Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-08-26T10:33:26Z No. of bitstreams: 1 2014_BistraStefanovaApostolova.pdf: 1187558 bytes, checksum: eb8a998831ad863801a46107c96894aa (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-09T15:36:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_BistraStefanovaApostolova.pdf: 1187558 bytes, checksum: eb8a998831ad863801a46107c96894aa (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-09T15:36:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_BistraStefanovaApostolova.pdf: 1187558 bytes, checksum: eb8a998831ad863801a46107c96894aa (MD5) / A presente pesquisa se propôs a revisitar o tema da criação das primeiras academias de direito no país, nas cidades de São Paulo e Olinda. A motivação principal da pesquisa surgiu da possibilidade de uma reinterpretação, tendo como ponto de partida novas questões suscitadas pela recente historiografia sobre o processo de Independência do Brasil. As escolas de direito foram fruto de um polêmico e complexo debate, realizado em dois períodos da primeira década pós-independência: em 1823, na Assembleia Constituinte, e em 1826- 1827, na Assembleia Geral. O objeto do presente estudo, portanto, se concentra nos debates parlamentares sobre a criação dos cursos jurídicos no país, dos quais resultou a Lei de 11 de agosto de 1827. O objetivo foi investigar até que ponto a nova legislação fundadora das academias de direito inovou em relação à concepção do ensino jurídico português da Universidade de Coimbra. O período no qual ocorreram os debates foi marcado por profundas mudanças políticas. Tratava-se de um momento de turbulência e de intensas disputas e negociações sobre a criação da nação brasileira e a definição de um perfil de Estado nacional, capaz de garantir a unidade territorial e política. Assim, a pesquisa focalizou o período entre 1823, ano no qual foi debatido o projeto de criação dos cursos jurídicos na Assembleia Constituinte, e 1827, que corresponde à aprovação, por parte da Assembleia Geral, da lei fundadora das primeiras academias. A partir da análise das fontes – anais dos debates parlamentares e legislação da época – o argumento apresentado nas considerações finais defende que o processo de criação dos cursos jurídicos envolveu uma relação complexa entre a tradição do ensino jurídico português e algumas inovações propostas pelos parlamentares brasileiros. Por meio de uma abordagem não dicotômica, constatou-se que ao mesmo tempo em que se inovou em aspectos essenciais na organização . ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of the present research is to shed a new light on the emergence of the first Law Schools of the country in the cities of São Paulo, SP, and Olinda, PE. The main motivation of the study was the possibility of reinterpreting their creation based on new issues raised by the recent historiography of the Brazilian independence-process. The law schools took shape in the context of a polemic and complex debate that was held on two occasions during the first post-independence decade: at the Constitutional Assembly of 1823 and at the General Assembly of 1826-1827. Thus, the focus of the study was concentrated on the parliamentary debates regarding the creation of the law courses in the country, which resulted in the Act of August 11, 1827. It inquired to which extent the new legislation that established the law schools was capable of providing innovative elements vis-à-vis the traditional conception of law teaching as practiced at the University of Coimbra in Portugal. The period of the debates was marked by deep political changes. It was a moment of turbulence with intense disputes and negotiations on the birth of Brazil as a nation and on the definition of its profile as a Nation State capable of securing the territorial and political unity. The research comprises the period from 1823, when the initial debates were held at the Constitutional Assembly on a project to create the law schools, to 1827, when the General Assembly enacted the law that established them. Based on the analysis of the sources – the annals of the parliamentary debates and the legislation of the period – the study concludes by asserting that the emergence of the law academies involved a complex relation between the Portuguese law teaching tradition and a number of innovative features proposed by the Members of the Parliament. By means of a non-dichotomous approach, the research found that while, on the one hand, there were indeed innovations in essential aspects of the study of law, on the other, the Portuguese tradition was partly maintained.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumo, Abstract, Introdução, Conclusões e Referências. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-01T19:23:55Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianoMauroArleySup_PARCIAL.pdf: 4566541 bytes, checksum: ed7c646700fed8a4900c009de162ecfc (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, O arquivo descrito não corresponde ao da descrição feita. Atenciosamente. on 2018-01-22T17:30:22Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-22T19:37:52Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianaLombasBelmonteAmaral_PARCIAL.pdf: 551747 bytes, checksum: 7434b4e559b37b14cbfc3bf21bd250e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-22T20:11:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LucianaLombasBelmonteAmaral_PARCIAL.pdf: 551747 bytes, checksum: 7434b4e559b37b14cbfc3bf21bd250e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-22T20:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LucianaLombasBelmonteAmaral_PARCIAL.pdf: 551747 bytes, checksum: 7434b4e559b37b14cbfc3bf21bd250e0 (MD5) Previous issue date: 2018-01-22 / O objetivo geral desta dissertação é investigar os desafios à educação em direitos humanos no ensino jurídico. As representações sociais do estudante de direito sobre a formação universitária no curso de direito de uma instituição privada de ensino superior do Distrito Federal constituem o ponto de partida teórico-metodológico desta investigação. As ideias, valores e crenças que os estudantes de direito compartilham sobre essa formação universitária são os norteadores da análise, que prestigia a abordagem sociológica das representações sociais. Os objetivos específicos da pesquisa são: a) realizar a análise crítica do papel da universidade, do ensino jurídico nos cursos de direito brasileiros e a sua articulação