Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457607.pdf: 441786 bytes, checksum: 1f8378075f9769ba8a00d48701c84274 (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / This study aims to analyze the fundamental rights of children and adolescents across the acts of parental alienation, with the aim of identifying which rights of children and adolescents may be violated by the Institute of parental alienation, seeking to achieve possible legal solutions for this highly psychological problem. Starting from an examination of the evolution of children's rights, and constitutional openness to the recognition of these rights, we will analyze the structure of fundamental rights through his general theory, to finally get to the study of fundamental rights in kind, capable of being impaired the practice of parental alienation. Also for this purpose, will be elucidated the principles of protection of children and adolescents, disposed in Federal Constitution of 1988, the Statute of Children and Adolescents, and also in international documents such as the Convention on the Rights of the Child 1989. Performed such considerations, finally, we need to check those relating to parental alienation issues. Therefore, the distinction between the Parental Alienation Syndrome and parental alienation will be held, concluding that interests the right to legal protection of parental alienation in order to avoid psychological effects, and even curbing this practice. It is pointed out shared custody as a possible helper tool in resolving these conflicts. / O presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos fundamentais da crian?a e do adolescente frente ? pr?tica de atos de aliena??o parental, com o fito de identificar quais direitos da crian?a e do adolescente podem ser violados pelo instituto da aliena??o parental, buscando alcan?ar poss?veis solu??es jur?dicas para este problema eminentemente ps?quico. Partindo de uma verifica??o da evolu??o dos direitos da crian?a, bem como da abertura constitucional para o reconhecimento desses direitos, ser? analisada a estrutura dos direitos fundamentais atrav?s de sua teoria geral, para, enfim, alcan?ar o estudo dos direitos fundamentais em esp?cie, pass?veis de viola??o pela pr?tica de aliena??o parental. Tamb?m com este intuito, ser?o elucidados os princ?pios de prote??o ? crian?a e ao adolescente, dispostos na Constitui??o Federal de 1988, no Estatuto da Crian?a e do Adolescente, e ainda, nos documentos internacionais, como a Conven??o sobre os Direitos da Crian?a de 1989. Realizadas tais considera??es, por fim, cumpre verificar as quest?es atinentes ? aliena??o parental. Para tanto, ser? realizada a distin??o entre a S?ndrome de Aliena??o Parental e a aliena??o parental, concluindo-se que interessa ao direito a tutela jur?dica da aliena??o parental, a fim de evitar as consequ?ncias ps?quicas e, at? mesmo, coibir tal pr?tica. Aponta-se a guarda compartilhada como poss?vel instrumento auxiliador na resolu??o destes conflitos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390744.pdf: 144351 bytes, checksum: bf827c41d1f5d243e4b91fa7eb326f1b (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jur?dico, quest?es pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito ? Conviv?ncia Familiar, ? luz da evolu??o do pr?prio Direito de Fam?lia, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudan?as operadas na situa??o da crian?a e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do v?nculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e ?reas afins avan?aram no tratamento dado ? quest?o e analisa os mecanismos hoje dispon?veis e a efic?cia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 458060.pdf: 4422981 bytes, checksum: 987557afddd0babd7f85282eb6153c3b (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / This work addresses the practice of listening to children and adolescents in legal processes and nurture responsibility (ward) in Venezuela. Regarding rights and participation as one of the mainstays of children recognition as people of rights, it is important to understand the way children are heard and their words considered in judicial sentences. This work uses qualitative methodologies and, besides an analysis of legal sentences, employs technics like