Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-11T15:48:40Z No. of bitstreams: 1 Rafael Perales de Aguiar.pdf: 978173 bytes, checksum: 40945e11c597d3136223e4e1796b3664 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-11T15:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Perales de Aguiar.pdf: 978173 bytes, checksum: 40945e11c597d3136223e4e1796b3664 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / This thesis aims to conduct a study on social security benefit accident assistance, in order to demonstrate the exact extent of coverage of this benefit today and its main features, focus on the latest legislative changes. The work will make a historical analysis of accident assistance, demonstrating how it has evolved and for which reason the benefit was structured in the current manner, integrating the social security protection, after leaving an nature origin of private obligatory insurance to the employer for accidents work to their employees. Also dedicate a part of this study to explain some general concepts important Social Security Law directly related to the comprehension of the accident assistance. Besides to promote a discussion about current basis of this benefit as your possible new nature. This study will follow the methodology of deduction, through legal and doctrinal analysis of the benefit; induction, analysis of a specific case to explain the general through case law and; dialectic opposition of ideas to discuss and understand all the issues addressed in the dissertation. Regarding the research technique applied, a collection of doctrinal and jurisprudential data on the subject and review and analysis of collected data and arguments will be made, and will be an analysis of the relevant legislation to retirement benefits for disability, sickness and accident assistance / A presente dissertação tem por finalidade realizar um estudo sobre o benefício previdenciário auxílio-acidente, com o objetivo de demonstrar a extensão exata da cobertura deste benefício, hoje, e suas principais características, sob o enfoque das mais recentes alterações legislativas. O trabalho fará uma análise histórica do auxílio-acidente, demonstrando como evoluiu e por qual razão o benefício foi estruturado da atual maneira, integrando a proteção da Seguridade Social, depois de partir de uma origem de natureza privada obrigacional do empregador de fazer seguro para acidentes de trabalho aos seus empregados. Também se dedicará uma parte deste estudo para explicar alguns conceitos gerais importantes do Direito Previdenciário relacionados diretamente com a compreensão do auxílio-acidente, além de promover uma discussão sobre o atual fundamento deste benefício e sua possível nova natureza. Este estudo seguirá a metodologia da dedução, através da análise legal e doutrinária do benefício; indução, análise de um caso específico para explicar o geral através de jurisprudência e; dialética, contraposição de ideias para discutir e entender todos os problemas abordados na dissertação. Já em relação à técnica de pesquisa aplicada, será feita uma coleta de dados doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e revisão e análise destes dados e argumentos coletados, assim como, será feita uma análise da legislação pertinente aos benefícios aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente