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Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002) / Negotiate rights? Labour legislation and neoliberal reform of FHC government (1995-2002)Luiz Henrique Vogel 15 December 2010 (has links)
Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento e reinterpretação desses sentidos (equivalente à codificação da razão do mais forte), no contexto da forte
hegemonia política da coalizão de centro-direita que governou o país entre 1995 e 2002. Nesse período, o Poder Executivo Federal, as principais organizações patronais, setores importantes da mídia impressa e a Força Sindical estiveram empenhados na promoção de profunda alteração dos traços centrais do modelo brasileiro de relações de trabalho, no qual a lei é mais importante na definição dos direitos substantivos do trabalho do que os contratos coletivos.
Para justificar politicamente essas alterações, o Poder Executivo e seus apoiadores apontaram a responsabilidade do modelo legislado pelos elevados custos do emprego formal, a
perda de competitividade da indústria, o aumento da informalidade e do desemprego durante o governo FHC. Por meio da leitura das justificativas dos projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, das manifestações de suas principais lideranças e dos apoiadores
na mídia e no meio sindical, a pesquisa busca interpretar o sentido político dessa leitura, apresentada como se fosse solução técnica e modernizante para uma legislação que estaria ultrapassada. Consideramos que a reforma trabalhista tinha claros propósitos políticos pois, além de repassar aos trabalhadores os custos do ajuste econômico nos anos 90, permitiu justificar na cena pública a retração do papel do Estado, bem como fortalecer o apoio de setores
importantes do patronato a esse projeto político. / Throughout the twentieth century, labor law has been associated with a political and social arrangement that, within the national states, reproduced capitalism and civilized class
relations. The research aims to analyze the shift in the interpretation and meaning of labor law, in the context of strong political hegemony of the center-right coalition that governed Brazil from 1995 to 2002. Throughout this period, the Federal Executive branch, the main employer organizations, important sectors of press and unions had been engaged in a battle to change the Brazilian model of work relations, in which labor law is more important than collective contracts, with regard to the definition of labor rights.
In order to justify those changes, the Federal Executive branch and its supporters have considered the burden of the Brazilian model for the formal employment high costs, the
competitiveness loss of local industries, the unemployment and informal sector growth during the Cardoso administration. The research analyzes the justifications of legislative initiatives sent to National Congress by Federal Executive branch, the speeches of its political leaders and supporters in the media press and among unions with the purpose of interpret the political meaning of this project, sold to public as a technical and modern solution to a legislation that, presumably, was old-fashioned. The research evidences allow us to affirm that the labor reform had clear political purposes: besides transferring to the workers the economic costs of the neoliberal reforms during the nineties, it had also been useful to justify the retreat of state from
the economy and to gain the political support of the main employer organizations.
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Negociar direitos? : legislação trabalhista e reforma neoliberal no governo FHC (1995-2002) / Negotiate rights? Labour legislation and neoliberal reform of FHC government (1995-2002)Luiz Henrique Vogel 15 December 2010 (has links)
Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento e reinterpretação desses sentidos (equivalente à codificação da razão do mais forte), no contexto da forte
hegemonia política da coalizão de centro-direita que governou o país entre 1995 e 2002. Nesse período, o Poder Executivo Federal, as principais organizações patronais, setores importantes da mídia impressa e a Força Sindical estiveram empenhados na promoção de profunda alteração dos traços centrais do modelo brasileiro de relações de trabalho, no qual a lei é mais importante na definição dos direitos substantivos do trabalho do que os contratos coletivos.
Para justificar politicamente essas alterações, o Poder Executivo e seus apoiadores apontaram a responsabilidade do modelo legislado pelos elevados custos do emprego formal, a
perda de competitividade da indústria, o aumento da informalidade e do desemprego durante o governo FHC. Por meio da leitura das justificativas dos projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, das manifestações de suas principais lideranças e dos apoiadores
na mídia e no meio sindical, a pesquisa busca interpretar o sentido político dessa leitura, apresentada como se fosse solução técnica e modernizante para uma legislação que estaria ultrapassada. Consideramos que a reforma trabalhista tinha claros propósitos políticos pois, além de repassar aos trabalhadores os custos do ajuste econômico nos anos 90, permitiu justificar na cena pública a retração do papel do Estado, bem como fortalecer o apoio de setores
importantes do patronato a esse projeto político. / Throughout the twentieth century, labor law has been associated with a political and social arrangement that, within the national states, reproduced capitalism and civilized class
relations. The research aims to analyze the shift in the interpretation and meaning of labor law, in the context of strong political hegemony of the center-right coalition that governed Brazil from 1995 to 2002. Throughout this period, the Federal Executive branch, the main employer organizations, important sectors of press and unions had been engaged in a battle to change the Brazilian model of work relations, in which labor law is more important than collective contracts, with regard to the definition of labor rights.
