Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-30Bitstream added on 2014-06-13T21:02:01Z : No. of bitstreams: 1 dias_mff_dr_arafcf.pdf: 650990 bytes, checksum: e8387e9814bf01f763121fa48d5fdae2 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / O uso da contagem de heterotróficos em placa (CHP) como um parâmetro de qualidade para águas minerais engarrafadas ainda requer atenção e a variação quantitativa das bactérias durante a estocagem dessas águas precisa ser melhor entendida. Além disso, a hipótese da água mineral representar uma fonte de bactérias resistentes a antibióticos, dada a possibilidade de transmissão direta aos humanos, é preocupante. Este trabalho foi dividido em três capítulos; no primeiro capítulo temos uma introdução geral e revisão de literatura e no segundo e terceiro capítulos apresentamos os artigos resultantes das pesquisas realizadas. No segundo capítulo nosso trabalho teve como objetivo detectar variações quantitativas na CHP e na presença de microrganismos indicadores durante o período de validade de águas minerais brasileiras. Nenhuma variação foi detectada na presença de microrganismos indicadores (E. coli, coliformes totais, P. aeruginosa e enterococos), mas variações na CHP foram observadas em algumas marcas, o que sugere que a qualidade dessas águas podem estar sofrendo alterações. Embora nenhum limite seja estabelecido para CHP em água mineral, este estudo se baseou no limite de 500 unidades formadoras de colônias por mL de amostra (UFC/mL) e setenta e duas garrafas (22,22%) apresentaram níveis acima deste limite com valores de até 560.000 UFC/mL. Este estudo mostrou que o controle da CHP (<500 UFC/mL) em embalagem não retornável parece ser adequado para garantir a qualidade da água mineral durante o armazenamento. Os elevados valores de CHP e suas variações detectadas durante o armazenamento parecem justificar a necessidade de uma reavaliação do uso da CHP na gestão da qualidade da água mineral. Além disso, estudos mais detalhados sobre o risco... / The use of heterotrophic plate count (HPC) as a quality parameter for bottled mineral water still requires attention and the variation of the bacteria during storage of these waters must be better understood. Furthermore the hypothesis that bottled mineral waters may represent a source of antibiotic resistant bacteria, given the possibility of direct transmission of bacteria to humans is worrying. This work was divided into three chapters, the first chapter we have a general introduction and review of literature and the second and third chapters present the articles. In the second chapter of our work aimed to detect quantitative variations in the HPC and in the presence of indicator microorganisms during their shelf life of Brazilian mineral water. No variations were identified in the presence of indicator microorganisms (E. coli, coliformes totais, P. aeruginosa and enterococos), but variations in HPC were observed in some brands, which suggests that changes may be occurring in the water quality during storage. Although no limit is set for HPC in mineral water, this study relies on the limit of 500 colonyBforming units per mL of sample (CFU/mL) and seventyBtwo bottles presented levels above this limit and up to 560,000 CFU/mL. This study showed that the control of HPC (< 500 CFU/mL) for nonBreturnable packaging seems to be adequate to ensure the quality of mineral water during storage. The high values of HPC and the variations detected during storage seem to fully justify the need for a reevaluation of the use of HPC in bottled mineral water quality management. Furthermore, more detailed studies... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Hildebrando Herrmann / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-21T09:41:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Esteves_CristinaCampos_D.pdf: 3209316 bytes, checksum: 61d3eec784fef7e3b823973b0520be08 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Na atualidade, a regulamentação jurídica das águas minerais no Brasil é realizada pelas normas do Código de Águas Minerais - Decreto-lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945 - que expressamente submete a gestão destas águas ao Código de Mineração - Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Para a lei vigente, as águas minerais são preponderantemente consideradas um recurso mineral que produz efeitos medicamentosos nos termos do conceito objeto do art.1º do Código de Águas Minerais. O conceito aludido tem origem histórica e foi positivado no Brasil com fundamento na ciência da Crenologia segundo o modelo europeu vigente à época. Todavia, com o advento da Constituição da República de 1988, o conceito em vigência do que seja água mineral e seu regime jurídico deixaram de ser recepcionados. A nova ordem constitucional atribuiu a toda água a natureza jurídica de bem de uso comum do povo, determinando sua inclusão na Política Nacional de Recursos Hídricos e gestão por meio do Sistema Nacional de Recursos Hídricos. A alteração do paradigma é sustentada pelas mudanças perpetradas na realidade. Sabe-se atualmente que todas as águas hão de ser compreendidas como parte de um único todo em razão dos mecanismos do ciclo hidrológico. Assim, a gestão das águas, da mesma forma, há de ser objeto de um sistema único em razão da necessidade premente de conhecermos os reais volumes explotados deste recurso indispensável à vida humana como forma de materialização de uma gestão responsiva e sustentável que assegure a existência das futuras gerações. Historicamente as águas minerais deixaram de ser usadas como medicamentos em razão do desenvolvimento da farmacologia. Nos dias atuais o crescimento da demanda por água mineral guarda relação com o aumento da população indicando a preponderância do uso alimentício deste recurso que hoje é objeto de múltiplos usos. Nesse contexto, a água mineral não há de fazer jus a gestão que a separe das demais águas, devendo ser compreendida como recurso ambiental multifuncional de uso comum de todos / Abstract: Nowadays, the legal regulation of mineral water in Brazil is carried out by the rules of the of Mineral Waters Code - Decree-Law No. 7841 of August 8, 1945 - which expressly submits the management of these waters to the Mining Code - Decree-Law No. 227 of February 28, 1967. Under current law, mineral waters are mainly considered a mineral resource that produces pharmacological effects in terms of the concept