Dissertação (mestrado)–Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-10-24T19:58:55Z No. of bitstreams: 1 2011_RicardoKoitiKoshimizu.pdf: 500640 bytes, checksum: ac196719171a6b052b6b38df62f3a5c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2011-10-25T14:14:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RicardoKoitiKoshimizu.pdf: 500640 bytes, checksum: ac196719171a6b052b6b38df62f3a5c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-25T14:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RicardoKoitiKoshimizu.pdf: 500640 bytes, checksum: ac196719171a6b052b6b38df62f3a5c4 (MD5) / A partir da literatura sobre estudos legislativos, esta dissertação busca identificar os fatores que condicionam as estratégias legislativas presidenciais (entendidas aqui como a escolha entre medidas provisórias e projetos de lei visando a implementação de políticas publicas). O conceito de presidencialismo de coalizão, que trata do arcabouço institucional consolidado no Brasil durante o processo de redemocratização, da ensejo a duas formas – mutuamente excludentes – de caracterização da relação entre Executivo e Legislativo no Brasil: confronto ou cooperação. Essas duas caracterizações podem ser associadas, respectivamente, as teorias da ação unilateral e da delegação (que tratam do uso de decretos presidenciais, como e o caso das medidas provisórias). A partir desse referencial teórico, esta dissertação identifica fatores de caráter institucional e fatores de caráter conjuntural. E conclui que a interação de tais fatores resulta em uma estratégia legislativa que – em vez de se definir apenas pela ação unilateral ou apenas pela delegação – oscila em um continuum entre uma e outra. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study attempts to identify the determinants of Presidential legislative strategies for implementing public policies. Legislative strategy is understood as the Presidential choice between specific legislative initiatives (presidential decrees or ordinary law proposals), using a legislative studies framework aproach. The concept of presidencialismo de coalizão (coalition presidentialism), derived from the institutional design consolidated in the recent brazilian democratization process, indicates an Executive-Legislative relation of either confrontation or cooperation. Understanding the presidential legislative strategy between these opposing stances would necessarily lead to the unilateral action theory (confrontation) or the delegation theory (cooperation). From this standpoint, the present study identifies the institutional and political determinants of such strategies. The results indicate that the presidential legislative strategies are best understood along a continuum between unilateral action and delegation than each opposing strategy separately.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-10-08T18:09:06Z No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-11T19:28:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-11T19:28:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cláudia Cristina Pacheco Moreira.pdf: 1423762 bytes, checksum: 62b121f11b1c3c23cd12c14d877669df (MD5) Previous issue date: 2006 / O objetivo deste trabalho é analisar os projetos de lei de iniciativa dos senadores, apresentados entre 1987 e 2005, no contexto de domínio da produção legislativa pelo Poder Executivo, em decorrência das prerrogativas que lhe foram atribuídas pela Constituição Federal de 1988. Apesar da baixa probabilidade de se transformarem em normas jurídicas, verificou-se o aumento do número de projetos de lei apresentados ao longo do período. Do total de 5.540 projetos de lei de iniciativa dos senadores, 44% tiveram como destino final o arquivamento. Apenas 149 dos projetos apresentados, ou seja, 3,17% do total tornaram-se leis. O fato de não se constituir fator decisivo para a reeleição dos senadores, aliado ao longo prazo de tramitação das proposições, faz crer que a apresentação de projetos de lei tenha como funções primordiais sinalizar às bases eleitorais o posicionamento do parlamentar a respeito de questões relevantes, bem como demonstrar o seu empenho na satisfação dos interesses de seus eleitores e dos estados que representam. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this work is to analyze the bills of law presented by senators, among the years 1987-2005, in the context of Executive Power preponderance over the legislative output, due to prerogatives imputed by Brazilian constitution of 1988. It was verified the increase of bills presented along the period despite the low probability that a bill presented by senators becomes a law. The results revealed that 44% of the 5.540 bills were archived and only 149 or 3.17% of the total became law. These facts and the long time of the legislative procedures suggest that bills have primordial functions to show electoral districts the parliamentary opinion over important issues as well as show the parliamentary effort to satisfy voters and electoral districts’ interests.

