MOTA JÚNIOR, Antonio Guimarães da. Responsabilidade fiscal e transferências de recursos aos municípios cearenses: uma análise do período 2003-2007. 2009. 33f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:21:02Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_agmotajunior.pdf: 172577 bytes, checksum: 2417a3c765ee2c04dfbae8a70e67965c (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:21:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_agmotajunior.pdf: 172577 bytes, checksum: 2417a3c765ee2c04dfbae8a70e67965c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-08T19:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_agmotajunior.pdf: 172577 bytes, checksum: 2417a3c765ee2c04dfbae8a70e67965c (MD5) Previous issue date: 2009 / Considering the importance of an equitable distribution of public resources for economic development of Ceara, this study sought to identify the determinants of resource transfers to municipalities and the role of disciplining devices expense in this process. For this purpose, econometric models were estimated with panel data, considering the period 2003-2007 in different specifications and whose dependent variables were the amount of transfers of resources per capita and its growth rate. From the results it is possible to infer a behavior to stimulate negliência the LRF, as increasing amounts of personal spending in a fiscal year, mean larger amounts of resources in subsequent periods. The effect of the electoral calendar, in turn, impacts negatively the transfer of resources to the districts and this may be occurring according to the electoral law and the greater control by the organs of justice. And finally, regarding the collection, we can say that the greater wealth and responsabiliade (effort) municipal tax rate the greater the resources received by them. / Considerando a importância de uma distribuição eqüitativa dos recursos públicos para o desenvolvimento econômico do Ceará, este estudo procurou identificar os determinantes das transferências de recursos aos municípios e o papel de dispositivos disciplinadores de gastos neste processo. Para isso, foram estimados modelos econométricos com dados em painel, considerando o período 2003-2007, em diferentes especificações e cujas variáveis dependentes foram o montante de transferências de recursos por habitante e sua taxa de crescimento. A partir dos resultados é possível inferir um comportamento de estímulo à negliência à LRF, uma vez que montantes mais elevados de gastos com pessoal em um exercício fiscal, implicam em maiores volumes de recursos nos períodos subseqüentes. O efeito do calendário eleitoral, por sua vez, impacta de forma negativa a transferência de recursos para os municípios e isto pode estar ocorrendo em função da legislação eleitoral e ao maior controle pelos órgãos da justiça. E, por fim, em relação a arrecadação, pode-se dizer que quanto maior a riqueza e a responsabilidade (esforço) fiscal do município maior a taxa de recursos recebidos por eles.

LUCENA JÚNIOR, Bertino Medeiros de. Uma análise dos investimentos públicos, dívida consolidada líquida e receita corrente líquida dos estados brasileiros no ciclo político de 2002 - 2010 . 2013. 36f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T14:02:49Z No. of bitstreams: 1 2013_dissert_bmlucenajunior.pdf: 947291 bytes, checksum: 214c4e9e746a950926650472989399b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-16T14:03:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dissert_bmlucenajunior.pdf: 947291 bytes, checksum: 214c4e9e746a950926650472989399b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-16T14:03:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dissert_bmlucenajunior.pdf: 947291 bytes, checksum: 214c4e9e746a950926650472989399b4 (MD5) Previous issue date: 2013 / The Fiscal Responsibility Law which became a landmark in regulatory standards of public finance for accountability in fiscal management. In addition to establishing content standards impose limits and personal indebtedness, discusses credit operation, spending in election years, estimates, disclosure of tax reporting, and predict punishments to non compliance with the rules. In their absence was evident that the manager had no public imposition of spending limits to personnel expenses, with public debt and transparency in fiscal management. This work seeks to understand the role that the electoral process has on the performance of public expenditure on investment, consolidated net debt and net current revenue of states from all regions of Brazil, in the period 2002 - 2010 throughout the political cycle. The methodology used was the econometric model with panel data group with dummy variables representing the different phases of the cycle from the election year, (t1) for the year after the election, (t2) for the year and intermediate (t3) for the pre-election year. The estimation method used was proposed by Arellano and Bond (1991). / A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco nas normas regulamentadoras das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seu conteúdo, além de estabelecer normas de imposição aos limites de pessoal e endividamento, discorre sobre operação de crédito, gastos em anos eleitorais, previsão de receitas e divulgação dos relatórios fiscais e prevê punições para os que não cumprirem as normas. Em sua ausência, era evidente que o gestor público não impunha os limites dos gastos com a despesa de pessoal, com o endividamento público e com a transparência na gestão fiscal. Este trabalho busca compreender o papel que o processo eleitoral desempenha quanto aos gastos públicos com o investimento, a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida dos estados de todas as regiões do Brasil, no período de 2002 a 2010 ao longo do ciclo político. Montou-se um painel dinâmico com variáveis dummies representativas das diferentes fases do ciclo a partir do ano da eleição (t1) para o ano pós-eleição, (t2) para o ano intermediário e (t3) para o ano pré-eleitoral. O método de estimação usado foi o proposto por Arellano e Bond (1991).

