Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5277_SIMONE ALVES CASSINI.pdf: 5360456 bytes, checksum: 4504573d0c9e6161b42ca2bdcad0d129 (MD5) Previous issue date: 2011-08-30 / A pesquisa, de natureza conceitual, teve como objetivo analisar as tentativas de regulamentação do regime de colaboração para a Educação que tramitaram no Congresso Nacional pós Constituição Federal de 1988, de forma a interpretar a concepção de regime de colaboração atribuída pelo Estado, por meio dos agentes do Legislativo nacional. Para isso, utilizamos como metodologia a sociologia compreensiva de Max Weber e como técnica de pesquisa a análise documental. O regime de colaboração/cooperação, que para a Educação está prescrito no art. 211 da Constituição de 1988, é um instituto necessário à execução das competências comuns (parágrafo único do art. 23), prescrito em uma norma de eficácia relativa dependente de complementação ainda não regulamentada e, sequer, teoricamente definida. Mas a falta de regulamentação não necessariamente significou falta de atuação do Legislativo. Cinco projetos de Lei foram apresentados no Congresso Nacional sob a justificativa de regulamentação do instituto da colaboração. Para interpretá-lo, traçamos as características Constitucionais do Estado, caracterizando o regime de colaboração como um instituto inerente à sua forma (federalismo cooperativo). Verificamos que o sentido atribuído pelo Legislativo ao regime de colaboração, interpretado segundo as ações desses agentes na tentativa de regulamentá-lo, seguiram concepções influenciadas por fatores extraconstitucionais a cada Projeto de Lei apresentado, o que resultou na sua distorção conceitual, ocasionada principalmente pelos princípios da eficiência e subsidiariedade, no período em que houve mudanças na organização da Educação nacional: Período da Reforma Gerencial do Estado. Instituir formas de colaboração foi a estratégia para encobrir a falta desse instituto, incluído no jogo defensivo e não colaborativo das unidades subnacionais.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2009-03-06T13:10:34Z No. of bitstreams: 1 Tese_Laura Frade.pdf: 1078784 bytes, checksum: ea48cc61a29d9d7c12f92abb39cc86f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-03-06T16:08:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Laura Frade.pdf: 1078784 bytes, checksum: ea48cc61a29d9d7c12f92abb39cc86f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-03-06T16:08:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Laura Frade.pdf: 1078784 bytes, checksum: ea48cc61a29d9d7c12f92abb39cc86f5 (MD5) / Representações do Legislativo Federal brasileiro sobre a criminalidade. O objetivo do trabalho foi explicitar o que o Congresso Nacional pensa a respeito do tema. O período sob análise foi a Qüinquagésima Segunda Legislatura (2003/2007) que, ao longo da história do Parlamento brasileiro registrou o maior número de indícios de ilegalidades cometidas pelos próprios parlamentares. Trabalhamos com a hipótese de que o Congresso Nacional, elaborador da lei, não tem consciência do conjunto de imagens envolvidas na discussão da matéria e que elas intervêm em sua função como estruturador do interdito, da margem, expressa sob a forma de norma legal. A pesquisa teve início com o mapeamento das proposições apresentadas ao longo do período, quantificando-as por tipo de proposição, iniciativa por Partido Político e por Estados. Na seqüência, foi aplicado às Lideranças partidárias, parlamentares formadores de opinião, consultores do Legislativo e assessores da área pública e privada que intervêm na matéria, questionário destinado a identificar as representações sociais vigentes sobre a natureza humana; contato com a realidade criminal brasileira; definição da criminalidade; suas causas; papel da Lei, do Legislativo, do parlamentar e do indivíduo em relação ao tema e dificuldades para o debate da criminalidade no Congresso. A hipótese de desconhecimento dos elaboradores legais sobre representações sociais influentes no trato do tema se confirmou. Foi possível concluir que durante a Qüinquagésima Segunda legislatura aqueles que se envolveram no debate a respeito do crime e da criminalidade foram em sua maioria homens, de alta instrução, formadores de opinião, na faixa da meia-idade, que conhecem pessoalmente a realidade do crime no Brasil, e que têm uma imagem bastante negativa do transgressor, com quem não se identificam. Há prevalência da corrente que considera ser sociológica a origem do crime, mas ainda existem aqueles que defendem a origem genética bem como se registra um crescimento da participação das representações religiosas sobre a matéria. Essas imagens tendem a ser perpetuadas pela ausência de abertura a novas formas de pensar a questão. A mídia é a principal fonte de informação sobre o assunto. A literatura especializada segundo os elaboradores legais, demanda um tempo de que não dispõem. O Congresso agiu de forma casuística. Faltou vontade política e não recursos. Constituiu-se um sentimento de impotência e registros de insatisfação diante da postura do Executivo. Mostrou seguir a tendência vigente em outros Parlamentos do mundo para o endurecimento no trato com o criminoso, praticamente nenhuma preocupação com sua recuperação e um trabalho focado quase que exclusivamente no crime “do pobre” sinalizando que a elite não é vista como autora na criminalidade. