Este trabalho tem por objetivo principal descrever e avaliar os impactos dos choques petrolíferos da década de 1970 (1973-1974 e 1979-1980) na condução e transformação da diplomacia brasileira. Utilizando a Análise dos Sistemas Mundo (ASM) como principal pressuposto para a compreensão do Sistema Internacional e do Modelo Nacional Desenvolvimentista da Política Externa Brasileira como referencial específico para a avaliação da ação externa brasileira, esse trabalho procurou contribuir com um estudo que abordou de forma seqüencial três governos do regime militar brasileiro, Médici, Geisel e Figueiredo (1969-1985). Este recorte espaço temporal se justifica fundamentalmente por permitir uma abordagem de médio e largo prazo do problema petrolífero brasileiro que evite análises de caráter conjuntural das crises. Dividido em quatro capítulos, o trabalho trata em seu primeiro capítulo da ASM, do Modelo Nacional Desenvolvimentista e da situação petrolífera do Brasil. Nos três capítulos subseqüentes, cada um dos governos anteriormente referidos são abordados e avaliados, destacando o contexto petrolífero e econômico particular de cada um deles, assim como as principais alterações e permanências da diplomacia brasileira. De forma geral, as principais conclusões são: a) Os choques petrolíferos impactaram decisivamente e comprometeram o processo de inserção do Brasil no sistema internacional dos anos 70; b) a política externa modificou sua atuação no sistema internacional, transformando a questão petrolífera em elemento fundamental na condução e modificação dos vetores em vários cenários regionais como o Oriente Médio, África e América Latina; c) as subsidiárias internacionais da Petrobras, BRASPETRO e INTERBRAS tornaram-se elementos determinantes na resolução do dilema energético externo através da prospecção, exploração e formação de redes de contatos no exterior que internacionalizaram a empresa brasileira; d) a atuação da diplomacia brasileira nos cenários regionais não foi preventiva, mas sim reativa aos problemas criados pelos choques, modificando significativamente sua ação externa no Oriente Médio e África durante a gestão de Ernesto Geisel como presidente; e) A partir da administração Figueiredo, a condução do problema petrolífero brasileiro manteve continuidade na ação externa brasileira nos cenários do Oriente Médio e África, mas modificou sua ação externa para a América Latina, colhendo nessa região bons resultados no processo de diversificação das importações que se tornou objetivo básico da política externa de Figueiredo para o dilema energético. / This paper aims to describe and assess the impacts of the 1970s (1973-1974 and 1979-1980) oil shocks on the conducting and transformation of Brazilian diplomacy. Using the World-Systems Analysis (WSA) as the main presupposition for understanding the International System and National Developmental Model of the Brazilian Foreign Policy as a specific benchmark for evaluating Brazilian external action, this work has contributed to a study that addressed sequentially three military regime governments in Brazil, led by Médici, Geisel and Figueiredo (1969-1985). This part of the timeline is justified primarily because it allows a medium and long term approach to the Brazilian oil problem which avoids analysis of the conjunctural aspect of crises. Divided into four chapters, this work treats of WSA, the National Developmental Model and the oil state in Brazil in its first chapter. In the three subsequent chapters, each of the governments mentioned above are addressed and evaluated, highlighting their particular oil and economic context, as well as major changes and continuities of Brazilian diplomacy. The overall conclusions are: a) The oil shocks affected and impacted decisively on the insertion of Brazil in the international system of the 70s; b) foreign policy changed its role in the international system, making the oil issue into a fundamental element for conducting and modification of the vectors in various regional scenarios like the Middle East, Africa and Latin America; c) the international subsidiaries of Petrobras, BRASPETRO and INTERBRAS became decisive factors in solving the external energy dilemma by means of prospection, exploration and establishment of foreign contact networks who have internationalized the Brazilian company; d) the performance of Brazilian diplomacy in the regional scenarios was not preventive, but reactive to the problems created by the shocks, significantly changing its external action in the Middle East and Africa during the administration of Ernesto Geisel as president; e) from Figueiredo’s administration on, the driving of Brazilian oil issue kept continuity in Brazilian external activity in the Middle East and Africa, but changed its action in Latin America, achieving, in this region, positive results regarding the diversification process of imports, which became a basic objective of Figueiredo’s foreign policy concerning the energy dilemma.

