Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-27. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:34Z : No. of bitstreams: 1 000850715.pdf: 605090 bytes, checksum: 57b39639072ca27c6bf78395a424f03e (MD5) / Esta pesquisa analisa o tratamento dado à educação do campo nas Constituições Federais (CF), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos Planos Nacionais de Educação (PNE) e nos documentos da Conferência Nacional de Educação 2010 (Conae) - que contemplam os debates e as proposições para o PNE 2014/2024 -, tendo em vista que o planejamento da educação é um ato político, não neutro, e constitui, assim como toda legislação elaborada sob a égide do sistema capitalista, uma tentativa de conciliação da disputa de classes sociais. O objetivo era investigar se o teor das propostas oriundas da Conae foi contemplado no PL no 8035/2010 e nas etapas de sua tramitação no Congresso Nacional. Com base na análise documental, verificamos que o PL no 8035/2010 não refletiu o conjunto de decisões da Conae, e que os substitutivos apresentados pelos parlamentares, por causa da pressão dos movimentos sociais organizados e do contexto de sua tramitação, acrescentaram algumas metas e estratégias relacionadas à educação do campo para retomar as decisões da conferência. Sobre o PNE 2014-2024, sancionado sem vetos em junho de 2014, pesam críticas de entidades que pediam o veto presidencial a pontos em desacordo com as decisões da Conae 2010. Nesse PNE, as estratégias e metas que tratam da educação do campo são pautadas no novo paradigma proposto pelo Movimento Nacional por uma Educação do Campo, que defende a especificidade da educação do campo ao propor uma pedagogia e conteúdos próprios para os moradores da zona rural. Entendemos que essa visão, aliada às pedagogias pós-modernas, é fragmentada e limitada, podendo dissolver a disputa de classes e a luta histórica pela escola pública como catalisadora de um novo homem e uma nova sociedade / This research analyzes the education field in Federal Constitutions (CF), the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB), the National Education Plans (NAPs), and the documents of the National Education Conference 2010 (CONAE), the latter includes the recent discussion and proposals for the PNE 2011/2020. The planning of education is a political act, not a neutral, and constitutes, like all legislation drafted under the auspices of the capitalist system, in an attempt to reconcile the dispute classes. The aim was to investigate whether the content of the proposals from the CONAE was contemplated in the PL 8035/2010 and the steps of it in the National Congress. Based on documentary analysis, we found that the PL in 8035/2010 did not reflect the set of decisions of CONAE, the substitute submitted by parliamentarians, the pressure of organized social movements and the context of its course, add some goals and strategies on education field which include the decisions of CONAE. Regarding to PNE 2014-2024 sanctioned without vetoes, in June 2014, weigh critical entities who demanded presidential veto points that show disagreement with the decisions of CONAE 2010 its strategies and goals that deal with rural education are based on new paradigm proposed by the National Movement of Rural Education. This presents the defense of the specificity of field education, suggests a pedagogy and content themselves to camp residents. We believe that this vision is fragmented and limited, ally themselves with postmodern pedagogies, dissolving the race classes and the historical struggle for public school as a catalyst for a new man and society

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2513.pdf: 1263322 bytes, checksum: 12fa2118051d4bec45c62b2cd5403f2c (MD5) Previous issue date: 2006-10-17 / Universidade Federal de Minas Gerais / The present work examine, historically, all the Brazilian period republican observing practical of advantages politics that had been present in the sphere politic to analyze the performance of the gospel members of the house legislative of São Paulo. The choice of the members with religious filiation was given in reason of the expressive increase of evangelicals, temples and visibility of the gospels. The objective of the work is to verify where measured the clientelism it is present in the analyzed group and of that forms this practical if differentiates of the definite clientelist relation for specific literature. For in such a way, the Projects of Law had been analyzed presented by the group during two mandates, understood between the years of 1999 and 2006, taking in consideration categories defined for the authoress of the work. The study it demonstrates that, even so the clientelism is practical current between these politicians, it operates in the direction of attainment of recognition for the religious ones as well as, for the on entities to the denominations of which there are members. And, operates not more in the geographic level, or either, of electoral redoubts as the traditional clientelism when benefiting cities or regions as a whole. This is clearly when comparing the result of the clientelist exchange in the form of fidelization of the vote that is, basically, the electoral success. / O presente trabalho percorre, historicamente, todo o período republicano brasileiro observando as práticas de favorecimento político que estiveram presentes na esfera política para analisar a atuação dos deputados evangélicos da Assembléia Legislativa de São Paulo. A escolha dos deputados com filiação religiosa deu-se em razão do aumento expressivo de fiéis, templos e visibilidade dos pentecostais. O objetivo do trabalho é verificar em que medida o clientelismo está presente no grupo analisado e de que forma essa prática se diferencia da relação clientelista definida pela literatura específica. Para tanto, foram analisados os Projetos de Lei apresentados pelo grupo durante dois mandatos, compreendidos entre os anos de 1999 e 2006, levando em consideração categorias definidas pela autora do trabalho. O estudo demonstra que, embora o clientelismo seja prática corrente entre esses políticos, ele opera no sentido de obtenção de reconhecimento para os religiosos assim como, para as entidades ligadas às denominações das quais fazem parte. E, opera não mais no nível geográfico, ou seja, de redutos eleitorais como o clientelismo tradicional ao beneficiar cidades ou regiões como um todo. Isso fica claro ao comparar o resultado da troca clientelista na forma de fidelização do voto que é, basicamente, o êxito eleitoral.

