Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-08-26T14:41:58Z No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFerreiraKill.pdf: 1041204 bytes, checksum: 7a206de9bb45d49677f421c3d1c897ba (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-10T20:00:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFerreiraKill.pdf: 1041204 bytes, checksum: 7a206de9bb45d49677f421c3d1c897ba (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T20:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFerreiraKill.pdf: 1041204 bytes, checksum: 7a206de9bb45d49677f421c3d1c897ba (MD5) / Segundo a Organização das Nações Unidas em 2015, o Brasil foi classificado como o único país das Américas presente no ranking mundial das 10 nações com maior número de pessoas atingidas por desastres. O presente estudo investigou a Lei Federal no 12.608/12, principal instrumento que estabelece as diretrizes nacionais do complexo sistema de Proteção e Defesa Civil, responsável pelo gerenciamento, prevenção e resposta em situações de desastres. A análise da Lei n° 12.608/12 seguiu o modelo de análise funcional de contingências e metacontingências em leis desenvolvido por Todorov (1987, 2005; Todorov, Moreira, Prudêncio e Pereira, 2004). A análise foi dividida em seis fases: (1) e (2) Identificação das principais contingências e metacontingências presentes no texto da lei, respectivamente; (3) Definição das interações da Lei n° 12.608/12 com outras leis; (4) Síntese dos 31 artigos da lei, identificando múltiplos agentes atuando em redes de contingências comportamentais entrelaçadas (CCE); (5) Análise descritiva sobre a composição textual da lei, com base na frequência de repetição de termos-chave; (6) Descrição do cenário governamental brasileiro de gestão de riscos de desastres, identificando produtos agregados (PA), consequências culturais (CC) e o ambiente selecionador a partir da Lei n° 12.608/12. Os resultados destacam duas metacontingências centrais que apoiam os 31 artigos presentes na lei. Entre eles, 23% dos artigos descrevem o principal produto gerado: A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; 47% das metacontingências descritas nos artigos da lei estabelecem entrelaçamentos específicos com outras cinco leis. As entidades municipais predominam em 32% dos entrelaçamentos identificados. Por fim, a Lei n° 12.608/12 apresenta metacontingências comportamentais incompletas, mas caracteriza-se como um instrumento jurídico que amplia as redes de interação entre a sociedade e agentes públicos em diversos níveis, buscando aumentar a eficiência das ações governamentais no estabelecimento de políticas de prevenção e gerenciamento de riscos de desastres. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / According to the United Nations Organization in 2015, Brazil was ranked as the only country in the Americas present in the world ranking of 10 nations with the highest number of people affected by disasters. This study investigated the Federal Law 12.608/12, the main instrument establishing national guidelines complex Protection and Civil Defense system, responsible for the management, prevention and response in disaster situations. Analysis of Law 12.608/12 followed the functional analysis model of contingencies and metacontingencies in laws developed by Todorov (1987, 2005; Todorov, Moreira, Prudêncio & Pereira, 2004). The analysis was divided into six phases: (1) and (2) Identification of the main contingencies and metacontingencies in the text of the law, respectively; (3) Definition of interactions between Law 12.608/12 with other laws; (4) Synthesis of the 31 articles of the law, identifying multiple agents acting in networks of interlocking behavioral contingencies (IBC); (5) Descriptive analysis on the textual composition of the law, based on the repetition frequency of especific keywords; (6) Description of the brazilian government framework disaster risk management, identifying aggregates products (AP), cultural consequences (CC) and selecting environment from the Law 12.608/12. The results demonstrate the presence of two main metacontingencies that support the 31 articles present the law. Among them, 23% of the articles describe the main product generated: The National Policy on Protection and Civil Defense; 47% of the metacontingencies present in the law establish specific interlocking with five other laws. In municipal entities prevail 32% of the identified passage. Finally, Law 12.608/12 provides incomplete behavioral metacontingencies but is characterized as a legal instrument that expands and interact in networks with society and public authorities at various levels, contributing to the government's action is effective in establishing a policy disaster prevention and risk management.

