Orientador : Francisco Luiz Cazeiro Lopreato / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-02T01:01:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_CristinaHelenaAlmeidade_M.pdf: 2008100 bytes, checksum: 7bee49a9097a6b3ef8634fccaa1950c8 (MD5) Previous issue date: 2002 / Mestrado

Orientador: Ana Clara Bortoleto Nery / Banca: Célia Maria Benedicto Giglio / Banca: Iraíde Marques de Freitas Barreiro / Resumo: Esta dissertação intitulada A produção e circulação de saberes sobre o financiamento da educação no Brasil (1991-2005), com base nas idéias desenvolvidas por Roger Chartier no campo da História Cultural, buscou compreender e analisar a produção e circulação de saberes sobre o financiamento da educação, principalmente dos docentes de cursos de formação de professores. Assim, estudaram-se as conjunturas do campo educacional e do mercado editorial brasileiro e os próprios livros que contribuíram para o delineamento desses saberes nos períodos de 1991-1996 e 1997-2005. As análises dessas conjunturas realizaram-se por meio da investigação das políticas e da legislação da educação e através do estudo do mercado editorial, e a análise dos livros executou-se mediante o estudo de aspectos de suas materialidades. No primeiro período (1991-1996), o campo educacional e o mercado editorial não favoreceram a produção e circulação dos saberes sobre o financiamento da educação elaborados pelos docentes dos cursos de formação de professores e, conseqüentemente, esses saberes foram identificados em apenas 9 livros de primeira edição. Paradoxalmente, no período seguinte (1997-2005), tendo encontrado condições propícias no campo educacional e no mercado editorial os saberes referentes ao financiamento da educação tiveram a produção e a circulação expandidas, alcançando um número de 32 livros. A partir do estudo das formas materiais desses volumes, concluiu-se que é na materialidade dos livros que se pode compreender seus significados, pois nela estão inseridas as identificações explícitas da designação e classificação dos textos, de modo a criar em relação a eles expectativas de leitura e antecipações de compreensão. / Abstract: This dissertation entitled, The Production and Circulation of Knowledge about the Financing of Education in Brazil (1991-2005), based on the ideas developed by Roger Chartier in the field of Cultural History, aimed to understand and analyze the production and circulation of knowledge about the financing of education, mainly from the teachers of teacher training courses. Thus, the study the conjunctures of the education field and the Brazilian publishing market and the books themselves on the theme that contributed to the delineation of this knowledge in the periods of 1991-1996 and 1997-2005. The analyses of these conjunctures were done through the investigation of the policies and legislation of education and through the study of the publishing market, and the analysis of the books was executed by the study of the aspects of their material. In the first period (1991-1996), the education field and the publishing market didn't favor the production and circulation of knowledge about the financing of education elaborated by the teachers of teacher training courses and, consequently, this knowledge was identified in only 9 books of the first edition. Paradoxically, in the following period (1997-2005), having found favorable conditions in the education field and in the publishing market, the production and circulation of the knowledge concerning the financing of education had been expanded to reach 32 books. From the study of the material forms of these volumes, it was concluded that it is in the material of the books one can understand their meaning, since the explicit identification of the designation and classification of the texts is inserted within, in a way to create in relation to them reading expectations and anticipation of understanding. / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-14Bitstream added on 2014-06-13T19:23:31Z : No. of bitstreams: 1 yanaguita_ai_me_mar.pdf: 3291765 bytes, checksum: 5c65bfb0fa193396a6536e812a87f9fc (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Esta dissertação intitulada A produção e circulação de saberes sobre o financiamento da educação no Brasil (1991-2005), com base nas idéias desenvolvidas por Roger Chartier no campo da História Cultural, buscou compreender e analisar a produção e circulação de saberes sobre o financiamento da educação, principalmente dos docentes de cursos de formação de professores. Assim, estudaram-se as conjunturas do campo educacional e do mercado editorial brasileiro e os próprios livros que contribuíram para o delineamento desses saberes nos períodos de 1991-1996 e 1997-2005. As análises dessas conjunturas realizaram-se por meio da investigação das políticas e da legislação da educação e através do estudo do mercado editorial, e a análise dos livros executou-se mediante o estudo