Orientador: Maria Aparecida Segatto Muranaka / Banca: Cesar Augusto Minto / Banca: Aurea de Carvalho Costa / Resumo: O presente trabalho teve por objetivo analisar as políticas do governo Lula para a educação superior, tendo como fio condutor os conceitos de público e privado, a partir de análise que abrange a caracterização das políticas públicas, implantadas desde o governo FHC ás do governo Lula. Pretendeu-se apreender as conexões existentes neste período da história da educação brasileira e identificar se as diretrizes da atual política educacional rompem com a lógica instaurada no governo FHC. Procurou-se, então, percorrer os caminhos da reforma universitária no governo Lula, que teve como etapa inicial o envio de Projeto de Lei de Reforma Universitária ao Congresso Nacional, mas que devido à longa tramitação na Câmara dos Deputados, não impediu que o Poder Executivo tomasse uma série de iniciativas relativas à educação superior, que transformou sobremaneira o cenário educacional. A pesquisa de cunho bibliográfico e documental consistiu na identificação e na análise de documentos oficiais, legislações referentes à educação superior, estatísticas concernentes a esse nível de ensino e obras que subsidiaram o exame do cenário político, econômico e social, buscando analisar de que maneira as medidas legais efetivadas para a educação superior, no governo Lula, foram realizadas e orientadas para atender à racionalidade econômica crivada pela lógica mercantil / Abstract: This study aimed to analyze the policies of the Lula administration for higher education, guided by the concepts of public and private. From the analysis that covers the characterization of the public policies implemented during the Cardoso administration to the Lula government, this study intend to understand the connections in this period of Brazilian education history and identify whether the current educational policy guidelines break with the logic established in the Cardoso government. This paper aims then to follow the trails of the university reform in the Lula government, which have had as initial step the university reform Bill submission to Brazilian national congress, but due to the long processing time at the House of Representatives did not prevent the Brazilian Executive Branch to take a series of initiatives related to the higher education, which greatly changed the educational scenario. The bibliographic and documentary research content consisted of the identification and analysis of official documents, legislation relating to higher education, statistics concerning to this level of education and works that support the investigation of the political, economic and social context, seeking to analyze how the higher education legal actions in the Lula government were held and targeted to meet the economic rationality influenced by mercantile logic / Mestre

Submitted by Leda Lopes (ledacplopes@hotmail.com) on 2017-03-10T11:48:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Rosana Alves Gomes - Dissertação.pdf: 1556606 bytes, checksum: d4b6cd81f3b853d96a5b1b59b72b0f64 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-03-10T19:27:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Rosana Alves Gomes - Dissertação.pdf: 1556606 bytes, checksum: d4b6cd81f3b853d96a5b1b59b72b0f64 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-03-10T19:28:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Rosana Alves Gomes - Dissertação.pdf: 1556606 bytes, checksum: d4b6cd81f3b853d96a5b1b59b72b0f64 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T19:29:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Rosana Alves Gomes - Dissertação.pdf: 1556606 bytes, checksum: d4b6cd81f3b853d96a5b1b59b72b0f64 (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / Debruçando-se sobre a relação ideologia e partidos políticos, o presente trabalho busca investigar a ação ideológica do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados na 52ª legislatura. O objetivo é compreender o comportamento discursivo ideológico do PT para a área social, na esfera federal do poder legislativo. Objetivamos, também, identificar, quantitativamente, o número total de projetos de lei formulados para a área social, assim como conhecer, dentro da área social, os eixos temáticos privilegiados. Para tanto, analisamos os projetos de lei protocolados pelos parlamentares petistas, entre 2003 e 2007, à luz da metodologia de classificação ideológica dos partidos políticos, desenvolvida pelo grupo de pesquisa ―Ideologia e Análise de Discurso‖, vinculado ao PPGCPol da Universidade Federal de Pelotas. Nesta, os métodos adotados apresenta uma combinação da análise de discurso e da análise de conteúdo, a fim de mapear os sentidos ideológicos produzidos por parlamentares e o conteúdo dos projetos de lei de autoria dos deputados petistas, respectivamente. Seu aporte teórico está baseado na teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Como resultado da pesquisa, é possível afirmar que a bancada petista, na 