MOTA JÚNIOR, Antonio Guimarães da. Responsabilidade fiscal e transferências de recursos aos municípios cearenses: uma análise do período 2003-2007. 2009. 33f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:21:02Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_agmotajunior.pdf: 172577 bytes, checksum: 2417a3c765ee2c04dfbae8a70e67965c (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T19:21:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_agmotajunior.pdf: 172577 bytes, checksum: 2417a3c765ee2c04dfbae8a70e67965c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-08T19:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_agmotajunior.pdf: 172577 bytes, checksum: 2417a3c765ee2c04dfbae8a70e67965c (MD5) Previous issue date: 2009 / Considering the importance of an equitable distribution of public resources for economic development of Ceara, this study sought to identify the determinants of resource transfers to municipalities and the role of disciplining devices expense in this process. For this purpose, econometric models were estimated with panel data, considering the period 2003-2007 in different specifications and whose dependent variables were the amount of transfers of resources per capita and its growth rate. From the results it is possible to infer a behavior to stimulate negliência the LRF, as increasing amounts of personal spending in a fiscal year, mean larger amounts of resources in subsequent periods. The effect of the electoral calendar, in turn, impacts negatively the transfer of resources to the districts and this may be occurring according to the electoral law and the greater control by the organs of justice. And finally, regarding the collection, we can say that the greater wealth and responsabiliade (effort) municipal tax rate the greater the resources received by them. / Considerando a importância de uma distribuição eqüitativa dos recursos públicos para o desenvolvimento econômico do Ceará, este estudo procurou identificar os determinantes das transferências de recursos aos municípios e o papel de dispositivos disciplinadores de gastos neste processo. Para isso, foram estimados modelos econométricos com dados em painel, considerando o período 2003-2007, em diferentes especificações e cujas variáveis dependentes foram o montante de transferências de recursos por habitante e sua taxa de crescimento. A partir dos resultados é possível inferir um comportamento de estímulo à negliência à LRF, uma vez que montantes mais elevados de gastos com pessoal em um exercício fiscal, implicam em maiores volumes de recursos nos períodos subseqüentes. O efeito do calendário eleitoral, por sua vez, impacta de forma negativa a transferência de recursos para os municípios e isto pode estar ocorrendo em função da legislação eleitoral e ao maior controle pelos órgãos da justiça. E, por fim, em relação a arrecadação, pode-se dizer que quanto maior a riqueza e a responsabilidade (esforço) fiscal do município maior a taxa de recursos recebidos por eles.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328085.pdf: 6339029 bytes, checksum: addaa16ef98227c77b11cc32aeb52583 (MD5) Previous issue date: 2014 / O número de registros de ocorrência de desastres no Brasil vem aumentando. E quando o município ou o Estado não possui meios próprios para contornar as consequências do evento adverso, ele solicita auxílio ao governo federal. Sendo assim, esta pesquisa teve como objetivo avaliar o processo de transferência de recursos de defesa civil para obras de reconstrução do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). Para isso, foi realizado um mapeamento do processo com o uso do Diagrama de Atividades, presente na técnica UML, o qual permitiu a avaliação do processo em relação à possibilidade de uniões e exclusões de atividades, alteração do sequenciamento destas e reformulação dos documentos requeridos. Complementarmente, para se compreender melhor o processo, realizaram-se entrevistas com alguns dos agentes envolvidos no processo de transferência de recurso. Através das entrevistas, pôde-se verificar que a celeridade é, ao mesmo tempo, o ponto forte e fraco do processo. Destacou-se a rapidez com que os entes obtêm os recursos, mas criticaram-se as dificuldades encontradas nas fases de acompanhamento e prestação de contas originadas, justamente, por uma falta de dedicação maior na formalização do processo. Esse problema demonstrou a importância da capacitação sobre o processo de transferência de recursos de defesa civil, pois é essencial que os proponentes saibam quais ações estão dentro do escopo de defesa civil e como demonstrar a correta aplicação do recurso por meio dos documentos solicitados. Mencionou-se também que o desenvolvimento de um sistema digital, como o módulo de reconstrução do S2ID o qual este trabalho se insere, torna-se vital para o incremento das transferências obrigatórias.