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Economia / Made available in DSpace on 2012-10-21T07:22:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 200177.pdf: 498059 bytes, checksum: d22c4b6d9d0b7163d6c08557e0a810a5 (MD5) / O objetivo central da presente dissertação é fazer um apanhado da interpretação conhecida como teoria dos sistemas mundiais a respeito de como se conformam as estruturas de poder na economia-mundo capitalista que vão se expressar num determinado sistema de relações interestatais. Isto permitirá indicar, de uma certa forma, quais os elementos de análise a serem considerados na discussão sobre as possibilidades do Brasil se inserir em posição melhor no interior deste sistema e qual o papel do chamado equilíbrio econômico-financeiro do estado neste processo. Neste contexto os estados assumem posições de acordo com as atividades pertencentes às cadeias mercantis que se apresentam em seu interior. Tendo em mente que as atividades econômicas são deslocadas através dos sistemas de estados, este sistema acaba contemplando a ascensão e o descenso de posições na hierarquia. O trabalho foi dividido em quatro capítulos, cujo conteúdo pode ser assim traduzido. O capítulo 2 oferece um panorama histórico da conformação da hegemonia estadunidense, desde a crise da hegemonia britânica até a transição para a norte-americana e sua possível crise, com o possível surgimento de um novo locus de poder e acumulação mundial centrado no Leste Asiático. No contexto desta conformação histórica ressalta-se a importância do papel do estado. O capítulo 3 trata da discussão sobre o papel do estado na economia-mundo capitalista, desta feita lançando elementos que contribuam para as formulações em torno dos estados semiperiféricos e periféricos. O capítulo 4 apresenta algumas considerações a respeito das possibilidades de ascensão do Brasil na hierarquia do sistema interestatal da economia-mundo capitalista indicando então que, diferentemente do que ocorre no centro, o equilíbrio econômico-financeiro do estado na semi e na periferia funcionam como uma forma de manter estes estados nestas posições.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico. Programa de Pós-graduação em Economia / Made available in DSpace on 2012-10-21T17:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 210278.pdf: 1601357 bytes, checksum: 312dc06262e65208ae42d2ec90885821 (MD5) / Os anos 90 foram marcados por um amplo processo de Reforma do Estado Brasileiro. Dentre as reformas mais significativas, a reforma da Previdência e Tributária, a reforma Administrativa e a reforma das Finanças Públicas dominaram o debate sócio-político daquele período. Assim, para discorrer sobre a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal no contexto da Reforma do Estado, mais especificamente como produto da reforma das Finanças Públicas, esta Dissertação se propõe a abordar temas como a Reforma do Estado, mostrando que esse processo ocorreu em vários países do mundo, sobretudo a partir do esgotamento nos anos 70 do modelo do 'estado-desenvolvimentista', o qual teve início com o final da 2ª Guerra Mundial. Além disso, apresenta as principais legislações fiscais implementadas nos EUA, Gramm- Rudman- Hollings Act, na União Européia, Tratado de Maastricht, e na Nova Zelândia, Fiscal Responsbility Act, como tentativa de combater os problemas fiscais decorrentes da Crise do Estado nos anos 80. E por fim, apresenta as principais medidas adotadas pelo governo brasileiro tais como modificação na estrutura orçamentária e renegociação das dívidas dos governos estaduais, Lei n. 9.496/97, afim de oferecer condições substanciais para implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, além dos principais resultados consolidados obtidos pelos governos estaduais nos primeiros quatro anos de vigência da referida Lei, período 2000/2003.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-24T15:03:25Z No. of bitstreams: 1 2008_MariseMagalyQRocha.pdf: 615460 bytes, checksum: 80fb6e3196c9b71dd08ae19ba8eff5c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-01T16:22:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_MariseMagalyQRocha.pdf: 615460 bytes, checksum: 80fb6e3196c9b71dd08ae19ba8eff5c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-01T16:22:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_MariseMagalyQRocha.pdf: 615460 bytes, checksum: 80fb6e3196c9b71dd08ae19ba8eff5c9 (MD5) Previous issue date: 2008 / A previsão das receitas, dentro da capacidade real de arrecadação, é um imperativo ao equilíbrio das contas públicas. No