Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-05-03T00:24:58Z No. of bitstreams: 1 ArturWagnerMaiaMesquita_DISSERT.pdf: 1843814 bytes, checksum: 1392c6fd0cb7c2a38e0835f790844aae (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-05-09T00:41:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ArturWagnerMaiaMesquita_DISSERT.pdf: 1843814 bytes, checksum: 1392c6fd0cb7c2a38e0835f790844aae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T00:41:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArturWagnerMaiaMesquita_DISSERT.pdf: 1843814 bytes, checksum: 1392c6fd0cb7c2a38e0835f790844aae (MD5) Previous issue date: 2017-01-30 / A discussão a respeito do asilo diplomático enquanto instrumento de proteção e defesa dos direitos humanos demonstra-se de fundamental importância ante o reconhecimento do ser humano como elemento central do Direito Internacional contemporâneo. No Brasil, a Constituição de 1988, ao estabelecer princípios a serem seguidos nas relações internacionais, apontou para a necessidade de se adequar concepções estritamente soberanistas à defesa dos direitos da pessoa humana. O objetivo central da dissertação é discutir a natureza jurídica do ato concessivo de asilo diplomático, demonstrando que a constituição brasileira impõe uma releitura de sua classificação para situá-lo como um ato de natureza vinculada ante a imposição da prevalência dos direitos humanos como um dos princípios a ser seguido pelo país em suas relações internacionais. / The discussion on diplomatic asylum as an instrument for the protection and defense of human rights is fundamentally important given the recognition of the human being as a central element of contemporary international law. In Brazil, the 1988 Constitution, in establishing principles to be followed in international relations, pointed to the need of adapting strictly sovereign concepts to the defense of human rights. The main objective of the dissertation is to discuss the legal nature of the concessive act of diplomatic asylum, presenting that the Brazilian constitution imposes a re-reading of its classification to place it as an act of bounding nature considering the imposition of the prevalence of human rights as one of the principles to be followed by the country in its international relations.

Made available in DSpace on 2014-04-04T02:01:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000456310-Texto+Completo-0.pdf: 3346055 bytes, checksum: 8b8dc783a4b508c51e3912d9c5d0df55 (MD5) Previous issue date: 2014 / The Revolta da Armada (Brazilian Naval Revolt of 1893) ended on March 13, 1894 with the granting of asylum to 518 Brazilian belligerents aboard two Portuguese warships. This dissertation seeks to understand how Brazil and Portugal’s differing interpretations of the political status of the asylum-seekers resulted a diplomatic crisis between the two countries. This dispute did not remain a bilateral affair: both governments pursued international diplomatic support for their respective points of view. The ships that carried the sailors, the Mindello and the Affonso d’Albuquerque, were small and poorly equipped, precluding the possibility of making the long trip to Lisbon. Because the corvettes set sail for the Rio de la Plata from Rio de Janeiro, the governments of Argentina and Uruguay also actively participated in the diplomatic discussion of the sailors’ status. Diplomats, ministers, institutional representatives, commandants, and the sailors themselves expressed their differing understandings of their status in a lively corpus of correspondence, consciously deploying certain concepts to reinforce their political discourses. Analysis of these communications points to the existence of a broad dispute over the political status of the combatants and an adjustment of strategies depending on place and interlocutors’ understandings of political asylum. The asylum-seekers’ escape to Buenos Aires and later Montevideo caused Brazil to cut diplomatic relations with Portugal. / A Revolta da Armada terminou em 13 março de 1894 com a concessão de asilo a 518 combatentes brasileiros em dois navios de guerra de Portugal. Este trabalho procura avaliar como esse episódio gerou uma crise diplomática entre Brasil e Portugal em função de diferentes interpretações sobre o status político dos asilados. A disputa não ficou restrita aos dois governos, pois a diplomacia internacional foi mobilizada em busca de apoio aos respectivos pontos de vista. As embarcações em que se refugiaram, Mindello e a Affonso d’Albuquerque, eram pequenas e apresentavam péssimas condições materiais e higiênicas, o que impedia a realização de uma longa viagem até Lisboa. As corvetas zarparam do Rio de Janeiro rumo ao Rio da Prata, de modo que os governos da Argentina e Uruguai também participaram ativamente das discussões em torno do status político dos asilados. Em todas as negociações, os diplomatas, ministros, representantes de instituições, comandantes navais e os próprios refugiados expressaram suas compreensões sobre a questão por meio de uma intensa troca de correspondências, em que determinados conceitos foram utilizados conscientemente para reforçar seus discursos políticos. A análise dessas comunicações aponta para a existência de uma ampla disputa sobre a condição política dos combatentes, que sofria alterações dependendo do lugar e de quem apreciava o asilo diplomático. Entretanto, em função das fugas de asilados, ocorridas em Buenos Aires e depois em Montevidéu, o Brasil decidiu romper as relações diplomáticas com Portugal.