Orientador: Andre Tosi Furtado / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-26T18:37:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CostaFilho_EdmilsondeJesus_M.pdf: 6990548 bytes, checksum: 2e345014f8ab66f87115ca69bc09d784 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Nas últimas quatro décadas o programa espacial brasileiro vem passando por mudanças significativas, associadas à condução da política setorial pelo governo. Este trabalho se propõe a analisar a política científica e tecnológica no setor aeroespacial brasileiro, destacando a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), que emerge neste contexto como o primeiro programa setorial de longo prazo e com objetivos definidos. A MECB também tinha por objetivo conjugar os esforços dos atores em tomo de um programa único. Assim, a Missão foi dividida em três sub-programas: o sub-programa de satélites, tocado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o sub-programa do Veículo Lançador de Satélites, conduzido pelo Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA) e o sub-programa dos Centros de Lançamento, que tinha por objetivos construir um novo Centro de lançamento na Cidade de Alcântara - MA, tocado pelo Ministério da Aeronáutica (MAer). A coordenação da Missão ficaria a cargo da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE), vinculada ao Estado Maior das Forças Armadas (EMF A).Diante deste contexto, buscou-se fazer um estudo histórico sobre as atividades espaciais no Brasil, ressaltando duas particularidades da Missão: 1) A bi-institucionalidade da Missão e; 2) O descompasso ocorrido entre o programa de satélites e o programa do veículo lançador de satélites, ocorrido ao longo da MECB. Os argumentos levantados são que essas particularidades foram condicionadas aos problemas endógenos, relacionados a cultura organizacional das Instituições, aos problemas exógenos, relacionados aos embargos internacionais, e aos problemas de coordenação, que se referem à natureza do arranjo institucional apresentado na Missão. Para realização do estudo foi feito um corte temporal no objeto, onde tratamos das atividades espaciais brasileiras à partir de 1961, quando se deu a institucionalização dessas atividades, até o ano de 1993, quando é extinta a COBAE / Abstract: In the last of four decades the Brazilian space program is undergoing by significant changes, associated to the conduction of the sectorial policy by the govemment. This dissertation intends to ana1yses the scientific and technological policy in the Brazilian aerospace sector, looking more carefully to the Complete Brazilian Space Mission (MECB). The Mission emerges in this context as the first long period sectorial program with defined objectives. MECB also had the purpose to conjugate the actor's efforts around a single program. Thus, the Mission was divided in three subprograms: the subprogram of satellites, executed by the National Institute of Space Researches (INPE), the subprogram of the launching vehicle, led by the Technological Center ofthe Aeronautics (CTA) and the subprogram ofthe Launching Center's, that had for objectives to build a new launching center in Alcântara - MA, coordinated by the Ministry of the Aeronautics (MAer). The co-ordination of the Mission would be under the responsibility ofthe Brazilian Commission ofSpace Activities (COBAE), linked to the Higher State of the Armed Forces (EMF A). In this context, we have made a historical study of the space activities in Brazil, pointing out two particularities of the Mission: 1) the bi-institucionality of the Mission and; 2) The discompass happened between the program of satellites and the program of the launching vehicle, happened along MECB. The lifted up arguments are that those particularity was conditioned by endogenous factors, related the organizational culture of the Institutions, by exogenous factors, related to the international relations and by coordination problems, that refers to the nature of the institutional arrangement presented in the Mission. For the accomplishment of the study we made a temporary cut in the object, where we treated ofthe space activities since 1961, when theinstitutionalization was proceeded, until the year of 1993, when COBAE was extinguished. / Mestrado / Politica Cientifica e Tecnologica / Mestre em Política Científica e Tecnológica

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000395162-Texto+Completo-0.pdf: 559609 bytes, checksum: 14f72c1b76d93573708d1568f90dcf61 (MD5) Previous issue date: 2007 / El presente estudio tiene por objetivo el análisis del poder discricionario inherente a la actividad jurisdicional, en el ámbito del Estado democrático del derecho brasileño. Pretende presentar alternativas al positivismo jurídico, demostrando que la concepción de justicia vigente en una comunidad ética es fundamentada en valores construídos históricamente y defensable frente a un auditorio universal y que la interpretación más razonable es la que aproxima esos valores de los casos concretos, elevando la discusión jurídica siempre al nivel de los fundamentos morales del sistema. Se defiende que tales fundamentos poseen como único límite una concepción política de justicia universalizable, basada en principios que posibilitan el libre y autónomo desarrollo de las más distintas formas de racionalidad en condiciones equitativas de oportunidades y preservan prioritariamente las libertades básicas fundamentales. Es defendida la idea que la fundamentación material del sistema brasileño es el resultado de la interacción dialéctica argumentativamente ponderada entre las llamadas dimensiones de derechos fundamentales, resultando en la idea de dignidad propuesta aquí como valor fundamental de este sistema. Se trata de una interpretación posible del papel a ser desempeñado por los jueces, llevándose en consideración una lectura del sistema vigente, comprendida aquí no solamente como razonable sino también como viable. spa / O presente estudo tem por objetivo uma análise do poder discricionário inerente à atividade jurisdicional, no âmbito do Estado democrático de direito brasileiro. Pretende apresentar alternativas ao positivismo jurídico, mostrando que a concepção de justiça vigente em uma comunidade ética é fundamentada em valores construídos historicamente e defensáveis diante de um auditório universal e que a interpretação mais razoável é a que aproxima tais valores dos casos concretos, elevando a discussão jurídica sempre ao nível dos fundamentos morais do sistema. Defende-se que tais fundamentos possuem como único limite uma concepção política de justiça universalizável, baseada em princípios que possibilitam o livre e autônomo desenvolvimento das mais diferentes formas de racionalidade em condições eqüitativas de oportunidades e preservam prioritariamente as liberdades básicas fundamentais. É defendida a idéia de que a fundamentação material do sistema brasileiro é o resultado da interação dialética argumentativamente ponderada entre as chamadas dimensões de direitos fundamentais, resultando na idéia de dignidade proposta aqui como valor fundamental deste sistema. Trata-se de uma interpretação possível do papel a ser desempenhado pelos juízes, levando-se em consideração uma leitura do sistema vigente, tida aqui não só como razoável, mas também como viável.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2014-09-25T19:08:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.texto.Francisco Edilberto.pdf: 6336486 bytes, checksum: db2ea1408a8d801ceda5798e6b62ac4b (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-21T17:15:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.texto.Francisco Edilberto.pdf: 6336486 bytes, checksum: db2ea1408a8d801ceda5798e6b62ac4b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-21T17:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao.texto.Francisco Edilberto.pdf: 6336486 bytes, checksum: db2ea1408a8d801ceda5798e6b62ac4b (MD5) Previous issue date: 2014 / Nesta Dissertação os capítulos foram elaborados de maneira a estabelecer inicialmente um panorama da história da política pública ao longo do tempo e sua relação com a cultura, passando pelos conceitos da política pública de cultura, analisando os modelos de políticas culturais e a gestão cultural na democracia. Em seguida foi feito um estudo sobre a política cultural a partir da década de 80, para então analisar a participação das instituições públicas no processo de desenvolvimento após 1988. Diante da nova constituição foi lançado um olhar analítico sobre seus reflexos no campo da cultura desde o neoliberalismo até a segunda década do século XXI, além de uma visão do MinC sobre a arte contemporânea. Só então foram pesquisadas com mais profundidade as políticas públicas de cultura no estado do Espírito Santo, considerando as atuações das instituições públicas no processo de desenvolvimento, proporcionadas pelas aplicações dos Editais e seus desdobramentos, ligados a cada área de atuação dos segmentos culturais que são beneficiários, enfocando ainda as dimensões da cultura e os dilemas e alternativas das políticas públicas culturais com relação aos excluídos. A partir daí foi feita uma abordagem dos diversos segmentos artísticos do estado, suas atuações e suas carências, tendo como ponto de apoio os Editais. Foi analisado o Plano estadual de Cultura no contexto de sua relação com os segmentos culturais, considerando sua concepção original e o estado atual. Foram ainda analisadas as implicações das ações transversais entre os diversos órgãos governamentais e a cultura tendo em vista a equalização de Políticas Públicas de Cultura para o estado. / In this Dissertation chapters were drafted in such a way as to establish initially a panorama of the history of public policy over time and its relationship with culture, passing by the concepts of public policy of culture, analyzing the models