[pt] A Constituição Federal brasileira fixou um desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e os ramos de governo. Desde 1988, houve uma evolução gradativa no exercício efetivo deste poder em relação ao Congresso Nacional, principalmente, nos julgados sobre comissões parlamentares de inquérito, sistema político e omissões inconstitucionais, enquanto as temáticas do impeachment presidencial, do processo legislativo e da perda de mandato por quebra de decoro parlamentar apresentaram uma reticência interventiva maior. A experiência do institucionalismo norte-americano e a análise destes seis campos jurisprudenciais por diferentes enfoques da teoria institucional – atitudinal, estratégico, constitutivo e histórico – demonstram que não há um panorama assimétrico entre os departamentos estatais. Na verdade, o jogo entre Poderes pode criar cenários conjunturais que libertam decisões baseadas na preferência individual dos julgadores ou que restringem a autonomia da Corte quando críticas ou retaliações externas ameaçam sua permanência e autoridade. / [en] The Brazilian Federal Constitution established a framework of laws that allow for the Supreme Court to act over the social life and branches of the government. Since 1988 there has been a gradual evolution in the effective enforcing of this power over congress, mainly in judgements on parliamentary inquiry committees, the political system and unconstitutional omissions, while the topics of presidential impeachment, legislative process and removal from office for breach of congressional decorum met with greater reluctance to intervene. The North American experience in institutionalism and analysis of these six jurisprudential fields by different approaches to institutional theory - attitudinal, strategic, constituent and historical - demonstrate that the panorama among state departments is not asymmetric. In fact, the separation of powers game can create groups of scenarios that generate decisions based on the preference of individual judges, or that restrict the autonomy of the court when criticism or external retaliations threaten its authority.

Orientador: Rachel Meneguello / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-24T12:25:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubiatti_BrunodeCastro_D.pdf: 2941898 bytes, checksum: f95f2943474bb54dd39ff542a491c4d0 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Grande parte dos estudos sobre o Legislativo se concentra na análise do funcionamento e no comportamento das Câmaras Baixas. Entretanto, um grande número de países adota o sistema bicameral na organização do seu processo legislativo. Inclusive esse tipo de organização do legislativo está presente em nove países da América Latina. Esse projeto visa analisar os sistemas bicamerais dos três países latino-americanos que adotam essa organização dos trabalhos legislativos conjuntamente a um sistema federativo, a dizer: Argentina, Brasil e México. Buscamos analisar esses bicameralismos tendo em vista o papel de ponto de veto dos Senados no processo legislativo. Procuramos compreender como os elementos dos regimes institucionais, entendido como os diversos traços institucionais que sistematicamente influenciam o comportamento dos atores políticos, de cada um desses países contribuem para o fortalecimento ou enfraquecimento desse papel das suas respectivas Câmaras Altas, uma vez que os elementos que compõem os regimes institucionais dos países são essenciais na definição do perfil e das capacidades dessas Câmaras de agirem como pontos de veto. Em outras palavras, analisaremos o impacto que os elementos que constituem os regimes institucionais - os poderes de presidente, o grau de descentralização territorial da política, a composição partidária e a organização do processo legislativo - têm sobre as Câmaras Altas, privilegiando a questão do impacto da centralização desses elementos no processo decisório, tendo em mente que esse fenômeno está associado a uma diminuição do papel dos Senados nesse processo / Abstract: Most part of the studies of the Legislative concentrates on how lower chamber behaviors work. However, a large number of countries adopts the bicameral legislature on theirs legislative organization. This type of legislative organization is present in nine Latin American countries. This study aims to analyze bicameral systems in three Latin Americans countries, which system joins legislative and federal process. They are: Argentina, Brazil and Mexico. We will analyze bicameralisms on the behalf of Senate veto points in legislatives process. We try to comprehend how the institutional regimes elements, understood as various institutional traces