Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-23 / The purpose of this research is to investigate the necessary change in the predominant culture of the lawyers¿ practices, stimulating more collaborative ways to solve disputes, because the State itself started to impose the use of the integrated tools of disputes resolution, such as mediation and conciliation, through Civil Procedure Code (2016). Thus, besides to show the obstacles to the creation of a cooperative culture, will be analyzed the perspectives of juridical culture changes, considering all the aspects that can influenced it, including the use of consensual ways of dispute resolution in the daily basis of lawyers. In this context, will be studied de role of the Brazilian Bar Association as a disseminator of new ideas about good practices toward the development of cooperative lawyers, in order to obtain effective answers from judicial disputes. The parameter of this research, mainly due to actions that has been done about integrative tools of dispute resolutions and the promotion of the culture of peace, will be the work of the Mediation, Conciliation and Arbitration Commission of the Brazilian Bar Association in Ceará. KEYWORDS: Changes in the juridical culture. Consensual tools of dispute resolution. Brazilian Bar Association. Mediation, Conciliation and Arbitration Commission. / O presente trabalho tem por objeto a investigação sobre a necessidade na mudança da cultura jurídica ainda predominantemente litigante na prática advocatícia. Vislumbra o alcance de resolução de disputas mais colaborativas, uma vez que o uso dos mecanismos integrados de solução de conflitos que torna obrigatória as audiências de mediação e conciliação no âmbito do Processo Civil, são medidas trazidas pelo Código de Processo Civil de 2016 dar uma nova tônica ao processo. Por isso, além de discorrer sobre as barreiras existentes para a criação de uma cultura jurídica mais cooperativa, serão analisadas as perspectivas de mudança, considerando os aspectos que tem o condão de influencia-la, bem como os meios consensuais capazes de promover a dissolução de demandas decorrentes dos conflitos como ferramenta à disposição da prática cotidiana do advogado no desempenho do seu trabalho. Para tanto, analisar-se-á o papel da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB como disseminador de novas ideias e estimulador da implementação de boas práticas para o desenvolvimento de uma advocacia mais resolutiva, no sentido de obtenção mais efetiva de respostas para as demandas judiciais. Como parâmetro de estudo, sobretudo por conta de uma atuação que tem repercutido resultados positivos na divulgação dos mecanismos integrativos e da cultura de paz, será apresentado o trabalho da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CEMCA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado do Ceará, além de novas propostas que possam influenciar positivamente, através do Projeto de Intervenção a ser desenvolvido por meio de novas ações. Palavras-Chave: Mudança na cultura jurídica. Meios consensuais de solução de conflitos. Ordem dos Advogados do Brasil. Comissão de Mediação, Conciliação e arbitragem.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-03 / The present study aimed to analyze the current reflexes of the Examination of Order on the teaching practices in the Law courses in Fortaleza. It is a qualitative research, with field research conducted during the months of June and July 2018 in four legal education institutions in the city of Fortaleza / CE, being conducted interviews with course coordinators, students and teachers from each institution, with the objective of identifying the importance of the Examination of the Order for the definition of the legal education model of each IES, as well as its reflexes in teaching practices inside and outside the classroom, investigating its compatibility with the guidelines of the Ministry of Education. We used specialized literature to understand the historical and political aspects that permeated the origin of legal education in Brazil, of the Brazilian Bar Association and the Order Examination. The documentary research included investigation of historical documents, legal decisions, resolutions and specific legislation, as well as the analysis of the current model of proof of the Examination of the Order, with a view to identifying the justifying grounds which led to the institution of this in Brazil. It was verified that in all the private institutions of higher education there are political-pedagogical instruments of preparation for the Examination of the Order, within the IES itself, in parallel with the academic legal training. The deficiency of the formation of the bachelor in the face of the dogmatic, reductionist and juspositivist teaching that has been offered during the decades in the courses of Law, currently has as its most evident parameter the approval of the student in the Examination of the Order, to be an important evaluation index for the institution before the market of private higher education. Keywords: Legal education. Examination of the Order. Private higher education institutions. Strategies. Market. / O presente estudo objetivou analisar os atuais reflexos do Exame de Ordem sobre as práticas de ensino nos cursos de Direito em Fortaleza. