Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-15T17:49:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - MANDADO DE INJUNÇÃO - A SER ENTREGUE PARA A BIBLIOTECA CENTRAL - 23-05-16.pdf: 1062742 bytes, checksum: ee4f7a15b1185b736cf069bf0b685501 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-15T17:49:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - MANDADO DE INJUNÇÃO - A SER ENTREGUE PARA A BIBLIOTECA CENTRAL - 23-05-16.pdf: 1062742 bytes, checksum: ee4f7a15b1185b736cf069bf0b685501 (MD5) Previous issue date: 2016-05-11 / O objeto do presente trabalho é a análise da atribuição de eficácia erga omnes à decisão proferida em mandado de injunção, dos seus impactos sobre a teoria do controle de constitucionalidade e das perspectivas atuais da abstrativização do mandado de injunção. No Capítulo 1, o mandado de injunção foi apontado como uma criação original do Constituinte de 1988. Após, foi analisada a evolução da doutrina e da jurisprudência do STF sobre a eficácia do mandado de injunção, tendo sido destacada a atribuição de eficácia erga omnes às decisões proferidas nos Mandados de Injunção nºs 670, 708 e 712 para, em seguida, apontar as principais semelhanças e distinções entre a injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. No Capítulo 2, foram indicados os principais argumentos contrários à objetivação do mandado de injunção. Foi analisado o possível desrespeito aos princípios democrático e da separação de poderes e a necessidade de edição de súmula vinculante para a ampliação da eficácia em mandado de injunção. No Capítulo 3, foram analisados os principais argumentos favoráveis à objetivação do mandado de injunção. Assim, a objetivação do mandado de injunção foi apontada como mecanismo para maior garantia da eficácia dos direitos fundamentais e como instrumento de celeridade e economia processuais e de segurança jurídica. Por fim, no Capítulo 4, foram apontadas as perspectivas atuais da abstrativização do mandado de injunção / The subject of the following work is the erga omnes assigning effectiveness to the decision, issued in mandado de injunção, from its impacts about the theory of control of constitutionality and the current perspectives of abstractivization of mandado de injunção. On Chapter 1, mandado de injunção was pointed as a creation from 1988‟s Constitution. After that, the evolution of the doctrine and jurisprudence of STF (Supreme Federal Tribunal) was analysed about the effectiveness of the mandado de injunção, having been detached the erga omnes assigning effectiveness to decisions proffered on Mandados de Injunção 670, 708 and 712 so next they would point the main similarities and distinctions between injunction and the straight action of inconstitutionality by omission. On Chapter 2, the main arguments against the objectification of the mandado de injunção were pointed. A possible disrespect against the main democratic principles of separations of powers and the need of edition of binding docket was analysed in order to extend the mandado de injunção effectiveness. On Chapter 3, the main arguments in favour to the mandado de injunção objectification were analysed. Hence, it was pointed as a mechanism for bigger guarantee of effectiveness of fundamental rights and as instrument of speed, procedural economy and juridical safety. In the end, on Chapter 4, the current perspectives of abstractivization of mandado de injunção were pointed.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T22:31:56Z No. of bitstreams: 1 Renata Pinto Coelho Vello.pdf: 469011 bytes, checksum: 34cdf628aa27f677b1615060675fab7b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:11:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Pinto Coelho Vello.pdf: 469011 bytes, checksum: 34cdf628aa27f677b1615060675fab7b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T18:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Pinto Coelho Vello.pdf: 469011 bytes, checksum: 34cdf628aa27f677b1615060675fab7b (MD5) Previous issue date: 2011-02-25 / Trata a presente pesquisa da análise da relação existente entre jurisdição constitucional e democracia, a partir do exame do fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e do modelo de controle de constitucionalidade adotado no Brasil, o modelo misto, examinando-se sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito. Investigam-se as consequências da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade para o Estado Democrático de Direito e para a efetividade constitucional, tendo em vista não ser mais possível ignorar este fenômeno. A questão a ser respondida ao longo do presente trabalho é a seguinte: a abstrativização contribui para a