that systematically influence the political actors behaviors, in each of the three countries, contributes for the fortification or impairment paper on each of respective Upper Chamber, once the elements that compose the institutional country regimes are essential for the definition of the profile and capabilities of these Chambers to work with veto points. In other words, we will analyze the elements impacts on the composition of the Institutional regimes constitution - the powers of the President, the degree of the decentralization territorial politics, the partisan composition and the legislative process organization - have on Upper Chambers, privileging the impact of the elements of centralization decision, having in mind that this phenomenon is associate to the decrease of the Senate paper in this process / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:57:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ALEX SANDRO MARQUES.pdf: 7139616 bytes, checksum: f96912783b8a80ca4b7918ade2f51542 (MD5) Previous issue date: 2005-11-04 / The purpose of our search, to verify how mathematics was organized at junior high school in 1950 s, it s located between two fundamental moments in brazilian mathematics education history: the born of mathematics as a subject, in 1929, and the advent of Modern Mathematics Movement (MMM), in the beginning of 1960 s decade. Inicially, to analyse this question, we worked out on a synthesis about the educational reforms Francisco Campos and Gustavo Capanema, that are responsable for the criation of mathematics as a subject and junior high school, respectivily. After that, based on the new educational legislation, the Ministry Edict of 1951 we verified the estabilishment of Minimum Programs to be carried out obrigatorily, motivating a worry about the possibility of that among the teachers. On this context, we analysed the Annals of the 1st National Congress of Mathematics Teaching in High School, that happened in Salvador in 1955, witch counted on the participation of the teacher and author of the school books Osvaldo Sangiorgi, one of the protagonists of MMM in Brazil, and we verified that the discussion epicenter wasn t around the programs but had been dislocated to the quastion of weekly number of this subject classes. With the purpouse to get traces of the school daily we analysed the collection of the most representative brazilian school books of pre-modern times, that authorized us to certificate the subject estability on this decade. That way, we conclued that the pre-modern times didn t represent an ideal setting for a revolution on this subject; on the contrary, were years of agreement among the teachers about the methods and contents to be taught, were years of estability / O objeto de nosso trabalho, a verificação de como estava organizada a matemática escolar do ginásio nos anos 1950, está situada entre dois momentos fundamentais da história da educação matemática brasileira: o nascimento da disciplina matemática, em 1929, e o advento do Movimento da Matemática Moderna (MMM), no início do decênio de 1960. Inicialmente, para análise desta questão, elaboramos uma síntese sobre as reformas educacionais Francisco Campos e Gustavo Capanema, responsáveis pela criação da disciplina matemática e do ginásio, respectivamente. Em seguida, partindo da nova legislação educacional, a Portaria Ministerial de 1951, verificamos o estabelecimento de Programas Mínimos a serem cumpridos obrigatoriamente, motivando uma preocupação entre os professores em relação à viabilidade de tal medida. Nesse contexto, analisamos os Anais do I Congresso Nacional de Ensino da Matemática no Curso Secundário realizado em Salvador no ano de 1955, que contou com a participação do professor e autor de livros didáticos Osvaldo Sangiorgi, um dos protagonistas do MMM no Brasil, e verificamos que o epicentro das discussões não estava em torno dos programas e havia se deslocado para a questão do número de aulas semanais para a disciplina matemática. Com a finalidade de obter indícios do cotidiano escolar analisamos as coleções de livros didáticos brasileiros mais representativas dos tempos pré-modernos, o que nos autorizou atestar sobre a estabilidade da disciplina nessa década. Assim, concluímos que os tempos pré-modernos não representavam um cenário ideal para uma revolução na disciplina; pelo contrário, foram anos de consenso entre os professores sobre métodos e conteúdos a serem ministrados, foram anos de estabilidade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-20T14:04:08Z No. of bitstreams: 1 William Marcos Botelho.pdf: 1275140 bytes, checksum: ff82e763305af4ea510c3c386c002552 