processo de elaboração da proposta orçamentária, o gestor deve conhecer sua capacidade arrecadatória, e, a partir daí, fixar as despesas necessárias ao atendimento dos serviços públicos. Este trabalho tem como principal objetivo analisar a eficiência do processo orçamentário da receita pública, especificamente as receitas do IPTU e ISS, em vinte e quatro Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Para a coleta dos dados, foram utilizados os demonstrativos de gestão fiscal apresentados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte através do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI. A pesquisa foi desenvolvida no período compreendido entre 2001 a 2006, momento em que o planejamento governamental passava por uma série de mudanças, decorrentes, em grande parte, da promulgação da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) em maio de 2000. Para mensurar o nível de eficiência no processo de planejamento orçamentário das receitas de impostos municipais, foram calculadas as margens de acerto (MA) por tamanho do município e as medidas estatísticas de dispersão, quais sejam, desvio-padrão (DP) e coeficiente de variação (CV). Além dessas medidas, pôde-se verificar, através do teste ANOVA (Análise de Variância), se existe diferença estatística nas margens de acerto médias entre os municípios classificados como grandes, médios/grandes e médios e ainda buscou-se agrupar, através da análise de cluster, os municípios com margens de acerto semelhantes para as receitas de IPTU e ISS, independentemente de seu tamanho. Os resultados dos estudos sinalizam que há um baixo nível de eficiência no processo de previsão das receitas para a quase totalidade dos municípios analisados, o que poderá acarretar um desempenho negativo da gestão, por falta de racionalidade no estabelecimento de prioridades, de objetivos claros e de metas de resultado. Levando-se tudo isso em conta, a gestão pode apresentar como conseqüências sociais o não cumprimento dos programas de governo prometidos à sociedade, a assunção de compromisso sem disponibilidade financeira, a baixa qualidade dos serviços prestados e o desequilíbrio das contas públicas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Forecast of the revenues, within of the real capacity of levying, it is mandatory to the balance of the public bills. In the process of elaboration of the budgetary plan, manager should know his collection capacity, and, ever since, to determine the necessary expenses to the attendance of the public services. This work has as principal objective to analyze the efficiency of the budgetary process of the public revenue, specifically the revenues of IPTU and ISS, in twenty-four Municipal districts of the State of Rio Grande do Norte. For the gathering of the data, were used the demonstratives of fiscal administration which were presented to the Audit Office of the State of Rio Grande do Norte through the Integrated System of Computerized Audit - ISCA. The research was developed in period that comes from 2001 to 2006, moment that the governmental planning largely passed by a series of changes, which are current of the publication of the National Supplementary Law no. 101/2000 (Law of Fiscal Responsibility - LFR) in May of 2000. In a measurement of efficiency level in the process of budgetary planning of the revenues of municipal taxes, the success margins were calculated (SM) by size of the municipal district and the statistics measures of dispersion, which are, deviation pattern (DP) and variation coefficient (CV). Besides those measures, it could be verified, through the test ANOVA (Analysis of Variance), if it exists statistical difference in the averages margins of success among municipal districts classified as big, medium/big and medium and it still sought to gather, athwart the analysis of cluster, the municipal districts with similar margins of success for the revenues of IPTU and ISS, independently of your size. The results of the studies signal there is a low efficiency level in the process of prevision of the revenues for almost totality of the analyzed municipal districts, that one will be able to cause a negative performance of the administration, for rationality lack in the determination of priorities, of clear purposes and of result goals. Considering all this , the administration can show as social consequences the non execution of government programs promised to society, the commitment assumption without financial availability, the low quality of the rendered services and the unbalance of the public bills.

