CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Como se constrÃi socialmente um deputado estadual? Este trabalho discute o processo de formaÃÃo sÃcio-histÃrica de 1 (um) deputado estadual da 27 Legislatura (2007-2010) no Cearà atravÃs do relato biogrÃfico, da anÃlise documental e da observaÃÃo direta do trabalho desse parlamentar, a fim de compreender como se deu o seu aprendizado polÃtico. Quais sÃo as influÃncias sociais que o posicionaram no campo polÃtico e como essas influÃncias se manifestam em suas aÃÃes polÃticas? Essas sÃo as principais perguntas a que busco responder nesta pesquisa. As bases desse trabalho estÃo na descriÃÃo e anÃlise das disposiÃÃes adquiridas pelo pesquisado em sua trajetÃria de socializaÃÃo. Portanto, essa pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos de formaÃÃo do habitus polÃtico e da relaÃÃo do binÃmio indivÃduo/sociedade. / How is socially constructed a state deputy?This study discusses the process of social formation of a state deputy of the 27th Legislature (2007-2010) in Cearà through biographic account, documental analysis and direct observation of the work of parliamentary to understand how he gave his political apprenticeship. What are the social influences that have positioned in the political field and how these influences manifested themselves in his political actions?These are the principal questions i seek to answer in this research. The groundwork of this study are the description and analysis of the provisions acquired by the researching in his trajectory as socialization. Therefore, this research intends to analyze the mechanisms of formation of the habitus and political relationship of the binomial individual / society.

The distribution of power between the executive branch and the legislative branch in the realm of foreign policy is a delicate balance and one that has been debated since the Founding Fathers met in Philadelphia in the summer of 1787. The debate has gotten no less intense and no less crucial in the modern, nuclear age, and it remains unresolved. The Reagan administration's foray into Nicaragua during the 1980's and its confrontations with Congress during that time period illuminate the complexities of the power-sharing arrangement in foreign policy and offer the ideal case study of executive-legislative war power. The lessons to be drawn from America's involvement in Nicaragua are that the expanded Presidential power in the realm of foreign policy are necessary for the safety of the country in today's world, but dangerous without the vigorous oversight and ultimate check by Congress.

O objeto do estudo é o processo legislativo previsto no âmbito dos Estados-membros da federação brasileira. Sob a perspectiva de que a Constituição de 1988 não mais impõe, de forma expressa, uma compulsória observância do processo legislativo federal ao constituinte estadual, buscou-se analisar as peculiaridades adotadas nas Constituições Estaduais e nos Regimentos Internos das Assembléias Legislativas acerca do processo de formação das leis. Fez-se um histórico da evolução dos Legislativos regionais no Brasil Colônia, e seguiu-se apontando a estrutura, competências e funcionamento das Assembléias Legislativas Provinciais. Anotou-se o auge da autonomia dos Estados-membros sob a égide da Constituição de 1891, com Legislativos Estaduais uni e também bicamerais, assinalando-se principalmente normas de Constituições Estaduais não adotadas então pela Federal, como o veto parcial, previsto nas Constituições da Bahia, do Ceará, Maranhão, Pará e de Minas Gerais, e que só viria a se efetivar no âmbito federal com a reforma de 1926; a participação popular e a das Câmaras Municipais no processo legislativo gaúcho, com papel eclipsado da Assembléia dos Representantes e a preponderância do Presidente do Estado na feitura das leis estaduais. E acompanhou-se, a partir de 1930, gradual esvaziamento das competências legislativas das Assembléias Legislativas assim efetivadas pela Constituição Federal de 1934 até a atual. Do exame das Constituições Estaduais em vigor constata-se que os constituintes decorrentes procuraram conceder ao processo legislativo estadual alguma peculiaridade: 1) alguns deixaram de adotar todas as espécies legislativas previstas na Constituição Federal, notadamente a lei delegada (Acre, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) e a medida provisória, cujo regime só está previsto no Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e Tocantins; 2) quatorze Estados admitem a iniciativa popular para a proposta de emenda constitucional estadual, o que não ocorre no modelo federal; 3) as Câmaras Municipais gaúchas possuem titularidade concorrente para apresentação de projetos de lei ordinária e complementar ao processo legislativo estadual; 4) voto ostensivo para apreciação do veto (Rio Grande do Sul e São Paulo, nas Constituições de 1989, e depois, mediante emendas constitucionais, Acre, Maranhão e Rio