Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-11T18:04:03Z No. of bitstreams: 1 2008_EdsonRonaldoNascimento.pdf: 243896 bytes, checksum: fc472e6932120713d7af461cee757d22 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-09-14T12:35:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_EdsonRonaldoNascimento.pdf: 243896 bytes, checksum: fc472e6932120713d7af461cee757d22 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-14T12:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_EdsonRonaldoNascimento.pdf: 243896 bytes, checksum: fc472e6932120713d7af461cee757d22 (MD5) Previous issue date: 2008-12 / Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF em maio de 2000, os governos estaduais e municipais no Brasil vêm tentando se adaptar às regras estabelecidas pela nova Lei Complementar, buscando dessa forma a eficiência na gestão das Finanças Públicas, conforme prescrição constitucional. Sob o acompanhamento do Governo Federal, Estados e Municípios passaram a realizar ações visando à redução dos gastos com a folha de pagamentos, o controle do nível de endividamento e o aumento na arrecadação tributária. Essas medidas de política fiscal, estabelecidas pela LRF na forma de metas e compromissos a serem cumpridos pelas três esferas de governo, trouxeram mudanças importantes para o federalismo fiscal brasileiro. Em linhas gerais, as novas regras estabelecidas para as Finanças Públicas objetivam o equilíbrio financeiro das contas governamentais, mas não denotam uma preocupação maior com a qualidade dos gastos públicos ou com os resultados dos programas de governo, o que vem gerando críticas em relação à eficácia da Lei Fiscal enquanto instrumento de gestão. Como conclusão, credita-se o cumprimento da lei às sanções impostas aos entes públicos, o que significa que a conscientização em relação à responsabilidade fiscal carece ainda de uma discussão mais ampla entre o Setor Público e a sociedade. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since publication of The Brazilian Fiscal Responsibility Law (FRL), State and Municipal districts are trying to accomplish FRL turning more efficient the administration of the public finance, follow a Federal Constitution command. This legislation establishes public finance rules enforcing responsibility in fiscal management. Since may/2000, personnel expenditures, public debt and public revenues in the State and Municipal districts became to be accompanied by the Federal Government. They are measured of fiscal politics established by FRL which changed the federated relationships, increasing political and administrative centralization in Brazil. But the balance in the accounts and the new rules established for the public finance do not guarantee one improvement in the quality of the pubic expense and in the government's programs generating criticisms for the Fiscal Responsibility law. In conclusion, obedience and law accomplishment occur due to the foreseen punishments for State and Municipal districts that do not meet the rules established for the public finance.

103 f. il. / Submitted by Suelen Reis (suelen_suzane@hotmail.com) on 2013-02-15T12:49:07Z No. of bitstreams: 1 Oliveira.pdf: 1251021 bytes, checksum: 2c8036d671f23b4608fc9f1369233c22 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-02-18T15:45:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira.pdf: 1251021 bytes, checksum: 2c8036d671f23b4608fc9f1369233c22 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-18T15:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira.pdf: 1251021 bytes, checksum: 2c8036d671f23b4608fc9f1369233c22 (MD5) Previous issue date: 2012 / Esse estudo investiga a relação existente entre accountability e desenvolvimento humano. Considerando que accountability é sinônimo de responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo, acarreta a responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra. O fenômeno estudado é a accountability do serviço público. Este estudo baseia-se na provocação feita por Ana Maria Campos, nos anos 90, quando afirmou que os controles formais internos à burocracia não são suficientes para garantir a accountability da administração pública. Segundo Campos (1990), accountability depende de variáveis externas à burocracia, quais sejam: a textura política e institucional da sociedade, os valores e os costumes tradicionais partilhados na cultura e a história. Soma-se a isso, a tese de Putnam (1996), que afirmou, também nos anos 90, que quanto maior o capital social, maior será o controle. Considerando que capital social diz respeito às características da organização social que contribuem para aumentar a eficiência da sociedade: confiança, normas e sistemas. Para compreender a relação entre a accountability e o desenvolvimento humano, este trabalho buscou auxílio na Teoria da Escolha Pública, configurando como um estudo de caso, do tipo explicativo. Foi retirada uma amostra de 309, dos 417 municípios baianos, segundo a sistemática de amostragem não probabilística escolhendo os municípios de acordo com a disponibilidade de dados. O objeto de investigação deste trabalho, foi o encaminhamento da prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo sido utilizado o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que expressa o desenvolvimento dos municípios brasileiros. O período de investigação compreendeu os anos de 2000, 2005, 2006 e 2007 que correspondeu aos anos de disponibilidade dos dados relativos ao IFDM. Utilizouse a modelagem pela técnica das Equações de Estimação Generalizadas, visto que é a mais adequada para o caso de dados binários e, como recurso computacional, foi utilizado o software estatístico Statistical Package for Social Sciences (SPSS), versão 15 experimental. Os resultados demonstraram que a hipótese, de que quanto maior o desenvolvimento humano maior a accountability do município, pode ser aceita, principalmente sob o enfoque da educação. Porém, deve-se levar em conta que a variável Ano, no período estudado, também exerce influência sobre a prestação de contas. / Salvador