52ª legislatura, foi interpelada por um discurso majoritariamente de esquerda, no âmbito da política social. Ainda assim, foi demonstrado também existência de PLs orientados pela ideologia de direta na produção legislativa petista, o que reforça a pertinência de uma análise não essencialista e monolítica dos partidos em termos ideológicos. / Leaning over relationship between ideology and political parties, this paper investigates the ideological action of the Workers‘ Party, in the Chamber of Deputies in the 52nd Legislature. The objective is to understand the ideological discursive behavior of the PT for the social area, at the federal sphere of legislative power. We also aim to identify, quantitatively, the total number of bills formulated for the social area, and to know the main thematic axes in the social area. To this, we analyzed the bills submitted by the PT congressmen between 2003 and 2007, under the methodology of ideological classification of political parties developed by the research group "Ideology and Discourse Analysis", linked to the PPGCPol of the Federal University of Pelotas. In this, the methods adopted present a combination of discourse analysis and the content analysis, in order to map the ideological senses produced by parliamentarians and the contents of the draft laws authored by the PT deputies, respectively. Its theoretical contribution is based on the discourse theory of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe. As a result of the research, it is possible to affirm that the PT party, in the 52nd legislature, was challenged by a major left-wing discourse at the scope of social policy. Nevertheless, it was also demonstrated the existence of PLs oriented by the ideology of right, in the production legislative of PT, which reinforces the pertinence of a non-essentialist and monolithic analysis of the parties in ideological terms.

[pt] Uma das principais reivindicações dos movimentos brasileiros de minorias sexuais LGBT nas últimas duas décadas tem sido a aprovação de uma lei que criminalize a homofobia em âmbito federal. O Projeto de Lei da Câmara 122 (PLC 122), conhecido como lei anti-homofobia, foi proposto na Câmara dos Deputados em 2001 com o objetivo de incluir a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no Código Penal. O projeto foi arquivado no Senado Federal no final de 2014. Considerando que o jornalismo é agente ativo na produção de enquadramentos específicos acerca dos acontecimentos, o objetivo da tese é investigar a cobertura jornalística sobre o PLC 122, entre 2001 e 2015. Nosso material de análise é composto por 619 reportagens de quinze jornais impressos, que cobrem as cinco regiões brasileiras, e utilizamos como ferramenta metodológica a Análise de Categorização de Pertencimento (Membership Categorization Analysis). Como resultado, nossa análise evidenciou quatro padrões analíticos, que englobam as categorizações de pertencimento utilizadas no âmbito dos discursos jornalísticos no período: acerca 1) dos sujeitos LGBT, formulados como minorias sociais, vítimas de crimes homofóbicos ou como militantes; 2) do projeto de lei, categorizado como censura ou como promotor de direitos; 3) da prática homossexual, categorizada como opção ou antinatural; e 4) das instituições brasileiras, definidas ora como fundamentalistas ora laicas. / [en] One of the main demands of Brazilian social movements of sexual minorities in the past two decades has been the approval of a law that deals with the criminal classification of homofobia at a Federal level. The Bill 122, also known as anti-homophobia law, aimed to include discrimination against sexual orientation or gender identity as identified in the criminal code (specifically Law 7716 from 1989, also known as the Racism Law). Proposed in 2001 in the House of Representatives, the bill was later filed in the Senate at the end of 2014. Assuming that the journalistic field is an active agent in producing frames about the bill and its related subjects, the primary objective of the dissertation is to investigate how the Brazilian printed newspapers frame the Bill 122 between 2001 and 2015. The dataset is composed of 619 news articles from 15 different papers, which encompass all five brazilian regions, and we use as a methodological tool the Membership Categorization Analysis (MCA). As a result, our analysis revealed four analytical patterns, composed of the categorizations used within the journalistic field during that period: about 1) the LGBT subjects, formulated as social minorities, victims of homophobic crimes or as militants; 2) the Bill 122, categorized as a type of censorship or as a promoter of human rights; 3) the homosexual practices, categorized as an anti-natural option and 4) the Brazilian institutions, defined sometimes as fundamentalist, sometimes as secular.