196 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-07T19:46:36Z No. of bitstreams: 1 88.pdf: 755579 bytes, checksum: 2b9b99a15e98bb210082135dad8e5793 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-07T19:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 88.pdf: 755579 bytes, checksum: 2b9b99a15e98bb210082135dad8e5793 (MD5) Previous issue date: 2008 / Entre as décadas de 80 e 90, uma extensa pauta internacional movimentada pelas Organizações Internacionais preconizava a necessidade de reformas dos Estados latinoamericanos, pressionando os Estados da região a adotarem os receituários prescritos para a realização das ditas reformas. Sob o argumento de que os Judiciários da região não satisfaziam as crescentes demandas do setor privado, do público, e dos pobres, o Banco Mundial, a partir de seus informes WTP 280 e WTP 319, propugnou uma agenda comum a ser perseguida por esses estados. Dentre os tópicos da agenda-padrão, destacam-se as recomendações para a facilitação do acesso à justiça através da implementação de formas alternativas de gestão e solução de conflitos (ADRs) que seriam metodologias de gestão de conflitos que necessariamente não exijam a presença de um juiz. O presente trabalho tem a intenção de apresentar os resultados da análise comparativa da reforma do Judiciário na América Latina, sobretudo, no que tange à inserção de novos repertórios de contemplação do acesso universal à justiça. A partir das trajetórias vivenciadas por Argentina, Brasil e México, buscamos mensurar de que modo a agenda internacional interferiu na construção de políticas públicas ligadas a esse segmento de reformas, analisar as premissas dessa agenda no campo judicial, bem como compreender as ações desses governos em face dessa questão de interesse público que compreende a democratização do acesso à justiça. Esse trabalho compreende também um estudo ilustrativo de três experiências envolvendo programas de gestão de conflitos por meios alternativos que usam a mediação como metodologia de trabalho. Assim, através das trajetórias do Projeto Balcões de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Ba hia (Brasil), do Centro Estatal de Mediación em Puebla (México) e do Centro Judicial de Mediación da Província de Córdoba (Argentina), buscamos identificar nessas experiências o elo de ligação entre as políticas públicas dos seus respectivos governos no que tange ao acesso à justiça e a agenda internacional no âmbito das reformas dos judiciários latino-americanos. Ademais, buscamos, também, compreender a receptividade e as possíveis adaptações esboçadas pelo âmbito local quanto aos modelos prescritos. / Salvador

O presente trabalho examina a amplitude do fenômeno do Processo Judicial Eletrônico e as perspectivas de resposta à sociedade com relação à razoável duração do processo e sua celeridade pela utilização dos meios eletrônicos. Com este objetivo, analisa as possibilidades de acesso à justiça e os desafios do desenvolvimento de um novo método que permita aperfeiçoar a participação dos sujeitos processuais para que os escopos jurisdicionais sejam plenamente atingidos. Neste sentido, observa as reconfigurações que as opções políticas realizadas a partir do início deste século engendram, tanto nos princípios processuais em face às garantias constitucionais, quanto na jurisdição e suas interdependências com outros aspectos do direito processual civil. Subsidiariamente, contextualiza o desenvolvimento da atuação estatal no ciberespaço, as estratégias formuladas e a inserção do Poder Judiciário nesta seara. Ao concluir, verificar-se-á que o Processo Judicial Eletrônico é um método em construção que, já dentro do caráter atual de forma autorizada pela Lei nº 11.419/06, quando complementada pela legislação e regulamentação correlata, possibilita maior transparência e participação, tendente a prover efetividade à prestação jurisdicional na sociedade pós-moderna. / This paper investigates the extent of the digital process phenomenon and the perspectives of its impact on the society concerning the examination of the case in a reasonable period of time and its celerity upon the employment of electronic means. In view of this, this study aims to analyze the possibilities of access to justice and the challenges imposed by the development of a new method which enables the improvement in the participation of all related parties in the judicial proceedings so as to fully accomplish the scope of the jurisdictional function. As follows, it examines the reconfiguration engendered by the political options which have been taking place since the beginning of this century both in the procedural principles in light of constitutional guarantees and in the jurisdiction and on its correlation with other aspects of civil procedure. Alternatively, this dissertation contextualizes the progression of the governmental interaction on the cyberspace, the conceived strategies and the insertion of the Judiciary in this field. In conclusion, it will be possible to establish that the digital process is still under development, but even under its current status, as authorized by Law 11,419/06 and complemented by other corresponding regulations, is nonetheless able to ensure more transparency and a higher level of participation, tending to provide effectiveness to the jurisdictional function in the postmodern society.

O presente trabalho examina a amplitude do fenômeno do Processo Judicial Eletrônico e as perspectivas de resposta à sociedade com relação à razoável duração do processo e sua celeridade pela utilização dos meios eletrônicos. Com este objetivo, analisa as possibilidades de acesso à justiça e os desafios do desenvolvimento de um novo método que permita aperfeiçoar a participação dos sujeitos processuais para que os escopos jurisdicionais sejam plenamente atingidos. Neste sentido, observa as reconfigurações que as opções políticas realizadas a partir do início deste século engendram, tanto nos princípios processuais em face às garantias constitucionais, quanto na jurisdição e suas interdependências com outros aspectos do direito processual civil. Subsidiariamente, contextualiza o desenvolvimento da atuação estatal no ciberespaço, as estratégias formuladas e a inserção do Poder Judiciário nesta seara. Ao concluir, verificar-se-á que o Processo Judicial Eletrônico é um método em construção que, já dentro do caráter atual de forma autorizada pela Lei nº 11.419/06, quando complementada pela legislação e regulamentação correlata, possibilita maior transparência e participação, tendente a prover efetividade à prestação jurisdicional na sociedade pós-moderna. / This paper investigates the extent of the digital process phenomenon and the perspectives of its impact on the society concerning the examination of the case in a reasonable period of time and its celerity upon the employment of electronic means. In view of this, this study aims to analyze the possibilities of access to justice and the challenges imposed by the development of a new method which enables the improvement in the participation of all related parties in the judicial proceedings so as to fully accomplish the scope of the jurisdictional function. As follows, it examines the reconfiguration engendered by the political options which have been taking place since the beginning of this century both in the procedural principles in light of constitutional guarantees and in the jurisdiction and on its correlation with other aspects of civil procedure. Alternatively, this dissertation contextualizes the progression of the governmental interaction on the cyberspace, the conceived strategies and the insertion of the Judiciary in this field. In conclusion, it will be possible to establish that the digital process is still under development, but even under its current status, as authorized by Law 11,419/06 and complemented by other corresponding regulations, is nonetheless able to ensure more transparency and a higher level of participation, tending to provide effectiveness to the jurisdictional function in the postmodern society.