Orientador: Neide de Melo Aguiar e Silva. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2011. / Submitted by Daniel Arcanjo Bueno Portela (dmbueno2@hotmail.com) on 2011-09-15T15:09:55Z No. of bitstreams: 1 2011_TchellaFernandesMaso.pdf: 3711610 bytes, checksum: c48018cbf7a2d1fcca3f8c56b5dcfa5c (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-15T15:20:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_TchellaFernandesMaso.pdf: 3711610 bytes, checksum: c48018cbf7a2d1fcca3f8c56b5dcfa5c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-15T15:20:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_TchellaFernandesMaso.pdf: 3711610 bytes, checksum: c48018cbf7a2d1fcca3f8c56b5dcfa5c (MD5) / A dissertação tem por intuito avaliar o papel estratégico da educação para o Banco Mundial. Tendo em vista que tal instituição adquire no fim do século XX amplitude global como promotora do desenvolvimento e combate à pobreza, a pesquisa discute em que medida a educação é incorporada em tais lemas. A partir de uma análise histórica e processual, delineiam-se as ações do Banco Mundial na educação como um exemplo fulcral do multilateralismo educacional. Este é identificado como o conjunto de práticas e discursos das Organizações Internacionais junto à educação, nos diferentes países do globo. Em tal contexto, o Banco Mundial, uma instituição formulada junto com o Fundo Monetário Internacional, em 1944, torna-se central no que se refere aos valores dos investimentos e às elaborações teóricas no setor educacional. Formulado inicialmente com o intuito de colaborar com os países atingidos pela Segunda Guerra Mundial com forte orientação do Tesouro- americano, o Banco Mundial amplia sua agenda e incidência em meio às reordenações do sistema internacional. Nesse sentido, adquire em 1990 o lema de agência promotora do desenvolvimento mundial atuando em todas as regiões do globo, com expressiva capilaridade e reconhecimento. Dessa forma o Banco Mundial apresenta-se como um financiador, assessor e parceiro dos países mutuários; sendo que o desenvolvimento estimulado pela OI é definido com vistas a fomentar oportunidades, autonomia e seguranças dos mais pobres. Em tal elaboração, a educação é reiterada como o meio de realização de tais fomentos; ou seja, a educação forma junto aos objetivos de desenvolvimento e alívio da pobreza, definidos pelo Banco, a tríade elementar de sustentação – discursiva – das práticas invasivas da OI. Por conseguinte, à noção inicial de educação, associada às Teorias de Capital Humano, são incorporados aspectos de inclusão social e fruição das capacidades humanas. Culminando assim em uma perspectiva hipertrofiada de educação, que possui pouca ressonância nas práticas da instituição; com reduzido número de empréstimos para o setor se cotejado aos demais. Tendo em vista tais inferências, o último movimento da dissertação realiza um estudo de caso dos acordos educacionais entre Brasil e Banco Mundial, entre 1991- 2002. Dos nove projetos analisados todos fazem menção a reformas administrativas de consolidação dos ajustes estruturais propostos pela OI, de forma a caracterizar a parceria como invasiva e a não centralidade da educação no plano de atuações práticas da OI. Por fim, avalia-se que o setor educacional é estratégico no plano discursivo do Banco Mundial, em associação com os objetivos de desenvolvimento e combate à pobreza, limitando-se na esfera dos empréstimos e parcerias à indução de políticas próreforma administrativa entre os mutuários. O estudo estrutura-se pela coesão de análises históricas, sociológicas e discursivas, tendo por base fontes do Banco Mundial e interpretações acerca das mesmas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation has the objective to analyze the strategic position of education for the World Bank. Having in mind that this institution acquires in the late of the XXI century a global scope as the promoter of development and the struggle of poverty, the research argues in which way the education is incorporated in those themes. From a historical and a procedural analyze, the actions of World Bank for education are understood as an example of the educational multilateralism. This is indentified as a set of practices and discourse of International Organizations for education, in the several countries of the globe. In such context, the World Bank, an institution formulated together with the International Monetary Fund, in 1944, became central to the values invested and to the theoretical elaborations of the educational sector. Initially formulated with the intention to collaborate with the countries affected by the World War II with strong orientation of the American Treasure, the World Bank extends its agenda and its scope, affected by the reformulations in the international system. In this direction, it acquires in 1990 the motto of an agency promoter of world development acting in all regions of the globe, with expressive capillarity and recognition. In this way, the World Bank presented itself as a financier, an assessor and a partner for the borrowers countries; and