Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-21T19:13:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-NILSON NOGUEIRA DE ANDRADE.pdf: 1877424 bytes, checksum: 927dfeca2cd885a95e5442cfe0bd8e95 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-22T19:26:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-NILSON NOGUEIRA DE ANDRADE.pdf: 1877424 bytes, checksum: 927dfeca2cd885a95e5442cfe0bd8e95 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-22T19:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado-NILSON NOGUEIRA DE ANDRADE.pdf: 1877424 bytes, checksum: 927dfeca2cd885a95e5442cfe0bd8e95 (MD5) / As ações de assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica, são um direito social revisto em lei. Esta pesquisa tem por objetivo comparar e avaliar, do ponto de vista do governo federal, se, considerando seus gastos operacionais e estrutura, o Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – PFB, executado pelas prefeituras municipais de Alagoas, se mostra ou não mais econômico que a distribuição de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, executado pela sua Rede Própria (RP, atualmente em fase de extinção) e farmácias privadas (Aqui Tem Farmácia Popular – ATFP). A pesquisa, com enfoque quantitativo, contemplou pesquisa exploratória, análise documental e utilização de questionários para coleta de dados, e análise das informações obtidas. Apesar da inflação, o repasse federal para funcionamento do PFB, bem como para a RP, sofre com a ausência de reajustes periódicos, representando um encargo maior a cada ano para os municípios. Em paralelo, os valores de referência do ATFP têm diminuído ao longo dos anos, reduzindo os custos unitários desta modalidade ao governo, ao passo que aumenta a sua demanda de medicamentos e seu orçamento. O estudo identificou que 20 medicamentos possuem custo total maior e 11 possuem custo total menor no PFB do que o ATFP, com valores 234% maiores, em média, no PFB. Comparando-se os três programas (PFB, RP e ATFP), 4 possuem custo menor no PFB, 5 possuem custo menor na RP, e 5 possuem custo menor no ATFP da rede privada. Considerando os quantitativos dispensados pela rede privada do ATFP em Alagoas, os medicamentos Losartana Potássica e Insulina NPH correspondem a cerca de 67% das despesas do ATFP, possuindo custos maiores nesta modalidade do que nas demais (PFB e RP). Ao se considerar todos os medicamentos comparados, a RP se mostra mais vantajosa, seguida do PFB. Ao se excluir o medicamento Losartana Potássica, a RP ainda se mostra mais vantajosa, mas com pouca diferença em relação ao ATFP, e o PFB se mostra o menos vantajoso em Alagoas. No entanto, a comparação dos valores da RP não contempla os custos logísticos de entrega às suas unidades, sendo, portanto, limitada neste sentido. O estudo concluiu que o ATFP tem se mostrado válido e benéfico à população, e se mostra vantajoso em relação à aquisição de medicamentos pelos municípios alagoanos e à RP do PFPB, com potencial para a ampliação do seu ainda enxuto rol de medicamentos, considerando: o horário ampliado das farmácias privadas do ATFP; que as farmácias básicas do PFB e a RP do PFPB funcionam somente em horário comercial; a baixa disponibilidade de farmacêuticos na rede pública; a consolidação do ATFP e a ampliação tanto do seu rol de medicamentos quanto do acesso à população aos medicamentos básicos e da atenção farmacêutica; e o número ínfimo de unidades da RP do PFPB. O estudo sugere que os gestores públicos devem rever os valores de alguns medicamentos do ATFP com vistas à sua redução, além de buscar a interligação entre os programas, melhorando o atendimento à população e a utilização dos recursos públicos. / Full therapeutic care actions, including pharmaceuticals, are a social right provided by law. This research compare and evaluate from federal government’s point of view, whether considering its operating expenses and structure, the Program of Incentive to Basic Pharmaceutical Assistance – PFB in the municipalities of Alagoas is or is not more economical than the distribution of medicines by the Popular Pharmacy of Brazil Program – PFPB and its Own Unit (RP, currently in the process of extinction) and its private pharmacies (Here Has Popular Pharmacy - ATFP). The research with a quantitative approach included exploratory research, documentary analysis and use of questionnaires for data collection and analysis of the information obtained. Despite inflation, the federal spending to the functioning of the PFB, as well as to the RP, suffered from the absence of periodic adjustments, representing