Orientador: Patrícia Luiza Kegel. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T18:13:31Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_TAIS FERNANDES DUARTE.pdf: 915951 bytes, checksum: b36c262a56a49b35f3b269ea0ecb89d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:12:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_TAIS FERNANDES DUARTE.pdf: 915951 bytes, checksum: b36c262a56a49b35f3b269ea0ecb89d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T12:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_TAIS FERNANDES DUARTE.pdf: 915951 bytes, checksum: b36c262a56a49b35f3b269ea0ecb89d7 (MD5) Previous issue date: 2011-04-27 / O CEPED (Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito) foi uma experiência inovadora de ensino do direito no Brasil. Criado pela Resolução n. 284/66 do Conselho Universitário do Estado da Guanabara, em 15 de abril de 1966, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, seu fundador foi Cáio Tácito Sá Vianna Pereira de Vasconcelos, na época, vice-diretor da Escola de Direito da Universidade do Estado da Guanabara (UEG). O primeiro curso de aperfeiçoamento para advogados de empresa do CEPED começou em 18 de março de 1967 e terminou em novembro de 1967. O último curso teve início no dia 2 de maio de 1972 e terminou no dia 6 de dezembro de 1972. O Centro realizou seis cursos de aperfeiçoamento para advogados de empresa e formou duzentos e vinte e oito alunos. O CEPED nasceu da convergência dos anseios de alguns professores e estudantes brasileiros com os propósitos de acadêmicos e agentes de financiamento norte-americanos (AID – aliança norte-americana para o desenvolvimento internacional e Fundação Ford), alguns deles entusiastas do movimento Direito e Desenvolvimento. O Centro foi criado para experimentar novas técnicas de ensino e pesquisa, relacionadas ao Direito e às ciências sociais; preparar material didático brasileiro e traduzir material estrangeiro; produzir o intercambio acadêmico entre brasileiros e instituições estrangeiras. O CEPED foi uma experiência, tratava-se de um curso de pós-graduação para advogados de empresa que pretendia introduzir e testar novas metodologias de ensino e pesquisa do Direito, para depois, disseminar um novo conceito, uma nova visão do Direito, sobretudo uma visão instrumental do Direito, uma visão preocupada com o desenvolvimento do país, mais precisamente, com o desenvolvimento econômico do Brasil. Porém, não foi um mero curso de pós-graduação para advogados de empresa, o CEPED marca a primeira vez que agências envolvidas com a promoção do desenvolvimento na América Latina deram suporte à modernização do ensino jurídico no Brasil. Cercado por conturbada conjuntura sócio-econômica e cultural, guerra fria no mundo, ditadura militar no Brasil, tradições e tensões no sistema jurídico, o CEPED foi experiência emblemática. Teria sido o CEPED ato de imperialismo norte-americano ou simples proposta de modernização do ensino jurídico brasileiro? A verdade é que a história do CEPED foi pouco debatida no meio acadêmico brasileiro e acabou sendo mitificada. Ademais, pelo CEPED passaram (como consultores, professores ou alunos) nomes importantes do cenário jurídico atual, que podem contar o que foi o CEPED na prática. Portanto, faço a seguinte questão: O que foi o CEPED? Como os sujeitos que participaram desta experiência de ensino (como consultores, agentes de financiamento, professores, alunos, ou espectadores) viam e vêem o CEPED no contexto histórico e cultural dado? Quais foram os motivos para a criação e para o fim do CEPED? Tenho como hipótese que o CEPED foi uma experiência de ensino do direito, fruto de ideais e interesses de americanos e brasileiros, com dois objetivos determinados: primeiro, a realização de um curso de pós-graduação para jovens advogados de empresa, e segundo, disseminação nas demais instituições de ensino do país de uma nova visão do direito atrelada a uma nova forma de ensinar. Contudo, por mais que o Centro tenha se destacado como um importante curso de aperfeiçoamento de advogados, entendo que o CEPED falhou em seu segundo objetivo (o de promover a disseminação da modernização do ensino jurídico no Brasil). Concentro minha atenção em dois motivos: primeiro, uma tensão ocorrida entre brasileiros e americanos (que na segunda fase do desenvolvimento do CEPED divergiram quantos aos principais objetivos do Centro) e segundo, a inércia por parte dos brasileiros com relação ao ideal reformista americano. Contar a história do CEPED é o objetivo principal deste trabalho. O primeiro capítulo foi dedicado a metodologia utilizada nesta pesquisa. Nos segundo e terceiro capítulos da presente dissertação, apresento o CEPED, faço um trabalho de reconstrução desta experiência de ensino jurídico. Trato dos motivos para sua criação; objetivos; financiamento; local; cursos/programa; perfil dos alunos; métodos de ensino; material didático e sobre a questão da pesquisa empírica. Nos quarto e quinto capítulos, relato desde os primeiros momentos de crise do Centro de Estudos até o seu declínio, apontando minha versão para o término do CEPED. No sexto e último capítulo, apresento minhas conclusões e as lições extraídas do CEPED. Por fim, no Anexo A, apresento o plano de reforma do ensino do direito de San Tiago Dantas, já nos Anexos B e C, trago a degravação e o roteiro das entrevistas realizadas com os atores do CEPED.