the development stimulated by the International Organization is defined with sights to foment opportunities, autonomy, and security for the poor. In such elaboration, education is reaffirmed as a way to conquer such goals; in other words, education together with the objectives of development and relief of the poverty, defined by the Bank, forms the elementary triad for sustentation of the discourse and the invasive practices of the International Organization. Therefore, to the initial notion of education, associated with the Theories of Human Capital, are incorporated aspects of social inclusion and enjoyment of the human being capacities. Thus, culminating in an expansion perspective of education, that possess less resonance in the practice of the organization; with reduced number of loans for the sector if compared with others. In view of such inferences, the last part of this dissertation presents a case study of the educational agreement between Brazil and the World Bank, among the 1991-2002. From the nine cases analyzed all of them made mentions to administrative reforms for consolidation and structural adjustment proposed by the International Organization, in a way that characterized the partnership as invasive and the no centralization of the educational in the plan of action of the International Organization. As a result, the work analyses that the educational sector is strategic for the discourse of the World Bank, in association with the goals of development and relief of poverty, which limited in the sphere of loans and partnerships to the induction of administrative pro-reform policies among the clients. The study is supported by historical, sociological, and discursive analyzes, based in sources of the World Bank and in the interpretations of the same.

Orientadora: Stela Maria Meneghel. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-10-31T14:44:04Z No. of bitstreams: 1 2011_RicardoJoseGrossiFabrino.pdf: 629589 bytes, checksum: 096ca46dedc24c5be31ddbc492b250f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-11-30T14:22:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RicardoJoseGrossiFabrino.pdf: 629589 bytes, checksum: 096ca46dedc24c5be31ddbc492b250f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-30T14:22:32Z (GMT). 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A comprovação quantitativa de causalidade temporal virá conferir maior intencionalidade ao planejamento orçamentário dos meios utilizados, em relação a um nível esperado de educação, e deverá ser precedida por uma análise qualitativa sobre o contexto institucional das políticas nacionais de financiamento educacional e seus macro-objetivos, para melhor interpretar os resultados encontrados. Para contrapor projeções financeiras com metas educacionais, recorreu-se à construção de um indicador sintético de resultados que pudesse espelhar, com fidedignidade e concisão, três atributos primordiais da política educacional: a qualidade, a universalização e a equidade da educação básica ofertada pelo setor público. A qualidade do ensino foi representada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); a universalização foi mensurada por uma média ponderada de taxas líquidas de escolarização apuradas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e a equidade foi baseada num índice, desenvolvido por este estudo, que mensura a participação dos recursos distribuídos com critérios equitativos no total de recursos aplicados em educação básica. A evolução do indicador sintético de resultados frente aos gastos federativos com educação básica permitiu construir uma série temporal de 1995 a 2009 para os testes econométricos. Os cálculos das equações estatísticas revelaram existência de correlação e evidência de relação causal entre as variáveis, quando se consideram três anos de defasagem, como precedências temporais, entre o dispêndio orçamentário e o resultado educacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The purpose of this dissertation was to present a research on the nature and intensity of the relationship between public expenses and educational results in the Brazilian basic education (maternal, elementary and secondary schools), in order to find whether there was or not correlation and causality evidence between the two variables, taking into account time series comparisons. The subject is something controversial, if conclusions are to be taken from most technical and academic studies, that are, however, almost exclusively oriented to cross-section or spatial analysis. The quantitative confirmation of time causation would add more intentionality to the budget planning of the used means related to reach a certain expected educational upgrade, and should be preceded by a qualitative analysis on the institutional context of the national policies for the educational financing and its macroobjectives, to better interpret the findings and results from the work. In order to interpose finance projections with educational goals, a synthetic results indicator was built intending to reflect a reliable and concise notion