a greater burden each year for the municipalities. In parallel, ATFP reference values have declined over the years reducing unit costs of this modality to the government, while increasing its demand for medicines and its budget. The study identified that 20 drugs have a higher total cost and 11 have a lower overall cost in the PFB than the ATFP with an average 234% higher in the PFB. Comparing the three programs (PFB, RP and ATFP), 4 have lower cost in PFB, 5 have lower cost in PR, and 5 have lower cost in ATFP. Considering the amounts provided by the private pharmacies of the ATFP in Alagoas, the drugs Losartan Potassium and NPH Insulin corresponds to about 67% of the expenses of the ATFP; having a higher cost in this modality than in the others (PFB and RP). When considering all the drugs compared, RP is more advantageous followed by PFB. By excluding the drug Losartan Potassium, RP is still more advantageous, but with little difference in relation to ATFP and PFB is the least advantageous in Alagoas. However, the comparison of RP values does not consider the logistic costs of delivery to its units and is therefore limited in this sense. The study concluded that the ATFP has proved to be valid and beneficial to the population and is advantageous in relation to the acquisition of medicines by the municipalities of Alagoas and RP of the PFPB, and has the potential to expand its lean role of medicines, considering: the extended hours of the private pharmacies of the ATFP; that the basic pharmacies of the PFB and the RP of the PFPB only work during business hours; the low availability of pharmacists in the public units; the consolidation of the ATFP and the expansion of both its role of medicines and access to the population to essential medicines and pharmaceutical care; and the small number of units of the PR of the PFPB. The study suggests that public managers should review the values of some ATFP medicines with a view to reducing them, as well as seeking interconnection between programs to improving care for the population and utilization of public resources.

Esta tese tem por objetivo apresentar limitantes e potencialidades da política de acesso aos medicamentos essenciais, implementada através do Programa Aqui tem Farmácia Popular (PAFP) na perspectiva do desenvolvimento econômico do país. Para alcançá-lo, propôs-se a realização de uma pesquisa, com enfoques particulares, inter-relacionados, dando origem a três artigos. O primeiro artigo analisa a estrutura do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), tendo por base as dimensões propostas no modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) em conjunto com a Management Sciences for Health (MSH), discutindo conceitos e abordagens do papel do Estado na perspectiva do desenvolvimento econômico, modelos de acesso a medicamentos e indicadores do setor saúde no contexto do desenvolvimento econômico no Brasil. Ao caracterizar o PFPB, identificaram-se elementos alinhados às dimensões disponibilidade, aceitabilidade, acessibilidade geográfica e poder de compra. A estratégia do PAFP mostrou-se ser econômica, justificando manter-se como estratégia prioritária do Estado. Entretanto, há limitações a serem consideradas para que tenha melhor desempenho no que se propõe, em especial, em relação à dimensão do poder de compra da farmácia privada. Com o intuito de verificar o papel do Estado através de ações no âmbito da assistência farmacêutica, o segundo artigo avalia, qualitativamente, o PAFP, a partir da perspectiva dos usuários. Os dados foram obtidos através de procedimentos metodológicos e de instrumento desenvolvidos para tal. Avaliou-se a ocorrência de migração dos usuários do Programa Farmácia Básica (PFB) do SUS para o PAFP e suas motivações, incluindo a avaliação do atendimento de suas necessidades e o seu grau de satisfação em relação ao PAFP. Os resultados indicam que não há migração significativa (16%) de usuários do PFB do SUS para o PAFP, sugerindo que não há concorrência entre os Programas, sendo complementares. A pesquisa possibilitou reconhecer que houve ampliação da facilidade de acesso a medicamentos, oferta de alternativa positiva para os usuários, ganho financeiro do usuário com a utilização do PAFP, entre outros. Constata-se, entretanto, como limitantes, a questão da inconstitucionalidade do Sistema de Copagamento e a sustentabilidade financeira do Programa. O terceiro artigo apresenta elementos que apontam aspectos de integração, ou não, da dinâmica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) aos resultados do PAFP, a partir da pesquisa