NOJOSA, Glauber Marques. Lei da responsabilidade fiscal e a relação entre receitas e despesas para os municípios brasileiros, A. 2008. 32f. : Dissertação (Mestrado ) Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-05T16:19:35Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_gmnojosa.pdf: 500982 bytes, checksum: aca0d7e118ca21235dbccb39a1c3b004 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-05T16:19:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_gmnojosa.pdf: 500982 bytes, checksum: aca0d7e118ca21235dbccb39a1c3b004 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-05T16:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_gmnojosa.pdf: 500982 bytes, checksum: aca0d7e118ca21235dbccb39a1c3b004 (MD5) Previous issue date: 2008 / This paper studies causality among own source revenues, current expenditures and current grants for Brazilian municipalities in the period of 1995 to 2006. These causality relationships reflect how governments take decisions about their finances. It also analyses the effects of the Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) on the dynamic relationship among their main financial variables. Results from panel data VAR models suggest that the hypothesis “tax and spend” prevails before LRF (1995-2000) while fiscal synchronization occurs after it. / Esse trabalho investiga causalidade entre receitas próprias, despesas correntes e transferências correntes para os municípios brasileiros no período de 1995 a 2006. Essas relações de causalidade sugerem como os governos procedem em suas decisões acerca de finanças públicas. Com isso, podem-se adotar medidas mais eficientes no combate aos desequilíbrios fiscais. Também se analisa como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) modificou o relacionamento dinâmico entre essas variáveis. Estimativas de modelos VAR para dados em painel apontam que antes da LRF (1995-2000) sustenta-se a hipótese de “taxar e gastar”. Já após a LRF (2001-2006), encontram-se evidências de sincronismo fiscal entre taxação e gastos públicos.

MENDONÇA, Heloisa Helena Maia de. Lei de Responsabilidade Fiscal e os determinantes que influenciam seu cumprimento: uma investigação a partir dos municípios cearenses. 2009. 66f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T19:31:35Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_hhmmendonca.pdf: 403251 bytes, checksum: 2318f68ac395e318b4d9d763bf8cb886 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T19:32:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_hhmmendonca.pdf: 403251 bytes, checksum: 2318f68ac395e318b4d9d763bf8cb886 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-09T19:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_hhmmendonca.pdf: 403251 bytes, checksum: 2318f68ac395e318b4d9d763bf8cb886 (MD5) Previous issue date: 2009 / The aim of this study is to identify the determinants of compliance with the Fiscal Responsibility Law (LRF) for the state of Ceará, analyzing panel data relevant to the period from 1998 to 2007, especially for indicators of spending and personal debt. In a peculiar way, we evaluate the cost of staff on three areas: the traditional method described in the LRF, plus third-party services and finally, the traditional method indexed by the revenue available for spending on personnel to replace the Current Net Income (RCL) which seeks to identify the level of spending due to the ability to pay. Initially it was observed that on average the municipalities meet legal standards, but considering other aspects, there is one too shabby staff. Regarding the level of debt there is the existence of a comfortable safety margin for most of the municipalities that is questioned based on the methodology of the LRF. For the econometric results obtained no evidence that the funds transferred by the Federal and State, the re-alignment with political and ideological demands of the population are important factors to explain the behavior of personnel expenses in the three modeling evaluated. Regarding the level of debt, besides the variables mentioned above, there is indication that spending on personnel, educational level and prevalence of the mayors of the agricultural sector in the local press municipal finances. As a result generally suggested that the renegotiation of a new fiscal federalism through devolution of the revenues, definition of the public spending by federal agencies, redesign the structure of federal programs finalization and strengthening of public policies to the challenges of regional heterogeneity and the control and transparency of public spending. / O objetivo desse trabalho é identificar os