<br> / Abstract : The number of records of disaster's occurrence is growing up in Brazil. When the city or the state cannot survive by itself, it asks for help to federal government. Therefore, this research aimed to evaluate the process of transfer of civil defense resources to reconstruction works from the National System of Civil Protection and Defense (SINPDEC). In order to do that, a process mapping was made by using the Activity Diagram of UML technique that allowed the evaluation of the process in relation to the possibility of unions and exclusions of activities and changing the activities sequencing and some topics on the documents required. Additionally, to improve the knowledge about the process, interviews were conducted with some agents involved in the transfer resource process. Through the interviews, it was possible to detect that the speed is, at the same time, the strong and weak point of the process. The respondents praised the speed that the cities and states receive the resources, but they criticized the difficulties on the monitoring and accountability phases created by a lack of dedication at the process beginning. This problem showed how important is training the people about the process of transfer of civil defense resources. The proponents need to know which actions are civil defense actions and how to demonstrate the correct resource application by the documents required. Also, the research said that the development of a digital system, such as reconstruction module of S2ID, is essential to improve the process.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-02-01T17:15:30Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1702854 bytes, checksum: 3c5bef63cc872b17c7785a7e990a35a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T17:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1702854 bytes, checksum: 3c5bef63cc872b17c7785a7e990a35a9 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Brasil apresenta um cenário preocupante de desigualdades socioeconômicas que se manifestam tanto entre os municípios do mesmo estado quanto entre regiões. No tocante à redução das desigualdades regionais vinculadas ao grau de desenvolvimento socioeconômico, a Constituição Federal de 1988 prevê a cooperação entre os entes federativos, com ênfase na distribuição de recursos fiscais das instâncias superiores de governo às unidades subnacionais. Dentre as transferências do governo federal aos municípios e aos estados, destaca-se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com características redistributivas, de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. O principal objetivo dos fundos constitucionais é reduzir as desigualdades regionais por meio da disponibilização de recursos fiscais a serem alocados em prol do desenvolvimento socioeconômico. Sendo assim, considerando a inexistência de simetria entre os estados e municípios brasileiros e o papel das transferências intergovernamentais no desenvolvimento socioeconômico desses entes, o objetivo geral desse estudo consiste em analisar os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no processo de redução das disparidades de desenvolvimento econômico e social entre os estados e municípios de todas as regiões brasileiras. Para tanto, para a análise do FPM, utilizou-se da técnica de Regressão Quantílica para um painel com efeitos fixos para os anos de 2008 a 2012, admitindo-se como proxy para o desenvolvimento socioeconômico o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Quanto a análise do FPE, foi utilizado o modelo de regressão com dados em painel dinâmico, tendo em vista o caráter dinâmico da variável dependente desigualdades intra e inter- estaduais, representadas pelo índice de Gini, e o Indicador de Desigualdade Interestadual (IDES), respectivamente. Os resultados demonstram que, de modo geral, o FPM influenciou positivamente o IFDM dos municípios brasileiros, exceto para aqueles já considerados altamente desenvolvidos (q.90), sugerindo que recursos fiscais contribuem para a melhoria dos indicadores socioeconômicos até um determinado nível de desenvolvimento. Quanto às Regiões, os resultados demonstraram que o FPM contribui para a promoção do desenvolvimento socioeconômico apenas nas regiões Norte e Nordeste, ao passo que para os municípios situados na Região Sudeste, o respectivo fundo tem uma relação inversa com o IFDM. Quanto aos efeitos do FPE, observou-se que a desigualdade tem um padrão de mudança lento e que há uma dependência a padrões (path dependence) ou uma espécie de inércia atrelada às condições iniciais. Os resultados para o FPE no modelo que admite o indicador IDES como variável explicada, sugerem que, em um primeiro momento, os recursos do fundo tendem a aprofundar o quadro de desigualdades interestaduais, dado o coeficiente positivo e significativo para a variável em nível. Por outro lado, quando considerado seu valor defasado em um período, o coeficiente se altera no sentido favorável à redução das disparidades regionais, o que leva a inferir que os efeitos da redistribuição de recursos do governo federal alcançam êxito ao longo dos anos. Em contrapartida, os resultados do estudo também evidenciaram que o FPE não exerce