of cultural policies and cultural management in democracy. Then it has done a study on the cultural policy since the 80, and then parsing the participation of public institutions in the development process after 1988. Before the new Constitution was released an analytical look on your reflexes in the field of culture since liberalism until the second decade of the 21st century, as well as a vision of the Ministry of culture on contemporary art. Only then were surveyed with more depth the public policies for culture in the State of Espírito Santo, considering the performances of public institutions in the development process, offered by applications of Edicts and their developments, linked to each field of cultural segments that are beneficiaries, focusing on the dimensions of culture and the dilemmas and alternatives of public cultural policies with respect to the excluded. From there an approach was made of several segments of the State art his performances and his shortcomings, taking as a point of support the Edicts. Was analyzed the State plan of Culture in the context of its relationship with cultural segments, considering its original conception and the present state. Were also analysed the implications of cross-cutting actions between the various government bodies and culture with a view to the Equalization of public policies for culture for the State.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402094-Texto+Completo-0.pdf: 304633 bytes, checksum: 9e557ae0c8e15b5dbf5407edfabd35c0 (MD5) Previous issue date: 2008 / Para Thomas Hobbes, a única função do Estado é manter a paz entre os cidadãos. Cada homem, ao querer possuir o que entende ser necessário para si mesmo, pode entrar em conflito com outro que poderá querer a mesma coisa. Se não houver quem regule, quem organize a convivência humana, o que impera é a lei do mais forte, ou mais astuto. Sempre haverá alguém que poderá colocar em risco minha sobrevivência se eu não tiver como me proteger. O Estado surge como necessidade de construção da paz. Abrimos mão de nossas capacidades de autoconservação, de autodefesa e as delegamos ao Estado, constituído através de um contrato, para que cuide de nossa segurança, para que possamos viver civilizadamente, para que não vivamos em eterna guerra de todos contra todos. O Estado hobbesiano é soberano. Depois de constituído, de formalizado, tem poderes ilimitados de organizar a sociedade como melhor lhe aprouver. Sem Estado não há civilização, não há cidadania, não há paz.

Au milieu des changements apportés par les révolutions de la fin du XVIIIe siècle, la Constitution de l\'Empire du Brésil, accordée en 1824, a continué le régime de patronage existant depuis la colonie, selon lequel l\'Etat devrait financer l\'Église catholique romaine, déclarée religion officielle de l\'Etat. Par le système adopté, l\'Etat devrait nommer les évêques et le clergé, et en assumer les frais quotidiens. Ainsi, les hommes de l\'église étaient aussi des hommes de l\'Etat, soumis à deux hiérarchies distinctes, modèle qui a donné lieu à des conflits entre le pouvoir séculier et le pouvoir ecclésiastique, dont les nuances et les solutions peuvent être recherchées dans la culture juridique brésilienne du XIXe siècle, qui se manifeste dans l\'action parlementaire pour créer une législation sécularisée, sur avis du Conseil d\'Etat comme l\'organisme auxiliaire du Pouvoir modérateur et répandu dans la littérature juridique brésilienne de la seconde moitié du XIXe siècle. La recherche vise à démontrer que, bien avant la question religieuse de 1873 et les discussions qui ont abouti dans le modèle de séparation adoptée par la république, en dépit de l\'intérêt de maintenir l\'Église catholique, il y avait un souci des architectes de la nation de séculariser les institutions du pays, comme un moyen de démontrer la force et de l\'organisation de l\'État. / Em meio às mudanças surgidas com as revoluções do final do século XVIII, a Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824, deu continuidade ao regime do padroado existente desde a colônia, segundo o qual competiria ao Estado manter a Igreja Católica Apostólica Romana, declarada pelo constituinte como religião oficial do Estado. Pelo sistema adotado, ao Estado caberia nomear os Bispos e prover os benefícios eclesiásticos. Desta maneira os homens da Igreja eram também homens do Estado, submetidos a duas hierarquias distintas, configuração que deu origem a conflitos entre o poder secular e o poder eclesiástico, cujas nuances e soluções podem ser buscadas na cultura jurídica brasileira do século XIX, manifestada na ação parlamentar ao criar uma legislação secularizada, nos pareceres do Conselho de Estado como órgão auxiliar do Poder Moderador e na literatura jurídica brasileira difundida a partir da segunda metade do século XIX. A investigação pretende demonstrar que muito antes da questão religiosa de 1873 e dos debates que resultaram no modelo de separação adotado pela república, não obstante a conveniência da manutenção da Igreja católica, havia uma preocupação dos artífices da nação em secularizar as instituições do país, como uma forma de demonstrar a força e a organização

Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T07:05:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Escada_PauloAugustoSobral_M.pdf: 514039 bytes, checksum: d34d41be6701d39a3b9f7b6b6cf76b19 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Este projeto de pesquisa teve como objetivo elaborar uma revisão crítica de parte da história das atividades espaciais no Brasil, entre 1940 e 1980, com foco no programa tecnológico elaborado no final da década de 70, que tinha como missão o desenvolvimento de um veículo lançador de satélites, satélites e uma base de lançamento. Com uma abordagem no terreno da Ciência Política, procurou-se apresentar a instituição militar como ator principal na origem e no desenvolvimento das atividades espaciais, aplicando-se dois conceitos: de ¿autonomia militar¿, de Eliézer Rizzo de Oliveira, e ¿insulamento burocrático¿, de Édson Nunes. O estudo estabeleceu uma relação com o segmento civil das atividades espaciais, bem como uma articulação com a política de âmbito nacional e internacional, tendo em vista as implicações da tecnologia espacial, de uso dual, com a segurança internacional. Apesar de a revisão histórica não incluir o período de transição para o regime democrático, a dissertação procurou avançar um pouco mais, chegando até o governo Fernando Henrique Cardoso. Esta extrapolação teve como sentido elaborar um contraponto com o intuito de reforçar alguns aspectos relacionados à perspectiva militar dentro do programa tecnológico espacial, e, ao mesmo tempo, sugerir alguns traços de orientação dados às atividades deste setor pelo governo de Fernando Henrique. Baseado em documentos oficiais e entrevistas com autoridades que tiveram participação ativa na história desta área, a dissertação discorre sobre a origem e o processo de institucionalização das atividades espaciais. Destaca-se neste histórico o processo que levou os militares do EMFA a assumir o comando político das atividades espaciais, no início da década de 70, e o período de negociação entre brasileiros e franceses, no final da mesma década, para a elaboração de um programa tecnológico conjunto, que não foi aprovado para a decepção dos militares da Aeronáutica. A opção foi a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), um programa predominantemente nacional, apoiado pelos militares nacionalista. Adicionalmente, a revisão histórica buscou identificar os problemas que rondam as atividades espaciais, provocando grandes atrasos no cumprimento de metas. O estudo trabalha com a hipótese de que, além do condicionante de ordem econômica, o desenvolvimento das atividades espaciais contaria também com o condicionante de ordem política, com problemas localizados na concepção do programa tecnológico e na condução política das atividades, sob a coordenação dos militares, revelando ainda implicações na área de política externa / Abstract: This research project aimed at developing a critical review of space activity history in Brazil from 1940 t0 1980, focusing on the technological program created in the late 70's. Its mission was to develop a satellite launcher vehicle, satellites, and a launching base. From a political science approach, an attempt was made to present the military institution as the main agent which originated and developed space activities. Two concepts were apllied: one of ¿military autonomy¿, by Eliézer Rizzo de Oliveira, and the other of ¿bureaucratic insulation¿, by Edson Nunes. The study established a relationship with the civil segment of space activities, as well as an articulation with both national and international political field, considering the implications of the dual use of space technology, with international security. Although the historical review does not include the transition period to the democratic regime, this dissertation tried to go further, reaching Fernando Henrique Cardoso government. The objective of this extrapolation was to come up with a counter-point, aiming at emphasizing some aspects related to a military perspective within the space technological program, and at the same time suggest some orientation features provided by Fernando Henrique Cardoso government to the activities of this sector. Base on official documents and interviews with authorities who had an active role in the history of this area, the dissertation discusses the origin, as well as the institutionalization process of space activities. This historical review highlights the process that led the Brazilian Armed Forces (EMFA) to take over political command of space activities in the early 70's, and the negotiation period between Brazil and France in the 70's, to create a joint technological program, which was not approved, to