Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-02T00:00:00Z / Analisa a problemática da relação principal-agente sob seus aspectos teóricos. Relaciona o orçamento no Brasil com mudanças constitucionais e legais e examina os efeitos no processo orçamentário brasileiro da legislação com relação a problemas de agency. Apresenta alternativas para redução ou eliminação de problemas de principal-agente, em especial a proposta de execução participativa

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-04-12T21:36:49Z No. of bitstreams: 1 2017_WellesMatiasdeAbreu.pdf: 1790357 bytes, checksum: 5484c856263a14db659359d02997a056 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Adicione o campo título alternativo. Atenciosamente, on 2018-05-08T15:29:24Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-08T15:42:11Z No. of bitstreams: 1 2017_WellesMatiasdeAbreu.pdf: 1790357 bytes, checksum: 5484c856263a14db659359d02997a056 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-18T12:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WellesMatiasdeAbreu.pdf: 1790357 bytes, checksum: 5484c856263a14db659359d02997a056 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-18T12:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WellesMatiasdeAbreu.pdf: 1790357 bytes, checksum: 5484c856263a14db659359d02997a056 (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). / O orçamento aberto é a disponibilização de dados e espaços para promoção de influências nas decisões sobre as receitas e as despesas públicas de forma adequada com vistas a estimular o engajamento da sociedade. Embora os antigos atenienses tenham praticado ações de orçamento aberto, diversos governos atualmente continuam secretos em suas informações orçamentárias. A literatura de orçamento aberto está sendo revista com vistas a incorporar uma visão sistêmica por meio de uma nova modelagem considerando elementos da nova governança pública. Foram identificadas três lacunas teóricas para isso: o fato de não estar claro como medir a orçamentaçãoaberta e os stakeholders colaborativos; a falta de evidências empíricas sobre as relações entre a orçamentação aberta, os stakeholders colaborativos e os recursos orçamentários com o desenvolvimento social; e a ausência de verificação sobre quais os efeitos da relação entre esses elementos. A questão de pesquisa que norteia o presente estudo é: como o orçamento aberto, conduzido por stakeholders colaborativos e moderado pelo recurso orçamentário, explica o desenvolvimento social? O objetivo principal é descrever como essas variáveis podem promover o desenvolvimento social. A pesquisa foi executada em duas fases, usando um método sequencial e misto para a identificação de formas de como medir os níveis de stakeholders colaborativos e o orçamento aberto (estudo qualitativo) e a verificação do relacionamento entre os elementos de orçamento aberto referenciados (estudo quantitativo). O Brasil é usado como país de referência para coletar dados devido aos esforços recentes para introduzir reformas de governança no processo orçamentário. Em suma, esta pesquisa centrou-se em mecanismos para a: medição dos níveis das influências dos stakeholders colaborativos e das ações do orçamento aberto; explicação do desenvolvimento social através dos orçamentos abertos, dos stakeholders colaborativos e dos recursos orçamentários tendo como base um quadro de governança; e, por último, identificação dos efeitos das variáveis endógenas sobre o desenvolvimento social. A estrutura de governança identificada, considerando os elementos delimitados no âmbito da abordagem de orçamento aberto, foi denominada modelo de orçamento colaborativo. Os stakeholders colaborativos, no citado modelo, devem ser vistos como os condutores que têm a liderança para alcançar o desenvolvimento social. Por fim, vale ressaltar que a grande inovação e contribuição deste estudo é que o stakeholder colaborativo é considerado como um elemento estratégico no modelo de orçamento colaborativo devido aos seus efeitos diretos e indiretos para com o desenvolvimento social. / Open budgeting is the disclosure of public financial revenue and expenditure in an appropriate manner to society engagement. Although ancient Athenians have practiced open budgeting actions, governments still remain secretive on their budgetary information. The open budget literature was reviewed to identify the theoretical background on the field. Three missing points were identified: the fact that it is not clear how to measure open budgeting and collaborative stakeholder; the lack of empirical evidence on the relationships between open budgeting, collaborative stakeholder, and budgetary resource with social development; and the effects of the relationship among these elements as a result of actions of governance. This research is guided by the following question: how does open budgeting, driven by collaborative stakeholder and moderated by the budgetary resource, explains the social development? The main goal is to describe how these variables can promote it. The research was