Orientador : Prof. Dr. Paulo César Busato / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 26/08/2016 / Inclui referências : f. 116-126 / Resumo: A solução dada pelo Código Penal brasileiro em vigor para os crimes praticados por sujeito em estado de completa embriaguez por ele mesmo provocado voluntária ou culposamente, vem sofrendo constantes críticas desde a edição daquela lei. Numerosos autores propõem como alternativa a aplicação da teoria da actio libera in causa, a qual, em seu perfil mais amplamente aceito, seria menos rigorosa do que o regime legal, ao exigir já no instante em que o sujeito se embriaga o dolo ou culpa em relação ao fato final. Outros autores, por sua vez, impugnam a própria coerência interna da teoria da actio libera in causa, a qual apenas em aparência fundamentaria satisfatoriamente a punição de alguns fatos criminosos praticados pelo ébrio. O presente estudo volta-se a analisar as principais variantes (ou modelos) da teoria, a fim de verificar seus pressupostos, validade e limites, bem como sua compatibilidade com o Direito brasileiro. Além disso, é analisada uma outra alternativa ocasionalmente proposta para a punição de alguns desses crimes do ébrio, consistente na previsão autônoma de um crime de embriaguez. Palavras-chave: actio libera in causa, embriaguez, inimputabilidade. / Abstract: The legal treatment in Brazil of the torts commited by someone in complete drunkenness for which he is to be blamed, has been constantly criticized in the specialized literature. Many authors propose, as an alternative solution, the application of the principle of actio libera in causa, which would be less rigid than the foresaid legal treatment, since the principle presupposes an illegal intent or negligence by the time the offender gets drunk. On the other side, many authors cast doubts on the actual coherence of the principle. The purpose of the present study is therefore to ascertain the effectiveness and coherence of the main variants of the principle of actio libera in causa and verify if they are compatible with the Brazilian criminal law. Furthermore, the text deals with the alternative of a special crime of drunkenness. Palavras-chave: actio libera in causa, drunkenness, insanity defense.

Orientador : Prof. Dr. Luis Fernando Lopes Pereira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 01/04/2016 / Inclui referências : f. 155-163 / Resumo: A presente pesquisa possui como objetivo principal apresentar apontamentos que permitam desenhar a cultura jurídica no âmbito do direito e do processo criminais na América Portuguesa.Com o auxílio metodológico da perspectiva de Carlo Ginzburg, a pesquisa procurou investigar traços e pistas da cultura jurídica sobre o crime encontrados na Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba em fins do século XVIII com enfoque específico em uma configuração de processo criminal encontrada entre os documentos históricos: os autos de livramento crime.Para tanto, foram realizados os seguintes recortes: no âmbito espacial foi selecionada a Vila de Curitiba em razão da sua característica fronteiriça no interior do Império Ultramarino Português e, no âmbito temporal, a seleção foi realizada entre os anos de 1777 e 1800 por ser este o período da introdução do pensamento iluminista no ramo jurídico criminal. Assim, foram selecionados vinte e três autos de livramento crime sob a jurisdição da Vila de Curitiba para que, focando nos quesitos processuais e, consequentemente, nos conteúdos e circunstâncias específicas dos crimes dos quais tratam, fosse possível desenhar uma cultura jurídica criminal local verificando se esta detinha um caráter mais liberatório ou mais punitivo.Palavras-chave: Direito criminal colonial. Processo criminal colonial. Cultura jurídica. América Portuguesa. Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba. / Riassunto: Questo studio ha come scopo principale la ricerca di caratteristiche che permettono disegnare la cultura giuridica nell'ambito del diritto e dei procedimenti legali sul crimine nell'America Portoghese. Dalla prospettiva metodologica di Carlo Ginzburg, la ricerca ha provato a seguirele tracce della cultura giuridica sul reato trovate nel Villaggio di Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba alla fine del XVIII secolo, con fuoco specifico su una configurazione diprocedimento criminale trovata nei documenti storici: autos de livramento crime. Il contestospaziale di questo lavoro fu delimitato al Villaggio di Curitiba a causa del suo ruolo confinantenell'interno dell'Impero Portoghese dell'oltremare; per quanto riguarda il contesto temporale,fu scelto il periodo del 1777 al 1800 perché questo è il periodo di introduzione dell'Illuminismonel campo della giustizia penale. Dunque, sono stati selezionati 23 autos de livramento crime della giurisdizione del Villaggio di Curitiba in modo che, concentrandosi sulle questioni diprocedimento e, in conseguenza, sui contenuti specifici e sulle circostanze dei crimini trattati,fosse stato possibile progettare una cultura giuridica criminale locale controlando se questadeteneva un carattere più liberatorio o più punitivo.Parole-chiavi: Diritto criminale coloniale. Procedura criminale coloniale. Cultura giuridica.America Portoghese. Villaggio di Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba.