Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia do Setor Público, 2010. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-04-10T12:53:16Z No. of bitstreams: 1 2010_CristinaGonçalvesRodrigues.pdf: 466385 bytes, checksum: dd0dfa2ad2c427ce3c3b08ec5f9f52c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-10T13:34:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_CristinaGonçalvesRodrigues.pdf: 466385 bytes, checksum: dd0dfa2ad2c427ce3c3b08ec5f9f52c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-10T13:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_CristinaGonçalvesRodrigues.pdf: 466385 bytes, checksum: dd0dfa2ad2c427ce3c3b08ec5f9f52c5 (MD5) / Este estudo tem o objetivo de avaliar os determinantes da composição do gasto público dos estados brasileiros no período 1995-2007. Foi estimado um modelo de equações simultâneas para seis categorias de serviços públicos, a partir de variáveis básicas do modelo de demanda do eleitor mediano – renda, população e preço – bem como variáveis socioeconômicas como faixa etária da população, grau de urbanização e percentual de pobreza. Os resultados indicam que a abordagem do eleitor mediano é relevante para explicar o comportamento da despesa pública dos estados brasileiros. Os serviços públicos apresentaram elasticidade positiva com relação à renda e população, enquanto apresentaram elasticidade-preço negativa. Segurança, habitação e assistência e previdência social apresentaram as maiores elasticidades-renda. Habitação, saúde e educação foram mais elásticas em relação ao preço, o que pode indicar presença de efeito substituição. Na educação, os resultados indicam que há efeito substituição entre as escolas públicas e privadas. Em habitação, a maior elasticidade em relação ao tamanho da população sugere maior rivalidade no consumo. Fatores demográficos e institucionais também foram significativos na determinação da despesa pública. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this study we analyze the determinants of the composition of public spending of Brazilian states in the period 1995-2007. We estimated a system of simultaneous equations for six government functions, using the common median-voter model variables – tax price, income and population – besides economical variables such as age structure, poverty indicators and urbanization. Results show that the median voter approach seems to be important to explain the behavior of public spending in Brazilian states. Results point that public services have positive income and population elasticities, and also negative price elasticity. Safety, Housing and Social Security spending have the highest income elasticity. Health, Education and Housing are more elastic as regards the price, which suggests some substitution effect. Results also show that substitution between public and private education reduces the demand for government spending. The relative high elasticity of housing as regards population suggests it is the most rival public good. Demographic and institutional factors also prove to be significant determinants in the composition of government expenditures.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2007. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-10-09T18:27:00Z No. of bitstreams: 1 Tese_LuizAntonioZanobioCosta.pdf: 3388490 bytes, checksum: 789a9de01ff7407110ade26c9f044851 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-16T17:58:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_LuizAntonioZanobioCosta.pdf: 3388490 bytes, checksum: 789a9de01ff7407110ade26c9f044851 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-16T17:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_LuizAntonioZanobioCosta.pdf: 3388490 bytes, checksum: 789a9de01ff7407110ade26c9f044851 (MD5) Previous issue date: 2007-11 / O modelo neoclássico de Solow e Swan aplicado aos dados de renda per capita no período de 1991 a 2000 mostra que os municípios brasileiros formam dois clubes distintos de convergência econômica. O clube mais dinâmico é formado pelas regiões sul e centro-oeste do Brasil, parte da região sudeste, com exceção do norte de Minas Gerais, pelo oeste do Pará e pelos estados de Rondônia, Tocantins e Amapá na região norte. O outro clube é formado pela região nordeste, norte de Minas Gerais, leste do Pará e pelos estados do Amazonas, Acre e Roraima. As diferenças nas características regionais resultam em diferenças na infra-estrutura física disponível e no desenvolvimento do capital humano, acabando por afetar as trajetórias de crescimento econômico e resultando nos clubes regionais de convergência. O estudo mostra também que, nos estágios mais avançados de desenvolvimento, a dependência regional diminui, resultando em maior convergência entre os municípios de maior renda per capita. O modelo e os dados analisados apontam para uma participação de 78,2% do capital na renda. Este alto percentual mostra que o modelo capta neste fator muito mais do que a parcela física contabilizada nas contas nacionais. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The neoclassical model by Solow and Swan applied to the per capita income data in the period comprised between 1991 and 2000 shows that the brazilian municipalities form two distinct economic convergence clubs. The most dynamic club is constituted of the southern and midwestern regions of Brazil, part of the southeastern region, except for northern Minas Gerais, western Para and the states of Rondonia, Tocantins and Amapa in the northern region. The other club is constituted of the northeastern region of Brazil, northern Minas Gerais, eastern Para, and the states of Amazonas, Acre and Roraima. Differences in regional characteristics result in differences in the available physical infrastructure and in the human capital development; ultimately affecting economic development paths and resulting in regional convergence clubs. The present work shows also that, as the economies develop, the regional dependency lowers, which leads to greater convergence among the wealthier municipalities. The model and the data point to a 78,2% participation of capital in income. Such high percentage shows that the model captures in this factor much more than the physical capital that appears in the national accounts.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-01T17:30:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Versao final dissertacao - Diego Spindola.pdf: 2279809 bytes, checksum: 77654cb37e75b826eae8a5489a4ef0c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T17:30:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Versao final dissertacao - Diego Spindola.pdf: 2279809 bytes, checksum: 77654cb37e75b826eae8a5489a4ef0c7 (MD5) Previous issue date: 2015-03-11 / CAPES / O primeiro ensaio tem como objetivo analisar, por uma perspectiva inédita, possíveis indícios de desindustrialização na economia brasileira. Para tanto analisamos dados regionais e estaduais referentes ao período de 1985 a 2010 utilizando indicadores de desindustrialização já consagrados. Adicionalmente, são analisadas diferenças regionais da relação VTI/VBPI e discute-se sobre ganhadores e perdedores do ponto de vista setorial e regional. Por fim, estima-se um modelo paramétrico regredindo participação da indústria de transformação regional no PIB da região e renda per capita regional. Conclui-se que, em nível regional, as regiões Sudeste, Sul e Nordeste acumulam indícios de desindustrialização, enquanto as demais regiões seguem padrão inverso, levando a crer que a desindustrialização brasileira é, em parte, também uma descentralização espacial (regional) da produção industrial e que o processo de desindustrialização brasileiro difere entre as regiões acometidas pelo processo. O segundo ensaio analisa a indústria de transformação do Nordeste por meio de reconstrução histórica e através de dados e índices pouco ou ainda não explorados na temática regional. Para isso, fez-se uso de dados sobre anúncios de investimentos na indústria de transformação das regiões e se analisou a intensidade tecnológica do valor da transformação industrial de regiões com indícios de desindustrialização. Adicionalmente, construiu-se e se analisou um índice de ciência, tecnologia e inovação para estados industriais. Por fim, discorreu-se sobre o perfil das trocas regionais. Essas análises contaram com horizonte temporal de 1996 a 2014 (quando possível). Com os resultados obtidos, é possível concluir que a indústria de transformação do Nordeste já apresenta indícios de mudança produtiva em favor de produtos mais intensivos em tecnologia, sendo estes preponderantes para aproximar os indicadores produtivos desta região aos das regiões Sudeste e Sul, e que o aprofundamento desse processo poderá modificar a visão de que a indústria nordestina é, em geral, especializada na produção de bens de menor valor adicionado. / The first essay aims at analyzing, for an unprecedented perspective, possible evidences of deindustrialization in the Brazilian economy. For that, it analyzes both regional and state data for the period 1985-2010, using indicators of deindustrialization already established. In addition, regional differences in the relation VTI / VBPI are analyzed and discussed considering winners and losers in terms of sectors and regions. Finally, it estimates a parametric model regressing the participation of regional manufacturing industry in the region’s GDP and regional per capita income. The results suggest that, at regional level, the Southeast, South and Northeast regions accumulate evidence of deindustrialization, while the other two regions follow an inverse pattern. Besides that, it seems that the Brazilian deindustrialization is in progress together with a process of (regional) spatial decentralization of industrial production and this deindustrialization process affects differently the regions. The second essay analyzes the manufacturing industry in the Northeast through historical reconstruction and through data and indexes little or not deployed in regional terms. For this, it was made use of data on investment announcements in the manufacturing industry in the region and analyzed the technological intensity of the value of manufacturing areas with evidence of deindustrialization. Additionally, it has built and analyzed indexes about science content, technology and innovation of industrial states. Finally, it treated about the profile of the regional exchanges. These analyzes covered the period 1996 - 2014 (when possible). With these results, it is concluded that the Northeast manufacturing industry is already showing signs of productive change in favor of more technology intensive products, which are predominant approach to the production indicators of the region to the South and Southeast regions, and the deepening of this process may modify the view that the northeastern industry is, in general, specialized in the production of lower added value goods.

Orientador: Ivo Marcos Theis. / Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-05-10T14:07:08Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1811814 bytes, checksum: 33829f47d3919159b2ed1008b07c3ec0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T14:07:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1811814 bytes, checksum: 33829f47d3919159b2ed1008b07c3ec0 (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Pesquisas apontam que, apesar do declínio da desigualdade de renda entre grupos, estados ou regiões, ainda são observadas diferenças significativas de rendimentos entre regiões mais favorecidas e aquelas consideradas menos privilegiadas. Essa é, portanto, uma questão relevante que deve chamar a atenção de pesquisadores, formuladores de políticas públicas e da sociedade em geral, uma vez que as desigualdades regionais podem contribuir ainda mais para persistência da desigualdade econômica. Neste sentido, o objetivo deste estudo é analisar a desigualdade e os determinantes dos diferenciais inter-regionais de renda para as regiões Nordeste e Sudeste do Brasil no período recente (2003-2015). No que se refere à metodologia, além da utilização de medidas convencionais tais como Índice de Gini e Theil-T, foram estimadas Regressões Quantílicas Incondicionais-RIF a fim de mensurar o diferencial na distribuição de rendimentos domiciliares per capita determinantes da Desigualdade de renda entre grupos Urbano/Rurais e Metropolitanos/Não Metropolitanos nas regiões analisadas. Em seguida a RIF foi empregada novamente através da estimação de distribuições contra factuais a fim de estimar os Efeitos Composição e Efeito Retorno com o objetivo de analisar as contribuições da covaráveis individuais da distribuição de rendimentos em diferentes quantis. As evidências encontradas apontam que as diferenças em termos de características individuais tangíveis (Efeito Composição) explicam em grande medida o diferencial de renda entre os grupos analisados para a região Nordeste e Sudeste, o que corrobora de forma geral, a hipótese apresentada na literatura recente utilizada nesta pesquisa. No entanto, elencam-se como possíveis resultados da queda de desigualdade de renda nas regiões analisadas políticas expansionistas de crescimento econômico nos anos de 2003 a 2015 para a explicação da diferença entre efeito composição e retorno entre os agregados familiares entre grupos Urbano/Rural, Metropolitano/Não- Metropolitano para chefes de família familiares menos aquinhoadas e de classe média, principalmente através da melhoria do capital humano e de políticas de inserção e formalização no mercado de trabalho. / Researches point out that despite the decline of income inequality among groups, states or regions, significant income differences are still observed among more favored regions and those considered less privileged ones. This is, therefore, a relevant question that is demanding attention from researchers, the ones who formulate public policies and society in general, once the regional inequality can contribute even more to the persistence of economic inequality. In this sense, the goal this this study seeks is to analyze inequality and income inter-regional differential determinants for Northeast and Southeast regions in Brazil during a recent period (2003-2015). Regarding methodology, beyond using conventional measures such as Gini and Theil-T Index, Unconditional Quantum Regressions-RIF were estimated in order to measure the differential in distribution of per capita household income determinants of income Inequality between groups such as Urban/Rural and Metropolitan/Non-metropolitan regions analyzed. In sequence RIF was used again through counterfactual distribution valuation to estimate Composition and Return Effect with the goal of analyzing contributions of individual covariables from income distribution in different quantiles. Found evidences point out that the differences in terms of tangible individual characteristics (Composition Effect) explain in great measure the income differential among the analyzed groups for Northeast and Southeast regions, which corroborates, in general, the hypothesis presented in recent literature used in this research. However, income inequality decreasing results were listed as possible in the analyzed regions with expansionist policies of economic growth from 2003 to 2015 to explain the difference between composition and return effect among familiar households in Urban/Rural and Metropolitan/Non-metropolitan groups to family chiefs of less endowed and rising middle class households, mainly through improving human capital and insertion policies and formalizing labor market.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-09-27T02:01:50Z No. of bitstreams: 1 2006_Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira.pdf: 589449 bytes, checksum: 8f12a41ce6a0a0b3c744281dfd3473b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-29T14:43:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira.pdf: 589449 bytes, checksum: 8f12a41ce6a0a0b3c744281dfd3473b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-29T14:43:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira.pdf: 589449 bytes, checksum: 8f12a41ce6a0a0b3c744281dfd3473b9 (MD5) Previous issue date: 2006 / Os modelos neoclássicos que versam sobre crescimento econômico apresentam como corolário a convergência de renda entre regiões. Não obstante, o Brasil se caracteriza historicamente pela concentração geográfica da produção e da renda. Recentemente, essa possibilidade tem sido incorporada pela teoria, cujos argumentos se pautam na existência de vantagens comparativas, retornos crescentes de escala, economias de aglomeração e externalidades marshallianas. A questão então é: a política regional deve enfatizar a redução das disparidades regionais de renda existentes no Brasil? A resposta a essa questão é apresentada neste trabalho, tomando como base o modelo apresentado em Matsuyama e Takahashi (1998). Os resultados mostram que no período em que o Brasil acelerava o seu processo de industrialização (anos de 1950), havia uma tendência natural para a concentração regional da produção e da população e essa concentração traria um maior nível de bem-estar para a população. Assim, a política regional deveria ser a de incentivar a concentração, o contrário do que postulara o relatório do GTDN. Porém, a conjuntura dos anos 1980 mostrou que, nesse período, a população atingiria um superior nível de bem-estar se fosse melhor distribuída entre as regiões. Embora uma distribuição igualitária da população seja desejável, partindo de uma situação de concentração, o setor público deveria atuar efetivamente no sentido de promover uma melhor distribuição populacional. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The neoclassic growth models present results such as income convergence between regions. Nevertheless, Brazil has a historical geographic concentration of income and production. Recently, economic theory has incorporated this possibility, whose arguments are based on comparative advantages, increasing returns, agglomeration economies, and Marshallian externalities. The main question is: Brazilian regional policy must emphasize the reduction of income disparities among regions? The answer to this question is presented in this paper, based on the Matsuyama e Takahashi (1998) model. The results show that, in the period which Brazil accelerated its industrialization process (i.e., 1950s), there was a natural trend for regional concentration of production and population and that that concentration could give a higher welfare level for the population. Therefore, regional policy should induce concentration, contrary to the GTDN report. Nonetheless, the 1980s showed that population could get a higher welfare level if the former were distributed more equally among regions. Even though a better population distribution is desirable, from a situation of concentration, the public sector should perform effectively in order to promote deconcentration.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-15T17:25:34Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1018583 bytes, checksum: f919a48eb09a99f72f7aee48d7dd3842 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T17:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1018583 bytes, checksum: f919a48eb09a99f72f7aee48d7dd3842 (MD5) Previous issue date: 2017-05-29 / O Brasil, em função de sua extensão territorial, apresenta fortes disparidades tanto inter quanto intrarregionais, capazes de interferir nos resultados das decisões dos governos. Essa ideia se fundamenta no fato de que os municípios, ao desempenhar suas atividades, estão suscetíveis não apenas às decisões dos agentes públicos, mas também às características regionais, relacionadas às condições sociais, demográficas e econômicas do ambiente em que estão inseridos. Levando em consideração essa ideia, há a expectativa de que, além de fatores econômicos, políticos, institucionais, inerentes à composição orçamentária, as características regionais também são passíveis de determinar os resultados dos governos municipais, no que concerne à gestão das finanças públicas. Diante do exposto, objetivou-se avaliar a situação fiscal dos municípios brasileiros no que tange às diferenças regionais. Para tanto, buscou-se analisar o efeito das características regionais na determinação na situação fiscal dos municípios e as diferenças regionais de gestão fiscal e seus fatores determinantes. A investigação da relação entre a situação fiscal dos municípios e características regionais pautou-se na utilização do modelo de dados em painel dinâmico, para o período compreendido entre 2006 e 2013. Além das dummies regionais, foram incorporadas variáveis econômicas, orçamentárias, políticas e de porte populacional. Os resultados evidenciaram que a situação fiscal dos municípios, ao longo dos anos, apresentou uma piora, sendo que os principais impulsionadores foram os indicadores de gasto com pessoal e investimentos, componentes do Índice de Gestão Fiscal, proxy da situação fiscal. Pela análise de dados em painel, constatou-se que o fato de determinado município pertencer à região Nordeste, Norte, Sudeste ou Centro-Oeste tem o poder de piorar a situação fiscal em comparação com a região Sul. Assim, as evidências não permitem rejeitar a hipótese de que a heterogeneidade regional seja capaz de interferir no resultado da gestão fiscal municipal. Ademais, identificou-se