the Air Force military disappointment. The alternative was the Complete Brazilian Space Mission (MECB), a predominantly national program, supported by the nationalist military. Moreover, the historical review attempted to identify space activity problems, which greatly delayed the achievement of goals. This study puts forward a hypothesis that besides economical conditioning, the development of space activities, would also count on the political conditioning, on problems related to the technological program concept and on the handling of the political activities under military coordination, carrying foreign policy implications / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Esta tese tem como objetivo analisar a teoria da derivação do Estado. No início de 1970, na Alemanha Ocidental, um grupo de pensadores marxistas iniciou um debate a respeito da forma e da função do Estado para reprodução das relações sociais existentes no modo de produção capitalista. Na Alemanha, o denominado Staatsableitungsdebatte se desenvolveu durante uma década envolvendo pensadores como Rudolf Wolfgang Müller, Christel Neusüß, Elmar Altvater, Bernhard Blanke, Ulrich Jürgens, Joachim Hirsch, Freerk Huisken, Margaret Wirth, Claudia von Braunmühl, Heide Gerstenberger, Sybille von Flatow e Hans Kastendiek. A partir da segunda metade da década de 70, o state derivation debate se estendeu ao Reino Unido abrangendo pensadores como John Holloway, Sol Picciotto, Bob Jessop, Werner Bonefeld e Simon Clarke. Os participantes do debate da derivação procuravam criticar o pensamento conservador, socialdemocrata e keynesiano, bem como se opunham às ideias de Stálin, Nicos Poulantzas, Ralph Miliband, Jürgen Habermas, Claus Offe e à Teoria do Capitalismo Monopolista de Estado (Stamocap). Atualmente, os estudos daquele período têm merecido a atenção de pesquisas recentes na Europa elaboradas, por exemplo, por Ingo Elbe e John Kannakulan. A teoria da derivação do Estado refutava a concepção que reduzia o Estado a mero instrumento da classe dominante e procurou, ao mesmo tempo, elucidar, a partir do estudo das categorias econômicas existentes nas obras de Marx e Engels, a função estrutural do Estado para o modo de produção capitalista. Parte dos pensadores envolvidos no debate da derivação considerava fundamental o estudo da forma jurídica para se explicar o papel estruturante desempenhado pelo Estado no capitalismo. Esse aspecto conduziu os pensadores da derivação a dialogar com as ideias do jurista soviético Evgeni Pachukanis, cuja teoria se opunha ao pensamento stalinista e foi resgatada, com impacto significativo, na Europa na década de 60, e mais recentemente no Brasil por intermédio dos estudos de Márcio Bilharinho Naves e Alysson Leandro Mascaro. Por essas razões, esta tese destaca as ideias a respeito da derivação do Estado e do Direito também. / This thesis aims to analyze the state derivation theory. In early 1970, in West Germany, a group of Marxist thinkers started a debate about the form and function of the state to reproduce the existing social relations in the capitalist mode of production. In Germany, the so-called Staatsableitungsdebatte developed during a decade involving thinkers like Rudolf Wolfgang Müller, Christel Neusüß, Elmar Altvater, Bernhard Blanke, Ulrich Jürgens, Joachim Hirsch, Freerk Huisken, Margaret Wirth, Claudia von Braunmühl, Heide Gerstenberger, Sybille von Flatow and Hans Kastendiek. From the second half of the \'70s, the state derivation debate has spread to the UK including thinkers like John Holloway, Sol Picciotto, Bob Jessop, Werner Bonefeld and Simon Clarke. Participants in the discussion of the state derivation sought to criticize conservative thought, the Keynesianism and social democratic doctrine and refuted the ideas of Stalin, Nicos Poulantzas, Ralph Miliband, Jürgen Habermas, Claus Offe and the Theory of State Monopoly Capitalism (Stamocap). Currently, studies of this period have been the focus of recent research in Europe prepared, eg, by Ingo Elbe and John Kannakulan. The state derivation theory refuted the concept that reduced the state to a mere instrument of the ruling class and searched at the same time, elucidate, from the study of economic categories existing in the works of Marx and Engels, the structural function of the State to capitalist mode of production. Part of the thinkers involved in the discussion of the derivation considered fundamental the study of the legal form to explain the structural role played by the state in capitalism. This aspect lead the thinkers of derivation to dialogue with the ideas of Soviet jurist Evgeny Pachukanis, whose theory opposed the Stalinist thought and was rescued with significant impact in Europe in the 60s, and more recently in Brazil through the studies of Márcio Bilharinho Naves and Alysson Leandro Mascaro. For these reasons, this thesis emphasizes the ideas about the derivation of the state and law as well.

