Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento e reinterpretação desses sentidos (equivalente à codificação da razão do mais forte), no contexto da forte hegemonia política da coalizão de centro-direita que governou o país entre 1995 e 2002. Nesse período, o Poder Executivo Federal, as principais organizações patronais, setores importantes da mídia impressa e a Força Sindical estiveram empenhados na promoção de profunda alteração dos traços centrais do modelo brasileiro de relações de trabalho, no qual a lei é mais importante na definição dos direitos substantivos do trabalho do que os contratos coletivos. Para justificar politicamente essas alterações, o Poder Executivo e seus apoiadores apontaram a responsabilidade do modelo legislado pelos elevados custos do emprego formal, a perda de competitividade da indústria, o aumento da informalidade e do desemprego durante o governo FHC. Por meio da leitura das justificativas dos projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, das manifestações de suas principais lideranças e dos apoiadores na mídia e no meio sindical, a pesquisa busca interpretar o sentido político dessa leitura, apresentada como se fosse solução técnica e modernizante para uma legislação que estaria ultrapassada. Consideramos que a reforma trabalhista tinha claros propósitos políticos pois, além de repassar aos trabalhadores os custos do ajuste econômico nos anos 90, permitiu justificar na cena pública a retração do papel do Estado, bem como fortalecer o apoio de setores importantes do patronato a esse projeto político. / Throughout the twentieth century, labor law has been associated with a political and social arrangement that, within the national states, reproduced capitalism and civilized class relations. The research aims to analyze the shift in the interpretation and meaning of labor law, in the context of strong political hegemony of the center-right coalition that governed Brazil from 1995 to 2002. Throughout this period, the Federal Executive branch, the main employer organizations, important sectors of press and unions had been engaged in a battle to change the Brazilian model of work relations, in which labor law is more important than collective contracts, with regard to the definition of labor rights. In order to justify those changes, the Federal Executive branch and its supporters have considered the burden of the Brazilian model for the formal employment high costs, the competitiveness loss of local industries, the unemployment and informal sector growth during the Cardoso administration. The research analyzes the justifications of legislative initiatives sent to National Congress by Federal Executive branch, the speeches of its political leaders and supporters in the media press and among unions with the purpose of interpret the political meaning of this project, sold to public as a technical and modern solution to a legislation that, presumably, was old-fashioned. The research evidences allow us to affirm that the labor reform had clear political purposes: besides transferring to the workers the economic costs of the neoliberal reforms during the nineties, it had also been useful to justify the retreat of state from the economy and to gain the political support of the main employer organizations.

Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento e reinterpretação desses sentidos (equivalente à codificação da razão do mais forte), no contexto da forte hegemonia política da coalizão de centro-direita que governou o país entre 1995 e 2002. Nesse período, o Poder Executivo Federal, as principais organizações patronais, setores importantes da mídia impressa e a Força Sindical estiveram empenhados na promoção de profunda alteração dos traços centrais do modelo brasileiro de relações de trabalho, no qual a lei é mais importante na definição dos direitos substantivos do trabalho do que os contratos coletivos. Para justificar politicamente essas alterações, o Poder Executivo e seus apoiadores apontaram a responsabilidade do modelo legislado pelos elevados custos do emprego formal, a perda de competitividade da indústria, o aumento da informalidade e do desemprego durante o governo FHC. Por meio da leitura das justificativas dos projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, das manifestações de suas principais lideranças e dos apoiadores na mídia e no meio sindical, a pesquisa busca interpretar o sentido político dessa leitura, apresentada como se fosse solução técnica e modernizante para uma legislação que estaria ultrapassada. Consideramos que a reforma trabalhista tinha claros propósitos políticos pois, além de repassar aos trabalhadores os custos do ajuste econômico nos anos 90, permitiu justificar na cena pública a retração do papel do Estado, bem como fortalecer o apoio de setores importantes do patronato a esse projeto político. / Throughout the twentieth century, labor law has been associated with a political and social arrangement that, within the national states, reproduced capitalism and civilized class relations. The research aims to analyze the shift in the interpretation and meaning of labor law, in the context of strong political hegemony of the center-right