que, além das características regionais, a composição orçamentária, no que diz respeito à dependência de transferências intergovernamentais dos municípios, assim como o esforço orçamentário em saúde e educação têm efeito negativo na situação fiscal. Por outro lado, a participação da receita tributária na receita orçamentária, o produto interno bruto por habitante e o alinhamento partidário com o governo do Estado contribuem para uma boa gestão das receitas e despesas governamentais. Em complemento, foi investigado se as diferenças de gestão fiscal entre as regiões brasileiras são significativas, utilizando o método de decomposição de diferenças, que emprega a regressão quantílica incondicional. Os resultados da decomposição indicam que o maior diferencial de gestão fiscal foi encontrado entre a região Nordeste e Sul. Também foram encontradas evidências de que a magnitude das diferenças regionais varia, dependendo do nível de situação fiscal municipal, ou seja, quanto melhor a gestão fiscal do município, menor é este diferencial. A diferença de gestão fiscal entre as regiões é o somatório entre o efeito característica e o efeito coeficiente. O primeiro trata das diferenças nas características municipais, apresentando maior contribuição para municípios com melhor situação fiscal, e o segundo, que representa as diferenças nas recompensas a essas características, teve maior importância para cidades com pior situação fiscal. Quanto às variáveis mais relevantes na elucidação das diferenças regionais, no caso do efeito característica, destacam-se o esforço orçamentário em educação e a dependência das transferências da União, que contribuem para agravar as diferenças regionais e o impacto da dependência das transferências dos Estados por parte dos municípios no sentido de atenuá-las. Em se tratando do efeito coeficiente, foram encontradas evidências de que os recursos originários de repasses dos governos federal e estadual contribuem para explicar o diferencial da situação fiscal. Os principais resultados apontam que as diferenças regionais são relevantes na determinação dos resultados decorrentes das decisões governamentais, devendo ser consideradas pelos agentes públicos na definição e complementação de reformas dentro do aparelho do Estado, voltadas para a gestão das finanças públicas. / Brazil, due to its territorial extension, presents strong inter-regional and intra-regional disparities that may interfere in the results of the governments’ decisions. This idea is based on the fact that municipalities, in carrying out their activities, are susceptible not only to public agents’ decisions, but also to regional characteristics, related to social, demographic and economic conditions of the environment they are inserted. Considering this idea, it is expected that, in addition to economic, political and institutional factors, inherent in the budget composition, regional characteristics are also capable to determine the results of municipal governments, as regards the management of public finances. Given that scenario, the objective was to evaluate the Brazilian municipalities’ fiscal situation in relation to regional differences. To do so, we sought to analyze the effect of regional characteristics in determining the fiscal situation of municipalities and the regional differences in fiscal management and its determinants. The investigation of the relationship between the fiscal situation of the municipalities and regional characteristics was based on the use of dynamic panel data model, for the period of 2006-2013. In addition to the regional dummies, economic, budgetary, political and population variables were incorporated. The results showed that the fiscal situation of the municipalities, over the years, has deteriorated, and the main drivers were the personnel and investment expenditure indicators, components of Fiscal Management Index, proxy of fiscal situation. Based on panel data analysis, it was concluded that the fact that a certain municipality belonging to Northeast, North, Southeast or Central-West region has the power of deteriorating the fiscal situation compared to the South. Thus, evidences do not allow rejecting the hypothesis that regional heterogeneity can interfere the result of municipal fiscal management. Moreover, it identified that, in addition to the regional characteristics, the budgetary composition, related to the dependence of intergovernmental transfers of the municipalities, as well as the budgetary effort in health and education, has negative effect on fiscal situation. On the other hand, the participation of tax revenue in the budget revenue, the Gross Domestic Product per capita and the party alignment with the State government contribute to a good management of government revenues and expenditures. In addition, it was investigated if differences of fiscal management among Brazilian regions are significant, using the method of decomposition of differences that uses the unconditional quantile regression. The results of decomposition indicate that the greatest differential of fiscal management was found between the Northeast and the South. Evidence has also been found that the magnitude of regional differences varies, depending on the level of municipal fiscal situation, that is, the better the fiscal management of the municipality, the lower this differential