determinantes de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios cearenses, analisando dados em painel pertinentes ao período de 1998 a 2007, especialmente para indicadores de gastos com pessoal e endividamento. De modo peculiar, avalia-se as despesas com pessoal sobre três vertentes: metodologia tradicional descrita na LRF; acrescida de serviços de terceiros e por último, o método tradicional indexado pela receita disponível para gastos com pessoal em substituição à Receita Corrente Líquida (RCL), que busca identificar o nível do gasto em decorrência da capacidade de pagamento. Inicialmente observa-se que em média os municípios atendem aos parâmetros legais, mas considerando-se outros aspectos, constata-se um demasiado gasto com pessoal. No tocante ao nível de endividamento verifica-se a existência de uma confortável margem de segurança para a maioria dos municípios que é questionada a partir da metodologia da LRF. Quanto aos resultados econométricos obtidos há indícios de que os recursos transferidos pela União e Estado, a reeleição, o alinhamento político-ideológico e a demanda da população são fatores relevantes para explicar o comportamento dos gastos com pessoal, nas três modelagens avaliadas. No que concerne ao nível de endividamento, além das variáveis citadas, há indicativo de que a despesa com pessoal, o nível educacional dos prefeitos e a predominância do setor agropecuário na economia local pressionam as finanças municipais. Como resultado geral, sugere-se a repactuação de um novo federalismo fiscal mediante a desconcentração das receitas da União, definição das competências das despesas públicas por entes federados, redesenho da estrutura dos programas federais finalísticos e o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos desafios da heterogeneidade regional, bem como o controle e transparência dos gastos públicos.

COELHO, Nirleide Saraiva. LRF no Ceará de 2003 a 2007: o que é bom para o social pode ser mau para o econômico. 2009. 45f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:27:40Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_nscoelho.pdf: 273360 bytes, checksum: 6c8a7507214a0b9b66ecaa627e4f1d59 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:28:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_nscoelho.pdf: 273360 bytes, checksum: 6c8a7507214a0b9b66ecaa627e4f1d59 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-10T22:28:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_nscoelho.pdf: 273360 bytes, checksum: 6c8a7507214a0b9b66ecaa627e4f1d59 (MD5) Previous issue date: 2009 / Motivated by the empirical evidence concerning fiscal and social impact of the Law of Fiscal Responsibility (LFR) on the local public administrations in the State of Ceará, this paper contributes to the debate about the enforcement of the Law to limit personnel expenses for a better allocation of public expenditures. An empirical exercise was conducted for testing such a tradeoff. Economic and social variables were designed to investigate the factors that raise the LFR expenditures index. Estimates from panel data models confirm that the achievement of the social investment goals raises the LFR index, as opposed to investments in housing, urbanism and infrastructure. Besides, the results allow to conclude that the larger the municipality tax revenues, the higher the chance the LFR index surpasses its upper limit, consequently, the socio-economic benefit from the public resources that should be provided by this political device is driven for alternative uses that ensure the maintenance of politicians in charge of municipality administration through electoral votes. / Motivados pela evidência empírica do impacto econômico e social da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios cearenses, o estudo contribui com o debate sobre os avanços da referida lei na aplicação dos recursos governamentais, especialmente os gastos com pessoal. Foi conduzido um exercício empírico para caracterizar como as prefeituras cearenses lidam com tal trade-off. Variáveis econômicas e sociais foram elaboradas para investigar os fatores que influenciam o aumento do limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF. A partir de modelos com dados em painel, corrobora-se o argumento de que, nos municípios cearenses, a consecução dos objetivos sociais contribui para o aumento dos gastos com pessoal, ao contrário de despesas com obras, tais como habitação e urbanismo. Verifica-se ainda que os municípios com maior arrecadação estão mais próximos da infração à LRF e que o efeito benéfico deste dispositivo foi desestímulo ao uso da “máquina pública” com fins eleitorais.