empírica realizada para identificar e comparar os gastos federais entre o PFB do SUS e o PAFP. A fundamentação teórica abrange as relações do desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e o CEIS. Os dados da pesquisa foram obtidos entre 12 municípios que compuseram o estudo piloto, na perspectiva da aplicação da metodologia em todo o país. A análise comparativa dos valores de compra de medicamentos entre as duas redes, pública e privada, evidenciou que o valor de compra pelas farmácias privadas é maior que o praticado pelas farmácias públicas. A análise custo-volume permitiu inferir que a farmácia privada tem compensações entre os medicamentos. Conclui-se que, de fato, não há integração plena do CEIS na promoção do PAFP. Apesar dos limitantes, as potencialidades identificadas no PAFP, desafiam o Estado a assumir o papel de regulador do acesso a medicamentos essenciais, de articulador da complexa rede de atores, públicos e privados e de promotor da equidade das necessidades de assistência farmacêutica, sendo um dos responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Brasil, em suas dimensões econômica, política e social. / This thesis aims to present limits and potentialities of access policy to essential medicines, implemented by “Aqui Tem Farmácia Popular” Program (PAFP) from the standpoint of the country economic development. To reach this objective, a research with specific and connected approaches is proposed, giving rise to three papers. The first paper analyses the structure of the “Farmácia Popular do Brasil” Program (PFPB), based on the proposed dimensions of the World Health Organization (OMS) model together with the Management Sciences for Health (MSH), discussing concepts and approaches of the State role on the perspective of the economic development, access to medicines models and health sector indicators as part of economic development in Brazil. While featuring the PFPB, aligned elements have been identified to the dimensions availability, accessibility, acceptability, and affordability. The PAFP strategy showed to be economic, justifying that it is kept as the State priority strategy. Although, there are limits to be considered in order to have a better performance in that it is proposed, specially, related to the private pharmacy affordability dimension. In order to check the State role through actions within the pharmaceutical assistance, the second paper assesses qualitatively the PAFP, from the perspective of the users. All data were obtained through methodological procedure and a survey that has been developed specially for this study. It was evaluated the happening of the users migration from “Farmácia Básica” Program (PFB) of SUS to the PAFP and its motivations, including the evaluation of the attendance of its needs and its level of satisfaction. In relation to PAFP, the results point that there is no significant migration (16%) from PFB of SUS users to the PAFP, suggesting that there is no competition between both Programs, they are complementary. The research allowed recognizing that there was an increase of the access facility to medicines, supply of positive alternative for users, financial gain of user when using the PAFP, among others. It is noted, however, as limits, the question of unconstitutionality of Copayment System and the financial sustainability of the Program. The third paper presents elements that indicate integration aspects, or not, of the Health Economic Industrial Complex (CEIS) dynamic to the PAFP results, from the empiric survey to identify and compare the federal spending’s between the PFB of SUS and PAFP. The theoretical ground covers the relations of the economic development, technological innovation and the CEIS. The research data were achieved amongst 12 municipalities that composed the pilot study, on the perspective of the methodology application in all country. The comparative analysis of purchasing values of medicines between both nets, public and private, highlights that the purchase value in the private pharmacies are higher than the one at the public’s pharmacies. The analysis cost-volume allowed suggesting that the private pharmacy has compensations among medicines. It is concluded that, in fact, there is no full integration from CEIS. Despite the limits, the identified potentialities in PAFP challenge the State to play the role as an access to essential medicines regulator, as the complex public and private actors’ net articulator and as a promoter of the needs equity in the pharmaceutical assistance, being responsible for the Brazil economic development.