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The images and ideas [representation] of criminality held by the Brazilian Legislators This work aims at elucidating how the members of the 52nd Legislature (2003/2007) in the Brazilian National Congress see criminality and what they think about it. The period analyzed corresponds to the one in which the highest number ever of alleged illegal acts perpetrated by the representatives themselves has been registered. I have worked with the hypothesis that the law-makers in Congress are not aware of the body of images and ideas [representations] they carry about criminality, being also unaware of the fact that their personal beliefs and preferences inform the way they perform their legislative function, and become embodied in the legal norms they produce. The research started identifying all the proposals submitted to Congress during the period, which were classified in terms of their kind, political party which took the initiative, and State of origin. In the second phase, a questionnaire was applied to the party leaders, opinion makers among the representatives, consultants who advise the Legislative, and public and private advisers who have a say in the matter. The questionnaires were used to identify the prevalent social representations about human nature; the degree of knowledge about the question of criminality in Brazil; how the legislators define criminality and identify their causes; the respective roles played by the Law, the Legislative, the representatives and the individuals concerning the theme, and the difficulties surrounding the debate on criminality in the National Congress. The hypothesis that the lawmakers ignore the social representations which influence their way to deal with the issue was confirmed. During the 52nd Legislature, those representatives who got involved in the debates about crime and criminality were mainly middle-aged men with high education, opinion makers who have personal knowledge about the reality of crime in Brazil and have a rather negative image of the criminals, with whom they have no identification. The group of representatives which sees crime from a sociological perspective is the prevalent one. However, there are others who still emphasize genetic causes for criminality, as well as a growing number of manifestations about the matter which are informed by religious principles. These genetic and religious views tend to be perpetuated due to the lack of disposition to explore new ways to approach the question. Newspapers, weekly magazines and TVs are still the main sources of information about the subject, since the recourse to the specialized literature is too time consuming, according to the law makers interviewed. During the period examined, the National Congress behaved in a casuistic manner when dealing with the question of crime and criminality. This was due to the lack of political will, not of financial resources. There was a widespread feeling of impotence and criticism about the position assumed by the Executive concerning the matter. The Brazilian Congress has been following the tendency registered in other Parliaments around the world, adopting a tough attitude to deal with criminals, showing practically no concern with their recovery and performing a work almost exclusively focused on the crimes committed by “the poor”, showing that the elite is not seen as an author in the universe of criminality. _______________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Représentations du Pouvoir Législatif Fédéral Brésilien en matière de criminalité L’objectif de cette étude est d’expliciter la vision du Congrès National à propos de cette question. La période analysée porte sur la cinquante deuxième législature (2003/2007) au cours de laquelle le Parlement Brésilien a enregistré le plus grand nombre d’indices d’inégalités commises par les parlementaires euxmêmes. Nous avons retenu l’hypothèse de travail selon laquelle le Congrès National, en tant que législateur, n’a pas une conscience claire de l’ensemble des images et des représentations impliquées dans un tel sujet. La recherche a commencé par une cartographie des propositions dite de quantification globale faites par chaque parti politique et aussi par les Etats au cours de cette période. Les questionnaires ont d’abord été présentés aux leaders des partis politiques puis aux parlementaires formateurs d’opinion, aux spécialistes du Pouvoir Législatif et enfin aux assesseurs des secteurs public et privé intervenants. Ce questionnaire avait pour objet d’identifier à la fois : les représentations sociales de la nature humaine en jeu; le contact avec la réalité criminelle brésilienne; le cadre de définition de cette criminalité et de ses causes; les rôles respectifs de la Loi, du pouvoir Législatif, du parlementaire et de l’individu dans les difficultés que connaît le débat sur la criminalité au sein du Congrès. Les résultats de cette étude confirment l’hypothèse d’une méconnaissance, par les législateurs, des représentations sociales intervenant dans cette question. Au cours de cette cinquante deuxième législature ceux qui ont participé aux débats sur le crime et la criminalité appartenaient en majorité au sexe masculin, étaient d’âges mûrs et possédaient un niveau d’instruction élevé. Ces formateurs d’opinion connaissent personnellement la réalité du crime au Brésil et ont une image très négative du transgresseur avec lequel ils ne s’identifient pas. Une majorité d’entre eux considère que l’origine du crime est sociologique mais certains défendent encore l’idée d’une origine génétique ; on note également une recrudescence du recours aux représentations religieuses sur ce sujet. Cette situation tend à se perpétuer compte tenu de l’absence d’ouverture conceptuelles. Les médias restent la principale source d’information pour les législateurs consultés faute de temps nécessaire pour consulter la littérature spécialisée. Le Congrès a agi de façon casuistique. Manque de volonté politique et non de ressources. Un sentiment d’impuissance et d’insatisfaction s’est installé devant l’attitude du Pouvoir Exécutif. Le Congrès Brésilien a donc suivi la tendance déjà observée dans d’autres Parlements du monde à savoir un endurcissement dans le traitement du criminel, peu ou pas de préoccupation concernant sa réintégration et un travail tourné presque exclusivement vers le crime « du pauvre », suggérant ainsi que l’élite n’est pas vue comme l’auteur de la criminalité.