executed in two phases, using a sequential mixed method for the identification of forms to measure the levels of collaborative stakeholders and open budgeting as determinant factors related to social development: a qualitative study, to explore specialised evidence and the verification of the relationship between the cited variables and the social development; and a quantitative study, to explore secondary data. Brazil is a reference country to collect data due to the recent endeavour to introduce governance reforms in the budgetary process. Altogether, this research focused on mechanisms for measuring collaborative stakeholder and open budgeting; an explanation for social development by open budgeting, collaborative stakeholder, and budgetary resource as a governance framework; and its effects on social development. The proposed framework was named the collaborative budget model. Collaborative stakeholders are likely to be seen as the drivers who have the leadership to achieve social development. Thus, the great innovation and contribution of this study it that the collaborative stakeholder can be considered as a strategic element in the collaborative budget model due to its direct and indirect effects on social development.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Estudos e Pós-Graduação Sobre as Américas (Ceppac), 2012. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-05-18T14:02:27Z No. of bitstreams: 1 2012_JoaoHenriquePederiva_Parcial.pdf: 2561174 bytes, checksum: d512daa048a33801070ad7537ae8bcc5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-24T12:14:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JoaoHenriquePederiva_Parcial.pdf: 2561174 bytes, checksum: d512daa048a33801070ad7537ae8bcc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-24T12:14:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JoaoHenriquePederiva_Parcial.pdf: 2561174 bytes, checksum: d512daa048a33801070ad7537ae8bcc5 (MD5) / A conexão orçamentária – a mensuração das correspondências entre as preferências reveladas – associou as demandas de diferentes públicos com as ofertas de políticas públicas fiscais federais. Este estudo de caso verificou a responsividade democrática dos sistemas políticos brasileiro e argentino no período de 2003 a 2009. O estudo usou um painel de dados com percentuais anuais de cada Macrotema (sem correspondência, trabalho, segurança, saúde, educação, direitos ou administração) por país e público ou etapa do gasto. As pesquisas de opinião do Latinobarómetro identificaram os principais problemas nacionais e subsidiaram as medidas de demandas populares (majoritário, aprovou gestão, boa situação econômica, escolaridade superior ou masculino). Os registros de discursos, proposições, deliberações e votações nos Plenários de ambos os Senados nacionais indicaram as demandas das elites legislativas (senado). As dotações e os valores executados e pagos federais compuseram as ofertas (lei, executado ou pago). As regressões multivariadas (modelo linear geral – glm) de média ponderada móvel orientaram o exame de três hipóteses sobre a responsividadade democrática, com dados do mesmo ano e defasados em um e dois anos: 1) ocorreu para as demandas populares e das elites; 2) diferiu conforme o público; 3) foi induzida pelas ofertas. Os parâmetros resultantes das regressões aceitaram a responsividade democrática das ofertas em relação às elites legislativas de ambos os países, mas a rejeitaram para as demandas populares (primeira hipótese). Eles diferenciaram a responsividade para os diferentes públicos (segunda hipótese) e aceitaram a indução das demandas pelas ofertas, com destaque para o público brasileiro com escolaridade superior (terceira hipótese). O controle de ano maior do que 2005 foi relevante para a responsividade das ofertas brasileiras, mas irrelevante nas demais situaçõesverificadas. As instituições políticas brasileiras induziram maior previsibilidade do que as argentinas. A eficiência da apropriação de recursos públicos pelas elites brasileiras foi menor do que das elites argentinas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The budgetary connection (conexão orçamentária) – the measurement of correspondences between reveled preferences – associated demands from different publics with the offers of federal fiscal public policies. This case study verified the democratic responsiveness of Brazilian and Argentinean political system between 2003 and 2009. It got a panel data with annual percent of each macro issues (sem correspondência, trabalho, segurança, saúde, educação, direitos ou administração = "no matching, work, safety, health, education, rights or administration"). Latinobarometro's surveys identified the main national problem and indicated public popular demands (majoritário, aprovou gestão, boa situação econômica, escolaridade superior ou masculino = "majoritarian, pro government, wealthy, university degree or masculin"). Records of speeches, projects, deliberations and votes on the Plenary of the both national Senates accounted for legislative elites