Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-13 / The work that follows, although inserted in the area of concentration of Public Constitutional Law and Political Theory, goes beyond this dimension, once linked to the jurist's own formation, in a perspective of concretization of a fair and solidary society, according to the program of the Constitution of 1988. It was developed based on the mandatory subject of the PPGD-UNIFOR, Didactics of Legal Education, which also serves the area of Constitutional Law and Private Relations. Therefore, this content is positioned above the public-private division. Prudence is evidenced as a virtue that must guide the right reason for man's action. In this sense, it is necessary for the jurist to make correct decisions in his professional practice, with special observance of the principles concerning the good and the just. The purpose of this dissertation is to establish the importance of prudence in the training of jurists in order to differentiate prudence from mere cowardice and to provide a complete juridical training, not restricted only to doctrinal knowledge, but consonant with an application of Law that makes man better and enable its integral development. The first chapter deals with the conceptualization of the virtue of prudence, with a focus on the main authors who approached the theme, such as Aristotle, Aquinas and John Finnis, in order to situate their differentiating notes and characteristics necessary for the formation of prudent. In the second chapter, the importance of the consideration of natural law is discussed, so that can have a vision of the law that prevents injustice, since the virtue of prudence is composed not only of the ability to solve practical problems, but also through the observation of transcendent principles of justice. In the last chapter, prudence is related to legal education, in order to provide a conjuncture that allows the realization of such virtue in contemporary legal formation. In this tuning, the work uses current doctrine, consecrated and specialized, on the subject, without forgetting the knowledge of classical philosophy. The methodology adopted for the elaboration of the research was based on a descriptive analytical study, developed through a bibliographical research. The results have a qualitative and inductive research, seeking objectives through the descriptive and exploratory approach. KEYWORDS: Prudence. Legal training. Justice. Natural Law. / O trabalho que segue, apesar de inserido na área de concentração do Direito constitucional Público e Teoria Política, ultrapassa tal dimensão, uma vez vinculado à própria formação do jurista, em uma perspectiva de concretização da sociedade justa e solidária, conforme programa da Constituição de 1988. Foi desenvolvido com base em matéria obrigatória do PPGD-UNIFOR, Didática do Ensino Jurídico, que atende também a área Direito Constitucional e Relações Privadas. Por isso, o conteúdo se posiciona acima da divisão público-privada. A prudência evidencia-se como virtude que deve nortear a reta razão do agir do homem. Nesse sentido, é necessária para que o jurista possa tomar decisões corretas na sua prática profissional, com especial observância dos princípios concernentes ao bem e ao justo. A presente dissertação visa estabelecer a importância da prudência na formação do jurista, a fim de diferenciar a prudência da mera covardia, e possibilitar uma formação jurídica completa, não restrita apenas ao conhecimento doutrinário, mas consonante com uma aplicação do Direito que faça melhor ao homem e possibilite seu desenvolvimento integral. No primeiro capítulo, trata-se da conceituação da virtude da prudência, com enfoque nos principais autores que abordaram o tema, como Aristóteles, Tomás de Aquino e John Finnis, com o objetivo de situar suas notas diferenciadoras e as características necessárias para a formação do prudente. Aborda-se, no segundo capítulo, a importância da consideração do Direito Natural para que se tenha uma visão do Direito que impeça injustiças, visto que a virtude da prudência é composta não só pela capacidade de resolução de problemas práticos, mas também pela observação dos princípios transcendentes de Justiça. No último capítulo, relaciona-se a prudência com o ensino jurídico, a fim de fornecer uma conjuntura que possibilite a efetivação de tal virtude na formação jurídica contemporânea. Neste diapasão, o trabalho se utiliza de doutrina atual, consagrada e especializada, sobre o assunto, sem olvidar do conhecimento da filosofia clássica. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto aos resultados têm-se uma pesquisa qualitativa e indutiva, buscando objetivos através da abordagem descritiva e exploratória. Palavras-chave: Prudência. Formação jurídica. Justiça. Direito Natural.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-10-31 / Due to the great demand for existing judicial processes, the National Justice Council (known CNJ in Brazil) initiated in 2006 the introduction of adequate means for the peaceful resolution of conflicts in the practices and behaviors of the Justice System and invited the agents directly involved (magistrates, lawyers, Public Ministry members and officials), as well as public and private entities, society and all those connected to the judicialization, to experience the consensus culture, as an alternative to the culture of the adversary. The inaugural document of the cultural change proposal is Resolution #125/2010 of the CNJ, followed by the Civil Procedure Code, the Mediation Law and the Arbitration Law. In addition to the legislative update, bodies were created, citing Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship, called the CEJUSCs. At the same time, the National Law School were also encouraged to contribute through the inclusion in their curricular organizations disciplines that addressed the subject in the academy. Observing this conjuncture, this work is presented to defend the possibility of the Law School to go beyond the suggestion of the CNJ and, observing the national and foreign experience, adopt the approach to the adequate dispute resolution in the several disciplines that make up its curricular organization, according to the guidelines established by the Ministry of Education, in the fundamental training axis, passing through the professional disciplines and through practical matters, inserting in this intervention project the Juridical Practice Nucleus, to carry out university extension actions, and the opportunity for the development of academic research on the theme. It is also defended the creation in the course structure of a core of studies with the competence to organize the actions that will integrate the teaching, student and administrative bodies around the proposal, including to foment updating and pedagogical initiatives. Finally, the proposal is directed to a Law School paradigm, but the possibility of being applied to any other, that is committed to forming a graduate for the labor market with knowledge of the necessary mechanisms for the peaceful resolution of the conflicts, both for the logic of consensus and for that of the adversary. / O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da grande demanda de processos judiciais existentes, iniciou, em 2006, a introdução dos meios adequados para solução pacífica dos conflitos nas práticas e comportamentos do Sistema de Justiça e convidou os agentes diretamente envolvidos (magistrados, advogados, membros do Ministério Público e servidores), bem como os entes públicos e privados, a sociedade e todos aqueles conectados à judicialização, a vivenciar a cultura do consenso, em alternativa à cultura do contraditório. O documento inaugural da proposta de mudança cultural é a Resolução CNJ nº 125/2010, seguida do Código de Processo Civil, da Lei de Mediação e Lei de Arbitragem. Além da atualização legislativa, órgãos foram criados, citando-se como exemplo os CEJUSCs ¿ Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Ao mesmo tempo, os Cursos Jurídicos nacionais também foram exortados a contribuir através da inclusão nas suas organizações curriculares disciplinas que abordassem a temática na academia. Observando este cenário exsurge o presente trabalho para defender a possibilidade do curso de Direito ir além da sugestão do CNJ, e, observando a experiência nacional e estrangeira, adotar a abordagem do tema da resolução adequada dos conflitos nas diversas disciplinas que compõem sua matriz curricular, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação, ou seja, desde o eixo de formação fundamental, passando pelas cadeiras do grupo profissional e através das matérias práticas, inserindo nesse projeto de intervenção o Núcleo de Prática Jurídica, para realizar ações de extensão universitária, e ainda a oportunidade para desenvolvimento da pesquisa acadêmica sobre o assunto. Defende-se também a criação na estrutura do curso de um núcleo de estudos com a competência de organizar as ações que integrarão os corpos docente, discente e administrativo em torno da proposta, inclusive para fomento da atualização e das iniciativas pedagógicas. Enfim, a proposta é direcionada para uma Faculdade de Direito paradigma, mas está mantida a possibilidade de ser aplicada a qualquer outro curso jurídico, que tenha compromisso em formar um egresso para o mercado de trabalho com conhecimento dos mecanismos necessários para a resolução pacífica dos conflitos, afeito tanto à lógica do consenso quanto à do contraditório.