is. The difference in fiscal management among regions is the sum of the characteristic effect and the coefficient effect. The first one deals with the differences in the municipal characteristics, showing greater contribution to municipalities with better fiscal situation, and the second one, which represents the differences in the rewards to these characteristics, was more important to cities with worse fiscal situation. Concerning to the most relevant variables to elucidate the regional differences, in the case of the characteristic effect, the budgetary effort in education and the dependence on the Union transfers, which contribute to aggravate the regional differences and the impact of the dependence of the states’ transfers by the municipalities in order to attenuate them. In relation to the coefficient effect, it was found evidence that the resources from federal and state government transfers contribute to explain the differential of the fiscal situation. The main results point out that regional differences are relevant in the determination of the results of the government decisions, and should be considered by the public agents in the definition and complementation of reforms in the State apparatus, aimed at the management of public finances.

Orientador: Ivo Marcos Theis. / Tese (Doutorado em Desenvolvimento Regional) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2018-02-01T17:15:30Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1702854 bytes, checksum: 3c5bef63cc872b17c7785a7e990a35a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-01T17:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1702854 bytes, checksum: 3c5bef63cc872b17c7785a7e990a35a9 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Brasil apresenta um cenário preocupante de desigualdades socioeconômicas que se manifestam tanto entre os municípios do mesmo estado quanto entre regiões. No tocante à redução das desigualdades regionais vinculadas ao grau de desenvolvimento socioeconômico, a Constituição Federal de 1988 prevê a cooperação entre os entes federativos, com ênfase na distribuição de recursos fiscais das instâncias superiores de governo às unidades subnacionais. Dentre as transferências do governo federal aos municípios e aos estados, destaca-se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com características redistributivas, de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. O principal objetivo dos fundos constitucionais é reduzir as desigualdades regionais por meio da disponibilização de recursos fiscais a serem alocados em prol do desenvolvimento socioeconômico. Sendo assim, considerando a inexistência de simetria entre os estados e municípios brasileiros e o papel das transferências intergovernamentais no desenvolvimento socioeconômico desses entes, o objetivo geral desse estudo consiste em analisar os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no processo de redução das disparidades de desenvolvimento econômico e social entre os estados e municípios de todas as regiões brasileiras. Para tanto, para a análise do FPM, utilizou-se da técnica de Regressão Quantílica para um painel com efeitos fixos para os anos de 2008 a 2012, admitindo-se como proxy para o desenvolvimento socioeconômico o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Quanto a análise do FPE, foi utilizado o modelo de regressão com dados em painel dinâmico, tendo em vista o caráter dinâmico da variável dependente desigualdades intra e inter- estaduais, representadas pelo índice de Gini, e o Indicador de Desigualdade Interestadual (IDES), respectivamente. Os resultados demonstram que, de modo geral, o FPM influenciou positivamente o IFDM dos municípios brasileiros, exceto para aqueles já considerados altamente desenvolvidos (q.90), sugerindo que recursos fiscais contribuem para a melhoria dos indicadores socioeconômicos até um determinado nível de desenvolvimento. Quanto às Regiões, os resultados demonstraram que o FPM contribui para a promoção do desenvolvimento socioeconômico apenas nas regiões Norte e Nordeste, ao passo que para os municípios situados na Região Sudeste, o respectivo fundo tem uma relação inversa com o IFDM. Quanto aos efeitos do FPE, observou-se que a desigualdade tem um padrão de mudança lento e que há uma dependência a padrões (path dependence) ou uma espécie de inércia atrelada às condições iniciais. Os resultados para o FPE no modelo que admite o indicador IDES como variável explicada, sugerem que, em um primeiro momento, os recursos do fundo tendem a aprofundar o quadro de desigualdades interestaduais, dado o coeficiente positivo e significativo para a variável em nível. Por outro lado, quando considerado seu valor defasado em um período, o coeficiente se altera no sentido favorável à redução das disparidades regionais, o que leva a inferir que os efeitos da redistribuição de recursos do governo federal alcançam êxito ao longo dos anos. Em contrapartida, os resultados do estudo também evidenciaram que o FPE não exerce influência sobre as desigualdades entre os indivíduos, ou seja, sobre o índice de Gini, e ainda mais, que outras políticas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, tem um efeito mais efetivo na melhoria da distribuição de renda entre os indivíduos de uma localidade, do que o fundo aqui estudado. Posto isso, a conclusão que se tem com o