demands (senado ="senate"). Federal appropriations (lei), obligations (executado) or outlays (pago) represented the offers. Multivariate regression used a population-averaged model (generalized linear model – glm) and conducted the exam of three hypotheses about democratic responsiveness with data from the same year and lagged one and two years: 1) it happened for popular and elite demands; 2) it changed for each public; 3) offers induced demands. Parameters from the regressions accepted democratic responsiveness of offers on elites ("senate") demands of both countries, but refused it on popular demands (first hypothesis) and Argentineans' "approved President", "university degree" and "masculine" publics. They differentiated the correspondence for each public (second hypothesis) and accepted induction of the demands by the offers, especially for the Brazilian public with university degree (third hypothesis). A control for year above 2005 was relevant for Brazilian's responsiveness of offers. Brazilian political institutions induced more predictability than the Argentineans' institution. The efficiency of the appropriation of public resources by the Brazilian elites was lower than the Argentineans.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-12T18:16:11Z No. of bitstreams: 1 2009_DionesGomesdaRocha.pdf: 568532 bytes, checksum: 6c2a4ef626848c15c7edd6f62a4ce4af (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-18T19:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_DionesGomesdaRocha.pdf: 568532 bytes, checksum: 6c2a4ef626848c15c7edd6f62a4ce4af (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-18T19:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_DionesGomesdaRocha.pdf: 568532 bytes, checksum: 6c2a4ef626848c15c7edd6f62a4ce4af (MD5) Previous issue date: 2009 / Desde a Constituição de 1934 o crédito extraordinário é destinado ao atendimento de demandas inadiáveis e urgentes (calamidade pública, epidemias, rebelião, sedição guerra externa). A Constituição de 1988 só o admite para as despesas “imprevisíveis e urgentes”. Não obstante, nos últimos 14 anos, o Governo Federal abriu, aproximadamente, R$ 250,00 bilhões em crédito extraordinário. Esta pesquisa, portanto, teve por objetivo avaliar a utilização dos créditos extraordinários no Brasil, no período compreendido entre 1995 e 2008, a fim de verificar se os requisitos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência estão sendo observados na edição de medidas provisórias e se a utilização de tais créditos está permitindo que recursos públicos escapem ao processo orçamentário ordinário. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo na qual foram aplicadas dezessete (17) entrevistas, do tipo estruturada e não diretiva, a integrantes dos poderes executivo e legislativo, participantes do processo de elaboração, fiscalização e controle da política orçamentária brasileira, além de especialistas da área de orçamento e contabilidade pública da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de São Paulo (USP). Também foram coletados dados, na internet, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no sistema Siga Brasil, no sitio do Congresso Nacional, no sítio da Secretaria de Orçamento Federal, e no sítio da Presidência da República. Para a análise dos dados coligidos por meio das entrevistas utilizou-se da análise de conteúdo, em que as respostas foram agrupadas por temas e, em seguida, por categorias, de acordo com as respostas assemelhadas dos diferentes entrevistados, bem como entre as respostas dos grupos afins. Apontou-se a celeridade, a efetividade e a demora na tramitação no Congresso Nacional dentre as principais razões para a utilização freqüente do crédito extraordinário. Em relação ao significado das expressões “imprevisibilidade e urgência”, a primeira foi entendida como um evento que foge à capacidade humana de prever. Já a segunda, foi descrita como uma necessidade de ação rápida e imediata do Estado para fazer frente a despesas inadiáveis. Examinou-se também a aderência dos créditos a esses pressupostos. Para 70,59% dos entrevistados os créditos extraordinários abertos não obedeceram aos pressupostos da imprevisibilidade e da urgência, percepção confirmada pela análise de créditos extraordinários abertos nos últimos 14 anos, dos quais, em sua maioria, nenhum obedeceu àqueles pressupostos. As análises realizadas permitem inferir que está havendo flagrante desvirtuamento do processo orçamentário, pois a abertura contumaz desse tipo de crédito permite que recursos públicos escapem ao orçamento ordinário e sejam alocados unilateralmente pelo Poder Executivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since the 1934 Constitution, the extraordinary credit has been destined to attending to urgent demands that cannot be postponed, which needed immediate attention (public calamities, epidemics, rebellions, sedition, or external wars). The 1988 Constitution only allows it for unpredictable and urgent expenses. However, in the last 14 years the Federal Government opened approximately R$250 