Esta tese tem por objetivo apresentar limitantes e potencialidades da política de acesso aos medicamentos essenciais, implementada através do Programa Aqui tem Farmácia Popular (PAFP) na perspectiva do desenvolvimento econômico do país. Para alcançá-lo, propôs-se a realização de uma pesquisa, com enfoques particulares, inter-relacionados, dando origem a três artigos. O primeiro artigo analisa a estrutura do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), tendo por base as dimensões propostas no modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) em conjunto com a Management Sciences for Health (MSH), discutindo conceitos e abordagens do papel do Estado na perspectiva do desenvolvimento econômico, modelos de acesso a medicamentos e indicadores do setor saúde no contexto do desenvolvimento econômico no Brasil. Ao caracterizar o PFPB, identificaram-se elementos alinhados às dimensões disponibilidade, aceitabilidade, acessibilidade geográfica e poder de compra. A estratégia do PAFP mostrou-se ser econômica, justificando manter-se como estratégia prioritária do Estado. Entretanto, há limitações a serem consideradas para que tenha melhor desempenho no que se propõe, em especial, em relação à dimensão do poder de compra da farmácia privada. Com o intuito de verificar o papel do Estado através de ações no âmbito da assistência farmacêutica, o segundo artigo avalia, qualitativamente, o PAFP, a partir da perspectiva dos usuários. Os dados foram obtidos através de procedimentos metodológicos e de instrumento desenvolvidos para tal. Avaliou-se a ocorrência de migração dos usuários do Programa Farmácia Básica (PFB) do SUS para o PAFP e suas motivações, incluindo a avaliação do atendimento de suas necessidades e o seu grau de satisfação em relação ao PAFP. Os resultados indicam que não há migração significativa (16%) de usuários do PFB do SUS para o PAFP, sugerindo que não há concorrência entre os Programas, sendo complementares. A pesquisa possibilitou reconhecer que houve ampliação da facilidade de acesso a medicamentos, oferta de alternativa positiva para os usuários, ganho financeiro do usuário com a utilização do PAFP, entre outros. Constata-se, entretanto, como limitantes, a questão da inconstitucionalidade do Sistema de Copagamento e a sustentabilidade financeira do Programa. O terceiro artigo apresenta elementos que apontam aspectos de integração, ou não, da dinâmica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) aos resultados do PAFP, a partir da pesquisa empírica realizada para identificar e comparar os gastos federais entre o PFB do SUS e o PAFP. A fundamentação teórica abrange as relações do desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e o CEIS. Os dados da pesquisa foram obtidos entre 12 municípios que compuseram o estudo piloto, na perspectiva da aplicação da metodologia em todo o país. A análise comparativa dos valores de compra de medicamentos entre as duas redes, pública e privada, evidenciou que o valor de compra pelas farmácias privadas é maior que o praticado pelas farmácias públicas. A análise custo-volume permitiu inferir que a farmácia privada tem compensações entre os medicamentos. Conclui-se que, de fato, não há integração plena do CEIS na promoção do PAFP. Apesar dos limitantes, as potencialidades identificadas no PAFP, desafiam o Estado a assumir o papel de regulador do acesso a medicamentos essenciais, de articulador da complexa rede de atores, públicos e privados e de promotor da equidade das necessidades de assistência farmacêutica, sendo um dos responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Brasil, em suas dimensões econômica, política e social. / This thesis aims to present limits and potentialities of access policy to essential medicines, implemented by “Aqui Tem Farmácia Popular” Program (PAFP) from the standpoint of the country economic development. To reach this objective, a research with specific and connected approaches is proposed, giving rise to three papers. The first paper analyses the structure of the “Farmácia Popular do Brasil” Program (PFPB), based on the proposed dimensions of the World Health Organization (OMS) model together with the Management Sciences for Health (MSH), discussing concepts and approaches of the State role on the perspective of the economic development, access to medicines models and health sector indicators as part of economic development in Brazil. While featuring the PFPB, aligned elements have been identified to the dimensions availability, accessibility, acceptability, and affordability. The PAFP strategy showed to be economic, justifying that it is kept as the State priority strategy. Although, there are limits to be considered in order to have a better performance in