the spaces observation and semi-structured interviews to protection judges and officials of the multidisciplinary apparatus of the Protection Circuit of Children and Adolescents in the Caracas s Metropolitan Area. The analysis is based on the anthropologic bibliography about the creation of new subjects of rights, childhood production and the children and childhood State management ways. This investigation seeks to contrast LOPNNA s (Law for protection of children and adolescents) principles, legal dispositions and procedures with the practices of actors forming the judicial custody process: judges and multidisciplinary apparatus, children and families in an attempt to achieve the ideal of letting children have a voice. / O trabalho aborda a pr?tica de escuta de crian?as e adolescentes em processos judiciais de cust?dia e responsabilidade de cria??o (guarda) na Venezuela. Considerando o direito a participa??o como um dos pilares do reconhecimento das crian?as como sujeitos de direitos, interesso-me por entender o modo como as crian?as s?o escutadas e suas falas consideradas nas senten?as judiciais. O trabalho faz uso de metodologias qualitativas e teve por t?cnicas, al?m da an?lise de senten?as, a observa??o dos espa?os e entrevistas semiestruturadas realizadas com ju?zes de prote??o e funcion?rios da equipe multidisciplinar do Circuito de Prote??o de Crian?as e Adolescentes da Zona Metropolitana de Caracas. Para a an?lise utilizo a bibliografia antropol?gica sobre constru??o de novos sujeitos de direitos, produ??o de inf?ncia e formas de gest?o da inf?ncia e da crian?a pelo Estado. Procuro contrastar os princ?pios, disposi??es legais e os procedimentos da Lei Org?nica para a Prote??o de Meninos, Meninas e Adolescentes com as pr?ticas dos agentes que formam parte do processo judicial de cust?dia: ju?zes e equipes multidisciplinares, crian?as e fam?lias na tentativa de realizar o ideal de dar voz ?s crian?as.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 421568.pdf: 494249 bytes, checksum: bd1b1c7de4d42d1d847f61df8d113ef6 (MD5) Previous issue date: 2010-01-15 / Esta disserta??o tem como objetivo refletir acerca dos discursos e pr?ticas da Psicologia relacionadas ? viol?ncia na inf?ncia, no contexto de implanta??o do Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA). Na Se??o I priorizamos as hist?rias da inf?ncia e examinamos sentidos e pr?ticas relacionadas ?s crian?as, na perspectiva da historicidade. Para tanto, foram examinados elementos da constru??o e transforma??o de significados de inf?ncia e sua articula??o ?s pr?ticas sociais. Enfatizamos tamb?m os sentidos de inf?ncia no contexto brasileiro, tendo como base as pol?ticas dirigidas ?s crian?as em diferentes momentos. As reflex?es realizadas permitiram compreender processos hist?ricos relativos ? elabora??o e promulga??o do ECA como express?o das pr?ticas sociais concernentes ?s crian?as nos diferentes contextos e tempos de implanta??o e constru??o desta Lei. Na Se??o II objetivamos identificar discursos e pr?ticas da Psicologia relativas ? viol?ncia na inf?ncia, tendo como base para as reflex?es o Estatuto da Crian?a e do Adolescente e as produ??es de um peri?dico significativo para a ?rea no contexto brasileiro. Neste processo, investigamos sentidos atribu?dos ? viol?ncia ao longo dos ?ltimos anos; e buscamos vislumbrar posi??es assumidas pela Psicologia no per?odo de discuss?o, planejamento e implementa??o do ECA. Os resultados da pesquisa apontam para discursos de fragmenta??o do conhecimento e padroniza??o dos modos de ser, crescer e viver do sujeito. As an?lises indicam tamb?m a busca de rupturas dos modos de inser??o da Psicologia e efetiva??o de interfaces com as pol?ticas sociais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393196.pdf: 536125 bytes, checksum: 0fbe5cf034d1c7528910a45b46b68268 (MD5) Previous issue date: 2007-03-27 / Esta disserta??o trata da pr?tica da ado??o objetivando evidenciar algumas das configura??es que foram se construindo em diversos momentos da sociedade e a conforma??o desta na contemporaneidade. Para isso, na primeira parte deste trabalho produzimos algumas reflex?es sobre as pr?ticas de ado??o e as aproxima??es destas com o cuidado e aten??o a crian?as e jovens abandonados, visibilizando modos de governo em rela??o a esta popula??o. Na segunda parte deste estudo trabalhamos com o a produ??o de sentidos no discurso da m?dia, buscando regularidades deste discurso, na articula??o com diferentes campos de saber e poder na constru??o dos modos de ser adotante e adotado na sociedade contempor?nea.