Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-01Bitstream added on 2014-06-13T20:31:27Z : No. of bitstreams: 1 cardoso_pg_me_rcla.pdf: 1624691 bytes, checksum: 006928a0440a3069a3079ca2a3a1a551 (MD5) / O presente trabalho teve por objetivo analisar as políticas do governo Lula para a educação superior, tendo como fio condutor os conceitos de público e privado, a partir de análise que abrange a caracterização das políticas públicas, implantadas desde o governo FHC ás do governo Lula. Pretendeu-se apreender as conexões existentes neste período da história da educação brasileira e identificar se as diretrizes da atual política educacional rompem com a lógica instaurada no governo FHC. Procurou-se, então, percorrer os caminhos da reforma universitária no governo Lula, que teve como etapa inicial o envio de Projeto de Lei de Reforma Universitária ao Congresso Nacional, mas que devido à longa tramitação na Câmara dos Deputados, não impediu que o Poder Executivo tomasse uma série de iniciativas relativas à educação superior, que transformou sobremaneira o cenário educacional. A pesquisa de cunho bibliográfico e documental consistiu na identificação e na análise de documentos oficiais, legislações referentes à educação superior, estatísticas concernentes a esse nível de ensino e obras que subsidiaram o exame do cenário político, econômico e social, buscando analisar de que maneira as medidas legais efetivadas para a educação superior, no governo Lula, foram realizadas e orientadas para atender à racionalidade econômica crivada pela lógica mercantil / This study aimed to analyze the policies of the Lula administration for higher education, guided by the concepts of public and private. From the analysis that covers the characterization of the public policies implemented during the Cardoso administration to the Lula government, this study intend to understand the connections in this period of Brazilian education history and identify whether the current educational policy guidelines break with the logic established in the Cardoso government. This paper aims then to follow the trails of the university reform in the Lula government, which have had as initial step the university reform Bill submission to Brazilian national congress, but due to the long processing time at the House of Representatives did not prevent the Brazilian Executive Branch to take a series of initiatives related to the higher education, which greatly changed the educational scenario. The bibliographic and documentary research content consisted of the identification and analysis of official documents, legislation relating to higher education, statistics concerning to this level of education and works that support the investigation of the political, economic and social context, seeking to analyze how the higher education legal actions in the Lula government were held and targeted to meet the economic rationality influenced by mercantile logic

Orientador: Maria Aparecida Segatto Muranaka / Banca: Cesar Augusto Minto / Banca: Aurea de Carvalho Costa / Resumo: O presente trabalho teve por objetivo analisar as políticas do governo Lula para a educação superior, tendo como fio condutor os conceitos de público e privado, a partir de análise que abrange a caracterização das políticas públicas, implantadas desde o governo FHC ás do governo Lula. Pretendeu-se apreender as conexões existentes neste período da história da educação brasileira e identificar se as diretrizes da atual política educacional rompem com a lógica instaurada no governo FHC. Procurou-se, então, percorrer os caminhos da reforma universitária no governo Lula, que teve como etapa inicial o envio de Projeto de Lei de Reforma Universitária ao Congresso Nacional, mas que devido à longa tramitação na Câmara dos Deputados, não impediu que o Poder Executivo tomasse uma série de iniciativas relativas à educação superior, que transformou sobremaneira o cenário educacional. A pesquisa de cunho bibliográfico e documental consistiu na identificação e na análise de documentos oficiais, legislações referentes à educação superior, estatísticas concernentes a esse nível de ensino e obras que subsidiaram o exame do cenário político, econômico e social, buscando analisar de que maneira as medidas legais efetivadas para a educação superior, no governo Lula, foram realizadas e orientadas para atender à racionalidade econômica crivada pela lógica mercantil / Abstract: This study aimed to analyze the policies of the Lula administration for higher education, guided by the concepts of public and private. From the analysis that covers the characterization of the public policies implemented during the Cardoso administration to the Lula government, this study intend to understand the connections in this period of Brazilian education history and identify whether the current educational policy guidelines break with the logic established in the Cardoso government. This paper aims then to follow the trails of the university reform in the Lula government, which have had as initial step the university reform Bill submission to Brazilian national congress, but due to the long processing time at the House of Representatives did not prevent the Brazilian Executive Branch to take a series of initiatives related to the higher education, which greatly changed the educational scenario. The bibliographic and documentary research content consisted of the identification and analysis of official documents, legislation relating to higher education, statistics concerning to this level of education and works that support the investigation of the political, economic and social context, seeking to analyze how the higher education legal actions in the Lula government were held and targeted to meet the economic rationality influenced by mercantile logic / Mestre

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-10-27T13:20:46Z No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_HENRIQUE_RODRIGUES_DE_OLIVEIRA_COMPLETO.pdf: 4318449 bytes, checksum: add35721640d1e27cc587f4c941a6129 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-27T13:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_HENRIQUE_RODRIGUES_DE_OLIVEIRA_COMPLETO.pdf: 4318449 bytes, checksum: add35721640d1e27cc587f4c941a6129 (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This paper describe and analyze the process wich led to the approval of the Law Project n? 6.998/2013, which aims to ?amend (constitutional) Article 1 and insert devices in Law n? 8.069 of July 13, 1990, which provides for the Statute of Children and Adolescents: Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), in order to establish guidelines for the construction of a public policy for Early Childhood" in the country. We situate the proposition of the Law Project in the contemporary process of construction of childhood and children as subjects of right. The approach of this dissertation emphasize the understanding of practices, uses and meanings attributed to the implementation of projects of legal standards, processes of constitution of new subjects of rights, policy areas and forms of social regulation in Western societies. It is in this sense that we problematize the anthropological question of ?distance ethnography?, exposing the limits of just listening to audios and looking into analysis of official documents and contents of the discussion and approval process of this bill, performing a "dense description", pointing out the social and institutional agents present and highlighting the central arguments, as well as the knowledge and practices that inform and guide the debate on the approval, bedding, object, relevance, and therefore implementation of this legal standard. / A presente disserta??o objetiva descrever e analisar a tramita??o do Projeto de Lei n? 6.998 de 2013, que visa ?alterar o artigo 1? e inserir dispositivos na Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990, que disp?e sobre o Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), a fim de estabelecer diretrizes para a constru??o de uma pol?tica p?blica para a Primeira Inf?ncia? no pa?s. A formula??o deste PL est? situada no processo contempor?neo de constru??o da inf?ncia e da crian?a como sujeitos de direitos. A abordagem dessa disserta??o posiciona-se em um campo de estudos que busca dar ?nfase ? compreens?o das pr?ticas, usos e sentidos atribu?dos a projetos de implementa??o de normas jur?dicas, de processos de constitui??o de novos sujeitos de direitos, de dom?nios de interven??o e formas de regula??o social nas sociedades ocidentais. ? nesse sentido que problematizo o fazer antropol?gico, expondo os limites e desafios de uma ?etnografia ? dist?ncia?, a partir da escuta de ?udios e an?lise de conte?dos de documentos oficiais acerca do processo de tramita??o deste Projeto de Lei. Mediante uma ?descri??o densa?, s?o apontados os agentes sociais e institucionais presentes, destacando-se os argumentos centrais, bem como os saberes e pr?ticas que informam e orientam o debate acerca da aprova??o, fundamento, objeto, relev?ncia, consequ?ncia e operacionaliza??o desta norma jur?dica.