Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-06-02T18:44:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_VerdeSelvaPedra.pdf: 1410565 bytes, checksum: 57d76f79c812d9a2b3d74e47da447b7c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-06-09T14:59:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_VerdeSelvaPedra.pdf: 1410565 bytes, checksum: 57d76f79c812d9a2b3d74e47da447b7c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-09T14:59:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_VerdeSelvaPedra.pdf: 1410565 bytes, checksum: 57d76f79c812d9a2b3d74e47da447b7c (MD5) Previous issue date: 2008 / O processo de urbanização com a concentração da maior parte da população mundial em cidades impõe novos desafios à organização de assentamentos humanos e à proteção ao meio ambiente, afetando adversamente a qualidade de vida das pessoas e a sustentabilidade ambiental, que inclui também o meio ambiente urbano. Dentre as muitas variáveis que interferem na sustentabilidade das cidades está a presença da vegetação urbana, mas que não possui tutela específica no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, este trabalho objetiva definir o conteúdo jurídico da expressão “vegetação urbana” a partir da identificação e sistematização dos dispositivos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro que tutelem a flora no meio urbano no Município de Belém (PA). Utiliza o método dedutivo e a pesquisa documental. Problematiza os conceitos de cidade, urbano, sustentabilidade e qualidade de vida. Discorre sobre as competências constitucionais sobre direito ambiental e urbanístico a partir de 1988. Sistematiza as principais categorias jurídicas e não jurídicas utilizadas para definir e estudar a vegetação urbana, bem como apresenta um resumo de suas principais funções, evidenciando suas diferenças com o meio não-urbano e seu dinamismo, devendo a proteção da vegetação urbana ser entendida como um processo. Conclui que não há no ordenamento jurídico brasileiro definição que abarque todas as particularidades da vegetação urbana, mas há disposições em nível federal, estadual e municipal que a disciplina, mas estes dispositivos devem ser interpretados de acordo com particularidades e princípios que regem o espaço urbano, e à luz do federalismo cooperativo. / The process of urbanization and concentration of most part of the world‘s population in cities imposes new challenges to the organization of human settlements and to the environmental protection, adversely affecting the quality of life of people and the environmental sustainability, in which urban environments are included. Among many variables that interfere in the sustainability of cities is the existence of urban vegetation, but that has no specific legal protection in the Brazilian legal system. In this scenario, this essay has the purpose to define the legal content of the expression “urban vegetation” with the identification and systematization of laws that regulate the urban flora in the Municipality of Belém (PA). We use in this essay the deductive method and documental research. We discuss the definitions of city, urban, sustainability and quality of life. We analyze the constitutional powers to legislate about environmental and land use law since 1988. We also systematize the main legal e non-legal categories used to define and to study the urban vegetation, presenting, as well, a summary of the urban vegetation‘s main functions, emphasizing its differences with the non-urban environment and its dynamics, leading to the conclusion that this protection must be understood as a process. After analyzing the federal, state and local laws in force in the municipality of Belém, we conclude the Brazilian legal system has no definition that encompasses all particularities of the urban vegetation, but there is regulation in all legislative levels for it, which must be interpreted according to the particularities and principles that rule the urban space and in light of the cooperative federalism.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-12-06T18:19:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_CondicoesSocioAmbientais.pdf: 1511684 bytes, checksum: 557e31179644156c19a003d83d82b73a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-12-16T14:19:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_CondicoesSocioAmbientais.pdf: 1511684 bytes, checksum: 557e31179644156c19a003d83d82b73a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-16T14:19:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_CondicoesSocioAmbientais.pdf: 1511684 bytes, checksum: 557e31179644156c19a003d83d82b73a (MD5) Previous issue date: 2011 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A ausência de gerenciamento em bacias hidrográficas, na região Amazônica, tem afetado seus recursos hídricos nos últimos anos. Por esta razão, esta tese visa estudar os aspectos sociais e ambientais de dezoito comunidades rurais ao longo da Bacia Hidrográfica do Caeté, bem como o efeito da descarga de água residual lançada no estuário do Caeté e no rio Cereja, na cidade de Bragança. A metodologia adotada para o levantamento do