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, com pesquisa de campo realizada durantes os meses de junho e julho de 2018 em quatro instituições de ensino jurídico na cidade de Fortaleza/CE, sendo realizadas entrevistas com coordenadores de curso, alunos e professores de cada instituição, com o objetivo identificar a importância do Exame da Ordem para a definição do modelo de ensino jurídico de cada IES, bem como seus reflexos nas práticas de ensino dentro e fora da sala de aula, investigando sua compatibilidade com as diretrizes do Ministério da Educação. Utilizou-se de literatura especializada para a compreensão dos aspectos históricos e políticos que permearam a origem do ensino jurídico no Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Exame de Ordem. A pesquisa documental abrangeu investigação de documentos históricos, decisões jurídicas, resoluções e legislação específica, além da análise do atual modelo de prova do Exame da Ordem, com vistas a identificar os motivos justificadores que levaram à instituição deste no Brasil. Verificou-se que em todas as instituições privadas de ensino superior existem instrumentos político-pedagógicos de preparação para o Exame da Ordem, dentro da própria IES, em paralelo com a formação jurídica acadêmica. A deficiência da formação do bacharel diante do ensino dogmático, reducionista e juspositivista que vem sendo oferecido ao longo das décadas nos cursos de Direito, atualmente tem como parâmetro mais evidente a aprovação do aluno no Exame da Ordem, por ser um importante índice de avaliação para a instituição perante o mercado do ensino superior privado. Palavras-Chave: Ensino jurídico. Exame da Ordem. Instituições de Ensino Superior privadas. Estratégias. Mercado.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29 / This study aims to analyze the law teaching in Brazil, from the pedagogical fragility demonstrated in the structural design of Law Courses. Understanding the complex organization of law teaching and the role of the Center for Law Practice is the main objective, through which it is necessary to list the elements that contribute to the crisis, which is not present - their bases are secular, its origin accompanies the story the country. The historical overview begins with the colonial period, with the creation of law courses and runs until the promulgation of the 1988 Federal Constitution. The need for changes in the pedagogical structure of the courses, arising from social, political and economic transformations of the country, gave rise, by the Ministry of Education (MEC), issue decrees, ordinances and resolutions with the aim of establishing new curriculum to law courses. Currently, the curricular matrices of law courses are defined by Resolution n. 09/2004 of MEC. The changes in the courses held from supervisory posture of the Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), which is the protagonist of the evaluation instruments that, subsequently, led to the MEC to institutionalize a Systematic Evaluation of Law courses in Brazil. The speech for changes proposed by OAB intended to improve the quality of law schools in Brazil. For this, points the need for new methodologies for the promotion of education, research and extension; emphasizes the importance of stage and harmony between theory and practice to improve the quality of teaching of law courses. The work has as methodology the analysis of national doctrine, the predictions of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, the legislation pertaining to law education and regulations of OAB about education, training and Examination Order. In equal importance, includes the right of access to justice, an approach to legal aid, based on the Center for Legal Practice. Keywords: Law Education. Ministry of Education. Order of Lawyers from Brazil. Center for Law Practice. / O presente estudo propõe fazer uma análise do ensino jurídico no Brasil, demonstrado a fragilidade pedagógica na concepção estrutural dos cursos de Direito . Compreender o papel do Núcleo de Prática Jurídica e a complexa organização do ensino jurídico é o papel desta pesquisa, para isso, se faz necessário elencar os elementos que contribuem para a crise do ensino jurídico, que não é atual suas bases são seculares, a sua origem acompanha a história do país. O panorama histórico inicia com o período colonial, com a criação dos cursos jurídicos e vai até a promulgação da Constituição Federal de 1988. A necessidade de mudanças na estrutura pedagógica dos Cursos, decorrentes das transformações sociais, políticas e econômicas do país, ensejaram, por parte do Ministério da Educação (MEC), na edição de decretos, portarias e resoluções com o objetivo de estabelecer nova estrutura curricular aos cursos jurídicos. Atualmente, as matrizes curriculares do curso de Direito encontram-se definidas pela Resolução n. 09/2004 do MEC. As transformações nos cursos decorreram da postura fiscalizadora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo esta protagonista dos instrumentos de avaliação que, posteriormente, levaram o MEC a institucionalizar uma Sistemática de Avaliação de Cursos ao ensino superior no Brasil. O discurso por mudanças, proposto pela OAB, tencionava a melhoria na qualidade dos cursos jurídicos no Brasil. Para isso, aponta a necessidade de novas metodologias para a promoção do ensino, da pesquisa e da extensão; ressalta a importância do estágio e a harmonia entre teoria e prática para a melhoria na qualidade do ensino dos cursos jurídicos. O trabalho tem como metodologia a análise da doutrina nacional, as previsões da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a legislação pertinente ao ensino jurídico e as regulamentações da OAB sobre ensino, estágio e Exame de Ordem. Em igual importância, compreende o direito de acesso à justiça, numa abordagem da assistência jurídica gratuita, base do Núcleo de Prática Jurídica. Palavras-chave: Ensino Jurídico. Ministério da Educação. Ordem dos Advogados do Brasil. Núcleo de Prática Jurídica.