of the educational policy three main attributes: quality, universality and equity of the basic education offered by public sector. The teaching quality was represented by the Basic Education Development Index (IDEB, in Portuguese) created by the National Institute for Educational Studies and Researches Anísio Teixeira (INEP, in Portuguese); the educational universality by a net weighted average percentage of attendance at school by students per age group, taken up by the Brazilian Institute Foundation for Geography and Statistics (IBGE, in Portuguese); and the equity in basic education by an indicator, developed by this study, which is intended for measuring the financial resources distributed with equity criterion based upon a per capita average share over the total of educational resources for each state. The evolution of the synthetic results indicator in the face of the federative expenditures on basic education allowed building the time series, from 1995 to 2009, needed for the econometric tests. The statistical equations estimation disclosed a correlation existence and causal relation evidence between the variables, when a three-year lag is considered as time precedence, between budget expenses and educational results.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2007. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2010-01-05T23:31:21Z No. of bitstreams: 1 2007_RaimundoLuizSilvaAraujo.pdf: 519219 bytes, checksum: 8a0072d050619831ae242d17d52b6ec1 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-01-06T00:39:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RaimundoLuizSilvaAraujo.pdf: 519219 bytes, checksum: 8a0072d050619831ae242d17d52b6ec1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-06T00:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RaimundoLuizSilvaAraujo.pdf: 519219 bytes, checksum: 8a0072d050619831ae242d17d52b6ec1 (MD5) Previous issue date: 2007-04-02 / Este estudo buscou identificar a solidez e a durabilidade dos pressupostos teóricos baseados na submissão do projeto educacional ao projeto de ajuste estrutural do capitalismo mundial, aceitos e defendidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Nosso objetivo foi identificar na política de financiamento da educação básica proposta pelo primeiro Governo Lula, elementos de ruptura ou de continuidade com esses pressupostos. Em 2006 foi promulgada a Emenda Constitucional nº. 53 que criou o FUNDEB, estabelecendo um novo padrão de financiamento da educação básica. A EC nº. 53 não representou uma ruptura com a dinâmica de descentralização das políticas educacionais aplicada pelo governo anterior, mantendo inalteradas as competências entre os entes federados, inclusive utilizando uma interpretação bastante restritiva delas. Há ruptura com a focalização no ensino fundamental. A EC estabelece um fundo único para toda a educação básica. A proposta da União que excluía as matrículas de creche foi superada por pressão da sociedade civil. O papel constitucional da União não sofreu alteração. Manteve-se um papel suplementar e emergencial. Porém, foi uma ruptura parcial a elevação dos recursos de complementação da União, especialmente a inclusão de participação percentual de no mínimo 10% a partir do quarto ano de vigência do FUNDEB. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study tried to identify the solidity and the durability of the theoretical presuppositions based on the submission of the education project to the structural adjustment project of the world capitalism, accepted and defended by the Fernando Henrique Cardoso’s Government. Our aim was to identify, in the financing policy of the basic education proposed by Lula’s Government, elements of rupture or of continuity with that presuppositions. In 2006, it was promulgated the Constitutional Amendment (AC) number 53, which creates the FUNDEB and that established a new financing pattern of the basic education. The Amendment number 53 didn’t represent a rupture with the dynamic of the decentralization of the education policy implemented by the prior government, keeping unaffected the competences among the federated entities, including utilizing an interpretation very restrictive of them; that is, inhibiting the occurrence of the “competence’s invasion”, which is, in many cases, the only possibility of the citizen to see guaranteed his/her right to the public and free education. There is a rupture with the focalization on the fundamental education. The AC establishes an only fund to all basic education. The proposal of the Union that excluded the enrollments at the crèches was defeated because of the pressure of the civil society. The Union constitutional role didn’t suffer changes. It kept to be a supplemental and emergency role. Nevertheless, it was a partial rupture the increase of the Union complementary resources, especially the inclusion of the percentage participation of at least 10% starting from the fourth year of the FUNDEB validity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-08T20:01:23Z No. of bitstreams: 2 2009_CezarSteinhorst_pag85ateofinal.pdf: 