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T17:08:46Z No. of bitstreams: 1 000308119.pdf: 7117436 bytes, checksum: 782a7ba79e16deec448f1d2a3a5fddee (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T17:08:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000308119.pdf: 7117436 bytes, checksum: 782a7ba79e16deec448f1d2a3a5fddee (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T17:09:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000308119.pdf: 7117436 bytes, checksum: 782a7ba79e16deec448f1d2a3a5fddee (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-09T17:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000308119.pdf: 7117436 bytes, checksum: 782a7ba79e16deec448f1d2a3a5fddee (MD5) Previous issue date: 2001 / The present dissertation intends to answer the questioning about the adequacy or inadequacy of the Federal Senate of Brazil present organizational structure facing new demands, resulting from the 1988 Constitution promulgation and from the changes in variables and values that have surfaced due to the emerging paradigm in the Public Administration field since 1990. The study recommends to correlate analytically the functions of a legislature, and the technical area responsible for their execution and/or implementation, priorizing the values that meets the public interests and equally respects the constitutional principIes, as defined in the articIes 48, 49, 50 e 52 of the Constitution. The analysis was done by transferring concepts and tools developed by Administration theoreticians to the actual practice of the legislative institution, making it possible by issuing data and updating information, in order to direct the attention to the problem and to widen its analysis. / o presente trabalho pretende responder à questão da adequação ou não da atual estrutura organizacional do Senado Federal frente às novas exigências decorrentes da promulgação da Constituição de 1988 e da mudança de parâmetros e valores trazida pelo paradigma emergente na Administração Pública a partir de 1990. O estudo se propõe a correlacionar de modo analítico quais são as funções de uma Casa legislativa com o órgão técnico responsável por sua realização, priorizando valores quanto ao atendimento do interesse público e atendendo ao cumprimento dos dispositivos constitucionais previstos nos artigos 48, 49, 50 e 52 da Carta Magna. A análise feita transporta conceitos e ferramentas desenvolvidos pelos teóricos da Administração para a prática da instituição, viabilizando dados e disponibilizando informações atualizadas com o objetivo de chamar a atenção para o problema e ampliar o seu espectro.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2007. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2010-01-20T21:33:59Z No. of bitstreams: 1 2007_CristianodeCastroBurgos.PDF: 1176042 bytes, checksum: d0ec66a2ac872cd79dfb946b6c55e252 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-20T21:33:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_CristianodeCastroBurgos.PDF: 1176042 bytes, checksum: d0ec66a2ac872cd79dfb946b6c55e252 (MD5) Previous issue date: 2007-08-21 / O presente trabalho tem por objetivo apresentar um debate sobre o processo de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas, mas especificamente a experiência proporcionada pela da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da câmara dos deputados entre os anos de 2001 a 2005. De forma a subsidiar a pesquisa, foi utilizado um referencial teórico sobre Estado, Democracia, Sociedade Civil, Cidadania, Participação Cidadão, Política Pública e Agenda Política. A primeira parte de análises dessa dissertação foi feita por meio da análise de conteúdo de todas as sugestões encaminhadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) e que foram submetidas para a avaliação da comissão, no período que abrangeu o estudo, o que possibilitou o desenvolvimento de uma entrevista semiestruturada que foi aplicada a servidores e parlamentares, de forma a verificar como a sociedade civil tem utilizado a CLP, respondendo, assim, à pergunta proposta para direcionar este trabalho. Entre as principais conclusões, verificou-se que mesmo percebida como um espaço importante de debate político e do constante crescimento da participação das OSCs, as propostas submetidas à comissão não tem pautado o debate político dentro do parlamento brasileiro. Apesar disto, observou-se que a participação da cidadania na elaboração de políticas públicas tem ocorrido na busca por ações governamentais que venham a assegurar o sentimento de segurança coletiva e proteção social para todos. Esta participação não ocorre por meio de uma fiscalização mais intensa, com a utilização dos mecanismos que foram postos à disposição da sociedade, mas sim por meio da apresentação de sugestões legislativas ou de alterações às leis orçamentárias, que possibilitem o sentimento de segurança e estabilidade social, a partir do fortalecimento da cidadania e da justiça, de forma a se promover o crescimento econômico de toda a comunidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This scientific work aims to present a debate about the civil society’s participation in the process of Policy elaboration, more specifically the experience set forth by the Participative Legislative Committee (CLP) in the Deputies Chamber of the Brazilian National Congress between the years 2001 and 2005. In order to support this research, a literature review that versed about State, Democracy, Civil Society, Citizenship, Citizenship Participation, Policy and Political Agenda theories has been used. This dissertation’s first analysis was done by means of contempt analyses of all suggestions presented by the Civil Society Organizations (CSO) and submitted for evaluation by the Committee, in the period of time in range for this study. This made the development of a semi-structured interview possible, and it was applied to the Committee´s