Submitted by Treinamento Validação - RiUFF (treinamento.riuff@gmail.com) on 2018-02-27T13:15:29Z No. of bitstreams: 1 Artigo Defesa Civil (1).pdf: 1429484 bytes, checksum: a72f490e15106c7b37e6c5dae0a4a91d (MD5) / Approved for entry into archive by Treinamento Validação - RiUFF (treinamento.riuff@gmail.com) on 2018-02-27T13:21:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Artigo Defesa Civil (1).pdf: 1429484 bytes, checksum: a72f490e15106c7b37e6c5dae0a4a91d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-27T13:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Artigo Defesa Civil (1).pdf: 1429484 bytes, checksum: a72f490e15106c7b37e6c5dae0a4a91d (MD5) Previous issue date: 2017-03 / Departamento de Epidemiologia e Bioestatística / xxxxxxxxxxxxxxxxx / xxxxxxxxxxxx

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 1999.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:07:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 243838.pdf: 1269987 bytes, checksum: 9906a652bec174939f0c885567fc4e92 (MD5) / Estudos do IPCC apontam para o quadro de mudanças climáticas globais e do conseqüente aumento das freqüências dos eventos hidrológicos críticos. As soluções para mitigarem essas mudanças e suas conseqüências devem ser pactuadas em nível global, mas cada país deve atuar, por meio de suas próprias políticas, no sentido de diminuir suas vulnerabilidades. Partiuse do princípio de que o Brasil possui políticas que agem na redução dos efeitos dos desastres, mas estas atuam de forma desarticulada, o que dispensa recursos públicos em soluções paliativas. O atendimento emergencial afeta os gastos sociais dos governos, pois, além dos danos imediatos a serem reparados, há deslocamento das prioridades e de intervenções públicas para demandas de curto prazo, em detrimento dos investimentos de longo prazo e da adoção de estratégias de desenvolvimento sustentável. O objetivo do presente trabalho foi, portanto, buscar interfaces entre a Política Nacional de Recursos Hídricos e a política Nacional de Defesa Civil, com relação aos desastres hidrológicos, no Brasil. Para a busca das interfaces entre ambas as políticas, em um primeiro momento, a Lei das Águas foi dividida em cinco níveis: fundamentos, diretrizes, objetivos, instrumentos e sistemas de gestão. Em um segundo momento, utilizou-se da estratégia para redução de desastres da Secretaria Interinstitucional da Estratégia Internacional para a Redução de Riscos (EIRD)/ONU, que desenvolveu essa metodologia a partir da observação da experiência de diferentes países. Na estratégia da EIRD/ONU, o cruzamento entre as políticas foi feito segundo áreas temáticas, envolvendo os principais aspectos como: compromisso político e desenvolvimento institucional (governabilidade); identificação e avaliação de riscos; gestão do conhecimento; aplicação e instrumentos na gestão de riscos. Constatou-se que para a efetiva implementação, tanto da Política de Recursos Hídricos, quanto da Política de Defesa Civil, necessita-se da interação com outros setores e principalmente com a sociedade. Observou-se coerência nas etapas de Prevenção e Preparação para Emergências, e grande potencial de aproximação entre as estruturas institucionais descentralizadas, como COMDECs/NUDECs e Comitês de Bacias. Os Planos de Bacia, por estarem mais próximos do âmbito local, são os que têm maior potencial de aproximação com os instrumentos da Política Nacional de Defesa Civil. Ao tratar de temas como a prevenção de eventos hidrológicos críticos, os Planos contribuem para a articulação de Políticas, para que as medidas sejam interiorizadas pelos setores. Assim, se ambas as políticas compatibilizarem esforços na prevenção dos efeitos dos desastres hidrológicos, pode-se otimizar ações e até suprir carência de recursos. IPCC reports show the global climate change and the consequent increase of the hidrologically critical events. The solution to reduce theses changes and consequences must be agreed at a global level. However, every country must act on its own policies to reduce its vulnerability. Though Brazil has policies to act on reduction of the disasters effects, various policies are discrete, and public financial resources are spent on temporary solutions. The immediate assistance affects the governmental costs for social aspects. Besides these immediate damages to be repaired, there are displacements of the priorities are disregarded and public interventions to demand of short-coming period in detriment of the investments for the long period and the adoption of strategies for the sustainable development. The objective of the present work was, therefore, to research the interface between the National Policy of Water Resources and the National Policy of Civil Defense in terms of the water-related disasters. At first, the Water Law was divided into five levels: fundamental; lines of direction; objectives; instruments; and management systems. Secondly, the proposal that the International Strategy