de Janeiro); 5) não adoção da regra de sobrestamento das demais proposições constantes de Ordem do Dia, quando incluídos os projetos de lei vetados e os projetos de autoria do Governador com solicitação de urgência constitucional, como determinado pela Constituição da República para o processo legislativo federal (Roraima e São Paulo); 6) restrição das matérias passíveis de solicitação de urgência constitucional pelo Governador; 7) inadmissibilidade de sessões plenárias secretas (São Paulo). Há singularidades na prática parlamentar atinente ao processo legislativo estadual decorrentes de normas regimentais específicas (voto de Liderança, decurso de prazo), bem como advindas da solução de Questão de Ordem: dúvidas sobre interpretação do Regimento Interno, na sua prática ou relacionada com a Constituição Estadual e a Federal; e de precedentes parlamentares. Os enfoques dados pelos constituintes decorrentes e pelos legisladores regimentais das Assembléias Legislativas acerca do processo legislativo estadual demonstram a importância que deve ser dado ao papel do Poder Legislativo estadual como arauto de novas experiências que aos Estados-membros deveria ser reservado num sistema federativo, como é o brasileiro. / The object of the study here presented is the legislative process in the Brazilian Federation\' State-members. Since the 1988 Federal Constitution no more imposes, expressly, a compulsory observance of the federal legislative process to the state constituent, it is an object of analysis the peculiarities adopted by the State Constitutions and Legislative Assemblies\' Rules of Procedure concerning the law formation process. An analysis of the evolution of the regional Legislative branches during the Brazilian colonial era was made, giving special attention to the structure, authority and operation of the Provincial Legislative Assemblies. The peak of the State-members\' autonomy occurred under the 1891 Constitution ruling, with State Legislatives having both unicameral and bicameral chambers, as well as the implementation of certain rules by the States\' Constitutions that were not implemented by the Federal Constitution, eg, the partial veto - implemented in some State Constitutions, such as Bahia\'s, Cearás\'s Maranhão\'s, Pará\'s and Minas Gerais\' - wich would be incorporated to the Federal Constitution only after the 1926 reform. Another example of the States\' autonomy was the popular participation, conjunctly with the City Council in the Rio Grande do Sul legislative process, with the Representatives\' Assembly having almost no importance and the State\'s President having great powers in the creation of rules. However, in the 30\'s, there has been an emptying of the States\' legislative authorities, that were gradually transferred to the Federal authority since 1934 to nowadays. Analysing the State Constitutions in force, it is possible to say that the representatives were concemed in granting the state legislative process some peculiarities: (i) some states have not adopted all the legislative forms provided by the Federal Constitution, such as the delegated legislation, (adopted by Acre, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Tocantins), and the provisional measure, which was only established in Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina and Tocantins; (ii) fourteen states enable the popular initiative to the state constitutional amendment proposition, a possibility that does not exist within the federal sphere; (iii) the Rio Grande do Sul\' City Councils have authority to present statutory law and complementary law projects to the state legislative process; (iv) ostensible vote in order to consider the veto (Rio Grande do Sul and São Paulo, within the 1989 Constitutions\' sphere, and later, through constitution amendments, states of Acre, Maranhão and Rio de Janeiro); (v) non-adoption of the suspension rule of the propositions within the Agenda, when the rejected legislative bills and some Chief Executive\'s projects that contains constitutional urgency request are brought to vote (states of Roraima and São Paulo); (vi) restriction of the matters that can be object of constitutional urgency request by the Chief Executive; (vii) inadmissibility of secret plenary sessions (state of São Paulo). There are singularities in the parliament practice regarding the state legislative process by virtue of specific regimental rules, such as leadership vote and deadlines. Other singularities can be originated from the Questions Order: doubts about interpretation of the Rules of Procedure, when related to its exercise or to Federal or State Constitutions. The significance given by the constituents and the Legislative Assemblies regimental lawmakers to the state legislative process shows the importance that needs to be credited to the state legislative branch\'s role as a harbinger of new experiences, specially in a Federation, such as the Brazilian one.

