Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-11-12T12:36:26Z No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-01-07T21:09:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-07T21:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_CarlosEduardoNepomucenoCabral.pdf: 1315634 bytes, checksum: c7dd25efe2ce1817bb686bcbfdf96bb6 (MD5) / Muitos adjetivos podem ser empregados para descrever o processo legislativo brasileiro. Criativo é um deles. No segundo mandato do presidente Lula, foram identificados questionamentos de parlamentares criticando a recorrente inclusão de matérias estranhas ao conteúdo original de medidas provisórias, procedimento vedado pela lei complementar nº 95 e pela resolução nº 1, de 2002-CN. A literatura norte-americana, exclusiva sobre o assunto, se refere a esse tipo de violação regimental como unorthodox lawmaking e denomina as leis aprovadas com múltiplos temas omnibus legislation. No Brasil, essa abordagem teórica é incipiente e não tem tratado desses aspectos mais específicos. O trabalho em questão utilizou a metodologia de análise de conteúdo qualitativo (QCA) para identificar os assuntos presentes nas versões originais de medidas provisórias editadas pelos presidentes e nas versões finais, denominados projetos de lei de conversão, aprovados pelo Congresso Nacional. Identificou-se que conteúdos eram propostos pelos presidentes, adicionados e aprovados pelos congressistas e sancionados ou vetados pelos chefes do Executivo. Foram analisadas 468 proposições propostas e convertidas em lei entre 11 de setembro de 2001 – data de promulgação da Emenda Constitucional 32, que modificou o rito de tramitação de medidas provisórias – e 31 de dezembro de 2011. Foram encontradas evidências que demonstram a corresponsabilidade entre presidentes e congressistas pela violação das normas regimentais que vedam o tratamento de matérias diversas entre si em uma mesma proposição legislativa, a coocorrência de assuntos distintos em proposições e leis convertidas independentemente de afinidade temática entre eles e o aumento da probabilidade de veto presidencial à medida que aumenta a quantidade de conteúdos presente no projeto de lei de conversão aprovado pelos congressistas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Many adjectives can be used to describe the brazilian legislative process. Creative is one of them. During president Lula’s second term, some congressmen criticized the recurrence of a practice prohibited by complementary law nº 95 and congress resolution nº 1, 2002-CN: the amendment of presidential decrees (known as provisory measures) with content unrelated to its original subject. The american literature, exclusive on the matter, refers to this type of procedural violation as unorthodox lawmaking and defines legislative packages with several subjects as omnibus legislation. In Brazil, this theoretical approach is incipient and has not yet assessed this specific point. This research was based on qualitative content analysis methodology (QCA) to identify the subjects in decrees presented by presidents to the Congress and in the final versions approved by the Legislative, identifying which matters were proposed by the president, annexed and approved by congressmen and senators and which were enacted or vetoed by the chief of the Executive branch. There were 468 decrees (provisory measures) analyzed, presented and enacted between September 11, 2001 – when Constitutional Amendment 32 was enacted and changed the legislative process for provisory measures – and December 31, 2011. The evidences found demonstrate the mutual responsibility between presidents and congressman for the violation of procedural rules that prohibit propositions with several subjects and non-germane amendments, the co-occurrence of contents in decrees and enacted laws regardless of connexion between themes and higher probability of presidential veto on texts approved by Congress with more types of content.

Pães são produtos assados, obtidos da farinha de trigo e ou outras farinhas. É um produto popular consumido na forma de lanches, acompanhando refeições, apreciado pela sua aparência, aroma, sabor, variedade, preço e disponibilidade. Este trabalho trata do mercado atual de panificação e a necessidade do desenvolvimento de novos produtos, através de processos alternativos de produção. São propostos métodos de fermentação mista com kefir, processo de fermentação com esponja e escaldamento de cereais. Os ensaios foram conduzidos através de delineamentos experimentais específicos, utilizando a metodologia por superfície de resposta. A partir dos resultados obtidos pôde-se confirmar a viabilidade de produzir-se amostras com propriedades mecânicas e sensoriais diferenciadas das atualmente existentes. / Bread is a popular product consumed as a sandwich or during mealtime and appreciated by its appearance, flavor, taste, price, and availability. This work deals with the current market of bakery products and the necessity of the development of new products and the necessity of the development of new products, through alternative production processes. Methods of fermentation using kefir, fermentation sponge process, and cereals scalding were considered. The experiments had been lead through specific experimental design, using the surface response methodology. From the obtained results could be confirmed the viability to produce samples with differentiated mechanical and sensory properties of the currently existing ones.