coalition that governed Brazil from 1995 to 2002. Throughout this period, the Federal Executive branch, the main employer organizations, important sectors of press and unions had been engaged in a battle to change the Brazilian model of work relations, in which labor law is more important than collective contracts, with regard to the definition of labor rights. In order to justify those changes, the Federal Executive branch and its supporters have considered the burden of the Brazilian model for the formal employment high costs, the competitiveness loss of local industries, the unemployment and informal sector growth during the Cardoso administration. The research analyzes the justifications of legislative initiatives sent to National Congress by Federal Executive branch, the speeches of its political leaders and supporters in the media press and among unions with the purpose of interpret the political meaning of this project, sold to public as a technical and modern solution to a legislation that, presumably, was old-fashioned. The research evidences allow us to affirm that the labor reform had clear political purposes: besides transferring to the workers the economic costs of the neoliberal reforms during the nineties, it had also been useful to justify the retreat of state from the economy and to gain the political support of the main employer organizations.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11478_Dissertação Frederico Perini Muniz vf c abs.pdf: 1524731 bytes, checksum: a698720c3c40e8462294d2db343d2ecc (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativos ou por organizações privadas. Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle interno realizada pelo SCI ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina jurídica mais difundida. Institucionalmente, o SCI é relativamente novo e já sofreu mudanças significativas. Seu órgão central, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação e foi objeto de reforma administrativa no ano de 2016. Pretendeu-se, então, identificar as mudanças institucionais ocorridas na CGU e analisar como elas afetaram o SCI. Será utilizado o path dependente para traçar a trajetória institucional da CGU, demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos dessas mudanças para o SCI / The Internal Control System of the Federal Executive Power (SCI) has a constitutional basis and reaches all federal agencies and entities, as well as the execution of public resources of the Union by federal entities or private organizations. It is inserted in the context of control mechanisms whose purpose is to verify the legitimacy of administrative acts and to ascertain the legality and effectiveness of public sector expenditures. Even with such competence and scope, the internal control function carried out by the SCI has not yet been approached adequately by the most widespread legal doctrine. Institutionally, SCI is relatively new and has undergone significant changes. Its central agency, the Ministry of Transparency and Comptroller General of the Union (CGU), has gained new attributions since its inception and it has suffered an administrative reform in 2016. It was then intended to identify the institutional changes that occurred in the CGU and to analyze how they affected SCI. The path dependent will be used to trace the institutional trajectory of the CGU, demonstrating the legal paths traversed, as well as identifying the impacts of these changes for the SCI

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-10-13T18:12:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese Ana Celeste.pdf: 1819216 bytes, checksum: 7bd315342da15424effc24f0d3cebcc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-13T18:12:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese Ana Celeste.pdf: 1819216 bytes, checksum: 7bd315342da15424effc24f0d3cebcc7 (MD5) Previous issue date: 2013-04-04 / Examina as dimensões política e técnico-científica da avaliação de documentos de arquivo. O estudo analisa a atuação das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, no período de 2004 a 2012. Contextualiza o conceito de informação na Ciência da Informação e na Arquivologia. Identifica as características da informação pública e da informação governamental. Apresenta o surgimento do conceito de gestão de documentos e os princípios que norteiam o processo de avaliação de documentos de arquivo. Destaca na produção do conhecimento arquivístico as correntes de pensamento acerca do processo de avaliação, desde os clássicos até os pós-modernos. Adota um quadro conceitual sobre o Estado como campo informacional e sobre as políticas públicas arquivísticas. Apresenta os marcos legais sobre arquivos e acesso à informação no Brasil. Descreve os marcos institucionais da política arquivística do Governo Federal. Analisa a atuação do Arquivo Nacional na orientação técnica aos órgãos integrantes do SIGA. Entrevista os Presidentes das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos de órgãos integrantes do SIGA, sediados em Brasília e no Rio de Janeiro. Verifica a adoção dos instrumentos de classificação e avaliação de documentos pelos órgãos e entidades que constituem o universo da