No presente trabalho buscamos mostrar o ensino do Direito no Brasil e desejar que ele seja justo e contemple aos que mais precisam de Justiça equitativa para aqueles que são menos favorecidos na sociedade contemporânea, capitalista e globalizada. O trabalho trata do seguinte tema no entorno da legitimidade da prova ou exame de Ordem dos Advogados do Brasil que é obrigatório em todo o país para o exercício da profissão de advogado, sem este os egressados das universidades com formação jurídica não poderão se habilitar na defesa das causas sociais porque lhes falta heteronomia, pois há impedimento institucional perante seu órgão de classe que o proíbe, em virtude deste bacharel não ter a aprovação no exame imposto por este órgão de classe. O trabalho faz questionamentos no entorno da legitimidade desta avaliação. / Este trabajo se muestra la enseñanza del derecho en Brasil y queremos que sea justo y admiramos la mayor necesidad de la justicia equitativa para aquellos que son menos privilegiados de la sociedad contemporánea, capitalista y globalizada. El trabajo trata en el entorno de la legitimidad de la prueba o examen de la orden de los abogados de Brasil que es obligatoria en todo el país para el ejercicio de la profesión de abogado. Sin examen los egresados no podaran calificar en la defensa de las causas sociales porque los faltan heteronomía, pois hay impedimento institucional frente a su órgano del heno, que lo prohíbe en virtud dese bachirel no tener aprobación por el ejame. Este trabajo hace cuestionamientos en torno de la legitimidad deísta evaluación. Utiliza monos como referencial teórico principal thais autores a metodología utilizada es quantiqualitativa. Los resultados mostrando que hay una discrepancia entre la realidad académica e las cuestiones de la prueba práctico-profesional hay un abismo acá entre lo que se estudia y lo que el “mercado” no tocante al que la OAB refierea inda también las debandas sociales que la OAB no consigue atender los desasistidos y injusticia dos más monopoliza la profesión de lo abogado.