efetivação da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito? Analisa-se a possibilidade de se encontrar uma interpretação adequada ao fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, que seja compatível com o Estado Democrático de Direito e que contribua para a efetivação da Constituição Federal. Será examinada a interpretação dos comandos da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade a partir da seguinte condicionante: aplicam-se erga omnes e com efeitos vinculantes as decisões proferidas no controle difuso de constitucionalidade em que a questão constitucional foi apreciada apenas como causa de pedir, se o juiz entender que o referido comando é compatível com as peculiaridades e argumentos levantados pelos afetados no novo caso concreto em que estiver sendo apreciado. O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro aborda-se a importância do exame do caso concreto em um Estado Democrático de Direito; no segundo discute-se o fenômeno da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e no último capítulo analisa-se alguns dos problemas decorrentes da abstrativização, sugerindo-se uma nova interpretação para o fenômeno que contribua para a efetivação da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. / Addressed in this study the relation between democracy and constitutional jurisdiction, by examining the phenomenon of abstrativização control of constitutionality and diffuse model analysis of judicial review adopted in Brazil, the hybrid model, examining whether it would be compatible to that with the democratic rule of law. Investigates the consequences of abstrativização the diffuse control of constitutionality to the democratic rule of law and the constitutional effectiveness in view, no longer possible to ignore this phenomenon. The question is answered throughout this work is as follows: the abstrativização contributes to the effectiveness of the Federal Constitution and the democratic rule of law? We analyze therefore the possibility of finding a proper interpretation of the phenomenon of abstrativização diffuse control of constitutionality, which is consistent with the democratic rule of law and contribute to the effectiveness of the Federal Constitution. Thus, it examines the possibility of interpreting the commands of abstrativização diffuse control of constitutionality, the constraint is the following: apply erga omnes effect and binding decisions in the diffuse control of constitutionality that the constitutional issue has been examined only as a cause of action, if the judge finds that the above command is compatible with the peculiarities and arguments raised by those affected in the new case that is being appreciated. This work was divided into three chapters. At first this was the importance of examining the case in a democratic state, in the second, we dealt with the phenomenon of diffuse abstrativização control of constitutionality and the context in which it came, finally, the last chapter are listed the some of the problems arising from abstrativização and it was suggested a new way to interpret it so that it can contribute to the effectiveness of the Federal Constitution and the democratic rule of law.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-08T15:16:30Z No. of bitstreams: 1 KARINNE EMANOELA GOETTEMS DOS SANTOS_.pdf: 2027681 bytes, checksum: 12b7a3a44e4799a6f284e55f372eb92e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-08T15:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KARINNE EMANOELA GOETTEMS DOS SANTOS_.pdf: 2027681 bytes, checksum: 12b7a3a44e4799a6f284e55f372eb92e (MD5) Previous issue date: 2015-09-03 / Nenhuma / O Poder Judiciário, nos últimos dez anos, tem sido palco de reformas processuais que refletem, nos passos da Emenda 45/2004, a necessidade de aceleração dos procedimentos para atender ao primado da duração razoável dos processos judiciais. O tempo do processo, portanto, tornou-se critério ou medida da efetividade da prestação jurisdicional. O ritual estabelecido pelas reformas, contudo, tem na lógica da abstração e da subsunção instrumentos legitimadores daquele desiderato, o que faz do despojamento da análise do caso concreto um caminho necessário. Para respaldar essa lógica conceitual, os “espíritos mais práticos” têm invocado institutos experimentados pela tradição jurídica do common law, a exemplo do precedente, sem considerar o conteúdo historicamente diverso da tradição jurídica nacional. Por outro lado, o perfil da litigiosidade vem sendo desenhado pelo crescimento vertiginoso de conflitos, com um aumento expressivo de conflitos repetitivos, dando margem a uma litigiosidade excessiva e massificada. Diante