Ao longo do século XX, o Direito do Trabalho esteve associado a um arranjo político e social cujos sentidos estavam vinculados, entre outros aspectos, à civilização das relações de classe e à reprodução do capitalismo com democracia, no âmbito dos Estados nacionais. O propósito desta pesquisa é investigar como ocorreu o processo de deslocamento e reinterpretação desses sentidos (equivalente à codificação da razão do mais forte), no contexto da forte hegemonia política da coalizão de centro-direita que governou o país entre 1995 e 2002. Nesse período, o Poder Executivo Federal, as principais organizações patronais, setores importantes da mídia impressa e a Força Sindical estiveram empenhados na promoção de profunda alteração dos traços centrais do modelo brasileiro de relações de trabalho, no qual a lei é mais importante na definição dos direitos substantivos do trabalho do que os contratos coletivos. Para justificar politicamente essas alterações, o Poder Executivo e seus apoiadores apontaram a responsabilidade do modelo legislado pelos elevados custos do emprego formal, a perda de competitividade da indústria, o aumento da informalidade e do desemprego durante o governo FHC. Por meio da leitura das justificativas dos projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, das manifestações de suas principais lideranças e dos apoiadores na mídia e no meio sindical, a pesquisa busca interpretar o sentido político dessa leitura, apresentada como se fosse solução técnica e modernizante para uma legislação que estaria ultrapassada. Consideramos que a reforma trabalhista tinha claros propósitos políticos pois, além de repassar aos trabalhadores os custos do ajuste econômico nos anos 90, permitiu justificar na cena pública a retração do papel do Estado, bem como fortalecer o apoio de setores importantes do patronato a esse projeto político. / Throughout the twentieth century, labor law has been associated with a political and social arrangement that, within the national states, reproduced capitalism and civilized class relations. The research aims to analyze the shift in the interpretation and meaning of labor law, in the context of strong political hegemony of the center-right coalition that governed Brazil from 1995 to 2002. Throughout this period, the Federal Executive branch, the main employer organizations, important sectors of press and unions had been engaged in a battle to change the Brazilian model of work relations, in which labor law is more important than collective contracts, with regard to the definition of labor rights. In order to justify those changes, the Federal Executive branch and its supporters have considered the burden of the Brazilian model for the formal employment high costs, the competitiveness loss of local industries, the unemployment and informal sector growth during the Cardoso administration. The research analyzes the justifications of legislative initiatives sent to National Congress by Federal Executive branch, the speeches of its political leaders and supporters in the media press and among unions with the purpose of interpret the political meaning of this project, sold to public as a technical and modern solution to a legislation that, presumably, was old-fashioned. The research evidences allow us to affirm that the labor reform had clear political purposes: besides transferring to the workers the economic costs of the neoliberal reforms during the nineties, it had also been useful to justify the retreat of state from the economy and to gain the political support of the main employer organizations.

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-20T01:19:59Z No. of bitstreams: 1 Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino.pdf: 1103390 bytes, checksum: d71314bbda187b34e044f679ad665ce9 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-11-17T13:41:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino.pdf: 1103390 bytes, checksum: d71314bbda187b34e044f679ad665ce9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-17T13:41:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino.pdf: 1103390 bytes, checksum: d71314bbda187b34e044f679ad665ce9 (MD5) Previous issue date: 2006-10-13 / Esta dissertação toma como objeto de uma etnografia documental a tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança no Congresso Nacional brasileiro, entre outubro de 2003 e março de 2005. O Projeto, responsável por regulamentar a pesquisa e comercialização dos organismos geneticamente modificados (OGMs) e o uso de embriões para a pesquisa com células-tronco embrionárias (CTEs) no país, foi acompanhado a partir de um olhar inspirado na perspectiva simétrica de Bruno Latour. Tendo como ponto de partida as relações entre ciência e política no contexto contemporâneo das novas biotecnologias - marcado pelo risco e pela incerteza enquanto base ontológica, e pela precaução enquanto diretriz normativa -, enfatizamos a