A harmonização contábil é uma preocupação mundial em um ambiente de desenvolvimento e de globalização de economias, existindo esforços para torná-la viável. Os blocos econômicos procuram encontrar soluções para as diferenças existentes entre as normas contábeis. O presente trabalho é um estudo sobre a harmonização contábil em cinco Países da América do Sul e a necessidade de implementar dita harmonização. Inicialmente são apresentados os antecedentes dos dois blocos econômicos da América do Sul, o Mercosul e a Comunidade Andina; em seguida, são estudadas as características de ambos os blocos e seus objetivos. Posteriormente são analisados os marcos conceituais contábeis e algumas das principais semelhanças e divergências de critérios na contabilidade de cinco países: Argentina, Brasil, Colômbia, Peru e Venezuela. Na última parte, são feitas as considerações finais do trabalho, destacando-se a importância de se conseguir a harmonização contábil. / The harmonization of the accounting standards is a world preoccupation in a global economy. The preparers and users of the financial reports make efforts for achieving harmonization. Leaders of the accounting profession from most economic regions try to find solutions for the differences that exist among the accounting standards. This work is a study about the harmonization of the accounting standards in five South American countries and the necessity of achieving this harmonization. The origins of the two mega common markets from South America, namely Mercosul and The Andean Community are examined first, followed by an analysis of their characteristics and of their objectives. After that, this work continues with an analysis of the accounting framework and the major similarities and differences of standards in five countries: Argentina, Brazil, Colombia, Peru and Venezuela. Finally the conclusions are presented, emphasizing the importance of achieving the harmonization of the accounting standards.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-13T14:55:34Z No. of bitstreams: 1 Márcio Schuch Silveira.pdf: 9464761 bytes, checksum: 8fd2e275cd1bea925c996ab53a50ad1a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-13T14:55:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Márcio Schuch Silveira.pdf: 9464761 bytes, checksum: 8fd2e275cd1bea925c996ab53a50ad1a (MD5) Previous issue date: 2014-01-31 / Nenhuma / A prática contábil resulta das escolhas dos profissionais de contabilidade, as quais sofrem restrições formais e informais; neste sentido, esta dissertação aborda o desenvolvimento do tema sobre harmonização contábil, que analisa a influência dos fatores institucionais sobre as práticas contábeis. Objetiva ainda identificar se a adoção das normas internacionais de contabilidade resultou na alteração da diversidade dos índces econômicos financeiros das empresas listadas no mercado de capitais do Brasil (BOVESPA). No contexto de um processo de mudança de normas e de padrões contábeis, a Teoria Institucional de Douglas North possibilita ajudar na compreensão sobre a adoção de IFRS, já que as novas normas internacionais de contabilidade visam harmonizar as práticas contábeis de vários países, buscando melhora na comparabilidade da contabilidade. Um dos possíveis impactos da adoção de IFRS como padrão para a elaboração das demonstrações contábeis pôde ser identificado ao se analisar os índices econômicos-financeiros das companhias, com base em dez indicadores, no período de 2000 a 2011. Para a fundamentação deste estudo, adotou-se como referência a pesquisa de Jones e Finley (2011), porém, diferenciando-se principalmente no que se refere à amostra, ao empregar empresas brasileiras e ao segundo método de análise, para confirmar a variação do coeficiente de variação, com o teste estatístico ANOVA. Como resultado da pesquisa, não foi possível verificar redução na diversidade das informações contábeis das empresas listadas no mercado de capitais do Brasil - o que se difere do achado de Jones e Finley (2011), que indicou algumas reduções estatísticas significantes na variabilidade das mensurações após IFRS, mesmo controlando fatores, como: tamanho da empresa, setor e status da adoção. / The accounting practice follows the choices of accounting professionals, which undergo formal and informal restrictions in this sense, this dissertation discusses the development of the subject of accounting harmonization, which examines the influence of institutional factors on accounting practices. It also aims to identify whether the adoption of international accounting standards resulted in reduced diversity of financial statements of listed companies in the capital market in Brazil (BOVESPA). In the context of a process of change in accounting rules and standards, the Institutional Theory of Douglas North provides help in understanding the adoption of IFRS, since the new international accounting standards to harmonize the accounting practices of various countries seeking improved effectiveness of accounting. One of the possible impacts of adopting IFRS as the standard for the preparation of financial statements could be identified when analyzing financial ratios in the period 2000-2011. For the rationale of this study was adopted as reference the research of Jones and Finley (2011 ), however , differing mainly with respect to the sample by employing Brazilian and the second method of analysis companies, to confirm the variation of coefficient of variation, with the ANOVA statistical test. As a result of the research, it was not possible to verify reduction in the diversity of financial statements of listed companies in the capital market in Brazil - which differs from the findings of Jones and Finley (2011 ), which indicated some statistically significant reductions in the variability of the measurements after IFRS, even controlling factors such as company size, industry and status of adoption.

