Resüme Titel: Die Zuständigkeit der Gemeinden Das Hauptziel dieser Diplomarbeit besteht darin, die Zuständigkeit der Gemeinden in der Tschechischen Republik zu beschreiben. Die heutige gesetzliche Regelung schließt sich seit 1990 wieder an die ehemals Ősterreichisch-Deutsche kommunale Tradition des gemischten Vollzugs der öffentlichen Verwaltung an. Nach einer nötigen kontextuellen Einführung (in der Form der Abgrenzung des Begriffes der "Zuständigkeit" und in der Form eines kurzen historischen Exkurses des Verlaufs der gesetzlichen Regelung bis zum Jahr 1990), folgt das Kapitel über den übertragenen Wirkungskreis der Gemeinden. Das Ziel dieses Kapitels ist die Verankerung dieser Zuständigkeit innerhalb der Rechtsordnung der Tschechischen Republik, ihre Prinzipien und ihre Funktionieren zu zeigen. Der eigene Schwerpunkt dieser Arbeit ist in den Kapiteln zu finden, die den eigenen Wirkungskreis der Gemeinden beschreiben. Erst beschäftigt sich die Arbeit mit der verfassungsrechtlichen Verankerung und mit dem Vergleich des Rechts auf die Selbstverwaltung in der Tschechischen und Deutschen Rechtsordnung. Danach ist die Konzeption und die eigene Regelung des eigenen Wirkungskreises der Gemeinden in der Tschechischen Republik und in der Bundesrepublik Niedersachsen beschrieben. Der Vorsatz der Beschreibung der...

Este trabalho é um estudo exploratório sobre a Avaliação de Desempenho Organizacional em Prefeituras. A avaliação de desempenho organizacional, que pode ser realizada através de modelos teóricos já existentes, é um instrumento auxilia os gestores na condução de negócios de qualquer natureza. No entanto, até a realização do presente estudo, não havia nenhuma produção teórica a respeito da realização da avaliação de desempenho em administrações municipais. Este estudo pretende identificar e descrever como é feita a avaliação de desempenho em prefeituras. A metologia utilizada foi um levantamento através de questionário respondido por 67 prefeituras de municípios do estado de São Paulo.Os gestores dos municípios responderam a três tipos de questões: sobre quais indicadores a prefeitura utiliza, sobre qual a importância (numa escala de 1 a 5) atribuída a estes indicadores na avaliação de desempenho da organização e sobre como esta avaliação é realizada. Os resultados mostram que, em muitos aspectos, as prefeituras ainda têm uma visão tradicional da avaliação de desempenho, dando demasiada ênfase em algumas dimensões da administração, como a financeira e não realizando acompanhamento sistemático em outras. Por outro lado, notase também que alguns outros aspectos, mesmo que não praticados, são considerados importantes. Com base nas informações pesquisadas, o trabalho também propõe um modelo preliminar de avaliação de desempenho que poderá ser aprimorado e testado em prefeituras. / The present research is based on an exploratory study about the Measurement of the City Council´s Organizational Performance in the state of São Paulo. The Organizational Performance Measurement relies on preexisting theories and its result provides several contributions to the business of any kind. Until the present moment, it has not been postulated any Measurement of the Organizational Development of the City Council (also called Municipality). The subject of this research is to identify and describe in what ways the Measurement of the City Council takes place. For that, a questionnaire was collected among 67 municipal authorities in the State of São Paulo. The City Councils responded to three types of questions in the Evaluation form: the first regards to which indicators are adopted by each City Council; the second regards to the level of importance given to these indicators (using a scale of 1 to 5 points) and the last is about the way the Measurement proceeds. The results show that the City Councils in the state of São Paulo still retain a traditional way of evaluating its performance, deeply emphasizing some of the administrative aspects like the financial one and leaving aside some others. Despite not being stated by the City Councils, these aspects are considered to be of great importance. According to all the information collected, the dissertation proposes a previous Evaluation form to be improved and tested by the City Councils in the future.

Este trabalho é um estudo exploratório sobre a Avaliação de Desempenho Organizacional em Prefeituras. A avaliação de desempenho organizacional, que pode ser realizada através de modelos teóricos já existentes, é um instrumento auxilia os gestores na condução de negócios de qualquer natureza. No entanto, até a realização do presente estudo, não havia nenhuma produção teórica a respeito da realização da avaliação de desempenho em administrações municipais. Este estudo pretende identificar e descrever como é feita a avaliação de desempenho em prefeituras. A metologia utilizada foi um levantamento através de questionário respondido por 67 prefeituras de municípios do estado de São Paulo.Os gestores dos municípios responderam a três tipos de questões: sobre quais indicadores a prefeitura utiliza, sobre qual a importância (numa escala de 1 a 5) atribuída a estes indicadores na avaliação de desempenho da organização e sobre como esta avaliação é realizada. Os resultados mostram que, em muitos aspectos, as prefeituras ainda têm uma visão tradicional da avaliação de desempenho, dando demasiada ênfase em algumas dimensões da administração, como a financeira e não realizando acompanhamento sistemático em outras. Por outro lado, notase também que alguns outros aspectos, mesmo que não praticados, são considerados importantes. Com base nas informações pesquisadas, o trabalho também propõe um modelo preliminar de avaliação de desempenho que poderá ser aprimorado e testado em prefeituras. / The present research is based on an exploratory study about the Measurement of the City Council´s Organizational Performance in the state of São Paulo. The Organizational Performance Measurement relies on preexisting theories and its result provides several contributions to the business of any kind. Until the present moment, it has not been postulated any Measurement of the Organizational Development of the City Council (also called Municipality). The subject of this research is to identify and describe in what ways the Measurement of the City Council takes place. For that, a questionnaire was collected among 67 municipal authorities in the State of São Paulo. The City Councils responded to three types of questions in the Evaluation form: the first regards to which indicators are adopted by each City Council; the second regards to the level of importance given to these indicators (using a scale of 1 to 5 points) and the last is about the way the Measurement proceeds. The results show that the City Councils in the state of São Paulo still retain a traditional way of evaluating its performance, deeply emphasizing some of the administrative aspects like the financial one and leaving aside some others. Despite not being stated by the City Councils, these aspects are considered to be of great importance. According to all the information collected, the dissertation proposes a previous Evaluation form to be improved and tested by the City Councils in the future.

Diploma thesis mainly deals with the identification of possible ways of financing investment project in the community, and selection of the best solution. In the first theoretical part I’ve dealt with important concepts related to the topic of the thesis, eg. public administration in the Czech Republic, the budgets of autonomous units, the EU, its regional policy and others. In the second part I have dealt with practical aspects of the thesis – the characteristics of a particular city investment and possible ways of financing – loans, grants and collections.

The work presented here gives a summary of territorial division and public administration development in Slovakia as the bases for present reform of public administration. This work deals with realization of this reform of public administration and territorial division in Slovakia and evaluate process and fulfillment of purposes of this reform. Key words: , , , , , , , , , , , , ,