objectified in art. 1st of the Mineral Waters Code. The aforementioned concept has historical origin and was embodied in law in Brazil based on mineral waters science and according to the European model prevailing at the time. Nevertheless, with the arrival of the 1988 Constitution, the once prevailing concept of what was considered mineral water and its legal status were no longer approved. The new constitutional order conveyed to all water the legal nature of asset for the common use of the people, determining its inclusion in the National Water Resources Policy and its management through the National System of Water Resources. The paradigm shift is supported by the changes enacted in reality. It is now known that all waters are to be understood as part of a single whole because the mechanisms of the hydrological cycle. Thus, water management, likewise, is subject to a single system because of the pressing need to know the actual explored volumes of this resource so essential to human life as a form of materialization of a responsive and sustainable management that assures existence to future generations Historically mineral waters stopped being used as drugs due to the development of pharmacology. Currently the growing demand for bottled water is related to population growth indicating the preponderance of the feeding use of water that today is subject to multiple uses. In this context, mineral water is not to follow the management that separates it from other waters, unless it is included within the National System of Water Resources Management - SNGRH object of the National Policy of Water Resources provided by the 1988 Constitution. In this context, mineral water is not to follow the management that separates it from other waters, it should be understood as a multifunctional environmental resource for the common use of all / Doutorado / Geologia e Recursos Naturais / Doutora em Geociências

Orientador: Sueli Yoshinaga Pereira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-04T03:31:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caetano_LucioCarramillo_D.pdf: 5044683 bytes, checksum: 412a0660e3f44ef06c81163d34ffb15a (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Os conflitos, hoje, existentes para a inserção da água mineral, na gestão integrada de recursos hídricos, são oriundos de modelos de gestão formulados em momentos diferentes da história política brasileira. A legislação de água mineral (Código de Águas Minerais de 1945 e Código de Mineração de 1967) foi criada em regimes autoritários e centralizadores, enquanto que a legislação de recursos hídricos (Constituição Federal, de 1988 e a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997) possui um caráter democrático, descentralizador e participativo. Esta constatação provém de uma análise de todo um registro histórico da evolução política, que foi baseado nas Constituições Federais e nas legislações voltadas para os recursos minerais e para a água. Foi analisada também a evolução do conceito de água mineral que se inicia como um medicamento, passando a commodity, na atualidade. A participação da União, em diversas etapas do processo burocrático, desencadeia uma série de pré-requisitos entre diplomas da União, do Estado e do Município que geram a superposição de poderes culminando com entraves na condução processual, muitas vezes, dificultando todo um investimento no setor industrial de água mineral, o que causa sérios prejuízos às empresas. Apesar de toda a burocracia, estudos importantes, como os de disponibilidade hídrica de uma região, não são considerados, o que pode acarretar danos à comunidade local. No estado do Rio de Janeiro, os conflitos existentes entre a utilização da água como recurso mineral e hídrico, refletem um retrato da situação no Brasil. Neste Estado, ainda hoje, são constatadas por esta pesquisa, 20 (vinte) etapas necessárias para a legalização de uma indústria de água mineral, no contexto Federal, Estadual e Municipal, incapazes de solucionar os conflitos. A presente proposta, baseada na Constituição Federal de 1988, reduz em 10 (dez) etapas este trâmite burocrático, resultado da descentralização e retirada das sobreposições de poder. Ao Departamento Nacional de Produção Mineral cabe, nessa proposta, estabelecer diretrizes gerais da política da água mineral brasileira / Abstract: Nowadays conflicts for the insertion of mineral water in the management of water resource are originated in management models formulated at different moments of the Brazilian political history. The mineral water legislation (Mineral Water Code, 1945 and Mining Code, 1967) was created into authoritarian and centralizing regimes, while the legislation of water resource possesses a democratic, decentralizing and multi-participative character. This verification comes from an overall analysis of the historical registration of the policy evolution, which was based on the Federal Constitution and the Legislation regarding both mineral and water resources. Also, the evolution of the mineral water concept was analyzed. It begins as a medicine and turns out to be a commodity. The participation of the Federal government in several stages of the bureaucratic process attracts a series of pre-requirements among the Federal, the State and the Municipal diplomas generating the overlap of powers, which culminate with impediments in the procedural conduction. It often hinders an entire investment in the mineral water industry, causing serious damages to the companies. In spite of all the bureaucracy, important studies, such as the water availability of a region is not taken into consideration, what can result in damages to the local community. The existent conflicts in the State of Rio de Janeiro between the use of the water as mineral and water resource reflect a picture of the situation in Brazil. In this State there were evidenced twenty necessary stages among the three governmental levels for the legalization of an industry of mineral water, yet unable of solving the conflicts. The present proposal, based in the Federal Constitution of 1988, reduces to ten stages this bureaucratic proceeding, result of the decentralization and the elimination of overlapping powers. It is up to the National Department of Mineral Production, in this proposal, to establish general guidelines of the Brazilian mineral water policy / Doutorado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Doutor em Ciências