Este trabalho tem por objetivo principal descrever e avaliar os impactos dos choques petrolíferos da década de 1970 (1973-1974 e 1979-1980) na condução e transformação da diplomacia brasileira. Utilizando a Análise dos Sistemas Mundo (ASM) como principal pressuposto para a compreensão do Sistema Internacional e do Modelo Nacional Desenvolvimentista da Política Externa Brasileira como referencial específico para a avaliação da ação externa brasileira, esse trabalho procurou contribuir com um estudo que abordou de forma seqüencial três governos do regime militar brasileiro, Médici, Geisel e Figueiredo (1969-1985). Este recorte espaço temporal se justifica fundamentalmente por permitir uma abordagem de médio e largo prazo do problema petrolífero brasileiro que evite análises de caráter conjuntural das crises. Dividido em quatro capítulos, o trabalho trata em seu primeiro capítulo da ASM, do Modelo Nacional Desenvolvimentista e da situação petrolífera do Brasil. Nos três capítulos subseqüentes, cada um dos governos anteriormente referidos são abordados e avaliados, destacando o contexto petrolífero e econômico particular de cada um deles, assim como as principais alterações e permanências da diplomacia brasileira. De forma geral, as principais conclusões são: a) Os choques petrolíferos impactaram decisivamente e comprometeram o processo de inserção do Brasil no sistema internacional dos anos 70; b) a política externa modificou sua atuação no sistema internacional, transformando a questão petrolífera em elemento fundamental na condução e modificação dos vetores em vários cenários regionais como o Oriente Médio, África e América Latina; c) as subsidiárias internacionais da Petrobras, BRASPETRO e INTERBRAS tornaram-se elementos determinantes na resolução do dilema energético externo através da prospecção, exploração e formação de redes de contatos no exterior que internacionalizaram a empresa brasileira; d) a atuação da diplomacia brasileira nos cenários regionais não foi preventiva, mas sim reativa aos problemas criados pelos choques, modificando significativamente sua ação externa no Oriente Médio e África durante a gestão de Ernesto Geisel como presidente; e) A partir da administração Figueiredo, a condução do problema petrolífero brasileiro manteve continuidade na ação externa brasileira nos cenários do Oriente Médio e África, mas modificou sua ação externa para a América Latina, colhendo nessa região bons resultados no processo de diversificação das importações que se tornou objetivo básico da política externa de Figueiredo para o dilema energético. / This paper aims to describe and assess the impacts of the 1970s (1973-1974 and 1979-1980) oil shocks on the conducting and transformation of Brazilian diplomacy. Using the World-Systems Analysis (WSA) as the main presupposition for understanding the International System and National Developmental Model of the Brazilian Foreign Policy as a specific benchmark for evaluating Brazilian external action, this work has contributed to a study that addressed sequentially three military regime governments in Brazil, led by Médici, Geisel and Figueiredo (1969-1985). This part of the timeline is justified primarily because it allows a medium and long term approach to the Brazilian oil problem which avoids analysis of the conjunctural aspect of crises. Divided into four chapters, this work treats of WSA, the National Developmental Model and the oil state in Brazil in its first chapter. In the three subsequent chapters, each of the governments mentioned above are addressed and evaluated, highlighting their particular oil and economic context, as well as major changes and continuities of Brazilian diplomacy. The overall conclusions are: a) The oil shocks affected and impacted decisively on the insertion of Brazil in the international system of the 70s; b) foreign policy changed its role in the international system, making the oil issue into a fundamental element for conducting and modification of the vectors in various regional scenarios like the Middle East, Africa and Latin America; c) the international subsidiaries of Petrobras, BRASPETRO and INTERBRAS became decisive factors in solving the external energy dilemma by means of prospection, exploration and establishment of foreign contact networks who have internationalized the Brazilian company; d) the performance of Brazilian diplomacy in the regional scenarios was not preventive, but reactive to the problems created by the shocks, significantly changing its external action in the Middle East and Africa during the administration of Ernesto Geisel as president; e) from Figueiredo’s administration on, the driving of Brazilian oil issue kept continuity in Brazilian external activity in the Middle East and Africa, but changed its action in Latin America, achieving, in this region, positive results regarding the diversification process of imports, which became a basic objective of Figueiredo’s foreign policy concerning the energy dilemma.