Made available in DSpace on 2015-08-20T17:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-03-30. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-20T17:27:02Z : No. of bitstreams: 1 000841385.pdf: 777353 bytes, checksum: 8714e2bb605d3e1931f6a1e47a9036fc (MD5) / Este trabalho está vinculado à linha de pesquisa Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores, do Programa de Pós-Graduação em Educação da FCT-UNESP - Campus de Presidente Prudente/SP. No cenário da discussão sobre a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional a pesquisa verificou o direito fundamental à educação previsto na Constituição Federal de 1988 e suas implicações no processo legislativo em andamento. Do mesmo modo, houve uma ênfase no estudo do regime jurídico administrativo, posto que a ausência de pesquisa sobre o assunto enfraquece a visualização do enquadramento da prestação do serviço público educação. Na parte final esboçou-se uma exegese dos projetos de lei, com destaque para a responsabilidade a ser estabelecida no campo educacional, tendo como objetivo verificar sua relevância para a promoção de uma educação pública básica com padrão mínimo de qualidade. Constata-se a necessidade de análise e aplicação do princípio da eficiência sob a ótica da Administração Pública enquanto organização e estrutura responsável pela disponibilização das condições para que a educação se desenvolva com padrão mínimo de qualidade, ao lado da ponderação da atuação dos agentes públicos envolvidos em todo a cadeia, desde os políticos até os profissionais da educação propriamente ditos... / This work is linked to the research line Public Policy, School Organization and Teacher Education, of the Graduate Program in Education FCT-UNESP - Presidente Prudente/SP. In the scenario of the discussion on the creation of an Educational Responsibility Law the survey scrutinized the fundamental right to education by the Federal Constitution of 1988 and its implications in the legislative process in progress. Similarly, there was an emphasis on the study of the legal administrative system, since the lack of research on the subject undermines the view of the frame of providing the public education service. In the final part lays out an exegesis of the bills, especially the responsibility to be established in the educational field, aiming to verify their relevance to the promotion of basic public education with minimum quality standard. It ascertains the need for analysis and application of the principle of efficiency from the perspective of public administration as an organization and structure responsible for the provision of conditions for education to develop with minimum quality standard, besides the weighting of the actions of public officials throughout the chain, from the politicians to the education professionals themselves...

Orientador: Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi / Banca: João Cardoso Palma Filho / Banca: Alberto Albuquerque Gomes / Resumo: Este trabalho está vinculado à linha de pesquisa "Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores", do Programa de Pós-Graduação em Educação da FCT-UNESP - Campus de Presidente Prudente/SP. No cenário da discussão sobre a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional a pesquisa verificou o direito fundamental à educação previsto na Constituição Federal de 1988 e suas implicações no processo legislativo em andamento. Do mesmo modo, houve uma ênfase no estudo do regime jurídico administrativo, posto que a ausência de pesquisa sobre o assunto enfraquece a visualização do enquadramento da prestação do serviço público educação. Na parte final esboçou-se uma exegese dos projetos de lei, com destaque para a responsabilidade a ser estabelecida no campo educacional, tendo como objetivo verificar sua relevância para a promoção de uma educação pública básica com padrão mínimo de qualidade. Constata-se a necessidade de análise e aplicação do princípio da eficiência sob a ótica da Administração Pública enquanto organização e estrutura responsável pela disponibilização das condições para que a educação se desenvolva com padrão mínimo de qualidade, ao lado da ponderação da atuação dos agentes públicos envolvidos em todo a cadeia, desde os políticos até os profissionais da educação propriamente ditos... / Abstract: This work is linked to the research line "Public Policy, School Organization and Teacher Education", of the Graduate Program in Education FCT-UNESP - Presidente Prudente/SP. In the scenario of the discussion on the creation of an Educational Responsibility Law the survey scrutinized the fundamental right to education by the Federal Constitution of 1988 and its implications in the legislative process