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-10-27T13:20:46Z No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_HENRIQUE_RODRIGUES_DE_OLIVEIRA_COMPLETO.pdf: 4318449 bytes, checksum: add35721640d1e27cc587f4c941a6129 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-27T13:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_HENRIQUE_RODRIGUES_DE_OLIVEIRA_COMPLETO.pdf: 4318449 bytes, checksum: add35721640d1e27cc587f4c941a6129 (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This paper describe and analyze the process wich led to the approval of the Law Project n? 6.998/2013, which aims to ?amend (constitutional) Article 1 and insert devices in Law n? 8.069 of July 13, 1990, which provides for the Statute of Children and Adolescents: Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), in order to establish guidelines for the construction of a public policy for Early Childhood" in the country. We situate the proposition of the Law Project in the contemporary process of construction of childhood and children as subjects of right. The approach of this dissertation emphasize the understanding of practices, uses and meanings attributed to the implementation of projects of legal standards, processes of constitution of new subjects of rights, policy areas and forms of social regulation in Western societies. It is in this sense that we problematize the anthropological question of ?distance ethnography?, exposing the limits of just listening to audios and looking into analysis of official documents and contents of the discussion and approval process of this bill, performing a "dense description", pointing out the social and institutional agents present and highlighting the central arguments, as well as the knowledge and practices that inform and guide the debate on the approval, bedding, object, relevance, and therefore implementation of this legal standard. / A presente disserta??o objetiva descrever e analisar a tramita??o do Projeto de Lei n? 6.998 de 2013, que visa ?alterar o artigo 1? e inserir dispositivos na Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990, que disp?e sobre o Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), a fim de estabelecer diretrizes para a constru??o de uma pol?tica p?blica para a Primeira Inf?ncia? no pa?s. A formula??o deste PL est? situada no processo contempor?neo de constru??o da inf?ncia e da crian?a como sujeitos de direitos. A abordagem dessa disserta??o posiciona-se em um campo de estudos que busca dar ?nfase ? compreens?o das pr?ticas, usos e sentidos atribu?dos a projetos de implementa??o de normas jur?dicas, de processos de constitui??o de novos sujeitos de direitos, de dom?nios de interven??o e formas de regula??o social nas sociedades ocidentais. ? nesse sentido que problematizo o fazer antropol?gico, expondo os limites e desafios de uma ?etnografia ? dist?ncia?, a partir da escuta de ?udios e an?lise de conte?dos de documentos oficiais acerca do processo de tramita??o deste Projeto de Lei. Mediante uma ?descri??o densa?, s?o apontados os agentes sociais e institucionais presentes, destacando-se os argumentos centrais, bem como os saberes e pr?ticas que informam e orientam o debate acerca da aprova??o, fundamento, objeto, relev?ncia, consequ?ncia e operacionaliza??o desta norma jur?dica.

Submitted by Marcus Gebin (mgebin@hotmail.com) on 2014-06-10T21:19:29Z No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-06-10T21:21:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-11T12:46:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) Previous issue date: 2014-05-09 / In this research we tried to identify the Bills proposed in the Senate and the House of Representatives between 2002 and 2012 that showed corruption as a central theme; to determine the proportion of the criminal nature Bills among them; to understand, by analyzing the texts of the justifications that accompany them, what are the functions of the criminal measures. In addition, we seek to understand - always from the point of view of the legislator - what is corruption, who is the corruptor and what are the corruption causes and consequences. Finally, drawing on the concepts of "moral panic" and "penal populism", we suggested ways to identify and understand some of the variables that influence the legislative process and the responsiveness of the legislator to a diffuse demand for penalty. / Nessa pesquisa buscamos identificar os Projetos de Lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2002 e 2012, que apresentaram a corrupção como tema central; determinar a proporção das propostas de cunho penal no conjunto desses dos Projetos; compreender, por meio da análise dos textos das Justificativas que os acompanham, quais seriam as funções das medidas de natureza penal. Além disso, procuramos compreender as representações do legislador sobre o que seria corrupção, quem seria o corrupto e quais seriam suas causas e conseqüências. Por fim, nos valendo dos conceitos de 'pânico moral' e 'populismo penal', sugerimos formas de identificar e compreender algumas das variáveis que influenciam o processo legislativo e a responsividade do legislador à demanda por pena difusa no corpo social.

A dissertação tem por objetivo analisar o anteprojeto de lei denominado Acordo Coletivo com propósito específico/ Acordo Coletivo Especial-ACE, criado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e entregue no início de 2011 ao Poder Executivo Federal e o projeto de lei 4193 de 2012 de autoria do deputado Irajá Abreu. O anteprojeto propõe alteração legislativa com fim à concretização dos comitês sindicais de empresa, buscando uma suposta democratização nas relações de trabalho com a possibilidade de realização de negociações coletivas cujo único limite seriam os direitos trabalhistas presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A problemática que envolve a dissertação é apresentado pela Cartilha do anteprojeto de lei que elenca o dito anteprojeto como a modernização das relações trabalhistas, solução para o que seus autores consideram ser uma lei rígida e ultrapassa. A escolha em se estudar, também, o projeto de lei 4193 de 2012 é pela hipótese de que o mesmo segue a ideia do ACE em utilizar a negociação coletiva como alternativa de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943-CLT tida, por esses dois elementos técnicos jurídicos, por rígida, arcaica e burocrática. Na justificativa do PL 4193/12 a CLT impede a competitividade e o crescimento das empresas e os consequentes aumentos nos números de postos de trabalho, por ser extremamente rígida, e coloca como alternativa a essa inflexibilidade a negociação coletiva. A dissertação busca demonstrar que em meio aos discursos em torno de uma pretensa modernização da legislação trabalhista vigente no Brasil é possível perceber grandes elementos da teoria da Flexibilização e Desregulamentação Laboral, onde preconizam a noção falaciosa de que o excesso de rigidez destrói os empregos e impede o diálogo entre o capital e o trabalho. Surgindo daí à premissa desses mesmos usuários serem flexíveis e dialogarem longe da figura do Estado Interventor. Em meio às tessituras discursivas presentes nos textos do anteprojeto e do projeto de lei, parte-se da hipótese de que por meio de uma mudança de época trazida pela pós-modernidade, em um processo que instala (econômica, social e politicamente) uma institucionalização da desregulamentação e da consequente precarização do trabalho verificando-se, de forma acentuada, a ausência de preocupação para com a justiça social, a valorização social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. Tais estratégias neoliberais colocam como óbice ao desenvolvimento do país a própria CLT e o princípio da proteção ao trabalhador. Entretanto, é perceptível um movimento no sentido a contraditar tais argumentos neoliberais ao aprimorar e utilizar novos princípios no Direito do Trabalho, como o princípio da vedação ao retrocesso social, com o fim de proteger suas conquistas histórias.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:18:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Maria Demarchi Santos de Macedo.pdf: 7215500 bytes, checksum: 0f5aa881a5238dbaca20998c8e9e46f9 (MD5) Previous issue date: 2004-12-30 / The City of São Paulo is known, among other hallmark characteristics, as the third largest and on of the most violent cities in the world. Based on the concept of the "violence" phenomenon for radical behaviorism, on the discussion initiated by Skinner about the Governmental Agency, about laws as an instrument of social control and related literature, a description was performed of the law projects developed between 1991 and 2003 by law makers in the Municipal Chamber of São Paulo (MCSP) from four different aspects: institutional, violence to be avoided, proposed action and the expected results. The main material utilized were law projects (law text and justification)and the respective in-process reports issued by the database of the Municipal Chamber of the City of São Paulo. 73 law projects were found indexed with the key word "violence" of which 67 (selection I) were described according to all the aspects previously mentioned. Another 87 (selection II) projects indexed with the key word "safety" were discussed only on their "institutional" aspects. The results showed that there is a small number of projects indexed like this, in relation to the total number of MCSP'5 laws, of which only 15,6% of the selected ones were approved. There is also a high number of authors in individual projects and a small number of authors with systematic production in the period. With regards to the political parties' participation in the proposal of these projects the results indicate a high variation. "Crimes and felonies" and the violence happening within "Special Circumstances" were the most mentioned problems under violence. About 1/3 of the projects do not specify the participants in the violence and almost half do not describe the place where the violence occurs. The majority of the actions dealing with violence are characterized by those who were already victimized by violence or to promote "information:(including "commemorative"dates) to the population. Entities responsible for these actions are in the majority Government Agents and/or (in joint ventures) private initiative.Half of the projects do not specify consequences for (not) complying with the law rand only two