Pães são produtos assados, obtidos da farinha de trigo e ou outras farinhas. É um produto popular consumido na forma de lanches, acompanhando refeições, apreciado pela sua aparência, aroma, sabor, variedade, preço e disponibilidade. Este trabalho trata do mercado atual de panificação e a necessidade do desenvolvimento de novos produtos, através de processos alternativos de produção. São propostos métodos de fermentação mista com kefir, processo de fermentação com esponja e escaldamento de cereais. Os ensaios foram conduzidos através de delineamentos experimentais específicos, utilizando a metodologia por superfície de resposta. A partir dos resultados obtidos pôde-se confirmar a viabilidade de produzir-se amostras com propriedades mecânicas e sensoriais diferenciadas das atualmente existentes. / Bread is a popular product consumed as a sandwich or during mealtime and appreciated by its appearance, flavor, taste, price, and availability. This work deals with the current market of bakery products and the necessity of the development of new products and the necessity of the development of new products, through alternative production processes. Methods of fermentation using kefir, fermentation sponge process, and cereals scalding were considered. The experiments had been lead through specific experimental design, using the surface response methodology. From the obtained results could be confirmed the viability to produce samples with differentiated mechanical and sensory properties of the currently existing ones.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-03T12:08:59Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Sartori.pdf: 5322183 bytes, checksum: 2c022dd4120ea390bead4b6dff399824 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T12:08:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Sartori.pdf: 5322183 bytes, checksum: 2c022dd4120ea390bead4b6dff399824 (MD5) Previous issue date: 2015-05-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The UNESCO Convention on protection of underwater cultural heritage 2001 gives rise to research about what actually needs to be understood as goods that integrate with such a concept, widening the interest in the subject and determining the reasons, why economic, cultural moment, that international States point as paramount to defend their interests and international cooperation exercise strategy. Faced with such basic international legal apparatus, this research is based on a survey of the essential concepts about international regimes and the possible alignment of the issue of protection of underwater cultural heritage to those purposes, because the sources of international environmental law are used as tools for the ongoing implementation of protection of these cultural goods. Thus, the UNESCO Conventions analysis of cultural heritage, broadly indicate a rich and evolving international apparatus of protection of such goods internationally recognized. We highlight the current detailed analysis and practical situation of the terms of the UNESCO 2001 Convention, analyzing their key concepts, States Parties and non-Parties and the international trusteeship character of underwater cultural heritage. After the UNESCO Convention instrumental cut 2001, promotes the removal of the Brazilian domestic legal apparatus on the protection of underwater cultural heritage, which is shown in position contrary to international order negotiations, clashing the Brazilian presence in the international scenario, in other optics, is well regarded. Criticizes Brazil's current legislative situation in this respect, proposing to involvement in the signing and ratification of the UNESCO 2001 Convention. / A Convenção da UNESCO sobre proteção do patrimônio cultural subaquático de 2001 dá ensejo à pesquisa a respeito do que efetivamente se deve compreender como bens que se integram a tal conceito, alargando-se o interesse sobre o tema e verificando-se as razões, ora econômica, ora cultural, que os Estados internacionais apontam como primordial para defesa de seus interesses e estratégia de exercício de cooperação internacional. Diante de tal aparato legislativo internacional básico, esta pesquisa tem como base o levantamento dos conceitos essenciais a respeito de regimes internacionais e o possível alinhamento da questão de tutela do patrimônio cultural subaquático a esses propósitos, pois as fontes de direito internacional ambiental são utilizadas como ferramentas para a constante implementação de tutela de referidos bens culturais. Assim, a análise das Convenções da UNESCO sobre patrimônio cultural, de forma ampla, indicam um farto e evolutivo aparato internacional de proteção de tais bens internacionalmente reconhecidos. Destaca-se a análise detalhada da atual situação e prática dos termos da Convenção UNESCO de 2001, analisando-se seus conceitos essenciais, os Estados Partes e não Partes e o caráter de tutela internacional do patrimônio cultural subaquático. Após o recorte instrumental da Convenção UNESCO de 2001, promove-se o levantamento do aparato jurídico interno brasileiro acerca da proteção do patrimônio cultural subaquático, o qual se mostra na posição contrária às tratativas de ordem internacional, destoando da atuação brasileira no cenário internacional que, sob outras óticas, é bem vista. Critica-se a atual situação legislativa brasileira a este respeito, propondo-se a participação do mesmo na assinatura e ratificação da Convenção UNESCO de 2001.