A presente dissertação diz respeito a um dos temas centrais à efetivação dos Direitos Humanos: o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado. Esta é temática ampla, com multiplicidade de subdivisões devido à complexidade do assunto, tendo sido delimitado o objeto de estudo na investigação do papel e atuação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para desenvolvimento e fortalecimento de ações direcionados à institucionalização da temática ambiental no órgão, com análise delimitada, por força da abrangência do assunto e da significativa dimensão territorial do Brasil, em relação à Seccional do Tocantins. A abordagem da pesquisa fundamentou-se na necessidade de desenvolvimento de ações sustentáveis no uso dos recursos naturais por parte dos segmentos públicos ou privados, no que se enquadra a OAB, ante à reconhecida função de prestar serviço público direcionado ao bem-estar coletivo. Na estratégia metodológica, com utilização de estudo de caso, empregou-se abordagem dedutiva e qualitativa, analisando-se a OAB-TO, notadamente, no âmbito institucional, quanto a atuar incentivando ações voltadas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada. Os procedimentos técnicos foram de pesquisa documental, a qual englobou legislação da instituição analisada e pesquisa de obras correlatas à problemática ambiental. O núcleo do estudo fora a atuação da OAB-TO, por meio da Comissão de Direito Ambiental, e a institucionalização de posturas sustentáveis, sedimentando sua contribuição em prol do meio ambiente. / The present dissertation and respect to one of the central themes central themes to the realization of human rights: the right to a healthy and balanced environment. This is broad subject, with multiplicity of subdivisions due to the complexity of the subject, having been delimited the object of study in the investigation of the role and performance of the Order of Lawyers of Brazil – OAB, for the development and strengthening of actions directed to the institutionalization of the environmental theme in the organ, with a delimited analysis, due to the comprehensiveness of the subject and the territorial commercial dimension of Brazil, in relation to the Tocantins Section. The research approach was based on the need to develop sustainable actions in the use of natural resources by the public or private segments, in what is included in the OAB, before the recognized function of providing public service directed to the collective well-being. In the methodological strategy, with the use of a case study, a deductive and qualitative approach was used, analyzing the OAB-TO, notably, in the institutional, in the institutional scope, to act by encouraging actions aimed at building an environmentally balanced society. The technical procedures were documentary research, which included legislation of the analyzed institution and research of works related to the environmental problem. The core of the study was the performance of OAB-TO, through the Environmental Law Commission, and the institutionalization of sustainable postures, sedimentando their contribution in favor of the environment.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-07T22:15:53Z No. of bitstreams: 1 11a.pdf: 1353516 bytes, checksum: 72e83f6fa12f5fba8f79da1caf939f61 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-07T22:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 11a.pdf: 1353516 bytes, checksum: 72e83f6fa12f5fba8f79da1caf939f61 (MD5) Previous issue date: 2013 / Nenhuma / Em 21 de outubro de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), na qual questionava a interpretação consolidada do artigo 1º do parágrafo 1º da Lei de Anistia nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Na interpretação que se questiona, a anistia caracteriza-se por ser recíproca, estando anistiados, portanto, também, os representantes do Estado brasileiro que cometeram crimes de tortura, morte e desaparecimento de pessoas durante o período da ditadura civil-militar (1964-1985). O desfecho da ADPF 153 deu-se à 28 e 29 de abril de 2010, com a votação em plenário, na qual sete ministros do Supremo votaram contra, e dois a favor da proposição da OAB, ficando a lei de 1979 inalterada para os efeitos requeridos, principalmente a possibilidade de julgamento dos crimes perpetrados durante o regime de exceção. Nesta pesquisa, contemplamos a ADPF 153, centrando-se de uma análise histórica, a partir das manifestações dos seus envolvidos. O julgamento demonstrou que nele interagiram não apenas questões jurídicas, mas que o passado histórico era objeto constante de debate, principalmente nos votos dos ministros que indeferiram a ação. A tentativa da OAB, ao