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-20T14:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 William Marcos Botelho.pdf: 1275140 bytes, checksum: ff82e763305af4ea510c3c386c002552 (MD5) Previous issue date: 2017-09-29 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation aims to describe and analyze the documentation of the Parliamentary Commission of Inquiry (CPI) of the National Union of Students (UNE) showing its constitution, organization, main themes, and the developments of that fact to the Brazilian student movement. The CPI was created by the Resolution number 25, published in the Diário do Congresso Nacional (National Congress Diary) of July, the 13th, 1963, page 4329, having the interest of investigating the application of public resources foreseen by the budget of the Union in the period between 1962 and 1963 and that were used for the student activities linked to the UNE. The research runs through the process until final approval of the report. The temporal cut of the research is from the year 1962, when the UNE happens to be accused as subversive by the Congress and the vehicles of communication, to the year 1964 when the process is closed. The CPI does not prove the diversion of funds, but, in fact, consolidates itself as a vehicle for the dismantling of the student body, based on clashes between students, teachers and congressmen. The main sources were the documents produced during the process, all found in the Chamber of Deputies / Esta dissertação tem o objetivo de descrever e analisar a documentação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da União Nacional dos Estudantes (UNE) mostrando sua constituição, organização, principais temas, e os desdobramentos deste fato para o movimento estudantil brasileiro. A CPI foi instalada pela Resolução nº 25, publicada no Diário do Congresso Nacional (DCN) de 13/07/1963, p. 4329 com o interesse de investigar a aplicação de recursos públicos previstos pelo orçamento da União no período entre 1962 e 1963 e que foram utilizados para as atividades estudantis vinculadas à UNE. A pesquisa perpassa a trajetória do processo até a aprovação final do relatório. O recorte temporal da pesquisa é de 1962, quando a UNE passa a ser acusada subversiva no congresso e pelos veículos de comunicação, a 1964 quando do fechamento do processo. A CPI não prova os desvios de verbas, mas se consolida, de fato, como veículo para o desmonte da entidade estudantil, a partir de embates feitos entre estudantes, professores e congressistas. As fontes principais foram os documentos gerados durante o processo, encontrados na Câmara dos Deputados

Submitted by Luís Gustavo Henrique Augusto (luis.augusto@gvmail.br) on 2015-05-14T19:21:50Z No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-14T19:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T19:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao final Luis 3.pdf: 1591218 bytes, checksum: 39270cfb55e3e1df45035d3c5e50830c (MD5) Previous issue date: 2015-04-17 / This research aims to determine whether the Participative Legislation Committees of the Câmara dos Deputados and the Senado Federal facilitated social participation in legislative process comparing to the traditional institute of the Law Popular Initiative. To provide the basis that guide the investigation of these mechanisms of participation was undertaken a dogmatic study of the federal legislative process; investigation of how social participation is prescribed in the Constitution and Bylaws of the Legislative Houses, aiming to see how political participation is implemented in legislative procedures; besides the study of the relationship between representation and participation. For this were used the literature review, document analysis, data collection, case studies and interviews. According to the study the Committees facilitated social participation in the legislative process with regard to the disposal of part of the formal requirements that hamper the participation via Popular Initiative; besides expanding the types of legislative proposals that society can provide. However, these new mechanisms reproduced other limitations that the Popular Initiative has, in addition to disregard, in their structure, essential elements to achieve a legislative process effectively participatory, which are covered by the traditional institute, allowing then to say that the Committees are institutional innovations limited front of the institute of Popular Initiative. / Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais são contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, então, afirmar que as Comissões são inovações institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.