projects specify benefits for complying with i1.In spite of this, more than half the projects describe as expected outcome: "reduction of crime rates" or "information". Considerations determined by pre-supposed ideas in behavior science about possible social implications of projects that are too generic in the definition of the problem and confrontation action were discussed / A cidade de São Paulo é conhecida, dentre outras características marcantes, como a 3a. maior e uma das mais violentas cidades do mundo. A partir da concepção do fenômeno de "violência"para o behaviorismo radical, da discussão iniciada por Skinner sobre agência governamental, das leis como um instrumento de controle social e literatura relacionada, realizou-se uma descrição dos projetos de lei produzidos de 1991 a 2003 por legisladores da Câmara Municipal de São Paulo quanto a quatro aspectos diferentes: institucional, a violência a ser evitada, as propostas de ação e os resultados esperados. O principal material utilizado foram os projetos de lei (redação da lei e justificativa) e os respectivos relatórios de andamento emitidos pelo banco de dados da CMSP. Foram localizados 73 projetos de lei indexados com a palavra-chave "violência",dos quais 67 (seleção I)foram descritos segundo todos os aspectos listados acima. Outros 87 (seleção li) projetos indexados com a palavra-chave "segurança" foram discutidos apenas em seus aspectos "institucionais". Os resultados mostraram haver um baixo número de projetos assim indexados, em relação ao total da CMSP, dos quais apenas 15,6% dos selecionados foram aprovados. Há também um elevado número de autores de um projeto e um reduzido número de autores com produção mais sistemática no período. Em relação à participação dos partidos políticos na proposição destes projetos os resultados indicam bastante variação. "Crimes e infrações" e a violência ocorrida em "Circunstâncias especiais" foram os problemas em violência mais mencionados. Cerca de 1/3 dos projetos não especifica os participantes da violência e quase a metade não descreve o local da violência. A maioria das ações para lidar com a violência caracteriza-se por atendimentos a públicos já vitimizados ou por promover "informação" (incluindo "datas comemorativas") à população. Os responsáveis pelas ações são em sua maioria agentes governamentais e/ou (em parceria) iniciativa privada. Metade dos projetos não especifica conseqüência para o (não) cumprimento da lei e apenas dois projetos especificaram benefícios para o seu cumprimento. Mesmo assim, mais da metade dos projetos descreve como resultado final esperado: "redução de criminalidade" ou "informação". Considerações orientadas por pressupostos da ciência do comportamento sobre possíveis implicações sociais de projetos muito genéricos na definição do problema e ações de enfrentamento foram discutidas

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-18T01:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ziegmann_AndreBarsch_M.pdf: 2446473 bytes, checksum: 849f9c038fdafbd0ecca68ef93fff0c2 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: O objetivo desta dissertação é caracterizar o perfil das decisões legislativas das diversas bancadas partidárias e grupos parlamentares atuantes durante a 15ª Legislatura das Assembléias Legislativas do Paraná, São Paulo e Minas Gerais (2003-2007). Para tanto, vamos aplicar a tipologia desenvolvida por Fabiano Santos (1995) aos projetos de lei aprovados (2821 leis), e efetuaremos cruzamentos estatísticos destas informações com dados sobre o perfil sociopolítico e o padrão de recrutamento dos 227 deputados estaduais, eleitos a legislatura desses três estados. Procuraremos testar a seguinte hipótese: há ou não diferenças significativas entre os padrões de recrutamento e de comportamento político (tal como descrito pela produção legislativa) das várias bancadas partidárias e subgrupos de parlamentares atuantes na Assembléia Legislativa. Em suma: pretendemos demonstrar se os "partidos contam" ou não na arena parlamentar, ao contrário do que afirma boa parte da literatura especializada / Abstract: The objective of this monograph is to characterize the profile of the legislative decisions of diverse partisan group of bencheses and operating parliamentary groups during 15ª Legislature of the State legislatures of the Paraná, São Paulo and Minas Gerais (2003- 2007). For in such a way, we go to apply the tipologia developed for Fabiano Santos (1995) to the approved projects of law (2821 laws), and will effect statistical crossings of these information with data on the sociopolitics profile and the standard of conscription of the 227 state deputies, elect the legislature of these three states. We will look for to test the following hypothesis: it has or not significant differences between the behavior and conscription standards politician (as described for the legislative production) of some partisan group of bencheses and sub-groups of operating parliamentarians in the State legislature. In short: we intend to demonstrate if the "parties count" or not in the parliamentary enclosure for bullfighting, in contrast of what it affirms good part of specialized literature / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política