desse cenário, cabe apurar se o modelo de tratamento do conflito oferecido pelo Estado é constitucionalmente adequado e compatível com a identidade do conflito social. Afinal, qual é a parcela de contribuição do rito processual frente à da crise da prestação jurisdicional? Abstrativizar a jurisdição, em um universo de conceitualismos, prescindindo do caso concreto, resolve as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário frente ao excesso de litigiosidade? Qual o perfil, de fato, da litigiosidade no Brasil e de que modo ela afeta a prestação jurisdicional? É pela ressonância de tais questionamentos que a discussão ora proposta desenvolve-se e organiza-se em quatro capítulos, divididos em duas partes. Na primeira parte, composta do segundo e terceiro capítulos, a pesquisa investiga os dados do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, publicado no período de 2004 a 2014, acerca das jurisdições federal e estadual, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a fim de avaliar o comportamento da litigiosidade na medida em que as reformas processuais foram sendo implementadas. No capítulo seguinte, a contextualização das tradições romano-germânico-canônica e anglo-saxã é apresentada com o intuito de melhor compreender as reformas processuais já realizadas sobre o CPC após a edição da Emenda 45, bem como as reformas já anunciadas pelo novo CPC, a exemplo da manutenção da prática de julgamentos através de decisões paradigmas vinculantes (art.332) e do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (art.976), bem como com o intuito de avaliar sua real contribuição para o tratamento da litigiosidade caracterizada no primeiro capítulo. Por fim, na segunda parte da pesquisa, com o objetivo de ressaltar a compreensão hermenêutica dos conflitos, o trabalho se desenvolve no quarto capítulo com o estudo dos procedimentos coletivos, notadamente a fim de apontar a incompatibilidade dos institutos próprios do processo individualista frente aos direitos transindividuais (difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos). Neste âmbito do trabalho, serão analisados os avanços e recuos do procedimento coletivo no Brasil, notadamente acerca da evolução da legislação processual e pela análise dos legitimados ativos, da representatividade dos interessados, do princípio dispositivo e da extensão da coisa julgada, bem como das dificuldades relacionadas à proteção coletiva dos direitos individuais homogêneos. Ainda que as ações coletivas não sejam um “desatador de nós”, impõe-se uma mudança de paradigma ou de perspectiva política e sobretudo cultural do tratamento dos conflitos, para o quê o Brasil, talvez, ainda, não tenha obtido a devida maturidade. No capítulo final, a pesquisa busca amparo na hermenêutica filosófica como proposta de reflexão e de superação da operação abstrativista de aplicação do direito, distanciado de sua dimensão fático-histórica, que sustenta o que se pode chamar de um totalitarismo ou absolutismo dos tribunais superiores no Brasil, no regozijo do método subsuntivo, com a imposição dos precedentes judiciais, de caráter universalizante, como razões de decidir. À luz da hermenêutica filosófica e, portanto, sob a perspectiva heideggeriana e gadameriana, a pesquisa procura sustentar a crítica a este modelo de jurisdição de “conceitos sem coisas”, para recuperar a facticidade no processo de compreensão do conflito social, demonstrando a impropriedade das reformas processuais que instauraram a lógica da jurisdição seriada, eivada de práticas universalizantes e abstrativistas da prestação jurisdicional e instrumentalizada pela cisão entre a questão de fato e a questão de direito. O que deve ser avaliado e amplamente debatido é se tamanha afronta à tradição jurídica, simbolizada por uma engenharia jurídica da urgência, que acelera inadvertidamente o rito processual, dará cabo à problemática atinente aos extremos da litigiosidade no país e será de fato promotora do acesso à justiça, como reflexo do exercício da cidadania, compromisso mínimo este de um Estado que se pretende Democrático e de Direito. / El poder judicial, en los últimos diez años, ha sido el escenario de reformas procesales que proyectan los pasos de la Enmienda 45/2004, la necesidad de aceleración de los procedimientos para cumplir con el mandamiento de la razonable duración de los procesos judiciales. La demora procesual, por lo tanto, se convirtió en un criterio para medir la eficacia de los servicios judiciales. El rito establecido por dichas reformas procesuales, sin embargo, tienen en la lógica de la abstracción y de la subsunción instrumentos legitimadores para cumplir con este objetivo, lo que hace del despojamiento