in progress. Similarly, there was an emphasis on the study of the legal administrative system, since the lack of research on the subject undermines the view of the frame of providing the public education service. In the final part lays out an exegesis of the bills, especially the responsibility to be established in the educational field, aiming to verify their relevance to the promotion of basic public education with minimum quality standard. It ascertains the need for analysis and application of the principle of efficiency from the perspective of public administration as an organization and structure responsible for the provision of conditions for education to develop with minimum quality standard, besides the weighting of the actions of public officials throughout the chain, from the politicians to the education professionals themselves... / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-11-12T12:36:26Z No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-07T21:09:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-07T21:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5) / Muitos adjetivos podem ser empregados para descrever o processo legislativo brasileiro. Criativo é um deles. No segundo mandato do presidente Lula, foram identificados questionamentos de parlamentares criticando a recorrente inclusão de matérias estranhas ao conteúdo original de medidas provisórias, procedimento vedado pela lei complementar nº 95 e pela resolução nº 1, de 2002-CN. A literatura norte-americana, exclusiva sobre o assunto, se refere a esse tipo de violação regimental como unorthodox lawmaking e denomina as leis aprovadas com múltiplos temas omnibus legislation. No Brasil, essa abordagem teórica é incipiente e não tem tratado desses aspectos mais específicos. O trabalho em questão utilizou a metodologia de análise de conteúdo qualitativo (QCA) para identificar os assuntos presentes nas versões originais de medidas provisórias editadas pelos presidentes e nas versões finais, denominados projetos de lei de conversão, aprovados pelo Congresso Nacional. Identificou-se que conteúdos eram propostos pelos presidentes, adicionados e aprovados pelos congressistas e sancionados ou vetados pelos chefes do Executivo. Foram analisadas 468 proposições propostas e convertidas em lei entre 11 de setembro de 2001 – data de promulgação da Emenda Constitucional 32, que modificou o rito de tramitação de medidas provisórias – e 31 de dezembro de 2011. Foram encontradas evidências que demonstram a corresponsabilidade entre presidentes e congressistas pela violação das normas regimentais que vedam o tratamento de matérias diversas entre si em uma mesma proposição legislativa, a coocorrência de assuntos distintos em proposições e leis convertidas independentemente de afinidade temática entre eles e o aumento da probabilidade de veto presidencial à medida que aumenta a quantidade de conteúdos presente no projeto de lei de conversão aprovado pelos congressistas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Many adjectives can be used to describe the brazilian legislative process. Creative is one of them. During president Lula’s second term, some congressmen criticized the recurrence of a practice prohibited by complementary law nº 95 and congress resolution nº 1, 2002-CN: the amendment of presidential decrees (known as provisory measures) with content unrelated to its original subject. The american literature, exclusive on the matter, refers to this type of procedural violation as unorthodox lawmaking and defines legislative packages with several subjects as omnibus legislation. In Brazil, this theoretical approach is incipient and has not yet assessed this specific point. This research was based on qualitative content analysis methodology (QCA) to identify the subjects in decrees presented by presidents to the Congress and in the final versions approved by the Legislative, identifying which matters were proposed by the president, annexed and approved by congressmen and senators and which were enacted or vetoed by the chief of the Executive branch. There were 468 decrees (provisory measures) analyzed, presented and enacted between September 11, 2001 – when Constitutional Amendment 32 was enacted and changed the legislative process for provisory measures – and December 31, 2011. The evidences found demonstrate the mutual responsibility between presidents and congressman for the violation of procedural rules that prohibit propositions with several subjects and non-germane amendments, the co-occurrence of contents in decrees and enacted laws regardless of connexion between themes and higher probability of presidential veto on texts approved by Congress with more types of content.