employees and to the representative, in order to verify how the civil society has been using the CLP, thus answering the question proposed to direct this work. Among the main conclusions, it was verified that, even though the proposals submitted to the committee are seen as an important political debate forum - and in spite of the constant increase of the participation of CSOs - the proposals submitted to the committee are not driving the political debate inside the Brazilian Parliament. Nevertheless, it was observed that the participation of the citizenship in the elaboration of public policies is taking place in ways of promoting government actions that may increase the feeling of collective security and social protection to everyone. This participation doesn’t occur by means of intense fiscalization - by using all mechanisms that were put available to society - but by means of presenting legislative suggestions or by the annual federal budget, which may promote feeling of security and social stability, by strengthening of citizenship and justice, in order to promote economical growth to the whole community.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pesquisa e Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2016. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-06T18:44:12Z No. of bitstreams: 1 2017_ElcioGomesdaSilva.pdf: 66797499 bytes, checksum: 361e2964539857f7776e42b84eb7ef50 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-13T17:33:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_ElcioGomesdaSilva.pdf: 66797499 bytes, checksum: 361e2964539857f7776e42b84eb7ef50 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-13T17:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_ElcioGomesdaSilva.pdf: 66797499 bytes, checksum: 361e2964539857f7776e42b84eb7ef50 (MD5) Previous issue date: 2018-04-13 / O Palácio do Congresso Nacional constitui conjunto edificado que está associado à noção de monumento, obra que deve durar e manifestar testemunho histórico de feitos para gerações futuras. Idealizado e materializado com base em conceitos que remetem à experimentação e à vanguarda das técnicas construtivas, apresenta, nessas mesmas vertentes, os principais desafios recorrentes e comuns à preservação da arquitetura moderna. Na complexa tarefa de conciliação entre aspectos consolidados pela teoria da preservação e os desafios próprios do legado moderno, os estudos de casos têm se firmado como aporte suplementar de subsídios para as decisões de intervenções no patrimônio edificado. Dentre as opções para o Congresso nacional, evidencia-se a Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. O parlamento internacional, cujo projeto teve participação de Oscar Niemeyer, é um conjunto reconhecido como representativo da arquitetura moderna e que foi objeto de um extenso plano de renovação. Ao promover a análise crítica do plano diretor de renovação que ocorreu nas Nações Unidas, a presente pesquisa avalia iniciativas correlatas e identifica subsídios para a futura definição de diretrizes para o plano de preservação do Congresso Nacional. A tarefa é levada a cabo por meio da sistematização dos valores relevantes para a preservação dos parlamentos, que ocorre com base na investigação do percurso histórico dos prédios: estudo do projetos desde a concepção, verificação da construção dos edifícios e as transformações posteriores. A partir do diagnostico acerca do impacto das intervenções na Sede das Nações Unidas, as conclusões quanto à equivalência e à possível utilização das lições aprendidas como orientações para o Congresso Nacional são apresentadas com fundamento nas conexões e nos valores correlatos existentes entre esses parlamentos, bem como nas particularidades inerentes ao parlamento brasileiro. / The Palace of the National Congress, in Brasilia, constitutes a set of buildings that is associated with the notion of monument, a work that should endure and manifest historical testimony of achievements for future generations. Idealized and materialized based on concepts, which are associated with experimentation and the vanguard of construction techniques, it presents, in these same aspects, the main recurring challenges common to the preservation of modern architecture. In the complex task of conciliating aspects consolidated by the preservation theory and the challenges inherent to the modern legacy, the case studies have been established as an additional contribution of subsidies for the decisions of interventions in the built heritage. Among the options for the National Congress is the United Nations Headquarters in New York. The international parliament, whose conception had the contribution of Oscar Niemeyer, is a construction recognized as representative of modern architecture and has undergone an extensive renovation plan in the last decade. Through the critical review of the Capital Master Plan that took place in the United Nations, this research evaluates related initiatives and identifies subsidies for the future definition of guidelines for the preservation plan of the National Congress. The task is carried out through the systematization of values relevant to the preservation of parliaments, which is based on the investigation of the history of the buildings: study of the conception’s projects, assessments of the events of construction and subsequent transformations over time. Based on the diagnosis about the impact of interventions at United Nations Headquarters, the conclusions on equivalence, and the possible use of lessons learned as guidelines for the National Congress, are presented on the basis of the connections and related values existing between these parliaments, as well as in the peculiarities inherent to the Brazilian parliament.