estudo é que a criação e manutenção de um sistema tributário é um ponto crucial no processo de distribuição de recursos. Embora o FPE e o FPM apresentem efeitos diversos quanto a seus aspectos redistributivos, observou-se que os resultados almejados sobre a dinâmica econômica regional não se verificaram. Isso porque ainda inexiste mecanismos institucionais que estimulem aos governos locais a investirem os recursos oriundos das transferências em prol do desenvolvimento socioeconômico, tais como critérios de eficiência na exploração da base tributária e na gestão dos recursos públicos. Assim, o federalismo fiscal baseado na redistribuição de recursos deveria primar pela necessidade e capacidade fiscal dos entes federativos, estabelecendo regras capazes de estimular a decisão de alocação dos recursos fiscais em iniciativas propícias ao crescimento econômico simultâneo e equânime das regiões brasileiras. / Brazil presents a worrying scenario of socioeconomic inequalities that are shown either among cities in the same state and between regions. Regarding the reduction of regional inequalities associated to the level of socioeconomic development, the Federal Constitution of 1988 determines the cooperation between federal entities, with emphasis on the distribution of fiscal resources from higher levels of government to subnational units. Among the transfers from Brazilian federal government to cities and states, there are the Local Participation Fund (FPM) and the State Participation Fund (FPE), characterized by redistribution and unconditional, compulsory and unparalleled use. The main objective of the constitutional funds is to reduce regional inequalities through the provision of fiscal resources to be allocated to socioeconomic development. Considering the lack of symmetry between Brazilian states and cities and the role of intergovernmental transfers in the socioeconomic development of these entities, the main objective of this study is to analyze the effects of the Local Participation Fund (FPM) and the State Participation Fund (FPE) in the process of reducing disparities in economic and social development between states and cities in all Brazilian regions. Thus, for the FPM analysis, the Quantum Regression theorem was used for a panel with fixed effects for the years 2008 to 2012, accepting Firjan Local Development Index (IFDM) as a proxy for socioeconomic development. Regarding the FPE analysis, the regression model with dynamic panel data was used, considering the dynamic nature of the dependent variable “intra and inter-state inequalities”, represented by the Gini Coefficient and the Interstate Inequality Indicator (IDES), respectively. The results show that, in general, the FPM had a positive influence on Brazilian cities' MFIs, except for those already considered highly developed, suggesting that fiscal resources contribute to improve socioeconomic indicators up to a certain level of development. Concerning the regions, the results showed that the FPM contributes to the promotion of socioeconomic development only in North and Northeast regions, whereas for the Southeast Region cities, the respective fund has an inverse relation with IFDM. Regarding the effects of FPE, it was observed that the inequality has a slow pattern of change and that there is a path dependence – or a kind of inertia – associated to the initial conditions. The results for FPE in the model that admits the IDES indicator as an explained variable suggest that, at first, the resources of the fund tend to deepen the picture of interstate inequalities, given the positive and significant coefficient for the variable in its level. On the other hand, when its value is considered to have lagged over a period of time, the coefficient changes in a favorable way to reduce regional disparities, which leads one to understand that the effects of the redistribution of federal government resources have been successful over the years. However, the results of the study also showed that the FPE has no influence on the inequalities between individuals, that is, on the Gini Coefficient; moreover, other income redistribution policies, such as Bolsa Família, have more effect on the improvement of the income distribution among the individuals than the fund studied here. Given this, it is possible to draw the conclusion that the creation and the maintenance of a tax system is a crucial point in the resource allocation process. Although the FPE and FPM have different effects on their redistributive aspects, it was observed that their results on regional economic dynamics did not happen as it was expected, since there are still no institutional mechanisms that encourage local governments to destinate resources from transfers to socioeconomic development, such as efficiency criteria of exploitation of tax base and public resources management. Thus, fiscal federalism based on the redistribution of resources should follow the need and fiscal capacity of federal entities, establishing rules to stimulate the decision to allocate fiscal resources to initiatives that would lead to the simultaneous and equal economic growth of Brazilian regions.