Submitted by Marina Jacob Lopes da Silva Santos (marina.jacoblopes@gmail.com) on 2016-01-12T16:57:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marina.pdf: 862163 bytes, checksum: 4d80a012999c004e4ea7bcbce0d0d4c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-01-12T17:18:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marina.pdf: 862163 bytes, checksum: 4d80a012999c004e4ea7bcbce0d0d4c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-12T17:55:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marina.pdf: 862163 bytes, checksum: 4d80a012999c004e4ea7bcbce0d0d4c5 (MD5) Previous issue date: 2015-12 / The research object of this dissertation are the public policies for democratization of education created after the Federal Constitution of 1988. Considering the law and development theory and the higher education as background, it is intended to relate the law and public policies under institutional approach, seeking to understand the ProUni, ReUni, Fies and Lei de Cotas programs reality. Based in a public policies’ legal method, wonders how the programs for the democratization of higher education access are built, regarding the macro, meso and microinstitutional as defined by Bucci and how the governmental actions for inclusion works in the public and private higher education institutions. Through this research could be noted a lack of mesoinstitutional arrangements to manage the policies, making them more coherent and complementary each other. It were not found exclusive institutional aggregations for the access policies to the higher education. / A presente dissertação tem como objeto de pesquisa as políticas públicas de democratização do ensino criadas após a Constituição Federal de 1988. Com as teorias de direito e desenvolvimento e a educação superior como pano de fundo, pretende-se relacionar aspectos do direito e políticas públicas sob o enfoque institucional, buscando compreender a realidade dos programas ProUni, Reuni, Fies e Lei de Cotas. Questiona-se, com base em uma em uma metodologia jurídica das políticas públicas, como são construídos os programas para democratização do acesso ao ensino superior tendo em vista os planos macro, meso e microinstitucional como definido por Bucci e como funcionam as ações governamentais de inclusão nas instituições superiores de ensino público e privado. A pesquisa possibilitou constatar que faltam arranjos mesoinstitucionais que coordenem as políticas, tornando-as complementares e mais coerentes entre si, Não foram encontradas agregações institucionais exclusivas para as políticas de acesso ao ensino superior.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-15Bitstream added on 2014-06-13T20:20:01Z : No. of bitstreams: 1 ribeiro_jcl_me_fran.pdf: 1089621 bytes, checksum: f72e69dff640410554cdd8615efb95ad (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Este estudo busca identificar a sociedade anônima aberta como um modelo societário propício à formatação jurídica, organização e capitalização de empreendimentos do setor sucroalcooleiro. O estudo foca este setor específico da economia brasileira, em função de sua acentuada importância no cenário econômico mundial, do intenso crescimento, nas últimas décadas da demanda por açúcar, etanol e álcool anidro (em especial no que tange a esses combustíveis renováveis), bem como, em razão das mudanças administrativas e estruturais que vêm sendo aplicadas ultimamente nas empresas do setor. Nessa conjuntura, a pesquisa busca demonstrar como se organizam, atualmente, os diferentes agentes econômicos do setor e quais as principais estratégias aplicadas no sentido de se capitalizarem e, assim, promoverem medidas de reorganização administrativa e estrutural. Sob essas premissas, o estudo sugere a formatação jurídica das sociedades anônimas abertas, como um modelo viável para a organização de empreendimentos sucroalcooleiros que reúnam condições de experimentarem um potencial crescimento econômico, a partir da capitalização e da integração empresarial com outros empreendimentos relacionados ao setor. Para tanto, propõe-se a revelar os procedimentos necessários para a abertura de capital, especialmente quanto à reorganização societária, contratações de assessorias, realização de registros, comunicação e aprovação dos órgãos governamentais, bem como aqueles demandados quando da realização de oferta de ações, debêntures e demais valores mobiliários a serem negociados no mercado de capitais. Na mesma conjuntura focaliza as implicações decorrentes do processo de abertura de capital e as principais dificuldades enfrentadas pelos empreendedores que lançam mão dessa empreitada ou que... / This study intends to identify the publicly traded companies as a corporate model propitious to capitalize, to legally format and to organize the assets of the sugar and alcohol sector. This study focuses on this specific sector of the Brazilian economy due to its accented importance on the global economy to its intense increase in the last decades on the