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-12-01 / The present dissertation has as an approach the analysis of University Social Responsibility, acknowledged as an extensionist practice that is concretized in the student action in the Legal Practice Centers of Law courses. It is taken as a central question of this study: is it possible to affirm that the actions developed in the Legal Practice Centers of Law courses are considered extensionist actions, in the perspective of university social responsibility and that lead to a student autonomy? For that, it is evident, initially, that the legal education throughout its genesis, generated a complex structure that was situated between traditionalism and modernity, supported in the conduction of innovative methodologies and interventions in what concerns the student / teacher relationship. It identifies the trajectory of structured legal courses under strong political and economic tension, that is, belonging to the environment of advances and setbacks that were contained in the institutions of higher education. They were organized, mainly with contribution of the Constitution of 1988 disposed in the art. 170, access to education as a right of all. The CRFB also enshrines the Principle of Indissociability between teaching, research and extension and also lists the guidelines and competencies to legislate and oversee higher education. The regulatory framework for Law courses are outlined in Resolution No. 9 of the National Education Council, which outlines how legal courses should be structured, especially the supervised internship that should be developed in the Legal Practice Centers. The centrality of the study lies in the analysis of student performance in the perspective of a construction of autonomy, which can be achieved through a posture and awareness of the importance of its role to the community and society, which converges to a transforming action of self and society. For this purpose, the main authors of reference were the theses of Paulo Freire, Pedro Demo, and Boaventura de Sousa Santos. KEYWORDS: Legal education; University social responsibility; Extension; Nuclei of legal practice; Student autonomy. / A presente dissertação tem como abordagem a análise da Responsabilidade Social Universitária, reconhecida enquanto prática extensionista que se concretiza na atuação discente nos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de Direito. Toma-se como questão central deste estudo: é possível afirmar que as ações desenvolvidas nos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de Direito, são consideradas ações extensionistas, na perspectiva da responsabilidade social universitária e que conduza a uma autonomia discente? Para tanto, evidencia-se, inicialmente, que o ensino jurídico ao longo de sua gênese, engendrou complexa estrutura que se situou entre o tradicionalismo e a modernidade, amparado na condução de inovadoras metodologias e intervenções no que concerne a relação aluno/professor. Identifica-se a trajetória dos cursos jurídicos estruturados sob forte tensão política e econômica, ou seja, pertencente ao ambiente de avanços e retrocessos que estavam contidos nas próprias instituições de ensino superior. Organizaram-se, sobretudo com aporte da Constituição de 1988 disposto no art. 170, o acesso à educação enquanto direito de todos. Na CRFB também consagra o Princípio da Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e também enumera as diretrizes e competências para legislar e fiscalizar em matéria de educação superior. O marco regulatório para os cursos de Direito, se encontram delineados na

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-07 / The present dissertation is part of the Master's Program Postgraduate Program in Constitutional Law of the University of Fortaleza is inserted in the area of concentration of Constitutional Law in Private Relations, transcending it in order to encompass the didactics of legal education. This work deals with the approach of the Disney training method as a way to train the legal operator in the skills required for the 21st century. Initially, the impact of the technological advance of this century on the professions and, consequently, on the operators of the law, is analyzed. It explores what skills this professional must possess to face the modernization of his activity. A parallel is drawn between five American and five Brazilian law schools, regarding the development of these competences. Finally, we explored the situations of lack of teaching methodologies in the scope of legal teaching, as well as how the Disney Method, also called Practical Magic, can help in the development of these competences in the bachelors in law. It is concluded that there is a need to reformulate the curricular curricula of Law courses, as well as the use of disciplines whose scopes are the training of dissenters in 21st century skills. For this purpose, bibliographical and documentary research was used. Key words: Disney Method. Legal Teaching. Legal Practical Magic. Teaching Methodology. XXI Century Skills. / A presente dissertação faz parte do Curso de Mestrado Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza está inserida na área de concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas, transcendendo-o de forma a englobar a didática de ensino jurídico. Este trabalho trata da abordagem do método de treinamento Disney como forma de capacitar o operador jurídico nas habilidades requeridas para o século XXI. Inicialmente, analisa-se o impacto do avanço tecnológico do referido século nas profissões e, consequentemente, naquelas referentes aos operadores do direito. Explora-se sobre quais habilidades esse