influência sobre as desigualdades entre os indivíduos, ou seja, sobre o índice de Gini, e ainda mais, que outras políticas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, tem um efeito mais efetivo na melhoria da distribuição de renda entre os indivíduos de uma localidade, do que o fundo aqui estudado. Posto isso, a conclusão que se tem com o estudo é que a criação e manutenção de um sistema tributário é um ponto crucial no processo de distribuição de recursos. Embora o FPE e o FPM apresentem efeitos diversos quanto a seus aspectos redistributivos, observou-se que os resultados almejados sobre a dinâmica econômica regional não se verificaram. Isso porque ainda inexiste mecanismos institucionais que estimulem aos governos locais a investirem os recursos oriundos das transferências em prol do desenvolvimento socioeconômico, tais como critérios de eficiência na exploração da base tributária e na gestão dos recursos públicos. Assim, o federalismo fiscal baseado na redistribuição de recursos deveria primar pela necessidade e capacidade fiscal dos entes federativos, estabelecendo regras capazes de estimular a decisão de alocação dos recursos fiscais em iniciativas propícias ao crescimento econômico simultâneo e equânime das regiões brasileiras. / Brazil presents a worrying scenario of socioeconomic inequalities that are shown either among cities in the same state and between regions. Regarding the reduction of regional inequalities associated to the level of socioeconomic development, the Federal Constitution of 1988 determines the cooperation between federal entities, with emphasis on the distribution of fiscal resources from higher levels of government to subnational units. Among the transfers from Brazilian federal government to cities and states, there are the Local Participation Fund (FPM) and the State Participation Fund (FPE), characterized by redistribution and unconditional, compulsory and unparalleled use. The main objective of the constitutional funds is to reduce regional inequalities through the provision of fiscal resources to be allocated to socioeconomic development. Considering the lack of symmetry between Brazilian states and cities and the role of intergovernmental transfers in the socioeconomic development of these entities, the main objective of this study is to analyze the effects of the Local Participation Fund (FPM) and the State Participation Fund (FPE) in the process of reducing disparities in economic and social development between states and cities in all Brazilian regions. Thus, for the FPM analysis, the Quantum Regression theorem was used for a panel with fixed effects for the years 2008 to 2012, accepting Firjan Local Development Index (IFDM) as a proxy for socioeconomic development. Regarding the FPE analysis, the regression model with dynamic panel data was used, considering the dynamic nature of the dependent variable “intra and inter-state inequalities”, represented by the Gini Coefficient and the Interstate Inequality Indicator (IDES), respectively. The results show that, in general, the FPM had a positive influence on Brazilian cities' MFIs, except for those already considered highly developed, suggesting that fiscal resources contribute to improve socioeconomic indicators up to a certain level of development. Concerning the regions, the results showed that the FPM contributes to the promotion of socioeconomic development only in North and Northeast regions, whereas for the Southeast Region cities, the respective fund has an inverse relation with IFDM. Regarding the effects of FPE, it was observed that the inequality has a slow pattern of change and that there is a path dependence – or a kind of inertia – associated to the initial conditions. The results for FPE in the model that admits the IDES indicator as an explained variable suggest that, at first, the resources of the fund tend to deepen the picture of interstate inequalities, given the positive and significant coefficient for the variable in its level. On the other hand, when its value is considered to have lagged over a period of time, the coefficient changes in a favorable way to reduce regional disparities, which leads one to understand that the effects of the redistribution of federal government resources have been successful over the years. However, the results of the study also showed that the FPE has no influence on the inequalities between individuals, that is, on the Gini Coefficient; moreover, other income redistribution policies, such as Bolsa Família, have more effect on the improvement of the income distribution among the individuals than the fund studied here. Given this, it is possible to draw the conclusion that the creation and the maintenance of a tax system is a crucial point in the resource allocation process. Although the FPE and FPM have different effects on their redistributive aspects, it was observed that their results on regional economic dynamics did not happen as it was expected, since there are still no institutional mechanisms that encourage local governments to destinate resources from transfers to socioeconomic development, such as efficiency criteria of exploitation of tax base and public resources management. Thus, fiscal federalism based on the redistribution of resources should follow the need and fiscal capacity of federal entities, establishing rules to stimulate the decision to allocate fiscal resources to initiatives that would lead to the simultaneous and equal economic growth of Brazilian regions.