de aspectos de suas materialidades. No primeiro período (1991-1996), o campo educacional e o mercado editorial não favoreceram a produção e circulação dos saberes sobre o financiamento da educação elaborados pelos docentes dos cursos de formação de professores e, conseqüentemente, esses saberes foram identificados em apenas 9 livros de primeira edição. Paradoxalmente, no período seguinte (1997-2005), tendo encontrado condições propícias no campo educacional e no mercado editorial os saberes referentes ao financiamento da educação tiveram a produção e a circulação expandidas, alcançando um número de 32 livros. A partir do estudo das formas materiais desses volumes, concluiu-se que é na materialidade dos livros que se pode compreender seus significados, pois nela estão inseridas as identificações explícitas da designação e classificação dos textos, de modo a criar em relação a eles expectativas de leitura e antecipações de compreensão. / This dissertation entitled, The Production and Circulation of Knowledge about the Financing of Education in Brazil (1991-2005), based on the ideas developed by Roger Chartier in the field of Cultural History, aimed to understand and analyze the production and circulation of knowledge about the financing of education, mainly from the teachers of teacher training courses. Thus, the study the conjunctures of the education field and the Brazilian publishing market and the books themselves on the theme that contributed to the delineation of this knowledge in the periods of 1991-1996 and 1997-2005. The analyses of these conjunctures were done through the investigation of the policies and legislation of education and through the study of the publishing market, and the analysis of the books was executed by the study of the aspects of their material. In the first period (1991-1996), the education field and the publishing market didn’t favor the production and circulation of knowledge about the financing of education elaborated by the teachers of teacher training courses and, consequently, this knowledge was identified in only 9 books of the first edition. Paradoxically, in the following period (1997-2005), having found favorable conditions in the education field and in the publishing market, the production and circulation of the knowledge concerning the financing of education had been expanded to reach 32 books. From the study of the material forms of these volumes, it was concluded that it is in the material of the books one can understand their meaning, since the explicit identification of the designation and classification of the texts is inserted within, in a way to create in relation to them reading expectations and anticipation of understanding.

Orientador: Hilda Maria Gonçalves da Silva / Banca: Célia Maria David / Banca: Ricardo Ribeiro / Resumo: O trabalho desenvolvido tem como objetivo compreender a valorização da profissão docente nas políticas de educação básica brasileira, focando no professor efetivo contratado pelo Estado de São Paulo. Parte-se da compreensão da política de financiamento da educação básica, essencialmente ao que se refere aos fundos contábeis FUNDEF e FUNDEB, no contexto da Reforma do Estado brasileiro na década de 1990. No tocante a valorização da profissão docente atual, compreendendo o professor como um dos principais agentes do processo educacional, que sofre com o baixo preparo profissional para a ordenação do conteúdo escolar e das ações didáticas, o baixo prestigio profissional, a complexidade para enfrentar eficientemente as características demonstradas pelos alunos e principalmente a baixa remuneração do serviço prestado. O trabalho estabelece uma análise comparativa entre os professores e enfermeiros efetivos estaduais, sobretudo por meio das suas progressões e promoções contidas nos planos de carreira. A pesquisa é de caráter bibliográfico-documental com base nos estudos que se dedicam à análise da carreira docente como José Marcelino Rezende Pinto, Bernardete Angelina Gatti, Dalila Andrade Oliveira, Eloiza Oliveira, Romualdo Portela, entre outros. Conta ainda com o tratamento dos dados pelo método comparativo relativos ao magistério e enfermagem do IBGE/PNAD, INEP, Perfil da Enfermagem no Brasil, APEOESP, SEESP, UNESCO, Portal da Transparência Estadual, legislações estaduais e fed... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The developed work aims to understand the appreciation of the teacher in the Brazilian basic educational politics, focusing on the effective teacher hired by the São Paulo State. It starts from the comprehension of the politic of financing the basic education, essentially as regards the accounting funds of FUNDEF and FUNDEB, in the context of the Brazilian Reform in the decade of 1990. Concerning the valorization of the teacher nowadays, comprehending the teacher as one of the main roles in the educational process, who suffers from poor professional preparation, the complexity to efficiently face the students' characteristics and, above all, suffering from low salaries. This academic work stablishes a comparative analysis between teachers and nurses, all State employees, according to the progression and promotions on their career plans. This bibliographical-documental research is based on the studies devoted to analyze the teacher career, from José Marcelino Rezende Pinto, Bernardete Angelina Gatti, Dalila Andrade Oliveira, Eloiza Oliveira, Romualdo Portela, and others. This work also has the data treatment from the comparative method related to the magisterium and nursing from IBGE/PNAD, INEP, Perfil de Enfermagem no Brasil, APEOESP, SEESP, UNESCO, Portal da Transparência Estadual, state and federal legislations, and the Deliberations and Resolutions from SEE-SP and CEE. / Mestre

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marinot.pdf: 383764 bytes, checksum: 1f3a1dba582ed2e891dd2ae651ad4199 (MD5) Previous issue date: 2001 / The Maintenance and Development for the Fundamental Education and Teacher's Appreciation Fund - (FUNDEF), has an accounting nature and its resources in the state of Espírito Santo are managed by the Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), department that supervises the state and cities activities. This work intends to identify how the management done by the TCEES influences in how FUNDEF applies its resources in the cities. The management done by the TCEES through accounting, financial, budgetary, operational and material resourses supervision, is by definition and according to the law, the main element of the right application of the public resources. Nevertheless, it is presumed that these supervision departments are not well prepared to control the aplication of FUNDEF resources. The confrontation of the theory, according to the regulation of the Fund, book research and legislation, including also the practical part that results from the research in the TCEES, can greatly help to control FUNDEF resources. / O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, tem natureza contábil e a aplicação dos seus recursos, no âmbito do Estado do ES, é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES, órgão de controle externo do Estado e dos Municípios. Este trabalho pretende identificar como o controle externo exercido pelo TCEES influencia nas aplicações dos recursos do FUNDEF, no âmbito municipal. O controle externo exercido pelos Tribunais de Contas por meio da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial, constitui, por definição, e de acordo com a lei, elemento fundamental para a correta aplicação dos recursos públicos. Contudo, supõe-se que os referidos Tribunais não estejam de fato aparelhados para exercer plenamente o controle da aplicação dos recursos do FUNDEF. A confrontação dos modelos teóricos, advindos da regulamentação do Fundo, da pesquisa bibliográfica e da legislação vigente, e práticos, resultantes da pesquisa no TCEES, poderão auxiliar de maneira significativa o controle da gestão dos recursos do FUNDEF.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fbecker.pdf: 758436 bytes, checksum: f5afadd6fb479d8a060e073b33e8b295 (MD5) Previous issue date: 2009 / This study aimed at the public expenses in education and its impact on the level of the student's proficiency. The data passed through a statistical and an econometrical analysis. The multiple regressions did not identify a significant relation between the differential of expenses per pupil in the elementary level and the level of proficiency of the students of municipal schools. It is possible to conclude that a raise of the level of resources isolated cannot contribute to the improvement of the system. The quality of the public expenses must be monitored in order to promote more effective polices. / A presente dissertação procura identificar se o gasto público em educação, sendo um importante componente das despesas orçamentárias municipais, tem impacto no grau de proficiência dos alunos. Para o estudo foi realizada consulta a literatura e as bases de dados oficiais. Os dados foram tratados quantitativamente por meio de análises estatísticas descritivas e inferenciais. A análise foi feita por meio de regressões simples e múltiplas. O estudo não identificou relação significativa entre o diferencial de gasto por aluno no ensino fundamental e a variação da proficiência dos alunos da 4ª série do ensino fundamental. Conclui-se que somente o aumento do volume de recursos destinados a educação não é suficiente. A qualidade do gasto e , portanto, o uso dos recursos deve ser monitorado para que as políticas de financiamento sejam mais efetivas.