O presente estudo tem como objetivo geral realizar uma análise do desenho e das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, identificando, através dos elementos constituintes do trabalho, as características do trabalho decente ou do precário existentes nessas parcerias. Para tanto, fomos buscar no referencial teórico algumas considerações gerais sobre o Estado e a concepção de Estado do Bem-Estar Social e sua crise, com o intuito de compreendermos a dinâmica na transferência da execução de serviços públicos para organizações da sociedade civil através da celebração de parcerias. No Brasil, tais parcerias foram incentivadas a partir da reforma administrativa que aconteceu em meados da década de 1990, com base na legislação da Constituição de 1988, que se mostra propícia à descentralização e terceirização de serviços. Nesta dissertação o conceito de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos está intimamente ligado a idéia de terceiro setor e ao modelo de instituições brasileiras sem fins lucrativos. O elevado ritmo de crescimento dos indicadores nacionais e mundiais do setor mostra hoje a relevância do tema para a sociedade em geral e para a configuração do mercado de trabalho de maneira mais específica. Desta maneira, procuramos realizar uma análise sobre os elementos do desenho do trabalho nas organizações do terceiro setor conveniadas com o poder público à luz das discussões sobre relações de trabalho e trabalho no contexto contemporâneo, que apresenta, em alguns setores, características de precarização, especialmente quando envolvido com o fator de terceirização. Como os elementos constituintes da análise são identificáveis nas relações entre estas organizações e seus trabalhadores, optou-se por uma pesquisa descritiva em duas etapas. A primeira baseada em um levantamento de dados junto à prefeitura de São Paulo através de entrevistas para coleta de informações sobre a realização e o controle dos convênios firmados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social com as organizações do terceiro setor. E a segunda na aplicação de questionário para gestores e trabalhadores de uma amostra probabilística estratificada de 20 dessas organizações, para verificação das condições de trabalho, das práticas e políticas de recursos humanos e dos elementos identificadores da presença de trabalho decente ou trabalho precário nestas instituições. A análise dos resultados da pesquisa mostrou-nos alguns indícios que sinalizam uma tendência à precarização das condições estabelecidas e fornecidas pelas organizações conveniadas a seus trabalhadores remunerados. Entre estes sinalizadores podemos citar os baixos salários praticados, apesar do nível de especialização e de escolaridade destes trabalhadores, o alto número de organizações que não oferecem qualquer tipo de benefícios adicionais, como cesta básica ou plano de saúde, a ausência de procedimentos com relação ao trabalho realizado além daquele determinado pelo contrato (horas extras) e a baixa sindicalização dos trabalhadores, o que prejudicaria o processo de reivindicação e discussão coletiva dos problemas enfrentados por estes profissionais. Em contrapartida, o alto número de contratos formais de trabalho, a baixa rotatividade e a percepção dos trabalhadores sobre seu próprio trabalho são fatores positivos que ainda mantêm estes trabalhadores fora do conceito de precarização total de suas condições de trabalho. / The main goal of this study is to analyze the labor relations frame in the nonprofit organizations that are related to public sector through agreements of public services offer, in order to identify its elements of decent or deteriorated working conditions. To accomplish this we brought from the theories of State and Welfare State?s crisis some relevant points for a better comprehension of the dynamics present in the transference of public services to civil society organizations. More specifically the transferences that were made through partnerships between those organizations and the public sector. In Brazil, such partnerships increased after Constitution of 1988, which regulated laws that were favorable to decentralization and outsourcing, culminating in the public sector administrative reform in the nineties. The concept of civil society organizations that we use in the present work is related to the idea of third sector and the nonprofit Brazilian organizations model. Today, the significant growth of this sector in Brazil and the world, show us the relevance of this theme for society in general and for the labor market specifically. In this way, we intend to examine the labor relations elements present in the civil society nonprofit organizations under the contemporary working scenario, once the labor market is facing, in some sectors, the deterioration of the workers? labor conditions. Since we are able to identify the desired elements of the research in the relationship between the nonprofit organizations and their paid workers, we decided for a descriptive research divided into two phases. In the first stage we composed a administrative data collection with interviews made with specialists who work at São Paulo city hall, in order to obtain information about the contracts celebrated between the Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social and the nonprofit civil society organizations. After, we applied a survey to managers and paid workers from a stratified sample of 20 of these organizations to verify general working conditions, human resources policies and practices, and other elements that would indicate the presence of decent or deteriorated working conditions. The research results have shown us some indications of deteriorated working conditions offered by these organizations to their paid workers. Among these indicators we shall mention the low level salaries, in spite of workers? specialization and education, the high number of organizations that do not offer any fringe benefits, the absence of proceedings to remunerate extra hours and the paid workers? low level of unionization, which would harm their demands processes. On the other hand, the high level of formal contracts between workers and those organizations, the low rate of turn over and the workers? perception of their own jobs were the found positive factors that still keep those workers away from total deteriorated working conditions.