In order to justify those changes, the Federal Executive branch and its supporters have considered the burden of the Brazilian model for the formal employment high costs, the
competitiveness loss of local industries, the unemployment and informal sector growth during the Cardoso administration. The research analyzes the justifications of legislative initiatives sent to National Congress by Federal Executive branch, the speeches of its political leaders and supporters in the media press and among unions with the purpose of interpret the political meaning of this project, sold to public as a technical and modern solution to a legislation that, presumably, was old-fashioned. The research evidences allow us to affirm that the labor reform had clear political purposes: besides transferring to the workers the economic costs of the neoliberal reforms during the nineties, it had also been useful to justify the retreat of state from
the economy and to gain the political support of the main employer organizations.
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A Trajetória institucional do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal : a emergência e a evolução da Controladoria Geral da UniãoMuniz, Frederico Perini, 0000000221648549 20 September 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-09-20 / O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base
constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de
recursos públicos da União pelos entes federativos ou por organizações privadas.
Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a
legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos
do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle
interno realizada pelo SCI ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina
jurídica mais difundida. Institucionalmente, o SCI é relativamente novo e já sofreu
mudanças significativas. Seu órgão central, o Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação e
foi objeto de reforma administrativa no ano de 2016. Pretendeu-se, então, identificar
as mudanças institucionais ocorridas na CGU e analisar como elas afetaram o SCI.
Será utilizado o path dependente para traçar a trajetória institucional da CGU,
demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos
dessas mudanças para o SCI / The Internal Control System of the Federal Executive Power (SCI) has a
constitutional basis and reaches all federal agencies and entities, as well as the
execution of public resources of the Union by federal entities or private organizations.
It is inserted in the context of control mechanisms whose purpose is to verify the
legitimacy of administrative acts and to ascertain the legality and effectiveness of public
sector expenditures. Even with such competence and scope, the internal control
function carried out by the SCI has not yet been approached adequately by the most
widespread legal doctrine. Institutionally, SCI is relatively new and has undergone
significant changes. Its central agency, the Ministry of Transparency and Comptroller
General of the Union (CGU), has gained new attributions since its inception and it has
suffered an administrative reform in 2016. It was then intended to identify the
institutional changes that occurred in the CGU and to analyze how they affected SCI.
The path dependent will be used to trace the institutional trajectory of the CGU,
demonstrating the legal paths traversed, as well as identifying the impacts of these
changes for the SCI
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Dimensões político-arquivísticas da avaliação de documentos na Administração Pública Federal (2004-2012)Indolfo, Ana Celeste 04 April 2013 (has links)
Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-10-13T18:12:48Z
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Previous issue date: 2013-04-04 / Examina as dimensões política e técnico-científica da avaliação de documentos de arquivo. O
estudo analisa a atuação das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos
e entidades do Poder Executivo Federal, no período de 2004 a 2012. Contextualiza o conceito
de informação na Ciência da Informação e na Arquivologia. Identifica as características da
informação pública e da informação governamental. Apresenta o surgimento do conceito de
gestão de documentos e os princípios que norteiam o processo de avaliação de documentos de
arquivo. Destaca na produção do conhecimento arquivístico as correntes de pensamento
acerca do processo de avaliação, desde os clássicos até os pós-modernos. Adota um quadro
conceitual sobre o Estado como campo informacional e sobre as políticas públicas
arquivísticas. Apresenta os marcos legais sobre arquivos e acesso à informação no Brasil.
Descreve os marcos institucionais da política arquivística do Governo Federal. Analisa a
atuação do Arquivo Nacional na orientação técnica aos órgãos integrantes do SIGA.
Entrevista os Presidentes das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos de órgãos
integrantes do SIGA, sediados em Brasília e no Rio de Janeiro. Verifica a adoção dos instrumentos de classificação e avaliação de documentos pelos órgãos e entidades que
constituem o universo da pesquisa. Expõe e analisa os depoimentos dos servidores públicos
entrevistados para verificar como se desenvolve o processo de avaliação de documentos nos
órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. / This thesis analyzes the political and technical-scientific dimensions of the archival appraisal.