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9134_Dissertação Marina Branquinho Rodrigues (final).pdf: 1382506 bytes, checksum: 8ab4b9e4ad145130b8c124fa463d36ce (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / A presente dissertação tem por objetivo propor e testar um novo modelo para o sistema de transferências intergovernamentais federais brasileiras baseado na equalização fiscal das contas municipais, considerando tanto a capacidade quanto a necessidade fiscal dessas esferas de governo. Realizou-se uma pesquisa empírica, a partir da utilização de dados do Censo Demográfico e dados fiscais brasileiros para aplicação de modelos de equalização fiscal baseados na literatura internacional de federalismo fiscal. Os resultados mostram que, ao se aplicar um sistema de transferências intergovernamentais focado na equalização fiscal dos municípios, considerando sua capacidade e a necessidade fiscal, há uma perda de recursos de transferências da União pela região Sudeste e um direcionamento para a região Nordeste. Identifica-se ainda ganhos de recursos, em especial, para os municípios pequenos, com até dez mil habitantes, e perdas consideráveis para os municípios com população entre cinquenta e quinhentos mil habitantes. Municípios produtores de petróleo, independentemente de sua população residente, são os que mais perdem recursos, dado seu alto volume de recebimentos de transferências devido aos recursos de royalties. / This dissertation proposes and tests a new model for the intergovernmental fiscal transfers system from Federal Government to municipalities, based on fiscal equalization, considering both the capacity and the fiscal need of these local governments. It carried out an empirical research, using data from the Demographic Census and Brazilian tax data for the application of fiscal equalization models based on the international literature of fiscal federalism. The results show that when applying an intergovernmental transfer system focused on the fiscal equalization of the municipalities, considering their capacity and the fiscal need, there is a loss of resources by the Southeast region and a direction for the northeast region. It also identifies gains in resources, especially for small municipalities, with up to ten thousand inhabitants and considerable losses for municipalities with a population between fifty and five hundred thousand inhabitants. Oil producing municipalities, regardless of their resident population, are the ones that lose the most resources, given their high volume of transfers receipts due to royalties

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T16:05:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE de Assuero Fonseca Ximenes.pdf: 2502609 bytes, checksum: b0e637d4cab514eda7a7a2af77c7fd35 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T16:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE de Assuero Fonseca Ximenes.pdf: 2502609 bytes, checksum: b0e637d4cab514eda7a7a2af77c7fd35 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / A crise cíclica do capital ocasiona modificações na sociedade e se utiliza da ideologia neoliberal, imposta aos países periféricos, forçando-os a realizar regulações com a finalidade de gerar superávit primário mediante os recursos do fundo público, que deveriam ser voltados às políticas sociais. No caso do Brasil, pela Reforma Administrativa do Aparelho do Estado, vem sendo introduzida a lógica de que o atendimento às necessidades sociais, como saúde, educação, saneamento, transporte, habitação, assistência social e previdência, definidas como serviços não exclusivos, deveria ser executado por organizações privadas. Dessa forma, o setor de saúde sofre modificações e adequações propostas pela ideologia neoliberal com a justificativa de maior eficiência e agilidade e uma maior qualidade na execução dos serviços a um custo menor. As Organizações Sociais (OSs), modelos de terceirização de serviços públicos, têm se ampliado no setor de saúde de diversos estados e municípios brasileiros. Em 2010, o Estado de Pernambuco instituiu esse modelo para o gerenciamento de serviços de saúde de média e alta complexidade, seguindo a tendência nacional. Este trabalho teve por objetivo geral analisar a apropriação do fundo público da saúde pelas OSs, em Pernambuco. Especificamente, identificar as mudanças ocorridas no subsetor público do SUS, mediante a arquitetura do Modelo de Gestão do Setor Saúde em Pernambuco; analisar o processo de adesão ao modelo privatizante de gestão da saúde pelo governo do Estado de PE; examinar o gasto público em