Orientadora: Ana Cláudia Bortolozzi Maia / Banca: Eliane Rose Maio / Banca: Andreza Marques de Castro Leão / Banca: Paulo Rennes Marçal Ribeiro / Banca: Bruna Andrade Irineu / Resumo: A presente tese objetivou enunciar um corpus teórico e metodológico junto às pesquisas de Michel Foucault. Partimos da Análise do Discurso foucaultiana (ADF) para apresentar os sentidos possíveis das políticas públicas educacionais e dos efeitos de sentido oriundos destas, no que concernem às sexualidades; nosso escopo deu-se nos estudos sobre a educação sexual escolar e suas interfaces com os Estudos Culturais. Analisamos as iniciativas de inclusão da educação sexual no currículo escolar no âmbito federativo e, em especial, no estado de São Paulo, as quais configuram nossa primeira esfera discursiva e, em seguida descrevemos o currículo oficial de São Paulo para percebermos como se articulam as temáticas ligadas à educação sexual, por fim, trabalhamos com entrevistas semiestruturadas com professoras e professores que atuam em um Núcleo de Formação Pedagógica destinado à formação continuada e às oficinas curriculares, da Diretoria de Ensino do interior paulista, para, então, delinear o foco de pesquisa, que se enunciou pela seguinte questão principal: a formalização curricular da educação sexual. Constatou-se que há no estado de São Paulo e no Brasil inúmeros projetos de lei que tentaram incluir a educação sexual no currículo oficial. Concluiu-se, no cruzamento das esferas discursivas das propostas de lei, das professoras formadoras dos núcleos pedagógicos e, sobretudo, com a análise do currículo oficial de São Paulo que o processo de institucionalização curricular não dialog... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This thesis aimed to formulate a theoretical and methodological corpus with the research of Michel Foucault. We start from Foucault's discourse analysis to spell out the possible meanings of educational public policies and direction of production arising from the same regarding sexualities; our scope was given in studies of school sex education and their interfaces with cultural studies. We review the sex education inclusion initiatives in the school curriculum at federal level and in particular in the state of São Paulo, which constitute our first discursive sphere and then describe the official curriculum of São Paulo to realize how articulate the linked themes sex education, finally, work with semi-structured interviews with teachers and teachers who work in a core pedagogical training for the continuing education and curriculum workshops, a school board of São Paulo, and then outline the focus of research enunciated if the main issue: the curriculum formal sex education. It is noted that there is in the state of São Paulo and Brazil numerous bills that attempted to include sex education in the official curriculum. It was concluded at the crossroads in the discursive spheres of government bills, of training teachers of educational centers and, above all, the analysis of the official curriculum of São Paulo that the curriculum institutionalization process does not dialogue between the legislative and professional education and above all ended our research with enhanced verified the continuing education demand in sex education in the state of São Paulo. / Doutor

Orientadora: Maria Aparecida Segatto Muranaka / Banca: Aurea de Carvalho Costa / Banca: Luiz Bezerra Neto / Resumo: Esta pesquisa analisa o tratamento dado à educação do campo nas Constituições Federais (CF), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos Planos Nacionais de Educação (PNE) e nos documentos da Conferência Nacional de Educação 2010 (Conae) - que contemplam os debates e as proposições para o PNE 2014/2024 -, tendo em vista que o planejamento da educação é um ato político, não neutro, e constitui, assim como toda legislação elaborada sob a égide do sistema capitalista, uma tentativa de conciliação da disputa de classes sociais. O objetivo era investigar se o teor das propostas oriundas da Conae foi contemplado no PL no 8035/2010 e nas etapas de sua tramitação no Congresso Nacional. Com base na análise documental, verificamos que o PL no 8035/2010 não refletiu o conjunto de decisões da Conae, e que os substitutivos apresentados pelos parlamentares, por causa da pressão dos movimentos sociais organizados e do contexto de sua tramitação, acrescentaram algumas metas e estratégias relacionadas à educação do campo para retomar as decisões da conferência. Sobre o PNE 2014-2024, sancionado sem vetos em junho de 2014, pesam críticas de entidades que pediam o veto presidencial a pontos em desacordo com as decisões da Conae 2010. Nesse PNE, as estratégias e metas que tratam da educação do campo são pautadas no "novo paradigma" proposto pelo Movimento Nacional por uma Educação do Campo, que defende a especificidade da educação do campo ao propor uma pedagogia e conteúdos próprios para os moradores da zona rural. Entendemos que essa visão, aliada às pedagogias pós-modernas, é fragmentada