Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-03-22T15:39:20Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4290393 bytes, checksum: fa7ab11dbb26ea96349250b405aa60d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T15:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4290393 bytes, checksum: fa7ab11dbb26ea96349250b405aa60d4 (MD5) Previous issue date: 2015-10-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A degradação antrópica do meio ambiente e os efeitos das mudanças do clima sobre o bem estar social despertaram a atenção não somente da comunidade científica, mas de toda a sociedade nas últimas décadas. O problema é colocado sob a perspectiva de que a expansão da capacidade produtiva quase sempre está alinhada a uma importante pressão sobre o meio ambiente, o que sugere que as políticas econômicas devam ser integradas às políticas ambientais, para garantir a sustentabilidade econômica tanto da sociedade do presente como a do futuro. O Brasil demonstrou particular interesse sobre esse fato ao criar um órgão científico nacional direcionado ao enfrentamento dessa importante questão. Parte do plano brasileiro consiste em criar requisitos de eficiência de emissões, com vistas a reduzir as emissões de GEEs e poupar os recursos naturais do país, promovendo, assim, o desenvolvimento econômico sob a ótica da eficiência ambiental. Não obstante, o país ainda carece de informações sobre a eficiência ambiental em âmbito municipal que permitam avaliações mais amplas sobre o quadro ambiental brasileiro. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar a eficiência ambiental dos municípios brasileiros através de um indicador que possa fundamentar a política nacional de redução das emissões. Especificamente, pretendeu-se estimar indicadores de eficiência ambiental municipais, analisar o efeito de variáveis exógenas sobre a performance regional, controlando aspectos como a heterogeneidade tecnológica da função de produção e a dependência espacial. Adicionalmente, propôs-se um modelo de incentivos à eficiência ambiental. O estudo foi fundamentado na perspectiva teórica de que a produção de bens desejáveis, tais como a renda, geram necessariamente algum nível indesejado de emissões de GEEs, consideradas externalidades negativas. Com isso, os municípios têm de conviver com alguns problemas ambientais e aprender a lidar eficientemente com seus recursos econômicos e naturais. Analiticamente, procurou-se considerar as questões relacionadas à heterogeneidade tecnológica das regiões, subdividindo-as previamente por portes populacionais e, posteriormente, através de uma técnica de agrupamentos aplicada dentro desses portes. Esse procedimento possibilitou a aplicação da técnica não paramétrica Data Envelopment Analysis (DEA) meta-frontier, a qual estimou escores de eficiência, subdividindo-os em ineficiência ambiental por gerenciamento inadequado dos recursos e por distância de fronteiras, considerada uma proxy da defasagem tecnológica municipal. Os indicadores de eficiência ambiental, então, foram utilizados como variável dependente em um “segundo estágio”, estimado por técnicas paramétricas, controlando aspectos relacionados às características socioeconômicas, demográficas, políticas ambientais, dummies regionais e a dependência espacial, nomeada “efeito transbordamento” de tecnologias ambientais. Os resultados demonstraram que a eficiência ambiental dos municípios brasileiros foi particularmente baixa, contudo, relacionada ao padrão de desenvolvimento, visto que os mais desenvolvidos foram os mais eficientes. Nesse contexto, destacou-se que a ineficiência gerencial foi o fator preponderante em quase todas as regiões, indicando que, de forma geral, os municípios brasileiros não estão lidando adequadamente com seus recursos econômicos e ambientais. Quase a metade das municipalidades mostrou sérios problemas de gerenciamento inadequado dos recursos e mais da metade foram altamente ineficientes. Parte da ineficiência também pôde ser atribuída à eficiência de escala, problema de regiões que produzem com alto custo médio e retornos crescentes. Além disso, verificou-se que a performance ambiental pode estar relacionada à melhoria dos indicadores de renda e desigualdade, no entanto, possui relação inversa com o nível educacional, o que sugere que a expansão da escolaridade possa ter efeitos negativos de curto prazo sobre as emissões, principalmente em razão do efeito da expansão da produtividade de setores intensivos em emissões. Esse estudo permitiu concluir que um dos grandes desafios que o Brasil vai enfrentar nas próximas décadas será o de preparar os municípios, sobretudo os pequenos, para se desenvolver economicamente, respeitando os limites ecossistêmicos. As políticas ambientais em âmbito regional terão papel importante neste contexto, visto que existem agrupamentos municipais de melhor performance no país, sugerindo