O termo Sistema Contábil define toda a modelagem pela qual são tratados os dados internos e externos, de forma estruturada, para atender às demandas atribuídas à profissão contábil (tanto nos sistemas privados como nos governamentais), englobando fatores intrínsecos e extrínsecos da contabilidade e seus inter-relacionamentos. As variações desses fatores levam ao desenvolvimento de sistemas nacionalmente específicos. Nas classificações internacionais desses sistemas, são identificadas influências como a dos Estados Unidos, a do Reino Unido e a da Europa, ou ainda uma orientação micro ou macro, também definidas como modelo anglo-saxão e modelo continental. Observa-se, ainda, uma relação entre os níveis de desenvolvimento contábil públicos e privados. As principais causas determinantes da diversidade contábil se relacionam com as variáveis do modelo proposto por Lüder para se avaliar reformas governamentais financeiras (o FMR) e esse fato, por conseguinte, determinou a escolha do referido modelo para realizar as análises deste estudo. A pesquisa foi realizada com procedimentos metodológicos de natureza teórica com caráter exploratório e descritivo, através da qual se pode observar que a IFAC tem sido considerada responsável pelos principais esforços no processo de harmonização contábil do setor público e que boa parte dos países vem aceitando a IFAC como órgão emissor de padrões contábeis internacionais, ainda que os países que adotam integralmente esses padrões sem adaptações, sejam exceções. Os padrões de contabilidade governamental emitidos pela IFAC (IPSAS), na verdade, têm servido como um padrão de qualidade, e não como uma norma a ser adotada integralmente. A análise das principais características nacionais determinantes da diversidade contábil frente à adoção ou adaptação dos padrões internacionais da IFAC para o setor público, sob a ótica do FMR, indica que, no Brasil, o sistema contábil do setor público é mais propício a um processo de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade da IFAC.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação pretende fornecer uma contribuição acadêmica aos estudos sobre harmonização contábil em blocos econômicos. A pesquisa teve como objetivo analisar o processo de harmonização contábil nos seis países integrantes do MERCOSUL, após a refundação do IASB, em 2001. A metodologia do estudo tem caráter descritivo e natureza analítica, visando descrever as características qualitativas em relação aos aspectos contábeis e regulatórios dos países estudados. Foi realizada uma pesquisa documental em que foram analisados os relatórios sobre harmonização contábil no MERCOSUL e o método aplicado foi o de estudo de múltiplos casos. Os documentos analisados foram: (a) Report on the Observance of Standards and Codes Auditing and Accounting (ROSC A&A), do Banco Mundial; (b) relatório enviado pelos países ao IASB; (c) relatório enviado pelos países ao GLENIF, além das informações disponíveis nos sites oficiais dos próprios países. A pesquisa contribui para resgatar a história do processo de harmonização e alertar para os potenciais impactos das diferenças na preparação dos balanços das empresas que compõem o bloco. / This thesis aims to provide an academic contribution to the studies on accounting harmonization in economic blocs. The research aimed to analyze the accounting harmonization process in the six member countries of Mercosur, after rebuilding the IASB in 2001. The study methodology is descriptive and analytical nature, seeking to describe the qualitative characteristics in relation to accounting and regulatory aspects of countries studied. Documentary research was carried out in the reports on accounting harmonization were analyzed in Mercosur, and the method used was the study of multiple case. The documents analyzed were: (a) Report on the Observance of Standards and Codes - Auditing and Accounting (ROSC A & A) of the World Bank; (B) report submitted by countries to the IASB; (C) report submitted by countries to GLENIF; addition to the information available on the official websites of the countries themselves. The research contributes to rescue the history of the harmonization process and warn of the potential impacts of the differences in the preparation of balance sheets that make up the block.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação pretende fornecer uma contribuição acadêmica aos estudos sobre harmonização contábil em blocos econômicos. A pesquisa teve como objetivo analisar o processo de harmonização contábil nos seis países integrantes do MERCOSUL, após a refundação do IASB, em 2001. A metodologia do estudo tem caráter descritivo e natureza analítica, visando descrever as características qualitativas em relação aos aspectos contábeis e regulatórios dos países estudados. Foi realizada uma pesquisa documental em que foram analisados os relatórios sobre harmonização contábil no MERCOSUL e o método aplicado foi o de estudo de múltiplos casos. Os documentos analisados foram: (a) Report on the Observance of Standards and Codes Auditing and Accounting (ROSC A&A), do Banco Mundial; (b) relatório enviado pelos países ao IASB; (c) relatório enviado pelos países ao GLENIF, além das informações disponíveis nos sites oficiais dos próprios países. A pesquisa contribui para resgatar a história do processo de harmonização e alertar para os potenciais impactos das diferenças na preparação dos balanços das empresas que compõem o bloco. / This thesis aims to provide an academic contribution to the studies on accounting harmonization in economic blocs. The research aimed to analyze the accounting harmonization process in the six member countries of Mercosur, after rebuilding the IASB in 2001. The study methodology is descriptive and analytical nature, seeking to describe the qualitative characteristics in relation to accounting and regulatory aspects of countries studied. Documentary research was carried out in the reports on accounting harmonization were analyzed in Mercosur, and the method used was the study of multiple case. The documents analyzed were: (a) Report on the Observance of Standards and Codes - Auditing and Accounting (ROSC A & A) of the World Bank; (B) report submitted by countries to the IASB; (C) report submitted by countries to GLENIF; addition to the information available on the official websites of the countries themselves. The research contributes to rescue the history of the harmonization process and warn of the potential impacts of the differences in the preparation of balance sheets that make up the block.