Submitted by ALVARO AMARAL DE FRANÇA COUTO PALMA DE JORGE (alvaro@palmaguedes.com.br) on 2016-03-04T16:27:11Z No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-28T18:17:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-30T13:38:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T13:38:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disertação final 24-02-16 Digitalização.pdf: 1898367 bytes, checksum: 6933d11f9d4910e8468a2eb589ece7ad (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / Based on the fact that higher courts are assuming a greater role in Brazil today, as is the global trend in complex contemporary societies, in the shaping of public policy and regulation, the study aims to map the evolution – and progressive democratization – of the checks and balances structure established in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, i.e., the selection process of justice for Federal Supreme Court, Brazil’s apex constitutional court. The text analyses the institutional/constitutional framework of the selection process for new justices, and exemplify changes in the profile of political players, in the network of competences of institutions involved in the process and in the social, political, economic and cultural context that pushed through the practical transformation of the institutional selection model without altering, however, the format originally established in the 19th Century. By mapping the origin and evolution of the constitutional formula for collaboration between the Executive and Legislative branches in choosing the members of the Judiciary’s highest court, the study finds the origin of the Brazilian model in the US experience, describing the latter and making parallels between the two. Taking the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil as a milestone, the work demonstrates the even greater mobilization of political and social players concerning the selection process, especially in relation to the hearings and confirmation of appointments for the Federal Supreme Court by the Federal Senate Constitution, Justice and Civic Rights Commission (CCJ). Finally, the studies analyzes actual CCJ hearing sessions and some of the main discussions therein so as to draw lessons that may guide the debate on the evolution of the selection process of justices to the Federal Supreme Court , including as an early control tool used by those involved in the creation of future public policy through Federal Supreme Court decisions. / Partindo da constatação de que o Brasil acompanha hoje um fenômeno global de protagonismo das cortes supremas nas sociedades complexas contemporâneas, notadamente na criação de políticas-públicas e regulação, o estudo procura mapear a evolução – e progressiva democratização – de uma estrutura de freios e contrapesos prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ('Constituição'), qual seja, o processo de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo do texto é analisada a arquitetura institucional e constitucional do processo de indicação e aprovação de novos ministros, bem como exemplificadas mudanças no perfil dos atores políticos, no plexo de competências das instituições envolvidas e no contexto social, político, econômico e cultural que forçaram a transformação prática do modelo de seleção institucional, sem alteração, no entanto, da formatação originalmente prevista desde o Século XIX. Mapeando a origem e evolução da fórmula constitucional de colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para a escolha dos membros da cúpula do Poder Judiciário, o estudo identifica a origem do modelo brasileiro na inspiração da experiência norte-americana, descrevendo esta e os paralelos possíveis com aquele. A partir do marco central da Constituição, o trabalho procura demonstrar uma progressiva mobilização de atores políticos e sociais em relação ao processo de escolha, notadamente em relação ao momento em que os indicados para o Supremo Tribunal Federal são sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Finalmente, são analisadas concretamente as sabatinas e algumas das suas principais discussões, buscando extrair lições que sirvam de norte colaborativo para a evolução da forma de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive como instrumento de controle prévio de seus membros, futuros elaboradores de políticas-públicas.