BESSA, Ricardo Wilson de Sousa. Responsabilidade fiscal e paradiplomacia financeira: a recente experiência creditícia do Estado do Ceará. 2012. 37 f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-22T20:33:49Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_rwsbessa.pdf: 257039 bytes, checksum: f944c97a50d348f79df86d4a63d1d485 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-22T20:34:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_rwsbessa.pdf: 257039 bytes, checksum: f944c97a50d348f79df86d4a63d1d485 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-22T20:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_rwsbessa.pdf: 257039 bytes, checksum: f944c97a50d348f79df86d4a63d1d485 (MD5) Previous issue date: 2012 / In a recent period with significant and increasing participation by subnational governments – mainly in emerging countries composed by federated states – in international economic relations, this article intends to analyze the influence of macroeconomic, fiscal and politic variables policies at raising the necessary funds by Ceará State from international organizations. Ceará’s austere fiscal management and pro-activeness financial paradiplomacy have provided the credibility needed to get external loans from multilateral and bilateral agencies. The average annual amount of this fund raising is R$ 160 million during the period from 1999 to 2008, representing 40% of the total volume. Thus, based on an ad hoc linear multivariate framework, we can evidence the fiscal reform positive impact, besides the negative influence caused by changes of State executive power management. These loans were also influenced positively by the relative offer and mainly by parallel paradiplomacy effort so that an increase in this variable by 1% implies the increase of 0.22% in fund raising. / Em um cenário recente de participação significativa e crescente por parte dos governos subnacionais – principalmente nos países emergentes compostos por estados federados – nas relações econômicas internacionais, este estudo se propõe a analisar a influência de variáveis macroeconômicas, fiscais e políticas na captação de recursos junto a órgãos internacionais pelo estado do Ceará. A gestão fiscal austera e a pró-atividade paradiplomática financeira deste estado têm proporcionado a credibilidade necessária para contratar empréstimos externos com as agências multilaterais e bilaterais, sendo o montante anual médio desta captação de R$ 160 milhões durante o período de 1999 a 2008, representando 40% do volume total nacional. Assim, a partir de um arcabouço ad hoc linear multivariado, é possível evidenciar o impacto positivo alcançado pela reforma fiscal do Ceará, além da influência negativa causada pelas mudanças de gestão do poder executivo estadual. Estas operações de crédito foram influenciadas positivamente pela oferta destinada ao estado vis-à-vis o montante nacional e principalmente pelo esforço de uma diplomacia paralela, de forma que um aumento nesta variável em 1% implica no aumento de 0,22% na captação de recursos externos.

AZEVEDO, Mauro Jorge Mafra. Relação dinâmica entre receita e despesa governamentais para Região Nordeste. 2010. 41f. : Dissertação (mestrado profissional) -Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:08:56Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjmazevedo.pdf: 183704 bytes, checksum: f6153872090bb63ebfbefed34c81646d (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-10T22:09:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjmazevedo.pdf: 183704 bytes, checksum: f6153872090bb63ebfbefed34c81646d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-10T22:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_mjmazevedo.pdf: 183704 bytes, checksum: f6153872090bb63ebfbefed34c81646d (MD5) Previous issue date: 2010 / The recent increase in the importance of public sector in the economy and the need for greater control over budget deficits in the federal and local government became a discussion on the relationship between government revenue and expenditure of a theme prominent among political scientists and economists. This study evaluates the impact of the Law of Fiscal Responsibility (LRF) in the dynamic relationship between government revenue and expenditure for the northeastern counties. It was found that revenues cause expenditures to Granger, where the past revenue also influence the behavior of the current running costs. It was concluded that before the introduction of the LRF, municipalities directioned its attention on controlling your own revenue for current expenses and, consequently, their public deficits . Therefore addition, it has increased the bargaining power of the counties along the northeastern legislative, which took into account in calculating the amount of lending to municipalities, how they are charged by cost. This fact evidence, a possible improvement in public accounts of these cities, after the LRF. / O recente aumento da importância do setor público na economia e a necessidade de maior controle sobre déficits orçamentários no governo federal e locais tornou a discussão sobre a relação entre receitas e despesas governamentais um tema de destaque entre cientistas políticos e economistas. O presente trabalho avalia o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na relação dinâmica entre receitas e despesas governamentais para os municípios nordestinos. Descobriu-se que, receitas causam despesas no sentido Granger, onde as receitas passadas também influenciam o comportamento atual das despesas correntes e, consequentemente, seus déficits públicos. Este fato evidencia uma possível melhora nas contas públicas destes municípios, após a LRF.

