Made available in DSpace on 2019-03-29T23:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-05-07 / The crisis of the State as supplier of the social services was aggravated with the globalization process, finished for stimulating the social innovation in the resolution of the collective problems and the proper reform of the State. In this context, it also increases the requirement for new modalities of public administration, and with this if it develops a form nor private, nor public to manage and to execute the social services guaranteed by the State: the third sector. The debate that emerges of the academic speeches is as she is being executed the management of the organizations of the third sector. From the displayed one, it was elaborated present research with the objective to answer to the following question: The not governmental organizations (ONGs) and the organizations of the civil society of interest public (OSCIPs) execute in fact a participative management, contributing for a social transformation? From a interpretative analysis and of content in ONGs and OSCIPs, this study it searches to approach the importance of the participative management and its application in the management of these organizations, presenting the origins of the concept of the third sector, its development, its characteristics and specialization. It was used the interpretative phenomenological and qualitative research. The research had as captation of data to the interviews carried through half-structuralized questionnaire, having as method the interpretative analysis and of content of the speeches of the interviewed ones and the answers to the questionnaire. The passage theoretical-empirical made possible the fact of that participation on the part of the employees in the activities exists, what it characterizes a search of the execution of the participative management, that even so not in a full way - since in the majority them institutions do not have a participation of all the members in the taking of decisions - these is more management and that it exists, in some cases, an authoritarianism of the manager and a hierarchy very strong gift in these institutions. / A crise do Estado como provedor dos serviços sociais agravou-se com a globalização, passando a incentivar a inovação social na resolução dos problemas coletivos e na própria reforma do Estado. Neste contexto, aumenta também a exigência por novas modalidades de administração pública, e, com isso, se desenvolve uma forma nem privada nem pública de administrar e executar os serviços sociais garantidos pelo Estado: o terceiro setor. O debate que emerge dos discursos acadêmicos é a respeito de como é executada a gestão das organizações do terceiro setor. A partir do exposto, elaborou-se a presente pesquisa, com o objetivo de responder à seguinte pergunta: as organizações não governamentais (ONGs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) executam de fato uma gestão participativa, contribuindo para uma transformação social? A partir de uma análise interpretativa e de conteúdo em ONGs e OSCIPs, este trabalho busca abordar a gestão participativa e sua aplicação na gestão destas organizações, apresentando as origens do conceito do terceiro setor, seu desenvolvimento, características e especialização. Utilizou-se a pesquisa de natureza fenomenológica-interpretativa e qualitativa. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário semi-estruturado, tendo como método a análise de conteúdo dos discursos dos entrevistados. O percurso teórico-empírico possibilitou a constatação de que existe participação por parte dos funcionários nas atividades, o que caracteriza uma busca da execução da gestão participativa, pois, embora não de uma maneira plena - visto que na maioria das instituições não há a participação de todos os membros nas tomadas de decisões infelizmente, foram constatados, em alguns casos, a atitude de autoritarismo do gestor e a predominância de hierarquia muito forte na gestão das ONGs e OSCIPs pesquisadas.

O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilidade patrimonial da Administração Pública constituem os temas deste trabalho. O estudo jurídico desses poderes começa por um retrospecto histórico, com destaque no contexto brasileiro, que situa sua origem na própria gênese da iniciativa privada na formação do Estado Absolutista, passando pelo Estado Liberal e culminando na visão atual, na sociedade pós-moderna. A preparação ao enfoque jurídico segue por uma visão sociológica e política dos conceitos de Poder, Poder Político, Soberania e Administração. Todos esses pontos procuram indagar da sobrevivência de tais poderes administrativos, num tempo em que os mesmos são profundamente interrogados pelos fatos.

O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilidade patrimonial da Administração Pública constituem os temas deste trabalho. O estudo jurídico desses poderes começa por um retrospecto histórico, com destaque no contexto brasileiro, que situa sua origem na própria gênese da iniciativa privada na formação do Estado Absolutista, passando pelo Estado Liberal e culminando na visão atual, na sociedade pós-moderna. A preparação ao enfoque jurídico segue por uma visão sociológica e política dos conceitos de Poder, Poder Político, Soberania e Administração. Todos esses pontos procuram indagar da sobrevivência de tais poderes administrativos, num tempo em que os mesmos são profundamente interrogados pelos fatos.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-02-09T03:06:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337274.pdf: 1067647 bytes, checksum: 81344e8fed5db2ab765d9e38506c3425 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação, tem como objetivo geral identificar o modelo de coprodução dos serviços públicos, a partir das tipologias de participação, que prepondera nos projetos premiados pelas Nações Unidas, especificamente pela categoria  estímulo à participação em decisões sobre políticas públicas por meio de mecanismos inovadores , no Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas (UNPSA), no ano de 2014. Com esse foco são levantados os casos premiados pelas Nações Unidas, no ano de 2014, em que houve participação política. Então, são identificadas as tipologias de participação presentes nos casos escolhidos e verificadas quais as características da coprodução dos serviços públicos estão presentes em cada caso. Em relação a metodologia, a natureza desta pesquisa é qualitativa, se caracterizando, em relação aos seus fins como exploratória, descritiva e explicativa. Quanto aos meios, esta pesquisa se caracteriza como um estudo multicaso, documental e bibliográfica. Seus procedimentos de análise são realizados por meio de modelos de análise construídos com base no referencial teórico e nos objetivos específicos. Foram identificados dois casos premiados pelas Nações Unidas em que houve participação política. O primeiro caso é a participação da comunidade na gestão eficaz da Malária em Tha Song Yang, na Tailândia. O segundo caso é a participação no Fórum Interconselhos, no Brasil. No primeiro caso foi identificada a tipologia de participação em parceria ou funcional. No segundo caso, foi identificada a tipologia de participação simbólica. A verificação das principais características da coprodução dos serviços públicos presentes no primeiro caso, demonstra que o há o protagonismo do Estado e do mercado que compartilham responsabilidades e poder. O engajamento e o envolvimento dos cidadãos, vistos como consumidores, são motivados pela eficiência e eficácia dos serviços produzidos. A responsividade se dá aos consumidores assim como a transparência que obedece, ainda, as exigências da lei. A accountability é orientada para o mercado e a concepção de interesse público está relacionada com a agregação de interesses individuais. O objetivo da coprodução dos serviços públicos nesse caso é tornar os serviços mais eficientes e eficazes. Com base na tipologia de participação e na avaliação das características da coprodução dos serviços públicos é identificado o modelo de coprodução funcional nesse caso. A verificação das principais características da coprodução dos serviços públicos presentes no segundo caso, demonstra há o protagonismo do Estado, que não compartilha a responsabilidade de prestar os serviços públicos e concentra o poder. Há pouco engajamento, ocorrendo por ajustamento, solicitação ou assistência. Também há pouco envolvimento, sendo passivo e manipulativo. A responsividade é restrita a legislação e à clientela. A transparência ocorre de acordo com a lei. A accountability é hierárquica e a concepção de interesse público corresponde a definição política e expressa pela lei. O objetivo da coprodução dos serviços públicos nesse caso é demonstrar a presença do Estado. Com base na tipologia de participação e na avaliação das características da coprodução dos serviços públicos é identificado o modelo de coprodução simbólica nesse caso.<br> / Abstract : This work has as main objective to identify the co-production model of public services from the types of participation that prevail in the projects awarded by the United Nations, specifically the category "encouragement of participation in decisions about public policy through innovative mechanisms" in Award of the United Nations Public Service (UNPSA) in the year 2014. With this focus cases awarded by the United Nations are raised, in 2014, when there was political participation. Then the contribution of this types are identified and verified in selected cases where the coproduction of public services features are present in each case. The nature of this research is qualitative and is characterized, in relation to its purpose as exploratory, descriptive and explanatory. As for the means, this research is characterized as a multi-case study, document and literature. His analysis procedures are performed through analysis models built on the theoretical framework and specific objectives. Two cases awarded by the United Nations in which there was political participation have been identified. The first case is the community participation in effective management of malaria in Tha Song Yang, Thailand. The second case is the participation in Inter-council Forum in Brazil. In the first case was identified the type of participation in a partnership or functional. In the second case it was identified the type of symbolic participation. The verification of the main co-production characteristics of public services present the first case shows that there is the role of the state and the market that share responsibilities and power. The engagement and involvement of citizens, seen as consumers, are motivated by efficiency and effectiveness of services produced. Responsiveness is given to consumers as well as the transparency that meets also the requirements of the law. The accountability is market-oriented and the design of public interest is related to the aggregation of individual interests. The purpose of the co-production of public services in this case is to make more efficient and effective services. Based on the type of participation and evaluation of public services co-production characteristics is identified functional co-production model in this case. The verification of the main characteristics of the co-production of public services present in the second case demonstrates the State's role, which does not share a responsibility to provide public services and concentrates power. Just engagement, occurring by adjusting, or request assistance. There is also little involvement, being passive and manipulative. Responsiveness is restricted to legislation and clientele. The transparency occurs according to the law. Accountability is hierarchical and the design of public interest corresponds to policy definition and expressed by law. The purpose of the co-production of public services in this case is to demonstrate the presence of the state. Based on the type of participation and evaluation of co-production characteristics of public services is identified the symbolic co-production model in this case.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:13:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992Bitstream added on 2016-01-08T17:53:26Z : No. of bitstreams: 1 85811.pdf: 2884178 bytes, checksum: 207c6db2a79090e02515e4d3451a337a (MD5) / O objeto deste trabalho volta-se para os pressupostos teóricos que sustentam a elaboração do controle da Administração Pública, no contexto da Ciência do Direito. A hipótese central do estudo é a base que os enunciados cognoscitivos incidentes sobre a estrutura conceitual do controle da Administração Pública, produzidos no universo espaço-temporal da pesquisa (1988/92 - sociedade brasileira), apresentam reduzida referibilidade ao direito positivo vigente e à experiência social. Para comprovar esta hipótese foram utilizados três universos teóricos, temática e temporalmente distintos: a) análise do sistema de controle da Administração Pública no momento (século V. a.C) de sua institucionalização política e social; b) análise dos limites de reprodução da teoria do autocontrole do poder (século XVIII) na sociedade brasileira contemporânea; c) análise dos elementos constitutivos das formulações conceituais elaboradas a partir da Constituição Federal, promulgada em 1988. A partir da constatação da inconveniência didática e científica de alguns termos, tida como tal, em virtude do referente metodológico escolhido, foram delineados outros marcos descritivos. Nesta redefinição conformada uma nova ordem classificatória, procurou-se aumentar o nível de referibilidade à realidade empírico-normativa, contemplando o controle exercido a partir de fora do Estado e fixando-lhe outro objeto de natureza.

O exercício dos poderes administrativos de fiscalização e planificação na economia e a responsabilidade patrimonial da Administração Pública constituem os temas deste trabalho. O estudo jurídico desses poderes começa por um retrospecto histórico, com destaque no contexto brasileiro, que situa sua origem na própria gênese da iniciativa privada na formação do Estado Absolutista, passando pelo Estado Liberal e culminando na visão atual, na sociedade pós-moderna. A preparação ao enfoque jurídico segue por uma visão sociológica e política dos conceitos de Poder, Poder Político, Soberania e Administração. Todos esses pontos procuram indagar da sobrevivência de tais poderes administrativos, num tempo em que os mesmos são profundamente interrogados pelos fatos.

Orientadora : Profª. Drª. Jane Mendes Ferreira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração. Defesa: Curitiba, 27/03/2015 / Inclui referências / Área de concentração: Estratégia e organizações / Resumo: O presente trabalho utilizou a perspectiva da Teoria Institucional para um estudo na Administração Pública. O objetivo foi identificar como as práticas institucionalizadas possibilitaram ou constrangeram a capacidade de agência dos atores envolvidos na fase interna das licitações de obras públicas. Para isso, foi utilizada a definição de práticas institucionalizadas a partir de Giddens (2003) e Meyer e Rowan (1977) como aquelas reproduções contínuas das instituições, sendo procedimentos incorporados por serem racionalizados e institucionalizados na sociedade como legitimadores à organização. Ao analisar um processo altamente legalizado imaginava-se que não haveria espaço para ações, mas percebeu-se que, como a legislação é vasta e constantemente alterada, há necessidade de atores com habilidades para lidar com mudanças. Com isso, por meio da estratégia de estudo de caso, foi possível compreender que mesmo em um ambiente altamente legalizado de uma autarquia federal de ensino superior, que segundo Mello, Crubellate e Rossoni (2010) estão sob uma forte dependência do ambiente institucional e necessitam de aprovação pública para legitimar as mudanças, as práticas institucionalizadas possibilitaram a capacidade de agência quando ocorreu uma troca de conhecimentos e técnicas entre os atores envolvidos de diversas áreas e constrangeram quando a interpretação ficou restrita e sem um processo de reflexão dos atores do escopo da Administração Pública. As evidências que suportam essa conclusão apareceram quando os entrevistados se referiram aos indicadores dos três pilares das instituições propostos por Scott (2008), às possibilidades e aos limitadores de ação. Nesse caso estudado pode ser observado que a troca entre os atores é pequena, e essa polarização pode ocasionar um desgaste na Administração Pública devido à falta de foco no objetivo comum aos atores envolvidos, que é a obra a ser construída. Cabe à Administração Superior da autarquia criar um sistema mais eficiente e que seja mais habilitador de práticas para os atores durante o processo licitatório do que constrangedor, a fim de que os valores da gestão pública, elencados por Denhardt (2012) de promover a dignidade, e de reafirmar a democracia, a cidadania e o interesse público possam ser alcançados. Palavras chave: Teoria Institucional, Administração Pública, práticas institucionalizadas, capacidade de agência, processo licitatório. / Abstract: This study used the perspective of institutional theory to a study in Public Administration. The objective was to identify how institutionalized practices enabled or constrained the agency capacity of the actors involved in the internal phase of public works bidding. For that, was used the definition of institutionalized practices from Giddens (2003) and Meyer and Rowan (1977) as those continuous reproductions of institutions, being incorporated procedures because they were rationalized and institutionalized in society legitimating the organization. Analyzing a highly legalized process like this one, it was thought that there was no room for change, but it was noted that, since laws are vast and changes constantly, actors with skills to cope with institutionalized practices are necessary. Thus, through the case study strategy, it was possible to understand that even in a highly legalized structure of a federal agency of higher education, which according to Mello, Crubellate and Rossoni (2010) are under a strong dependence to the institutional environment and need public approval to legitimize the changes, institutionalized practices enabled the agency capacity when there was an exchange of knowledge and techniques among the actors involved in different areas and constrained when the interpretation was restricted and without a reflection process of actors within the scope of Public Administration. The evidence supporting this conclusion appeared when respondents referred to the indicators of the three pillars of the institutions proposed by Scott (2008), to the possibilities and to the action limiters. In this case study can be observed that the exchange between the actors is small, and this polarization can cause wear in public administration, due to lack of focus on the common goal for the actors involved, which is the work to be built. It is up for the Senior Management create a more efficient system that enables more the practices for the actors during the bidding process than constraints, so that the values of public management, listed by Denhardt (2012), of promote dignity, reaffirm democracy, citizenship and the public interest, can be achieved. Keywords: Institutional Theory, Public Administration, institutionalized practices, agency capacity, bidding process.

