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Globalização e serviços jurídicos: análise da regulação brasileira acerca das parceriasMourad, Tarek Jihad 15 October 2015 (has links)
Submitted by Tarek Jihad Mourad (tarekjihad@gmail.com) on 2015-10-18T19:32:19Z
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Previous issue date: 2015-10-15 / The economic, social and cultural changes in the world society before the effect of globalization has changed the content, the way the laws are created, the choice of the law and how legal services are being provided. In this sense, it is increasingly common the provision of legal services involving not only the home country law but also the host country law or international law. As a consequence, the way legal services are provided has been modified. Law firms adapt to this change by opening branches, joint ventures, alliances and partnerships to better serve its customers. In Brazil the debate on the subject began in the 90s, having appeared several initiatives to address the problem. However, in 2000 the OAB promulgated the Provimento nº 91 in order to prohibit any partnership between national and foreign offices. This paper demonstrates the inadequacy of the current Provimento in the regulation of legal rules and the absence of parameters for judging the legality or otherwise of partnerships. / As mudanças econômicas, sociais e culturais ocorridas na sociedade mundial ante o efeito da globalização modificou o conteúdo, a forma como as normas jurídicas são criadas, a escolha das normas e como os serviços jurídicos vêm sendo prestados. Neste sentido, é cada vez mais comum a prestação de serviços jurídicos que envolvam não apenas a norma jurídica de um país, mas também normas jurídicas estrangeiras ou internacionais. Como consequência, a forma como os serviços jurídicos são prestados vem sendo modificada. Os escritórios de advocacia se adaptam a essa mudança por meio da abertura de filiais, sucursais, joint ventures, alianças e parcerias a fim de melhor atender seus clientes. No Brasil o debate acerca do tema iniciou-se na década de 1990, tendo surgido diversas iniciativas para a resolução do problema. Entretanto, no ano de 2000, a OAB promulgou o Provimento nº 91 com a finalidade de proibir qualquer parceria entre escritórios nacionais e estrangeiros. Este trabalho visa demonstrar a inadequação do atual Provimento na regulação das normas jurídicas e da ausência de parâmetros para julgamento da legalidade ou não das parcerias.
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Acesso à justiça : a perspectiva dos usuários do município de Ponta Grossa / Marcialina Leal Sallum ; orientadora, Samira KauchakjeSallum, Marcialina Leal January 2012 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 136-142 / Esta pesquisa trata do acesso à justiça a partir da percepção dos usuários de órgãos judiciais do município de Ponta Grossa. Tem por objetivo geral analisar o acesso à justiça no âmbito local e considerar os órgãos judiciais, priorizando as perspectivas d / This research deals with access to justice from the users' perception of the judicial bodies of the municipality of Ponta Grossa. It aims at analyzing the access to justice in considering the local courts, and prioritizing the user's own perspectives. The
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Melhores práticas da advocacia de negócios como instrumento de regulação de mercadoSilveira, Bruno Ely 20 June 2018 (has links)
Submitted by Bruno Ely Silveira (bruno_ely@hotmail.com) on 2018-07-16T17:05:34Z
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Previous issue date: 2018-06-20 / O presente estudo trata da figura do advogado de negócios e aborda o contexto econômico do qual decorre o seu surgimento. Após, analisa vetores do exercício da profissão que podem contribuir para a solidificação do contexto negocial brasileiro, notadamente a ausência de conflito de interesses, a atuação para produzir consensos e o papel como intermediário reputacional. Por fim, expõe obrigações que são impostas por legislações heterônomas e seus efeitos sobre prerrogativas da profissão, sugerindo instrumento de regulamentação privada como mecanismo de contribuição ao mundo dos negócios. / This paper addresses the business lawyer and the economic context that leaded it emergence. After that, analyze the professional practice and ways it could contribute to the consolidation of a more solid and reliable market, notably absence of conflict of interest, performance to generate agreement and the role as a reputational intermediary. It also analyzes the limitations to professional practice which are imposed by heteronomous legislation and its effects prescribing duties of conduct to lawyers, proposing private regulation mechanisms to cooperate in the business world.
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Acesso à justiça: como os balcões de justiça e cidadania contribuem para garantir o acesso à ordem jurídica justaOliveira, Patricia Cerqueira de January 2012 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-10T20:12:20Z
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Previous issue date: 2012 / Esse trabalho cuida, em linhas gerais, do acesso à Justiça, na perspectiva de acesso à ordem jurídica justa, a compreender tanto o acesso à orientação jurídica quanto o acesso ao sistema judicial, a partir da revisão teórica e da observação empírica dos Balcões de Justiça e Cidadania (BJC), instalados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na cidade de Salvador. A proposta é proceder a uma análise profunda dos BJC para verificar de que forma colaboram para a inclusão no sistema de justiça de parte da população da Capital do Estado que não teria como obter informações sobre seus direitos e/ou resolverem seus conflitos. Para tanto, elaborei uma hipótese: a de que os Balcões de Justiça e Cidadania contribuem para dar acesso à população que procura orientação quanto aos seus direitos, ou tem conflitos cuja solução ainda não foi formalizada judicialmente. Em seguida, defini alguns parâmetros para conduzir a investigação: a) natureza da demanda dos serviços jurídicos - o número de atendimentos dos BJC de Salvador, desde aqueles atendimentos que se referiam a orientação jurídica até os que diziam respeito a conflitos de interesse; b) número de acordos realizados nos BJC de Salvador; c) natureza do conflito levado aos BJC; d) características dos locais em que estão situados os BJC; e) perfil dos usuários dos serviços dos BJC; f) satisfação dos usuários dos serviços prestados nos BJC de Salvador. O objetivo é sumariar alguns insights oriundos da pesquisa desenvolvida nos BJC da cidade de Salvador, por acreditar que poderá ter alguma utilidade para o desenvolvimento da prática e para se pensar uma política pública efetiva de acesso à Justiça, customizada aos contornos da cidade de Salvador. / This work is about, in general, the access to Justice, from the perspective of access to the fair legal system, to understand both the access to legal advice and access to the judicial system, from the theoretical view and empirical observation of Justice Branch and Citizenship (BJC), installed by the Court of the State of Bahia in Salvador. The proposal is to undertake a thorough analysis of the BJC to see how they collaborate for the inclusion in the justice system of the population such information on their rights and / or resolve their conflicts. For this, I developed a hypothesis: that the branches of Justice and Citizenship help to give access to the population that seeking guidance about their rights, or has a conflict whose solution has not been formalized legally yet. Then, I set some parameters to conducting the investigation: a) nature of the demand for legal services - the number of calls from BJC Salvador, since those calls that referred to legal advice to those who were related to conflicts of interest; b) number of arrangements in Salvador BJC; c) nature of the conflict led to BJC; d) characteristics of the sites that are situated BJC; e) profile of the services of BJC; f) user’s satisfaction of services provided in the BJC of Salvador. The goal is to summarize some insights come from the research developed in the BJC in city of Salvador, by believing that you may have some use for the development of practice and to think an effective public policy of access to Justice, tailored in the contours of the city of Salvador.
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