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-08T18:09:06Z No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-11T19:28:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-11T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5) Previous issue date: 2006 / O objetivo deste trabalho é analisar os projetos de lei de iniciativa dos senadores, apresentados entre 1987 e 2005, no contexto de domínio da produção legislativa pelo Poder Executivo, em decorrência das prerrogativas que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal de 1988. Apesar da baixa probabilidade de se transformarem em normas jurídicas, verificou-se o aumento do número de projetos de lei apresentados ao longo do período. Do total de 5.540 projetos de lei de iniciativa dos senadores, 44% tiveram como destino final o arquivamento. Apenas 149 dos projetos apresentados, ou seja, 3,17% do total tornaram-se leis. O fato de não se constituir fator decisivo para a reeleição dos senadores, aliado ao longo prazo de tramitação das proposições, faz crer que a apresentação de projetos de lei tenha como funções primordiais sinalizar às bases eleitorais o posicionamento do parlamentar a respeito de questões relevantes, bem como demonstrar o seu empenho na satisfação dos interesses de seus eleitores e dos estados que representam. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this work is to analyze the bills of law presented by senators, among the years 1987-2005, in the context of Executive Power preponderance over the legislative output, due to prerogatives imputed by Brazilian constitution of 1988. It was verified the increase of bills presented along the period despite the low probability that a bill presented by senators becomes a law. The results revealed that 44% of the 5.540 bills were archived and only 149 or 3.17% of the total became law. These facts and the long time of the legislative procedures suggest that bills have primordial functions to show electoral districts the parliamentary opinion over important issues as well as show the parliamentary effort to satisfy voters and electoral districts’ interests.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2010. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2011-01-18T16:36:37Z No. of bitstreams: 1 2010_DanielMarcelinodaSilva.pdf: 1209198 bytes, checksum: ea274ae1a99dfb55c99f7b7667c6ef52 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-30T17:06:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DanielMarcelinodaSilva.pdf: 1209198 bytes, checksum: ea274ae1a99dfb55c99f7b7667c6ef52 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-30T17:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DanielMarcelinodaSilva.pdf: 1209198 bytes, checksum: ea274ae1a99dfb55c99f7b7667c6ef52 (MD5) / Qual é o impacto dos gastos de campanha nas eleições para a Câmara e Senado no Brasil? O efeito do dinheiro nas eleições, há muito tempo, tem atraído a atenção de estudiosos interessados em descobrir seu impacto no sucesso eleitoral e também nas decisões dos representantes no Congresso. Muitos trabalhos sustentam que os gastos e as doações de campanha produzem sérias distorções nos processos eleitorais; outros ressaltam a importância do financiamento de campanhas como mecanismo que amplia a democracia, permitindo, até mesmo, maior intervenção da sociedade nas instituições de representação por meio do apoio financeiro aos candidatos e partidos. Para além desse debate, poucos estudos exploram, de forma comparada, os efeitos dos gastos de campanha entre os distritos eleitorais. Esta dissertação é dedicada a esta tarefa. A análise aqui apresentada percorre as contas de campanha dos candidatos ao Congresso Nacional de 2002 e 2006, identificando que impacto os gastos de campanha exerce em cada estado. Os principais resultados indicam que o papel do dinheiro no sucesso eleitoral é diversificado entre os distritos. Os gastos de campanha também afetam as chances eleitorais de forma diferente nas eleições para a Câmara e Senado. Finalizando o estudo, a técnica de análise multinível é utilizada para responder o que afeta as doações entre candidatos, partidos e estados. Os resultados, ainda que preliminares, sugerem que os partidos e a cultura cívica dos eleitores podem fornecer pistas importantes para o debate dos recursos nas eleições. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / What is the impact of campaign spending in Brazilian elections? The effects of money in elections have been received great attention of students interested to discover not only the impact of spending on campaign success, but also on the representatives behavior. Many studies argue that campaign spending and private contributions produce serious problems to the elections; others stress the importance of spending as a device to expand democracy by allowing greater involvement of society through financial support to candidates and parties. However, few studies explore, in comparative way, the effects of campaign spending between districts throughout the country. This research is devoted to this gap in the legislative studies. For this purpose, the analysis presented here goes through the campaign accounts of candidates for Congress in 2002 and 2006, identifying what is the effect of spending campaign in every state. Among the main results, the impact of money emerged as diversified phenomenon for the success of candidates across the country. In the end, this study uses multilevel analysis for answer what causes contributions between candidates, parties and states. The results, though preliminary, suggest that the parties and the civic culture of voters must be considered in debate on the importance of money in elections.