participação dos experts no processo legislativo. Através da análise dos discursos proferidos nas arenas de deliberação formais - plenário, audiências públicas, comissões - buscamos delinear os grupos em oposição no Congresso, tomando as negociações entre eles como um exemplo do "reordenamento da hierarquia dos seres" que se dá em contextos de crise de objetividade na ciência. Vimos como o discurso vencedor trabalhou, no caso dos transgênicos como das células-tronco, com uma equação pragmática de custo-benefício, bem como através da produção de repetidos fatos consumados, para impor à Lei uma face final mais maleável a um outro "dado", que mostrou-se mais intocável que a própria "natureza", concebida em sua acepção moderna: o progresso tecnológico e econômico. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation takes as the object of a documental ethnography the legislative appreciation of the Brazilian Biosafety Bill, between October 2003, and March 2005. The construction of this Bill of Law, responsible for regulating research and trade of genetically modified organisms (GMOs), as well as the use of frozen embryos as ‘raw material’ for embryonic stem cell (ESC) research, was glanced at from a symmetrical perspective in a dialogue with Bruno Latour. By focusing on the role of experts in the legislative process, I aimed at identifying how the relations between science and politics stood within a context of ‘crisis of objectivity’ in science – precisely, the universe of biosafety. By analyzing the discourses uttered within the formal deliberation arenas, the opposing groups in the Federal Congress and its main arguments were outlined. I saw these negotiations as an instance of the ‘reordering of hierarchies’ which occurs whence science is no longer able to definitely establish the ‘essential limits’ of entities such as transgenic organisms, stem cells, and exutero human embryos. In the Brazilian case, the winning discourse resorted to, in both cases (GMOs and ESCs), a cost-benefit pragmatic equation, as well as a fait accompli strategy, in order to adapt the final Bill to another ‘given’, which appeared as far more untouchable than ‘nature’ itself: economic and technological progress.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Embora fatores distintos influenciem na configuraÃÃo da imagem pÃblica de agentes polÃticos e de instituiÃÃes, o Jornalismo ocupa um papel privilegiado em tal processo. No caso do texto editorial, o jornal tem a oportunidade de se posicionar na arena de discussÃo, defendendo seus pontos de vista e determinadas polÃticas pÃblicas. Os agentes polÃticos, por sua vez, estÃo cientes da influÃncia da cobertura e do quanto ser apoiado ou rechaÃado em um texto com carÃter editorial pode ajudar ou comprometer, por exemplo, os planos de reeleiÃÃo. Nesse contexto, a dissertaÃÃo propÃe analisar qual a imagem pÃblica do Congresso Nacional construÃda nos editoriais dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, identificando temas, personagens e enquadramentos mais presentes na cobertura. AlÃm disso, a intenÃÃo à investigar que imagem os periÃdicos analisados constroem de si nos editoriais, bem como identificar o lugar que acreditam ocupar socialmente. O corpus da pesquisa à composto por 164 editoriais que tratam do Congresso (de modo geral), da CÃmara dos Deputados ou do Senado Federal, publicado pelos dois jornais, entre 2011 e 2013. Os textos sÃo examinados tendo como metodologia a AnÃlise de ConteÃdo, que oferece subsÃdios para identificar os temas mais abordados pela cobertura, as personagens mais citadas e os frames acionados para caracterizar o Legislativo Federal. Os resultados apontam que hà uma cobertura predominantemente crÃtica em relaÃÃo Ãs referidas instituiÃÃes por parte dos dois jornais. A maioria dos textos dedica-se à PolÃtica e o enquadramento mais frequente trata das relaÃÃes conflituosas entre o governo e a base aliada e entre o governo e o Congresso de maneira geral. Os parlamentares sÃo caracterizados como auto interessados e desprovidos de preocupaÃÃes com o gasto pÃblico, mas a caracterizaÃÃo negativa nÃo à exclusividade deles, acontecendo tambÃm em relaÃÃo a agentes e instituiÃÃes do Executivo e, em menor dimensÃo, do JudiciÃrio. Em certa medida, pode-se falar em um viÃs antipolÃtico na cobertura, atà porque à ao mostrar-se como fiscalizador do campo polÃtico que o Jornalismo se legitima perante a audiÃncia. Considera-se que, apesar da cobertura crÃtica em relaÃÃo ao Congresso, os periÃdicos sabem da importÃncia da instituiÃÃo para o regime democrÃtico. Este tom pode, inclusive, contribuir para tornar a esfera polÃtica mais responsiva, mas nÃo se podem esquecer que os interesses e as agendas das prÃprias instituiÃÃes jornalÃsticas estÃo em jogo nos editoriais, criando uma tensÃo entre interesse pÃblico e privado. / Although diverse factors influence the shape of the public image of political actors and institutions, Journalism occupies a privileged role in this process. In respect to the editorial gender, newspapers put themselves in the discussion arena, defending their viewpoint and certain policies. Political agents, on the other hand, are aware of the coverageâs influence. They know how important it is to be supported or rejected in editorials and how much it can help or jeopardize their reelections plans, for example. Thus, this work aims to analyze which public image of the Brazilian Congress is shaped in the editorials of two newspapers, O Estado de S. Paulo and Folha de S. Paulo, identifying themes, characters and frames presented in their coverage. Besides, we also want to investigate the image that these newspapers shape to themselves in their editorials and identify the role they believe to play in the society. The corpus is composed by 164 editorials that mention the Congress, the Chamber of Deputies or the Senate, published by both newspapers, between 2011 and 2013. We use Content Analysis as methodology. This method provides support to identify the most frequently presented themes in the coverage, the most mentioned characters and the frames used to characterize the Brazilian Congress. Results point that both newspapersâ coverages regarding the referred institution are mostly composed of criticism. Most editorials dedicate themselves to Politics and the most frequent frame is conflicts between government and allies in the Congress and between government and Congress in general. Congressional representatives are characterized as self-interested and devoid of concerns with public spending. Other political agents and institutions are also characterized in a negative way, such as Executive institutions and, to a smaller extent, those of the Judicial power. To a certain extent, it is possible speak of an anti-political bias in the coverage, especially considering that the journalistic field legitimizes itself to the audience when it appears as supervisor of the political field. Despite the coverageâs tone of criticism, newspapers recognize the importance of the Congress to democracies. Criticism can actually contribute to make the political sphere more responsive, but we cannot forget that the interests of the journalistic institutions are at stake in editorials, generating tensions between public and private interests.

O objetivo desta dissertação é analisar os diálogos e disputas travadas por Darcy Ribeiro para compreender a sua atuação como Senador. O trabalho foi baseado na compreensão de que as ações de Darcy Ribeiro estavam inseridas em um contexto sócio-histórico específico, concebido de modo ampliado e considerando aspectos como valores e temas em disputa na época. Inicialmente, foi construído um quadro de referência do contexto, abrangendo o período de 1990, ano da candidatura de Darcy Ribeiro ao Senado, até 1997, ano da sua morte. A partir desta interpretação, operou-se a análise do recorte do corpus empírico, compreendido por alguns discursos e apartes proferidos pelo Senador no Plenário, textos da Revista Carta – Falas, Reflexões, Memórias publicada pelo seu Gabinete, material de campanha eleitoral e artigos veiculados na imprensa. As ideias e projetos de Ribeiro analisados na dissertação demonstram a atualidade e permanência de suas realizações. O trabalho foi um resgate inacabado sobre a atuação de Darcy Ribeiro no Senado Federal e necessita ser aprofundado. Do mesmo modo, a abordagem teórico-metodológica da presente dissertação, que aproxima o referencial da Hermenêutica da Profundidade ao Contextualismo Linguístico, precisa ser debatida e aperfeiçoada, restando como sugestão para estudos futuros. / The objective of this dissertation is to analyze conversations and disputes that took place by Darcy Ribeiro to better understand his role as Senator. The work was based on the assumption that the actions of Darcy Ribeiro were part in a specific socio-historical context, conceived as a whole and considering aspects such as values and issues in dispute at the time. Initially, we built a framework of context, covering the year of 1990, Darcy's candidacy for the Senate, until 1997, the year of his death. From this interpretation, it was operated the analysis of trimming the empirical corpus, comprised of some speeches and interventions delivered by Senator the Plenary, texts of the magazine Carta – Falas, Reflexões, Memórias published by his office, campaign material and articles published in press. The Ribeiro´s ideas and projects discussed in this dissertation demonstrate the relevance and permanence of his achievements. The on-going work was a rescue on the performance of Darcy in the Senate and needs to be deepened. Similarly, the theoretical and methodological framework of this dissertation, which approximates the reference Hermeneutics of the Depth and Linguistic Contextualism, must be debated and refined, remaining as future research.