Submitted by Guilherme Saraiva Grava (gsgrava@gmail.com) on 2017-05-08T20:57:04Z No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3015211 bytes, checksum: bdd0f2efebaaf788be55e6692679e4f7 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Guilherme, Por favor, tirar o acento da palavra Getulio em todas as páginas. Obrigada. Suzi 3799-7876 on 2017-05-09T15:34:53Z (GMT) / Submitted by Guilherme Saraiva Grava (gsgrava@gmail.com) on 2017-05-09T16:40:20Z No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3017738 bytes, checksum: 3a740eb2098d4c36ceed6e77fd50c27d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-05-09T17:45:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3017738 bytes, checksum: 3a740eb2098d4c36ceed6e77fd50c27d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:54:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3017738 bytes, checksum: 3a740eb2098d4c36ceed6e77fd50c27d (MD5) Previous issue date: 2017-04-12 / When the new Brazilian Constitution of 1988 was ratified, the National Congress regained several of its prerogatives related to the budgetary process that had been limited during the previous regime (of 1969). One, in particular, was the restauration of the legislative power to modify the budget laws through the adoption of amendments on the original bill, offering congressmen the ability to increase or to create new expenditures for the Federal Government. This arrangement was similar to the system that prevailed under the Constitution of 1946, but with a series of new restrictions that did not exist at that time. The main distinctive feature was the promotion of a unicameral procedure for the approval of budgetary laws, convened through a permanent joint committee specifically dedicated to this purpose – the Joint Budget Committee (Comissão Mista de Orçamento or CMO). This body, considered one of the most powerful in the Brazilian National Congress, accumulates attributes regarding the examination of the budget laws, of the amendments presented to those bills during the approval phase, and also for the control phase of the budget cycle. However, despite its relevance, the legal literature has dedicated little attention to the study of the CMO and its regulation, which is mostly established by the congressmen themselves through internal rules. With this perception in mind, the present research aims to study the so-called Joint Resolutions of the National Congress, approved between 1988 and 2015, which, through the legal framework created for the CMO, regulated the legislative role in the approval phase of the budget laws in Brazil. In this sense, the research seeks to answer three questions: (1) What is the content of the provisions in the Federal Constitution of 1988 that determine the powers and responsibilities of the Joint Budget Committee? (2) What were the procedural provisions governing the operation of the Joint Budget Committee between 1988 and 2015? (3) Which of these regimental regulations could make the process more "rational" and in what way would they do it? In order to deal with these issues, the work intends to describe the institutional transformations of the Committee through the methodological strategy of a case study, articulating the regulation created during this period with the context that involved its elaboration. Moreover, the thesis intends to contribute to the literature that studies the relationship between Law and Development, as it seeks to provide a deeper understanding of some of the budgetary institutions in Brazil – a subject of great relevance to the national development process. / Com o advento da Constituição de 1988, o Congresso Nacional recuperou diversas prerrogativas no campo orçamentário que haviam sido limitadas no regime anterior. Em particular, restaurou-se a sua competência de modificar as leis do Orçamento através da aprovação de emendas, inclusive para aumentar e criar novas despesas – à semelhança do que ocorria sob a Constituição de 1946, porém com uma série de delimitações e restrições então inexistentes. O principal traço distintivo foi a manutenção da tramitação unicameral das leis orçamentárias, reunida por meio de uma comissão mista permanente dedicada especificamente para este fim – a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Órgão, considerado um dos mais poderosos do Congresso Nacional, acumula competências relativas ao exame e à emissão de pareceres sobre os projetos de leis orçamentárias, às emendas apresentadas a referidos projetos e, por fim, ao acompanhamento e fiscalização da Lei Orçamentária Anual, uma vez aprovada. Entretanto, apesar de sua relevância, são poucos os trabalhos na literatura jurídica que se dedicam ao estudo da CMO e de sua regulação específica, majoritariamente estabelecida pelos próprios congressistas através de normas internas. Diante dessa percepção, o presente trabalho tem por objetivo o estudo das denominadas Resoluções Conjuntas do Congresso Nacional, aprovadas entre os anos de 1988 e 2015, com destaque para a disciplina, através do regime jurídico criado para a CMO, da atuação dos parlamentares na fase de aprovação das leis orçamentárias da União. A pesquisa procura, assim, responder a três perguntas principais: (1) Qual é o conteúdo das disposições presentes na Constituição Federal de 1988 que determinam as competências e as atribuições para a atuação da Comissão Mista de Orçamento? (2) Quais foram e de que modo se sucederam as disposições regimentais que regularam o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento entre os anos de 1988 e 2015? (3) Quais dessas regulações regimentais seriam aptas a tornar o processo mais 'racional' e de que maneira o fariam? Para tratar dessas questões, pretende-se descrever as transformações institucionais da Comissão através da estratégia metodológica do estudo de caso, articulando-se o regramento existente no período com o contexto que envolveu sua elaboração. O trabalho pretende, ao final, contribuir à literatura que estuda as relações entre Direito e Desenvolvimento por buscar compreender, de forma mais aprofundada, algumas das instituições orçamentárias no Brasil – tema de grande relevância ao processo de desenvolvimento nacional.

