Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-02T12:57:00Z No. of bitstreams: 1 469753 Texto Parcial.pdf: 396582 bytes, checksum: 6e3dd36e76771662b96df1bf4a6d2703 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T12:57:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469753 Texto Parcial.pdf: 396582 bytes, checksum: 6e3dd36e76771662b96df1bf4a6d2703 (MD5) Previous issue date: 2015-05-13 / This research was developed through the Program of Graduate Studies at the Catholic University of Rio Grande do Sul, in the Masters in Criminal Sciences in the area Penal System and violence and in the search line on Legal and Criminal Contemporary systems. The work has the objective to identify the core of the Privilege against self-incrimination in criminal proceedings. The investigation is in the balance between the right to proof and the right of the accused has not to produce evidence against himself, in order to respect the dignity of the human person, without, however, any evidential activity is frustrated. In this context, it appears that the proposed issue involves a complexity of variables that influence the conclusions drawn on the job, such as: a) the need to comply with consolidated legal or jurisprudential procedures; b) the necessity or not of collaboration of the accused in the evidence; c) interference or not the suspect's body for obtaining of the evidence assembled; and d) the degree of body intervention to be supported by the accused. Therefore, considering that the privilege against self-incrimination has the status of human right, it sought through, especially the analysis of the trial of the European and Inter-American Courts of Human Rights, to elucidate the intricacies of this problem, expose the various solutions found and discuss them in the light of respect for the essence of the human person, weaving up, before this explanation, brief notes about the jurisprudence of national constitutional courts of Brazil and the United States, with a view in the first case, the reality of what part of this study, and in the second case, the peculiar position of the US Supreme Court restriction of that right. / A presente pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de P?s-Gradua??o da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, no ?mbito do Mestrado em Ci?ncias Criminais, na ?rea Sistema Penal e Viol?ncia e na linha de pesquisa sobre Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. O trabalho tem o objetivo de identificar o ?mbito de prote??o do direito ? n?o autoincrimina??o aplicado ao processo penal. A investiga??o se situa na pondera??o entre o direito ? prova a dar ensejo ? persecu??o penal e o direito que o acusado/r?u possui de n?o produzir prova contra si mesmo, de modo que se respeite a dignidade da pessoa humana, sem que, contudo, toda e qualquer atividade probat?ria seja inviabilizada. Nesse contexto, verifica-se que o problema proposto comporta uma complexidade de vari?veis que influenciam nas conclus?es elaboradas no trabalho em apre?o, dentre elas: a) a necessidade de cumprimento de procedimentos legais ou jurisprudenciais consolidados; b) a necessidade ou n?o de colabora??o do acusado/r?u na produ??o da prova; c) a interfer?ncia ou n?o no corpo do suspeito para a obten??o do material probat?rio; e, d) o grau da interven??o corporal a ser suportada pelo acusado/r?u. Diante disso, considerando que o direito ? n?o autoincrimina??o goza do status de direito humano, buscou-se especialmente por meio da an?lise dos julgados das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, elucidar os meandros desse problema, expor as diversas solu??es encontradas e discuti-las ? luz do respeito ? ess?ncia da pessoa humana, tecendo-se, anteriormente a essa explana??o, breves apontamentos acerca da jurisprud?ncia dos Tribunais Nacionais Constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos, tendo em vista, no primeiro caso, a realidade da qual parte o presente estudo, e, no segundo caso, o peculiar posicionamento da Suprema Corte Americana de restri??o ? abrang?ncia do direito ? n?o autoincrimina??o.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RochesterOA_DISSERT.pdf: 1967968 bytes, checksum: e042fe7c363667513adbe806fe52d94f (MD5) Previous issue date: 2013-11-25 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The right against self-incrimination is a fundamental right that works in the criminal prosecution, and therefore deserves a study supported by the general theory of criminal procedure. The right has a vague origin, and despite the various historical accounts only arises when there is a criminal procedure structured that aims to limit the State?s duty-power to punish. The only system of criminal procedure experienced that reconciles with seal self-incrimination is the accusatory model. The inquisitorial model is based on the construction of a truth and obtaining the confession at any cost, and is therefore incompatible with the right in study. The consecration of the right arises with the importance that fundamental rights have come to occupy in the Democratic Constitutional States. In the Brazilian experience before 1988 was only possible to recognize that self-incrimination represented a procedural burden for accused