e limitada, podendo dissolver a disputa de classes e a luta histórica pela escola pública como catalisadora de um novo homem e uma nova sociedade / Abstract: This research analyzes the education field in Federal Constitutions (CF), the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), the National Education Plans (NAPs), and the documents of the National Education Conference 2010 (CONAE), the latter includes the recent discussion and proposals for the PNE 2011/2020. The planning of education is a political act, not a neutral, and constitutes, like all legislation drafted under the auspices of the capitalist system, in an attempt to reconcile the dispute classes. The aim was to investigate whether the content of the proposals from the CONAE was contemplated in the PL 8035/2010 and the steps of it in the National Congress. Based on documentary analysis, we found that the PL in 8035/2010 did not reflect the set of decisions of CONAE, the substitute submitted by parliamentarians, the pressure of organized social movements and the context of its course, add some goals and strategies on education field which include the decisions of CONAE. Regarding to PNE 2014-2024 sanctioned without vetoes, in June 2014, weigh critical entities who demanded presidential veto points that show disagreement with the decisions of CONAE 2010 its strategies and goals that deal with rural education are based on "new paradigm" proposed by the National Movement of Rural Education. This presents the defense of the specificity of field education, suggests a pedagogy and content themselves to camp residents. We believe that this vision is fragmented and limited, ally themselves with postmodern pedagogies, dissolving the race classes and the historical struggle for public school as a catalyst for a new man and society / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-01Bitstream added on 2014-06-13T20:31:27Z : No. of bitstreams: 1 cardoso_pg_me_rcla.pdf: 1624691 bytes, checksum: 006928a0440a3069a3079ca2a3a1a551 (MD5) / O presente trabalho teve por objetivo analisar as políticas do governo Lula para a educação superior, tendo como fio condutor os conceitos de público e privado, a partir de análise que abrange a caracterização das políticas públicas, implantadas desde o governo FHC ás do governo Lula. Pretendeu-se apreender as conexões existentes neste período da história da educação brasileira e identificar se as diretrizes da atual política educacional rompem com a lógica instaurada no governo FHC. Procurou-se, então, percorrer os caminhos da reforma universitária no governo Lula, que teve como etapa inicial o envio de Projeto de Lei de Reforma Universitária ao Congresso Nacional, mas que devido à longa tramitação na Câmara dos Deputados, não impediu que o Poder Executivo tomasse uma série de iniciativas relativas à educação superior, que transformou sobremaneira o cenário educacional. A pesquisa de cunho bibliográfico e documental consistiu na identificação e na análise de documentos oficiais, legislações referentes à educação superior, estatísticas concernentes a esse nível de ensino e obras que subsidiaram o exame do cenário político, econômico e social, buscando analisar de que maneira as medidas legais efetivadas para a educação superior, no governo Lula, foram realizadas e orientadas para atender à racionalidade econômica crivada pela lógica mercantil / This study aimed to analyze the policies of the Lula administration for higher education, guided by the concepts of public and private. From the analysis that covers the characterization of the public policies implemented during the Cardoso administration to the Lula government, this study intend to understand the connections in this period of Brazilian education history and identify whether the current educational policy guidelines break with the logic established in the Cardoso government. This paper aims then to follow the trails of the university reform in the Lula government, which have had as initial step the university reform Bill submission to Brazilian national congress, but due to the long processing time at the House of Representatives did not prevent the Brazilian Executive Branch to take a series of initiatives related to the higher education, which greatly changed the educational scenario. The bibliographic and documentary research content consisted of the identification and analysis of official documents, legislation relating to higher education, statistics concerning to this level of education and works that support the investigation of the political, economic and social context, seeking to analyze how the higher education legal actions in the Lula government were held and targeted to meet the economic rationality influenced by mercantile logic