O presente trabalho tem como objetivo a análise de obras da arquitetura moderna brasileira de base carioca, construídas em concreto armado no período compreendido entre 1935 e 1960. É inegável que a construção teve destaque entre os vários componentes que levaram a arquitetura moderna brasileira ao reconhecimento internacional. Dentro do período citado, o Brasil figurou como líder do universo da arquitetura moderna, onde a exploração da plasticidade potencial do concreto armado foi aplicada com grande êxito. As soluções adotadas pelos arquitetos brasileiros tiveram grande repercussão, a começar pelo edifício da Associação Brasileira de Imprensa dos Irmão Roberto da sede do Ministério da Educação e Saúde Pública (hoje conhecido como Palácio Gustavo Capanema) que deixaram perplexos arquitetos do mundo inteiro. Marcos da nova arquitetura no país, estes exemplares foram objeto de inovações expressivas e bem-sucedidas também no seu projeto estrutural. Para se fazer a análise das construções brasileiras, é importante estudar as origens do concreto armado e suas aplicações desde o seu surgimento, passando pela descrição de patentes registradas (ou apenas estudadas) na Europa e Estados Unidos, sem esquecer de precisar nomes e datas, fundamentais para substanciar a reivindicação de influências e precedências. Em um segundo momento, estuda-se a chegada do concreto armado no Brasil, e as obras iniciais, além de registrar as primeiras construtoras e a elaboração das primeiras normas. Nos anos 30 o concreto armado é agente da verticalização e da indústria da construção civil, domínio este comprovado através de dados técnicos e sócio-econômicos. A última parte está dedicada para a análise das obras, onde Affonso Eduardo Reidy, Álvaro Vital Brasil, Lúcio Costa, MMM Roberto e Oscar Niemeyer são os autores dos projetos. Analisados sob o aspecto de sua concepção estrutural e construtiva, os exemplares são divididos em categorias e dentro destas ordenados por cronologia de projeto e execução, onde são apresentados além do texto escrito, ilustrações das obras em andamento, finalizadas e desenhos originais e/ou elaborados por este autor, através de levantamento ou pesquisa. / The purpose of this essay is the analysis of works of the Brazihan modem architecture with carioca base, built in reinforced concrete in the period between 1935 and 1960. It is undeniable that the construction had prominence among the several components that took the Brazihan modem architecture to the international recognition. Inside of the mentioned period, Brazil represented as leader of the universe of the modem architecture, where the exploration of the potential plasticity of the reinforced concrete was applied with great success. The solutions adopted by the Brazihan architects they had great repercussion, to begin for the building of the Brazilian Association of Press of the MMM Roberto of the headquarters of Ministry of Education and Pubhc Health (known as Palácio Gustavo Capanema) that left perplexed architects of the whole world. Signal of the new architecture in the country, these copies were object of expressive and successful innovations in your structural project. To do the analysis of the Brazilian constructions, it is important to study the origins of the reinforced concrete and your applications from your appearance, going by the description of registered patents (or just studied) in Europe and United States, without forgetting of needing names and dates, fundamental to nourish the revindication of influences and precedences. In a second moment, it is studied the arrival of the reinforced concrete in Brazil, and the initial works, besides registering the first builders and the elaboration of the first norms. In the thirties the armed concrete is agent of the verticalization and of the industry of the building site, domain this proven through data technicians and socioeconomic. The last part is dedicated for the analysis of the works, where Affonso Eduardo Reidy, Álvaro Vital Brasil, Lúcio Costa, MMM Roberto and Oscar Niemeyer are the authors of the projects. Analyzed under the aspect of your structural and constructive conception, the copies are divided in categories and inside of these ordered by project chronology and execution, where they are presented besides the written text, illustrations of the works in process, concluded and drawings original or elaborated by this author, through rising or researches.