The study analyzes the performance of the Permanent Commissions of Archival Appraisal of
the Brazilian Federal Executive Branch, between 2004 and 2012. It presents the context in the
Information Science and in the Archival Science of the concept of information. It identifies
the characteristics of the public information and of the governmental information. It presents
the concept of records management and the principles for the archival appraisal. It highlights
in the archival theory the intellectual origins of knowledge about appraisal process, from the
classic origins to the postmodernism ones. It adopts a conceptual vision on the State as an
informational field and on the archival public policy. It presents the legal benchmarks on
archives and information access in Brazil. It describes the institutional benchmarks of the
Federal Government's archival public policy. It analyzes the performance of the Arquivo
Nacional of Brazil in the technical orientation to the agencies of Federal Executive Branch. It
presents interviews with presidents of the Permanent Commissions of Archival Appraisal of
the agencies of Federal Executive Branch. It verifies the adoption of filing plans and records
schedules by the entities that constitute the universe of the research. It exposes and it analyzes
the declarations of the public employees interviewed in order of verifying how the appraisal
process is developed in the Brazilian Federal Executive Branch.
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O uso de normas arquivísitcas no Estado brasileiro: uma análise do Poder Executivo FederalIndolfo, Ana Celeste 26 February 2008 (has links)
Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2017-05-05T17:20:42Z
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O uso de normas arquivísticas no Estado brasileiro - final.pdf: 1087332 bytes, checksum: 8dee25bb7d25f0fed44336921324bc78 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-05T17:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2
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O uso de normas arquivísticas no Estado brasileiro - final.pdf: 1087332 bytes, checksum: 8dee25bb7d25f0fed44336921324bc78 (MD5)
Previous issue date: 2008-02-26 / Examina o alcance das normas arquivísticas, instituídas pelo Conselho Nacional de Arquivos
(CONARQ), no quadro geral da formulação e implantação de políticas públicas arquivísticas.
O estudo analisa os órgãos do Poder Executivo Federal que, no período de 1996 a 2006,
adotaram os instrumentos de classificação e avaliação de documentos. Contextualiza o
conceito de informação e da evolução da Ciência da Informação. Reconhece no surgimento
do conceito de gestão de documentos uma renovação epistemológica da Arquivologia.
Apresenta os fundamentos da classificação dos documentos de arquivo e os princípios que
norteiam a prática arquivística da avaliação. Adota um quadro conceitual sobre o Estado
como campo informacional, as políticas públicas de informação e as políticas públicas
arquivísticas. Discute a conceituação de norma em diversos campos do conhecimento para a
compreensão do alcance e da intensidade das normas arquivísticas. Descreve o cenário e os
agentes da política nacional de arquivos. Analisa a atuação do Arquivo Nacional no
desenvolvimento das atividades de gestão de documentos junto aos órgãos do Poder
Executivo Federal. Expõe a situação dos serviços arquivísticos federais, nos anos de 1980,
para verificar as transformações ocorridas no cenário arquivístico federal, decorridos 10 anos
da elaboração e aplicação dos instrumentos normativos de gestão de documentos. / Examina el alcance de las normas archivísticas, instituidas por el Consejo Nacional de
Archivos (CONARQ), en el cuadro general de la formulación e implantación de las políticas
públicas archivísticas. El estudio analiza los órganos del Poder Ejecutivo Federal que, en el
período de 1996 a 2006, adoptaron los instrumentos de clasificación y de valoración y
selección de documentos. Contextualiza el concepto de información y la evolución de la
Ciencia de la Información. Reconoce en el surgimiento del concepto de gestión de
documentos una renovación epistemológica de la Archivología. Presenta los fundamentos de
la clasificación de los documentos de archivo y los principios que orientan la práctica
archivística de la valoración y selección. Adopta un cuadro conceptual sobre el Estado como
campo informacional, las políticas públicas de información y las políticas públicas
archivísticas. Discute la conceptualización de normas en diversos campos del conocimiento
para la comprensión del alcance y de la intensidad de las normas archivísticas. Describe el
escenario y los agentes de la política nacional de archivos. Analiza la actuación del Archivo
Nacional de Brasil en el desarrollo de las actividades de gestión de documentos junto a los
órganos del Poder Ejecutivo Federal. Expone la situación de los servicios archivísticos
federales, en los años de 1980, para verificar las transformaciones que ocurrieron en el
escenario archivístico federal, pasados 10 años desde la elaboración y de la aplicación de los instrumentos normativos de gestión de documentos.
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