o presente trabalho tem como objetivo realizar uma avaliação crítica da legislação brasileira sobre rotulagem nutricional e compará-Ia com a de outros países, como Canadá, U.S.A., União Européia e as Normas do Codex Alimentarius. Para isso, realizou-se um levantamento sobre a evolução da legislação brasileira, focando as regulamentações sobre rotulagem nutricional durante as últimas quatro décadas. Concisamente, concluiu-se que a legislação brasileira não difere muito da internacional, mas apresenta distinções como a não obrigatoriedade da declaração de ferro, cálcio, colesterol, Vitamina A e C, que em países como os Estados Unidos e Canadá, é obrigatória. A Comunidade Européia e as Normas do Codex Alimentarius estabelecem que a informação nutricional deve ser por 100g ou 100mL de alimento, enquanto no Brasil isso é baseado na quantidade de referência que é consumida costumeiramente. A apresentação por 100g ou 100mL tem a vantagem de não subestimar sistematicamente a real contribuição de certos nutrientes que estão presentes nos alimentos em baixa concentração e por isso não são declarados na porção de referência. Ademais, um levantamento foi conduzido através da avaliação de 460 rótulos de alimentos industrializados no Brasil e o resultado mostrou que 47% estavam irregulares e 41 % apresentavam informações contraditórias. Recomenda-se que o governo incentive as indústrias a manterem a declaração de ferro, cálcio e colesterol nos rótulos de alimentos. De posse da rotulagem nutricional, seria aconselhável esclarecer à população a importância da informação nutricional e como utilizá-Ia em benefício da saúde do consumidor. A introdução desse assunto nas escolas, poderia ser um primeiro estágio. / The present work aims to perform a criticai evaluation of the Brazilian nutrition labeling regulations and to compare them with those of some other countries, like Canada, U.S.A, European Union and those proposed in the Codex Alimentarius. An overview about the evolution of the Brazilian guidelines concerning nutrition labeling over the last four decades is provided. Concisely, it was concluded that the current Brazilian regulations does not differ so much from international ones, but differences like the non-requirement of stating iron, calcium, cholesterol, Vitamins A and C, which is mandatory in countries like the United States and Canada were observed. The European Union and the Norms of the Codex Alimentarius have established that nutrition information should be per 100g or 100mL of food product, while in Brazil it is based on the reference amount customarily consumed . The nutrition facts presented per 100g or . 100mL has the advantage of not systematically under-represent the true contribution of certain nutrients which are present in foods in low amounts and therefore not declared in the reference portion. In addition, a survey was carried out by evaluating 460 labels of foods marketed in Brazil and the results showed that 47% of the labels were incorrect and that 41 % presented contradictory information. It is recommended that the government encourage companies to declare iron, calcium and cholesterol on food product labels. It is advisable to explain to the population about the importance of nutritional information and how it can be used to benefit the health of the consumer. The introduction of this subject at schools could be a first step.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ERIKA REJANE RODRIGUES DE SOUZA FIDELES.pdf: 3986777 bytes, checksum: c3fc7991e62d4f4525aa944efd404c18 (MD5) Previous issue date: 2015-02-04 / In this research we aim to analyze the influence of sacred text interpretations of 1 Timothy 2: 11-15, which deals with the submission and silence of women, and the direct or indirect influence of their interpretations and traditions crests in the development of Civil Code articles 1916 , Criminal Code of 1940 which regulated and govern the social and family situation of submission and oppression of women, with regard to social and legal problems of various forms of violence committed until today against women. Also analyze the release process developed by feminist hermeneutics in search of the end of the silence and of female oppression. The readings, reinterpretations and reconstruction of that macho tradition and the many interpretations of sacred texts as 1 Timothy 2: 11-15 that legitimized all this silence condition and subordination of women in stems from the Christian religious and social history. And finally, the achievements made by these women in religious and social life and the reflection of the whole process of struggle and liberation in Brazilian law. We will reflect on historical moments that guided the Brazilian legislation from the standpoint of history and women s movements. Finally, we discuss the origin and the facts that led to the drafting and enactment of Law 11.340 - 2006, popularly nicknamed by Maria da Penha Law, as well as news and advances brought about by this law to the Brazilian laws related to women. / Nesta pesquisa analisaremos a influência direta ou indireta de interpretações do texto sagrado 1Timóteo 2, 11-15, que trata da submissão e do silêncio da mulher, sobre tradições cristãs, bem como na elaboração de artigos do Código Civil de 1916 e do Código Penal de 1940, que disciplinaram e ainda disciplinam a condição social e familiar de submissão e opressão da mulher no que diz respeito à problemática social e jurídica das várias