billion in extraordinary credit. This research, had, therefore, the objective at evaluating the use of extraordinary credit budget in Brazil, between 1995 and 2008, so as to verify if the constitutional requirements of unpredictability and urgency are being obeyed in the edition of the temporary measures and if the use of this credit allows for the evasion of public resources from the ordinary budget process. For this, a field investigation was performed, in which seventeen (17) structured and not directive interviews were applied to members of the executive and legislative body of the government, to members of the development, supervising, and control process of the Brazilian budget policy, as well as to specialists in the field of budgeting and public accountancy from the Universidade de Brasília (UnB) and the Universidade de São Paulo (USP). Data was also collected from the Integrated System of Financial Administration – SIAFI, from the SIGA Brazil system, from the National Congress (CN) and from sites of the Office of Federal Budget and the Presidency of the Republic on internet. For the analysis of the data collected through interviews, an analysis of content was used, in which the answers were grouped by theme and then by categories, according to identical answers of the different interviewees, as well as among the answers of the similar groups. The research pointed, haste; effectiveness; delay in the processing of the CN and liability amongst the main reasons for the frequent use of extraordinary credit. In relation to the meaning of the expressions “unpredictability and urgency”, the former was understood as an event that escapes prediction by human capacity. But the latter (urgency) was described as the necessity for the State to act rapidly and immediately to face urgent expenditure. We also examined the adherence of these assumptions to the extraordinary credit opened. For 70,59% of the interviewees, the extraordinary credit opened did not obey these assumptions, perception confirmed by the analysis of the extraordinary credit opened in the last 14 years. This examination showed evidence that, in most of the years, no credit obeyed those parameters.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-20T11:20:14Z No. of bitstreams: 1 2013_JulioLoboBloch(2).pdf: 493981 bytes, checksum: 5f206850d7a36aa85afcba483e72ae18 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-20T12:08:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JulioLoboBloch(2).pdf: 493981 bytes, checksum: 5f206850d7a36aa85afcba483e72ae18 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-20T12:08:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JulioLoboBloch(2).pdf: 493981 bytes, checksum: 5f206850d7a36aa85afcba483e72ae18 (MD5) / Este trabalho tem como principal objetivo sugerir medidas para o aprimoramento da transparência do sistema orçamentário federal brasileiro utilizando as novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), embasado na análise dos requisitos recomendados: no Código de Boas Práticas em Transparência Fiscal, no Fundo Monetário Internacional (FMI), no manual de Melhores Práticas de Transparência Orçamentária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e na Iniciativa do Projeto Internacional de Orçamento (IBP). Fundamenta o trabalho uma pesquisa exploratória em torno de referências bibliográficas da área jurídica, de ciência política e de tecnologia da informação, buscando relacionar o instituto do orçamento público aos conceitos de planejamento, participação popular, controle social, cidadania e democracia – relações que sustentam a defesa da transparência orçamentária, culminando com a hipótese de que maiores investimentos em tecnologia aumentariam a transparência. Sugere-se a emissão do Orçamento-Cidadão, um documento-síntese da peça orçamentária, voltado ao entendimento de boa parte da população leiga, de forma clara e simples. Esse documento foi proposto e formulado inicialmente por alguns países que alcançaram grau máximo de transparência pelo IBP, citado por Cavalcante (2008) e mais tarde por Oliveira (2010). Portanto, uma proposta para a elaboração desse documento com uma visão e com investimentos diretos na área de TIC se torna eminente. O volume de recursos investidos nessa área nos países estudados mostra claramente o resultado direto no ranking definido pelo IBP. Finalmente, propõe-se a criação de um percentual próprio de investimentos para a área de TIC dentro dos programas e projetos definidos no orçamento da União para os Órgãos, com o intuito de atribuir a esse setor a confecção, a publicação na internet, impressão e divulgação das informações de todos os órgãos públicos nacionais na plataforma de Governo Eletrônico (e-Gov). _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this dissertation is to suggest measures to improve the transparency of the Brazilian federal budget with a focus on new technologies of information and communication (ICT). The starting point of the analysis is the recommended requirements: Code of Good Practices on Fiscal Transparency