propor a reinterpretação da Lei de Anistia à luz dos preceitos constitucionais vigentes, é requerer a persecução penal dos agentes públicos que tenham cometido crimes de tortura, morte e desaparecimento durante o regime ditatorial. Esta tentativa, no entanto, encontrou uma disputa sobre o passado muito marcante durante o julgamento da Arguição. A maior parte das manifestações utilizou-se de argumentações de caráter histórico, levando constantemente os envolvidos a apropriações e disputas pela memória do passado, em um processo no qual as dimensões do âmbito jurídico, do social, do político e do histórico entram em confluência. / In 2008, the Lawyers Association of Brazil (LAB) filed in the Supreme Federal Bound Tribunal (SFBT) an Argumentation of Noncompliance of Fundamental Precept (ANFP 153), in which it was questioned the consolidated interpretation of the 1st article of the1st paragraph of the Amnesty Law number 6.683, from August 28th, 1979. In that, the amnesty is defined to be reciprocal, being amnestied, in this way, also, the representatives of the Brazilian State who committed crimes of torture, death and people disappearance during the Military Dictatorship period (1964-1985). The denouement of the ANFP 153 happened on April 28th and 29th, 2010, with the voting in plenary, of the LAB proposition, in which seven ministers voted against the filed action, and two of them voted in favor of it – making the law of 1979 unchanged for the required effects – among them, the possibility of judgment of the perpetrated crimes during the exception regime. In this research, we behold the ADF 153, bringing into focus the historical analysis, starting with those who were involved on the manifestations. The judgment demonstrates that it does not interact only with Juridical questions, but the historical past was a constantly object to debate. Mainly, in Ministers’ votes that rejected the action. The attempt of OAB, while proposing the reinterpretation of the Annesty Law based on the effectives ones, was requesting the penal executions for those who committed the torture, death and disappearances crimes during the Military Dictatorship Period. Otherwise this attempt found a remarkable past contest during the arguments judgment. T\he most manifestations were used historical reasons. Constantly leading people involved to appropriation and fights around past memory, in a process which juridical, social, politics and historical matter’s scopes gets in confluence.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARTA HELENA MENDES DE QUEIROZ.pdf: 408359 bytes, checksum: 53c0d7298ed53ccf01dc13737d6121f8 (MD5) Previous issue date: 2011-03-31 / Este estudo tem como objetivo geral mostrar, através do resultado do questionário aplicado a alunos do Curso de Direito, a relação discurso/poder no espaço jurídico, associado com a educação e as implicações do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e exame (FOUCAULT, 2002) como modo de saber na formação acadêmica e profissional do Advogado. Inicialmente, foi realizada uma abordagem crítica de Michel Foucault, fazendo um entrecruzamento com a abordagem da educação filosófica no Curso de Direito. Também, observou-se o discurso dos alunos na constituição dos saberes implicados na formação do sujeito, com vistas à preparação do processo de formação desse curso para a profissão de Advogado, no contexto de projeto pedagógico (na carga horária e nas disciplinas, na bibliografia, na constituição das suas bibliotecas, no conteúdo, nas avaliações, nos estágios, no trabalho monográfico, no quadro de professores, mais específico do Exame de Ordem). Avaliou-se, portanto, o sistema de formação, interpretação e análise dos processos educacionais, ao final da graduação (2010), revelando as dificuldades no ensino-aprendizagem pelos discentes nos aspectos envolvidos no seu próprio discurso sobre o Exame da OAB. Para tanto, realizou-se um estudo de caso em um Curso de Direito em Goiás, por meio de questões fechadas e abertas, numa pesquisa de campo, com alunos do quinto ano, sob o enfoque da Arqueologia do Discurso, associando-a ao discurso educacional/jurídico, com o intuito de possibilitar uma visão do problema em questão. A partir das concepções foucaultianas, analisou-se, neste trabalho, a ideia de arquivo como condição de possibilidade de discurso arqueológico; a teoria do discurso e/ou método de análise do arquivo (categorias e conceitos); reflexões sobre o Exame de Ordem dos Advogados do Brasil e a formação do advogado. Almeja-se que esta pesquisa possa contribuir para a compreensão de temas que despertem interesse no campo da Arqueologia do Discurso, vinculado à prática educacional e jurídica.