Este trabalho tem por objetivo principal descrever e avaliar os impactos dos choques petrolíferos da década de 1970 (1973-1974 e 1979-1980) na condução e transformação da diplomacia brasileira. Utilizando a Análise dos Sistemas Mundo (ASM) como principal pressuposto para a compreensão do Sistema Internacional e do Modelo Nacional Desenvolvimentista da Política Externa Brasileira como referencial específico para a avaliação da ação externa brasileira, esse trabalho procurou contribuir com um estudo que abordou de forma seqüencial três governos do regime militar brasileiro, Médici, Geisel e Figueiredo (1969-1985). Este recorte espaço temporal se justifica fundamentalmente por permitir uma abordagem de médio e largo prazo do problema petrolífero brasileiro que evite análises de caráter conjuntural das crises. Dividido em quatro capítulos, o trabalho trata em seu primeiro capítulo da ASM, do Modelo Nacional Desenvolvimentista e da situação petrolífera do Brasil. Nos três capítulos subseqüentes, cada um dos governos anteriormente referidos são abordados e avaliados, destacando o contexto petrolífero e econômico particular de cada um deles, assim como as principais alterações e permanências da diplomacia brasileira. De forma geral, as principais conclusões são: a) Os choques petrolíferos impactaram decisivamente e comprometeram o processo de inserção do Brasil no sistema internacional dos anos 70; b) a política externa modificou sua atuação no sistema internacional, transformando a questão petrolífera em elemento fundamental na condução e modificação dos vetores em vários cenários regionais como o Oriente Médio, África e América Latina; c) as subsidiárias internacionais da Petrobras, BRASPETRO e INTERBRAS tornaram-se elementos determinantes na resolução do dilema energético externo através da prospecção, exploração e formação de redes de contatos no exterior que internacionalizaram a empresa brasileira; d) a atuação da diplomacia brasileira nos cenários regionais não foi preventiva, mas sim reativa aos problemas criados pelos choques, modificando significativamente sua ação externa no Oriente Médio e África durante a gestão de Ernesto Geisel como presidente; e) A partir da administração Figueiredo, a condução do problema petrolífero brasileiro manteve continuidade na ação externa brasileira nos cenários do Oriente Médio e África, mas modificou sua ação externa para a América Latina, colhendo nessa região bons resultados no processo de diversificação das importações que se tornou objetivo básico da política externa de Figueiredo para o dilema energético. / This paper aims to describe and assess the impacts of the 1970s (1973-1974 and 1979-1980) oil shocks on the conducting and transformation of Brazilian diplomacy. Using the World-Systems Analysis (WSA) as the main presupposition for understanding the International System and National Developmental Model of the Brazilian Foreign Policy as a specific benchmark for evaluating Brazilian external action, this work has contributed to a study that addressed sequentially three military regime governments in Brazil, led by Médici, Geisel and Figueiredo (1969-1985). This part of the timeline is justified primarily because it allows a medium and long term approach to the Brazilian oil problem which avoids analysis of the conjunctural aspect of crises. Divided into four chapters, this work treats of WSA, the National Developmental Model and the oil state in Brazil in its first chapter. In the three subsequent chapters, each of the governments mentioned above are addressed and evaluated, highlighting their particular oil and economic context, as well as major changes and continuities of Brazilian diplomacy. The overall conclusions are: a) The oil shocks affected and impacted decisively on the insertion of Brazil in the international system of the 70s; b) foreign policy changed its role in the international system, making the oil issue into a fundamental element for conducting and modification of the vectors in various regional scenarios like the Middle East, Africa and Latin America; c) the international subsidiaries of Petrobras, BRASPETRO and INTERBRAS became decisive factors in solving the external energy dilemma by means of prospection, exploration and establishment of foreign contact networks who have internationalized the Brazilian company; d) the performance of Brazilian diplomacy in the regional scenarios was not preventive, but reactive to the problems created by the shocks, significantly changing its external action in the Middle East and Africa during the administration of Ernesto Geisel as president; e) from Figueiredo’s administration on, the driving of Brazilian oil issue kept continuity in Brazilian external activity in the Middle East and Africa, but changed its action in Latin America, achieving, in this region, positive results regarding the diversification process of imports, which became a basic objective of Figueiredo’s foreign policy concerning the energy dilemma.