formas de violência cometidas até os dias atuais contra as mulheres. Pesquisaremos sobre o processo de libertação desenvolvido pela hermenêutica feminista na busca do fim do silêncio e da opressão feminina, bem como as releituras, reinterpretações e reconstrução dessa tradição machista e das muitas interpretações de textos sagrados que legitimaram essa condição de silêncio e subordinação das mulheres no decorrer da história religiosa cristã e social como, por exemplo, 1Timóteo 2, 11-15. Investigaremos também sobre as conquistas alcançadas por essas mulheres na vida religiosa e social e o reflexo desse processo de luta e libertação na legislação brasileira. Refletiremos ainda sobre momentos históricos que nortearam a legislação brasileira sob o enfoque da história e dos movimentos de mulheres. Por fim, abordaremos a origem e os fatos que levaram à elaboração e promulgação da lei n. 11.340 - 2006, alcunhada popularmente por Lei Maria da Penha, bem como as novidades e os avanços promovidos por essa lei para a legislação brasileira em relação à mulher.

Os indicadores brasileiros de anemia ferropriva são alarmantes. Para colaborar com a redução deste quadro, o governo brasileiro adotou a fortificação das farinhas de trigo com ferro. Nesta pesquisa, profissionais dos moinhos de trigo brasileiros foram questionados, sobre suas percepções da Resolução ANVISA nº 344/02, que obrigou a fortificação das farinhas. As respostas dos entrevistados permitiram construir Discursos do Sujeito Coletivo (DSC) e interpretar alguns de seus aspectos com o objetivo de avaliar a aceitação e a adoção das determinações da legislação. Os DSC são redações organizadas, pelo pesquisador, das informações qualitativas obtidas nas entrevistas, contendo as principais idéias e expressões verbais que revelam as percepções dos entrevistados. Os resultados obtidos permitem afirmar que esses concordam com a legislação, porém questionam sua forma de apresentação, autoritária e pouco participativa da categoria que, a princípio, deixou o setor arredio e exigente de uma contrapartida pelo governo de um programa de educação ao consumidor e também desconfiado se a estratégia atingirá a população pobre, devido ao preço dos derivados do trigo. A coletividade afirma que cumpre a legislação apesar das deficiências tecnológicas do setor, que têm sido contornadas com a escolha de qualificados fornecedores de micronutrientes com serviços analíticos agregados. A sobredosagem de micronutrientes tem sido praticada para contornar problemas tecnológicos e a falta de um controle laboratorial adequado. O composto de ferro mais empregado para fortificar farinhas de uso doméstico é o ferro reduzido e, para as de uso industrial, o composto de ferro varia conforme as necessidades dos clientes. Na percepção da coletividade dos moinhos de trigo, a problemática da fortificação obrigatória das farinhas é menos tecnológica e mais política e administrativa. A fortificação obrigatória foi uma grande conquista que pode ser melhorada com a fiscalização dos processos industriais e dos produtos. Deveria ser tratada como um programa, que educasse a população por mídia de massa e incluísse gestores capazes de mediar as ações, que envolvem setores com interesses distintos, como o governo, a indústria e a sociedade. / Anemia caused by iron deficiency is very prevalent in Brazil. To decrease it, the Brazilian government established that wheat flour must be fortified with iron and folic acid. This work presents the perceptions of the wheat flour milling professionals on the Brazilian law - Resolução ANVISA nº 344/2002, which has obligated the flour fortification. The answers of the interviewed professionals were used to writing the Collective Discourses of the Subjects. Some aspects of them were interpreted with the objective of evaluating the acceptance of the law by the milling community. Collective Discourses of the Subjects are wordings organized and written by the researcher using the information obtained with the interviewers, and contains the main ideas and verbal expressions which reveal the interviewers perceptions. The results allow to concluding the wheat mills community agree with the law, however it argues with its authoritarian way of dealing, without the participation of the milling fellows, who became strayed and distrust, and asking the government for an advertising campaign of consumer´s education. The milling fellows distrust if the poor population will be reached by the measure, because of the prices of the products derived from wheat. The collective subject says he is fulfilling the law, besides the technological deficiencies of the milling companies, which have been solved with good suppliers of micronutrients who includes lab services. Over dosage of micronutrients has been used to avoiding technological issues, and the lack of rapid lab analysis results. Between the interviewers, reduced iron is the most used iron compound to fortify wheat flour for domestic usage, and the source of iron for the flour for industrial purposes varies depending on the customer. The perception of the milling professionals reveals the fortification issues are more administrative and political, than technological. The fortification should be improved with the govern enforcement and should be seen like a program, which would include educational advertising to the population and should be managed by professionals able to mediate government, industry and society interests.