A presente tese relata pesquisa que avaliou o impacto das instituições informais no processo legislativo federal. A abordagem se deu por meio de estudo de caso do uso de regras informais na apreciação das Medidas Provisórias e o corte temporal abarcou os 29 anos que se situam entre a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em outubro de 1988, e mês de novembro de 2017, data da última coleta de dados. A pesquisa é do tipo Theory Driven, o que significa dizer que o quadro teórico condicionou as questões de pesquisas, a metodologia, as ferramentas utilizadas na busca de respostas às essas questões. Esse quadro é composto por estudos que margeiam o eixo principal do institucionalismo (como autores que se dedicam à pesquisa das instituições informais e sua interação com as instituições formais e à perspectiva gradualista das evoluções institucionais) e enxergam o ambiente institucional como algo dinâmico e fluído. Nesta visão alargada do fenômeno institucional, considera-se que se as instituições condicionam os atores, estes moldam, a todo instante, as instituições que os condicionam. Emprestou-se do Direito, ainda, a visão do diálogo institucional entre os poderes instituídos como ferramenta que condiciona a forma efetiva das instituições. A partir desse quadro e considerando-se o contexto do presidencialismo de coalizão, perseguiu-se o objetivo principal de revelar o resultado da reiterada interação de regras informais e formais adotadas para a o processo legislativo para medidas provisórias, realçando-se as principais informalidades adotadas, o contexto em que surgem, os atores que delas se beneficiam, as possibilidades de consolidação das regras informais por meio da sua transformação em normas escritas. Como resultado, as quase três décadas analisadas pelo estudo revelam que as regras informais compõem a caixa de ferramentas que possibilita a governabilidade do sistema político e servem ao propósito de possibilitar à maioria constituída no Congresso superar possíveis entraves e obstruções e implementar a agenda legislativa. Revelam ainda que o Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, atua também como agente político governamental importante na fluidez do presidencialismo de coalizão, seja legitimando e dando eficácia às regras informais adotadas pelo Legislativo, seja pelo ato de simplesmente ignorar a existência das informalidades ao deixar de apreciar ações contestatórias levadas a esse poder por atores contrários às regras formais do Legislativo. / This thesis reports research that evaluated the impact of informal institutions in the federal legislative process. The approach was based on a case study of the use of informal rules in the assessment of the Brazilian Provisional Decrees (Medidas Provisórias) that discusses almost three decades of informal practices in this field, held between the promulgation of the Brazilian Constitution, in 1988, and the year of 2017. The research is a Theory Driven type, which means that the theoretical framework conditioned the research questions, the methodology, the tools used in the search for answers to those questions. This framework is composed by studies that are out of the mainstream of institutionalism studies (e.g. studies for informal institutions and their interaction with formal institutions and studies that present a gradualist perspective of institutional developments). The great contribution of these studies is the fact that they understand the institutional environment as something dynamic and fluid. In this expanded view of the institutional phenomenon, not only the institutions constrain and prescribe political actor’s interactions, bus they are also constrained and continuously changed by these same actors. Finally, the vision of the institutional dialogue between the instituted powers as a tool that conditions the effective form of institutions was used in the theoretical framework. From this framework and considering the context of coalition presidentialism, the main objective was to reveal the result of the repeated interaction of informal and formal rules adopted for the legislative process for decrees of urgency and necessity (Provisional Measures), highlighting the main informalities adopted, the context in which they arise, the actors who benefit from them, the possibilities of consolidating informal rules through their transformation into written norms. As a result, it follows that the informal rules make up the Executive toolbox, which makes possible the governance of the political system and the overcoming of possible obstructions. It is also possible to deduce that the Judicial Power, through the Federal Supreme Court, also acts as an important governmental political agent in the fluidity of coalition presidentialism, either by legitimizing and rendering effective the informal rules adopted by the Legislative, act of simply ignoring its existence by failing to appraise judicial actions brought to that power by actors contrary to the formal rules of the legislature. / La presente tesis relata investigación que evaluó el impacto de las instituciones informales en el proceso legislativo federal. El enfoque se dio por medio de estudio de caso del uso de reglas informales en la apreciación de las Medidas Provisionales y el corte temporal abarcó los 29 años que se sitúan entre la promulgación de la Constitución de la República Federativa del Brasil (octubre de 1988) y el mes de noviembre de 2017, fecha de la última recolección de datos. La investigación es del tipo Theory Driven, lo que significa decir que el cuadro teórico condicionó las cuestiones de investigación, la metodología, las herramientas utilizadas en la búsqueda de respuestas a esas cuestiones. Este cuadro está compuesto por estudios que bordean el eje principal del institucionalismo (estudios para instituciones informales y su interacción con las instituciones formales y estudios que plantean una perspectiva gradualista de las evoluciones institucionales). En estos estudios, el ambiente institucional es comprendido como algo dinámico y fluido y es comprendido que, si las instituciones condicionan a los actores, éstos moldean, en todo instante, a las instituciones que los condicionan. Por último, se utilizó también de la visión del diálogo institucional entre los poderes instituidos como herramienta que