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Francisco dos Santos.pdf: 3253109 bytes, checksum: bd77bc157b8ef496b790f21e98dc6c87 (MD5) Previous issue date: 2015-01-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research had as finality to reflect about the relation Brazil and Angola in the diplomatic, economic, social and cultural aspects, through a documentation of the Itamaraty and bibliography pertinent to the period between 1974 until the current days. We observed that the work is going to concentrate itself in the report produced by the Brazilian embassy in Lisbon, in the year of 1974, to the Brazilian Ministry of Exterior Relations regarding the Carnation Revolution and, mainly, the situation of the independence processes of the African countries, which, until that moment, were called Overseas Provinces . We registered in the following year the diplomatic documents produced mainly by the Brazilian Representation in Angola throughout the year of 1975, led by the diplomat Ovídeo de Andrade Melo. In a second moment, we analyzed the documents of the Itamaraty from 1976 until 1983. The other periods are covered by bibliography and depositions concerning the relation Brazil and Angola / pesquisa teve por finalidade refletir a respeito da relação Brasil e Angola nos aspectos diplomáticos, econômicos, sociais e culturais, por meio de documentação do Itamaraty e bibliografia pertinente ao período entre1974 até os dias atuais. Observamos que o trabalho irá concentrar-se no relatório produzido pela Embaixada brasileira em Lisboa, no ano de 1974 para o Ministério das Relações Exteriores do Brasil a respeito da Revolução dos Cravos e principalmente sobre a situação do processo de independências dos países africanos que até aquele momento eram chamadas de Províncias Ultramarinas . Registramos no ano posterior os documentos diplomáticos produzidos principalmente pela Representação Brasileira em Angola ao longo do no de 1975, liderado pelo o diplomata Ovídeo de Andrade Melo. Em um segundo momento, analisamos documentos do Itamaraty de 1976 até 1983. Os demais períodos são recobertos por bibliografia e depoimentos referentes a relação Brasil e Angola

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.

Esta dissertação investiga a influência do Poder Legislativo na política externa brasileira após a redemocratização e a Constituição de 1988. As alterações ocorridas nos planos internacional (término da Guerra Fria) e nacional (aberturas política e econômica) causaram expectativa de que o Congresso Nacional aumentasse a sua influência na política exterior, mitigando a centralidade da burocracia responsável pelo tema (o Ministério das Relações Exteriores). Para tanto, alguns autores defendem que seria preciso mudanças institucionais. Analisando-se o debate teórico das Relações Internacionais, o Direito Internacional e o Direito interno dos Estados, conclui-se que o Brasil tem um cenário institucional bastante similar ao dos demais países da tradição jurídica ocidental na divisão de atribuições entre governo e Parlamento na celebração de acordos internacionais. Examinando-se a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no País, percebe-se que, independentemente do tema, o Executivo tem preponderância, o que não impede o Legislativo de ter influência nas políticas públicas. A análise empírica das Legislaturas 1999-2003 e 2003-2007 do Congresso Nacional e o caso do exame do Protocolo de Adesão da Venezuela ao MERCOSUL mostraram que o Parlamento brasileiro tem muitos meios à sua disposição para fiscalizar a política externa, de modo que uma crítica qualitativa à atuação dos parlamentares nesse tema não pode apontar a regulamentação institucional como principal empecilho. O Congresso Nacional pode dar colaboração importante para o debate estratégico da política externa, que ainda não ocupa, na agenda política e na sociedade, espaço condizente com a sua relevância. / This essay investigates the influence of the Legislative Power in Brazilian foreign policy after democratization and the 1988 Constitution. Changes in the international (end of Cold War) and national level (political and economic opening) have caused expectations that the Congress would increase its influence on foreign policy, reducing the central role of the bureaucratic body responsible for the matter (the Ministry of External Relations). For this, some authors argue that institutional changes would be necessary. Analyzing the theoretical debate in International Relations, International Law and State´s domestic law, one can conclude that Brazil has an institutional setting quite similar to the other countries of Western legal tradition ones, regarding the sharing of responsibilities between government and Parliament in relation to international agreements. If one examines the relationship between the Executive and Legislative branches in the country, it can be seen that, regardless the topic, the Executive has a preponderance, which does not prevent the Legislative power to influence public policies. Empirical analysis of the Congress’ national legislature between 1999-2003 and 2003-2007, and the case of Venezuelan Protocol of Accession for membership in Mercosul, showed that the Brazilian parliament has many means at its disposal to monitor the foreign policy. Thus, criticism of parliamentary action on this issue cannot point to institutional regulations as the main obstacle. The National Congress can give important collaboration for strategic discussion of foreign policy, which does not occupy, on the political agenda and on society, space befitting its importance.