Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 72.pdf: 1503992 bytes, checksum: f638ee519ee3d92d7ad4381e6c094efb (MD5) Previous issue date: 2001 / Um intenso debate sobre a experimentaçäo animal emergiu, especialmente nas últimas três décadas, a partir de questionamentos sobre a legitimidade moral e científica dessa forma de utilizaçäo de animais. O principal objetivo desse estudo foi revelar esse debate e, através de uma "desconstruçäo", mostrar a natureza e a importância da infra-estrutura ética sobre a qual se erguem as nossas consideraçöes sobre os animais e, consequentemente, a forma de tratamento que é destinada a eles. O enfoque particular aqui apresentado é a articulaçäo da "questäo científica" à "questäo ética", em busca de saber "como devemos tratar os animais". Nesse sentido, investigou-se o desenvolvimento da prática da experimentaçäo animal até os dias atuais, assim como o desenvolvimento dos métodos alternativos, as críticas e a defesa do método científico, a visäo ocidental sobre os animais através dos tempos e, especialmente, o debate moral acerca dos animais no contexto do movimento da ética aplicada e da bioética. Finalmente, o argumento dos casos marginais é apresentado como um argumento central no debate do "problema moral" da experimentaçäo animal. Argumenta-se que os diferentes contra-argumentos oferecidos näo conseguem refutá-lo e defende-se um "status moral"para os seres sencientes.

Orientador: Luciano Felix Florit. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

Doutor -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2001.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-17T18:24:24Z No. of bitstreams: 1 2017_ArthurHenriquedePontesRegis.pdf: 2247902 bytes, checksum: 5b259dfbe3b0dde45b43fe43a792dcc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-27T18:09:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ArthurHenriquedePontesRegis.pdf: 2247902 bytes, checksum: 5b259dfbe3b0dde45b43fe43a792dcc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T18:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ArthurHenriquedePontesRegis.pdf: 2247902 bytes, checksum: 5b259dfbe3b0dde45b43fe43a792dcc7 (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / A presente pesquisa, exploratória e lastreada em análise documental, objetivou buscar no ordenamento jurídico brasileiro, alicerçado na promulgação da Constituição Federal de 1988, elemento(s) que possa(m) fundamentar um novo enquadramento jurídico para os animais. Partiu-se do fato histórico de que vários grupos de seres humanos não tiveram seus direitos plenamente reconhecidos pelas normas brasileiras; das legislações e dos projetos de lei que versam sobre os animais; e das decisões judiciais sobre o tema. Pesquisou-se se há elementos de conexão entre os grupos humanos que receberam uma proteção especial constitucional e se esses elementos podem ser extrapolados para fundamentar uma nova situação jurídica para os animais, analisando se há pontos de interseção do debate bioético com a temática em análise. Verificou-se que o sistema jurídico brasileiro está pautado na visão antropocêntrica, mas a existência de propostas legislativas demonstra a atração do debate para a seara jurídica e evidencia evolução cronológica na perspectiva segundo a qual os animais seriam detentores de direitos, justificado pelo reconhecimento da sua senciência. O Direito, como construção histórico-social, o qual evolui dinamicamente, é provocado a alterar a situação jurídica dos animais no sistema normativo brasileiro atual, espelhado na evolução e na proteção de grupos humanos marginalizados ao longo dos tempos (devido a sua vulnerabilidade): crianças e adolescentes, idosos, mulheres, indígenas, afrodescendentes e pessoas com deficiência. Os seres vivos também podem ser caracterizados como vulneráveis, considerando-se a possibilidade de violação dos seus interesses basilares de não sofrerem dano e de se manterem vivos. Nesse contexto, propõe-se que a condição de vulnerabilidade (importante referencial bioético) seja a linha condutora de conexão e de fundamento para uma nova situação jurídica para os animais, no qual deixem de ser considerados como coisas ou bens e alcancem um novo patamar de interpretação jurídica, levando ao desenvolvimento de novas legislações que visem concretizar os seus direitos e a superar o paradigma antropocêntrico vigente, alinhando-se ao disposto no Projeto de Lei do Senado nº 351/2015 e permitindo posteriores ampliações jurídicas ou desenvolvimento de fundamentos que resultem na ampliação da concepção e dos Direitos dos Animais. / The present research, exploratory and backed by documentary analysis, was aimed to seek in the Brazilian legal system, based on the promulgation of the Federal Constitution of 1988, any elements that could provide a new legal framework for animals. It started from the historical fact that several groups of human beings did not have their rights fully recognized by the Brazilian norms; legislation and bills on animals; and judicial decisions on the subject. It was