perfil socioeconômico e das condições de vida e moradia foi baseada na aplicação de questionários estruturados e semi-estruturados. Em algumas comunidades, a produção doméstica de lixo foi estimada e catalogada, em 20% das residências. Quanto à qualidade da água subterrânea, análises das variáveis físicoquímicas e microbiológicas (turbidez, cor real, cor aparente, pH, temperatura, ferro dissolvido, nutrientes dissolvidos, coliformes termotolerantes e coliformes totais) foram realizadas nos principais poços que abastecem as comunidades rurais estudadas. Coletas oceanográficas (com medidas de variáveis hidrológicas e hidrodinâmicas) como também análises microbiológicas foram realizadas nas áreas mais urbanizadas do estuário do Caeté e do rio Cereja, para caracterizar a qualidade das águas nos setores estudados. Os principais impactos ambientais foram identificados, georreferênciados, fotografados e mapeados. Diretrizes de gerenciamento foram propostas para minimizar os problemas sócio-ambientais encontrados. Os resultados obtidos mostraram que das 2.207 famílias rurais (~9.573 habitantes), a maioria possui baixa-renda, baixo grau de escolaridade e precárias condições de vida e moradia. Os serviços e infraestrutura disponíveis são ineficientes ou ausentes, como evidenciados pela falta abastecimento de água potável, coleta de lixo, coleta de esgoto, escolas, atendimento médico etc. Por outro lado, a cidade de Bragança tem mais de 72.621 habitantes, vivendo sobre uma área de aproximadamente 16 km², e é uma das mais antigas cidades da região amazônica. Entretanto, os dois rios estudados recebem influência da descarga de esgoto por residências, hospitais, comércio, fábricas etc. e tem apresentado elevado índice de coliformes termotolerantes. A falta de políticas públicas eficazes tem acentuado os problemas ambientais e sócio-econômico. Desta forma, os autores sugerem várias medidas para melhorar a situação atual, incluindo: (i) a regulamentação do uso da terra para reduzir o impacto ambiental do setor econômico; (ii) a implementação de programas de gestão para a exploração sustentável dos recursos naturais (peixes, caranguejos, argila, madeira); (iii) a instalação de serviços públicos, em especial água encanada e saneamento e (iv) o controle e penalização da exploração ilegal dos recursos naturais. / The absence of watershed management in Amazon inhabited areas has affected its natural resources over the past years. For this reason, this study focuses on the social and environmental aspects of 18 rural communities and the effects of wastewater discharge originating from Bragança’s city on the water quality of the nearby Caeté Estuary and its tributary, the Cereja River, located in the Caeté River basin. The adopted methodology to characterize the socioeconomic profile and the living and dwelling conditions was based on structured and semi-structured questionnaires applied to the local population. The domestic trash production was quantified and a determination was made of the composition of the trash, in some communities, from samples of around 20% of the residences. Water quality analyses of the main wells that supply the studied communities were carried out based on the determination of physical and chemical variables (turbidity, real color, apparent color, pH, temperature, dissolved iron and dissolved nutrients) and bacteriological studies (termotolerant and total coliforms). Field measurements (hydrological, hydrodynamic and-or microbiological variables) were taken in the most urbanized zone from Caeté estuary and Cereja river to characterise the water quality of those environments. The main environmental impacts were identified, georreferenced, photographed, and mapped. Guidelines were proposed for the effective management of the natural resources of the Caeté Basin by the pertinent local authorities. The obtained results showed that the Caeté River basin has approximately 2,207 rural families (9,573 inhabitants) and the majority of the population has low income, low education and low living and dwelling conditions. The services and infrastructure are inadequate and there is a lack of potable water, basic sanitation, trash collection, school, medical assistance, etc. On the other hand, Bragança´s city has more than 72,621 inhabitants living on an area of approximately 16 km², is one of the oldest colonial settlements of the Amazon region. Both studied rivers receive large amounts of wastewater disposed by private households, hospitals, workshops and fish processing companies and they have showed microbial contamination. The lack of effective public policy has accentuated both environmental and socio-economic problems. The authors suggest several measures to improve the current situation, including: (i) the regulation of land use to reduce the environmental impact of the economic sector; (ii) implementation of management programs for the sustainable exploitation of natural resources (fish, crabs, clay, lumber); (iii) installation of public services, in particular piped water and sanitation; (iv) better monitoring and penalization of the illegal exploitation of natural resources.