that it is proposed, specially, related to the private pharmacy affordability dimension. In order to check the State role through actions within the pharmaceutical assistance, the second paper assesses qualitatively the PAFP, from the perspective of the users. All data were obtained through methodological procedure and a survey that has been developed specially for this study. It was evaluated the happening of the users migration from “Farmácia Básica” Program (PFB) of SUS to the PAFP and its motivations, including the evaluation of the attendance of its needs and its level of satisfaction. In relation to PAFP, the results point that there is no significant migration (16%) from PFB of SUS users to the PAFP, suggesting that there is no competition between both Programs, they are complementary. The research allowed recognizing that there was an increase of the access facility to medicines, supply of positive alternative for users, financial gain of user when using the PAFP, among others. It is noted, however, as limits, the question of unconstitutionality of Copayment System and the financial sustainability of the Program. The third paper presents elements that indicate integration aspects, or not, of the Health Economic Industrial Complex (CEIS) dynamic to the PAFP results, from the empiric survey to identify and compare the federal spending’s between the PFB of SUS and PAFP. The theoretical ground covers the relations of the economic development, technological innovation and the CEIS. The research data were achieved amongst 12 municipalities that composed the pilot study, on the perspective of the methodology application in all country. The comparative analysis of purchasing values of medicines between both nets, public and private, highlights that the purchase value in the private pharmacies are higher than the one at the public’s pharmacies. The analysis cost-volume allowed suggesting that the private pharmacy has compensations among medicines. It is concluded that, in fact, there is no full integration from CEIS. Despite the limits, the identified potentialities in PAFP challenge the State to play the role as an access to essential medicines regulator, as the complex public and private actors’ net articulator and as a promoter of the needs equity in the pharmaceutical assistance, being responsible for the Brazil economic development.

Esta tese tem por objetivo apresentar limitantes e potencialidades da política de acesso aos medicamentos essenciais, implementada através do Programa Aqui tem Farmácia Popular (PAFP) na perspectiva do desenvolvimento econômico do país. Para alcançá-lo, propôs-se a realização de uma pesquisa, com enfoques particulares, inter-relacionados, dando origem a três artigos. O primeiro artigo analisa a estrutura do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), tendo por base as dimensões propostas no modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) em conjunto com a Management Sciences for Health (MSH), discutindo conceitos e abordagens do papel do Estado na perspectiva do desenvolvimento econômico, modelos de acesso a medicamentos e indicadores do setor saúde no contexto do desenvolvimento econômico no Brasil. Ao caracterizar o PFPB, identificaram-se elementos alinhados às dimensões disponibilidade, aceitabilidade, acessibilidade geográfica e poder de compra. A estratégia do PAFP mostrou-se ser econômica, justificando manter-se como estratégia prioritária do Estado. Entretanto, há limitações a serem consideradas para que tenha melhor desempenho no que se propõe, em especial, em relação à dimensão do poder de compra da farmácia privada. Com o intuito de verificar o papel do Estado através de ações no âmbito da assistência farmacêutica, o segundo artigo avalia, qualitativamente, o PAFP, a partir da perspectiva dos usuários. Os dados foram obtidos através de procedimentos metodológicos e de instrumento desenvolvidos para tal. Avaliou-se a ocorrência de migração dos usuários do Programa Farmácia Básica (PFB) do SUS para o PAFP e suas motivações, incluindo a avaliação do atendimento de suas necessidades e o seu grau de satisfação em relação ao PAFP. Os resultados indicam que não há migração significativa (16%) de usuários do PFB do SUS para o PAFP, sugerindo que não há concorrência entre os Programas, sendo complementares. A pesquisa possibilitou reconhecer que houve ampliação da facilidade de acesso a medicamentos, oferta de alternativa positiva para os usuários, ganho financeiro do usuário com a utilização do PAFP, entre outros. Constata-se, entretanto, como limitantes, a questão da inconstitucionalidade do Sistema de Copagamento e a sustentabilidade financeira do Programa. O terceiro artigo apresenta elementos que apontam