UMBELINO, Daniel Charley Ferreira. Gestão fiscal e crescimento econômico: evolução da gestão orçamentária e fiscal dos estados do Brasil a partir da vigência da lei de Responsabilidade fiscal: período 2001-2008. 2012. 55 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T19:53:00Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dcfumbelino.pdf: 464112 bytes, checksum: 8c0b60c3ad8ebc2df1ba6d716c009b9d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-23T19:53:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dcfumbelino.pdf: 464112 bytes, checksum: 8c0b60c3ad8ebc2df1ba6d716c009b9d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-23T19:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dcfumbelino.pdf: 464112 bytes, checksum: 8c0b60c3ad8ebc2df1ba6d716c009b9d (MD5) Previous issue date: 2011 / This paper aims to examine the fiscal management of Brazil States Governments, attending to the requirements of the Fiscal Responsibility's Law, in order to identify the extent to which such management results in economic growth. The study's specific objectives were: (1) to compare the results of the fiscal governments states with the Fiscal Responsability's Law's requirements, (2) to analyze the results' impacts of fiscal indicators government, especially regarding to the primary outcome upon the states rate of economic growth, and finally, (3) to provide information to the management of the State Governments for decision making, respecting the economic growth. Based on the descriptive analysis, comparing the indicators results with their limits, the states reached a satisfactory fiscal performance, excepting the excessive primary results. Finally, we can say that the results of this study, interest mainly, to the state governments, because it examines the case, correlating it with the existing theory, others states governments in Brazil, as a tool for decision making and the academy, because it is a case study in an area of great national impact and can be replicated. / A presente dissertação de mestrado consiste na análise da evolução na gestão orçamentária e fiscal dos Estados brasileiros e Distrito Federal no período de 2001 a 2008, no atendimento aos indicadores fiscais determinados pela LRF e Resoluções do Senado Federal, com o objetivo de identificar até que ponto essa gestão contribuiu para o crescimento econômico dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Os objetivos específicos deste trabalho consistiram em: (1) confrontar os resultados fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal com os limites exigidos pela LRF; (2) analisar os impactos dos resultados dos indicadores fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal sobre o PIB per capita; e, finalmente, (3) subsidiar os Governos Estaduais e do Distrito Federal, com informações que possam contribuir para a tomada de decisão na gestão dos recursos e das contas públicas visando a um maior crescimento econômico. Com base na análise descritiva, comparando os resultados dos indicadores com os seus limites exigidos, de uma maneira geral os Estados e o Distrito Federal alcançaram um desempenho fiscal satisfatório, com uma ressalva para o aspecto da prática dos excessivos resultados primários observados. Por fim, podemos afirmar que os resultados obtidos neste trabalho serão úteis, principalmente, aos próprios governos estaduais, pois servem de instrumento de avaliação e auxiliará na tomada de decisão para uma melhor gestão das contas públicas e à academia por se tratar de um estudo de caso considerando um assunto de grande complexidade para o cenário nacional.

CARVALHO, Paulino Fortes. Efeitos da lei de responsabilidade fiscal sobre as despesas públicas dos municípios do estado do Piauí. 2007. 140f Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-25T17:55:46Z No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-25T17:55:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-25T17:55:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dissert_pfcarvalho.pdf: 756799 bytes, checksum: 6bea6f76457ee03988d3e022f82af2f3 (MD5) Previous issue date: 2007 / The end of the nineties was marked by a deep transformation in the economical and political scenery of Brazil, with the implementação of conducts that looked for the adaptation of our country to the new demands of the international scenery. So that the country incorporated the notions of competitiveness and development, it was necessary that the public section of that also your share in this search, and that the public administrators' financial activities if they adapted to the new model of State, with the most rational control and probo of the Budget Público.Neste context, he went into effect in 04.05.2000, the Law Complemental no. 101 - the call Law of Fiscal Responsibility (LRF). it Appears with the intention of limiting the endividamento of the Union, of States and Municipal districts, while it defines the basic beginnings of responsibility, derived of the prudence notion in the administration of public resources. The Problem of this work is: which the effect of LRF and of the constitutional limits of expense with education and health on the public expenses of the municipal districts of Piauí? The general Objective is to analyze the effect of LRF and of the constitutional limits of