Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-08-29T14:07:33Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1220736 bytes, checksum: 76c7d625b03810615cd62f1bd8a4ba7c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T14:07:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1220736 bytes, checksum: 76c7d625b03810615cd62f1bd8a4ba7c (MD5) Previous issue date: 2017-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Neste estudo, discutiu-se se as características municipais atreladas a condições socioeconômicas, demográficas, infraestruturais e ao uso das armas de fogo podem explicar o nível de criminalidade nos municípios de Minas Gerais, buscando-se identificar aspectos multidimensionais que se configuram como fatores-chave para que a gestão pública possa garantir a todos os cidadãos o direito à segurança, a partir do controle da violência e da criminalidade. Com base nos resultados, pôde-se observar que, embora alguns indicadores comportem-se de modo divergente frente aos tipos de crimes em análise, as condições demográficas, sociais, econômicas e infraestruturais podem influenciar o nível de criminalidade nos municípios de Minas Gerais, o que revela a necessidade de se estabelecer um melhor gerenciamento desses condicionantes por parte dos gestores de políticas públicas. As evidências apresentadas a partir da análise da influência da posse de armas de fogo e demais características municipais nos homicídios sugerem que as taxas de homicídios do período anterior; os gastos do governo alocados em segurança pública, assistência social e esporte; a existência de unidades prisionais; a urbanização e o número de ocorrências por porte ilegal de armas de fogo contribuem significativamente para explicar as taxas de homicídios nesses municípios. A partir da análise da relação entre o nível de criminalidade das cidades mineiras e o perfil socioeconômico e demográfico, constatou-se que há disparidades nas diferentes estruturas existentes no estado, que se traduzem também em diferenças na incidência da criminalidade contra a pessoa, o que se manifesta de modo heterogêneo nos municípios mineiros. Esses resultados apontam para a necessidade de atenção gerencial pelos gestores públicos, que precisam realizar investimentos nas áreas de segurança pública em prol de ações tanto de cunho repressivo quanto de cunho preventivo. Além disso, destaca-se a necessidade de que os entes federativos adotem medidas mais rígidas com relação à posse de armas de fogo, dada sua relevância enquanto instrumento de consumação dos homicídios. Portanto, confirma-se a criminalidade como um problema social complexo, que se constitui como um dos principais desafios a serem superados pela Administração Pública, e reforça-se a necessidade de adoção, por parte dos entes públicos, de estratégias mais efetivas, que considerem as especificidades e as demandas dos municípios para facilitar, dentre outras questões, a implementação de políticas públicas intersetoriais que tenham como foco a segurança, saúde, educação, assistência social e a posse de armas de fogo, dado que esses aspectos condicionam o nível de criminalidade nos municípios de Minas Gerais. / In this study, it was discussed whether local characteristics linked to socioeconomic, demographic and infrastructural conditions, besides the use of firearms, can explain the level of crime in the cities of Minas Gerais, in order to identify multidimensional aspects that are configured as key factors that would help Public Management to provide security, by controlling violence and crime. The results showed that although some indicators behave differently according to the type of crime under analysis, demographic, social, economic and infrastructural conditions may influence the level of crime in the cities under study, which reveals the need to establish a better management of these determinants by public policy managers. The evidence presented from the analysis of the influence of possession of firearms and other local characteristics on homicides suggest that the homicide rates of the previous period; government spending on public safety, social assistance and sports; the existence of prison units; the urbanization and the number of occurrences by illegal possession of firearms contribute in a very expressive way to explain the homicide rates in these cities. From the analysis of the relation between the level of crime in these cities and the socioeconomic and demographic profile, it was verified that there are disparities in the different structures in the state, which is also translated into differences in the incidence of crime against the person, which is shown in a heterogeneous way in the cities. These results point to the need for attention by public managers, who need to invest in the areas of public security with both repressive and preventive actions. In addition, it is important to emphasize the need to adopt stricter measures regarding the possession of firearms, given their relevance as an instrument for consummation of homicides. Therefore, crime is confirmed as a complex social problem, which is one of the main challenges to be overcome by Public Administration, and reinforces the need for more effective strategies by public entities, in order to consider specific demands of the cities and to provide the implementation of intersectional public policies that focus on safety, health, education, social assistance and the possession of firearms, since these aspects determine the level of crime in the cities of Minas Gerais. / Dissertação não apresenta título em inglês no resumo.