4303783 bytes, checksum: 4759fe5d8cbc197768b229aba41d3da7 (MD5) 2009_CezarSteinhorst_atepag84.pdf: 2352993 bytes, checksum: 984d5814872e3781a5d5d737cf5b0194 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-29T22:20:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2009_CezarSteinhorst_pag85ateofinal.pdf: 4303783 bytes, checksum: 4759fe5d8cbc197768b229aba41d3da7 (MD5) 2009_CezarSteinhorst_atepag84.pdf: 2352993 bytes, checksum: 984d5814872e3781a5d5d737cf5b0194 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T22:20:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2009_CezarSteinhorst_pag85ateofinal.pdf: 4303783 bytes, checksum: 4759fe5d8cbc197768b229aba41d3da7 (MD5) 2009_CezarSteinhorst_atepag84.pdf: 2352993 bytes, checksum: 984d5814872e3781a5d5d737cf5b0194 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este estudo buscou analisar a política de financiamento do ensino médio público brasileiro no período de 1996 a 2006, no qual a política educacional brasileira passou por intenso processo de mudanças. Analisar a política pública de financiamento da educação é fundamental para desvelar o quanto o Estado prioriza e se compromete com a oferta, manutenção e desenvolvimento do ensino público, em todos os seus níveis e modalidades. Esta pesquisa alicerçada na legislação brasileira, em relatórios contábeis e financeiros e em documentos oficiais da educação, elaborados pelas instituições responsáveis pela formulação e implementação da política tributária e de financiamento da educação pública, sobretudo da educação básica, procurou elaborar um panorama do ensino médio público em termos de regulação, identidade, atendimento, matrículas, distorção idade/série, taxas de transição (aprovação, reprovação e evasão), avaliações nacionais e internacionais e escassez de docentes. A partir desse panorama situacional do ensino médio no Brasil, o presente trabalho buscou identificar a origem dos recursos e os aspectos da vinculação das receitas de impostos à educação, além de verificar os gastos públicos e o impacto da desvinculação de receitas da União (DRU) nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), relacionando-os com o volume da arrecadação tributária e resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Por fim, procurou vislumbrar novos horizontes para o ensino médio público por meio de novas iniciativas do poder estatal central de re(configuração) da política de financiamento, obrigatoriedade, expansão e fortalecimento da educação secundária, inclusive com possibilidade de integração à educação profissional. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study was to examine the financing policy of the public high school education in Brazil from the period of 1996 to 2006, in which educational policy went through intense process of changes. Examining the public policy of financing education is essential to reveal how the State prioritizes and is committed to the provision, maintenance and development of public education, at all levels and modalities. This research, based on Brazilian law, in accounting and financial reporting and in official documents of education, produced by institutions responsible for the formulation and implementation of tax policy and funding of public education, especially basic education, has sought to develop an overview of public education in terms of regulation, identity, care, enrollment, distorted age/grade, rates of transition (approval, disapproval and avoidance), assessments and national and international shortage of teachers. From this overview of high school situation in Brazil, this work tried to identify the origin of resources and the aspects of tying revenue from taxes to education, addition to reviewing the impact of public spending and the untying of revenue of the Union (DRU) the costs of maintenance and development of education (MDE), relating them to the volume of tax revenues and results of Gross Domestic Product (GDP) in the country. Finally it, sought glimpse new horizons for high school public education through new initiatives of the central state power of the re(configuration) of the policy of financing, provision, expansion and strengthening of secondary education, including the possibility of integration with professional education.

Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2009. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2011-01-06T10:03:22Z No. of bitstreams: 1 2009_PaulodeSenaMartins.pdf: 1069462 bytes, checksum: eef18224c84c8956c10d2e5cb42a5fab (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-01-10T23:16:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_PaulodeSenaMartins.pdf: 1069462 bytes, checksum: eef18224c84c8956c10d2e5cb42a5fab (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-10T23:16:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_PaulodeSenaMartins.pdf: 1069462 bytes, checksum: eef18224c84c8956c10d2e5cb42a5fab (MD5) / O objetivo da presente tese foi analisar a essência conceitual e a estrutura dos fundos de natureza contábil, implementados no Brasil a partir da década de 1990 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb). A partir da experiência anterior do Fundef, buscou-se verificar se o Fundeb pode constituir instrumento capaz de assegurar o financiamento da educação básica pública de maneira equânime e ajustada à estrutura do Estado Federal, de acordo com o modelo cooperativo estabelecido pela Constituição de 1988. Foram utilizadas, como marcos teóricos para o estudo da questão federativa, as obras de Bonavides, Rocha, Comparato, Silva e Zimmermann. Examinou-se como as subseqüentes políticas de financiamento da educação básica foram afetadas pelas relações entre o poder central e os poderes regionais e locais ao longo do período compreendido entre o advento do Estado Unitário e a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Refletiu-se sobre a interferência das práticas patrimonialistas que permearam as relações do Estado brasileiro com as diversas esferas federativas e como estas influenciaram as políticas de financiamento da educação básica pública, recorrendo-se, para tanto, aos estudos teóricos de Faoro, Leal e Mendonça. Analisou-se, com a sustentação dos estudos de Melchior, Pinto, Monlevade, Abrahão e Martins, como as conquistas e as insuficiências do Fundef foram levadas em conta para o aperfeiçoamento da proposta do Fundeb. Para a análise dos dados de campo, optou-se por uma abordagem qualitativa, estabelecendo-se um diálogo com estudiosos de outros campos teóricos: da História (Dohlnikoff), da Ciência Política (Arretche, Souza, Carvalho, Abrucio) e da economia (Castro). Para a pesquisa de campo, optou-se pela busca de fontes primárias, incluindo os documentos oficiais do Executivo e do Legislativo e as notas taquigráficas que reproduziram as manifestações no plenário da Câmara dos Deputados e as audiências públicas das comissões temáticas, com especialistas e representantes da comunidade educacional, nas quais foram analisadas as propostas dos fundos. Os resultados da pesquisa mostram, de um lado, que o Fundeb não impediu a criação de novos problemas para o financiamento da educação básica, tais como a aplicação dos recursos indistintamente, o que entra em choque com a tentativa de organizar o financiamento a partir dos custos, e a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além de um prazo de transição. Por outro lado, os resultados revelam o aproveitamento da experiência anterior do Fundef, que permitiu que o Fundeb lograsse alguns aperfeiçoamentos, como a sua extensão a todas as etapas e modalidades da educação básica; a definição de uma forma mais razoável de equacionar a complementação da União; a criação de um espaço federativo de negociação, por meio da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade; a definição de piso salarial para o magistério; a normatização do funcionamento dos conselhos de acompanhamento e controle social de forma a inibir possíveis distorções do processo de fiscalização, em decorrência de práticas derivadas do clientelismo. Conclui-se, pois, que há perspectivas para que o Fundeb se constitua em instrumento efetivo de financiamento da educação básica pública, na medida em que garanta a eqüidade na distribuição de recursos e que contribua para o fortalecimento do regime de colaboração entre os entes e para o equilíbrio federativo. Uma vez que houve a mudança da Constituição e na legislação para viabilizar o fundo, cabe aos agentes públicos e à comunidade educacional promoverem um diálogo permanente, na busca de soluções conjuntas para as possíveis insuficiências e distorções na aplicação do Fundeb. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this thesis was to analyze the conceptual essence and the structure of funds with an accounting nature implemented in Brazil after the 1990s (Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Teacher Valorization – Fundef – and Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Educational Professionals Valorization – Fundeb). From the previous experience with Fundef, we tried to verify whether Fundeb could constitute an instrument capable of guaranteeing the financing of public basic education with equity, adjusted to the structure of the Federal State, according to the cooperative model established by the 1988 Constitution. The works of Bonavides, Rocha, Comparato, Silva and Zimmermann were used as the theoretical background. It was examined how following financing policies were affected by the relationships between the central power and local and regional powers throughout the period between the advent of the Unitary State and the promulgation of the Constitution of the Federal Republic of Brazil in 1988. We reflected upon the patrimony practices which prevailed in the relationships of the Brazilian State with several federative spheres and how they influenced the financing policies for public basic education, referring to the theoretical studies by Faoro, Leal, and Mendonça. With the support from the works by Melchior, Pinto, Monlevade, Abrahão and Martins, we analyzed in which ways the successes and the insufficiencies of Fundef were taken into account for the