Submitted by Kenia Bernini (kenia.bernini@ufpel.edu.br) on 2018-08-16T21:41:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Diandra_Avila_Martini_Dissertação.pdf: 2218138 bytes, checksum: c5c1fc67c11d85131b3894ebe45b63ee (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T21:41:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Diandra_Avila_Martini_Dissertação.pdf: 2218138 bytes, checksum: c5c1fc67c11d85131b3894ebe45b63ee (MD5) Previous issue date: 2017-11-17 / Sem bolsa / O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a Bancada Feminina da Câmara Federal, a fim de analisar os Projetos de Lei apresentados pelas deputadas em exercício, no período de 2011 a 2014. Tem por objetivo compreender quais são os interesses defendidos nesses projetos, através de uma análise qualitativa que se desenvolverá em torno de três eixos: descrição, caracterização e análise. Desde a Assembleia Constituinte de 1988, a atuação das deputadas na Câmara Federal passou a ser vista sob uma nova perspectiva. A atuação coletiva dessas representantes no evento que marcou a formulação da Constituição Federal vigente, transmitiu a ideia de uma Bancada Feminina, que veio a se formalizar mais tarde. A criação desta Bancada, no entanto, gerou certa expectativa sobre o comportamento e a atuação das mulheres no cenário político brasileiro. A literatura internacional sobre representação feminina, pautada em dois eixos principais – presença e ideias – já vinha questionando o modo que a atuação das mulheres no cenário político deveria acontecer, colocando sobre as parlamentares uma responsabilidade extra. No Brasil, a institucionalização da Bancada Feminina levou a elaboração de um regimento interno que estipula a representação de interesses femininos. Os estudos recentes sobre as parlamentares brasileiras, no entanto, demonstram que, ao contrário do que propõe o regimento, é baixo o número de projetos voltados à temática das mulheres, bem como o envolvimento das mesmas com a agenda feminista. Assim, levando em consideração os dois eixos principais em que se baseia a literatura sobre representação política feminina – presença e ideias – o presente estudo busca identificar quais são os interesses defendidos nos projetos apresentados por estas parlamentares. A partir de uma categorização temática dos projetos, a análise qualitativa se deu através da identificação de grupos para os quais as proposições eram voltadas. Com isso, considerando-se a organização suprapartidária da Bancada Feminina e o alto número de propostas individuais apresentadas, partiu-se da hipótese de que as deputadas não atuam, em regra, como um coletivo, fazendo-o apenas em determinadas ocasiões. Trata-se, portanto, de um estudo empírico, que busca além de analisar os projetos de lei apresentados, expor a produção legislativa desta organização, com a finalidade de verificar através dos interesses representado pela mesma, se as deputadas brasileiras vêm desempenhando uma política de presença ou de ideias. / The present study has as research subject the Female Front of Deputies’ Federal Chamber, with the aim of analyze the bills introduced by female’s deputies, in the period of 2011 to 2014. Aims to understand what are the interests defended by them in these bills, through a qualitative analysis around three axes: description, characterization and analysis. Since the Constitutive Assembly in 1988, the deputies’ performance at the Federal Chamber it came to be watched under a new perspective. The collective performance of these representatives in the event that marked the formulation of the current Federal Constitution transmitted the idea of a Female Front that came to formalize later. The creation of this Front, however, generated some expectation about women’s performance and behavior at the Brazilian political scene. The international literature about female representation, based on two main streams – presence and idea – already asked the way of women’s performance at the political scene should happen. At Brazil, the institutionalization of Female Front resulted in the elaboration of an internal regiment, which stipulates the representation of female interests. However, recently studies demonstrates that is low the number of bills for female thematic and the involvement of female deputies with the feminist agenda. Therefore, considering the two main streams on the literature about female representation is based – presence and idea – the present study aims identify which are the interests defended in the projects presented by these females’ parliamentarians. From a thematic categorization of the projects, the qualitative analysis took place through the identification of groups for which the propositions were oriented. With this, considering the nonpartisan organization of the Female Front and the higher number of bills proposed individually, it part from the principle that the Female Front, indeed, do not act as a collective, acting as such only on certain occasions. It is therefore an empirical study which seeks not only to analyze the bills presented, but also to expose the legislative production of this organization, in order to verify through the interests represented by the same, if the Brazilian females deputies have been carrying out a policy of presence or ideas.