for Disaster Reduction Secretariat (ISDR/UN) developed from the experiences with different countries. In the strategy of the ISDR/UN, the crossing between the policies was carried out according to thematic areas with main aspects such as: political promises and development, identification and evaluation of risks; knowledge management; and application and instrumentation in risk management. For the effective implementation in both policies, the necessity of the interaction with others sectors and essentially with the society was verified. The coherence in the stages of prevention and preparation of emergencies, and the high potential of approximation between institutional decentralized structures like COMDEC/NUDEC and basin committees were observed. Because of their closeness to the local scope, the Basin Plans are the ones that have higher potential of approaching to the instruments of the National Policy of Civil Defense. On dealing with subjects as the prevention of hidrologically critical events, the Plans contribute to the politicies articulation so that the measures are interiorized by the sectors. Thus, action can be optimized, which can even support the lack of resources if both policies can make compatible efforts on the prevention of the water-related disasters.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328085.pdf: 6339029 bytes, checksum: addaa16ef98227c77b11cc32aeb52583 (MD5) Previous issue date: 2014 / O número de registros de ocorrência de desastres no Brasil vem aumentando. E quando o município ou o Estado não possui meios próprios para contornar as consequências do evento adverso, ele solicita auxílio ao governo federal. Sendo assim, esta pesquisa teve como objetivo avaliar o processo de transferência de recursos de defesa civil para obras de reconstrução do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). Para isso, foi realizado um mapeamento do processo com o uso do Diagrama de Atividades, presente na técnica UML, o qual permitiu a avaliação do processo em relação à possibilidade de uniões e exclusões de atividades, alteração do sequenciamento destas e reformulação dos documentos requeridos. Complementarmente, para se compreender melhor o processo, realizaram-se entrevistas com alguns dos agentes envolvidos no processo de transferência de recurso. Através das entrevistas, pôde-se verificar que a celeridade é, ao mesmo tempo, o ponto forte e fraco do processo. Destacou-se a rapidez com que os entes obtêm os recursos, mas criticaram-se as dificuldades encontradas nas fases de acompanhamento e prestação de contas originadas, justamente, por uma falta de dedicação maior na formalização do processo. Esse problema demonstrou a importância da capacitação sobre o processo de transferência de recursos de defesa civil, pois é essencial que os proponentes saibam quais ações estão dentro do escopo de defesa civil e como demonstrar a correta aplicação do recurso por meio dos documentos solicitados. Mencionou-se também que o desenvolvimento de um sistema digital, como o módulo de reconstrução do S2ID o qual este trabalho se insere, torna-se vital para o incremento das transferências obrigatórias.<br> / Abstract : The number of records of disaster's occurrence is growing up in Brazil. When the city or the state cannot survive by itself, it asks for help to federal government. Therefore, this research aimed to evaluate the process of transfer of civil defense resources to reconstruction works from the National System of Civil Protection and Defense (SINPDEC). In order to do that, a process mapping was made by using the Activity Diagram of UML technique that allowed the evaluation of the process in relation to the possibility of unions and exclusions of activities and changing the activities sequencing and some topics on the documents required. Additionally, to improve the knowledge about the process, interviews were conducted with some agents involved in the transfer resource process. Through the interviews, it was possible to detect that the speed is, at the same time, the strong and weak point of the process. The respondents praised the speed that the cities and states receive the resources, but they criticized the difficulties on the monitoring and accountability phases created by a lack of dedication at the process beginning. This problem showed how important is training the people about the process of transfer of civil defense resources. The proponents need to know which actions are civil defense actions and how to demonstrate the correct resource application by the documents required. Also, the research said that the development of a digital system, such as reconstruction module of S2ID, is essential to improve the process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-09-15T16:51:32Z No. of bitstreams: 1 2017_JomaryMauríciaLeiteSerra.pdf: 2904057 bytes, checksum: 0a7a0829c8f773e371c56c50996627ec (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-25T23:13:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JomaryMauríciaLeiteSerra.pdf: 2904057 bytes, checksum: 0a7a0829c8f773e371c56c50996627ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T23:13:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JomaryMauríciaLeiteSerra.pdf: 2904057 bytes, checksum: 0a7a0829c8f773e371c56c50996627ec (MD5) Previous issue date: 2017-09-25 / O objetivo deste trabalho é construir um diagnóstico através da avaliação do processo de gestão de risco de desastres por eventos hidrológicos no Distrito Federal. Para isso, foram consideradas as quatro ações prioritárias do Quadro de Sendai e as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O método utilizado nesta pesquisa foi o Delphi, aplicado em duas rodadas a stakeholders envolvidos no processo de gestão do Distrito Federal e exercendo atividades ligadas a temas como recursos hídricos, meio ambiente, drenagem, planejamento territorial urbano, educação e risco de desastres. Os resultados encontrados revelaram que o Distrito Federal tem buscado trabalhar na redução dos impactos causados pelos desastres hidrológicos, contudo as ações de prevenção de riscos ainda estão abaixo do esperado, necessitando de maior compreensão do risco, investimento na redução do risco, fortalecimento da governança e melhorias na preparação para evoluir na gestão de desastres por eventos de origem hidrológica. / The objective of this research is to make a diagnosis of the Water-related hazards/disasters risk management processes in the Federal District, Brazil. In order to do this, the four priority actions of the Sendai Framework and the guidelines of the National Policy of Protection and the Civil Defense were considered. The method used in this research was the Delphi one, and it was applied two times with stakeholders involved in the local management process who carried out activities related to water resources, environment, drainage, urban territorial planning, education and disaster risk. The results revealed that the Federal District has tried to reduce the impacts caused by hydrological disasters, but risk prevention actions are still below expectations. Therefore, it is necessary to increase risk comprehension and investments in risk reduction, as well as to strengthen governance, so finally the management of disasters by events of hydrological origin could be improved.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2015-11-09T14:06:07Z No. of bitstreams: 1 2014_ChristianaGalvaoFerreiradeFreitas_Parcial.pdf: 494617 bytes, checksum: 5c62d24ecc0436a60e934b2610acafac (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-12T12:10:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ChristianaGalvaoFerreiradeFreitas_Parcial.pdf: 494617 bytes, checksum: 5c62d24ecc0436a60e934b2610acafac (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-12T12:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ChristianaGalvaoFerreiradeFreitas_Parcial.pdf: 494617 bytes, checksum: 5c62d24ecc0436a60e934b2610acafac (MD5) / A presente tese tem como pano de fundo o aumento da frequência e da intensidade dos desastres naturais e tecnológicos e os impactos ambientais, políticos e socioeconômicos causados por eles no mundo e, especialmente, no Brasil. Como objetivo geral, a tese visa a defender a existência e o reconhecimento do Direito de Desastres em construção no mundo e no Brasil, como campo do conhecimento jurídico específico e ao mesmo tempo interdisciplinar, considerando inter-relações com outras áreas do Direito, tais como: Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário, o Direito Ambiental, o Direito Urbanístico, dentre outros. O trabalho analisa diversas convenções e tratados globais, regionais e bilaterais, bem como instrumentos normativos de soft law como resoluções, declarações, princípios e diretrizes voltados tanto à resposta quanto à prevenção de desastres. Defende-se que o Direito de Desastres deve ser considerado simultaneamente uma ferramenta de criação de legislações e um arranjo institucional de regulação de políticas públicas voltadas à gestão de riscos e desastres e à proteção dos direitos humanos em situações emergenciais. Para tanto, é necessário que o Direito de Desastres, no mundo e no Brasil, contemple princípios e mecanismos de participação social em todas as etapas do ciclo de gestão desses eventos, a fim de reduzir os riscos e mitigar os impactos e danos humanos, ambientais e materiais deles decorrentes. A pesquisa analisa as perspectivas e os desafios à gestão de riscos e desastres e, especialmente, no Brasil. Assim, os objetivos específicos dessa tese referem-se à comprovação da existência do Direito de Desastres no Brasil (em desenvolvimento), com base na ánalise da legislação específica e correlata sobre a temática, e à implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e sua inter-relação com outras políticas setoriais nas áreas de moradia, meio ambiente e direitos humanos. Apesar dos notáveis esforços por