saúde alocado para as OSs e para a gestão pública direta em unidades de saúde de PE; comparar os gastos em atendimento de média e alta complexidade em unidade de saúde gerida por OS e de gestão pública direta. Como percurso metodológico, foi utilizada a pesquisa do tipo exploratória e de natureza qualitativa, com a utilização de dados quantitativos e nos procedimentos de coleta de dados a escolha foi pela pesquisa documental, a partir dos relatórios de gestão publicados no site oficial do governo do Estado e no Portal da Transparência, dentre outros. Nos resultados, constatamos que as OSs representam uma manobra do receituário da ideologia neoliberal que tem a finalidade de fazer a apropriação do fundo público da saúde. O modelo de gestão utilizado demonstra adesão às orientações do processo de contrarreforma do Estado, idealizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare), em 1995, e consolidado nos anos seguintes pela adesão do governo federal à proposta do projeto neoliberal. A privatização do setor de saúde em Pernambuco, baseada no princípio da competição, representou o alastramento da ilusão de que, com a transferência da gestão das unidades hospitalares, os recursos públicos seriam melhor utilizados. Concluímos que o objetivo real da estratégia da terceirização, via modelo privatizante de gestão, é a apropriação do fundo público da saúde, o que sugere uma modalidade de privatização não-clássica, a partir da expansão do repasse dos recursos do fundo público da saúde para as OSs. / The cyclical crisis of the capital brings changes in the society and uses the neoliberal ideology to force the peripheral countries to do adjustments to get primary surplus by the resources of the public funds who should be used to social policies. In Brazil, the Administrative Reform of the state introduced the ideia who the social needs such as health, education, transportation, housing and social assistance are not services exclusive of the state, and they should to be executed by private organizations. Thus, the health sector changes was performed by the neoliberal ideology on the grounds to obtain of greater efficiency and agility and a higher quality in the execution of services with a lower cost. The Social Organizations are a model who has expanded in the health sector of several states. In 2010, the state of Pernambuco started to use the model os Social Organization for the management of medium and high complexity of health services, following the national trend. The object of this study was analyze the appropriation the found public of health by the Social Organizations in Pernambuco. Specifically, to identify the changes in the SUS public subsector by the architecture by use of the Health Sector Management Model in Pernambuco; analyze the process of joining the privatization model of health management by the Pernambuco state government; examine the public health expenditure allocated to the Social Organization and for direct public management in PE in the healthcare units; compare the spend with on care of medium and high complexity in the health unit managed by OS and direct public management. The methodological approach used was the research exploratory and qualitative nature, using quantitative data and the data collection procedures was the documentary research, from the management reports published in the official website of the state government and Portal Transparency. The methodological approach used was the research exploratory and qualitative nature, using quantitative data and the data collection procedures was the documentary research, from the management reports published in the official website of the state government and Portal Transparency and others. In the results was found that the Social Organizations represent the idea of the neoliberal ideology that aims to do the appropriation of the public fund health of the State of Pernambuco. The management model used demonstrates accession to the guidelines of the State Counter-reform process, designed by MARE in 1995 and consolidated in the years following the accession of the federal government the proposals of the neoliberal project. The privatization of the health sector in Pernambuco, based on the principle of competition, showed the spread of the illusion that, with the transfer of the hospitals units management, public resources would be better used. The real goal of the strategy of outsourcing by private model of management is the appropriation of the public fund of the health background, who suggesting a form of non-classical privatization by the transfer of resources of the public fund to social organizations.