pesquisa. Expõe e analisa os depoimentos dos servidores públicos entrevistados para verificar como se desenvolve o processo de avaliação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. / This thesis analyzes the political and technical-scientific dimensions of the archival appraisal. The study analyzes the performance of the Permanent Commissions of Archival Appraisal of the Brazilian Federal Executive Branch, between 2004 and 2012. It presents the context in the Information Science and in the Archival Science of the concept of information. It identifies the characteristics of the public information and of the governmental information. It presents the concept of records management and the principles for the archival appraisal. It highlights in the archival theory the intellectual origins of knowledge about appraisal process, from the classic origins to the postmodernism ones. It adopts a conceptual vision on the State as an informational field and on the archival public policy. It presents the legal benchmarks on archives and information access in Brazil. It describes the institutional benchmarks of the Federal Government's archival public policy. It analyzes the performance of the Arquivo Nacional of Brazil in the technical orientation to the agencies of Federal Executive Branch. It presents interviews with presidents of the Permanent Commissions of Archival Appraisal of the agencies of Federal Executive Branch. It verifies the adoption of filing plans and records schedules by the entities that constitute the universe of the research. It exposes and it analyzes the declarations of the public employees interviewed in order of verifying how the appraisal process is developed in the Brazilian Federal Executive Branch.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2017-05-05T17:20:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O uso de normas arquivísticas no Estado brasileiro - final.pdf: 1087332 bytes, checksum: 8dee25bb7d25f0fed44336921324bc78 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-05T17:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O uso de normas arquivísticas no Estado brasileiro - final.pdf: 1087332 bytes, checksum: 8dee25bb7d25f0fed44336921324bc78 (MD5) Previous issue date: 2008-02-26 / Examina o alcance das normas arquivísticas, instituídas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), no quadro geral da formulação e implantação de políticas públicas arquivísticas. O estudo analisa os órgãos do Poder Executivo Federal que, no período de 1996 a 2006, adotaram os instrumentos de classificação e avaliação de documentos. Contextualiza o conceito de informação e da evolução da Ciência da Informação. Reconhece no surgimento do conceito de gestão de documentos uma renovação epistemológica da Arquivologia. Apresenta os fundamentos da classificação dos documentos de arquivo e os princípios que norteiam a prática arquivística da avaliação. Adota um quadro conceitual sobre o Estado como campo informacional, as políticas públicas de informação e as políticas públicas arquivísticas. Discute a conceituação de norma em diversos campos do conhecimento para a compreensão do alcance e da intensidade das normas arquivísticas. Descreve o cenário e os agentes da política nacional de arquivos. Analisa a atuação do Arquivo Nacional no desenvolvimento das atividades de gestão de documentos junto aos órgãos do Poder Executivo Federal. Expõe a situação dos serviços arquivísticos federais, nos anos de 1980, para verificar as transformações ocorridas no cenário arquivístico federal, decorridos 10 anos da elaboração e aplicação dos instrumentos normativos de gestão de documentos. / Examina el alcance de las normas archivísticas, instituidas por el Consejo Nacional de Archivos (CONARQ), en el cuadro general de la formulación e implantación de las políticas públicas archivísticas. El estudio analiza los órganos del Poder Ejecutivo Federal que, en el período de 1996 a 2006, adoptaron los instrumentos de clasificación y de valoración y selección de documentos. Contextualiza el concepto de información y la evolución de la Ciencia de la Información. Reconoce en el surgimiento del concepto de gestión de documentos una renovación epistemológica de la Archivología. Presenta los fundamentos de la clasificación de los documentos de archivo y los principios que orientan la práctica archivística de la valoración y selección. Adopta un cuadro conceptual sobre el Estado como campo informacional, las políticas públicas de información y las políticas públicas archivísticas. Discute la conceptualización de normas en diversos campos del conocimiento para la comprensión del alcance y de la intensidad de las normas archivísticas. Describe el escenario y los agentes de la política nacional de archivos. Analiza la actuación del Archivo Nacional de Brasil en el desarrollo de las actividades de gestión de documentos junto a los órganos del Poder Ejecutivo Federal. Expone la situación de los servicios archivísticos federales, en los años de 1980, para verificar las transformaciones que ocurrieron en el escenario archivístico federal, pasados 10 años desde la elaboración y de la aplicación de los instrumentos normativos de gestión de documentos.