demand for sugar, ethanol and anhydrous ethanol (particularly regarding these renewable fuels) as well as to the administrative and to the structural modifications that have been lately applied in its companies. Considering this juncture, this research intends to show how the different economic agents of the sector are organize, nowadays, and which the main strategies are applied in order to capitalize and, therefore, promote measures of administrative and of structural reorganization. Under these assumptions, the study proposes the legal formatting of the publicly traded companies as a viable model to the organization of the sugar and alcohol sector that gather conditions to experience an economic growth based on the capitalization and on the integration with other assets related to the sector. For that purpose, it aims to reveal the necessary procedures for initial public offerings, especially regarding the approval of government agencies, conducting legal records, corporate reorganization, hiring of consultancy, as well as the procedures demanded when issuance of debentures, stock offers and other securities offering to be traded on the capital market. It focuses on the implications of the initial public offering process and the main difficulties faced by the entrepreneurs who intend to apply the legal restructuring towards the flotation of shares. Finally, based on these surveys, this study tries to refer all these contents to the reality of this sector in order to emphasize... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by Tarek Jihad Mourad (tarekjihad@gmail.com) on 2015-10-18T19:32:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - versão 18.10.2015.pdf: 2070152 bytes, checksum: 70083edcdd5517062e2e9c03ed4220ad (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Tarek, boa tarde Devido às normas da ABNT, será necessário realizar alguns ajustes para que possamos aceitar seu trabalho. Segue abaixo: Primeiramente, só deverá postar o trabalho após receber e incluir a ficha catalográfica. Capa: Seu nome deve estar acima do título, ou seja, entre o nome da escola e o título e centralizado. Agradecimentos: formatar o texto igual ao texto do resumo. Att on 2015-10-21T15:26:32Z (GMT) / Submitted by Tarek Jihad Mourad (tarekjihad@gmail.com) on 2015-11-04T19:59:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - 04.11.2015.pdf: 2076954 bytes, checksum: ab351936fd5b92366e60e265abaa6e3e (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-11-04T20:18:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - 04.11.2015.pdf: 2076954 bytes, checksum: ab351936fd5b92366e60e265abaa6e3e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-04T20:32:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - 04.11.2015.pdf: 2076954 bytes, checksum: ab351936fd5b92366e60e265abaa6e3e (MD5) Previous issue date: 2015-10-15 / The economic, social and cultural changes in the world society before the effect of globalization has changed the content, the way the laws are created, the choice of the law and how legal services are being provided. In this sense, it is increasingly common the provision of legal services involving not only the home country law but also the host country law or international law. As a consequence, the way legal services are provided has been modified. Law firms adapt to this change by opening branches, joint ventures, alliances and partnerships to better serve its customers. In Brazil the debate on the subject began in the 90s, having appeared several initiatives to address the problem. However, in 2000 the OAB promulgated the Provimento nº 91 in order to prohibit any partnership between national and foreign offices. This paper demonstrates the inadequacy of the current Provimento in the regulation of legal rules and the absence of parameters for judging the legality or otherwise of partnerships. / As mudanças econômicas, sociais e culturais ocorridas na sociedade mundial ante o efeito da globalização modificou o conteúdo, a forma como as normas jurídicas são criadas, a escolha das normas e como os serviços jurídicos vêm sendo prestados. Neste sentido, é cada vez mais comum a prestação de serviços jurídicos que envolvam não apenas a norma jurídica de um país, mas também normas jurídicas estrangeiras ou internacionais. Como consequência, a forma como os serviços jurídicos são prestados vem sendo modificada. Os escritórios de advocacia se adaptam a essa mudança por meio da abertura de filiais, sucursais, joint ventures, alianças e parcerias a fim de melhor atender seus clientes. No Brasil o debate acerca do tema iniciou-se na década de 1990, tendo surgido diversas iniciativas para a resolução do problema. Entretanto, no ano de 2000, a OAB promulgou o Provimento nº 91 com a finalidade de proibir qualquer parceria entre escritórios nacionais e estrangeiros. Este trabalho visa demonstrar a inadequação do atual Provimento na regulação das normas jurídicas e da ausência de parâmetros para julgamento da legalidade ou não das parcerias.