condiciona la forma efectiva de las instituciones. A partir de ese cuadro y considerando el contexto del presidencialismo de coalición, se persiguió el objetivo principal de revelar el resultado de la reiterada interacción de reglas informales y formales adoptadas para el proceso legislativo para decretos de urgencia y necesidad (Medidas Provisórias), resaltando las principales informalidades adoptadas, el contexto en que surgen, los actores que de ellas se benefician, las posibilidades de consolidación de las reglas informales por medio de su transformación en normas escritas. Como resultado, se deduce que las reglas informales componen la caja de herramientas del Ejecutivo, lo que posibilita la gobernabilidad del sistema político y la superación de posibles obstrucciones. Es posible, aún, deducir que el Poder Judicial, por medio del Supremo Tribunal Federal, actúa también como agente político gubernamental importante en la fluidez del presidencialismo de coalición, sea legitimando y dando eficacia a las reglas informales adoptadas por el Legislativo, sea por el acto de simplemente ignorar su existencia al dejar de apreciar acciones judiciales llevadas a ese Poder por actores contrarios a las reglas formales del Legislativo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-05-24T16:14:46Z No. of bitstreams: 1 2016_PedroRafaelVilelaFerreira.pdf: 1428403 bytes, checksum: e08d4e8428151bd78e97c76c2f579420 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-05-24T17:13:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PedroRafaelVilelaFerreira.pdf: 1428403 bytes, checksum: e08d4e8428151bd78e97c76c2f579420 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:13:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PedroRafaelVilelaFerreira.pdf: 1428403 bytes, checksum: e08d4e8428151bd78e97c76c2f579420 (MD5) / Esta dissertação investiga a atividade legislativa do Congresso Nacional sobre radiodifusão, a partir do estudo de 174 projetos de lei (PLs) e propostas de emenda constitucional (PECs), apresentadas entre 2003 e 2014. Tomando como ponto de partida uma revisão histórica do complexo contexto de regulação das comunicações no país, o propósito dessa pesquisa é analisar criticamente as formulações do Parlamento e refletir sobre os desafios da regulação do setor a partir de como os projetos definem o papel do Estado, os mecanismos de promoção da pluralidade no rádio e na TV e as regras de conteúdo para a programação das emissoras. O percurso teórico-metodológico contemplou a Análise de Conteúdo da amostra e uma discussão teórica baseada, de um lado, na reflexão sobre diferentes modos de regulação da radiodifusão e, de outro, na noção contemporânea de direito à comunicação, visto como conceito-chave para a construção de sistemas de comunicação com alta densidade democrática. Como resultado, conclui-se que as proposições legislativas analisadas não priorizam o enfrentamento do cenário de concentração econômica e ausência de pluralidade no espaço público midiático e, ao mesmo tempo, apontam para a reprodução da lógica dispersiva que marca historicamente a configuração normativa do setor de radiodifusão no Brasil. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation researches the legislative activity of the National Congress on broadcasting, from the study of 174 bills (knowns as PLs, in Portuguese) and proposals of constitutional amendments (known as PECs, in Portuguese), presented between 2003 and 2014. Assuming a historical revision of the Brazilian communications regulation’s complex context as a start, this research’s main goal is to analyze critically the Parliament’s formulations and to reflect on the challenges of the sector regulation from the perspective of how the projects – bills and amendments – define the State role, the mechanisms of plurality promotion on radio and television, and the content rules for station’s programs. The theoretical and methodological course of this research has lead us to a Content Analysis of the collected material and a theoretical discussion based on, in one hand, the reflection on different forms of broadcasting regulation and, in the other, on the contemporary notion of the right to communication, taken here as a key concept in order to build communication systems with high democratic density. As a result, we conclude that the legislative propositions analyzed don’t prioritize tackling the scenario of economic concentration and absence of pluralism in the media public space and, at the same time, they point to the reproduction of the dispersive logic that characterizes historically the normative configuration of the broadcasting sector in Brazil.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-08-30T21:05:13Z No. of bitstreams: 1 Amaral, Marcelo Santos.pdf: 5121263 bytes, checksum: 352e9409f1f2a35901488dc5bbf1474d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2016-08-30T21:13:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Amaral, Marcelo Santos.pdf: 5121263 bytes, checksum: 352e9409f1f2a35901488dc5bbf1474d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-30T21:13:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amaral, Marcelo Santos.pdf: 5121263 bytes, checksum: 352e9409f1f2a35901488dc5bbf1474d (MD5) / O surgimento de novas tecnologias da informação e da comunicação motivou estudos sobre as possíveis transformações provocadas por estas tecnologias, fazendo surgir diferentes correntes e dividindo os teóricos em moderados, otimistas e pessimistas em relação a estas mudanças. Mais recentemente, o advento das novas mídias sociais da internet também têm motivado diferentes investigações sobre os possíveis impactos que elas possam ter sobre as relações sociais, econômicas e políticas. Instituições, organizações, políticos e cidadãos estão adotando o uso das redes sociais em ritmo acelerado, levantando questões sobre os efeitos que esta adoção pode provocar nas relações entre