Submitted by Tarek Jihad Mourad (tarekjihad@gmail.com) on 2015-10-18T19:32:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - versão 18.10.2015.pdf: 2070152 bytes, checksum: 70083edcdd5517062e2e9c03ed4220ad (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Tarek, boa tarde Devido às normas da ABNT, será necessário realizar alguns ajustes para que possamos aceitar seu trabalho. Segue abaixo: Primeiramente, só deverá postar o trabalho após receber e incluir a ficha catalográfica. Capa: Seu nome deve estar acima do título, ou seja, entre o nome da escola e o título e centralizado. Agradecimentos: formatar o texto igual ao texto do resumo. Att on 2015-10-21T15:26:32Z (GMT) / Submitted by Tarek Jihad Mourad (tarekjihad@gmail.com) on 2015-11-04T19:59:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - 04.11.2015.pdf: 2076954 bytes, checksum: ab351936fd5b92366e60e265abaa6e3e (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-11-04T20:18:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - 04.11.2015.pdf: 2076954 bytes, checksum: ab351936fd5b92366e60e265abaa6e3e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-04T20:32:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - 04.11.2015.pdf: 2076954 bytes, checksum: ab351936fd5b92366e60e265abaa6e3e (MD5) Previous issue date: 2015-10-15 / The economic, social and cultural changes in the world society before the effect of globalization has changed the content, the way the laws are created, the choice of the law and how legal services are being provided. In this sense, it is increasingly common the provision of legal services involving not only the home country law but also the host country law or international law. As a consequence, the way legal services are provided has been modified. Law firms adapt to this change by opening branches, joint ventures, alliances and partnerships to better serve its customers. In Brazil the debate on the subject began in the 90s, having appeared several initiatives to address the problem. However, in 2000 the OAB promulgated the Provimento nº 91 in order to prohibit any partnership between national and foreign offices. This paper demonstrates the inadequacy of the current Provimento in the regulation of legal rules and the absence of parameters for judging the legality or otherwise of partnerships. / As mudanças econômicas, sociais e culturais ocorridas na sociedade mundial ante o efeito da globalização modificou o conteúdo, a forma como as normas jurídicas são criadas, a escolha das normas e como os serviços jurídicos vêm sendo prestados. Neste sentido, é cada vez mais comum a prestação de serviços jurídicos que envolvam não apenas a norma jurídica de um país, mas também normas jurídicas estrangeiras ou internacionais. Como consequência, a forma como os serviços jurídicos são prestados vem sendo modificada. Os escritórios de advocacia se adaptam a essa mudança por meio da abertura de filiais, sucursais, joint ventures, alianças e parcerias a fim de melhor atender seus clientes. No Brasil o debate acerca do tema iniciou-se na década de 1990, tendo surgido diversas iniciativas para a resolução do problema. Entretanto, no ano de 2000, a OAB promulgou o Provimento nº 91 com a finalidade de proibir qualquer parceria entre escritórios nacionais e estrangeiros. Este trabalho visa demonstrar a inadequação do atual Provimento na regulação das normas jurídicas e da ausência de parâmetros para julgamento da legalidade ou não das parcerias.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6104.pdf: 3839792 bytes, checksum: 91cf1abdefa5394e40ba54f801cbbaea (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / The aim of this research is the performance of the Bar Association in Brazil concerning the Constituent Process of 1987/88, which was an important political time at the end of the twentieth century in Brazil. Marked by an ambivalence of vocations, the Brazilian Bar Association managed to move self confidently between corporate and institutional interests. It is by taking advantage of this characteristic and its history, mainly related to conflicts of legal and democratic nature, that we are motivated to immerse into a universe of this sui generis institution, drawing Law and Policy closer in such a way that they seem inseparable. The chosen arena, the Constituent of 1987, brings all the characteristic features of a good political novel , full of alliances and strategies. The topic that we report as ideal is the analysis of questions which involve setting up a Constitutional Court, proposed by the association, which went through procedures in the Subcommittee of the Judicial Power and the Public Prosecutor. One of the main obstacles was the centuries-old tradition of the Supreme Constitutional Court, an organ of the Judicial Power, which would be substituted, if the progressive intent of the Bar Association in Brazil had been successful. Moreover, taking this into account, we attempt to clarify which factors contributed to this frustration, even knowing that approximately 75% (seventy five percent) of the constituents belonging to the Subcommittee were professionally declared as lawyers. / A presente pesquisa tem como enredo a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil no Processo Constituinte de 1987/88, principal momento político do final do século XX, no Brasil. Marcada por uma ambivalência de vocações, a OAB consegue transitar com tamanha desenvoltura entre os interesses