profissional deve possuir para enfrentar a modernização de sua atividade. Traça-se um paralelo entre cinco escolas de direito americanas e cinco brasileiras, no que tange ao desenvolvimento dessas competências. Por fim, explora-se as situações de carência de metodologias de ensino no âmbito do lecionar jurídico, como também a forma como o Método Disney, também chamado Practical Magic, pode auxiliar no desenvolvimento dessas competências no bacharel em direito. Conclui-se pela necessidade de uma reformulação das grades curriculares dos cursos de Direito, bem como o emprego de disciplinas cujos escopos sejam a capacitação dos dissentes em habilidades do século XXI. Para tanto, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e documentais. Palavras¿chave: Método Disney. Didática Jurídica. Legal Practical Magic. Metodologia de ensino. Habilidades do Século XXI.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-25 / This study proposes to make an analysis of the legal teaching in Brazil, demonstrating that currently there is no space for dogmatism and the exclusive positivism in its methodology. The creation of a legal course aimed to meet the aspirations of the political elite and will of the State at the beginning of the century XIX, it was necessary to rethink the targets to be achieved by these courses, because the law could not be inert to so many social, political and economic changes. The Edict 1.886/94 of the Ministry of Education and Culture, (today the curricular guidelines of the courses of law are in the resolution 09/04, also of MEC) provoked a series of changes in the teaching of law. Registered means for evaluation of the legal courses and demanded a series of requisites required to be obeyed by such courses, clearly demonstrating the need for the union of other sciences in the methodology of the legal teaching, which must be based on teaching, research and extension, as well as the need for harmony between theory and practice. The work has as methodology the analysis of the national doctrine, the forecasts of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988 and the relevant legislation on legal teaching. In the first chapter, was presented the emergence and the development of the universities and legal teaching in the world and, after, in Brazil. In the second, we spoke about the crisis the society, the Law and the legal teaching are going through. Addressed the necessity of access to justice, the importance of the knowledge of reality and the need of awareness and matureness of the future bachelors in Law, still on the benches of the university, through the use of the union of other sciences and humanism as a new methodology of teaching. In the third chapter, addressed the importance of ethics in the legal teaching and legal professions, the magnificent and significant contribution of the nucleuses of legal practice for the training of the future bachelors in Law, emphasizing the practice of the Mediation, specifically in the Office of Legal Practice at the University of Fortaleza, and the need of a new legal teaching based on humanism. / O presente estudo propõe-se a fazer uma análise do ensino jurídico no Brasil, demonstrando que atualmente não há mais espaço para o dogmatismo e o exclusivo positivismo em sua metodologia. Da criação de um curso jurídico voltado para atender aos anseios da elite política e à vontade do Estado no começo do século XIX, foi preciso repensar os objetivos a serem alcançados por estes cursos, pois o Direito não poderia ficar inerte a tantas mudanças sociais, políticas e econômicas. A Portaria nº 1.886/94 do Ministério da Educação e Cultura, (hoje as diretrizes curriculares dos cursos de Direito encontram-se na Resolução nº 09/04, também do MEC), provocou uma série de mudanças no ensino do Direito. Elencou meios para avaliação dos cursos jurídicos e exigiu uma série de requisitos a serem obrigatoriamente obedecidos por tais cursos, demonstrando claramente a necessidade da interdisciplinaridade na metodologia do ensino jurídico, devendo este ser baseado no ensino, pesquisa e extensão, assim como a necessidade de harmonia entre a teoria e a prática. O trabalho tem como metodologia a análise da doutrina nacional, as previsões da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a legislação pertinente ao ensino jurídico. No primeiro capítulo foi apresentado o surgimento e o desenvolvimento das universidades e do ensino jurídico no mundo e, posteriormente, no Brasil. No segundo, falou-se da crise que atravessam a sociedade, o Direito e o ensino jurídico. Abordaram-se a necessidade do acesso à justiça, a importância do conhecimento da realidade e a necessidade de conscientização e amadurecimento dos futuros bacharéis em Direito ainda nos bancos universitários, através do uso da interdisciplinaridade e do humanismo como nova metodolgia de ensino. No terceiro capítulo abordaram-se a relevância da ética no ensino jurídico e nas profissões jurídicas, a contribuição grandiosa e significativa dos núcleos de prática jurídica para a formação dos futuros bacharéis em Direito, ressaltando a prática da Mediação, especificamente no Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza, e a necessidade de um novo ensino jurídico baseado no humanismo.