BORGES, Glenda Santos de Almeida. Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento municipal: uma análise para o estado do Piauí. 2010. 39f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Piauí) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-14T17:54:23Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_gsaborges.pdf: 114868 bytes, checksum: f24c8f57fa8bd06406d5bf6a84360aa6 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-14T17:54:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_gsaborges.pdf: 114868 bytes, checksum: f24c8f57fa8bd06406d5bf6a84360aa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-14T17:54:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_gsaborges.pdf: 114868 bytes, checksum: f24c8f57fa8bd06406d5bf6a84360aa6 (MD5) Previous issue date: 2010 / The Fiscal Responsibility Law - LRF demand in its core print austerity when the realization of public spending. Its purpose is to balance the spending by printing in its context a new fiscal perspective. Based on this scenario objective with this research to develop an assessment on the effects of LRF on municipal indebtedness, based on data from the municipalities of Piauí created before 1997. The analytical criterion to verify the relationship of the LRF established in 2000, with the municipal debt before and after its advent. The methodology for assessing these scenarios is a structured literature review presenting the situation discussed related to the theme, talking about the variables involved, and an aggregate econometric model representing important government revenue that explain the indebtedness of municipalities. The study suggests that Piauí’s municipalities reduced its indebtedness by approximately 7% after the implementation of the LRF. / A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF procura, em seu bojo, imprimir a austeridade quando na efetivação dos gastos públicos. A sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. O presente trabalho aplica uma modificação da metodologia proposta por Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do trabalho é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação desta lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram seus endividamentos em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T12:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 227617.pdf: 518446 bytes, checksum: 922f87c7d44ab1d60ad971bf7b811c14 (MD5)

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7906_1.pdf: 2198499 bytes, checksum: ca977b724872d85ae5cf77bfbb92db4f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho tem como eixo central a análise dos instrumentos utilizados pelo município do Recife que contribuem para uma maior transparência à gestão pública durante os exercícios de 2001 e 2002, a partir das regras inseridos na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000). A escolha desse município se deve ao fato de que além da gestão atual proclamar a transparência em seu governo, é o município que despende maiores recursos orçamentários no estado de Pernambuco. Como também, pela atualidade do tema os dados seriam mais bem embasados em uma prefeitura que tivesse melhores condições de viabilizar, com maior celeridade, os mecanismos de transparência. Saber como a Prefeitura da Cidade do Recife está dando cumprimento à LRF, no tocante aos mecanismos que conferem transparência à Gestão Pública se configurou como questão-chave da pesquisa. Essa lei, nos artigos 48 e 49, apresenta uma inovação ao princípio constitucional da publicidade, transferindo o foco da simples divulgação dos atos para o necessário entendimento daquilo que está sendo divulgado, possibilitando o acompanhamento efetivo pela sociedade. A investigação procurou analisar dois instrumentos de transparência: o Orçamento Participativo e as Audiências Públicas. Constatou-se que, apesar de existir a preocupação da Prefeitura em transparecer as contas, a questão da compreensão e do acesso fácil, tão solicitado pela lei para que haja a efetiva transparência, ainda é muito incipiente

Made available in DSpace on 2015-03-05T19:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 3 / Nenhuma / A Lei de Responsabilidade Fiscal, editada em 2000, trouxe importantes transformações ao gerenciamento dos recursos públicos a fim de promover a transparência, o controle e o equilíbrio das contas públicas. Como instrumento de gestão, o orçamento público é utilizado para prover as informações que atendam aos intuitos da lei, mensurar os resultados das receitas e despesas necessárias à manutenção das atividades desenvolvidas pelos governos. Para relacionar essas associações, neste trabalho são analisados os resultados anuais dos orçamentos municipais e o desempenho financeiro dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, na gestão anterior e posterior à implantação da lei, conforme dados obtidos junto ao TCE/RS. Em relação ao referencial teórico, é discutida a utilização dos orçamentos nas organizações, aborda-se a implantação da LRF e os impactos na gestão orçamentária, bem como a utilização de indicadores de desempenho para mensuração dos resultados. Através de pesquisa documental, numa amostra constituída p / The Fiscal Responsibility Act, which was enacted in the year 2000, has brought important changes to the management of public resources in order to promote transparency, control and balance of the public accounts. As a management tool, the public budget is used to provide information which may meet the purposes of the law, to measure the results of the revenues and expenses which are needed for the maintenance of activities developed by governments. In order to relate these associations, one analyzes in this work the annual results of the municipal budgets and the financial performance of the municipalities of the State of Rio Grande do Sul in the management before and after the implantation of the law, according to data obtained from TCE/RS. As for the theoretical referential, one discusses the utilization of budgets at the organizations, one approaches the enactment of FRA and the impacts on budgetary management, as well as the utilization of performance benchmarks in order to measure the results. By means o