of the Monetary Fund (IMF), Manual of Best Practices for Budget Transparency Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), and the Initiative on International Budget Project (IBP). The work is based on an exploratory enquire from references from law, political science and information technology, trying to relate the public budget to the concepts of planning, popular participation, social control, citizenship and democracy - relationships that sustain the support of budget transparency, culminating with the hypothesis that greater investments in technology enhance transparency. It is suggested the issue of Citizen Budget, a synthesis document of budget aimed at reaching the lay population, in a clear and simple format. This document was initially proposed and formulated by some countries that have achieved the highest degree of transparency by IBP, quoted by Cavalcante (2008) and later by Oliveira (2010). Therefore, a proposal to draw up this document with a vision and with direct investments in ICT becomes eminent. The volume of funds invested in the countries studied in this area clearly shows the direct result of the ranking defined by IBP. Finally, we propose the creation of a proper percentage of investments to the area of ICT programs and projects within the defined budget of the Union for Organs, in order to assign this sector to manufacturing, publishing on the internet, printing and disclosure of all public agencies in the national platform of Electronic Government (e-Gov).

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFF5.pdf: 431121 bytes, checksum: 978f35c9c9a8d7b0eaa2c5ef28743f9b (MD5) Previous issue date: 2007 / The objective of this study is to understand how occur the relations between civilians and militaries in the politician-budgetary field and to identify the possible contributions of the concepts of the change management for these relations. Using different paradigms in search of all more complete one, the comprehension is constructed to the theoretical approach on necessary subjects of as if they give these relations in the current Brazilian politician-budgetary field. The democracy and the balance between the characteristics that mark the democratic relations; the budget as a field where interests are searching, in accordance with specific norms and relations of power between individuals and groups; the relations between civilians and military, not as a dichotomic relation, but as a embedded relation between interest nets. The discourse is understood as the main tool of social change in this field and is looked to analyze as to use it. The change management is argued as practical discourse that in such a way produces changes inside and outside of the organization, being capable to generate truth for the society and to conquer and to keep the legitimacy, source of the ways of survival of the organization. Finally, one searchs to analyze the change management, first in organizations that had gotten success when applying them and, after that, becomes an analysis of initiatives of the change management applied to the Brazilian Navy and of its potential in producing the necessary changes in the politician-budgetary field. Conclusions are raised that offer a script of measures to use the change management in the improvement of the democratic relations between civilians and military in the Brazilian politician-budgetary field. / O objetivo deste estudo é entender como se dão as relações entre civis e militares no campo político-orçamentário e identificar as possíveis contribuições dos conceitos da gestão da mudança para essas relações. Utilizando-se paradigmas diferentes em busca de um todo mais completo, é construído o referencial teórico sobre assuntos necessários a compreensão de como se dão essas relações no atual campo político-orçamentário brasileiro. A democracia e o equilíbrio entre as características que marca as relações democráticas; o orçamento como um campo em que se buscam obter interesses, de acordo com normas específicas e relações de poder entre indivíduos e grupos; as relações entre civis e militares, não como uma relação dicotômica, mas como uma imbricada relação entre redes de interesse. O discurso é entendido como a principal ferramenta de mudança social nesse campo e procura-se analisar como utilizá-lo. A gestão da mudança é discutida como prática discursiva que gera mudanças tanto no interior da organização como fora dela, sendo capaz de gerar verdade para a sociedade e conquistar e manter a legitimidade, fonte dos meios de sobrevivência da organização. Por fim, busca-se analisar a gestão da mudança, primeiro em organizações que obtiveram sucesso ao aplicá-las e, em seguida, faz-se uma análise de iniciativas da gestão da mudança aplicadas à Marinha e do seu potencial em produzir as mudanças necessárias no campo político-orçamentário. São levantadas conclusões que oferecem um roteiro de medidas para utilizar a gestão da mudança no aperfeiçoamento das relações democráticas entre civis e militares no campo político-orçamentário brasileiro.