corporativos e institucionais. É aproveitando dessa característica e de sua trajetória, principalmente, relacionada aos embates de natureza jurídica e democrática, que nos motivamos a imergir no universo dessa instituição sui generis, aproximando o direito e a política, de tal forma que parecem indissociáveis. A arena de atuação escolhida, a Constituinte de 1987, traz todos os elementos caracterizadores de um bom romance político, recheado de alianças e estratégias. O recorte temático que reportamos como ideal é a análise das questões que envolveram a criação de um Tribunal Constitucional, proposta pela Ordem, a qual tramitou na Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, tendo como um dos principais obstáculos a tradição centenária do Supremo Tribunal Constitucional, órgão de cúpula do Poder Judiciário, o qual seria substituído, caso o intento progressista da OAB tivesse logrado êxito. E, nesse contexto, procuramos esclarecer quais foram, realmente, os fatores que contribuíram para essa frustração, ainda mais sabendo que cerca de 75% (setenta e cinco por cento) dos constituintes pertencentes àquela Subcomissão haviam se declarado profissionalmente como advogados.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Fernando de Britto Feitoza.pdf: 3595676 bytes, checksum: b425e7815991725399fdde160a22dc8b (MD5) Previous issue date: 2010-06-30 / Procedure in itself is a technical instrument, re-enforced by an ethical component. It guides the procedure with elements which prove the reasonableness of each part as necessary, but linked to the truthfulness of the individual allegations. Truth is a theme which concerns not only morality but also the value of presumed good-faith, an indispensable element throughout the proceedings. The thesis treats of the procedural responsibility of the lawyer in litigation concerning bad-faith. First of all, it presents a history regarding truthfulness, beginning with the Bible, passes on to ancient Greece, proceeds to the Romans, hears the Iberians and considers the Codes of 1939 and 1973 - all this to bring from the past to the present the importance of the truth in any procedure. It is also understood that there exists a procedural deontology in which it is indispensable to include morality, ethics and good-faith as well as the meaning of such words as power, onus, duty, rights and obligation, since all of them occur in the evolution of the proceedings. The same is confirmed as regards the principles. With this basic idea, an attempt is made to theorize the presuppositions of litigation regarding bad-faith, beginning with the intervening party, the litigation and the bad-faith itself. Next, concerning the elements of bad-faith, an evaluation is made of the abuse of the law and its difference from a procedure for bad-faith, followed by the typology which identifies the malevolent litigation. Along with these considerations, the role of the lawyer will be discussed, vis-a-vis his client and before the law, as a way to hold him responsible for the proceedings in bad-faith both directly and in the files of the proceedings which gave rise to the fact. The intention is to put an end to the myth that having made a poor choice of the professional should fall on the proceedings, since this would have occurred as blameworthy in eligendo . To summarize, this thesis proposes to make lawyers responsible for any bad-faith in the proceedings, presuming that, in the majority of cases, the professional responsibility of the lawyer occurs / O processo atual é um instrumento técnico, guarnecido por um componente ético. Trata-se de instruí-lo, doravante, com elementos probatórios das razões de cada demandante, mas vinculados à veracidade das alegações individuais. A verdade não é apenas um tema do qual se ocupa a moral, mas um valor presumível pela boa-fé e indispensável ao fim do processo. Na tese, que tratará da sanção processual ao advogado pela litigância de má-fé, faz-se, primeiramente, um histórico da veracidade com início na Bíblia, transita-se pela Grécia antiga, incluem-se os romanos, ouvemse os ibéricos, passeia-se pelos códigos de 1939 e 1973 para trazer do passado ao presente a importância da verdade no processo. Também, se entende que há uma deontologia processual, sendo indispensável pensar a respeito da moral, ética, boa-fé, bem como o sentido das palavras: poder, ônus, dever, direitos e obrigações, pois todos estarão presentes na tramitação do processo. O mesmo sendo confirmado quanto aos princípios. Com esta ideia básica, tenciona-se teorizar os pressupostos da litigância de má-fé, começando pela parte, interveniente, a litigância e a má-fé. Seguindo-se com os elementos da má-fé, quando se fará avaliação do abuso do direito e sua diferença da má-fé processual, mostrando-se, sucessivamente a tipologia, que identifica a litigância malévola. Com todos estes conceitos, vai-se discutir o papel do advogado privado frente ao constituinte dele e diante da Justiça, como forma de torná-lo responsável pela má-fé processual diretamente e nos próprios autos do processo, que se deu o fato. Pretende-se romper o mito de que, a falta pela má escolha do profissional, deve responsabilizar a parte processual, porque esta teria incorrido na culpa in eligendo . Enfim, a pretensão da tese é tornar o advogado privado responsável pela má-fé processual , pois, na maioria das vezes, ocorre responsabilidade profissional dele, dando ensejo à sanção processual do advogado