aspectos de integração, ou não, da dinâmica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) aos resultados do PAFP, a partir da pesquisa empírica realizada para identificar e comparar os gastos federais entre o PFB do SUS e o PAFP. A fundamentação teórica abrange as relações do desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e o CEIS. Os dados da pesquisa foram obtidos entre 12 municípios que compuseram o estudo piloto, na perspectiva da aplicação da metodologia em todo o país. A análise comparativa dos valores de compra de medicamentos entre as duas redes, pública e privada, evidenciou que o valor de compra pelas farmácias privadas é maior que o praticado pelas farmácias públicas. A análise custo-volume permitiu inferir que a farmácia privada tem compensações entre os medicamentos. Conclui-se que, de fato, não há integração plena do CEIS na promoção do PAFP. Apesar dos limitantes, as potencialidades identificadas no PAFP, desafiam o Estado a assumir o papel de regulador do acesso a medicamentos essenciais, de articulador da complexa rede de atores, públicos e privados e de promotor da equidade das necessidades de assistência farmacêutica, sendo um dos responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Brasil, em suas dimensões econômica, política e social. / This thesis aims to present limits and potentialities of access policy to essential medicines, implemented by “Aqui Tem Farmácia Popular” Program (PAFP) from the standpoint of the country economic development. To reach this objective, a research with specific and connected approaches is proposed, giving rise to three papers. The first paper analyses the structure of the “Farmácia Popular do Brasil” Program (PFPB), based on the proposed dimensions of the World Health Organization (OMS) model together with the Management Sciences for Health (MSH), discussing concepts and approaches of the State role on the perspective of the economic development, access to medicines models and health sector indicators as part of economic development in Brazil. While featuring the PFPB, aligned elements have been identified to the dimensions availability, accessibility, acceptability, and affordability. The PAFP strategy showed to be economic, justifying that it is kept as the State priority strategy. Although, there are limits to be considered in order to have a better performance in that it is proposed, specially, related to the private pharmacy affordability dimension. In order to check the State role through actions within the pharmaceutical assistance, the second paper assesses qualitatively the PAFP, from the perspective of the users. All data were obtained through methodological procedure and a survey that has been developed specially for this study. It was evaluated the happening of the users migration from “Farmácia Básica” Program (PFB) of SUS to the PAFP and its motivations, including the evaluation of the attendance of its needs and its level of satisfaction. In relation to PAFP, the results point that there is no significant migration (16%) from PFB of SUS users to the PAFP, suggesting that there is no competition between both Programs, they are complementary. The research allowed recognizing that there was an increase of the access facility to medicines, supply of positive alternative for users, financial gain of user when using the PAFP, among others. It is noted, however, as limits, the question of unconstitutionality of Copayment System and the financial sustainability of the Program. The third paper presents elements that indicate integration aspects, or not, of the Health Economic Industrial Complex (CEIS) dynamic to the PAFP results, from the empiric survey to identify and compare the federal spending’s between the PFB of SUS and PAFP. The theoretical ground covers the relations of the economic development, technological innovation and the CEIS. The research data were achieved amongst 12 municipalities that composed the pilot study, on the perspective of the methodology application in all country. The comparative analysis of purchasing values of medicines between both nets, public and private, highlights that the purchase value in the private pharmacies are higher than the one at the public’s pharmacies. The analysis cost-volume allowed suggesting that the private pharmacy has compensations among medicines. It is concluded that, in fact, there is no full integration from CEIS. Despite the limits, the identified potentialities in PAFP challenge the State to play the role as an access to essential medicines regulator, as the complex public and private actors’ net articulator and as a promoter of the needs equity in the pharmaceutical assistance, being responsible for the Brazil economic development.