o presente trabalho tem como objetivo realizar uma avaliação crítica da legislação brasileira sobre rotulagem nutricional e compará-Ia com a de outros países, como Canadá, U.S.A., União Européia e as Normas do Codex Alimentarius. Para isso, realizou-se um levantamento sobre a evolução da legislação brasileira, focando as regulamentações sobre rotulagem nutricional durante as últimas quatro décadas. Concisamente, concluiu-se que a legislação brasileira não difere muito da internacional, mas apresenta distinções como a não obrigatoriedade da declaração de ferro, cálcio, colesterol, Vitamina A e C, que em países como os Estados Unidos e Canadá, é obrigatória. A Comunidade Européia e as Normas do Codex Alimentarius estabelecem que a informação nutricional deve ser por 100g ou 100mL de alimento, enquanto no Brasil isso é baseado na quantidade de referência que é consumida costumeiramente. A apresentação por 100g ou 100mL tem a vantagem de não subestimar sistematicamente a real contribuição de certos nutrientes que estão presentes nos alimentos em baixa concentração e por isso não são declarados na porção de referência. Ademais, um levantamento foi conduzido através da avaliação de 460 rótulos de alimentos industrializados no Brasil e o resultado mostrou que 47% estavam irregulares e 41 % apresentavam informações contraditórias. Recomenda-se que o governo incentive as indústrias a manterem a declaração de ferro, cálcio e colesterol nos rótulos de alimentos. De posse da rotulagem nutricional, seria aconselhável esclarecer à população a importância da informação nutricional e como utilizá-Ia em benefício da saúde do consumidor. A introdução desse assunto nas escolas, poderia ser um primeiro estágio. / The present work aims to perform a criticai evaluation of the Brazilian nutrition labeling regulations and to compare them with those of some other countries, like Canada, U.S.A, European Union and those proposed in the Codex Alimentarius. An overview about the evolution of the Brazilian guidelines concerning nutrition labeling over the last four decades is provided. Concisely, it was concluded that the current Brazilian regulations does not differ so much from international ones, but differences like the non-requirement of stating iron, calcium, cholesterol, Vitamins A and C, which is mandatory in countries like the United States and Canada were observed. The European Union and the Norms of the Codex Alimentarius have established that nutrition information should be per 100g or 100mL of food product, while in Brazil it is based on the reference amount customarily consumed . The nutrition facts presented per 100g or . 100mL has the advantage of not systematically under-represent the true contribution of certain nutrients which are present in foods in low amounts and therefore not declared in the reference portion. In addition, a survey was carried out by evaluating 460 labels of foods marketed in Brazil and the results showed that 47% of the labels were incorrect and that 41 % presented contradictory information. It is recommended that the government encourage companies to declare iron, calcium and cholesterol on food product labels. It is advisable to explain to the population about the importance of nutritional information and how it can be used to benefit the health of the consumer. The introduction of this subject at schools could be a first step.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Saadi.pdf: 1202892 bytes, checksum: 2295709c9bd16ad44c037d16283b746e (MD5) Previous issue date: 2007-03-12 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / It is treated of work that seeks to demonstrate the importance of the combat to the money laundering crime once the same has been provoking several damages to States and the society as a completely. For that we demonstrated what is the money laundering crime, we demonstrated the Brazilian law on the theme, we mentioned the main national and international organisms dipped in the combat to the illicit. We continued the work demonstrating the legislation on the theme in the countries of South America and we concluded making a proposal of legislative alteration seeking to give more effectiveness and efficiency to our law. / Trata-se de trabalho que visa demonstrar a importância do combate ao crime de lavagem de dinheiro, já que o mesmo tem provocado diversos danos aos Estados e à sociedade como um todo. Para isso demonstraremos o que é o crime de lavagem de dinheiro, exporemos a lei brasileira sobre o tema, citaremos os principais organismos nacionais e internacionais imbuídos no combate ao ilícito. Continuaremos o trabalho explanando a legislação sobre o tema nos países da América do Sul e finalizaremos o trabalho fazendo uma proposta de alteração legislativa visando dar mais efetividade e eficiência à nossa lei.