com os significados do direito; b) estudar as principais concepções teóricas e normativas dos direitos humanos e da educação em direitos humanos, contextualizando a importância dessa última à formação universitária do estudante de direito; c) analisar as concepções teórico-metodológicas das representações sociais no que tange as suas origens históricas, desafios e possíveis aproximações com o pensamento foucaultiano; d) realizar a pesquisa de campo, utilizando-se das técnicas metodológicas de observação participante, diário de campo, entrevistas semiestruturadas e grupo focal para investigar as representações sociais sobre a formação universitária de estudantes de direitos de uma instituição privada de ensino superior do Distrito Federal. A pesquisa de campo foi realizada entre os meses de outubro a dezembro de 2016 e considerou a observação da vivência dos estudantes dentro de sala de aula em nove diferentes disciplinas do 9º e 10º semestres do curso de direito, as entrevistas com sete estudantes do 9º e 10º semestres, duas professoras e o coordenador do curso de direito e, por fim, o grupo focal composto por cinco estudantes. Para o tratamento dos dados empíricos foi observada a proposta da análise de conteúdo em Guerra (2010). Nesse percurso analítico, que é influenciado pela pesquisa etnográfica, foram construídas narrativas dos sujeitos da pesquisa para aprofundamento da compreensão sociológica. Os resultados da análise foram subdivididos estrategicamente em duas diferentes etapas, sendo a primeira voltada às representações sociais do estudante de direito sobre a formação universitária e a segunda, aos desafios da educação em direitos humanos no ensino jurídico. A abordagem sociológica das representações sociais se mostrou um valioso aporte teóricometodológico desta pesquisa uma vez que possibilitou identificar blocos de sentido (e de oposição) em relação às ideias, crenças e valores compartilhados pelos estudantes de direito. A partilha de determinadas visões de mundo sobre a formação universitária que vivenciam sugere a afirmação simbólica entre os estudantes, o que, por sua vez, consolida a pertença social do “mundo do direito”. As relações entre o saber e o poder, bem como a multiplicidade de redes e níveis - sujeitos, instituições, saberes, discursos e práticas sociais - que se articulam às representações sociais dos estudantes de direito foram analisadas a partir do pensamento de Foucault. Os desafios à educação em direitos humanos no ensino jurídico não se limitam ao vivenciado no curso de direito. O modelo conservador e individualista, que está presente no ensino jurídico, é corroborado por diferentes sujeitos e instituições sociais, obstaculizando o desenvolvimento do perfil crítico e humanista do estudante de direito. A práxis do ensino jurídico, que, inclusive se mostra “ausente” em diversos aspectos da formação universitária do estudante, consolida essa postura, na contramão da transformação social. / The general objective of this thesis is to investigate the challenges to education in human rights in legal education. The social representations of the law student on university education in a private institution of higher education of the Distrito Federal constitute the methodological-theoretical starting point of this investigation. The ideas, values and beliefs that the law students share about university education are the guiding analysis, which is based in the sociological approach of social representations. The specific objectives of this research are: a) perform critical analysis of the role of the university, of the legal education courses in Brazilian law and your connection with the meanings of the right; b) study the main theoretical concepts and standards of human rights and human rights education, the importance of this last context to the formation of the university law student; c) analyze the theoretical-methodological conceptions of social representations regarding their historical origins, challenges and possible approaches with the Foucault´s thinking; d) conduct field research, using methodological techniques of participant observation, field journal, semi-structured interviews and focus group to investigate the social representations about the University education of students of a private institution of higher education of the Distrito Federal. The fieldwork was conducted between the months of October to December 2016 and considered the note of the experience of the students inside the classroom in nine different disciplines of the 9th and 10th semesters of law school, interviews with seven students of the 9th and 10th semesters, two teachers and the coordinator of the course of law and finally, the focal group consisting of five students. For the treatment of the empirical data was observed the proposal content analysis in Guerra (2010). In this course, which is influenced by ethnographic research, were built of the narratives of the search for deeper sociological understanding. The results of the analysis were divided strategically in two different stages, the first being devoted to social representations of law student on the University education and the second, to the challenges of human rights education in legal education. The sociological approach of social representations proved a valuable methodological-theoretical contribution of this research since it made it possible to identify blocks of sense (and opposition) in relation to ideas, beliefs and values shared by law students. The sharing of certain world views on university education suggests the symbolic affirmation among students, which consolidates the social membership of the "world of law". The relationship between knowledge and power, as well as the multiplicity of networks and levels-subject, institutions, knowledge, discourse and social practices-working the social representations of the law students were analyzed from the Foucault´s thinking. The challenges to education in human rights legal education are not limited to experience in the course of law. The conservative and individualistic model, which is present in legal education, is corroborated by different subjects and social institutions, hindering the development of the critical and humanistic profile of the student of law. The praxis of legal education, which is even "absent" in several aspects of the student's university education, consolidates this position, contrary to social transformation.