Este trabalho descreve o comportamento do Judiciário brasileiro com relação aos derivativos. Para tanto, exploramos decisões dos Tribunais de Justiça entre os anos de 2006 e 2010, conforme metodologia específica. Como suporte da pesquisa jurimétrica, analisamos os aspectos financeiros (utilidade e risco, espécies e estratégias, locais de negociação) e as características jurídicas (jogo e aposta, natureza contratual, valores mobiliários) dos derivativos. / This paper describes the position of the Brazilian courts on derivatives. For this purpose, we examine decisions rendered by the Courts of Appeals between the years of 2006 and 2010, in accordance with a specific methodology. As a foundation for jurimetrics research, we analyse the financial aspects (utility and risk, species and strategies, trade environment) and the legal characteristics (gambling, contractual nature, securities) of derivatives.

Este trabalho descreve o comportamento do Judiciário brasileiro com relação aos derivativos. Para tanto, exploramos decisões dos Tribunais de Justiça entre os anos de 2006 e 2010, conforme metodologia específica. Como suporte da pesquisa jurimétrica, analisamos os aspectos financeiros (utilidade e risco, espécies e estratégias, locais de negociação) e as características jurídicas (jogo e aposta, natureza contratual, valores mobiliários) dos derivativos. / This paper describes the position of the Brazilian courts on derivatives. For this purpose, we examine decisions rendered by the Courts of Appeals between the years of 2006 and 2010, in accordance with a specific methodology. As a foundation for jurimetrics research, we analyse the financial aspects (utility and risk, species and strategies, trade environment) and the legal characteristics (gambling, contractual nature, securities) of derivatives.

This diploma thesis concerns the theme of criminal liability of entrepreneurs relation to their business activity. It is focused on the criminal liability only in the Czech Republic. The first chapters descripe the criminal liability of natural persons, the criminal liability of legal entities, the comparison of the criminal liabilities of the two types of subjects and the analysis of selected criminal offences. The second part of this diploma thesis is focused on the analysis of selected case-law. Propositions de lege ferenda are included in this diploma thesis.