Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, para a obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais. / A dissertação está dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo aborda o pensamento ambiental complexo na era planetária. Relata a complexa e contínua história do sistema solar. Destaca a percepção humana do Planeta Terra. Discute a natureza da vida e suas causas metafísicas e epistemológicas em suas diversas ontologias. O segundo capítulo trata do significado da palavra especismo no contexto da filosofia animal e o biodireito. Demonstra a evolução do pensamento frente à percepção da natureza. Discorre sobre considerações históricas e filosóficas acerca das relações humanas com os animais. Destaca fontes que contrapõem a hegemonia do modelo antropocentrista no tratamento dos animais não humanos. O terceiro capítulo debate filosoficamente sobre os principais conceitos e argumentos utilizados pelos filósofos contemporâneos em relação à ética e, em particular, à ética animal. Discorre sobre a teoria do valor intrínseco e a teoria do utilitarismo. Discute acerca do antropocentrismo moral e das correntes éticas: sensocentrismo, biocentrismo e ecocentrismo. O quarto e último capítulo aborda o direito dos animais não humanos. Apresenta um histórico do ordenamento jurídico brasileiro que tenha como fundamento a tutela na proteção aos animais. Analisa as normas infraconstitucionais quanto à sua compatibilidade com o saber científico e a consciência da humanidade. Discute sobre os animais como sujeitos de direito. Destaca as discussões e conquistas legislativas de outros países.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429726-Texto+Parcial-0.pdf: 233875 bytes, checksum: a49a6b378c4c3c75160e1dc35eae11b4 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta investigación, vinculada a la Línea de Investigación “Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos”, tiene por objetivo analizar y establecer las bases para la comprensión del bien jurídico dignidad animal en el crimen de crueldad experimental de animales, ubicado en el art. 32, § 1º, de la Ley 9. 605/98, extrayendo del mismo consecuencias para la teoría del delito. Para ello, se parte de la hipótesis de que la respuesta a este problema radica en la comprensión de la dignidad de los animales, la cual se desarrollará, en sentido metodológico, a través de un enfoque interdisciplinario del tema, estructurado en tres niveles de análisis. En primer lugar, se analizan los aspectos claves de la así llamada ciencia de experimentación de animales para, a continuación, tratar la posibilidad de la expansión de la dignidad más allá de los seres humanos, y finalmente llegar a la discusión sobre el bien jurídico penal dignidad animal. Esta investigación tiene como marco teórico la teoría del bien jurídico-penal. / O presente trabalho, vinculado à Linha de Pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, § 1º, da Lei 9. 605/98, tirando daí suas conseqüências para a teoria do delito. Para tanto, parte-se da hipótese de que a resposta àquele problema encontra-se na compreensão da dignidade animal, a qual será desenvolvida, por opção metodológica, através de uma abordagem interdisciplinar do tema, estruturada em três âmbitos de análise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ciência da experimentação animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da ampliação da dignidade para além dos humanos e, finalmente, alcançar-se a discussão acerca do bem jurídico-penal dignidade animal. Esta investigação encontra-se comprometida com a teoria do bem jurídico-penal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429726.pdf: 233875 bytes, checksum: a49a6b378c4c3c75160e1dc35eae11b4 (MD5) Previous issue date: 2011-01-14 / O presente trabalho, vinculado ? Linha de Pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreens?o do problema do bem jur?dico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, ? 1?, da Lei 9.605/98, tirando da? suas conseq??ncias para a teoria do delito. Para tanto, parte-se da hip?tese de que a resposta ?quele problema encontra-se na compreens?o da dignidade animal, a qual ser? desenvolvida, por op??o metodol?gica, atrav?s de uma abordagem interdisciplinar do tema, estruturada em tr?s ?mbitos de an?lise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ci?ncia da experimenta??o animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da amplia??o da dignidade para al?m dos humanos e, finalmente, alcan?ar-se a discuss?o acerca do bem jur?dico-penal dignidade animal. Esta investiga??o encontra-se comprometida com a teoria do bem jur?dico-penal.