Submitted by Laura Campedelli (romanocampedelli@gmail.com) on 2016-04-06T18:08:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Laura_Versão Final.pdf: 1334518 bytes, checksum: f105451c8201fe1b10751d9c0d499ceb (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-04-06T18:19:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Laura_Versão Final.pdf: 1334518 bytes, checksum: f105451c8201fe1b10751d9c0d499ceb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T21:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Laura_Versão Final.pdf: 1334518 bytes, checksum: f105451c8201fe1b10751d9c0d499ceb (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This paper aims to propose a new approach to the tax aspects involved in the implementation of international accounting standards (IFRS) in Brazil, based on the theoretical framework of law and development. After presenting the international accounting harmonization movement and the contextualization of the historical and legislative evolution in the implementation of IFRS in Brazil, is held a literature review from the national legal and tax doctrine, about the impacts that arise from the use of new accounting standards for tax matters, identifying four kinds of problems: (i) qualification problems, related to the use of the "substance over form" principle; (ii) problems related to temporal conflicts at the recognition moment of accounting and tax results; (iii) problems related to the emergence of legal gaps and; (iv) problems related to the subjectivism of the new accounting standards. Following is argued that this strictly 'legal and tax' approach on the subject, named in this paper as a "legal and tax perspective', has led to the idea that the IFRS would be the bearers of complexities and insecurities that permeates the brazilian taxation, which may represent a narrow analysis paradigm for the issue. From the legal and institutional perspective, typical of the law and development approach, the paper presents a new analysis paradigm for the theme, classifying the IFRS implementation movement in Brazil as a process of institutional reform and developing the hypothesis that the problems presented by the legal and tax doctrine are only symptoms of the existence of a path dependence in tax matters in Brazil, concept of law and development literature which means "dependency of the previous institutional trajectory'. The adoption of this distinct analysis referential has the scope to increase the debate, making room to reframe the problems presented by tax doctrine and consider the legal and institutional re-accommodations that may be necessary in the national tax system in favor of a greater demand for development: align brazilian accounting practices to international practices, using the tax system as an element that enables this change, not as a barrier designed to prevent it. / O presente trabalho tem o objetivo de propor uma nova abordagem para os aspectos tributários envolvidos na implementação das normas internacionais de contabilidade (IFRS) no Brasil, o que se faz a partir do referencial teórico do direito e desenvolvimento. Após a apresentação do movimento de harmonização contábil internacional e a contextualização da evolução histórica e legislativa da implementação das IFRS no Brasil, realiza-se um levantamento bibliográfico, a partir da doutrina jurídico-tributária nacional, sobre os impactos decorrentes da utilização das novas normas contábeis em matéria tributária, identificando-se quatro ordens de problemas: (i) problemas de qualificação, relacionados à utilização do princípio da primazia da essência sobre a forma; (ii) problemas relacionados a conflitos temporais no momento de reconhecimento dos resultados contábeis e tributários; (iii) problemas relacionados ao surgimento de lacunas jurídicas e; (iv) problemas relacionados ao subjetivismo das novas normas contábeis. Em seguida, argumenta-se que essa abordagem estritamente jurídico-tributária sobre o tema, denominada no trabalho de perspectiva jurídico-tributária, tem conduzido à ideia de que as IFRS seriam as portadoras das complexidades e inseguranças que permeiam a tributação no Brasil, o que pode representar um paradigma de análise estreito sobre a questão. A partir da perspectiva jurídico-institucional, própria do direito e desenvolvimento, o trabalho apresenta um novo referencial de análise para o tema, classificando o movimento de implementação das IFRS no Brasil como um processo de reforma institucional e desenvolvendo a hipótese de que os problemas apresentados pela doutrina jurídico-tributária são apenas sintomas da existência de uma path dependence em matéria tributária no Brasil, conceito da literatura de direito e desenvolvimento que significa 'dependência da trajetória institucional pregressa'. A adoção desse referencial de análise distinto tem o escopo de incrementar o debate, abrindo margens para se ressignificar os problemas apresentados pela doutrina tributária e considerar as reacomodações jurídico-institucionais que se façam necessárias no direito tributário nacional em prol de uma demanda maior por desenvolvimento, qual seja: alinhar as práticas contábeis brasileiras às internacionais, usando o ordenamento tributário como um elemento que viabilize essa mudança, e não como uma barreira destinada a evitá-la.

Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T19:26:00Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação.pdf: 1378335 bytes, checksum: 952c3400310bd03945abcacfd85cea51 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezada Alynne, Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas: 1 - O nome da Fundação não possui acento no 'Getulio'. Favor alterar as páginas que constam o nome incorreto. 2 - A ficha catalográfica deve ficar depois da contra-capa e antes da folha de assinatura, na terceira página. 3 - Todas as dedicatórias devem estar juntas, na sexta página, e o título 'Dedicatória' em caixa alta, negrito e centralizado deve constar no topo da página. 4 - O mesmo acontece com os 'Agradecimentos', devem constar juntos, na sétima página, junto de seu título em caixa alta, negrito e centralizado. Atenciosamente, Letícia Monteiro de Souza 3799-3631 on 2016-05-03T20:16:32Z (GMT) / Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T20:31:28Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final.pdf: 1379839 bytes, checksum: 5323aeab0d718c2beefcb18a937be620 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Alynne, Estamos quase lá! Favor retirar a quinta página, pois ela está em branco! Estou no aguardo. Atenciosamente, Letícia Monteiro de Souza 3799-3631 on 2016-05-03T20:36:39Z (GMT) / Submitted by Alynne Nunes (alynne.nunes1@gmail.com) on 2016-05-03T20:41:28Z No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-05-03T20:42:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-03T20:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 05 03 - Dissertação - final2.pdf: 1377353 bytes, checksum: a2f11f874660880d9b0d5543b00f52c0 (MD5) Previous issue date: 2016-04-12 / This thesis examines the legal structure (departing point) of the Primary and Secondary Education Maintenance and Development Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB), a Federal Government policy to fund and improve education (arrival point). The theoretical framework is that offered by the Law and Development literature, which highlights the importance of institutional arrangements for development (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012) as well as Bucci´s studies on public policies (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) and Sen’s analysis of development (SEN, 2000). Decisions by the Superior Tribunal de Justiça (STJ) and Supremo Tribunal Federal (STF), were examined to assess how the legal design was implemented in practice. Special emphasis is given to decisions on deadlines for transfer of funds and to the issue of teachers’ wages. The analysis suggests that courts granted the Federal government greater discretionary powers than those established by the original design, which may contribute to frustrate, in part or absolutely, the goals aimed by the public policy. / Esta dissertação pretende examinar a estrutura jurídica (ponto de partida) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevância de desenhos jurídicos específicos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discussões de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouço institucional, utilizamos como recorte metodológico a análise dos diplomas normativos relativos a essa política e das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao cálculo e repasse dos recursos de complementação federal, que se destinam aos entes que não possuem condições de atender às determinações da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decisões sobre o prazo para ajustar os valores de complementação federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistério, que também exige complementação federal nos termos do FUNDEB. A partir das decisões, constatamos que as interpretações conferidas pelos órgãos judiciais permitiram maior discricionariedade à União para dispor sobre as regras para complementação federal, além de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Concluímos que as questões jurídicas apresentadas nas decisões evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurídico da política pública do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condições para sua implementação prática que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela política pública.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-19T17:45:31Z No. of bitstreams: 1 60090200006.pdf: 408483 bytes, checksum: 30af984f5fb81aea372a5e3985cc0df9 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-05-19T17:46:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60090200006.pdf: 408483 bytes, checksum: 30af984f5fb81aea372a5e3985cc0df9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-19T17:47:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60090200006.pdf: 408483 bytes, checksum: 30af984f5fb81aea372a5e3985cc0df9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-19T17:48:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60090200006.pdf: 408483 bytes, checksum: 30af984f5fb81aea372a5e3985cc0df9 (MD5) Previous issue date: 2011-04-08 / This dissertation thesis examines the environmental licensing of a hydroelectric power plant in the Amazon Basin: 'Usina Jirau.' This starting point for this case study was an allegation that the Brazilian environmental licensing process for hydroelectric power plants slows down the Brazilian development. As an initial matter, I assumed that such an argument is partially mistaken. On the one hand there may be problems in the administrative procedures and in the institutional design and functioning of the environmental agency, IBAMA; but