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T18:27:00Z No. of bitstreams: 1 000100625.pdf: 9415738 bytes, checksum: 50b8d33f8facbf40a9defcc6d2cab275 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T18:27:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100625.pdf: 9415738 bytes, checksum: 50b8d33f8facbf40a9defcc6d2cab275 (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T18:27:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100625.pdf: 9415738 bytes, checksum: 50b8d33f8facbf40a9defcc6d2cab275 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-04T18:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100625.pdf: 9415738 bytes, checksum: 50b8d33f8facbf40a9defcc6d2cab275 (MD5) Previous issue date: 1968-12

Submitted by Thalita Cristine Landeira Portela Faro (thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T18:50:24Z No. of bitstreams: 1 000100586.pdf: 9344801 bytes, checksum: b49eabbdf2186808b87b81d9354873dc (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T18:51:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100586.pdf: 9344801 bytes, checksum: b49eabbdf2186808b87b81d9354873dc (MD5) / Approved for entry into archive by Thalita Cristine Landeira Portela Faro(thalita.faro@fgv.br) on 2011-05-04T18:51:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100586.pdf: 9344801 bytes, checksum: b49eabbdf2186808b87b81d9354873dc (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-04T18:51:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100586.pdf: 9344801 bytes, checksum: b49eabbdf2186808b87b81d9354873dc (MD5) Previous issue date: 1971-04

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-18T11:18:10Z No. of bitstreams: 1 000375966.pdf: 6043745 bytes, checksum: 2f43bba64f3da453ee4380688fcd76a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-18T11:18:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000375966.pdf: 6043745 bytes, checksum: 2f43bba64f3da453ee4380688fcd76a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-18T11:18:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000375966.pdf: 6043745 bytes, checksum: 2f43bba64f3da453ee4380688fcd76a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-18T11:18:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000375966.pdf: 6043745 bytes, checksum: 2f43bba64f3da453ee4380688fcd76a7 (MD5) Previous issue date: 2001 / Este trabalho é um estudo de caso sobre o uso do orçamento público como instrumento de gestão, abordando a evolução do instituto do orçamento desde o seu surgimento até a aplicação das técnicas modernas atuais nos países mais avançados na matéria orçamentária. Foi traçado um paralelo com o desenvolvimento do orçamento no Brasil, focando principalmente as mudanças introduzidas pela Constituição Federal de 1988 nas finanças do governo e a proposta de transformação das organizações públicas em virtude da reforma administrativa em 1995. A organização estudada foi a Fundação Oswaldo Cruz, órgão de ciência e tecnologia em saúde, dedicado à pesquisa, formação de recursos humanos, produção de imunobiológicos e medicamentos, e à prestação de serviços de referência. Constatou-se que o orçamento é utilizado no planejamento de seus objetivos e metas, não se restringindo apenas ao cumprimento das normas emanadas pelo governo federal. Entretanto, por ser uma experiência nova, implantada há apenas cinco anos, necessita ser aprimorada. / This work is a case study about the use of the public budget as a tool of management. The subject was treated since the income taxes' origin and the development of budgeting until the application of up-to-date techniques. Going ahead it was done a paralel to the development of budgeting in Brazil, with the focus on the changes brought by the Federal Constitution of 1988 and the administratives reforms and how it influenced public administration, mainly the one proposed in 1995. The organization under study was the Oswaldo Cruz Foundation, an agency of science and technology on health, dedicated to research, human resources development, . vaccines' and drugs' production and to high quality health care. It was found that the budget is used to establish its plans, objectives and goals instead of just attending the federal rules. Nevertheless it is a new experience, started only five years ago, then it needs to be improved.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-19T11:46:12Z No. of bitstreams: 1 000065214.pdf: 4270001 bytes, checksum: 4be009a7795fb25d0bab084a4d6d6eed (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-19T11:46:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000065214.pdf: 4270001 bytes, checksum: 4be009a7795fb25d0bab084a4d6d6eed (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-12-19T11:46:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000065214.pdf: 4270001 bytes, checksum: 4be009a7795fb25d0bab084a4d6d6eed (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-19T11:46:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000065214.pdf: 4270001 bytes, checksum: 4be009a7795fb25d0bab084a4d6d6eed (MD5) Previous issue date: 1996 / The development of the public budget is one of the most important responsibilities