O objeto do estudo é o processo legislativo previsto no âmbito dos Estados-membros da federação brasileira. Sob a perspectiva de que a Constituição de 1988 não mais impõe, de forma expressa, uma compulsória observância do processo legislativo federal ao constituinte estadual, buscou-se analisar as peculiaridades adotadas nas Constituições Estaduais e nos Regimentos Internos das Assembléias Legislativas acerca do processo de formação das leis. Fez-se um histórico da evolução dos Legislativos regionais no Brasil Colônia, e seguiu-se apontando a estrutura, competências e funcionamento das Assembléias Legislativas Provinciais. Anotou-se o auge da autonomia dos Estados-membros sob a égide da Constituição de 1891, com Legislativos Estaduais uni e também bicamerais, assinalando-se principalmente normas de Constituições Estaduais não adotadas então pela Federal, como o veto parcial, previsto nas Constituições da Bahia, do Ceará, Maranhão, Pará e de Minas Gerais, e que só viria a se efetivar no âmbito federal com a reforma de 1926; a participação popular e a das Câmaras Municipais no processo legislativo gaúcho, com papel eclipsado da Assembléia dos Representantes e a preponderância do Presidente do Estado na feitura das leis estaduais. E acompanhou-se, a partir de 1930, gradual esvaziamento das competências legislativas das Assembléias Legislativas assim efetivadas pela Constituição Federal de 1934 até a atual. Do exame das Constituições Estaduais em vigor constata-se que os constituintes decorrentes procuraram conceder ao processo legislativo estadual alguma peculiaridade: 1) alguns deixaram de adotar todas as espécies legislativas previstas na Constituição Federal, notadamente a lei delegada (Acre, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) e a medida provisória, cujo regime só está previsto no Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e Tocantins; 2) quatorze Estados admitem a iniciativa popular para a proposta de emenda constitucional estadual, o que não ocorre no modelo federal; 3) as Câmaras Municipais gaúchas possuem titularidade concorrente para apresentação de projetos de lei ordinária e complementar ao processo legislativo estadual; 4) voto ostensivo para apreciação do veto (Rio Grande do Sul e São Paulo, nas Constituições de 1989, e depois, mediante emendas constitucionais, Acre, Maranhão e Rio de Janeiro); 5) não adoção da regra de sobrestamento das demais proposições constantes de Ordem do Dia, quando incluídos os projetos de lei vetados e os projetos de autoria do Governador com solicitação de urgência constitucional, como determinado pela Constituição da República para o processo legislativo federal (Roraima e São Paulo); 6) restrição das matérias passíveis de solicitação de urgência constitucional pelo Governador; 7) inadmissibilidade de sessões plenárias secretas (São Paulo). Há singularidades na prática parlamentar atinente ao processo legislativo estadual decorrentes de normas regimentais específicas (voto de Liderança, decurso de prazo), bem como advindas da solução de Questão de Ordem: dúvidas sobre interpretação do Regimento Interno, na sua prática ou relacionada com a Constituição Estadual e a Federal; e de precedentes parlamentares. Os enfoques dados pelos constituintes decorrentes e pelos legisladores regimentais das Assembléias Legislativas acerca do processo legislativo estadual demonstram a importância que deve ser dado ao papel do Poder Legislativo estadual como arauto de novas experiências que aos Estados-membros deveria ser reservado num sistema federativo, como é o brasileiro. / The object of the study here presented is the legislative process in the Brazilian Federation\' State-members. Since the 1988 Federal Constitution no more imposes, expressly, a compulsory observance of the federal legislative process to the state constituent, it is an object of analysis the peculiarities adopted by the State Constitutions and Legislative Assemblies\' Rules of Procedure concerning the law formation process. An analysis of the evolution of the regional Legislative branches during the Brazilian colonial era was made, giving special attention to the structure, authority and operation of the Provincial Legislative Assemblies. The peak of the