on the other hand, the entrepreneurs did not properly consider legal environmental rules during the planning process. To test this hypothesis, I attended specific meetings on the subject, conducted interviews with key actors in the process, and researched the issues raised in different courts by a variety of litigators. I also analyzed the environmental licensing procedures extensively and some other to understand the economic argument, its variations and the proponents of such ideas. Additionally, I explain how and which hypotheses were tested in my research. In part II, I discuss the environmental licensing economic content, put the environmental documents from both state and non-state players. This paper is divided into four separate parts, and a conclusion. In part I, I explain the research problem, the context surrounding the construction of Usina Jirau as well, discuss some key players, and demonstrate how licensing rules together, and assess how the two aforementioned perspectives relate to each other. In part III, I describe the IBAMA bureaucracy functions as a means of assessing if, as a public administration, it was inefficient in licensing Usina Jirau. Thus, I describe the IBAMA authority to license such entrepreneurship, its structure and ability to provide this service, and list other administrative branches and entrepreneurs’ obligations. Lastly, I identify what were the sensitive points in the environmental licensing dynamics, which may have offered obstacles to the process. In park IV, I discuss the supposed failures in the control system of administrative duties. In conclusion, I summarize the research key points, offer some suggestions to improve the environmental licensing process and establish the distinction between inefficiency and enforcement of environmental conservational legal rules. Usina Jirau is an exemplary case of how a licensing process does not slow down the Brazilian development, and it is also a calling for Brazil to modernize and rationalize its environmental regulatory framework. / Esse é o caso do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Jirau, parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. O ponto de partida da pesquisa foi a alegação de que o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas atrapalha o desenvolvimento brasileiro. Para enfrentar o argumento mencionado, levantei a suspeita de que o mesmo está parcialmente equivocado. Se por um lado, há problemas no procedimento administrativo do licenciamento ambiental e na estrutura e funcionamento do órgão licenciador; por outro lado, os interessados no sucesso da obra fizeram o planejamento do empreendimento sem levar em consideração exigências legais relativas ao ambiente. Para confirmar ou negar minha suspeita, fiz um levantamento dos atos do processo administrativo e das ações judiciais movidas por diferentes partes referentes ao licenciamento da UHE Jirau, conduzi entrevistas semiestruturadas com algumas pessoas envolvidas nesse processo, e consultei documentos dos órgãos estatais relacionadas ao caso, bem como documentos dos consórcios de empresas que concorreram ao leilão de geração de energia. O caminho metodológico adotado me fez dividir o trabalho em quatro capítulos e uma conclusão. No primeiro capítulo, apresento o problema da pesquisa, explico qual é o contexto da construção da UHE Jirau, e menciono os principais atores envolvidos. Também explico o funcionamento do argumento enfrentado. Por fim, explico como e quais são as hipóteses que serão testadas: hipótese da falha no sistema de controle e hipótese da ineficiência do procedimento. No segundo capítulo, trato do sentido jurídico-econômico do licenciamento ambiental, mapeio as regras que disciplinam esse instrumento de política ambiental e mostro o funcionamento da teoria e das regras na prática do licenciamento da usina Jirau. No terceiro capítulo, descrevo o funcionamento da burocracia do órgão licenciador para avaliar se o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Jirau foi ineficiente. Assim, descrevo as competências, a estrutura e a capacidade de atendimento do órgão licenciador, bem como as obrigações do empreendedor e demais órgãos. Por fim, identifico quais foram os pontos sensíveis da dinâmica do licenciamento ambiental que podem ter eventualmente impedido a administração de cumprir prazos legais. No quarto capítulo, busco identificar eventuais falhas no sistema de controle do processo do licenciamento ambiental da UHE Jirau a partir dos embates administrativos e judiciais que ocorreram a partir da alteração do projeto da usina após a realização do leilão, assim como das inovações processuais ocorridas no caso. O capítulo derradeiro retoma os pontos chave da pesquisa; aponta caminhos para a melhoria do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no âmbito do órgão federal; e indica algumas exigências próprias da natureza das leis de conservação ambiental, as quais não devem ser confundidas com fatores de produção de ineficiência do procedimento. O caso de Jirau não pode ser acusado de criar embaraços temporais à expansão da oferta da energia necessária para o desenvolvimento brasileiro em razão de burocracia excessiva e fragilidades institucionais do órgão. O temor de criminalização dos técnicos aumentou o grau de exigências e o sistema de controle administrativo e judicial expôs à sociedade questões do licenciamento sem fazer com que o mesmo demorasse ainda mais. Palavras-chave: Usina hidrelétrica Jirau. Licenças ambientais. Direito Ambiental. Desenvolvimento Econômico.