Estado, governo e sociedade. O Twitter é um serviço de microblogging que surgiu com o propósito de ser um diário público de atividades, mas foi apropriado e utilizado de forma bem mais ampla, tornando-se uma rede social única na internet. Este estudo exploratório investigou a adoção do Twitter pelo Congresso Nacional e sua utilização durante o período eleitoral de 2014, abrangendo quatro momentos de análises: um período prévio ao momento eleitoral, o início e o final da campanha política, e um período posterior às eleições de 2014. Os indicadores analisados incluem dados sócio-políticos dos parlamentares em exercício em qualquer das quatro datas de análise e seus dados de uso do Twitter, coletados diretamente da rede social. O objetivo foi descrever e analisar como parlamentares e partidos políticos representados no Congresso Nacional atuavam no Twitter, antes, durante e após a campanha eleitoral de 2014. Os dados indicam que os parlamentares aderiram ao Twitter antes das eleições de 2010 ou antes das eleições de 2014. Em momentos de eleição, tendem a aumentar suas presenças na rede, postando mais conteúdos e buscando visibilidade para suas campanhas eleitorais, obtendo com isto mais popularidade e, dentre os mais populares, mais votos. Há parlamentares que, por sua grande popularidade no Twitter, se equivalem a celebridades virtuais, sendo excepcionalmente seguidos por colegas e por cidadãos, mas seguindo poucas pessoas em retorno. Na outra ponta, há uma parcela de parlamentares que se mostraram indiferentes ao uso do recurso durante as quatro etapas de análise. Os partidos políticos também reproduzem as relações do ambiente off-line no Twitter, tendo os principais partidos liderado o movimento de adesão. Há partidos, no entanto, que possuem importância relativamente maior no ambiente virtual do que fora dele, sendo muito seguidos por políticos de outros partidos e pelo público externo ao Congresso. Os parlamentares aumentaram ignificativamente o número de seus seguidores entre o início e o final do período analisado, mas o público dos partidos políticos não ficou mais qualificado com este acréscimo de popularidade de seus representantes. Depois das eleições, muitos parlamentares abandonam o uso da ferramenta – especialmente aqueles que não obtiveram sucesso eleitoral; outros, reeleitos, diminuíram suas presenças no ambiente virtual para um ritmo próximo do anterior. As conclusões apontam para a reprodução das relações personalistas e individualistas da política brasileira no ambiente virtual, com as conexões entre cidadãos e políticos valorizando a figura dos políticos, em detrimento das legendas políticas às quais estão filiados. / The rise of new information technologies and communication has motivated research on the potential changes caused by these technologies, giving rise to different streams and splitting the theoretical in moderate, optimistic and pessimistic about these changes. Recently, the advent of new social media of the Internet also have motivated different investigations on the potential impacts they might have on the social, economic and political relations. Institutions, organizations, politicians and citizens are adopting the use of social networks at a fast pace, raising questions about the effects that adoption may result in the relations between state, government and society. Twitter is a microblogging service that has emerged intended to be a public microblogging, but was appropriated and used far more widely becoming a unique social network on the Internet. This exploratory study has investigated the adoption of Twitter by the National Congress and its use during the Brazilian election of 2014, covering four stages of analysis: one period prior to election time, the beginning and the end of the political campaign, and a period after the 2014 elections. The indicators examined here include sociopolitical data of parliamentarians in any of the four dates of analysis and their Twitter usage data collected directly from the social network. The aimed to describe and analyze how parliamentarians and political parties represented in the National Congress acted on Twitter before, during and after the election campaign of 2014. The data indicate that parliamentarians have joined Twitter before the 2010 elections or before the 2014 elections. In moments of elections, they tend to increase their presence on the network, posting more content and seeking visibility for their election campaigns, obtaining with this more popularity and among the most popular, more votes. There are parliamentarians, for their great popularity on Twitter, are equivalent to virtual celebrities, being exceptionally followed by colleagues and citizens, but following few people in return. At the other hand, a part of parliamentarians have shown indifferent to the use of the resource during the four stages of analysis. Political parties also reproduce relations of the offline environment on Twitter, with major parties led the membership movement. There are parties, however, which have relatively more important in the virtual environment than outside it, being very followed by politicians from other parties and the external public to Congress. Parliamentarians have significantly increased the number of its followers between the beginning and the end of the reporting period, but the audience of political parties was not more qualified with this popularity increase their representatives. After the elections, many parliaments have abandoned the use of the tool – especially those who did not achieve electoral success; others, re-elected, decreased their presence in the virtual environment. The findings point to the reproduction of personalist and individualist relations in Brazilian politics in the virtual environment, with the connections between citizens and politicians valuing the figure of politicians at the expense of political parties to which they are affiliated.