Submitted by FRANCIELE MONIQUE SCOPETC DOS SANTOS santos (franmonigue@gmail.com) on 2017-03-06T18:08:24Z No. of bitstreams: 1 santos_fms_dr_arafcl.pdf: 1463938 bytes, checksum: 517d2e20dca36ca18c3ee426be0a6c1f (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-03-09T20:43:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_fms_dr_arafcl.pdf: 1463938 bytes, checksum: 517d2e20dca36ca18c3ee426be0a6c1f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T20:43:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_fms_dr_arafcl.pdf: 1463938 bytes, checksum: 517d2e20dca36ca18c3ee426be0a6c1f (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente tese objetivou enunciar um corpus teórico e metodológico junto às pesquisas de Michel Foucault. Partimos da Análise do Discurso foucaultiana (ADF) para apresentar os sentidos possíveis das políticas públicas educacionais e dos efeitos de sentido oriundos destas, no que concernem às sexualidades; nosso escopo deu-se nos estudos sobre a educação sexual escolar e suas interfaces com os Estudos Culturais. Analisamos as iniciativas de inclusão da educação sexual no currículo escolar no âmbito federativo e, em especial, no estado de São Paulo, as quais configuram nossa primeira esfera discursiva e, em seguida descrevemos o currículo oficial de São Paulo para percebermos como se articulam as temáticas ligadas à educação sexual, por fim, trabalhamos com entrevistas semiestruturadas com professoras e professores que atuam em um Núcleo de Formação Pedagógica destinado à formação continuada e às oficinas curriculares, da Diretoria de Ensino do interior paulista, para, então, delinear o foco de pesquisa, que se enunciou pela seguinte questão principal: a formalização curricular da educação sexual. Constatou-se que há no estado de São Paulo e no Brasil inúmeros projetos de lei que tentaram incluir a educação sexual no currículo oficial. Concluiu-se, no cruzamento das esferas discursivas das propostas de lei, das professoras formadoras dos núcleos pedagógicos e, sobretudo, com a análise do currículo oficial de São Paulo que o processo de institucionalização curricular não dialoga entre o legislativo e as profissionais da educação, e, sobretudo, findamos nossa pesquisa com o reforço da demanda verificada da formação continuada em educação sexual no estado de São Paulo. / This thesis aimed to formulate a theoretical and methodological corpus with the research of Michel Foucault. We start from Foucault's discourse analysis to spell out the possible meanings of educational public policies and direction of production arising from the same regarding sexualities; our scope was given in studies of school sex education and their interfaces with cultural studies. We review the sex education inclusion initiatives in the school curriculum at federal level and in particular in the state of São Paulo, which constitute our first discursive sphere and then describe the official curriculum of São Paulo to realize how articulate the linked themes sex education, finally, work with semi-structured interviews with teachers and teachers who work in a core pedagogical training for the continuing education and curriculum workshops, a school board of São Paulo, and then outline the focus of research enunciated if the main issue: the curriculum formal sex education. It is noted that there is in the state of São Paulo and Brazil numerous bills that attempted to include sex education in the official curriculum. It was concluded at the crossroads in the discursive spheres of government bills, of training teachers of educational centers and, above all, the analysis of the official curriculum of São Paulo that the curriculum institutionalization process does not dialogue between the legislative and professional education and above all ended our research with enhanced verified the continuing education demand in sex education in the state of São Paulo.