Submitted by Kelly Ayala (kelly.ayala@fgv.br) on 2016-09-13T18:47:00Z No. of bitstreams: 1 Tese Versão Final .doc ficha catalografica.pdf: 3094769 bytes, checksum: 95d9e3e31c02d91bd761be2130f838e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Kelly Ayala (kelly.ayala@fgv.br) on 2016-09-13T18:48:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Versão Final .doc ficha catalografica.pdf: 3094769 bytes, checksum: 95d9e3e31c02d91bd761be2130f838e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Kelly Ayala (kelly.ayala@fgv.br) on 2016-09-13T18:49:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Versão Final .doc ficha catalografica.pdf: 3094769 bytes, checksum: 95d9e3e31c02d91bd761be2130f838e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T18:51:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Versão Final .doc ficha catalografica.pdf: 3094769 bytes, checksum: 95d9e3e31c02d91bd761be2130f838e1 (MD5) Previous issue date: 2009 / In this research thesis, I have sought to understand the phenomenon of responsibility in the field of the Brazilian federal public office. Based on the premise of the existence of a structure of underlying relationships to observable reality, I conducted an investigation the scope of which was to reveal under what conditions the logical relationships between the formal system of responsibility and the effective practices and strategies in the Brazil federal public service are articulated. The methodological option I adopted as a benchmark in the research process was a qualitative approach of a structuralist nature. The epistemological bases that I used as the structure for the study were those of the first structuralism of Levi-Strauss and the praxeology of the constructionist structuralism of Pierre Bourdieu. The development of the research was sub-divided into three phases: i) the construction of a theoretical model derived from logical reasoning; ii) empirical research; and iii) interpretation. The collection and processing of empirical data was conducted by a triangulation of techniques, namely analysis of information obtained through semi-structured interviews, analysis of quantitative data, and direct observation. In the interpretation phase, I sought to examine data from a different standpoint than that with which we normally observe objects investigated, i.e. beyond the theoretical and methodological guidelines used in studies related to public administration. I concluded – and that is the thesis advocated here – that the apparent structure of responsibility in the field of public office conceals a covert underlying structure for the safeguard of prerogatives. The strategies of agents in the field contribute to the propagation of a morality that ensures the perpetuation of privileges and advantages. / Nesta pesquisa de tese busquei a compreensão do fenômeno da responsabilização no campo da função pública federal brasileira. A partir da premissa da existência de uma estrutura de relações subjacente à realidade observável, levei a efeito a pesquisa que teve como objetivo desvelar em que condições se articulam as relações lógicas entre o sistema formal de responsabilização e as práticas e estratégias efetivas na função pública federal brasileira. A opção metodológica que adotei como orientação no processo de investigação foi a de uma abordagem qualitativa de caráter estruturalista. As bases epistemológicas que utilizei como fundamentação para o estudo foram as do primeiro estruturalismo de Levi-Strauss e da praxeologia do estruturalismo construcionista de Pierre Bourdieu. O desenvolvimento da pesquisa se subdividiu em três fases: i) a construção de um modelo teórico, derivado do raciocínio lógico; ii) a investigação empírica e a iii) interpretação. A coleta e o tratamento dos dados empíricos se deram por meio de uma triangulação de técnicas. A análise de informações obtidas por meio de entrevistas semi-estruturadas, a análise de dados quantitativos e a observação direta. Na interpretação tive como propósito lançar um olhar distinto daquele com que normalmente observamos os objetos investigados, um olhar para além dos marcos teórico e metodológico usuais nos estudos referidos à administração pública. Conclui, e esta é a tese aqui defendida, que a estrutura aparente de responsabilização no campo da função pública encobre uma estrutura subjacente, não manifesta, de salvaguarda de prerrogativas. As estratégias dos agentes do campo contribuem para a reprodução de uma moralidade que assegura a perpetuação de privilégios e vantagens.