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-29 / The problems of democratic access to justice and the difficulties of legal education are recurrent in national affairs doctrine, being analyzed separately. In fact, each of these subjects had peculiar construction in the Brazilian State. Access to justice arose as na institute of charitable nature, but today is a fundamental right of prestacional nature positivised the 1988 Constitution The legal positivist teaching, dogmatic and refractory to the problems of its time emerged in Brazil in order to graduate professionals so as to complete the first frame of the Brazilian Public Administration. The research aims to analyze the role of legal education in today's society, with regard to the positioning of these professional experiences involving conflicts in order to promote the constitutional right to democratic access to justice as well as understand the new paradigms of legal education in Brazil as a strategy to promote the right of access to justice in the context of postmodernity through teaching mediation. The research assumes that the legal education of traditional features remained oblivious to the problems of Brazilian society, which led to a dysfunction between the development standards of this society and the roles played by legal institutions. This is a qualitative research whose method of approach used is based on the deduction, prioritizing the analysis of categories considered essential for the development of the study. We used the comparative procedure and techniques of research were elected to bibliographic and documentary. First addresses the construction of the access to justice in the Brazilian state and presents a current overview of the problem of access; then analyzes the Institute of Mediation and his vocation for conflict resolution, emphasizing the public policy established by Resolution 125/2010 CNJ. By doing so, we could identify the most pressing features of legal education in Brazil, arguing its relevance as a key agent in effecting democratic access to justice. Finally, it reflects on the relationship of conflict, education and access to justice in post-modernity and the relevance of legal education mediation in this context. We conclude that there is a relationship between the subjects access to justice and legal education, especially regarding the characteristics of professionals who enter the justice system and how they behave in relation to conflicts. Its different view of the conflict as something positive and able to generate positive changes in society, provided by Mediation can be worked into the classroom making it able to promote the right of access to justice in its broader perspective. Keywords: Democratic access to justice. Crisis of the justice system. Mediation. Legal education. Postmodernity. / Os problemas de acesso democrático à justiça e as dificuldades do ensino jurídico são assuntos recorrentes na doutrina nacional, tendo sido analisados de forma separada. De fato, cada um desses assuntos teve construção peculiar no Estado Brasileiro. O acesso à justiça aflorou como instituto de cunho caritativo, mas atualmente é direito fundamental de natureza prestacional positivado na Constituição de 1988. O ensino jurídico de traços positivista, dogmático e refratário aos problemas de seu tempo, emergiu no Brasil com o intuito de formar profissionais destinados ao preenchimento do primeiro quadro da Administração Pública brasileira. A pesquisa se propõe a analisar o papel do ensino jurídico na sociedade hodierna, no que toca ao posicionamento desses profissionais junto aos conflitos com vistas a promover o direito constitucional de acesso democrático à justiça, bem como compreender os novos paradigmas do ensino jurídico no Brasil como possível estratégia de promoção do direito de acesso à justiça no contexto da pós-modernidade por meio do ensino da mediação. A pesquisa parte do pressuposto que o ensino jurídico de características tradicionais permanece alheio aos problemas da sociedade brasileira, o que ocasionou uma disfunção entre os padrões de desenvolvimento dessa sociedade e os papéis desempenhados pelos profissionais do Direito, que não acompanham a concepção atual que se tem do acesso à justiça, o que contribui para a crise do acesso. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujo método de abordagem utilizado beseia-se na dedução, priorizando a análise das categorias consideradas fundamentais para o desenvolvimento do estudo. Utilizou-se o procedimento comparativo e as técnicas de pesquisa eleitas foram a bibliográfica e a documental. Inicialmente, aborda-se a construção do acesso à justiça no Estado bileiro e apresenta-se um panorama atual da problemática do acesso; em seguida analisa-se o instituto da Mediação e sua vocação para gestão de conflitos, destacando-se a política pública instaurada pela Resolução 125/2010 do CNJ. Com isto, identificam-se as características mais prementes do ensino jurídico no Brasil, argumentando sua pertinência como agente privilegiado na efetivação do acesso democrático à justiça. Por fim, reflete-se acerca da relação do conflito, do ensino e do acesso à justiça na pós-modernidade e qual a relevância do ensino jurídico da mediação nesse contexto. Conclui-se que há relação entre os temas acesso à justiça e ensino jurídico, especialmente no tocante as características dos profissionais que ingressam no sistema de justiça e o modo como eles se comportam em relação aos conflitos. A visão diferenciada do conflito, como algo inerente às relações sociais, e capaz de gerar modificações positivas na sociedade, proporcionada pela Mediação, pode ser trabalhada em sala de aula, tornando-se capaz de promover o direito de acesso à justiça em sua perspectiva mais ampla. Palavras-chave: Acesso democrático à justiça. Crise do sistema de justiça. Mediação. Ensino jurídico. Pós-modernidade.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-08-26T10:33:26Z No. of bitstreams: 1 2014_BistraStefanovaApostolova.pdf: 1187558 bytes, checksum: eb8a998831ad863801a46107c96894aa (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-09T15:36:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_BistraStefanovaApostolova.pdf: 1187558 bytes, checksum: eb8a998831ad863801a46107c96894aa (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-09T15:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_BistraStefanovaApostolova.pdf: 1187558 bytes, checksum: eb8a998831ad863801a46107c96894aa (MD5) / A presente pesquisa se propôs a revisitar o tema da criação das primeiras academias de direito no país, nas cidades de São Paulo e Olinda. A motivação principal da pesquisa surgiu da possibilidade de uma reinterpretação, tendo como ponto de partida novas questões suscitadas pela recente historiografia sobre o processo de Independência do Brasil. As escolas de direito foram fruto de um polêmico e complexo debate, realizado em dois períodos da primeira década pós-independência: em 1823, na Assembleia Constituinte, e em 1826- 1827, na Assembleia Geral. O objeto do presente estudo, portanto, se concentra nos debates parlamentares sobre a criação dos cursos jurídicos no país, dos quais resultou a Lei de 11 de agosto de 1827. O objetivo foi investigar até que ponto a nova legislação fundadora das academias de direito inovou em relação à concepção do ensino jurídico português da Universidade de Coimbra. O período no qual ocorreram os debates foi marcado por profundas mudanças políticas. Tratava-se de um momento de turbulência e de intensas disputas e negociações sobre a criação da nação brasileira e a definição de um perfil de Estado nacional, capaz de garantir a unidade territorial e política. Assim, a pesquisa focalizou o período entre 1823, ano no qual foi debatido o projeto de criação dos cursos jurídicos na Assembleia Constituinte, e 1827, que corresponde à aprovação, por parte da Assembleia Geral, da lei fundadora das primeiras academias. A partir da análise das fontes – anais dos debates parlamentares e legislação da época – o argumento apresentado nas considerações finais defende que o processo de criação dos cursos jurídicos envolveu uma relação complexa entre a tradição do ensino jurídico português e algumas inovações propostas pelos parlamentares brasileiros. Por meio de uma abordagem não dicotômica, constatou-se que ao mesmo tempo em que se inovou em aspectos essenciais na organização . ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of the present research is to shed a new light on the emergence of the first Law Schools of the country in the cities of São Paulo, SP, and Olinda, PE. The main motivation of the study was the possibility of reinterpreting their creation based on new issues raised by the recent historiography of the Brazilian independence-process. The law schools took shape in the context of a polemic and complex debate that was held on two occasions during the first post-independence decade: at the Constitutional Assembly of 1823 and at the General Assembly of 1826-1827. Thus, the focus of the study was concentrated on the parliamentary debates regarding the creation of the law courses in the country, which resulted in the Act of August 11, 1827. It inquired to which extent the new legislation that established the law schools was capable of providing innovative elements vis-à-vis the traditional conception of law teaching as practiced at the University of Coimbra in Portugal. The period of the debates was marked by deep political changes. It was a moment of turbulence with intense disputes and negotiations on the birth of Brazil as a nation and on the definition of its profile as a Nation State capable of securing the territorial and political unity. The research comprises the period from 1823, when the initial debates were held at the Constitutional Assembly on a project to create the law schools, to 1827, when the General Assembly enacted the law that established them. Based on the analysis of the sources – the annals of the parliamentary debates and the legislation of the period – the study concludes by asserting that the emergence of the law academies involved a complex relation between the Portuguese law teaching tradition and a number of innovative features proposed by the Members of the Parliament. By means of a non-dichotomous approach, the research found that while, on the one hand, there were indeed innovations in essential aspects of the study of law, on the other, the Portuguese tradition was partly maintained.