O problema que esta pesquisa coloca é se as análises mais correntes acerca do trabalho docente oferecem uma base adequada para a compreensão da realidade de profissionais do ensino. A hipótese central é que aquelas análises, realizadas sobre determinados aspectos da prática educativa e da relação com a sociedade, em geral não encaram de maneira profunda as contradições do Estado e das relações sociais capitalistas e suas implicações para a interpretação do trabalho docente. São análises que se dividem entre as que priorizam os aspectos de proletarização, de gênero e de saberes profissionais. O exame das vicissitudes de tais perspectivas foi feito por meio do estudo dos artigos publicados em dois periódicos educacionais de circulação nacional: a revista Educação & Sociedade e a revista Cadernos de Pesquisa. O estudo mostrou que aquelas análises se moldam em função do contexto político e social e de uma imagem pública do professorado, dependentes de alterações recentes na forma de gestão do Estado. A análise crítica de algumas daquelas abordagens, a partir da teoria marxiana do capital enquanto relação social, permitiu introduzir aspectos da dinâmica de reprodução do capital e, especificamente, da forma-Estado. Mediante a mobilização de conceitos como o de trabalho abstrato e trabalho concreto, de trabalho produtivo e improdutivo, de serviços, de trabalho imaterial, de subsunção formal e real do trabalho ao capital, dentre outros, desenvolveu-se a crítica dos debates travados no campo educacional brasileiro, com a qual se pode compreender o próprio trabalho docente. Com isso, a hipótese levantada se mostrou verdadeira, pois, as análises examinadas se revelaram limitadas a apreensões conjunturais, desconsiderando determinações fundamentais do trabalho docente que resultam de um processo histórico vinculado ao desenvolvimento da forma-escola e à subordinação do trabalho docente ao Estado. / The problem that this research raises is whether the most current analysis on the teaching work offer an adequate basis for the understanding of the reality of the teaching professionals. The central hypothesis is that those analysis, conducted on certain aspects of the educational practice and its relationship with society, in general, do not face in a deep manner the contradictions of the State and the capitalist social relations and their implications for the interpretation of the teaching work. They are analyses that are divided among those that prioritize the aspects of proletarization, gender and professional knowledge. The examination of the vicissitudes of such prospects was done through the study of articles published in two educational cientific magazines of national circulation: the Education & Society and Research\'s Notebooks magazines. This study showed that those analysis are shaped according to the social and political context and to a public image of the teachers, dependents of recent alterations in the way of managing the State. A critical analysis of some of those approaches, based on the Marxian theory of the capital as a social relation, enabled to introduce aspects of the dynamics of capital\'s reproduction and, specifically, of the State-form. Through the mobilization of concepts such as abstract work and concrete work, productive and unproductive work, services, immaterial work, formal and real subsuntion of labour to capital, among others, it has developed a critique of the debates carried on in the Brazilian\'s educational field, with which it is possible to understand the teaching work itself. Thus, the hypothesis raised was revealed to be true, since the examined analysis proved to be limited to conjunctural apprehensions, disregarding essentials determinations of the teaching work that result of a historic process linked to the development of school-form and the subordination of the teaching work to the State.