investigated whether there are elements of connection between human groups that have received special constitutional protection and whether these elements can be extrapolated to support a new legal situation for the animals, analyzing if there are points of intersection of the bioethical debate with the subject under analysis. It was found that the Brazilian legal system is based on the anthropocentric view, but the existence of legislative proposals demonstrates the attraction of the debate for the legal sector and shows chronological evolution in the perspective according to which the animals would be rights holders, justified by the recognition of their sentience. Law, as a social-historical construction, which evolves dynamically, is caused to change the legal status of animals in the current Brazilian normative system, mirrored in the evolution and protection of human groups marginalized over time (due to their vulnerability): children and adolescents, the elderly, women, indigenous people, afro-descendants and people with disabilities. Living beings can also be characterized as vulnerable, considering the possibility of violation of their basic interests of not being harmed and staying alive. In this context, it is proposed that the condition of vulnerability (important bioethical reference) be the guiding line of connection and foundation for a new legal situation for animals, in which they cease to be considered as things or goods and reach a new level of legal development, leading to the development of new legislation aimed at realizing their rights and overcoming the current anthropocentric paradigm, in line with the provisions of Senate Bill no 351/2015 and allowing further legal extensions or development of grounds that result in the expansion of the concept and the Animals Rights.

Orientador: Luciano Florit. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

Orientador: Luciano Felix Florit. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-07T20:29:43Z No. of bitstreams: 1 Juliana de Andrade Fauth.pdf: 1366737 bytes, checksum: 0e2da4c59a644ce42ab89c19bf394701 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-07T20:30:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana de Andrade Fauth.pdf: 1366737 bytes, checksum: 0e2da4c59a644ce42ab89c19bf394701 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-07T20:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana de Andrade Fauth.pdf: 1366737 bytes, checksum: 0e2da4c59a644ce42ab89c19bf394701 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo explorar o tema do status jurídico conferido aos animais não humanos pelo Direito. Pretende-se examinar a delimitação dogmática, balizada pela lei, do ser humano como sujeito de direito e investigar como se deu a construção desse paradigma através do processo histórico e a sua formação e consolidação no âmbito jurídico, que atribui, como consequência, a condição de “coisa” aos animais, para, então, revelar a incompatibilidade do modelo dominante com a realidade do atual período histórico. Assim, o trabalho tem como propósito debater essa polêmica questão para evidenciar que os animais não humanos podem, e devem ser entendidos como sujeitos de direitos, uma vez que são titulares de situações jurídicas. Para tanto, serão examinados ainda o panorama jurídico e a dogmática civilista e serão redefinidos conceitos clássicos da teoria geral do direito, principalmente as categorias de pessoa e sujeito de direito, bem como a utilização de tais conceitos pelo Direito Civil tradicional e pelas doutrinas clássicas do Direito Animal. Por fim, será apresentada uma proposta de nova categorização e classificação dos animais não humanos como sujeitos de direitos sem personalidade jurídica, o que garante a sua proteção e o reconhecimento de sua dignidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-04-18T04:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346687.pdf: 1452100 bytes, checksum: 89342c18005d5a1bf3ac7fb55cadc9f9 (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta pesquisa versa sobre a interação do Direito Animal e do Pensamento Sistêmico-Complexo a partir da previsão constitucional que protege a fauna e proíbe quaisquer práticas que submetam os animais à crueldade. Desta interação (ou seja, deste vínculo de ações recíprocas), parte-se em busca de elementos que permitam um enfoque integrador da atual crise socioambiental ? crise esta que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais não humanos, mas também aos ecossistemas planetários e aos próprios seres humanos em condições de vulnerabilidade. A dissertação inicia tendo como fio condutor o contexto da crise socioambiental. Inicialmente, busca-se abordar a etiologia da crise e seus condicionantes estruturais. Mostra-se como se deu a ecologização do Direito, a partir do estudo do enfoque clássico da Ecologia e sua evolução até chegar às Ciências Sociais do Ambiente e a denominada Ecologia Sistêmica. Na última seção do primeiro capítulo, adentra-se no Pensamento Sistêmico e seu desenrolar até chegar ao Pensamento