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-14T19:53:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Cristiano.pdf: 1554984 bytes, checksum: 648089b480000c53b349c0a4b191c9e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-21T22:52:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cristiano.pdf: 1554984 bytes, checksum: 648089b480000c53b349c0a4b191c9e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-21T22:52:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cristiano.pdf: 1554984 bytes, checksum: 648089b480000c53b349c0a4b191c9e5 (MD5) Previous issue date: 2015-12-22 / O direito à educação está internacionalmente consagrado no rol dos chamados direitos humanos e está previsto em diversos pontos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, o que o torna um direito fundamental. Porém, passados quase 30 anos da promulgação deste paradigmático diploma legal, parte da sociedade brasileira ainda não tem acesso à educação. Com a necessidade de desenvolver econômica e socialmente a nação brasileira, tanto o Estado quanto a sociedade precisam atuar infatigavelmente na busca da efetividade deste direito fundamental à educação. Em vista desta realidade, esta dissertação tem como principal objetivo sintetizar a teoria ligada aos direitos fundamentais e correlacioná-la com uma compilação sobre estudos relativos à educação, para aclarar o significado e alcance deste direito. Os objetivos específicos deste trabalho são analisar o surgimento e desenvolvimento dos direitos fundamentais, examinando a gênese e histórico do direito fundamental à educação, identificar os diversos sentidos e o alcance constitucional do termo educação, bem como verificar a relação entre a efetividade do direito fundamental à educação em prol do desenvolvimento social. A pesquisa bibliográfica, lastreada especialmente em autores como Alexy, Aranha, Bauman, Bezerra, Bobbio, Bonavides, Bourdieu, Canotilho, Cortela, Cunha Júnior, Dimoulis e Martins, Marmelstein, Morais, Sarlet e Silva, bem como a análise documental das legislação nacional relativa à educação, tais como a Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação, é o caminho metodológico utilizado para a apreensão do objeto pesquisado. A estratégia de coleta se baseia na pesquisa bibliográfica e nos artigos científicos disponíveis em sites especializados. A conclusão é que somente através do esforço coletivo, como um programa de nação, os níveis mínimos de efetividade do direito fundamental à educação podem ser alcançados, entretanto é importante eleger qual educação deve ser prestada, para que se alcance o desenvolvimento social almejado pela Constituição Federal de 1998. / The right to education is enshrined in international roster of so-called human rights, and is predicted in various parts of the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1998, making it a fundamental right. However, after almost 30 years of the promulgation of this paradigmatic piece of legislation, part of Brazilian society does not have access to education. The need to develop economically and socially the Brazilian nation, both the State and society must work tirelessly in the pursuit of effectiveness of this fundamental right to education. In view of this reality, this work aims to synthesize the theory linked to fundamental rights and correlate it with a compilation of studies relating to education, to clarify the meaning and scope of this right. The specific objectives of this study are to analyze the born and development of fundamental rights by examining the genesis and history of the fundamental right to education, identify the various senses and the constitutional scope of the term education, and to verify the relationship between the effectiveness of the fundamental right to education for social development. The bibliographical research, backed especially by authors such as Alexy, Aranha, Bauman, Bezerra, Bobbio, Bonavides, Bourdieu, Canotilho, Cortela, Cunha Júnior, Dimoulis and Martins, Marmelstein, Morais, Sarlet e Silva, as well as documentary analysis of national legislation on education, such as the Federal Constitution, Law of Directives and Bases of National Education and the National Education Plan, is the methodological approach used for the apprehension of the studied object. The collection strategy is based on literature research and scientific articles available on specialized sites. The conclusion is that only through the collective effort as a nation program, the minimum levels of effectiveness of the fundamental right to education can be achieved, however it is important to choose which education should be provided, for achieving the desired social development by the Constitution of 1998.