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-02-01T17:21:27Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1234421 bytes, checksum: 23a7a9fc6f7ece40033d2a79324af6eb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T17:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1234421 bytes, checksum: 23a7a9fc6f7ece40033d2a79324af6eb (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo desta pesquisa é compreender a atuação do governo municipal de Belo Horizonte - MG, por meio de políticas públicas, no fomento ao empreendedorismo no período de 2009 a 2016. Essa pesquisa se insere em um campo de estudos pouco explorado na literatura acadêmica brasileira, em um contexto de introdução crescente do tema “empreendedorismo” nas agendas de políticas públicas dos governos de diversos âmbitos. A ambição manifestada pela prefeitura de Belo Horizonte nos últimos oito anos, de se tornar um polo de empreendedorismo de referência no Brasil, oferece a oportunidade de entender o contexto de fomento ao empreendedorismo a partir da realidade de um município brasileiro. Para tanto, utilizou-se diferentes técnicas de coleta de dados qualitativos, dentre elas a pesquisa documental e pesquisa de campo, compostas por observações e entrevistas com roteiro semiestruturado. Observou-se que são diversos os fatores “determinantes” do nível da atividade empreendedora em uma sociedade, de maneira que as possibilidades de atuação dos governos não se restringem a ações puramente econômicas, mas abrangem também medidas sobre a cultura, a educação e outros campos de fomento. Esse contexto convida os dirigentes públicos a elaborarem políticas abrangentes e integradas de incentivo ao empreendedorismo de maneira a convergirem os esforços despendidos internamente (entre seus órgão e secretarias) e externamente (entre outras organizações e unidades federativas) para fomentar o empreendedorismo. Com base nessa perspectiva foi possível evidenciar que o governo municipal se apresenta como importante agente no processo de integração das organizações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, isso devido à sua proximidade com o âmbito local, com os munícipes e suas organizações, configurando assim, um cenário propício para a criação de uma arena de formulação e implementação de políticas públicas que integre os diversos atores interessados em fortalecer a atividade empreendedora local. Em um contexto brasileiro, pautado pela dispersão das ações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, e pela baixa autonomia institucional dos governos municipais, o caso estudado se mostrou importante para entender a necessidade, bem como a possibilidade de se aplicar uma abordagem eclética e integrada de fomento ao empreendedorismo nos municípios. / The objective of this research is to understand the performance of the municipal government of Belo Horizonte - MG, through public policies, in the promotion of entrepreneurship in the period from 2009 to 2016. This research is inserted in a field of studies little explored in the Brazilian academic literature, in a context of the increasing introduction of the theme "entrepreneurship" in the public policy agendas of the governments of diverse scopes. The ambition expressed by Belo Horizonte City over the last eight years, to become a reference center for entrepreneurship in Brazil, offers the opportunity to understand the context of fostering entrepreneurship based on the reality of a Brazilian municipality. For this, different techniques of qualitative data collection were used, among them, documentary research and field research, composed by observations and interviews with semi-structured script. It was observed that there are several "determinants" of the level of entrepreneurial activity in a society, so that the possibilities of government policies are not restricted to purely economic actions, but also include measures on culture, education and other fields. This context invites public leaders to develop embracing and integrated policies to encourage entrepreneurship in a way that converges the efforts expended internally (among their agencies and secretariats) and externally (among other organizations and federative units) to foster entrepreneurship. Based on this perspective, it was possible to show that the municipal government presents itself as an important agent in the process of integrating public and private organizations in order to promote entrepreneurship, due to its proximity to the local level, with its citizens and its organizations, forming thus, a favorable scenario for the creation of an arena for the formulation and implementation of public policies that integrate the various stakeholders interested in strengthening the local entrepreneurial activity. In a Brazilian context, based on the dispersion of public and private actions for the promotion of entrepreneurship, and the low institutional autonomy of municipal governments, the case studied was important to understand the need, as well as the possibility of applying an eclectic and integrated perspective of fostering entrepreneurship.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-02-21T16:21:16Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 602557 bytes, checksum: aa004a37e84f47904bc25fb2f7a30516 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T16:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 602557 bytes, checksum: aa004a37e84f47904bc25fb2f7a30516 (MD5) Previous issue date: 2017-07-07 / Este trabalho realizou uma relação entre os princípios administrativos da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988 e na Lei N.o 9.784/1999, os aspectos de accountability (prestação de contas, responsabilização e transparência) e a prática contábil do Gerenciamento de Resultados. O estudo foi realizado com base na constatação da ocorrência do Gerenciamento de Resultados em instituições financeiras