Complexo. No intuito de fornecer ferramentas epistemológicas para um novo pensar, adentra-se nos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e nos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. No segundo capítulo, analisa-se o status complexo dos animais não humanos, nos sistemas moral e jurídico. De início, faz-se uma análise panorâmica do itinerário histórico-filosófico do conceito de dignidade, para então ingressar-se no estatuto moral dos animais, especificamente, nas teorias dos autores contemporâneos mais influentes no âmbito da Ética Animal: os filósofos Peter Singer e Tom Regan. A seguir, aborda-se o estatuto jurídico dos animais, notadamente a partir das teorias de dois juristas que também são referência: Steven Wise e Gary Francione. No terceiro e último capítulo, aborda-se as interações sistêmico-complexas do Direito Animal e como este ramo do Direito passou a se consolidar, tendo como fonte material as normas de proteção animal trazidas na CF/1988. Desenvolvem-se articulações para uma proteção integrada dos animais, como a necessidade de integração dos estatutos jurídicos, da visão não dual em prol dos animais, da linguagem do Direito e da Educação como vias de proteção dos animais e do repensar a noção de desenvolvimento sustentável. O método de abordagem utilizado foi o indutivo e o método de procedimento adotado o monográfico. As técnicas de pesquisa foram a bibliográfica e a documental.<br> / Abstract : The object of this research is the interaction of Animal Law and Systemic-Complex Thinking, from the vantage point of the constitutional provision that protects wildlife and prohibits any practices that subject animals to cruelty (art. 225, §1º, of the Federal Constitution of 1988). From this interaction (that is, from this bond of reciprocal actions) we look for elements which permit an integrative approach to the present environmental crisis a crisis that has as one of its expressions unprecedented violence inflicted on nonhuman animals, but also on planetary ecosystems and human beings, themselves in vulnerable conditions. The dissertation begins taking as a guide the context of the socio- environmental crisis. In the first chapter, we seek to address the etiology of the crisis and its structural conditions. Next, aiming to show how the greening of Law developed, we explore the study of the classical approach of ecology and its evolution up to the Social Environmental Sciences and Systemic Ecology. The last section of this chapter is dedicated to examining Systemic Thinking and its development up to Complex Thought. In order to provide epistemological tools for new ways of thinking, we examine the guiding principles of complex thought developed by Edgar Morin, and the methods of (inter- and transdisciplinary) integration of scientific knowledge. In the second chapter the complex status of nonhuman animals in the moral and legal systems is analyzed. Firstly, we present an overview of the historical-philosophical itinerary of the concept of dignity, in order to then address the moral status of animals, specifically in the theories of the most influential contemporary authors in the field of Animal Ethics: the philosophers Peter Singer and Tom Regan. Secondly, we approach the legal status of animals, particularly from the point of view of the lawyers who are also references in the area: Steven Wise and Gary Francione. In the third and final chapter, we address the systemic interactions of Animal Law and how this branch of law began to consolidate, having as a material source the animal protection norms of the Federal Constitution of 1988. We develop coordination for an integrated protection of animals, such as the need of integration of legal status, a non-dual vision for animals, the language of Law and Education as ways of protecting animals and the rethinking of the notion of sustainable development. The method used was the inductive and the procedure method adopted was the monographic. The research technique will include bibliographical and documentary.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-13T16:16:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Janildes Cruz - Outubro-2014.pdf: 1371760 bytes, checksum: 0f75425295688a3a06e47f9aaa266154 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-13T16:18:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Janildes Cruz - Outubro-2014.pdf: 1371760 bytes, checksum: 0f75425295688a3a06e47f9aaa266154 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-13T16:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Janildes Cruz - Outubro-2014.pdf: 1371760 bytes, checksum: 0f75425295688a3a06e47f9aaa266154 (MD5) / A presente dissertação versa sobre os motivos e os meios capazes de tornar factível a abolição do uso de animais em experimentação. A existência de grupos contrários à exploração dos animais em pesquisa é secular, mas, ao considerar aspectos jurídicos e morais vigentes e relacioná-los aos verdadeiros interesses que movem a prática vê-se a possibilidade de abolir a escravização de animais no