Submitted by Ana Claudia Pedrosa (ac_pedrosa@hotmail.com) on 2012-04-02T18:30:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação ACPO.pdf: 1758187 bytes, checksum: 4e99202cd8ff36cad31ea438d796b946 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-04-02T18:34:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação ACPO.pdf: 1758187 bytes, checksum: 4e99202cd8ff36cad31ea438d796b946 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-02T18:53:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação ACPO.pdf: 1758187 bytes, checksum: 4e99202cd8ff36cad31ea438d796b946 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / A contratualização de resultados é apontada como um dos principais instrumentos das Reformas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990 e consiste em conceder flexibilidades gerenciais para organizações públicas e, em contrapartida, estipula metas e resultados a serem perseguidos. A efetividade da contratualização de resultados como mecanismo para aumentar o desempenho do governo não é consenso na literatura da área. Sendo assim, essa dissertação objetiva explorar as relações entre flexibilidades concedidas e resultados alcançados. Não se trata de buscar estabelecer relações diretas, uma vez que é difícil isolar variáveis; esta pesquisa busca investigar possíveis conexões entre os resultados alcançados e outras dimensões relativas ao desempenho de organizações públicas em contexto de flexibilização de algumas regras da administração pública. Esta investigação é baseada em um estudo de caso múltiplo, em três Secretarias Estaduais de Minas Gerais, estado brasileiro que implementou a contratualização de resultados de maneira mais abrangente e que mais avançou na concessão de flexibilidades, bem como na busca de melhores resultados. A metodologia empregada é eminentemente qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe que implementou o modelo; com a equipe atual; com os gestores das secretarias selecionadas; atores chave da área de controle, além dos atores estratégicos das entidades selecionadas. Para análise dos dados, foi utilizada a técnica Análise de Conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam que as flexibilidades concedidas em Minas Gerais são um tanto quanto tímidas e não são relacionadas com a área de gestão dos órgãos. Foi identificado que as flexibilidades fogem do conceito original do mecanismo e que a contratualização implementada no estado tem um foco muito maior nos resultados pactuados do que nos meios para os órgãos alcançar tais resultados. Foi identificado, ainda, que, a partir da institucionalização do Prêmio Produtividade – remuneração variável, as flexibilidades deixaram de ser o atrativo dos órgãos na pactuação das metas, prejudicando ainda mais as flexibilidades. Entretanto, os resultados da pesquisa sustentam que mesmo com um alcance restrito, há uma percepção positiva do mecanismo quando ele está amparado pelo alinhamento das estratégias ao planejamento do governo, em que as medidas representem e sejam vistas como valorização os funcionários, sem, no entanto, serem confundidas diretamente com benefícios; que haja um esforço na capacitação e empoderamento dos atores estratégicos e dos de ponta, que executam as políticas públicas, e que os gestores sejam responsivos e accountable em suas ações. Ademais, a pesquisa apontou que existem elementos no processo de concessão de flexibilidades que estavam com sua importância subdimensionada. Os casos estudados revelaram que talvez tão – ou mais importante que as flexibilidades gerenciais, são a remuneração variável e o enforcement dos atores estratégicos das entidades vinculadas.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-08-24T16:40:42Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 674422 bytes, checksum: 4ccf5e94fc74d74bd0911116c9ce33ec (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-24T16:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 674422 bytes, checksum: 4ccf5e94fc74d74bd0911116c9ce33ec (MD5) Previous issue date: 2006-11-22 / O objetivo deste trabalho foi avaliar os impactos do Programa de Modernização Administrativa em curso no Estado de Minas Gerais, denominado Programa Choque de Gestão (PCG), no modelo de assistência prestada pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Ponte Nova às escolas a ela jurisdicionadas. Tomando como referencial teórico-metodológico a importância de avaliar as políticas públicas no Brasil, os procedimentos metodológicos, a categoria de variáveis e as etapas de coleta de dados, discutiram-se os conceitos de administração pública e a nova administração pública (New Public Management), abordando, especificamente, as políticas públicas sociais e educacionais. Nesse âmbito, abordaram-se a organização administrativa, os aspectos gerais do PCG e as políticas públicas educacionais adotadas, desde 