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396637.pdf: 281203 bytes, checksum: 28d4e8eea9ccef6afafb1114c89ff90e (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 / A preocupa??o com a viol?ncia contra crian?as e adolescentes interesse no contexto do Estados Democr?ticos de Direito direcionados a enfrentar a viol?ncia que atinge o seio familiar, especialmente quando, para combat?-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupa??o aumenta quando se constata que crian?as e adolescentes s?o vulner?veis e duplamente atingidos: pelo crime (vitimiza??o prim?ria) e pela viol?ncia do aparato repressivo estatal (vitimiza??o secund?ria), quando do uso, invariavelmente inadequado dos meios de controle social. A partir v?tima como objeto da Criminologia, e dos processos de vitimiza??o prim?ria e secund?ria a que ? submetida ? crian?a e o adolescentes, sujeitos passivos de abuso sexual intrafamiliar, enfrentamos as seguintes quest?es: a vitimiza??o secund?ria, resultante do processo penal instaurado em rela??o ao crime de abuso sexual ? fator inerente ? persecu??o penal, e, nesse caso, h? possibilidade de desenvolvimento de estrat?gias processuais penais tendentes ? conten??o/redu??o desses danos? Nesse sentido, quais estrat?gias poderiam ser adotadas pelo sistema processual-penal brasileiro, compat?veis com garantias constitucionais aos acusados, para minimizar os efeitos da vitimiza??o secund?ria? A investiga??o das pol?ticas criminais de redu??o de danos e os m?todos de abordagens ?s v?timas-testemunhas fizeram parte essencial da pesquisa emp?rica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios probat?rios inquisit?rios inerentes ao processo penal brasileiro, que ofendem n?o apenas os direitos dos acusados - discurso corrente das teses garantistas - mas, fundamentalmente , os direitos das v?timas, visto entend?-las como objeto e n?o sujeito de direitos. A desconstitucionalizada abordagem dos operadores do direito para investigar a hip?tese de crime ? a manuten??o do inquisitorialismo, cuja efetividade na justi?a criminal brasileira permite a amplia??o da viol?ncia contra quem n?o ocupa espa?o de poder do processo penal. Assim, paralelo ? criminaliza??o secund?ria, amplamente investigada pela criminologia cr?tica, verificou-se processos de vitimiza??o secund?ria no qual a v?tima atua como mero objeto colaborador da investiga??o judicial, ignorando-se seus direitos fundamentais, previstos na Constitui??o Federal brasileira.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400701.pdf: 1391690 bytes, checksum: b56884198323c76640c3d6c3f11bdd98 (MD5) Previous issue date: 2008-03-18 / O abrigo ? a s?tima medida de prote??o prevista no Estatuto da Crian?a e do Adolescente (BRASIL, 1990), que deve ser aplicada, sempre que os direitos da crian?a e do adolescente forem amea?ados ou violados, respeitando-se os princ?pios de brevidade, expecionalidade e provisoriedade, priorizando a reintegra??o ou reinser??o familiar, conforme a legisla??o vigente. Com este estudo, pretende-se conhecer o modo como se efetiva, em Santa Maria RS, a garantia aos direitos sociais preconizados pelo Estatuto da Crian?a e do Adolescente por meio da medida de prote??o abrigo ?s crian?as e aos adolescentes que se encontram em situa??o de vulnerabilidade social. Para isso, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos no Munic?pio. O referencial epistemol?gico que orientou este trabalho foi a abordagem dial?tico-cr?tica. Os dados foram analisados qualitativamente, a partir da an?lise de conte?do proposta por Bardin (1995). Constatou-se que, quanto mais complexa ? a situa??o social da crian?a e do adolescente, mais as incertezas (dilemas) aumentam para os atores envolvidos no processo de decis?o sobre o abrigamento. Al?m disso, a pobreza continua sendo um motivo (14% dos enunciados) para a coloca??o da crian?a e do adolescente nas institui??es. Surgiram outros motivos como o abandono, abuso e explora??o sexual, neglig?ncia e os maus