O termo Sistema Contábil define toda a modelagem pela qual são tratados os dados internos e externos, de forma estruturada, para atender às demandas atribuídas à profissão contábil (tanto nos sistemas privados como nos governamentais), englobando fatores intrínsecos e extrínsecos da contabilidade e seus inter-relacionamentos. As variações desses fatores levam ao desenvolvimento de sistemas nacionalmente específicos. Nas classificações internacionais desses sistemas, são identificadas influências como a dos Estados Unidos, a do Reino Unido e a da Europa, ou ainda uma orientação micro ou macro, também definidas como modelo anglo-saxão e modelo continental. Observa-se, ainda, uma relação entre os níveis de desenvolvimento contábil públicos e privados. As principais causas determinantes da diversidade contábil se relacionam com as variáveis do modelo proposto por Lüder para se avaliar reformas governamentais financeiras (o FMR) e esse fato, por conseguinte, determinou a escolha do referido modelo para realizar as análises deste estudo. A pesquisa foi realizada com procedimentos metodológicos de natureza teórica com caráter exploratório e descritivo, através da qual se pode observar que a IFAC tem sido considerada responsável pelos principais esforços no processo de harmonização contábil do setor público e que boa parte dos países vem aceitando a IFAC como órgão emissor de padrões contábeis internacionais, ainda que os países que adotam integralmente esses padrões sem adaptações, sejam exceções. Os padrões de contabilidade governamental emitidos pela IFAC (IPSAS), na verdade, têm servido como um padrão de qualidade, e não como uma norma a ser adotada integralmente. A análise das principais características nacionais determinantes da diversidade contábil frente à adoção ou adaptação dos padrões internacionais da IFAC para o setor público, sob a ótica do FMR, indica que, no Brasil, o sistema contábil do setor público é mais propício a um processo de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade da IFAC.

A harmonização contábil é uma preocupação mundial em um ambiente de desenvolvimento e de globalização de economias, existindo esforços para torná-la viável. Os blocos econômicos procuram encontrar soluções para as diferenças existentes entre as normas contábeis. O presente trabalho é um estudo sobre a harmonização contábil em cinco Países da América do Sul e a necessidade de implementar dita harmonização. Inicialmente são apresentados os antecedentes dos dois blocos econômicos da América do Sul, o Mercosul e a Comunidade Andina; em seguida, são estudadas as características de ambos os blocos e seus objetivos. Posteriormente são analisados os marcos conceituais contábeis e algumas das principais semelhanças e divergências de critérios na contabilidade de cinco países: Argentina, Brasil, Colômbia, Peru e Venezuela. Na última parte, são feitas as considerações finais do trabalho, destacando-se a importância de se conseguir a harmonização contábil. / The harmonization of the accounting standards is a world preoccupation in a global economy. The preparers and users of the financial reports make efforts for achieving harmonization. Leaders of the accounting profession from most economic regions try to find solutions for the differences that exist among the accounting standards. This work is a study about the harmonization of the accounting standards in five South American countries and the necessity of achieving this harmonization. The origins of the two mega common markets from South America, namely Mercosul and The Andean Community are examined first, followed by an analysis of their characteristics and of their objectives. After that, this work continues with an analysis of the accounting framework and the major similarities and differences of standards in five countries: Argentina, Brazil, Colombia, Peru and Venezuela. Finally the conclusions are presented, emphasizing the importance of achieving the harmonization of the accounting standards.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mgreco.pdf: 2850772 bytes, checksum: 581ce608dc9749c8dcb57032e5d4fc31 (MD5) Previous issue date: 2009 / With the globalization of the economy and the growing participation of several world investors in financial markets, combining the political, economical and social differences of each country, the varying Accounting Statements based on principles, standards, procedures or idiosyncratic accounting patterns become inadequate to provide comprehensible and useful financial information to the users at international level. Considering a country¿s conditions, peculiarities and the stage of development, the need to promote the convergence of the effective accounting practices in the public sector with the emerging international accounting standards is imperative as the public entities endeavor to provide transparent and comparable accounting information that can be understood by financial analysts, investors, auditors and other users, independent of their origin and location. Consequently, the objective of this research was described through the following questions: Which are the main differences between the international and local accounting norms applicable to the public sector in Brazil? Which are the main differences between the applicable international accounting norms and the practices adopted by the Brazilian public sector? And, which are the main differences between the practices adopted by the entities of the Brazilian public sector and the practices adopted by entities of the public sector of countries that formally follow the international accounting norms? The methodology adopted in this research was the one of comparative analysis between standards and practices. To provide a basis for the comparative analysis, the Brazilian standards were used for the public sector and the international standards were identified by consulting with the main international accounting committees. In the comparative analyses of norms adopted in national accounting statements the financial accounting statements of the Municipal districts of Rio de Janeiro and of São Paulo were used, and compared with the international accounting statements of New Zealand. The results of these comparative analyses provide important conclusions about the convergence and harmonization processes in accounting norms and practices for the public sector mainly as they demonstrate some of the conflicts among the recent efforts to base and harmonize accounting practices in the near future, but today significant differences remain between the norms and practices. It was also noticed that, in practice, the divergence in Brazilian accounting practices from the international standards are accentuated by the recognition of the registrations of the budgetary execution in the patrimonial accounting; and, the comparison with the practices adopted by New Zealand demonstrated that the foreign country¿s advances towards harmonizing its standards to the international norms and practices in such an important way that New Zealand independently overcomes the minimum exigencies of harmonization, which in practice, is more complete than the practices currently adopted in Brazil. / Com a globalização da economia e a crescente participação de diversos investidores mundiais no mercado financeiro, somadas as diferenças políticas, econômicas e sociais de cada país, as Demonstrações Contábeis baseadas nos princípios, normas, procedimentos ou padrões contábeis idiossincráticos se tornaram inadequadas para prestar informações financeiras úteis aos usuários a nível internacional, no que se refere à compreensividade. A necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de contabilidade tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do nosso país torna imperativo que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis que possam ser entendidas e compreendidas por analistas financeiros, investidores, auditores e demais usuários, independentemente de sua origem e localização. Diante disso, o problema desta pesquisa foi descrito através das seguintes questões: Quais são as principais diferenças entre os padrões contábeis internacionais e os aplicáveis ao setor público no Brasil? Quais são as principais diferenças entre os padrões internacionais aplicáveis ao setor público no Brasil e as práticas efetivamente adotadas no setor público brasileiro? E, quais são as principais diferenças entre as práticas efetivamente adotadas pelas entidades do setor público brasileiro em relação às práticas adotadas por entidades do setor público de países que formalmente seguem os padrões internacionais? A metodologia adotada nesta pesquisa foi a de análise comparativa entre normas e práticas. Para entendimento da análise comparativa e a amostra, foram utilizadas as atuais normas brasileiras para o setor público, e para as normas internacionais foram identificados e consultados os principais comitês internacionais. Nas análises comparativas que adotaram demonstrações contábeis nacionais foram utilizadas as demonstrações financeiras dos Municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo, que foram confrontados com as demonstrações contábeis internacionais da Nova Zelândia. As análises comparativas e análise de resultados gerou conclusões importantes sobre o processo de convergência e harmonização contábil para o setor público principalmente por demonstrarem que o confronto entre os padrões evidenciaram o surgimento recente de uma nova ordem para fundamentar práticas contábeis harmônicas no futuro próximo, mas hoje ainda guarda significativa diferença entre os padrões. Percebeu-se também que na prática contábil brasileira as divergências entre os padrões internacionais é bastante acentuada e sofre influência dos aspectos do reconhecimento dos registros da execução orçamentária na contabilidade patrimonial; e o confronto com as práticas adotadas pela Nova Zelândia demonstrou que o país estrangeiro avança em direção a harmonizar seus padrões aos internacionais de forma tão importante que por conta própria supera as exigências mínimas de harmonização, alcançando conjunto mais completo na prática e com isso distancia-se ainda mais da prática por hora adotada no Brasil.