1995, no Estado de Minas Gerais. Com base nos dados coletados, pode-se afirmar que, com o PCG, o atual o governo mineiro obteve o equilíbrio financeiro das contas do Estado, porém o mesmo sucesso não foi alcançado nas áreas sociais. Na área educacional ocorreu, a partir de 2003, uma forte redução orçamentária, afetando todo o trabalho desenvolvido pela SEE/MG, inclusive reduzindo os gastos com a manutenção das SREs (tomada no conjunto desta política como atividade-meio), além de reduzir as despesas com as atividades-fim da Secretaria, dificultando sua capacidade de oferecer um ensino de qualidade aos alunos mineiros, que foi o grande objetivo proposto pela SEE/MG para o período de 2003-2006, conforme declarado no documento “Desafio para a Qualidade”. Assim, verificou-se que no atual estágio de aplicação das estratégias do PCG houve uma orientação, priorizando-se os resultados financeiros em detrimento dos gastos e resultados sociais do governo. / The objective of this work was to evaluate the impacts of the Program of Administrative Modernization in course in the State of Minas Gerais, denominated Management Impact Program (MIP), in the model of attendance rendered by the Regional Superintendency of Teaching (SRE) of Ponte Nova to the schools to her jurisdicionadas. Taking as theoretical-methodological referencial the importance of evaluating the public politics in Brazil, the methodological procedures, the category of variables and the stages of collection of data, the concepts of public administration and the new public administration were discussed (New Public Management), approaching, specifically, the social and education public politics. In that extent, the administrative organization, the general aspects of MIP and the education public politics adopted were approached, since 1995, in the State of Minas Gerais. With base in the collected data, it can be affirmed that, with MIP, the current the mining government obtained the financial balance of the bills of the State, however the same success was not reached in the social areas. In the education area it happened, starting from 2003, a strong budget reduction, affecting the whole work developed by SEE/MG, besides reducing the expenses with the maintenance of SREs (socket in the group of this politics as activity-middle), besides reducing the expenses with the activities-end of the General office, hindering her capacity to offer a quality teaching to the mining students, that it was the great objective proposed by SEE/MG for the period of 2003-2006, as declared in the document "Challenge for the Quality". Like this, it was verified that there was an orientation in the current apprenticeship of application of the strategies of MIP, being prioritized the financial results to the detriment of the expenses and the government's social results. / Não foi localizado o CPF do autor.

Submitted by Luís Otávio Milagres de Assis (otavioassis@yahoo.com.br) on 2012-04-06T04:29:23Z No. of bitstreams: 1 dissertação luis otavio.pdf: 5774462 bytes, checksum: cacb634cdb15843c3f9f44b7f3097c30 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-04-09T12:31:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação luis otavio.pdf: 5774462 bytes, checksum: cacb634cdb15843c3f9f44b7f3097c30 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-09T12:41:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação luis otavio.pdf: 5774462 bytes, checksum: cacb634cdb15843c3f9f44b7f3097c30 (MD5) Previous issue date: 2012-03-21 / Which are the practical effects caused by the demand for goal achievement in institutions and public servants? And what about connecting financial rewards to this achievement, what is the result from that? Brazil has been experiencing an implementation wave of performancerelated pay systems in the public sector recently. The state of Minas Gerais universalized the system in 2008 by implementing The Results Agreement and the Productivity Award, having already spent more than 720 million dollars in the program. However, managers’ optimism does not find any basis in the theory. Literature shows that variable-pay systems in the public sector have failed or mildly succeeded (OCDE, 2005; Perry, Engbergs and Jun, 2009; Bowman, 2010; Weibel, Rost and Osterloh 2010). Many incentive experiences have been led to failure by conflicts, performance-measuring difficulties, fraud and lack of motivation ability over public servants. Some few studies show that under certain circumstances performance-related pay systems may bring positive results (Marsden, 2010). Would the system from Minas Gerais be capable of overcoming specialists’ pessimism and reaching positive outcomes? Which mechanisms in fact take place when there is an implementation of goals and variable payment in public institutions? This work aims to answer these questions by studying the case of three Public Safety organizations in Minas Gerais: Military Police, Investigation Police and Fire Department. 