tratos f?sicos, que apareceram em 76,5% dos enunciados dos atores. O abrigamento acaba servindo de solu??o para os problemas de aus?ncia e insufici?ncia de pol?ticas sociais p?blicas e de uma rede socioassistencial prec?ria no Munic?pio, com um financiamento reduzido em compara??o com outras pol?ticas p?blicas. Pode-se constatar, ainda, que uma mudan?a na cultura de institucionaliza??o n?o depende s? de a??es governamentais mais eficazes e eficientes e do aumento de investimentos necess?rios, mas da articula??o da rede socioassistencial, da qualifica??o dos atores envolvidos e de todos os profissionais e funcion?rios dos abrigos. O abrigo n?o ? mais totalmente o que era e ainda n?o ? o que deveria ser. No presente, ele ? parcialmente, o que preconiza o ECA: um ambiente de apoio social e afetivo e prote??o provis?ria, enquanto lugar de transi??o para a coloca??o em fam?lia substituta, garantindo o direito a conviv?ncia familiar e comunit?ria.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-10-27T13:20:46Z No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_HENRIQUE_RODRIGUES_DE_OLIVEIRA_COMPLETO.pdf: 4318449 bytes, checksum: add35721640d1e27cc587f4c941a6129 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-27T13:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_BRUNO_HENRIQUE_RODRIGUES_DE_OLIVEIRA_COMPLETO.pdf: 4318449 bytes, checksum: add35721640d1e27cc587f4c941a6129 (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / This paper describe and analyze the process wich led to the approval of the Law Project n? 6.998/2013, which aims to ?amend (constitutional) Article 1 and insert devices in Law n? 8.069 of July 13, 1990, which provides for the Statute of Children and Adolescents: Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), in order to establish guidelines for the construction of a public policy for Early Childhood" in the country. We situate the proposition of the Law Project in the contemporary process of construction of childhood and children as subjects of right. The approach of this dissertation emphasize the understanding of practices, uses and meanings attributed to the implementation of projects of legal standards, processes of constitution of new subjects of rights, policy areas and forms of social regulation in Western societies. It is in this sense that we problematize the anthropological question of ?distance ethnography?, exposing the limits of just listening to audios and looking into analysis of official documents and contents of the discussion and approval process of this bill, performing a "dense description", pointing out the social and institutional agents present and highlighting the central arguments, as well as the knowledge and practices that inform and guide the debate on the approval, bedding, object, relevance, and therefore implementation of this legal standard. / A presente disserta??o objetiva descrever e analisar a tramita??o do Projeto de Lei n? 6.998 de 2013, que visa ?alterar o artigo 1? e inserir dispositivos na Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990, que disp?e sobre o Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), a fim de estabelecer diretrizes para a constru??o de uma pol?tica p?blica para a Primeira Inf?ncia? no pa?s. A formula??o deste PL est? situada no processo contempor?neo de constru??o da inf?ncia e da crian?a como sujeitos de direitos. A abordagem dessa disserta??o posiciona-se em um campo de estudos que busca dar ?nfase ? compreens?o das pr?ticas, usos e sentidos atribu?dos a projetos de implementa??o de normas jur?dicas, de processos de constitui??o de novos sujeitos de direitos, de dom?nios de interven??o e formas de regula??o social nas sociedades ocidentais. ? nesse sentido que problematizo o fazer antropol?gico, expondo os limites e desafios de uma ?etnografia ? dist?ncia?, a partir da escuta de ?udios e an?lise de conte?dos de documentos oficiais acerca do processo de tramita??o deste Projeto de Lei. Mediante uma ?descri??o densa?, s?o apontados os agentes sociais e institucionais presentes, destacando-se os argumentos centrais, bem como os saberes e pr?ticas que informam e orientam o debate acerca da aprova??o, fundamento, objeto, relev?ncia, consequ?ncia e operacionaliza??o desta norma jur?dica.