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-04-17T13:55:27Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1216013 bytes, checksum: 440ddae53e35676513c79990beebb837 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T13:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1216013 bytes, checksum: 440ddae53e35676513c79990beebb837 (MD5) Previous issue date: 2017-10-27 / Os Fundos Constitucionais de Financiamento contribuem para minimizar os efeitos das falhas do mercado de crédito, consubstanciadas na assimetria de crédito no mercado brasileiro que concentra recursos financeiros nas regiões mais desenvolvidas. De outro modo, modelos de crescimento endógeno relacionam crescimento econômico e desenvolvimento financeiro. Assim, a atuação dos fundos está preconizada na concessão de financiamentos ao setor produtivo regional com taxas de juros diferenciadas para setores, portes de empreendimentos e áreas específicas, previamente estabelecidas pelo administrador dos recursos, executor da política. Contudo, a escassez de recursos do setor público faz recrudescer o questionamento acerca da necessidade de crédito diferenciado para a redução da assimetria de crédito e desigualdade inter-regional do Brasil. Dessa forma, tomando por base o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o objetivo geral deste trabalho é avaliar o crédito diferenciado ao setor produtivo no Brasil enquanto estratégia de redução da assimetria de crédito e desigualdade inter-regional, com foco na região Nordeste, no que tange à variação do produto, nível de preço e bem-estar da população. Para tanto, foi utilizado o modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC), com abordagem walrasiana e fechamento neoclássico, por meio da estrutura básica do Projeto de Análise de Equilíbrio Geral da Economia Brasileira (PAEG), subsidiado pela Matriz Insumo-Produto do Nordeste, ano-base 2009. Neste sentido, foram construídos dois cenários simulando a retirada do FNE, sendo que no primeiro cenário o valor correspondente foi redirecionado ao governo de cada região brasileira, por meio de um imposto endógeno capaz de gerar uma receita tributária equivalente ao gasto do FNE em cada setor específico. No segundo cenário estimou-se a utilização do FNE para reduzir os impostos sobre o consumo intermediário (ICMS e IPI sobre a produção setorial), bem como reduzir os impostos sobre uso dos fatores primários de produção (capital e trabalho), impondo a restrição de que o nível de atividade do governo não se altere. Os resultados em ambos os cenários apontam para uma redução no nível de atividade econômica na região Nordeste, ainda que em diferente magnitude, puxado principalmente pela redução do produto das atividades agropecuárias - migração para atividades que exigem menor risco, mesmo comportamento para a remuneração dos fatores primários de produção e consequente queda no nível de bem-estar. Tais resultados sugerem que a ausência do FNE induz à maior concentração de recursos em regiões mais prósperas, acentuando a desigualdade e a assimetria de renda. / Constitutional Financing Funds contribute to minimize the effects of credit market failures, such as the credit asymmetry in the Brazilian market, which accumulate financial resources at more developed regions. Otherwise, endogenous growth models relate to economic growth and financial development. Thus, the fund operation is pre-conceived in the granting of financing to the regional productive sector with differentiated interest rates for sectors, sizes of enterprises and specific areas, established by the resource administrator, executor of the policy. However, resource scarcity within the public sector generates doubts about the need for differentiated credit to reduce Brazil's credit asymmetry and interregional inequality. However, based on the Constitutional Financing Fund of the Northeast (FNE), the general objective of this thesis is to evaluate the differentiated credit for productive sector in Brazil. In addition, the study examines a strategy to reduce credit asymmetry and interregional inequality, with a focus on the Northeast region, regarding the variation of the product, price level and well-being of the population. Therefore, the Computable General Equilibrium (CGE) was utilized, with a Walrasian approach and neoclassical closure, through the basic structure of the Project for Analysis of the General Equilibrium of the Brazilian Economy (PAEG), subsidized by the Input-Output Matrix of the Northeast, which base year is 2009. Two scenarios were constructed simulating the withdrawal of the fund, being that in the first scenario, the corresponding value was redirected to the government of each Brazilian region, through the imposition of a tax to generate a tax revenue equivalent to the FNE spending in each specific sector. In the second scenario, an estimate of the use of the FNE to reduce taxes on intermediate consumption (ICMS and IPI on the production sector), as well as to reduce taxes on the use of primary production factors (capital and labor), imposing the restriction of government activity has not changed. The results in both scenarios show a reduction in economic activity in the Northeast Region, still in different magnitudes, migration to activities that require less risk, even behavior towards factor remuneration, production and consequent drop in the level of well-being. These results suggest that the absence of FNE induces a greater concentration of resources in more prosperous regions, accentuating inequality and an income asymmetry.