parte da comunidade internacional e do Estado brasileiro a fim de tornar a gestão de riscos e desastres uma prioridade de atuação, a tese conclui que a efetiva redução de riscos e mitigação dos impactos de desastres em todos os níveis depende certamente de uma interação ainda maior entre o Estado e a sociedade, entre o Direito de Desastres e as políticas públicas voltadas à gestão de riscos e desastre, entre os setores público e privado e entre as comunidades e as pessoas que nelas vivem. Por fim, considerando, por um lado, a relevância, a complexidade e a abrangência da temática, e por outro, os limites dessa pesquisa bem como a escassez de estudos sob diversas abordagens dessa problemática, a tese sugere tópicos para pesquisas futuras na área. / This thesis has as its backgroung the growing frequency and intensity of natural and technological disasters and their enviromental, political and socioeconomic impacts worldwide and, especially, in Brazil. As its general goal, the thesis aims to defend the existence and acknowlegment of Disaster Law which is in constant development in the global and national spheres, as a field of specific legal knowledge, as well as interdisciplinary, considering many interractions with other fields of Law, such as Human Rights, International Humanitarian Law, Environmental Law and Urban Law, among others. The work analyses several global conventions and treatries, regional and bilateral agreements as well as soft law instruments such as resolutions, declarations, principles and guidelines related to disaster prevention, risk reduction and response. The thesis argues that Disaster Law shall be considered simultaneously as a tool for the elaboration of legislation and as an institutional arrangement for the regulation of public policies regarding disaster risk management and the protection of human rights in emergency situations. Therefore, it is necessary that Disaster Law contemplates principles and mechanisms aiming the social participation in all phases of disaster risk management in order to reduce risks and mitigate human, environmental and material losses. The research analysis the current perspectives, challenges and trends regarding disaster risk management and the protection of human rights in emergency situations in the world and especially in Brazil. Being so, the especific goals of this thesis are to prove both the existence of Disaster Law in Brazil as a developing legal field of study (considering the analysis of the specific as well the correlated legislations on the topic) and the implementation of the National Policy on Protection and Civil Defense and its relation with other setorial policies in the areas of housing, environmental protection and human rights. despite the increasing efforts of the international community and of the Brazilian Government towards turning disaster management and risk reduction an overall priority, the thesis concludes that the effectiveness of disaster risk reduction and the mitigation of its impacts in all levels depends on a greater interaction between the State and society, between Disaster Law and public policies in this area, the public and the private sectors and between communities and its citizens. At last, considering the relevance, the complexity and the coverage of this thematic, on the one hand, and the limits of this study as well as the lack of in-depth researches based on various approaches, on the other hand, the thesis suggests some topics for future research in this area. / The implementation of essential rights of citizens has occupied the Brazilian Judiciary statistics, demonstrating, noticeably, judicial interference in the sphere of action of political powers and consecrating judicialization of politics and judicial activism. Among the essential rights, the right to health is among what else appears in the decisions of the judiciary, downloading the expectation of their realisation of the political powers for the judiciary. The present dissertation aims to investigate the possibility of dialogic interaction between institutions in the quest for the realization of rights. Adopt the dialogue may signal a greater concern in solving constitutional problems, because the judiciary and, more specifically, the Supreme Court cannot be considered the exclusive interpreter of the Constitution. To this end, in contrast to the activist stance adopted by the Court at the present time, will be reviewed proposals for "institutional dialogue" that can be achieved from a minimalist stance of the magistrates. Will be also carried out an analysis of the arguments of the Presidency of the Supreme Court in judgments given before and after the public hearing, held in 2009 with the purpose to verify that the convening of the hearing proved to be true if dialog attempt produced a change in placement of the Court with regard to the implementation of rights, or if served only to reinforce the position that was already being adopted.