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T17:01:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Moises Freitas Athayde Cavalcanti.pdf: 2398205 bytes, checksum: f14c574c285e9de7017b840daebb34c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T17:01:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Moises Freitas Athayde Cavalcanti.pdf: 2398205 bytes, checksum: f14c574c285e9de7017b840daebb34c2 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / O financiamento da saúde tem sido objeto de preocupação em quase todos os países e é entendido ordinariamente como recursos monetários efetivamente investidos na prestação de diversas ações e serviços, associados à promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde. O objetivo desta tese é analisar a alocação dos recursos de saúde para as instâncias regionais, mediada pelo princípio da equidade, na gestão do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Especificamente, evidenciar o investimento federal com saúde na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva; analisar as transferências de recursos financeiros federais do setor saúde para as regiões brasileiras e apresentar a alocação de recursos financeiros investidos no setor saúde em condição de igualdade quanto à distribuição percentual da população nas macrorregiões. Equidade em saúde é apreendida como a ausência de diferenças sistemáticas e potencialmente remediáveis em um ou mais aspectos de saúde em grupos definidos geograficamente. A opção, neste estudo, foi pela abordagem exp ploorpautlóarciaio; nnaãios obstante, tendo em vista os objetivos do trabalho, a opção é pela pesquisa quantitativaqualitativa, com uso de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Ministério da Saúde e do Tribunal Superior Eleitoral. Nos procedimentos metodológicos de coleta de dados utilizou-se a pesquisa documental. Com relação ao financiamento da saúde nas macrorregiões, os resultados indicam desigualdade decrescente quanto à alocação de recursos referente às transferências pelo Ministério da Saúde. Estimou-se a maior destinação de recursos para a Região Sudeste, acumulando mais de R$ 980 milhões de reais, do que proporcionalmente à sua população residente, enquanto todas as demais regiões do país concluíram o ano de 2006 com saldo negativo, quando comparadas às respectivas proporções populacionais. Os dados revelaram ainda que a Região Sudeste recebeu 27,6% mais recursos financeiros, se comparada à região Norte, no ano de 2003, e 18,1%, 11,5% e 10,1% nos anos de 2004, 2005 e 2006, respectivamente. Conclui-se afirmando que a distribuição desigual de recursos não apombprleias , oc oamceos soo N doortse ues uoá Nrioosrd eas taeç,õ ae sd ees pseeirtvoi çdoass, pcorinndciipçõaelms esnoteci anisa,s erceogniõôemsi cmasa ies geográficas que as particularizam. / understood as monetary resources effectively invested in providing various activities and services associated with the promotion, prevention, treatment and recovery of health. The objective of this thesis is to analyze the allocation of health resources to the regional authorities, mediated by the principle of equity in the management of the first mandate of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Specifically, evidence the federal investment in health in the management of Luiz Inacio Lula da Silva; analyze transfers of federal funding of the health sector for Brazilian regions and present the allocation of financial resources invested in the health sector on an equal status as the percentage distribution of population in macro-regions. Equity in health is understood as the absence of systematic and potentially remediable differences in one or more health aspects in geographically defined population groups. The option in this study was the exploratory however, given the objectives of the work, the option is the quantitative -qaupaplriotaatcivhe; research, using the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the Ministry of Health and the Supreme Electoral Tribunal data. In the methodological data collection procedures it was used the documentary research. With regard to health financing in the macro-regions, the results indicate decreasing inequality regarding the allocation of related resources to transfers by the Ministry of Health. It was estimated the greater allocation of funds for the Southeast Region, accumulating more than R $ 980 million, than in proportion to their resident population, while all other regions of the country completed the year 2006 with a negative balance, when compared to their population proportions. . The data also indicate that the Southeast received 27.6% more funding in comparison to the North, in 2003, and 18.1%, 11.5% and 10.1% in 2004, 2005 and 2006 respectively. It is concluded by stating that the unequal distribution of resources does not extend user access to actions and services, mainly in the poorest regions, such as North and Northeast, despite the social, economic and geographical conditions that particularize it.