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-15T12:54:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Mário.pdf: 2568234 bytes, checksum: fd20a1b31f41808a9278e51143bbe311 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T12:54:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Mário.pdf: 2568234 bytes, checksum: fd20a1b31f41808a9278e51143bbe311 (MD5) Previous issue date: 2014-12-05 / No Brasil, a pesquisa jurídica quase sempre é desenvolvida por profissionais institucionalizados. É sobre o que acontece neste campo profissional que se concentra esta pesquisa. Esta pesquisa interpretativa constrói enquanto objeto de estudo as ideias filosóficas que orientam o trabalho concreto dos cientistas jurídicos humanistas no âmbito da Faculdade de Direito do Recife (FDR). A formação jurídica humanista foi tradição na instituição por mais de um século a partir da sua fundação (1827). Com fundamento na orientação metodológica da sociologia do conhecimento, em especial do referencial elaborado por Bourdieu, foi possível identificar essas ideias de base no seu processo de construção e difusão institucional ao longo do século XX. Nesse período de tempo, percebeu-se uma desvalorização do capital simbólico desses profissionais num contexto de fortalecimento do habitus tecnológico no campo jurídico profissional. Sob a orientação metodológica do estudo sistemático, isolaram-se igualmente para a contemplação científica as pesquisas elaboradas por Nelson Saldanha. O trabalho desse agente institucional é considerado em caráter exemplar no âmbito da produção jurídica não dogmática e humanista da instituição. A pesquisa heterodoxa desse profissional humanista foi examinada no contexto do fluxo de ideias institucionalmente mediadas. Percebeu-se que a característica fenomenológica da pesquisa realizada pelo agente pode ser relacionada a um referencial filosófico existencial desenvolvido por diversas gerações de pesquisadores no âmbito institucional e, mais amplamente, no campo intelectual da cidade do Recife. Em termos epistemológicos, esse fundamento filosófico existencial conduz o autor à elaboração de uma pesquisa jurídica com características antropológicas nas décadas de 1960 e 1970.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5287_1.pdf: 689053 bytes, checksum: 7629d52b28819c13e66eb2fb21f79b44 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Nesta pesquisa, de natureza qualitativa, procuramos contribuir para o entendimento dos discursos do MEC e da OAB sobre o ensino jurídico no Brasil, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) no período de 1995 a 2002. Buscamos compreender e explorar até que ponto uma política de Estado - como foi o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (MARE, 1995) - influenciou na construção de uma nova estrutura jurídica para o ensino superior brasileiro, mediante os princípios consagrados pelo neoliberalismo, tais como: eficiência, avaliação, flexibilização e regulação. Em seguida, relacionamos as divergências do Ministério da Educação (MEC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o ensino jurídico partindo da análise de Portaria MEC n. 1.886/94, defendendo o currículo mínimo, com o Parecer CES/CNE/MEC n. 146/02, tratando das Diretrizes Curriculares Nacionais, ambos relacionados ao ensino jurídico. Somente assim conseguimos entender toda a relação de poder que envolve o MEC e a OAB acerca do tema ensino jurídico , desde a autorização de um novo curso, passando pela definição da política curricular, até a avaliação dos cursos que se deu pelo provão do MEC e pelo selo OAB RECOMENDA , da Comissão de Ensino Jurídico da OAB. A metodologia aplicada reúne um exaustivo levantamento de fontes bibliográficas, documentais, acompanhada da aplicabilidade de entrevistas com atores do ciclo político brasileiro, que desempenharam papel fundamental nas tomadas de decisão sobre a questão. A análise do discurso destes atores aliada à premissa teórica permite uma ampla análise do ensino jurídico contemporâneo. Consideramos de forma conclusiva que o tema denota importância e continuidade de discussões, sobretudo na questão voltada para o ineditismo na literatura educacional brasileira

