Este trabalho tem como objetivo estudar os aspectos distributivos da previdência social no Brasil. Com base na legislação previdenciária e utilizando-se como fonte de dados a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), são computadas as contribuições efetuadas e os benefícios recebidos por cada pessoa da amostra, no período 1976-1999. A partir destes cálculos são estimados os fluxos esperados de contribuições e benefícios por toda a vida de grupos de indivíduos representativos. Estes grupos são formados de acordo com as características comuns dos indivíduos. A partir destes fluxos são calculadas, para cada um dos grupos, as taxas internas de retorno intrínsecas ao sistema previdenciário. Os resultados mostram que os grupos com menor nível de educação têm taxas de retorno superiores àquelas obtidas pelos demais grupos. As taxas também são diferenciadas conforme as regiões do país. Nota-se que as taxas de retorno de todos os grupos têm crescido ao longo dos anos. Estes resultados evidenciam a existência de características distributivas na previdência social brasileira. / This work has the objective to study the distributive aspects of the Brazilian social security system. Based upon the social security legislation and using as a data source the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), contributions made and received benefits for each sampled individual were considered, in the period of 1976 to 1999. Based on these calculations, the expected contributions and benefits flows of representative groups of individuals were estimated. These groups are formed in accordance to common characteristics of these individuals. Upon these flows, for each group, the internal rates of return inherent to the social security system were assessed. The attained results showed that groups with lower education levels achieved higher rates of return than the remaining groups. The rates are also different according to the country\'s regions. One can note that the rates of return of all groups have grown over the years. These results clearly show the existence of distributive characteristics in the Brazilian social security system.

Este trabalho tem como objetivo estudar os aspectos distributivos da previdência social no Brasil. Com base na legislação previdenciária e utilizando-se como fonte de dados a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), são computadas as contribuições efetuadas e os benefícios recebidos por cada pessoa da amostra, no período 1976-1999. A partir destes cálculos são estimados os fluxos esperados de contribuições e benefícios por toda a vida de grupos de indivíduos representativos. Estes grupos são formados de acordo com as características comuns dos indivíduos. A partir destes fluxos são calculadas, para cada um dos grupos, as taxas internas de retorno intrínsecas ao sistema previdenciário. Os resultados mostram que os grupos com menor nível de educação têm taxas de retorno superiores àquelas obtidas pelos demais grupos. As taxas também são diferenciadas conforme as regiões do país. Nota-se que as taxas de retorno de todos os grupos têm crescido ao longo dos anos. Estes resultados evidenciam a existência de características distributivas na previdência social brasileira. / This work has the objective to study the distributive aspects of the Brazilian social security system. Based upon the social security legislation and using as a data source the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), contributions made and received benefits for each sampled individual were considered, in the period of 1976 to 1999. Based on these calculations, the expected contributions and benefits flows of representative groups of individuals were estimated. These groups are formed in accordance to common characteristics of these individuals. Upon these flows, for each group, the internal rates of return inherent to the social security system were assessed. The attained results showed that groups with lower education levels achieved higher rates of return than the remaining groups. The rates are also different according to the country\'s regions. One can note that the rates of return of all groups have grown over the years. These results clearly show the existence of distributive characteristics in the Brazilian social security system.

The present study aims to provide the elements for a conception of municipal tax justice focused on maximizing the social function of the city and on the spatial perspectives of the excluded. The Urban Land and Territorial Tax (in portuguese, IPTU) has an important distributive aspect, precisely because it is a direct tax, difficult to avoid, and wich legally admits the progressivity of the rates. The theoretical framework that guides the analysis throughout the work used the following concepts: the idea of tax justice of Ricardo Lobo Torres; the concept of the right to the city, developed by Lefebvre; John Rawls's conception of justice as fairness; and the idea of progressivity, from Thomas Piketty's perspective. Regarding the methodology, different perspectives were adopted, based on historical, dogmatic, political-tributary and comparative law aspects. Among the results of this research it is highlighted the dubious behavior of the IPTU., considering that from the payers' point of view, its structure is regressive, with the poorest taxpayers suffering a greater taxation. The main cause is the regressivity in official real estate evaluations in relation to market values. The relevance of the present study lies in the fact that improving the progressiveness of the tax system can contribute to overcoming the high income inequality in Brazil. / O presente estudo tem o objetivo de analisar se e como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode funcionar como ferramenta de diminuição das desigualdades de patrimônio e renda. A escolha pelo IPTU se justifica, pois ele tem importante aspecto distributivo, justamente por ser um imposto direto, de difícil sonegação e que admite legalmente a progressividade das alíquotas. O quadro teórico que norteia a análise ao longo do trabalho utilizou os seguintes conceitos: a ideia de justiça tributária de Ricardo Lobo Torres; a concepção de justiça como equidade, de John Rawls; e a progressividade, na perspectiva de Thomas Piketty. Com relação à metodologia, adotou-se diferentes perspectivas, a partir de aspectos dogmáticos, normativos e de dados concretos utilizando como parâmetro o município de Aracaju (SE). Entre os resultados desta pesquisa, destaca-se o comportamento dúbio do IPTU, que do ponto de vista dos pagantes tem uma estrutura regressiva, com os contribuintes mais pobres sofrendo tributação maior. A principal causa é a regressividade nas avaliações imobiliárias oficiais em relação aos valores de mercado. A relevância do presente estudo está no fato de que a melhoria da progressividade do sistema tributário pode contribuir na superação da elevada desigualdade de patrimônio e renda do Brasil. / São Cristóvão, SE