46 interviews with policemen, firemen and the top officers from the institutions were conducted, analyzing statistic data – which assess performance evolution, participant observation and the monitoring of the media perception towards these effects. The result shows that goals and financial incentives have created profound changes in the researched institutions. There were a productivity growth, control increase and internal procedures improvements in Investigation Police. However, the focus on quantitative production of police investigations incentivized their quality reduction. A minor impact was observed in the Military Police, since this institution had recently taken in gains which the usage of goals and performance indicators could provide. Nevertheless, an increase in the internal demand for results was observed. This was one of the factors which contributed to a negative, significant effect: crimes reclassification. An incentive structure and the absence of obstacles made it possible for some police officers to reclassify crimes which had similar nature in order to improve some of their departments’ statistics. In the Fire Department the impact was highly positive, taking the institution to conceive new strategies, generate important productivity gains and improve results of the services delivered to the citizens. The result shows that goals and financial incentives are very powerful and may cause positive or negative results, depending on the way they are implemented. Evidences are partly contradictory to the academic pessimism and reveal the functioning of the mechanisms which make goals and performance-related pay interfere with public organizations’ results. / Quais os efeitos práticos que a cobrança de metas provoca nas instituições e nos servidores públicos? E quando se vincula premiações financeiras a elas, qual o resultado? O Brasil vive uma onda recente de implantação de modelos de remuneração variável por desempenho no setor público. Minas Gerais universalizou o sistema em 2008, implantando o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade, já tendo gasto 1,3 bilhão de reais com o programa. Mas o otimismo dos gestores não encontra fundamento na teoria. A literatura mostra que sistemas de remuneração variável no setor público fracassam ou têm sucesso muito limitado (OCDE, 2005; Perry, Engbergs e Jun, 2009; Bowman, 2010; Weibel, Rost e Osterloh 2010). Conflitos, dificuldade de mensuração do desempenho, fraude e incapacidade de motivar servidores públicos têm direcionado experiências de incentivo ao fracasso. Alguns poucos estudos mostram que, sob certas condições, a remuneração variável por desempenho pode gerar resultados positivos (Marsden, 2010). Seria o sistema mineiro capaz de superar o pessimismo dos especialistas e alcançar resultados positivos? Quais mecanismos de fato operam quando se implementa metas e remuneração variável em instituições públicas? Este trabalho busca responder estas questões a partir do estudo de caso de três organizações da segurança pública em Minas Gerais: Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Foram feitas 46 entrevistas com policiais, bombeiros e com a cúpula das instituições, analisados dados estatísticos – que avaliam a evolução do desempenho, observação participante e monitoramento da percepção da mídia sobre tais efeitos. O resultado mostra que metas e incentivos financeiros geraram profundas mudanças nas instituições pesquisadas. Na Polícia Civil houve crescimento da produtividade, aumento do controle e melhoria de processos internos. Entretanto, o foco na produção quantitativa de inquéritos gerou incentivos para a redução de sua qualidade. Na Polícia Militar observou-se impacto menor, uma vez que esta já havia auferido no passado recente ganhos que o uso de indicadores e metas poderia proporcionar. Ainda assim, observou-se aumento da cobrança interna de resultados. Esse fato foi um dos fatores que contribuiu para um efeito negativo importante: a reclassificação de crimes. Uma estrutura de incentivos e a ausência de obstáculos levaram alguns policiais a reclassificar crimes que tinham natureza próxima para melhorar as estatísticas de suas unidades. No Corpo de Bombeiros o impacto foi altamente positivo, levando a instituição a conceber novas estratégias, gerando ganhos importantes de produtividade e melhoria de resultados para o cidadão. O resultado mostra que metas e incentivos financeiros são muito poderosos e podem gerar resultados positivos ou negativos, dependendo da forma como são implementados. As evidências contradizem, em parte, o pessimismo dos acadêmicos e descortinam o funcionamento dos mecanismos que fazem metas e remuneração variável interferirem no resultado de organizações públicas.