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439216.pdf: 203166 bytes, checksum: 5c1ee5c7785684941024aaeb7652df4a (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / The present research analyzes the efficiency of fundamental rights of children and teenagers as well as the application of the best interests of the children and teenagers in familiar relationships. This research also will aboard the collision chances between the fundamental rights to freedom, to respect, to dignity and to family and conviviality and the living in communities compared with the duties inherent parental authority, pointing a thinking as criterion to solve the cases of collision of fundamental rights. It seems to be that the fundamentals rights of children and teenagers have a straight efficiency in family relationships as well as the adoption of duty theory of protection should cover in threats and aggressions coming from others, pointing ensure the best interest of the children. In the first part we will treat about the evolution of the institute of parental authority, then for Roman Law school, then to Civil Right, encoded and for Federal Constitution, even by his current configuration. In the second part of research it will analyze the Doctrine of Integral Protection, the principle of best interest of children, the fundamentals rights of juveniles and the theories of efficiency fundamental rights in the relation of privates, as in his Germanic origin, as in the current situation of Brazilian scenery. In the third part we will review first, the evolution of family relations between parents and children of modernity to post-modernity. Later enter in the effectiveness of the fundamental rights of children and adolescents in family relationships, especially the direct effectiveness of fundamental rights for children and juveniles in family relationships, and the theory of obligations in ensuring protection against any threats from rights of third parties.Cover-if you have the chances of a collision between the fundamental rights of children-juveniles and duties inherent in parental authority, pointing out some criteria for resolving them, aiming always the guarantee of the best interests of children and adolescents. / A presente pesquisa analisa a efic?cia dos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente, bem como, a aplica??o do princ?pio do melhor interesse da crian?a e do adolescente nas rela??es familiares. Abordar-se-? tamb?m, as hip?teses de colis?o entre os direitos fundamentais ? liberdade, ao respeito, ? dignidade e ? conviv?ncia familiar e comunit?ria frente aos deveres inerentes ? autoridade parental, indicando a pondera??o como crit?rio para solucionar os casos de colis?o de direitos fundamentais. Parte-se do pressuposto de que os direitos fundamentais da crian?a e do adolescente possuem efic?cia direta nas rela??es familiares, assim como, a ado??o da teoria dos deveres de prote??o deva incidir nas amea?as e agress?es provenientes de terceiros, visando assegurar o melhor interesse da crian?a. Na primeira parte trataremos da evolu??o do instituto da autoridade parental, desse o Direito Romano, passando pelo Direito Civil codificado e pela Constitui??o Federal, at? sua atual configura??o. Na segunda parte da pesquisa analisar-se-? a Doutrina da Prote??o Integral, o princ?pio do melhor interesse da crian?a, os direitos fundamentais infanto-juvenis e as teorias da efic?cia dos direitos fundamentais nas rela??es entre particulares, tanto em sua origem germ?nica, como em sua atual situa??o no cen?rio brasileiro. Na terceira parte analisaremos primeiramente, a evolu??o das rela??es familiares entre pais e filhos da modernidade at? a p?s-modernidade. Posteriormente adentrar-se-? na efic?cia dos direitos fundamentais da crian?a e do adolescente nas rela??es familiares, especialmente a efic?cia direta dos direitos fundamentais infanto-juvenis nas rela??es familiares, e a teoria dos deveres de prote??o na assegura??o dos direitos frente ?s amea?as provenientes de terceiros. Abordam-se ainda as hip?teses de colis?o entre os direitos fundamentais infanto-juvenis e os deveres inerentes ? autoridade parental, apontando-se alguns crit?rios para solucion?-los, visando sempre a garantia do melhor interesse da crian?a e do adolescente.