the education and health on the public expenses of the municipal districts of the State. Specifically, to verify which the municipal districts that are accomplishing LRF, considering the limit of 60% of the Liquid Average Revenue; the municipal districts that are suffering sanctions or vedações for they be between the limit prudencial and the legal limit; the ones that are below the limit prudencial; to analyze the effect of the Law on the municipal districts through the model logit and; to verify the execution of the constitutional limits of the education and health through the model probit. The methodology consisted essentially of the verification of the municipal districts that you/they are accomplishing LRF, through the calculation of the participation of the expenses with personnel in the total of the liquid average revenue of each municipal district and the application of the model logit to verify the effect of the referred Law specifically considering the expense limit with personnel of 54% of the municipal Executive power, considering the variables of control population and GDP. Besides, the model probit was used to verify the effect of the execution of the constitutional limits of the education and health. The results point a positive effect of the Law for most of the municipal districts of Piauí with a fall of 2000 for 2002 of the participation of municipal districts that descumpriram the Law. Besides, the results of the logit appear, in general, a probability of the municipal districts reduce the primary déficts with positive variation, in the average of the municipal districts, in the indexes of the Law, taking the conclusion of the positive effect of the mentioned Law in the contention of the public expenses in the municipal districts of Piauí. The results of the probit show a positive effect, for the municipal districts of Piauí, in the execution of the constitutional limits of the education and health, because I increase in the index of the expenses with education and with health it increases the probability of amplification of deficits, and as the municipal districts they accomplish the law increasing your expenses with education and health increases the possibility of the execution of the constitutional limits. / O final dos anos 90 foi marcado por uma profunda transformação no cenário econômico e político do Brasil, com a implementação de condutas que buscavam a adequação do nosso país às novas exigências do cenário internacional. Para que o país incorporasse as noções de competitividade e desenvolvimento, era necessário que o setor público desse também sua quota nesta busca, e que as atividades financeiras dos administradores públicos se adequassem ao novo modelo de Estado, com o controle mais racional e probo do Orçamento Público.Neste contexto, entrou em vigor em 04.05.2000, a Lei Complementar nº 101 – a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Surge com o intuito de limitar o endividamento da União, dos Estados e Municípios, ao passo que define os princípios básicos de responsabilidade, derivados da noção de prudência na gestão de recursos públicos. O Problema deste trabalho é: qual o efeito da LRF e dos limites constitucionais de gasto com educação e saúde sobre as despesas públicas dos municípios do Piauí? O Objetivo geral é analisar o efeito da LRF e dos limites constitucionais da educação e saúde sobre as despesas públicas dos municípios do Estado. Especificamente, verificar quais os municípios que estão cumprindo a LRF, considerando o limite de 60% da Receita Corrente Líquida; os municípios que estão sofrendo sanções ou vedações por estarem entre o limite prudencial e o limite legal; os que estão abaixo do limite prudencial; analisar o efeito da Lei sobre os municípios através do modelo logit e; verificar o cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde através do modelo probit. A metodologia consistiu essencialmente na verificação dos municípios que estão cumprindo a LRF, através do cálculo da participação dos gastos com pessoal no total da receita corrente líquida de cada município e a aplicação do modelo logit para verificar especificamente o efeito da referida Lei considerando o limite de gasto com pessoal de 54% do poder Executivo municipal, considerando as variáveis de controle população e PIB. Além disso, foi utilizado o modelo probit para verificar o efeito do cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde. Os resultados apontam um efeito positivo da Lei para a maioria dos municípios do Piauí com uma queda de 2000 para 2002 da participação de municípios que descumpriram a Lei. Além disso, os resultados do logit apontam, em geral, uma probabilidade dos municípios reduzirem os déficts primários com variação positivas, na média dos municípios, nos índices da Lei, levando a conclusão do efeito positivo da citada Lei na contenção dos gastos públicos nos municípios do Piauí. Os resultados do probit mostram um efeito positivo, para os municípios do Piauí, no cumprimento dos limites constitucionais da educação e saúde, pois aumento no índice dos gastos com educação e com saúde aumenta a probabilidade de ampliação de déficits, e como os municípios cumprem a lei aumentando seus gastos com educação e saúde cresce a possibilidade do cumprimento dos limites constitucionais.