a existência do efeito transbordamento. Por fim, mecanismos econômicos, tal como o proposto neste estudo, podem incentivar o alcance de determinado nível de eficiência ambiental desejado pela população, flexibilizando ao mesmo tempo a escolha social pelo nível de externalidade tida como tolerável. De modo geral, este estudo reforça a necessidade de que mais pesquisas sejam feitas para entender melhor a realidade ambiental dos municípios brasileiros e ainda a necessidade de um planejamento de médio e longo prazos para que o desenvolvimento regional seja compatível à capacidade do meio ambiente. / The anthropogenic environmental degradation and the effects of climate change on social welfare arouse attention of not only the scientific community but also whole society in recent decades. The problem is placed under the view that the expansion of production capacity is usually related to some pressure on environment, suggesting that economic policies should be integrated with environmental ones, to ensure economic sustainability of both society present and future. Brazil has demonstrated particular interest in this context and a national scientific framework to environment was created. One of the Brazil’s plans is to create emission efficiency requirements in order to reduce GHG emissions and save natural resources, promoting economic development under the optimal environmental efficiency. Nevertheless, there are still no information about the environmental efficiency at the municipal level. In this sense, the present study aimed to analyze the environmental efficiency of Brazilian municipalities through an indicator that can support the environmental national policy. Specifically, the aim was to estimate municipal environmental efficiency indicators, analyze the effect of exogenous variables on performance, controlling aspects such as technological heterogeneity and spatial dependence. In addition, it was proposed a model of incentives for environmental efficiency. The study was based on theoretical perspective that production of desirable goods such as income necessarily generate some unwanted emissions of GHGs, considered negative externalities. As a result, municipalities have to accept some environmental problems and learn to deal effectively with their economic and natural resources. Analytically, we tried to consider issues related to the technological heterogeneity of the regions, subdividing previously by population size and subsequently through a cluster technique used on these groups. This procedure allowed the application of non-parametric technique Data Envelopment Analysis (DEA) meta-frontier, which estimated scores efficiency, subdividing them into environmental inefficiency by inappropriate management of resources and distance from technological frontiers, considered a proxy of municipal technological gap. Environmental efficiency indicators were then used as dependent variable in a second stage estimated by parametric techniques, controlling variables such as socioeconomic, demographic, environmental policies, regional dummies and the spatial dependence, named spillover effect of environmental technologies. The results demonstrated that environmental efficiency of municipalities was particularly low, however, relates to the pattern of development. In this context, it was highlighted that management inefficiency was the major factor in almost all regions, indicating that, in general, municipalities are not adequately dealing with their economic and environmental resources. Almost half of the municipalities showed serious mismanagement problems of resources and more than half were highly inefficient. Part of the inefficiency could also be attributed to municipal inefficient production scale. Furthermore, it was found that the environmental performance can be related to improving income and inequality indicators, however, it has an inverse relationship with educational levels, suggesting that the expansion of education in Brazilian municipalities may have negative effects on short-term emissions, mainly due to the effect of the expansion of productivity intensive sectors emissions. This study found that one of the major challenges that Brazil will face in the future will be to prepare the municipalities, especially small ones, to develop economically, respecting ecosystem limits. Environmental policies at the regional level will play an important role. Finally, economic mechanisms, such as proposed in this study, may encourage the achievement of certain level of environmental efficiency desired by population, while easing social choice by the externality level seen as tolerable. Overall, this study reinforces the need for more research to understand better the environmental reality of the municipalities and the need of a planning medium and long term for the regional development compatible to the environment capacity.