Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rui.pdf: 40640 bytes, checksum: f6a83f31b64dcc45373d78a463d6b21b (MD5) Previous issue date: 2008-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The integrated, decentralized and participative management of water resources received a great impulse from the approval of the National Laws of Water Resources, such as, in Federal and State water domains. The present work searchs demonstrate the management situation of the Santa Catarina water resources, taking into acount the political, legal and institutional apparatus, as well as the society integration in the process of management of this natural resource. As the State waters management advances, new challenges and necessities points toward ajustments in legal and institucional levels. To achieve the management, as it is conceptually proposed in the water resources legislation, integrated, decentralized and participative, it is important that the system is functioning harmonically, as much in the political, conceptual, institucional and operational level. In this direction, the research makes a diagnosis of the legal, institucional and governmental devices existing in Santa Catarina state, pointing its gaps and deficiencies and gives recommendations aiming to collaborate with the governance ability to improve society participation toward an effective management of the water resources in Santa Catarina state / A gestão dos recursos hídricos de forma integrada, descentralizada e participativa, teve um grande impulso, tanto em águas de domínio Federal como Estadual a partir da aprovação das Políticas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos. A presente dissertação procura abordar a situação da gestão das águas catarinenses, levando em consideração o aparato político, legal, institucional, bem como a atuação da sociedade no processo de articulação e integração para a gestão deste recurso natural no Estado de Santa Catarina. À medida que o Estado avança na gestão de suas águas, os desafios, as necessidades, vão aparecendo, tanto em nível de ajustamento legal como institucional. Para que a gestão seja integrada, descentralizada e participativa como reza a legislação de recursos hídricos é importante que todo o Sistema esteja funcionando harmonicamente, tanto em nível político, conceitual, institucional como operacional. Neste sentido, a pesquisa propõe realizar um diagnóstico dos dispositivos legais, institucionais e governamentais existentes no Estado, suas lacunas e deficiências, onde, finalmente são apresentadas conclusões e recomendações visando colaborar com o poder público decisório e a população usuária de água para uma efetiva gestão dos recursos hídricos no Estado de Santa Catarina