del hecho en concreto, un camino necesario. Para apoyar esta lógica conceptual, los "espíritus más prácticos" se han basado en institutos experimentados por la tradición jurídica del sistema de la common law, como por ejemplo, la doctrina de los precedentes judiciales, sin tener en cuenta el contenido históricamente diverso de la tradición jurídica brasileña. Por otro lado, el perfil del litigio ha sido diseñado por extremado crecimiento de conflictos, con un aumento significativo en los conflictos repetitivos. Ante este escenario, se discute si el modelo de tratamiento del litigio que ofrece el estado brasileño es constitucionalmente adecuado y compatible para solucionar los conflictos sociales que poseen características propias. Para resolver esta problemática se cuestiona ¿cuál es la parte de la contribución de la parte delantera rito procesal de la crisis adjudicación? Abstractivizar la Jurisdicción, en un universo de conceptualismos, independientemente de la causa, irá a resolver las dificultades enfrentadas por el poder judicial ante el exceso de litigios ¿Cuál es el perfil, de hecho, del litigio en Brasil y cómo afecta a la prestación jurisdiccional del Estado? Para responder a estos cuestionamientos que se proponen se organizó la tesis en cuatro capítulos, divididos en dos partes. En la primera parte, que se suman los capítulos segundo y tercero, la investigación buscó examinar los datos del Informe de Justicia en Números del Consejo Nacional de Justicia, publicada en 2004 hasta 2014, acerca de las decisiones de las cortes federales y estatales brasileñas, el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística del Instituto de Investigación Económica Aplicada, para evaluar el comportamiento de los litigios con relación a la implementación de las reformas procesales. En el capítulo siguiente, se analizó el contexto de la tradición romana-germánica-canónicos y anglosajones presentados con el fin de comprender mejor las reformas procesales ya realizados en el CPC después de la promulgación de la enmienda 45, bien como las reformas ya anunciadas por el nuevo CPC, tales como la práctica de juicios de mantenimiento a través de decisiones vinculantes (art.333) y demandas repetitivas de incidentes (art.976) con el objetivo de evaluar su real contribución para el tratamiento de los litigios que se caracterizan en el primer capítulo. Finalmente, en la segunda parte de la investigación, con el propósito de enfatizar la comprensión hermenéutica del conflicto, el trabajo se desarrolla con el estudio de los procesos colectivos, con el objetivo de señalar la incompatibilidad de los institutos propios del proceso individual en comparación con los interés y derechos colectivos trans (difuso, sentido estricto colectivos e individuales homogéneos). Se analizará los avances y retrocesos del proceso colectivo y se buscará observar la evolución del derecho procesal brasileño, analizando los legitimados activos, el principio del dispositivo y el alcance de la cosa juzgada, además de otros desafíos relacionados con la protección colectiva de los derechos individuales homogéneos. Aunque las acciones colectivas no son la única solución para solucionar la problemática levantada, se concluye que un cambio de paradigma acerca de la perspectiva política es necesario y, sobre todo, el tratamiento cultural de los conflictos, en los cuales el Brasil, quizás, todavía no ha obtenido la madurez necesaria. En el último capítulo, la investigación busca apoyo en la hermenéutica filosófica como una propuesta de reflexión y superación abstractivista del funcionamiento y de la aplicación de la ley, independiente de su dimensión fáctica-histórica, que se apoya en lo que podríamos llamar de un totalitarismo o un absolutismo de los tribunales superiores en Brasil, con la predominancia del método de la subsunción, y con la imposición de los precedentes judiciales de carácter universalizantes, como la única opción a seguir para tomarse una decisión judicial. A la luz de la hermenéutica filosófica y acerca de la perspectiva de Heidegger y Gadamer, la investigación tiene como objetivo apoyar la crítica de un modelo de competencia de "conceptos sin las cosas," para recuperar la hechicidad del proceso de comprensión ante los conflictos sociales. Se concluye lo que debería ser evaluado y ampliamente debatido es sé al afrontar la tradición jurídica, simbolizada por la necesidad de una prestación jurisdiccional de urgencia, que acelera inadvertidamente el rito procesual, se solucionará finalmente la problemática del exceso de litigios en el país, sin comprometer el ejercicio de la ciudadanía, responsabilidad mínima de cualquier Estado Democrático y de Derecho.