improvement of Fundeb’s proposal. For the analysis of data, we chose a qualitative approach, establishing a dialog with scholars from other theoretical fields: from History (Dohlnikoff), from Political Science (Arretche, Souza, Carvalho, and Abrucio), and from Economics (Castro). For the field research, we chose to use primary sources, including official documents from the Executive and from the Legislative and the stenographic notes which reproduced the manifestations in the House of Representatives and public hearings at thematic commissions, with specialists and representatives from the educational community, in which the fund proposals were analyzed. The results from the research show that, on one hand, Fundeb did not prevent the appearance of new problems for the financing of basic education, such as the application of resources indistinctly, which is against the attempt to organize the financing starting with costs and the inclusion of private enrollment in special education and day-care permanently, beyond the designated transition period. On the other hand, the results show the advantage of the previous experience with Fundef, which allowed Fundeb to reach some improvements, such as its extension to all stages and modalities in basic education; the definition of a more reasonable way to equate the complementation from the Union; the creation of a federative space for negotiation, through the Inter-Governmental Commission of Financing for Quality Basic Education; the definition of a minimal wage for teachers; the working criteria for the councils for social control and follow-up so as to inhibit possible distortions in the process of surveillance due to clientele-derived practices. It was concluded that there are perspectives for Fundeb to become an effective instrument for financing basic public education as long as it guarantees equity in the distribution of resources and as long as it contributes to the strengthening of the collaboration regime between parties and of federative equilibrium. Once there was a change in the Constitution and in the legislation so as to make the fund viable, it is up to the public agents and the educational community to promote a permanent dialog in search of joint solutions for the possible inefficiencies and distortions in the application of Fundeb.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2009. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2011-03-03T18:22:41Z No. of bitstreams: 1 2009_LuanaGoveia.pdf: 961627 bytes, checksum: 7946bb0cfaa465ba4b14d2e2b2e04a90 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-03-14T23:42:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LuanaGoveia.pdf: 961627 bytes, checksum: 7946bb0cfaa465ba4b14d2e2b2e04a90 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-14T23:42:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LuanaGoveia.pdf: 961627 bytes, checksum: 7946bb0cfaa465ba4b14d2e2b2e04a90 (MD5) / A presente pesquisa discorre acerca da desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior de graduação público e privado no Brasil e no Chile, desde sua formação e estruturação até a década de 2000. Destaca o período a partir de suas reformas educacionais no contexto de suas respectivas ditaduras militares, já que estas reformas representam a base da estrutura deste nível de ensino em ambos os países atualmente. Tem como objetivo entender como é o acesso ao ensino superior entre os diferentes grupos sociais destes países em seus setores público e privado. Para tal, tem como eixos de análise o financiamento, o acesso e a desigualdade, que permeiam a fronteira comparativa entre os mesmos ao longo deste trabalho. Parte-se da hipótese de que as desigualdades encontradas hoje na assistência ao ensino superior destes países, que envolvem renda e/ou grupos étnicos específicos (negros, negras e indígenas no Brasil, e indígenas no Chile), têm como causa, em grande parte, o acesso oneroso do ensino superior privado, e o acesso público mais restrito e seletivo. Esta problemática, entretanto, não pode ser analisada da mesma maneira para ambos os países, já que há diferenças na divisão entre os setores público e privado de ensino superior dos mesmos. Isto porque no Brasil existe essa divisão entre público e privado, e no Chile não. Ademais, nota-se em ambos que as diferenças de renda na sociedade constituem fator primordial para as desigualdades de acesso ao ensino superior. Estas desigualdades não podem ser amenizadas sem a participação ativa do Estado na formulação de políticas para tal, o que demonstra as limitações dos modelos de expansão até então experimentados, deixando clara a necessidade de um modelo de crescimento inclusivo. O método está baseado em análises interdisciplinares e comparativas, por semelhanças e diferenças, que são colocadas ao longo do texto por argumentos qualitativos e quantitativos. Ademais, concentra os argumentos quantitativos em meados da década de 2000 com o intuito de traçar o atual perfil do financiamento, do acesso e das políticas que estão sendo implementadas em ambos os países para a amenização de suas respectivas desigualdades na assistência à educação superior. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This master thesis investigates the inequality of opportunity in access to public and private higher education in Brazil and Chile since its foundation until the present decade. It focuses on the educational reforms taken during their military dictatorships, whereas those reforms made the present basic structure of this level of education in both countries. The present work aims to understand how is the access to public and private higher education among different social groups in these countries. For this purpose it has a central line of analysis based on the financing, access and inequality, which constitute the comparative boundary between the countries throughout this work. The hypothesis is that the today inequalities in the assistance to the higher education in these countries involve income and/or specific ethnic groups such as black and indigenous people in Brazil, and indigenous people in Chile. In this way, those inequalities are due to the expensive cost of private education and the restricted and selective access to public education. This hypothesis, however, can not be analyzed in the same way for both countries, since there are differences in the division between public and private sectors of higher education in both of them. Thus, there is the public/private division in Brazil, and not in Chile. Also, in both countries the income and social differences constitute a main factor to the inequality of access to higher education, and which cannot be softened without a strong State participation as main policymaker. Such inequality also shows the limitations of the expansion models applied until now, making clear the need of an inclusive growth model. The research method is based on interdisciplinary and comparative analysis, throughout similarities and differences, presented on the thesis by qualitative and quantitative arguments. It concentrates the quantitative argumentation on the decade of 2000, due to the intention to trace a profile of the financing, access, and implemented policies in both countries to relieve their inequalities of access to higher education.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-02-28T12:27:11Z No. of bitstreams: 1 2013_EduardoTadeuVieira.pdf: 3095851 bytes, checksum: 8f2c2de024c28413c6f209c6ea372232 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-02-28T12:43:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_EduardoTadeuVieira.pdf: 3095851 bytes, checksum: 8f2c2de024c28413c6f209c6ea372232 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-28T12:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_EduardoTadeuVieira.pdf: 3095851 bytes, checksum: 8f2c2de024c28413c6f209c6ea372232 (MD5) / Um dos principais desafios que enfrenta a educação superior na sua tradicional responsabilidade de ofertar ensino, pesquisa e extensão é o financiamento. Este estudo avaliou em uma instituição federal de ensino superior (IFE) o impacto do uso do conceito de retenção do aluno de graduação presencial no modelo de financiamento do ensino superior público federal. Foi mensurada a retenção real de 68.682 alunos que ingressaram na Universidade de Brasília no período de 1993 a 2006, perfazendo 28 semestres. Os dados foram coletados junto aos registros acadêmicos da Universidade de Brasília (UnB). Através de sistemática própria calculou-se o período adicional de tempo (considerado um tempo padrão) que estes alunos levaram para concluírem seus estudos, sendo este resultado confrontado com os percentuais de retenção utilizados pelo Ministério da Educação (MEC) para distribuição de recursos orçamentários. Na maioria das 18 áreas de conhecimento estudadas esta retenção real foi superior à retenção da Matriz MEC, assim, a partir desta diferença, mostrou-se o relevante efeito financeiro que a utilização dos mesmos traria sobre o orçamento de uma IFE. Os resultados apontam que o fator de retenção pode interferir no quantitativo de recursos orçamentários recebidos. No período avaliado (14 anos) esta diferença seria equivalente ao recebimento de um exercício. Também foi realizado teste estatístico, que, através da aplicação de regressões lineares múltiplas estimadas em Ordinary Least Squares (OLS) procuraram-se explicações para a variável dependente, no caso a diferença entre a retenção real obtida nos dados da UnB e aquela considerada pelo MEC para efeito de financiamento. Variáveis tais como quantitativo de docentes, tempo, percentual de aprovação e evasão se mostraram estatisticamente significantes para explicar, em determinadas áreas, as diferenças entre as taxas de retenção observadas e aquelas utilizadas pelo MEC. Face aos resultados obtidos recomendam-se algumas ações internas e externas que podem ajudar num melhor entendimento do fenômeno retenção. Nas propostas de novas políticas públicas ou na consolidação daquelas em fase de implantação o MEC deveria considerar a retenção. No âmbito interno da UnB sugere-se a adoção de alguns mecanismos de gerenciamento da retenção. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / One of the main challenges faced by the superior education in its traditional responsibility of offering teaching, research and service is the financing. This study has evaluated, in a federal higher education institution (IFE), the impact of the use of the concept of the classroom graduation student retention in the financing model of the public federal higher education. The real retention of 68.682 students that entered the Universidade de Brasília (University of Brasilia), UnB, within the period from 1993 to 2006, on a total of 28 semesters was measured. The data were collected with the academic registers of the university. Throughout our own systematic, the additional period of time (considered standard time) that those students took to conclude their studies was calculated, and that result was confronted with the retention percentage utilized by the Ministry of Education and Culture (MEC) for the distribution of budgetary resources. In most of the 18 knowledge areas studied, this real retention rate was higher than the retention from the MEC Matrix and, therefore, from this difference, the financial effect in which the utilization of this resources would bring to the budget of an IFE has shown to be relevant. The study concludes that the retention factor may interfere in the quantitative of budgetary resources received. In the period evaluated (14 years) this difference would match the receipt of an exercise. It was also performed an statistic test throughout the application of multiple linear regressions estimated in Ordinary Least Squares (OLS) in order to search for reasons to the dependent variable, in this case the difference between the real retention obtained in the data provided by the university and that considered by the MEC for financial effect. Variables such as instructors quantitative, time, approval and evasion percentage showed to be statistically significant to explain, in some areas, the differences between the retention rates observed and those used by the MEC. According to the results obtained, some internal and external actions that might help in a better understanding of the retention phenomena were recommended. Either in the proposal of new public politicies or in the consolidation of those in the implantation process, the MEC should consider the retention. In the internal scope of UnB, the adoption of some management mechanisms of retention.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-27T20:47:48Z No. of bitstreams: 1 2006_Bruno Ricardo Viana Sadeck Dos Santos.pdf: 541360 bytes, checksum: 5765f6caeb8b4fe32c1521312fbc5250 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-27T20:50:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Bruno Ricardo Viana Sadeck Dos Santos.pdf: 541360 bytes, checksum: 5765f6caeb8b4fe32c1521312fbc5250 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-27T20:50:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Bruno Ricardo Viana Sadeck Dos Santos.pdf: 541360 bytes, checksum: 5765f6caeb8b4fe32c1521312fbc5250 (MD5) / A presente dissertação aborda o modelo federativo brasileiro sob a perspectiva das relações federativas e suas implicações no processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, no período de 1998 a 2002. O modelo federativo brasileiro é marcado pelas relações intergovernamentais de caráter centro-periferia, pela alternância entre momentos de profunda centralização de poderes no ente central da Federação (União) e momentos de grande descentralização do mesmo poder com os demais entes federados (Estados e Municípios). O federalismo brasileiro ainda passa por muitas transformações, em virtude das fortes desigualdades regionais não equacionadas que caracterizam o cotidiano da nação. Nesse cenário, surgiu o FUNDEF, direcionado ao financiamento da educação fundamental pública, que representou um avanço na formulação de políticas públicas coordenadas pela União, em parceria com os governos estaduais e municipais. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation studies Brazilian federative model under the perspective of federative relations and its implications in the building of Fund for the Development of Primary Education and Teacher Development (FUNDEF), from 1998 until 2002. The Brazilian federative model is marked by inter-government relations of centeroutskirts basis, by the shift of moments of deep centralization of powers in the central federal government (called in Brazil as “Union”), with moments of huge decentralization of the same power with the other federative links (states and municipalities.) The Brazilian federalism still passes over many changes due to strong, unsolved regional disparities that have characterized nation’s daily life. In this scenario, the Fund for the Development of Fundamental Education and Teacher Development (FUNDEF) has been created aimed at the public primary education financing and it has represented an advance in the public policy making coordinated by the “Union” in partnership with the Brazilian states and municipalities.