Orientador: Marcos Antônio Mattedi. / Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2017-10-10T15:28:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO RUBENS PATROCÍNIO SENNA.pdf: 959679 bytes, checksum: 17e08c6a171647aeee71a50793673701 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2017-10-10T15:28:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO RUBENS PATROCÍNIO SENNA.pdf: 959679 bytes, checksum: 17e08c6a171647aeee71a50793673701 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-10T15:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO RUBENS PATROCÍNIO SENNA.pdf: 959679 bytes, checksum: 17e08c6a171647aeee71a50793673701 (MD5) / FAPES / O objetivo deste estudo é compreender como o fenômeno do hibridismo organizacional se materializa na Associação Ateliê de Ideias, em suas atividades de captação de recursos para o desenvolvimento de projetos sociais junto às comunidades atendidas. A Associação Ateliê de Ideias é uma organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, reconhecida em nível nacional, atua com diversos projetos de relevância na promoção de meios alternativos de trabalho e geração de renda para a comunidade local, como proposta à promoção e ao desenvolvimento através dos núcleos: finanças solidárias, habitacional, desenvolvimento comunitário e Difusão de Tecnologias Sociais. A metodologia adotada foi o estudo de caso único incorporado – Tipo 2, por se tratar de um caso único com mais de uma unidade de análise, que são os projetos, denominados como subunidades dentro da unidade principal, utilizando a abordagem qualitativa descritiva para compreender o fenômeno do hibridismo organizacional na Associação Ateliê de Ideias. Os dados relativos ao caso foram obtidos através de entrevista semiestruturada. Para análises dos dados, pautou-se a análise de conteúdo, formando categorias a posteriori. Como resultado, a pesquisa mostrou que a organização ainda não tem em sua gestão o desenvolvimento do fenômeno híbrido para captação de recursos, mas alguns dos projetos desenvolvidos apresentam possibilidades de atividades híbridas, e sinais direcionam para essa mudança como perspectiva para o futuro. Assim, como solução para os problemas da falta de recurso, a geração de renda por meio de comercialização e prestação de serviços é uma possibilidade nos projetos desenvolvidos. / The objective of this study is to understand how the phenomenon of organizational hybridity is materialized in the Association Atelier of Ideas, in its activities of raising funds for the development of social projects with the communities served. The Association Atelier of Ideas is an Organization of Civil Society of Public Interest - OCSPI, recognized at the national level, that works with several projects of relevance in the promotion of alternative means of work and income generation for the local community, as a proposal for promotion and development through the nuclei: solidarity finance, housing, community development and Social Technology Dissemination. The methodology adopted was the single incorporated case study - Type 2, because it is a single case that has more than one unit of analysis, which are the projects, termed as subunits within the main unit, having the descriptive qualitative approach to understand the phenomenon of organizational hybridity in the Association Atelier of Ideas. The data related to the case were obtained through a semi-structured interview. For analysis of the data, content analysis was conducted, forming categories a posteriori. As a result, research has shown that the organization does not yet have in its management the development of the hybrid phenomena for fundraising, however some of the projects developed present possibilities of hybrid activities, and signs point to that change as a prospect for the future. Thus, as a solution to the problems of the lack of resources, the generation of income through commercialization and rendering of services is a possibility in the projects developed.

Submitted by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2017-10-10T15:28:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO RUBENS PATROCÍNIO SENNA.pdf: 959679 bytes, checksum: 17e08c6a171647aeee71a50793673701 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2017-10-10T15:28:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO RUBENS PATROCÍNIO SENNA.pdf: 959679 bytes, checksum: 17e08c6a171647aeee71a50793673701 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-10T15:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) DISSERTAÇÃO RUBENS PATROCÍNIO SENNA.pdf: 959679 bytes, checksum: 17e08c6a171647aeee71a50793673701 (MD5) / FAPES / O objetivo deste estudo é compreender como o fenômeno do hibridismo organizacional se materializa na Associação Ateliê de Ideias, em suas atividades de captação de recursos para o desenvolvimento de projetos sociais junto às comunidades atendidas. A Associação Ateliê de Ideias é uma organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, reconhecida em nível nacional, atua com diversos projetos de relevância na promoção de meios alternativos de trabalho e geração de renda para a comunidade local, como proposta à promoção e ao desenvolvimento através dos núcleos: finanças solidárias, habitacional, desenvolvimento comunitário e Difusão de Tecnologias Sociais. A metodologia adotada foi o estudo de caso único incorporado – Tipo 2, por se tratar de um caso único com mais de uma unidade de