State-members\' autonomy occurred under the 1891 Constitution ruling, with State Legislatives having both unicameral and bicameral chambers, as well as the implementation of certain rules by the States\' Constitutions that were not implemented by the Federal Constitution, eg, the partial veto - implemented in some State Constitutions, such as Bahia\'s, Cearás\'s Maranhão\'s, Pará\'s and Minas Gerais\' - wich would be incorporated to the Federal Constitution only after the 1926 reform. Another example of the States\' autonomy was the popular participation, conjunctly with the City Council in the Rio Grande do Sul legislative process, with the Representatives\' Assembly having almost no importance and the State\'s President having great powers in the creation of rules. However, in the 30\'s, there has been an emptying of the States\' legislative authorities, that were gradually transferred to the Federal authority since 1934 to nowadays. Analysing the State Constitutions in force, it is possible to say that the representatives were concemed in granting the state legislative process some peculiarities: (i) some states have not adopted all the legislative forms provided by the Federal Constitution, such as the delegated legislation, (adopted by Acre, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Tocantins), and the provisional measure, which was only established in Acre, Maranhão, Paraíba, Piauí, Santa Catarina and Tocantins; (ii) fourteen states enable the popular initiative to the state constitutional amendment proposition, a possibility that does not exist within the federal sphere; (iii) the Rio Grande do Sul\' City Councils have authority to present statutory law and complementary law projects to the state legislative process; (iv) ostensible vote in order to consider the veto (Rio Grande do Sul and São Paulo, within the 1989 Constitutions\' sphere, and later, through constitution amendments, states of Acre, Maranhão and Rio de Janeiro); (v) non-adoption of the suspension rule of the propositions within the Agenda, when the rejected legislative bills and some Chief Executive\'s projects that contains constitutional urgency request are brought to vote (states of Roraima and São Paulo); (vi) restriction of the matters that can be object of constitutional urgency request by the Chief Executive; (vii) inadmissibility of secret plenary sessions (state of São Paulo). There are singularities in the parliament practice regarding the state legislative process by virtue of specific regimental rules, such as leadership vote and deadlines. Other singularities can be originated from the Questions Order: doubts about interpretation of the Rules of Procedure, when related to its exercise or to Federal or State Constitutions. The significance given by the constituents and the Legislative Assemblies regimental lawmakers to the state legislative process shows the importance that needs to be credited to the state legislative branch\'s role as a harbinger of new experiences, specially in a Federation, such as the Brazilian one.

Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição. / In modern republican states, the system of checks and balances is one of the institutional models responsible for ensuring the balance between powers and preventing abuses by rulers. Two issues can be found in the Brazilian academic literature on the matter that underlie this Dissertation: one concerning the alleged excessive power that our political system grant to the executive branch, and another one more specific that, in this context, the veto would have a main role in the supremacy of the President of the Republic over Congress in the legislative process. Beginning with these assumptions, this research evaluates whether these characteristics are consistent with the expectations and the institutional design proposed for the Brazilian State by the National Constituent Assembly (ANC) of 1987. Based on the ANC records and historical references, it concluded that, at least in regard to the presidential veto institute, the preponderance of the executive branch model observed in the legislative process derived from a deliberate and reaffirmed choice made by the political elite in 1988, at the promulgation of the Constitution.