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Artur Rega Lauandos.pdf: 1096171 bytes, checksum: 69e7a67a8a2e302a5999b61c53487c23 (MD5) Previous issue date: 2009-08-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to investigate the relationship between democracy and corruption, in particular the impacts that the phenomenon brings to the greatest locus of political representation in the Brazilian society: the Parliament. To that end, a detailed analysis of the institution is made, since its origins in England, the periods of historical development and its tasks and challenges in the twenty-first century. An investigation is made, in a historical perspective, of the formation of Parliament in Brazil, of the political and economic forces which influenced and composed it and how corruption was inserted in its interior subtracting its functions that are so important and characteristic, especially political representation. For this latest research, some cases of corruption are taken, by investigating its origins, the personal relationships that they exploit, the power network in which they take place and the effects on the development of congressmen activities. Corruption is presented as a result and as a factor of the maintenance of institutional underdevelopment in societies of patrimonial domination and as a symptom of the contradictions of modern democracies. / O presente trabalho visa à investigação das relações entre democracia e corrupção, em especial dos impactos que o fenômeno traz ao locus maior de representatividade política da sociedade brasileira: O Congresso Nacional. Para tanto, realiza-se uma análise detida da instituição Parlamento , desde suas origens na Inglaterra, os períodos históricos de desenvolvimento, suas funções e desafios no século XXI. Perquire-se, sob uma perspectiva histórica, como se deu a formação do Parlamento Nacional no Brasil, quais as forças políticas e econômicas que o compuseram e o influenciaram e como a corrupção foi inserida em seu seio subtraindo-lhe funções que lhe são tão caras e características, em especial a representação política. Para essa última investigação apresentada, tomam-se alguns casos de corrupção, pesquisando-se suas origens, as relações pessoais que os instrumentalizam, as redes de poder em que se inserem e os efeitos sob o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares. Apresenta-se a corrupção como um resultado e fator de manutenção do subdesenvolvimento institucional nas sociedades de dominação patrimonialista e como um sintoma das contradições das modernas democracias.

Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição. / In modern republican states, the system of checks and balances is one of the institutional models responsible for ensuring the balance between powers and preventing abuses by rulers. Two issues can be found in the Brazilian academic literature on the matter that underlie this Dissertation: one concerning the alleged excessive power that our political system grant to the executive branch, and another one more specific that, in this context, the veto would have a main role in the supremacy of the President of the Republic over Congress in the legislative process. Beginning with these assumptions, this research evaluates whether these characteristics are consistent with the expectations and the institutional design proposed for the Brazilian State by the National Constituent Assembly (ANC) of 1987. Based on the ANC records and historical references, it concluded that, at least in regard to the presidential veto institute, the preponderance of the executive branch model observed in the legislative process derived from a deliberate and reaffirmed choice made by the political elite in 1988, at the promulgation of the Constitution.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:22:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 eduardo scarfoni.pdf: 3965835 bytes, checksum: 837ff16fa82f60dbf5ca383eca82e16e (MD5) Previous issue date: 2012-11-28 / Este trabalho vincula-se à Linha de Pesquisa Instituições Educacionais: História, Política e Processos de Gestão . Focaliza o movimento associativo de proprietários de estabelecimentos de ensino no Brasil, de meados da década de 1940 a meados da década de 1960, destacando a luta que tal segmento social travou contra setores da sociedade que advogavam a prioridade da educação pública na oferta de ensino à população. Nesse período, que compreende o processo de tramitação do primeiro projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Congresso Federal, tais proprietários de escolas (confessionais e laicas) organizaram-se em sindicatos e criaram uma federação dos estabelecimentos particulares de ensino, tendo em vista a criação de um bloco político capaz de defender os interesses do grupo, particularmente no que diz respeito ao repasse de verbas públicas às suas iniciativas. Dada a composição heterogênea do grupo (católicos, protestantes e empresários, propriamente ditos), reuniram-se em congressos anuais (Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino CONEPE), no âmbito dos quais foram construindo a identidade do grupo e o consenso necessário para atuarem como um bloco coeso na luta contra setores da sociedade resistentes ao repasse de verbas públicas à iniciativa privada. Este trabalho teve o objetivo de resgatar a experiência desse grupo, de conhecer a dinâmica por meio da qual ele foi construindo a sua identidade política e fazendo-se hegemônico no campo da educação escolar. Para tanto, analisou, entre outros documentos e fontes, os anais dos congressos que o grupo promoveu no período.