Brasil com fulcro na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais. O argumento principal se funda no braço da Carta Magna que protege à vida animal e em dispositivo legal ambiental que admite a experimentação apenas quando da não existência de recursos alternativos. Verificar-se-á que determinada lei inconstitucional e seu decreto regulamentador, contrários aos avanços da nova compreensão trazida pela Lei Maior buscam dissolver os dispositivos protetivos e resguardar a referida atividade experimental, a qual impõe inúmeros sofrimentos aos animais. Conceitos como crueldade aos animais, benefício humano, recursos alternativos, bem-estar animal, morte humanitária, promoção à saúde, prevenção de doenças, doenças negligenciadas dentre outros igualmente importantes à percepção dos interesses econômicos que envolvem a prática da experimentação animal serão averiguados, a fim de permitir uma melhor compreensão das regras legais e morais, de modo a alargar o alcance da justiça, que assim poderá se concretizar protegendo efetivamente animais humanos e não humanos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daiane Fernandes Baratela.pdf: 1539615 bytes, checksum: c0aaedfe5924f00124493e6a6c83e82c (MD5) Previous issue date: 2015-10-15 / This paper intends to offer a new legal significance for fauna though the study of Environmental constitutional Theory. Thus, it was investigating the contemporary tendency of personality attribution and rights for the animals, addressing the legal concept of person, the position of the traditional doctrine on the theme and the main arguments developed by philosophers like Peter Singer, Tom Regan and Gray Francione. It was established that the difficulty on the issue of animal rights derives from three factors: speciesism, the anthropocentric approach to the right and the dominant culture that animals are things, devoid of any rights. This study had the foundation the change implemented by current Brazilian Constitution that ensured the basic right of the animals are not subjected to any form of cruelty, Article 225, Paragraph 3, Item VII, allowing the recognition of the awakening of constitutionalism environmentally-friendly design that brings a new valuation beings and holistic thinking as moral foundation, leaving behind the absolute belief in the superiority of the human species forward to other living beings. We must go beyond the anthropocentric model. The sustentation of a minimum right the subsistence of all animals make to emergence new fundamental rights such as the inherent rights in all animals, which must be incorporated into the dimension of the concept of dignity. It should be stressed here that as the right is thought in terms of the persons, it's time it was including other subjects in order to build a new dimension of these fundamental rights, expanding the protection of this principle to reach the animals. To enrich the discussion and illustrate it, a judicial review of the issue at the national and international law was carried out, because where there is a solid constitutional theory endorsing the interpretation and application of constitutional norms, usually results in the emergence of a constitutional jurisdiction active / Esta dissertação pretende oferecer um novo significado jurídico para a fauna através do estudo profundo da Teoria Constitucional Ambiental. Assim, investigou-se a tendência contemporânea de atribuição de personalidade e direitos aos animais, abordando o conceito jurídico de pessoa, a posição da doutrina tradicional sobre o tema e os principais argumentos elaborados por filósofos como Peter Singer, Tom Regan e Gray Francione. Ficou estabelecido que a dificuldade sobre a questão dos direitos dos animais deriva de três fatores: o especismo, a abordagem antropocêntrica do direito e a cultura dominante de que os animais são coisas, destituídos de quaisquer direitos. Tal estudo teve como alicerce a mudança trazida pela atual Constituição brasileira que assegurou vários direitos a fauna, entre eles o de não serem submetidos a qualquer forma de crueldade, disposto no artigo 225, §3º, inciso VII, o que possibilitou o reconhecimento do despertar do constitucionalismo ecológico, uma concepção que traz consigo a valoração de novos seres e o pensamento holístico como fundamento moral, deixando para trás a crença absoluta da superioridade da espécie humana frente aos demais seres vivos. Demonstrou-se a necessidade de transcender o pensamento antropocêntrico. Frise-se aqui, que como o direito é pensado em função dos sujeitos de direito, é hora de incluirmos outros sujeitos, a fim de construir uma nova dimensão destes direitos fundamentais, ampliando a proteção deste princípio para alcançar os animais. Para enriquecer a discussão e ilustrá-la, foi realizada uma análise jurisprudencial sobre o tema no direito nacional e internacional, pois onde há uma sólida teoria constitucional respaldando a interpretação e a aplicação das normas constitucionais, geralmente tem como resultado o surgimento de uma jurisdição constitucional atuante