2000年政黨輪替，台灣政局進入一個政治新紀元，台灣政府體制呈現「分裂政府」的狀態，行政、立法兩院的衝突與對立，導致政策推動受到嚴重的影響；在2004年第六屆立法委員選舉後，民進黨在立法院因席次未過半而無法控制國會，因此行政機關所面對的是更為複雜的互動環境，其結果必須動用更多的人力、資源來處理與國會之間的關係，也就是說當立法權膨漲或行政、立法互動不夠順暢時，國會聯絡機制受到高度的重視與強化。 縱觀民主國家政治發展可發現，國會聯絡就是引導行政與立法機關合作的重要途徑，此種聯繫管道如能通暢，無疑是維繫行政、立法有效溝通與合作的重要憑藉，並且能有效降低行政與立法機關在互動過程中所造成的衝突，而國會聯絡人就是此機制中的關鍵性角色，而本研究主要探討我國文建會國會聯絡組織運作之策略與互動過程中的角色及所發揮的功能。 基於以上的認知，本論文的發現如下： 一、當行政權與立法權分屬不同政黨所掌控，呈現分立政府狀態時，國會聯絡機制之策略運用，在互動過程中發揮重大的功能。 二、首長對國會運作之影響，可能是正面，也可能是負面，其差異乃在於首長是否願意將所握有的資源，運作於國會關係上，及加強國會行動的能力。 三、文建會國會聯絡工作以「服務案件」份量最多，且困難度最高。 四、國會聯絡人為國會與行政單位第一線接觸的尖兵，負責訊息傳達、意見溝通及議題協調。 五、好的國會聯絡人有助於國會運作，聯絡人必須具備的特質包括專業與熱誠、溝通與協調能力、熟悉政治運作與技巧、良好的國會人脈、長官授權與肯定。 / The aftermath of the 2000 Presidential election left the ROC fragmented among several political parties. The increasing political conflict between the Executive Yuan and the Legislative Yuan has aggravated the administration process of government policies. The legislative elections in year 2004 created an even difficult situation when the Pan-Blue Coalition has gained the absolute majority over the Pan-Green Coalition, resulting in much of govenment-sponsored bills being deadlocked. Executive divisions are faced with increasingly complicated political environment, which requires greater manpower and resources to reconcile with the legislative branch. This situation, occurring when legislative branch overpowers or when inter-branch relations hampered, then calls for a strengthening of congressional liaison functions. In contemporary democratic systems, the congressional liaison is an important strategic intermediary between executive and legislative branches. A successful practice of the liaison function is expected to improve the communications and collaborations and to mitigate potential conflicts between executive and legislative branches. Congressional liaisons become the keys to the success of the function. The purpose of this study is thus to investigate the role of congressional liaison at the Council for Cultural Affairs (CCA) in inter-branch politics. Major conclusions of this thesis are summarized as follows: 1.In a divided party government, strategic operations of congressional liaison provide great contributions to the interactions between executive and legislative branches. 2.Strengthened public relations with the congress improves the administrative efficiency and helps achieving policy goals of executive divisions. 3.Service-type tasks have become the major load of congressional liaison offices at the CCA and have shown to suffer the greatest complications. 4.The congressional liaison office, being on the front line of executive-legislative branch relations, is responsible for information delivery, opinion exchanges and reconciliation of issues with the legislative institution. 5.A competent congressional liaison will successfully assist the congressional operations and is expected to have the following characteristics: being professional and enthusiastic, having great communication and coordination skills, being familiar with political operations, having extensive connections in congress, and being authorized and endorsed by superiors.