O presente trabalho tem como objetivo a análise de obras da arquitetura moderna brasileira de base carioca, construídas em concreto armado no período compreendido entre 1935 e 1960. É inegável que a construção teve destaque entre os vários componentes que levaram a arquitetura moderna brasileira ao reconhecimento internacional. Dentro do período citado, o Brasil figurou como líder do universo da arquitetura moderna, onde a exploração da plasticidade potencial do concreto armado foi aplicada com grande êxito. As soluções adotadas pelos arquitetos brasileiros tiveram grande repercussão, a começar pelo edifício da Associação Brasileira de Imprensa dos Irmão Roberto da sede do Ministério da Educação e Saúde Pública (hoje conhecido como Palácio Gustavo Capanema) que deixaram perplexos arquitetos do mundo inteiro. Marcos da nova arquitetura no país, estes exemplares foram objeto de inovações expressivas e bem-sucedidas também no seu projeto estrutural. Para se fazer a análise das construções brasileiras, é importante estudar as origens do concreto armado e suas aplicações desde o seu surgimento, passando pela descrição de patentes registradas (ou apenas estudadas) na Europa e Estados Unidos, sem esquecer de precisar nomes e datas, fundamentais para substanciar a reivindicação de influências e precedências. Em um segundo momento, estuda-se a chegada do concreto armado no Brasil, e as obras iniciais, além de registrar as primeiras construtoras e a elaboração das primeiras normas. Nos anos 30 o concreto armado é agente da verticalização e da indústria da construção civil, domínio este comprovado através de dados técnicos e sócio-econômicos. A última parte está dedicada para a análise das obras, onde Affonso Eduardo Reidy, Álvaro Vital Brasil, Lúcio Costa, MMM Roberto e Oscar Niemeyer são os autores dos projetos. Analisados sob o aspecto de sua concepção estrutural e construtiva, os exemplares são divididos em categorias e dentro destas ordenados por cronologia de projeto e execução, onde são apresentados além do texto escrito, ilustrações das obras em andamento, finalizadas e desenhos originais e/ou elaborados por este autor, através de levantamento ou pesquisa. / The purpose of this essay is the analysis of works of the Brazihan modem architecture with carioca base, built in reinforced concrete in the period between 1935 and 1960. It is undeniable that the construction had prominence among the several components that took the Brazihan modem architecture to the international recognition. Inside of the mentioned period, Brazil represented as leader of the universe of the modem architecture, where the exploration of the potential plasticity of the reinforced concrete was applied with great success. The solutions adopted by the Brazihan architects they had great repercussion, to begin for the building of the Brazilian Association of Press of the MMM Roberto of the headquarters of Ministry of Education and Pubhc Health (known as Palácio Gustavo Capanema) that left perplexed architects of the whole world. Signal of the new architecture in the country, these copies were object of expressive and successful innovations in your structural project. To do the analysis of the Brazilian constructions, it is important to study the origins of the reinforced concrete and your applications from your appearance, going by the description of registered patents (or just studied) in Europe and United States, without forgetting of needing names and dates, fundamental to nourish the revindication of influences and precedences. In a second moment, it is studied the arrival of the reinforced concrete in Brazil, and the initial works, besides registering the first builders and the elaboration of the first norms. In the thirties the armed concrete is agent of the verticalization and of the industry of the building site, domain this proven through data technicians and socioeconomic. The last part is dedicated for the analysis of the works, where Affonso Eduardo Reidy, Álvaro Vital Brasil, Lúcio Costa, MMM Roberto and Oscar Niemeyer are the authors of the projects. Analyzed under the aspect of your structural and constructive conception, the copies are divided in categories and inside of these ordered by project chronology and execution, where they are presented besides the written text, illustrations of the works in process, concluded and drawings original or elaborated by this author, through rising or researches.