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-18T20:00:45Z No. of bitstreams: 1 Márcio Sales de Andrade - Final PDF.pdf: 968379 bytes, checksum: 5ef66ef8789ee4a84041bab857bcfe82 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-18T20:01:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Márcio Sales de Andrade - Final PDF.pdf: 968379 bytes, checksum: 5ef66ef8789ee4a84041bab857bcfe82 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T12:52:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Márcio Sales de Andrade - Final PDF.pdf: 968379 bytes, checksum: 5ef66ef8789ee4a84041bab857bcfe82 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / The Brazil’s Federal Constitution determines that the cities and states apply not less than 25% of the somatory of the prescriptions taxes and constitutions transferences in the actions related to public education. To demonstrate the attendance of this constitution rule each being it must publish a constant countable demonstrative in the summarized report of the budgetary execution, instituted for the Secretary of the National Treasure – STN since 2000, after the validity of the Law of Fiscal Responsibility – LC 101/2000. It would carry it STN nº 560, of December 14th of 2001, instituted the manual of elaboration of the summarized report of the budgetary execution, hold of some countable pictures, where it has its Annex X the Demonstrative with Maintenance and Development of Instruction – MDE, to evidence the values destined to the education. Not despite the evidence of the application if of the one by means of a countable demonstrative, this doesn’t guarantee that the resources destined to the actions of education obey quality criteria. It doesn’t have in the demonstrative social indicating that allows to verifying the evolution in the level of education of the public networks, what it led to the institution of new pointers to evaluate the results of these public investments. The Index of Development of the Brazilian Education – IDEB, came to establish goals of social criteria by means of a punctuation that classifies the federative beings results partners in an accordance with presented, as the tax of approval and pertaining to school abandonment, for example. Ranking divulged in 2009 demonstrates the cities that had gotten the worst places had proven the attendance of article 212 of the Brazilian Federal Constitution, that is, doesn’t have a relation between the constitutional rule and the effectiveness of the administration of the education for the Brazilians cities; this is exactly the intention of this work. / A Constituição Federal do Brasil determina que os Municípios e Estados apliquem não menos que 25% do somatório das suas receitas tributárias e transferências constitucionais nas ações relacionadas ao ensino público. Para demonstrar o atendimento desta regra constitucional cada Ente deve publicar um demonstrativo contábil constante no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN desde 2000, após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000. A Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001, instituiu o Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, composto de vários quadros contábeis, onde tem no seu Anexo X o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, para evidenciar os valores destinados à educação. Não obstante a comprovação da aplicação se dar por meio de um demonstrativo contábil, isto não garante que os recursos destinados às ações do ensino obedeçam a critérios de qualidade. Não se apresenta neste demonstrativo indicadores sociais que permitam verificar a evolução no nível de ensino da rede pública, o que levou à instituição de novos indicadores para avaliar os resultados destes investimentos públicos. O Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira, Ideb, veio estabelecer metas de critérios sociais por meio de uma pontuação que classifica os entes federativos de acordo com resultados sociais apresentados, como a taxa de aprovação e abandono escolar, por exemplo. O ranking divulgado em 2009 demonstra que os municípios que obtiveram os últimos lugares comprovaram o atendimento do art. 212 da Constituição Federal, ou seja, não há como ter uma relação entre a regra constitucional e a eficácia da administração da educação pelos municípios brasileiros, este é justamente o propósito deste trabalho.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2011. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-27T16:48:04Z No. of bitstreams: 1 2011_DimasBarrêtodeQueiroz.pdf: 600676 bytes, checksum: 71f6022f978e9135b11ac468c839cab0 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-30T21:58:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DimasBarrêtodeQueiroz.pdf: 600676 bytes, checksum: 71f6022f978e9135b11ac468c839cab0 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-30T21:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_DimasBarrêtodeQueiroz.pdf: 600676 bytes, checksum: 71f6022f978e9135b11ac468c839cab0 (MD5) / Este trabalho propõe uma discussão sobre o conflito entre uma política social e uma política fiscal brasileira. De um lado, existe o Fundeb, cujo objetivo é universalizar o atendimento à educação básica pública, determinando