Submitted by Cristina Baltazar (cris_gbaltazar@yahoo.com.br) on 2013-09-24T01:49:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Defesa Civil.pdf: 1528792 bytes, checksum: 0e6b8db2f72fcdaf5b6878edab64fcd3 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-24T13:55:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Defesa Civil.pdf: 1528792 bytes, checksum: 0e6b8db2f72fcdaf5b6878edab64fcd3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-24T13:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Defesa Civil.pdf: 1528792 bytes, checksum: 0e6b8db2f72fcdaf5b6878edab64fcd3 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / The objective of this work is to analyze the current civil defense institutional arrangement for the municipality of São Paulo, in which the entities responsible for formulating and carrying out such a complex policy belong to two distinct municipal secretaries (SMSU and SMSP). From bibliographical revision, interviews and fieldwork, we intend to show how such an institutional arrangement is viewed by professionals who are involved with the civil defense of São Paulo. In order to reach this goal, we have undertaken a historical analysis of civil defense policy in both national and municipal scope. In addition to the diagnostic of the current situation, this dissertation aims to discuss alternative institutional arrangements for the organization of civil defense public policy. Finally, we intend to propose measures for incremental improvements in the civil defense of the city, so that it may fully fulfill its responsibility of emergency and disaster risk management. / O objetivo desse trabalho é analisar o arranjo institucional vigente na Defesa Civil do município de São Paulo, no qual os responsáveis pela formulação e pela execução dessa complexa política pública pertencem a secretarias municipais distintas (SMSU e SMSP). A partir de revisão da literatura, de entrevistas e de visitas de campo, procurou-se mostrar como o arranjo institucional é percebido pelos profissionais envolvidos na defesa civil paulistana. Além do diagnóstico da situação atual, essa dissertação pretende discutir arranjos institucionais alternativos para a organização da política pública de defesa civil. Por fim, tem a intenção de propor medidas para melhorias incrementais na defesa civil na capital paulista, a fim de que ela exerça de modo pleno as atribuições de atendimento a emergências e de planejamento e gestão de riscos de desastres.

