Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-11T15:48:40Z No. of bitstreams: 1 Rafael Perales de Aguiar.pdf: 978173 bytes, checksum: 40945e11c597d3136223e4e1796b3664 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-11T15:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Perales de Aguiar.pdf: 978173 bytes, checksum: 40945e11c597d3136223e4e1796b3664 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / This thesis aims to conduct a study on social security benefit accident assistance, in order to demonstrate the exact extent of coverage of this benefit today and its main features, focus on the latest legislative changes. The work will make a historical analysis of accident assistance, demonstrating how it has evolved and for which reason the benefit was structured in the current manner, integrating the social security protection, after leaving an nature origin of private obligatory insurance to the employer for accidents work to their employees. Also dedicate a part of this study to explain some general concepts important Social Security Law directly related to the comprehension of the accident assistance. Besides to promote a discussion about current basis of this benefit as your possible new nature. This study will follow the methodology of deduction, through legal and doctrinal analysis of the benefit; induction, analysis of a specific case to explain the general through case law and; dialectic opposition of ideas to discuss and understand all the issues addressed in the dissertation. Regarding the research technique applied, a collection of doctrinal and jurisprudential data on the subject and review and analysis of collected data and arguments will be made, and will be an analysis of the relevant legislation to retirement benefits for disability, sickness and accident assistance / A presente dissertação tem por finalidade realizar um estudo sobre o benefício previdenciário auxílio-acidente, com o objetivo de demonstrar a extensão exata da cobertura deste benefício, hoje, e suas principais características, sob o enfoque das mais recentes alterações legislativas. O trabalho fará uma análise histórica do auxílio-acidente, demonstrando como evoluiu e por qual razão o benefício foi estruturado da atual maneira, integrando a proteção da Seguridade Social, depois de partir de uma origem de natureza privada obrigacional do empregador de fazer seguro para acidentes de trabalho aos seus empregados. Também se dedicará uma parte deste estudo para explicar alguns conceitos gerais importantes do Direito Previdenciário relacionados diretamente com a compreensão do auxílio-acidente, além de promover uma discussão sobre o atual fundamento deste benefício e sua possível nova natureza. Este estudo seguirá a metodologia da dedução, através da análise legal e doutrinária do benefício; indução, análise de um caso específico para explicar o geral através de jurisprudência e; dialética, contraposição de ideias para discutir e entender todos os problemas abordados na dissertação. Já em relação à técnica de pesquisa aplicada, será feita uma coleta de dados doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e revisão e análise destes dados e argumentos coletados, assim como, será feita uma análise da legislação pertinente aos benefícios aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Moraes de Farias.pdf: 931798 bytes, checksum: db591c76bc2de420e995533ad6db913b (MD5) Previous issue date: 2010-10-15 / The purpose of the presente paper is to study the accident benefit, whit the objective of reflecting on the protection by means of the social security benefits, on the various legislative changes since it s creation. The study offers a reflection of need when the situation arising fron diseases that have no occupation origin., understanding that should also be protected by accident benefits. Devoted a chapter to present the concepts related to labor accidents, bringing the diferentiaton when the accident benefit is caused by accident labor and when it s no labor origen. Worked up, too, the individuals protected by the chosen benefit. This study followed the deductive method, based on systematic analysis of law, in its constitutional and legal dimension, based on several law doctrinal of the native and foreign, especially Spanish authors, and, when necessary, presenting difficult question present in the jurisprudence / A finalidade do presente foi a de realizar um estudo do auxílio-acidente, com o objetivo de refletir sobre a proteção por meio deste benefício previdenciário, diante das diversas alterações legislativas ocorridas desde a sua criação. O trabalho traz uma reflexão quando a situação de necessidade decorrente de doenças que não tenham origem ocupacional, entendendo que também deveriam estar protegidas por meio do auxílio-acidente. Dedicou-se um capítulo para apresentar os conceitos relacionados aos acidentes do trabalho, trazendo a diferenciação quando o auxílio-acidente é decorrente de acidente do trabalho e quando tem origem não ocupacional. Trabalhou-se, também, os sujeitos protegidos pelo benefício escolhido. O presente trabalho seguiu o método dedutivo, partindo da análise sistemática da legislação vigente na sua dimensão constitucional e legal, com o amparo na doutrina do direito pátrio e estrangeiro, especialmente o espanhol, apresentando as questões tormentosas que estão sendo discutidas na jurisprudência