que, no mínimo, 60% dos recursos desse fundo devem ser aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. Por outro lado, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringe os gastos com pessoal e encargos sociais a, no máximo, 54% da receita corrente líquida (RCL) arrecadada anualmente pelos Municípios. Nesse sentido, a administração pública municipal convive com duas normas em sentidos opostos, embora possuam bases de cálculo diferentes. Em 2009, ano no qual o Fundeb terminou seu processo de implantação, 35,87% do municípios paraibanos ultrapassaram o índice máximo para gastos com pessoal determinado pela LRF. O objetivo deste trabalho consistiu em verificar se existe incompatibilidade entre o Fundeb e a LRF quanto à despesa com pessoal e encargos sociais nos municípios paraibanos. Trata-se de um estudo de survey, avaliado sob a ótica quantitativa e caracterizado como descritivo. A técnica utilizada consistiu na regressão logística ou modelo logit. Os dados foram processados pelo programa estatístico E-Views 5.0. A pesquisa revelou que, nos municípios paraibanos, a receita do Fundeb é significativa, representando, em média, 20,83% da RCL arrecadada em 2009. Dos recursos disponíveis do Fundeb, os municípios paraibanos gastaram, em média, 87,52% com pessoal, o que representa 35,17% dos gastos totais com pessoal dos Municípios e 18,13% da RCL arrecadada em 2009. Foram construídos quatro modelos logit, dois que relacionam a variável Fundeb/RCL (que representa o percentual da receita do Fundeb na receita corrente líquida) e dois que relacionam a variável PESSOAL Fundeb/RCL (que representa o percentual da RCL gasto com pessoal do Fundeb) aos limites prudencial e total para gastos com pessoal. Os quatro modelos gerados apresentaram significância estatística, no entanto, a variável PESSOAL Fundeb/RCL apresentou maior capacidade de previsão. A pesquisa concluiu que é possível prever probabilidades de extrapolação dos limites para gastos com pessoal baseado em variáveis ligadas ao Fundeb, entretanto, não é possível afirmar que o Fundeb e a LRF são incompatíveis quanto à despesa com pessoal e encargos sociais. Essa impossibilidade deve-se ao fato de a receita do Fundeb ter representatividade diferente na receita corrente líquida dos municípios paraibanos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study proposes a discussion on a conflict between a Brazilian social policy and a tax policy. In one hand, there’s the Fundeb, whose objective is to universalize the attendance to the public basic education, determining that, at least, 60% of the resources of that fund should be applied in the remuneration of the professionals of teaching. On the other hand, there’s the Fiscal Responsibility Law (LRF), that restricts the staff expenses and social costs to, at the most, 54% of the liquid current income (RCL) collected annually by municipal districts. In that sense, the municipal public administration lives together with two rules in opposed senses, although they have different calculus bases. In 2009, year in which Fundeb finished its implantation process, 35,87% of the Paraíba’s municipal districts exceeded the maximum index for staff expenses determined by the LRF. The objective of this study consisted of verifying if there’s incompatibility between Fundeb and LRF as for the staff expenses and social costs in the Paraíba’s municipal districts. That’s a survey study, appraised under the quantitative optics and characterized as descriptive. The used technique consisted of the logistic regression or logit model. The data were processed by the E-Views 5.0 statistical software. The research revealed that, in the Paraíba’s municipal districts, the revenue of Fundeb is significant, representing, on average, 20,83% of liquid current income collected in 2009. Of the available resources of Fundeb, the Paraíba’s municipal districts spent, on average, 87,52% with staff, what represents 35,17% of the total staff expenses of the municipal districts and 18,13% of liquid current income collected in 2009. Four logit models were built, two that relate the variable Fundeb/RCL (that represents the percentile of the revenue of Fundeb in the liquid current income) and two that relate the variable STAFF Fundeb/RCL (that represents the percentile of liquid current income with Fundeb’s staff) to the prudential and total limits for staff expenses. The four generated models presented statistical significance, however, the variable STAFF Fundeb/RCL presented larger preview capacity. The research concluded that is possible to preview probabilities of extrapolation of the limits for staff expenses based on variables linked to Fundeb, however, it is not possible to affirm that Fundeb and LRF are incompatible as for the staff expense and social costs. That impossibility is due to the fact of the revenue of Fundeb has different representativeness in the liquid current income of the Paraíba’s municipal districts.