persons. Despite thorough debate in the Constituent Assembly, the right remains consecrated in a textual formula that?s closer to the implementation made by the Supreme Court of the United States, known as "Miranda warnings", than the text of the Fifth Amendment to the U.S. Constitution that established originally the right against self-incrimination with a constitutional status. However, the imprecise text does not prevent the consecration of the principle as a fundamental right in Brazilian law. The right against self-incrimination is a right that should be observed in the Criminal Procedure and relates to several of his canons, such as the the presumption of not guilty, the accusatory model, the distribution of the burden of proof, and especially the right of defense. Because it a fundamental right, the prohibition of self-incrimination deserves a proper study to her constitutional nature. For the definition of protected persons is important to build a material concept of accused, which is different of the formal concept over who is denounced on the prosecution. In the objective area of protection, there are two objects of protection of the norm: the instinct of self-preservation of the subject and the ability to self-determination. Configuring essentially a evidence rule in criminal procedure, the analysis of the case should be based on standards set previously to indicate respect for the right. These standard include the right to information of the accused, the right to counsel and respect the voluntary participation. The study of violations cases, concentrated on the element of voluntariness, starting from the definition of what is or is not a coercion violative of self-determination. The right faces new challenges that deserve attention, especially the fight against terrorism and organized crime that force the development of tools, resources and technologies about proves, methods increasingly invasive and hidden, and allow the use of information not only for criminal prosecution, but also for the establishment of an intelligence strategy in the development of national and public security / O direito contra a autoincrimina??o ? um direito fundamental que incide sobre a persecu??o criminal, e por isso merece um estudo apropriado amparado pela teoria geral do processo penal. O direito possui uma origem remota imprecisa. Apesar dos relatos hist?ricos mais diversos, apenas surge quando existe um processo penal estruturado que tem como objetivo a limita??o do dever-poder de punir do Estado. O ?nico sistema de processo penal experimentado que se compatibiliza com a veda??o a autoincrimina??o ? o modelo acusat?rio. O modelo inquisitivo baseia-se na constru??o de uma verdade e obtens?o da confiss?o a qualquer custo, e por isso ? incompat?vel com o direito em estudo. A consagra??o do direito surge com a import?ncia que os direitos fundamentais passaram a ter nos Estados Democr?ticos Constitucionais. Na experi?ncia brasileira, antes de 1988 somente era poss?vel reconhecer que a autoincrimina??o representava um ?nus processual ao acusado. Apesar do debate aprofundado na Assembl?ia Constituinte, o direito restou consagrado em uma f?rmula textual que mais se aproxima da concretiza??o feita pela Suprema Corte dos Estados Unidos, conhecido como avisos de Miranda , do que do texto da Quinta Emenda da Constitui??o Americana que estabeleceu originariamente em sede constitucional o direito contra a autoincrimina??o. Todavia, a imprecis?o textual n?o impede a consagra??o do direito como norma fundamental no ordenamento jur?dico brasileiro. A veda??o de autoincrimina??o ? um direito que deve ser observado no Processo Penal e se relaciona com diversos de seus c?nones, tais como o a presun??o de n?o culpabilidade, o modelo acusat?rio, a distribui??o do ?nus probat?rio e especialmente o exerc?cio do direito de ampla defesa. Por ser um direito fundamental, a veda??o de autoincrimina??o merece um estudo adequado a sua natureza constitucional. Para a defini??o dos sujeitos protegidos ? importante a constru??o de um conceito material de acusado, que n?o se confunde com o conceito formal daquele denunciado na a??o penal. No ?mbito de prote??o objetivo, dois bens jur?dicos s?o o objeto de prote??o da norma: o instinto de autopreserva??o do sujeito e a capacidade de autodetermina??o. Configurando essencialmente em uma regra quanto as provas no Processo Penal, a an?lise do caso concreto deve se basear em crit?rios previamente fixados para indicar o respeito ao direito. Esses crit?rios s?o estabelecidos, incluindo o direito de informa??o do acusado, o acompanhamento por defensor t?cnico e o respeito a voluntariedade na participa??o. O estudo das hip?teses de viola??o se concentram no elemento da voluntariedade, a partir da defini??o do que consiste ou n?o em coer??o violadora da autodetermina??o. O direito enfrenta novos desafios que merecem aten??o, com destaque para o combate ao terrorismo e a criminalidade organizada que for?am ao desenvolvimento de ferramentas, meios probat?rios e tecnologias cada vez mais invasivas e ocultas e permitem a utiliza??o das informa??es n?o somente para a persecu??o criminal, mas tamb?m para o estabelecimento de uma intelig?ncia no desenvolvimento da seguran?a nacional e p?blica