Muitas são as formas para se promover o desenvolvimento, mas poucas são as que podem privilegiar a maioria das classes sociais. O desenvolvimento sustentável é um conceito aprimorado do desenvolvimento hoje conhecido, que busca além da sustentabilidade dos recursos naturais, necessários aos seus processos, também a divisão dos lucros com a totalidade do bolo social. Hoje, com este modelo de desenvolvimento predominante, o único resultado dividido com toda a sociedade são os problemas sócio-ambientais criados. A finalidade deste trabalho foi procurar conhecer um pouco mais as comunidades do Estado do Amapá, para assim tentar embasar as políticas públicas de desenvolvimento do atual governo estadual, sendo esta a demanda apresentada pelo próprio governo, quando em 1998 solicitou ao Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon - o levantamento do setor madeireiro do Amapá. Foram utilizados 2 métodos para a construção da metodologia deste trabalho, o macro-zoneamento utilizando um Sistema de Informação Geográfica (SIG) e o levantamento sócio-econômico, sendo entrevistados os lideres das comunidades que se encontravam dentro da área considerada economicamente viável para a exploração florestal no estado do Amapá. Os principais resultados deste levantamento estão concentrados na questão do apoio das instituições, governamentais e não-governamentais, para tentarem resolver, junto com as comunidades, os desafios encontrados na busca da sustentabilidade de suas famílias, para que possam assim, manter suas tradições e culturas no mesmo lugar onde viveram seus pais e avós. E no caso das comunidades formadas pela reforma agrária, os desafios são os mesmos, o apoio ainda se faz mais necessário pois na maioria dos casos as famílias podem nem possuir alguma tradição agrícola, e quanto mais florestal, para que possam transformar seus lotes em empreendimentos economicamente viáveis na Amazônia. Foram caracterizadas 56 comunidades em 8 municípios que integram a área economicamente viável para a exploração florestal, área de aproximadamente 29.838 Km 2 , correspondendo a 20,8% do território estadual. Todas as comunidades caracterizadas estão na área de viabilidade econômica e possuem potencial para desenvolverem o manejo florestal, mas dentre elas 8, localizadas em somente 2 municípios, possuem serrarias já em funcionamento e poderiam ser as eleitas para o desenvolvimento de um projeto piloto de manejo florestal comunitário. As áreas identificadas como as mais viáveis para o Manejo Florestal, devem ser incorporadas pelo governo em seus zoneamentos ecológico e econômico, para que futuramente possa subsidiar com informações estratégicas o desenvolvimento do estado através de sua grande aptidão natural, a produção madeireira em regime de sustentabilidade. / There are several ways to promote the development, but rare are those that would privilege most social classes. The sustainable development is an improved concept of the development known today, that strives to accomplish not only the natural resources sustainability, but also to share the profits within all segments in the society. Today, with the predominance of this development model, the only results shared with the society are the social-environmental problems that were once created. This work's main purpose was an attempt to know better the communities from the Amapa State, and the understanding of the public politics development that this State has adopted, when it requested a survey of its own wooden sector in 1998 to "Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazonia" - Imazon. Two methods were used to create this work's methodology, the macro zoning that used the Geographic Information System - GIS and the social-economic survey, where some community leaders were interviewed. This survey main results are focused in helping the institutions, public or private, in trying to solve, in colaboration with these communities, the challenges found in the attempt to support their families and, also in order to keep their traditions and culture in its natural place. In the case of those communities created with the agrarian reform, the challenges are the same, the support is still needed because in most cases these families don't even have agricultural tradition, specially forest management, to transform their lands in economic feasible business in the Amazon region. There were characterized 56 communities in 8 cities that compound the economically feasible area for forest management, an area of approximately 29.838 Km 2 corresponding to 20.8% of the state territory. All characterized communities are in the economically feasible area and have the potential to develop the forest management, but among them 8, located in only 2 cities, have sawmills already working and could be elected to the development of a pilot project for a communitary forest management. The areas identified as the most feasible for the forest management should be incorporated by the government in its ecological and economic zonings, in order to provide strategic information for the State development in the future through its huge natural aptness to the wood production in sustainability regime.