O presente trabalho tem como objetivo a análise de obras da arquitetura moderna brasileira de base carioca, construídas em concreto armado no período compreendido entre 1935 e 1960. É inegável que a construção teve destaque entre os vários componentes que levaram a arquitetura moderna brasileira ao reconhecimento internacional. Dentro do período citado, o Brasil figurou como líder do universo da arquitetura moderna, onde a exploração da plasticidade potencial do concreto armado foi aplicada com grande êxito. As soluções adotadas pelos arquitetos brasileiros tiveram grande repercussão, a começar pelo edifício da Associação Brasileira de Imprensa dos Irmão Roberto da sede do Ministério da Educação e Saúde Pública (hoje conhecido como Palácio Gustavo Capanema) que deixaram perplexos arquitetos do mundo inteiro. Marcos da nova arquitetura no país, estes exemplares foram objeto de inovações expressivas e bem-sucedidas também no seu projeto estrutural. Para se fazer a análise das construções brasileiras, é importante estudar as origens do concreto armado e suas aplicações desde o seu surgimento, passando pela descrição de patentes registradas (ou apenas estudadas) na Europa e Estados Unidos, sem esquecer de precisar nomes e datas, fundamentais para substanciar a reivindicação de influências e precedências. Em um segundo momento, estuda-se a chegada do concreto armado no Brasil, e as obras iniciais, além de registrar as primeiras construtoras e a elaboração das primeiras normas. Nos anos 30 o concreto armado é agente da verticalização e da indústria da construção civil, domínio este comprovado através de dados técnicos e sócio-econômicos. A última parte está dedicada para a análise das obras, onde Affonso Eduardo Reidy, Álvaro Vital Brasil, Lúcio Costa, MMM Roberto e Oscar Niemeyer são os autores dos projetos. Analisados sob o aspecto de sua concepção estrutural e construtiva, os exemplares são divididos em categorias e dentro destas ordenados por cronologia de projeto e execução, onde são apresentados além do texto escrito, ilustrações das obras em andamento, finalizadas e desenhos originais e/ou elaborados por este autor, através de levantamento ou pesquisa. / The purpose of this essay is the analysis of works of the Brazihan modem architecture with carioca base, built in reinforced concrete in the period between 1935 and 1960. It is undeniable that the construction had prominence among the several components that took the Brazihan modem architecture to the international recognition. Inside of the mentioned period, Brazil represented as leader of the universe of the modem architecture, where the exploration of the potential plasticity of the reinforced concrete was applied with great success. The solutions adopted by the Brazihan architects they had great repercussion, to begin for the building of the Brazilian Association of Press of the MMM Roberto of the headquarters of Ministry of Education and Pubhc Health (known as Palácio Gustavo Capanema) that left perplexed architects of the whole world. Signal of the new architecture in the country, these copies were object of expressive and successful innovations in your structural project. To do the analysis of the Brazilian constructions, it is important to study the origins of the reinforced concrete and your applications from your appearance, going by the description of registered patents (or just studied) in Europe and United States, without forgetting of needing names and dates, fundamental to nourish the revindication of influences and precedences. In a second moment, it is studied the arrival of the reinforced concrete in Brazil, and the initial works, besides registering the first builders and the elaboration of the first norms. In the thirties the armed concrete is agent of the verticalization and of the industry of the building site, domain this proven through data technicians and socioeconomic. The last part is dedicated for the analysis of the works, where Affonso Eduardo Reidy, Álvaro Vital Brasil, Lúcio Costa, MMM Roberto and Oscar Niemeyer are the authors of the projects. Analyzed under the aspect of your structural and constructive conception, the copies are divided in categories and inside of these ordered by project chronology and execution, where they are presented besides the written text, illustrations of the works in process, concluded and drawings original or elaborated by this author, through rising or researches.