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A influência das organizações internacionais na reforma dos judiciários de Argentina, Brasil e México: o banco mundial e a agenda do acesso à justiça

Santos, André Luis Nascimento dos January 2008 (has links)
196 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-07T19:46:36Z No. of bitstreams: 1 88.pdf: 755579 bytes, checksum: 2b9b99a15e98bb210082135dad8e5793 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T19:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 88.pdf: 755579 bytes, checksum: 2b9b99a15e98bb210082135dad8e5793 (MD5) Previous issue date: 2008 / Entre as décadas de 80 e 90, uma extensa pauta internacional movimentada pelas Organizações Internacionais preconizava a necessidade de reformas dos Estados latinoamericanos, pressionando os Estados da região a adotarem os receituários prescritos para a realização das ditas reformas. Sob o argumento de que os Judiciários da região não satisfaziam as crescentes demandas do setor privado, do público, e dos pobres, o Banco Mundial, a partir de seus informes WTP 280 e WTP 319, propugnou uma agenda comum a ser perseguida por esses estados. Dentre os tópicos da agenda-padrão, destacam-se as recomendações para a facilitação do acesso à justiça através da implementação de formas alternativas de gestão e solução de conflitos (ADRs) que seriam metodologias de gestão de conflitos que necessariamente não exijam a presença de um juiz. O presente trabalho tem a intenção de apresentar os resultados da análise comparativa da reforma do Judiciário na América Latina, sobretudo, no que tange à inserção de novos repertórios de contemplação do acesso universal à justiça. A partir das trajetórias vivenciadas por Argentina, Brasil e México, buscamos mensurar de que modo a agenda internacional interferiu na construção de políticas públicas ligadas a esse segmento de reformas, analisar as premissas dessa agenda no campo judicial, bem como compreender as ações desses governos em face dessa questão de interesse público que compreende a democratização do acesso à justiça. Esse trabalho compreende também um estudo ilustrativo de três experiências envolvendo programas de gestão de conflitos por meios alternativos que usam a mediação como metodologia de trabalho. Assim, através das trajetórias do Projeto Balcões de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Ba hia (Brasil), do Centro Estatal de Mediación em Puebla (México) e do Centro Judicial de Mediación da Província de Córdoba (Argentina), buscamos identificar nessas experiências o elo de ligação entre as políticas públicas dos seus respectivos governos no que tange ao acesso à justiça e a agenda internacional no âmbito das reformas dos judiciários latino-americanos. Ademais, buscamos, também, compreender a receptividade e as possíveis adaptações esboçadas pelo âmbito local quanto aos modelos prescritos. / Salvador

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