Orientador: Manuel Baldomero Rolando Berríos Godoy / Banca: Rafael Alves Orsi / Banca: Márcio José Celeri / Banca: Andréia Medinilha Pancher / Banca: Diego Correa Maia / Resumo: No decorrer das últimas décadas tem-se verificado um aumento significativo dos eventos severos e dos impactos decorrentes. Além do recrudescimento das questões climáticas, a relação homem meio também tem se dado por um viés cada vez mais predatório, aliado a isso, a alocação de população de baixa renda em áreas de risco e planícies de inundação torna-se cotidiana, o que não ocorre de forma diferenciada na Bacia Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul. Reconhecida pela sua diversidade de elementos paisagísticos, sociais e vulnerável economicamente, acumula ainda outra característica, concentração de registros de eventos severos, principalmente os de ordem hidrometeorológica e geológica, representando uma porção do estado de São Paulo merecedora de atenção. Desta forma, a presente tese objetivou identificar no recorte geográfico da Sub-Unidade de Gerenciamento Hídrico - 11-2, as estruturas elencadas para a resolução destas pecualiaridades voltadas para a gestão de risco, representadas pelas Coordenações Municipais de Defesa Civil, assim, buscou-se caracterizar a instituição e verificar a capacidade de atuação e resposta da mesma frente às fragilidades da Unidade. Ao final, verificou-se que, embora a gestão de riscos na unidade, assim como em escala estadual e federal, tenha tido avanços representativos no que concerne á ações práticas, não há capacidade operacional para a gestão pró-ativa dos eventos / Abstract: Over the past decades there has been a significant increase in severe events and impacts. In addition to the resurgence of climate issues, the relationship man half has also been given by an increasingly predatory bias, coupled with this, the allocation of low-income population in risk areas and flood plains becomes everyday, which does not occurs differently in the Basin of Iguape and South Coast College. Renowned for its diversity of landscape elements, social and economically vulnerable, still up another feature, concentration of severe event logs, especially the hydro-meteorological and geological order, representing a portion of the state of São Paulo worthy of attention. Thus, this thesis aimed to identify the geographical outline of the Sub-Unit Water Management - 11-2, the listed structures for the resolution of these focused peculiarity for risk management, represented by the Municipal Coordination of Civil Defense, so attempted to characterize the institution and verify the ability of action and answer the same face of the weaknesses of the Unit. Finally, it was found that although the risk management unit, as well as the state and federal level, have been advances representative as regards the practical actions, there are no operational capacity for proactive management of events / Doutor

[pt] Este estudo investiga o papel do design frente a desastres naturais e parte do princípio que o design deve se ocupar de problemas complexos. Seus principais interlocutores foram Jorge Frascara - autor do livro Diseño Grafico para la gente, que defende que o fruto da atuação do design deve ser a transformação de realidades existentes em outras mais desejáveis –, Ulrich Beck – que, em seu livro Risk Society, apresenta a globalização dos riscos na sociedade contemporânea – e Adam Smith, que discorre sobre a importância da empatia nas relações humanas em obra intitulada A teoria dos sentimentos morais. Esta dissertação traz um panorama sobre desastres naturais e seus impactos sobre populações vulneráveis. Relata, também, estudo de caso realizado em lugares atingidos por catástrofes, como Nova Friburgo, região serrana do Estado do Rio de Janeiro e em Santiago de Cuba. Ao final, identifica as principais ações que precisam ser desenvolvidas antes, durante e depois fenômenos naturais de grandes proporções, apresenta meios pelos quais o design pode agir afim de minimizar os efeitos dos desastres e conclui que a sua atuação frente a esses eventos pode ser literalmente vital. Este trabalho teve como inspiração os Médicos sem Fronteiras – organização humanitária internacional comprometida com a prestação de socorro a populações em perigo e vítimas de catástrofes e conflitos, estando entre seus desdobramentos, a realização de workshops internacionais de design com foco em problemas complexos para voluntários em parceria com organizações como a Yunus Social Business e a própria MSF. / [en] This study investigates the role of design against natural disasters and assumes that design must deal with complex problems. It s main interlocutors are Jorge Frascara – author of Diseño Grafico para la gente, which argues that the objective of the design practice must be the transformation of existing realities into other ones more desirable – Ulrich Beck – who, in his book Risk society, presents the globalization of risks in contemporary society – and Adam Smith, who defends the importance of empathy in human relations in his work entitled The theory of moral sentiments. This dissertation provides an overview of natural disasters and their impact on vulnerable populations. Also reports case studies conducted in places affected by disasters such as Nova Friburgo, mountainous region in the State of Rio de Janeiro and Santiago de Cuba. At the end, identifies key actions that need to be undertaken before, during and after natural disasters, presents ways in which design can act in order to minimize the effects of disasters and concludes that it s action against these events can literally be vital. This work was inspired by the Doctors without Borders – international humanitarian organization which provides assistance to populations in distress and victims of disasters and conflicts, and among its consequences are the development of international design workshops for complex problems, in partnership with organizations such as Yunus Social Business and the DWB itself.