estatais. A pesquisa se apresentou relevante, pois as instituições financeiras estatais possuem elevado potencial para financiar e capitanear a implementação de políticas públicas, dessa forma, um distúrbio em suas contas, caracterizado pelo Gerenciamento de Resultados, poderia colocar em risco tais políticas, além de se configurarem, potencialmente, em focos de corrupção, como vem sendo apontado, por exemplo, pela operação lava jato do ministério público e polícia federais. Assim, o objetivo foi verificar e demonstrar como uma prática contábil, considerada legal, poderia ser antagônica aos Princípios da Administração Pública e aos aspectos de accountability, vistos como necessários à boa gestão pública. A pesquisa transcorreu por meio da realização de entrevistas com especialistas das áreas de Administração Pública – na análise dos princípios administrativos e dos aspectos de accountability; de Ciências Contábeis – na análise do Gerenciamento de Resultados; e de Direito Administrativo – na análise jurídica dos princípios administrativos. Todas as entrevistas realizadas respeitam o anonimato dos entrevistados, já que o objetivo é obter robustez e profundidade na interpretação dos conceitos apresentados neste estudo, e não a visão pessoal de indivíduos e/ou instituições às quais estejam eventualmente vinculados. Durante a pesquisa, constatou-se o Gerenciamento de Resultados potencialmente antagônico aos princípios administrativos e aos aspectos de accountability. Foi demonstrado que a falta de transparência e fidedignidade de informações contábeis são os mecanismos através dos quais o gerenciamento de resultados apresenta tal antagonismo. Também foi possível, com base na análise de conteúdo das respostas dos nove entrevistados, demonstrar a harmonia existente entre os princípios administrativos e accountability, além da constatação de que os posicionamentos adotados neste estudo são, em sua maioria, congruentes com os posicionamentos apresentados pelos entrevistados no tocante aos conceitos e à relação existente entre os princípios administrativos, accountability e Gerenciamento de Resultados. Por fim, dos onze princípios administrativos analisados, com base na CRFB/88 e na Lei no. 9.784/99, demonstrou-se que a prática do gerenciamento de resultados potencialmente desrespeita os princípios da impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; razoabilidade e proporcionalidade; e principalmente, a supremacia do interesse público. / This work made a relation between the administrative principles of the Public Administration, established in the Federal Constitution of 1988 and Law No. 9.784 / 1999, the aspects of accountability (accountability, accountability and transparency) and the accounting practice of Results Management. The study was conducted based on the finding of the occurrence of Results Management in state financial institutions. The research was relevant, since state financial institutions have a high potential to finance and lead the implementation of public policies, so a disorder in their accounts, characterized by Results Management, could jeopardize such policies, in addition to being configured, potentially, in outbreaks of corruption, as has been pointed out, for example, by the operation of the federal police and police. Thus, the objective was to verify and demonstrate how an accounting practice, considered legal, could be antagonistic to the Principles of Public Administration and aspects of accountability, seen as necessary for good public management. The research was conducted through interviews with specialists in the areas of Public Administration - in the analysis of administrative principles and aspects of accountability; of Accounting Sciences - in the analysis of Results Management; and Administrative Law - in the legal analysis of administrative principles. All the interviewed interviews respect the anonymity of the interviewees, since the objective is to obtain robustness and depth in the interpretation of the concepts presented in this study, not the personal vision of individuals and / or institutions to which they are eventually linked. During the research, results management was potentially antagonistic to administrative principles and aspects of accountability. It has been demonstrated that the lack of transparency and reliability of accounting information are the mechanisms through which results management presents such antagonism. It was also possible, based on the content analysis of the responses of the nine interviewees, to demonstrate the harmony between the administrative principles and accountability, in addition to the fact that the positions adopted in this study are mostly congruent with the positions presented by the interviewees with respect to the concepts and the relationship between administrative principles, accountability and Results Management. Finally, of the eleven administrative principles analyzed, based on CRFB / 88 and Law no. 9,784 / 99, it has been demonstrated that the practice of results management potentially disrespects the principles of impersonality; morality; advertising; efficiency; reasonableness and proportionality; and above all, the supremacy of the public interest.