Submitted by Laura Campedelli (romanocampedelli@gmail.com) on 2016-04-06T18:08:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Laura_Versão Final.pdf: 1334518 bytes, checksum: f105451c8201fe1b10751d9c0d499ceb (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-04-06T18:19:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Laura_Versão Final.pdf: 1334518 bytes, checksum: f105451c8201fe1b10751d9c0d499ceb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T21:01:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Laura_Versão Final.pdf: 1334518 bytes, checksum: f105451c8201fe1b10751d9c0d499ceb (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This paper aims to propose a new approach to the tax aspects involved in the implementation of international accounting standards (IFRS) in Brazil, based on the theoretical framework of law and development. After presenting the international accounting harmonization movement and the contextualization of the historical and legislative evolution in the implementation of IFRS in Brazil, is held a literature review from the national legal and tax doctrine, about the impacts that arise from the use of new accounting standards for tax matters, identifying four kinds of problems: (i) qualification problems, related to the use of the "substance over form" principle; (ii) problems related to temporal conflicts at the recognition moment of accounting and tax results; (iii) problems related to the emergence of legal gaps and; (iv) problems related to the subjectivism of the new accounting standards. Following is argued that this strictly 'legal and tax' approach on the subject, named in this paper as a "legal and tax perspective', has led to the idea that the IFRS would be the bearers of complexities and insecurities that permeates the brazilian taxation, which may represent a narrow analysis paradigm for the issue. From the legal and institutional perspective, typical of the law and development approach, the paper presents a new analysis paradigm for the theme, classifying the IFRS implementation movement in Brazil as a process of institutional reform and developing the hypothesis that the problems presented by the legal and tax doctrine are only symptoms of the existence of a path dependence in tax matters in Brazil, concept of law and development literature which means "dependency of the previous institutional trajectory'. The adoption of this distinct analysis referential has the scope to increase the debate, making room to reframe the problems presented by tax doctrine and consider the legal and institutional re-accommodations that may be necessary in the national tax system in favor of a greater demand for development: align brazilian accounting practices to international practices, using the tax system as an element that enables this change, not as a barrier designed to prevent it. / O presente trabalho tem o objetivo de propor uma nova abordagem para os aspectos tributários envolvidos na implementação das normas internacionais de contabilidade (IFRS) no Brasil, o que se faz a partir do referencial teórico do direito e desenvolvimento. Após a apresentação do movimento de harmonização contábil internacional e a contextualização da evolução histórica e legislativa da implementação das IFRS no Brasil, realiza-se um levantamento bibliográfico, a partir da doutrina jurídico-tributária nacional, sobre os impactos decorrentes da utilização das novas normas contábeis em matéria tributária, identificando-se quatro ordens de problemas: (i) problemas de qualificação, relacionados à utilização do princípio da primazia da essência sobre a forma; (ii) problemas relacionados a conflitos temporais no momento de reconhecimento dos resultados contábeis e tributários; (iii) problemas relacionados ao surgimento de lacunas jurídicas e; (iv) problemas relacionados ao subjetivismo das novas normas contábeis. Em seguida, argumenta-se que essa abordagem estritamente jurídico-tributária sobre o tema, denominada no trabalho de perspectiva jurídico-tributária, tem conduzido à ideia de que as IFRS seriam as portadoras das complexidades e inseguranças que permeiam a tributação no Brasil, o que pode representar um paradigma de análise estreito sobre a questão. A partir da perspectiva jurídico-institucional, própria do direito e desenvolvimento, o trabalho apresenta um novo referencial de análise para o tema, classificando o movimento de implementação das IFRS no Brasil como um processo de reforma institucional e desenvolvendo a hipótese de que os problemas apresentados pela doutrina jurídico-tributária são apenas sintomas da existência de uma path dependence em matéria tributária no Brasil, conceito da literatura de direito e desenvolvimento que significa 'dependência da trajetória institucional pregressa'. A adoção desse referencial de análise distinto tem o escopo de incrementar o debate, abrindo margens para se ressignificar os problemas apresentados pela doutrina tributária e considerar as reacomodações jurídico-institucionais que se façam necessárias no direito tributário nacional em prol de uma demanda maior por desenvolvimento, qual seja: alinhar as práticas contábeis brasileiras às internacionais, usando o ordenamento tributário como um elemento que viabilize essa mudança, e não como uma barreira destinada a evitá-la.