of the Legislative body in countries with a democratic framework, even though the initial stages of the budgetary laws have been progressively transferred to the Executive. Presently, the roles played by the Executive and Legislative bodies in the creation of the budget are defined in the various constitutions, when there can be observed a tendency towards balance between these two branches. The history of budgeting is closely associated with the growing power of the Legislative houses which demanded the right to authorize the collection of revenues and the outflow of public expenditures. The budget, first introduced in England as a form of political control of the Legislative body over the crown, was adopted by the French and the Americans in their struggles for liberty; and soon therefater it was implemented in most countries. In Brazil, using the various constitutions throughout its history as a reference, the participation of the Legislative branch in the development of the budget can be characterized by periods of greater or lesser control over budgetary decisions. The Federal Constitution of 1 988 reinstated the prerrogatives of the National Congress to make budgetary decisions that had been stripped from the Constitution in 1967. The Constitution brought important changes in this area, among them the conclusion of the process of the budgetary unification, the Legislative passage of not only the budgetary law but also new instruments of planning (the law of the multi-annual plan and the law of budgetary directives), the institution of a permanent bicameral commission made up of senators and representatives, and the possibility of amending the projects of the Executive branch. The law of budgetary directives, considered one of the most relevant innovations introduced into the section of the Constitution that deals with the public budget, was conceived with the larger objective of granting the Legislative branch a greater intervention in the elaboration of the budgetary law, anticipating the decisions that would be made regarding the goals and priorities to be achieved in the budgetary processo Despite the new instruments that widened the scope of the legislative's power, in the period from 1990 to 1995 this branch did not achieve its full potential in the definition of the budgetary agenda due to the lack of political will to pass the Complementary Law of Public Finances and the inability to achieve the desired structure and function outlined in the Constitution for the bi-cameral budgetary commission. The Legislative involvement in the budget was also hampered by the inexistence of governmental planning and by the deficiency of projects proposed by the Executive, which gave little attention to goals and priorities to be considered in the development of the annual. / A elaboração do orçamento público é uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo nos países de regime democrático, não obstante a iniciativa das leis orçamentárias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papéis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento estão definidos nas constituições, onde se observa uma tendência ao equilíbrio entre os dois Poderes. A história do orçamento está intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas públicas. O orçamento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle político do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das nações. No Brasil, tomando-se por referência as constituições ao longo de sua história, a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento caracterizou-se pela oscilação em termos do maior ou menor controle sobre as decisões orçamentárias. A Constituição Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matéria orçamentária que haviam sido retiradas na Constituição de 1 967. A Constituição trouxe importantes mudanças nesta área, entre elas a conclusão do processo de unificação orçamentária, a aprovação pelo Legislativo não só da lei orçamentária como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias), a instituição de uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes orçamentárias, considerada uma das mais relevantes inovações introduzidas ao capítulo da Constituição que trata do orçamento público, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma intervenção prévia do Poder Legislativo na elaboração do projeto de lei do orçamento, antecipando as decisões sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaboração orçamentária. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de intervenção, no período de 1990 à 1995 a atuação do Legislativo no que diz respeito à definição de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade política para aprovar a Lei Complementar de Finanças Públicas e para implantar na comissão mista de orçamento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituição reservou a esta comissão. A análise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuação do Legislativo foi prejudicada também pela inexistência do planejamento governamental e pela deficiência dos projetos de lei do Executivo, que pouca atenção deram às metas e prioridades.