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-17T11:29:52Z No. of bitstreams: 1 2013_FernandoSoaresdosSantos.pdf: 931410 bytes, checksum: aa3c0dcb3c4abf6dc9563acc2f9bf422 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-17T14:38:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FernandoSoaresdosSantos.pdf: 931410 bytes, checksum: aa3c0dcb3c4abf6dc9563acc2f9bf422 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-17T14:38:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_FernandoSoaresdosSantos.pdf: 931410 bytes, checksum: aa3c0dcb3c4abf6dc9563acc2f9bf422 (MD5) / Este trabalho trata do financiamento público das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, notadamente dos recursos repassados pela União, garantidos pela Constituição Federal, os quais são indispensáveis à sobrevivência das mesmas. Do ponto de vista metodológico este estudo teve o objetivo central de comparar os períodos de 1999 - 2002 ao de 2003 – 2006 do conjunto de todas IFES, fazendo também uma breve análise do caso da Universidade de Brasília - UnB. Nesse estudo ficou evidente a limitação do Governo Federal em ampliar os recursos destinados às essas Instituições, em função dos ajustes econômicos adotados decorrentes da forte influência de políticas neoliberais. Foi observado que os recursos do Tesouro destinados aos orçamentos dessas Instituições não alcançaram a singela marca de 1% do valor do PIB. Os contingenciamentos orçamentários causaram forte turbulência na gestão das IFES, comprometendo a expansão física, abertura de cursos, elevação no número de alunos matriculados, bem como a manutenção e o bom funcionamento das mesmas, principalmente se levarmos em conta que em média 83% do orçamento das IFES são destinados às despesas com pagamento de pessoal e encargos. Todos esses fatores levaram a um processo de sucateamento dessas Instituições, exigindo grande esforço institucional para reverter o quadro de limitação orçamentária, recursos humanos e materiais. Em decorrência desse processo de escassez de recursos, as IFES têm buscado fontes alternativas de captação de recursos, para complementar as suas necessidades orçamentárias com despesas de manutenção e de investimentos. A busca do autofinanciamento é um tema tempestuoso, pois tem sido alvo de muitas discussões entre a própria comunidade universitária bem como por estudiosos, sob o pretexto de uma possível vinculação à privatização da educação superior pública no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work deals with the public funding of Federal Institutions of Higher Education - IFES, notably the funds transferred by the Union, guaranteed by the Constitution, which are indispensable to their survival. From the methodological point of view this study aimed to compare the period of 1999 - 2002 and the period of 2003 – 2006 of the set of all IFES (Federal Institutions of Higher Education), and also making a brief analysis of the case of the University of Brasilia - UnB. In this study it was clear the limitation of the federal government in expanding the resources allocated to these institutions, due to economic adjustments adopted under the strong influence of neoliberal policies. It was observed that Treasury resources allocated to the budgets of these institutions did not reach the simple mark of 1% of PIB. Budget contingencies caused severe turbulence in the management of IFES, compromising the physical expansion, the opening of courses, the increase in the number of students enrolled as well as the maintenance and the proper functioning, especially taking into account that on average 83% of the IFES budget is used to payroll and other charges. All these factors led to a process of scrapping of these institutions that required large institutional effort to reverse the constraint of the budget, human and material resources. Due to this process of resource scarcity, the IFES have sought alternative sources of funding to complement their budget requirements with maintenance expenses and investment. The pursuit of selffinancing is a stormy matter as it has been the subject of many discussions within the academic community as well as among scholars, under the pretext of a possible link to the privatization of public higher education in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-28T11:09:21Z No. of bitstreams: 1 2013_JesseRodriguesFerreira.pdf: 3365475 bytes, checksum: 0eec00e50a8322fd3e56ce62607ec48f (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-29T20:25:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JesseRodriguesFerreira.pdf: 3365475 bytes, checksum: 0eec00e50a8322fd3e56ce62607ec48f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-29T20:25:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JesseRodriguesFerreira.pdf: 3365475 bytes, checksum: 0eec00e50a8322fd3e56ce62607ec48f (MD5) / A pesquisa, de abordagem qualitativa, trata de investigar