MOURÃO, Pedro Jorge Chaves. A Socioanálise da formação de um Deputado Estadual: o caso Tomás Figueiredo Filho. 2012. 130f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T16:35:17Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-PJCMOURAO.pdf: 2876016 bytes, checksum: 793ebab8ac4a875a2513011bfd0cd410 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T17:12:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-PJCMOURAO.pdf: 2876016 bytes, checksum: 793ebab8ac4a875a2513011bfd0cd410 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-25T17:12:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-PJCMOURAO.pdf: 2876016 bytes, checksum: 793ebab8ac4a875a2513011bfd0cd410 (MD5) Previous issue date: 2012 / How is socially constructed a state deputy?This study discusses the process of social formation of a state deputy of the 27th Legislature (2007-2010) in Ceará through biographic account, documental analysis and direct observation of the work of parliamentary to understand how he gave his political apprenticeship. What are the social influences that have positioned in the political field and how these influences manifested themselves in his political actions?These are the principal questions i seek to answer in this research. The groundwork of this study are the description and analysis of the provisions acquired by the researching in his trajectory as socialization. Therefore, this research intends to analyze the mechanisms of formation of the habitus and political relationship of the binomial individual / society. / Como se constrói socialmente um deputado estadual? Este trabalho discute o processo de formação sócio-histórica de 1 (um) deputado estadual da 27ª Legislatura (2007-2010) no Ceará através do relato biográfico, da análise documental e da observação direta do trabalho desse parlamentar, a fim de compreender como se deu o seu aprendizado político. Quais são as influências sociais que o posicionaram no campo político e como essas influências se manifestam em suas ações políticas? Essas são as principais perguntas a que busco responder nesta pesquisa. As bases desse trabalho estão na descrição e análise das disposições adquiridas pelo pesquisado em sua trajetória de socialização. Portanto, essa pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos de formação do habitus político e da relação do binômio indivíduo/sociedade.

Submitted by PAULO EDSON LIMA DOS SANTOS null (slep_1@hotmail.com) on 2017-08-24T16:53:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertação texto final.pdf: 2130932 bytes, checksum: 88d7049e4d255b3efcd6763d6a84da2e (MD5) / Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica e sem o certificado de aprovação. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-08-25T14:45:36Z (GMT) / Submitted by PAULO EDSON LIMA DOS SANTOS null (slep_1@hotmail.com) on 2017-08-25T19:34:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - versão definitiva.pdf: 1974703 bytes, checksum: 0f55a8e93b1e949b45327ed17759b9d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-08-29T14:26:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_pel_me_arafcl.pdf: 1974703 bytes, checksum: 0f55a8e93b1e949b45327ed17759b9d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T14:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_pel_me_arafcl.pdf: 1974703 bytes, checksum: 0f55a8e93b1e949b45327ed17759b9d0 (MD5) Previous issue date: 2016-12-21 / O objetivo deste trabalho é discutir a perspectiva social da população negra na representação política em instâncias decisórias e identificar um reflexo da agenda de luta antirracista. A partir do conceito de representação especial de grupo, de Iris Marion Young, este trabalho buscou identificar, em prerrogativas do agente político, o encaminhamento de demandas sociais. A perspectiva social dos grupos sub-representados pode ser reconhecida na ação e no exercício de representar. Além de reconhecer uma agenda de luta antirracista da população oprimida, foram identificadas diretrizes institucionais que remetem ao reconhecimento e à representação, mas que esbarram ainda na estrutura que edifica desigualdades socioestruturais na sociedade brasileira. Nesse sentido, a instituição política permanece em busca de mudanças significativas na dinâmica social da população. Os diversos indicadores de vulnerabilidade da população negra brasileira, no entanto, indicam uma marginalização social, econômica e, sobretudo, política. Para qualificar esta análise, tornou-se necessário conceber a perspectiva sócio-histórica do negro, a partir dos estudos de Florestan Fernandes e Carlos Hasenbalg, além de apresentar uma configuração geral do movimento negro organizado na construção da agenda antirracista. Fez-se indispensável também considerar as diretrizes jurídicas para espelhar o reconhecimento e qualificar a hipótese da sub-representação, ao passo que se verificam o exercício no Congresso Nacional e as diretrizes partidárias. A coleta de dados consistiu-se na pesquisa realizada no portal da Câmara dos