Orientador: Alfredo José dos Santos / Coorientador: Luiz Antônio Soares Hentz / Banca: Alexandre Walmott Borges / Banca: Euclides Celso Berardo / Resumo: Este estudo busca identificar a sociedade anônima aberta como um modelo societário propício à formatação jurídica, organização e capitalização de empreendimentos do setor sucroalcooleiro. O estudo foca este setor específico da economia brasileira, em função de sua acentuada importância no cenário econômico mundial, do intenso crescimento, nas últimas décadas da demanda por açúcar, etanol e álcool anidro (em especial no que tange a esses combustíveis renováveis), bem como, em razão das mudanças administrativas e estruturais que vêm sendo aplicadas ultimamente nas empresas do setor. Nessa conjuntura, a pesquisa busca demonstrar como se organizam, atualmente, os diferentes agentes econômicos do setor e quais as principais estratégias aplicadas no sentido de se capitalizarem e, assim, promoverem medidas de reorganização administrativa e estrutural. Sob essas premissas, o estudo sugere a formatação jurídica das sociedades anônimas abertas, como um modelo viável para a organização de empreendimentos sucroalcooleiros que reúnam condições de experimentarem um potencial crescimento econômico, a partir da capitalização e da integração empresarial com outros empreendimentos relacionados ao setor. Para tanto, propõe-se a revelar os procedimentos necessários para a abertura de capital, especialmente quanto à reorganização societária, contratações de assessorias, realização de registros, comunicação e aprovação dos órgãos governamentais, bem como aqueles demandados quando da realização de oferta de ações, debêntures e demais valores mobiliários a serem negociados no mercado de capitais. Na mesma conjuntura focaliza as implicações decorrentes do processo de abertura de capital e as principais dificuldades enfrentadas pelos empreendedores que lançam mão dessa empreitada ou que... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study intends to identify the publicly traded companies as a corporate model propitious to capitalize, to legally format and to organize the assets of the sugar and alcohol sector. This study focuses on this specific sector of the Brazilian economy due to its accented importance on the global economy to its intense increase in the last decades on the demand for sugar, ethanol and anhydrous ethanol (particularly regarding these renewable fuels) as well as to the administrative and to the structural modifications that have been lately applied in its companies. Considering this juncture, this research intends to show how the different economic agents of the sector are organize, nowadays, and which the main strategies are applied in order to capitalize and, therefore, promote measures of administrative and of structural reorganization. Under these assumptions, the study proposes the legal formatting of the publicly traded companies as a viable model to the organization of the sugar and alcohol sector that gather conditions to experience an economic growth based on the capitalization and on the integration with other assets related to the sector. For that purpose, it aims to reveal the necessary procedures for initial public offerings, especially regarding the approval of government agencies, conducting legal records, corporate reorganization, hiring of consultancy, as well as the procedures demanded when issuance of debentures, stock offers and other securities offering to be traded on the capital market. It focuses on the implications of the initial public offering process and the main difficulties faced by the entrepreneurs who intend to apply the legal restructuring towards the flotation of shares. Finally, based on these surveys, this study tries to refer all these contents to the reality of this sector in order to emphasize... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-13T15:05:02Z No. of bitstreams: 1 61080200034.pdf: 42011735 bytes, checksum: 13ca852a13e7fb007dc2246867ea246f (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T16:09:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200034.pdf: 42011735 bytes, checksum: 13ca852a13e7fb007dc2246867ea246f (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T16:10:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200034.pdf: 42011735 bytes, checksum: 13ca852a13e7fb007dc2246867ea246f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T17:52:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200034.pdf: 42011735 bytes, checksum: 13ca852a13e7fb007dc2246867ea246f (MD5) Previous issue date: 2010-05-11 / For over 30 years, Brazil has developed specific policies to foster computer industry. Goals and institutional frameworks have been outlined for the sector, since the National Informatics Policy of the 70’s, going through the Market Reserve Period of the 80’s, until nowadays, when Informatics Communication Technologies (ICT) are seen as prioritary area for Industrial Policy. Among the current goals, we can highlight the focus on increasing exports