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miguel Angelo Marques.pdf: 24228955 bytes, checksum: 700c60165b618a4ec605b4936675d0e5 (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / In Brazil, the Legislative branch has always been present in the process of establishment and conclusion of International Treaties. In the Imperial Period, even though the 1824 Charter Policy did not formally provide for the General Assembly participation, it could conceivably be said that the conduct of the foreign affairs was carried out in practice by four State agencies: the Emperor, the Cabinet of Ministers, the Council of State and the Parliament. From the Proclamation of the Republic, all the constitutional texts provided expressly for the participation of the National Congress in the process of production of Treaty Texts. However none of our Constitutions ‒ including the current one ‒ has handled the participation of the Legislative branch in cases of termination of treaty texts and thus the power to cease the treat has always been exclusively held by the Executive branch (even in those cases where the ratification of the international instrument depended on the National Congress approval). This much discussed issue in the doctrine field has been brought to the Supreme Federal Court on June 16th, 1997 by the means of the Direct Unconstitutionality Action (ADI) 1625 that pleaded the declaration of unconstitutionality of Decree 2,100 of December 20th, 1996 which made public the cease of the Convention 158 of the International Organization of Labor (OIT) for offence to the provisions of art. 49, I of the Constitution. Within the scope of the judgment of this process filed by the National Confederation of the Workers in Agriculture (CONTAG) and the Central Workers Union Confederation (CUT), three out the four Ministers who have already voted have acknowledged the need of prior consent from the National Congress to the Executive branch to proceed to the termination of Treaty Texts. If this understanding persists in the C. Supreme Federal Court there will be an important change of model in the field of the Law of Treaties, which is a basic issue under the international law. This Master s dissertation aims to foster discussions within the academic community concerning the need (or not) for the Brazilian Parliament participation in Treaties, Conventions and International Acts termination process / No Brasil, o Poder Legislativo sempre se fez presente no processo de celebração e conclusão de Tratados Internacionais. No Período Imperial, embora a Carta Política de 1824 não contemplasse, formalmente, a participação da Assembleia Geral, pode-se dizer que, na prática, a condução das relações exteriores era realizada por um conjunto de quatro órgãos do Estado: o Imperador, o Gabinete de Ministros, o Conselho de Estado e o Parlamento. Com a Proclamação da República, todos os textos constitucionais subsequentes passaram a assegurar, de forma expressa, a participação do Congresso Nacional no processo de produção de Textos Convencionais. Contudo, nenhuma de nossas Constituições, inclusive a atual, regulou a participação do Poder Legislativo nos casos de extinção de textos convencionais, razão por que o poder de denunciar tratados sempre foi exercido, de forma exclusiva, pelo Poder Executivo (mesmo nos casos em que a ratificação do instrumento internacional tenha dependido de aprovação do Congresso Nacional). Essa questão, muito debatida no campo doutrinário, chegou ao Supremo Tribunal Federal em 16 de junho de 1997, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, por meio da qual se pleiteava a declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 2.100 de 20 de dezembro de 1996, que tornou pública a denúncia da Convenção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ofensa ao disposto no art. 49, I da Constituição Federal. No bojo do julgamento dessa demanda, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), três dos quatro ministros, que já proferiram seus votos, reconheceram a necessidade de prévia autorização do Congresso Nacional para o Poder Executivo efetivar a denúncia de Textos Convencionais. Persistindo esse entendimento no C. Supremo Tribunal Federal, haverá uma mudança de paradigma importante no campo do Direito dos Tratados, tema fundamental na área do direito internacional. A presente dissertação de mestrado tem por escopo fomentar, no meio acadêmico, discussões acerca da necessidade (ou não) da participação do Parlamento brasileiro nos casos de denúncia de Tratados, Convenções e Atos Internacionais