Deputados, nas atividades legislativas, nos projetos de leis e em outras proposições com o intuito de buscar por um conjunto de termos que abrangesse a temática racial. A representação política negra foi evidenciada na atuação dos agentes políticos nos projetos de leis e em outras proposições na atividade parlamentar, entre 2011 e 2015, no Congresso Nacional, com intuito de verificar o reconhecimento da perspectiva social. Em síntese, comprova-se um cenário de sub-representação, mesmo diante de elementos e diretrizes que rementem a uma agenda de luta antirracista, tanto nas diretrizes constitucionais quanto nas diretrizes partidárias. Apesar disso, a ação dos agentes políticos está sendo responsiva conforme os princípios de representação democrática. / The objective of this work is to discuss the social perspective of the black population in political representation in decision-making bodies and to identify a reflection of the antiracist agenda. From the concept of special group representation, by Iris Marion Young, this work search for identify, in the prerogatives of the political agent, the referral of social demands. The social perspective of underrepresented groups can be recognized in action and in the exercise of representing. Besides acknowledging an agenda of antiracist struggle of the oppressed population, institutional guidelines were identified that refer to recognition and representation, but which still run into the structure that builds socio-structural inequalities in Brazilian society. In this sense, the political institution remains looking for significant changes in the social dynamics of the population. Several indicators of vulnerability of the Brazilian black population, however, indicate a social, economic and, above all, political marginalization. In order to qualify this analysis, it became necessary to conceive the socio-historical perspective of the black, from the studies of Florestan Fernandes and Carlos Hasenbalg, besides presenting a general configuration of the black movement organized in the construction of the anti-racist agenda. It was also necessary to consider the legal guidelines to mirror the recognition and qualify the hypothesis of under-representation, while the exercise in the National Congress and the party guidelines are verified. The data collection consisted of the research carried out on the portal of the House of representatives, in legislative activities, in draft bills and in other propositions with the intention of searching for a set of terms that covered the racial theme. The black political representation was evidenced in the performance of the political agents in the draft legislation and in other proposals in the parliamentary activity, between 2011 and 2015, in the National Congress, in order to verify the recognition of the social perspective. In summary, a scenario of under-representation is proven, even facing of elements and guidelines that refer to an anti-racist agenda, both in the constitutional guidelines and in the party guidelines. Nevertheless, the action of political agents is being responsive in accordance with the principles of democratic representation.

Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição. / In modern republican states, the system of checks and balances is one of the institutional models responsible for ensuring the balance between powers and preventing abuses by rulers. Two issues can be found in the Brazilian academic literature on the matter that underlie this Dissertation: one concerning the alleged excessive power that our political system grant to the executive branch, and another one more specific that, in this context, the veto would have a main role in the supremacy of the President of the Republic over Congress in the legislative process. Beginning with these assumptions, this research evaluates whether these characteristics are consistent with the expectations and the institutional design proposed for the Brazilian State by the National Constituent Assembly (ANC) of 1987. Based on the ANC records and historical references, it concluded that, at least in regard to the presidential veto institute, the preponderance of the executive branch model observed in the legislative process derived from a deliberate and reaffirmed choice made by the political elite in 1988, at the promulgation of the Constitution.

Studies on Presidential-Executive relations fails to empirically analyze whether or not modern presidential scandal can impact presidential-congressional relations. Meinke and Anderson (2001) find that presidential scandal impacts House of Representatives voting behavior on key votes cited by Congressional Quarterly. A slight revision and replication of Meinke and Anderson's research finds presidential scandal impacts Senate aggregate key votes reported by Congressional Quarterly. In addition, political party plays a more important role than scandal in determining the logged odds of Senate key votes and presidential agreement. / Master of Arts