a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – CACS-Fundeb nos pequenos municípios brasileiros que tenham sido objetos de mais de uma fiscalização da Controladoria Geral da União – CGU, por meio dos sorteios públicos entre 2003-2010, e que estejam dentro do recorte de pequeno porte populacional, ou seja, de até 20 mil habitantes. Esse universo de pesquisa foi identificado como sendo de 33 municípios distribuídos em todas as regiões geográficas do país. A “lente” que o pesquisador procura perceber o real, é método histórico dialético, e como instrumento desse método a categoria da unidade dos contrários, por meio da qual são analisadas as categorias do campo: a gestão pública e o controle social. Dividido em três capítulos, onde no primeiro - o Município e o financiamento da educação básica no Brasil - trata do município enquanto ente federado, resgatando a história de sua evolução desde o Brasil colônia, e contextualizando como sua atuação hodierna que está vinculada ao movimento nas relações de poder governamental, numa perspectiva de mentalidades impregnadas da ideologia capitalista. No capítulo segundo – O FNDE e o financiamento da educação básica no Brasil - trata do contexto histórico do FNDE, sua criação, sua estrutura, suas mudanças e sua relação com o desenvolvimento da educação básica no país. É analisado ainda como a gestão do FNDE repercute na atuação dos CACS-Fundeb dos pequenos municípios. No capítulo terceiro – O controle político sobre a presidência dos CACS-Fundeb nos municípios de pequeno porte: o que nos ensinamos pequenos? – são analisados os dados obtidos na pesquisa, cruzando-os com dados disponíveis em sistemas informatizados de entidades públicas. Comparando a atuação, o controle político exercido sobre esses conselhos e os indícios de desvios de recursos do Fundeb, e quanto e como a gestão do FNDE pode atuar na transformação dessa realidade. Os resultados encontrados apontam para três constatações mais importantes, em relação aos municípios pesquisados: um índice de 96% de inoperância e ineficiência dos CACS-Fundeb; 100% de irregularidades e indícios de desvios de recursos financeiros do Fundeb; e 86% de partidarização da presidência dos CACS-Fundeb aos partidos políticos ou coligações que elegeram os prefeitos de suas cidades. Diante dessas constatações são sugeridos alguns instrumentos legais e proposições para a melhoria da atuação dos CACS-Fundeb nos pequenos municípios. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research, qualitative approach, is about investigate the management of the National Fund for the Development of Education-FNDE and action of the Councils of Monitoring and Social Control - CACS-Fundeb in small Brazilian municipalities that have target of more than one inspection of The Office of the Comptroller General (CGU), by means of public draw between 2003-2010, and which are within the cutout of small population size, i.e. up to 20,000 inhabitants. This research universe was identified as 33 municipalities distributed in all geographical regions. A "lens" that the researcher attempts to understand the real, historical method is dialectical, and as an instrument of this method the category of unity of opposites, through which the categories are analyzed field: public management and social control. Divided into three chapters , where the first - the Municipality and the financing of basic education in Brazil - comes as the a municipality while entity federated, rescuing the story of her evolution from colonial Brazil , and contextualizing his performance hodiernal that is linked to the movement in relations governmental power , a perspective of mentalities impregnated capitalist ideology . In Chapter Two - The FNDE and financing of basic education in Brazil - is the historical context of the FNDE, its creation, its structure, its changes and its relation to the development of basic education in the country. It also analyzed how management affects the performance of the FNDE - CACS Fundeb of small municipalities. In the third chapter - the political control over the presidency of the CACS - Fundeb in small municipalities: what taught the small? - Analyzes the data obtained in the research, crossing them with available data in computerized systems for public entities. Comparing the performance, the political control exercised on the advice and evidence of misappropriation of resources Fundeb, and how much and how management can act in FNDE change this reality. The results point to three major findings in relation to the municipalities researched: an index of 96 % of ineffectiveness and inefficiency of CACS - Fundeb; 100 % of irregularities and evidence of misappropriation of funds Fundeb, and 86 % of the politicization chairman - CACS Fundeb political parties or coalitions that elected mayors of their cities. Before these findings are suggested some legal instruments and proposals for improving the performance of CACS - Fundeb in small municipalities.