análise, que são os projetos, denominados como subunidades dentro da unidade principal, utilizando a abordagem qualitativa descritiva para compreender o fenômeno do hibridismo organizacional na Associação Ateliê de Ideias. Os dados relativos ao caso foram obtidos através de entrevista semiestruturada. Para análises dos dados, pautou-se a análise de conteúdo, formando categorias a posteriori. Como resultado, a pesquisa mostrou que a organização ainda não tem em sua gestão o desenvolvimento do fenômeno híbrido para captação de recursos, mas alguns dos projetos desenvolvidos apresentam possibilidades de atividades híbridas, e sinais direcionam para essa mudança como perspectiva para o futuro. Assim, como solução para os problemas da falta de recurso, a geração de renda por meio de comercialização e prestação de serviços é uma possibilidade nos projetos desenvolvidos. / The objective of this study is to understand how the phenomenon of organizational hybridity is materialized in the Association Atelier of Ideas, in its activities of raising funds for the development of social projects with the communities served. The Association Atelier of Ideas is an Organization of Civil Society of Public Interest - OCSPI, recognized at the national level, that works with several projects of relevance in the promotion of alternative means of work and income generation for the local community, as a proposal for promotion and development through the nuclei: solidarity finance, housing, community development and Social Technology Dissemination. The methodology adopted was the single incorporated case study - Type 2, because it is a single case that has more than one unit of analysis, which are the projects, termed as subunits within the main unit, having the descriptive qualitative approach to understand the phenomenon of organizational hybridity in the Association Atelier of Ideas. The data related to the case were obtained through a semi-structured interview. For analysis of the data, content analysis was conducted, forming categories a posteriori. As a result, research has shown that the organization does not yet have in its management the development of the hybrid phenomena for fundraising, however some of the projects developed present possibilities of hybrid activities, and signs point to that change as a prospect for the future. Thus, as a solution to the problems of the lack of resources, the generation of income through commercialization and rendering of services is a possibility in the projects developed.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-09-22T17:59:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcel.pdf: 531665 bytes, checksum: 488bf4363b6eade2ed90a04a0da75aba (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-09-22T18:00:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcel.pdf: 531665 bytes, checksum: 488bf4363b6eade2ed90a04a0da75aba (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-09-22T18:38:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcel.pdf: 531665 bytes, checksum: 488bf4363b6eade2ed90a04a0da75aba (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-22T18:39:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcel.pdf: 531665 bytes, checksum: 488bf4363b6eade2ed90a04a0da75aba (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / In this paper we study the e ects of conditional cash transfers in school enrolment and tackling child labour. We develop a dynamic heterogeneous agent general equilibrium model, where households face a set of tradeo s while allocating their children's time in leisure activities, schooling and working. We calibrate the model using data from the Brazilian survey PNAD in order to quantify the e ects of a conditional transfer. We then evaluate the results of a policy experiment that implements a conditional cash transfer scheme similar to the Brazilian Bolsa Familia. Our results suggest that the program, in the long term, is able to substantially increase school registration and reduce child labour and poverty. In addition, we nd out that a progressive conditional cash transfer results in even more bene ts. / Neste trabalho, estudamos os impactos de transfer^encias condicionais de renda sobre o trabalho e a educa c~ao infantis. Para tanto, desenvolvemos modelo din^amico de equil brio geral com agentes heterog^eneos, onde as fam lias enfrentam tradeo s com rela c~ao a aloca c~ao de tempo das crian cas em atividades de lazer, em escolaridade e em trabalhar. O modelo e calibrado usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domic lios, de modo que podemos quanti car os efeitos de uma pol tica de transfer^encia de renda. Finalmente, avaliamos o impacto de um pol tica semelhante ao atual Bolsa Fam lia. Nossos resultados sugerem que o programa, no longo prazo, e capaz de induzir um aumento substancial na escolaridade, al em de ser efetivo na redu c~ao do trabalho infantil e da pobreza. Al em disso, mostramos que um programa progressivo de transfer^encia condicional de renda resulta em benef cios ainda maiores.