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Dimensões político-arquivísticas da avaliação de documentos na Administração Pública Federal (2004-2012)Indolfo, Ana Celeste 04 April 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-04-04 / Examina as dimensões política e técnico-científica da avaliação de documentos de arquivo. O
estudo analisa a atuação das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos
e entidades do Poder Executivo Federal, no período de 2004 a 2012. Contextualiza o conceito
de informação na Ciência da Informação e na Arquivologia. Identifica as características da
informação pública e da informação governamental. Apresenta o surgimento do conceito de
gestão de documentos e os princípios que norteiam o processo de avaliação de documentos de
arquivo. Destaca na produção do conhecimento arquivístico as correntes de pensamento
acerca do processo de avaliação, desde os clássicos até os pós-modernos. Adota um quadro
conceitual sobre o Estado como campo informacional e sobre as políticas públicas
arquivísticas. Apresenta os marcos legais sobre arquivos e acesso à informação no Brasil.
Descreve os marcos institucionais da política arquivística do Governo Federal. Analisa a
atuação do Arquivo Nacional na orientação técnica aos órgãos integrantes do SIGA.
Entrevista os Presidentes das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos de órgãos
integrantes do SIGA, sediados em Brasília e no Rio de Janeiro. Verifica a adoção dos instrumentos de classificação e avaliação de documentos pelos órgãos e entidades que
constituem o universo da pesquisa. Expõe e analisa os depoimentos dos servidores públicos
entrevistados para verificar como se desenvolve o processo de avaliação de documentos nos
órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. / This thesis analyzes the political and technical-scientific dimensions of the archival appraisal.
The study analyzes the performance of the Permanent Commissions of Archival Appraisal of
the Brazilian Federal Executive Branch, between 2004 and 2012. It presents the context in the
Information Science and in the Archival Science of the concept of information. It identifies
the characteristics of the public information and of the governmental information. It presents
the concept of records management and the principles for the archival appraisal. It highlights
in the archival theory the intellectual origins of knowledge about appraisal process, from the
classic origins to the postmodernism ones. It adopts a conceptual vision on the State as an
informational field and on the archival public policy. It presents the legal benchmarks on
archives and information access in Brazil. It describes the institutional benchmarks of the
Federal Government's archival public policy. It analyzes the performance of the Arquivo
Nacional of Brazil in the technical orientation to the agencies of Federal Executive Branch. It
presents interviews with presidents of the Permanent Commissions of Archival Appraisal of
the agencies of Federal Executive Branch. It verifies the adoption of filing plans and records
schedules by the entities that constitute the universe of the research. It exposes and it analyzes
the declarations of the public employees interviewed in order of verifying how the appraisal
process is developed in the Brazilian Federal Executive Branch.
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