of software products and services. However, despite these claims, the country exports on the field haven’t been particularly expressive at the global market. On the other hand, India, which, just as Brazil, is also considered an emerging economy portrayed on the list of BRIC, was responsible for exporting about USD$47 billion in software and IT services by 2009, emerging as a global player for the sector. The implementation of a sophisticated activity such as software industry in a developing country like India definitely calls our attention. Certainly, legal-institutional arrangements were implemented at that country. Which? To what extent such arrangements helped the development of Indian industry? What about Brazil? This paper assumes that the legal-institutional framework developed at the countries have established different knowledge flows, leading to different development paths for each software industry. The generic goal of this research is to investigate how, among other socio-economic factors, these legal-institutional arrangements have outlined different knowledge flows. For the matter, legal-institutional framework is considered as all regulation that establishes institutions, policies and conditions to a particular subject. This paper also assumes that the software industry is based on knowledge-intensive activities. Therefore, the analysis will focus on legal-institutional arrangements that had and/or still have influence over knowledge flows directly related to software industry, thus, trade policies (export and import, property rights, etc) and investment policies for innovation developed in India and Brazil to foster the sector. The goal is not to take India as the ideal model to be followed by Brazil, or even to exhaust the question of what would be an ideal public policy for this sector, which would mean going beyond a legal-institutional analysis. The key question to be faced is not if the State has a developmental role, but what are the different types of State involvement that can be observed and what are its effects. To reach these goals, in addition to literature reviews, a fieldwork was developed at India (Delhi, Mumbai, Bangalore) and Brazil (São Paulo, Brasilia and Rio de Janeiro), where interviews were conducted with enterprises and software associations, policy makers and academics who study the industry. / Há mais de 30 anos o Brasil tem desenvolvido políticas específicas para o setor de informática, desde a Política Nacional de Informática da década de 70, passando pelo Período de Reserva de Mercado dos anos 80 e, nos dias de hoje, em que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são tidas como uma das áreas prioritárias na Política Industrial. Dentre as metas atuais, destaca-se o foco na ampliação do volume de exportações de software e serviços. Contudo, apesar dessas pretensões, o país não tem tido destaque internacional expressivo para o setor. Por outro lado, a Índia, também considerada como um país emergente, figurando na lista dos BRIC, foi responsável pela exportação de cerca de US$47 bilhões em software e serviços de Tecnologia da Informação (TI) em 2009, se destacando como um país protagonista no mercado internacional do setor. A implementação de uma indústria tecnicamente sofisticada como a do software, que exige um ambiente propício à inovação, em um país em desenvolvimento como a Índia chama a atenção. De certo existiram arranjos jurídico-institucionais que foram utilizados naquele país. Quais? Em que medida tais arranjos ajudaram no desenvolvimento indiano do setor? E no Brasil? Este trabalho parte da hipótese de que o ambiente jurídico-institucional desses países definiu fluxos de conhecimento distintos, influenciando o tipo de desenvolvimento do setor de software de cada um. Averiguar como, entre outros fatores sócio-econômicos, esses arranjos jurídico-institucionais influenciaram na conformação diversa de fluxos de conhecimento é o objetivo específico desta pesquisa. Entende-se aqui como ambiente jurídico-institucional todas as regulamentações que estabelecem instituições, diretrizes e condições comuns para determinado tema. Partindo do pressuposto de que o setor de software desenvolve atividades intensivas em conhecimento, para cada país em questão, serão analisados apenas arranjos jurídico-institucionais que tiveram, ou têm, poder de delimitar o fluxo de conhecimento referente ao setor, sejam eles provenientes de políticas comerciais (de exportação e importação, ou de propriedade intelectual) ou de políticas de investimento para inovação. A questão fundamental ultrapassa o debate se o Estado deve ou não intervir, para focar-se na análise sobre os diferentes tipos de envolvimento observados e quais os seus efeitos. Para tal, além de revisão bibliográfica, foi feita uma pesquisa de campo na Índia (Delhi, Mumbai, Bangalore) e no Brasil (São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro), onde foram conduzidas entrevistas com empresas e associações de software, gestores públicos e acadêmicos que estudam o setor.