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-31T13:46:50Z No. of bitstreams: 1 AndreLuisdeCarvalhoDissertacao2015.pdf: 2750194 bytes, checksum: b1f3941a76aa68ea64f568bc97dbded0 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-31T13:46:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AndreLuisdeCarvalhoDissertacao2015.pdf: 2750194 bytes, checksum: b1f3941a76aa68ea64f568bc97dbded0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T13:46:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreLuisdeCarvalhoDissertacao2015.pdf: 2750194 bytes, checksum: b1f3941a76aa68ea64f568bc97dbded0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / The fiscal principle of transparency materials imposes risk prevention and correction of deviations that may affect the balance of public accounts, ensuring the integrity of public finances. Brazil should pay attention, as well, not just for the mere publication of public accounts for the formal disclosure of tax information, but also for the maintenance of public debt integrity for sustainability materials of public finances, ensuring the welfare socioeconomic for generations present and future. / O princ??pio fiscal da transpar??ncia material imp??e a preven????o dos riscos e a corre????o dos desvios capazes de afetar o equil??brio das contas p??blicas, assegurando a integridade das finan??as p??blicas. O Brasil deve atentar, assim, n??o apenas para a mera publicidade das contas p??blicas pela formal divulga????o das informa????es fiscais, mas tamb??m para a manuten????o da integridade do endividamento p??blico pela material sustentabilidade das finan??as p??blicas, garantindo o bem-estar socioecon??mico para as gera????es presentes e futuras.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-15T11:52:24Z No. of bitstreams: 1 2088_EdWilsonFdeSantana.pdf: 718277 bytes, checksum: 69621323382941c73c3ab6a99feef3db (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-12-07T13:02:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2088_EdWilsonFdeSantana.pdf: 718277 bytes, checksum: 69621323382941c73c3ab6a99feef3db (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-07T13:02:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2088_EdWilsonFdeSantana.pdf: 718277 bytes, checksum: 69621323382941c73c3ab6a99feef3db (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar as formas de utilização da informação contábil na gestão pública dos municípios paraibanos com mais de 50.000 habitantes e suas implicações para o controle social exercido pelos vereadores e conselheiros municipais. Para isso, foi realizada uma consulta aos representantes da sociedade responsáveis pelo exercício do controle social, com vista a verificar as formas de utilização das informações disponibilizadas pela contabilidade governamental como um instrumento de controle social. Importante evidenciar que as administrações públicas municipais estão sendo atualmente cobradas a apresentar resultados acerca dos recursos disponibilizados pela sociedade. Neste contexto, a contabilidade governamental é a candidata natural para intermediar este processo de comunicação no que tange à gestão dos recursos públicos. Contudo, a pesquisa bibliográfica realizada realçou que a mesma ainda não está adequadamente preparada para este desafio, embora tenha recentemente se aprimorado através da utilização de sistemas informatizados e da internet. Os resultados indicam que os vereadores e conselheiros não utilizam adequadamente a informação contábil da gestão pública. Entre os motivos que corroboram com esta assertiva temse: ausência de indicadores nos demonstrativos, restrição da divulgação apenas dos demonstrativos obrigatórios, desconhecimento da linguagem contábil existente nos demonstrativos e nas peças formais do planejamento governamental e falta de divulgação das ferramentas disponibilizadas na internet para auxiliar no exercício do controle social a exemplo no caso da Paraíba do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research work’s objective is to analyze the usage of the accounting information in the public managment of the municipalities in Paraíba State with more than 50,000 inhabitants and their implications onto the social control done by the city council and house members. Thus, the society representatives were questioned so that we could verify if they make use of the information available by the governmental accounting as an instrument of social control. It is important to mention that the public administration of these municipalities is currently being charged to present results concerning the resources available to them. In this context, the governmental accounting is the natural candidate to intermediate this process of communication with relation to the administration of public resources. However, the bibliographical research done resulted that the same is not adequately in place to face this challenge, although it has been improved recently through the use of Information Systems and the Internet. The results show that the city council and house members do not make adequate use of the accountability information from the public administration. Among the reasons that corroborate this assertion, the following were found: absence of demonstrative indicators, publication restricted to the mandatory demonstrative indicators only, lack of knowledge of the accounting language part of the demonstrative indicators as well as in parts of the governmental planning and the absence of publication of the tools available on the Internet that can be used to aid the exercise of social control as it is the case of Paraiba as to the Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES .