Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2018-04-05T20:57:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ARNALDO GUILHERME DE OLIVEIRA.pdf: 2154236 bytes, checksum: d2e90c8750363f89627490e8c394ba57 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2018-04-12T19:55:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ARNALDO GUILHERME DE OLIVEIRA.pdf: 2154236 bytes, checksum: d2e90c8750363f89627490e8c394ba57 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T19:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ARNALDO GUILHERME DE OLIVEIRA.pdf: 2154236 bytes, checksum: d2e90c8750363f89627490e8c394ba57 (MD5) / O objeto de estudo dessa dissertação é a coordenação entre as ações concorrentes dos órgãos de controle da Administração Pública Federal no Brasil. Foi avaliada, como estudo de caso, a inter-relação entre as ações do TCU em prol da governança na administração pública e o Programa de Fomento à Integridade Pública – PROFIP, da CGU. A pesquisa foi desenvolvida a partir de duas questões centrais: i) quais são os fatores determinantes que desincentivam a colaboração e inviabilizam a coordenação entre os órgãos de controle, em suas ações concorrentes? e; ii) quais são os ajustes necessários nos incentivos colaboracionais para que se maximize o potencial de instauração de mecanismos de coordenação, nas ações concorrentes dos órgãos de controle? O objetivo geral é identificar os fatores de incentivo à colaboração ausentes ou deficitários e as restrições que dificultam a coordenação entre os órgãos de controle da administração pública, a fim de apontar os ajustes necessários para que se estabeleçam mecanismos de coordenação entre os órgãos de controle. Trata-se de uma abordagem analítica dos fatores de incentivo e restrição à colaboração interorganizacional, a partir da dimensão inicial da governança colaborativa. O modelo de análise adotado na pesquisa foi desenvolvido a partir de cinco frameworks da governança colaborativa presentes na literatura, os quais propiciaram a análise de oito categorias existentes na dimensão inicial da governança colaborativa: ambiente político-institucional, complexidade do problema, compatibilidade de objetivos, perfil da liderança, histórico de relacionamentos, distribuição de poder, incentivos/limitações e interdependência. Todas essas categorias expressam fatores de incentivo ou restrição à colaboração. A partir de dados coletados em entrevistas com servidores dos dois órgãos de controle e em documentos de ambas as instituições, foi mensurado, com ajuda de indicadores, o nível de presença dos fatores de incentivo/restrição à colaboração existente na inter-relação entre as ações do TCU em prol da governança e o PROFIP, da CGU. Os resultados obtidos apontam que essas ações dos dois órgãos de controle tratam de problemas correlatos e possuem semelhança de objetivos. Também se verificou que a esperada coordenação entre os dois órgãos se encontra comprometida pelo fracasso das poucas e raras parcerias bilaterais, bem como pelo perfil inadequado das lideranças à frente das ações concorrentes.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-06 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The present work aims to provide a general panorama of Brazilian anti-corruption system with the scope of checking in which dimention the current public probity control mechanisms are effective, as well as, on the contrary, if there are legal instruments which, despite appearing to protect probity, actually, militate against it. The study seeks to investigate the links between policy corruption and the current stage of democratic representation in the contemporary state. This work raises three hypothesis about political affairs that relate with probity. The first regards party-voter links and its reflexes, including the private financing of electoral campaigns, the re-election, the need to create mechanisms that oblige governments to fulfill campaign promises and the possibility to carry out the policy reform through specific constituent assembly. The second theme is the nomination of high state authorities, including the Superior Courts, questioning the existence of political nominations for positions that require knowledge of a technical nature. The final hypothesis regards the unreasonable growth of commissioned positions in the government. Finally, the research indicates some elements which would have the power to strengthen the protection of integrity, as the growth in public administration transparency, the articulation of institutions involved in probity protection, the universalization of public services, valuing career servers, the protection of whistleblowers and citizenship education. / O presente trabalho pretende fornecer um panorama geral do sistema brasileiro anticorrupção com o escopo de aferir em que medida os atuais mecanismos de controle da probidade pública são eficazes, bem como, ao revés, se existem instrumentos legais que, a despeito de aparentarem tutelar a probidade, na verdade militam contra ela. O estudo busca, ainda, investigar os vínculos da corrupção política com o atual estágio da representação democrática no estado contemporâneo. No bojo do trabalho são levantadas três hipóteses de questões políticas que guardam relação com a probidade. A primeira trata dos vínculos partidários-eleitorais e seus reflexos, abrangendo o financiamento privado de campanhas eleitorais, a reeleição, a necessidade de criar mecanismos que obriguem os governantes a cumprirem as promessas de campanha e a possibilidade de realizar a reforma política por meio de assembléia constituinte específica. A segunda é a nomeação de altas autoridades de Estado, inclusive das Cortes Superiores, em que se questiona a necessidade da existência de nomeações de natureza política para cargos que demandam conhecimento de natureza técnica. A hipótese final toca o crescimento desarrazoado dos cargos em comissão. Por fim, a pesquisa indica alguns elementos que teriam o condão de fortalecer a proteção da probidade, ainda que de forma indireta, como o crescimento da transparência na administração pública, a articulação das instituições ligadas à tutela da probidade, a universalização de serviços públicos, a valorização dos servidores de carreira, a proteção de denunciantes (whistleblowers) e a educação para a cidadania.