O problema da aprendizagem, hoje, vem sendo elaborado a partir do cruzamento de tendências determinadas por imposições mercadológicas, de um lado, e necessidades científico-pedagógicas de outro. Nesse conflito, ideias tradicionais a respeito do assunto têm sido questionadas por meio de pontos de vista às vezes radicalmente desviantes, como é o caso dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Subjetividade e Educação (GEPSEd), do qual resulta o presente trabalho. A ênfase desta pesquisa foi colocada na micropolítica em andamento nas atividades em sala de aula, e não apenas na macropolítica estruturada pelas diretrizes governamentais impostas no cenário da educação superior de Direito. Desse modo, é no contato direto com a rotina diária da vida acadêmica que buscamos sentir suas microrrelações e a movimentação de seus territórios mal delimitados. É aí que correm os desejos, e onde podemos vislumbrar momentos, situações e encontros que favorecem o aprendizado, visto aqui não como aquisição e armazenamento de saberes já cristalizados, mas como atividade criadora em que o professor participa como intercessor: aquele que apresenta signos catalisadores da eclosão do aprendizado como atividade criadora, e não recognitiva. O trabalho tem como objetivo geral investigar as concepções dos alunos sobre as condições de ensino e aprendizagem no curso de Direito e observações das condições que favoreçam e desfavoreçam a aprendizagem dentro da sala de aula. A pesquisa foi desenvolvida em uma faculdade de Direito particular da região nordeste do Estado de São Paulo. Optou-se pela pesquisa qualitativa, do tipo etnográfico, que contou com a observação participante, entrevistas formais e informais e análise de documentos. Os resultados obtidos foram agrupados em grandes conjuntos de categorias: aspectos institucionais, sala de aula, atividades extracurriculares, lazer, avaliação e dados obtidos por meio de questionário. Assim, foi possível verificar que as situações favorecedoras da aprendizagem são aquelas que aumentam a potência de agir dos alunos, promovendo afecções alegres e momentos de relaxamento, como atuações dinâmicas e encenações em sala de aula. A pesquisa revelou, ainda, que as situações inibidoras são maioria, promovendo afecções que diminuem a potência de agir dos alunos e inibem a ocorrência do aprendizado, como aulas dadas de uma mesma maneira, tom monótono e leitura excessiva de códigos legais, favorecedoras da passividade dos alunos. Por outro lado, a pesquisa mostrou também que, mesmo em situações pouco potencializadoras da aprendizagem, em que as afecções tristes estão presentes por quase todo o tempo, os alunos encontram linhas de fuga para o aprendizado, seja com alguns poucos professores, seja com eles mesmos em ajuda mútua. / The problem with learning, today, is being elaborated from the crossing of tendencies determined by marketing impositions, on one side, and scientific-pedagogic needs on the other. In this context, the traditional ideas regarding this subject have been questioned by points of view sometimes radically deviant, as it is the case of the studies developed by Grupo de Estudos e Pesquisas Subjetividade e Educação (GEPSEd), from which comes the present work. The emphasis of the research was put in the ongoing micro-politics in activities in the classroom, opposed to the macro-politics structured by governmental directives imposed on the Law higher education scenery. Thus, it\'s in the direct contact with the daily routine of academic life that we intend to feel its micro-relations and the movement of its badly delimited territories. It is there where desires run, and we are able to notice moments, situations and encounters that favor the learning, seen here not as the acquisition and storage of already crystalized knowledge, but as the creator activity in which the professor participates as an intermediate: the one who lays the catalyst signs of the emerging of the learning as a creator activity, and not a recognizing one. The work has as a general objective, to investigate the conceptions of the students about the teaching and learning conditions in their Course of Law and observation of the conditions that favor the learning in the classroom. The research was carried out in a private Law School on the northeast region of the state of São Paulo. We opted for a qualitative research, of the ethnographic kind, which included participative observation, formal and informal interviews and document analysis. The results obtained were clustered in big category groups: institutional aspects, classroom, extracurricular activities, leisure, evaluation and data obtained through questionnaires. Thus, we found that the situations that favor learning are those that increase the active power of students, promoting cheerful affections and moments of relaxation, such as dynamic performances and drama in the classroom. The research showed also that most situations are inhibiting, promoting affections that diminish the active power of students and inhibit the occurrence of learning, such as classes taught in the same way, monotone tone and excessive legal codes reading, favoring passivity of students. On the other hand, research also showed that even in situations little empowering of learning, where sad affections are present for almost all the time, the students find lines of flight for learning, either with a few teachers, or with themselves in mutual aid.