LIMA, Célia Maria de Souza Melo. A Gestão do Trabalho no Sistema Único de Assistência Social: Avaliação em Processo do Mundo do Trabalho na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social no Ceará. 2013. 213f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-30T17:18:45Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-CMSMLIMA.pdf: 1594179 bytes, checksum: c7c49e2428f3b4ed28b35bf246240560 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-30T17:23:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-CMSMLIMA.pdf: 1594179 bytes, checksum: c7c49e2428f3b4ed28b35bf246240560 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-30T17:23:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-CMSMLIMA.pdf: 1594179 bytes, checksum: c7c49e2428f3b4ed28b35bf246240560 (MD5) Previous issue date: 2013 / The domain of this study is the analysis of Social Assistance Policy, which is conceived as a public policy, focusing on the management of work in SUAS, from a perspective of valorization of workers. This evaluative research has its empirical field of study in the Department of Labor and Social Development - STDS - that coordinates and executes the policy of Social Assistance in the state of Ceara. Thus, the object of investigation circumscribes the following dimensions about the workforce in SUAS within the STDS: way of access to public service; employment contract and remuneration; SUAS workers’ identity as a new category in the construction process; an interdisciplinary perspective on the provision of a social assistance practice to ensure social protection; continuing education as a condition for the performance of interdisciplinarity and identity formation of SUAS workers. NOB/RH - SUAS is the central reference to structure the management of work, proposing the valorization of the workers, opposing the precariousness of labor relations, as an expression of changes in the world of work in the current civilization of capital. The theoretical foundations of this study focus on the examination of the world of work and the settings of the state in capitalism, discussing their impacts in SUAS. Therefore, theorists from the critical thinking will be discussed, specially within the Marxism’s framework, giving special attention to those contemporaneous authors such as Giovanni Alves and Ricardo Antunes, contemplating formulation of state from the perspective of Nelson Coutinho and Claus Offe. In the specific field of Social Assistence Policy and its management model embodied in SUAS, analysts’ formulations are included: Raquel Raichelis, Aldaíza Sposati, Alba Carvalho, Irma Moroni Silveira and Jucimere Silveira. The importance of this study is the fact that the insertion and position SUAS workers is a current issue, which expresses itself in dilemmas in the execution of socially necessary work in the function of public management and the provision of good social assistance service to ensure social protection. The methodology circumscribes a review in process founded on a predominantly qualitative research, combined with quantitative input. / O domínio analítico deste trabalho é a Política de Assistência Social, concebida como política pública de estado, com foco na gestão do trabalho no SUAS, sob a ótica da valorização dos trabalhadores. Esta pesquisa avaliativa tem como campo empírico de estudo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS que coordena e executa a política de Assistência Social no Estado do Ceará. Assim, o objeto de investigação circunscreve as seguintes dimensões sobre o mundo do trabalho no SUAS no âmbito da STDS: forma de acesso ao serviço público; vínculo trabalhista e remuneração; identidade dos trabalhadores do SUAS, enquanto uma nova categoria em processo de construção; perspectiva da interdisciplinariedade na constituição de uma prática socioassistencial para garantir a proteção social; educação permanente como condição do exercício da interdisciplinaridade e da formação da identidade dos trabalhadores do SUAS. A NOB/RH-SUAS é a referência central para a estruturação da gestão do trabalho, propondo a valorização dos trabalhadores, contrapondo-se à precarização das relações trabalhistas, como expressão das transformações do mundo do trabalho na civilização contemporânea do capital. As bases de sustentação teórica deste estudo incidem no exame do mundo do trabalho e das configurações do Estado no capitalismo, discutindo os seus impactos no SUAS. Para tanto, serão trabalhadas bases teóricas no âmbito do pensamento crítico, especificamente nos marcos do marxismo, retomando autores contemporâneos estudiosos das temáticas em pauta, com destaque para Giovanni Alves e Ricardo Antunes, contemplando formulações de Estado a partir da ótica de Nelson Coutinho e Claus Off. No campo específico da Política de Assistência Social e do seu modelo de gestão consubstanciado no SUAS são retomadas formulações de analistas: Raquel Raichelis, Aldaíza Sposati, Alba Carvalho, Irma Moroni Silveira e Jucimere Silveira. A importância desse estudo está no fato de que a inserção e situação dos trabalhadores do SUAS circunscrevem questão atual, que se expressa em dilemas no exercício do trabalho socialmente necessário nas funções de gestão pública e na oferta dos serviços socioassistenciais continuados e de qualidade para assegurar a proteção social. O desenho metodológico circunscreve uma avaliação em processo, fundada em uma pesquisa predominantemente qualitativa, articulada com aportes quantitativos.

JACOB, Cícero Renato Ribeiro. Intersetorialidade no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) da política de assistência social de Fortaleza: uma avaliação em processo. 2014. 281f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-05-04T15:01:10Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_crrjacob.pdf: 2818287 bytes, checksum: d59ebeb1e2db37a224e39052dcd1c9d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-05-05T11:13:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_crrjacob.pdf: 2818287 bytes, checksum: d59ebeb1e2db37a224e39052dcd1c9d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T11:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_crrjacob.pdf: 2818287 bytes, checksum: d59ebeb1e2db37a224e39052dcd1c9d0 (MD5) Previous issue date: 2014 / The research circumscribed in this argumentative work presents as its main object of investigation the evaluation of the intersectoral construction process in the Paif Social Assistance Reference Center (CRAS) of Mondubim, a neighborhood in Fortaleza . The research presents theoretical and methodological designs configured in epistemological postulations that mark the proposition of "open and critical rationalism" as proposed by Alba Carvalho, as a way of conceiving and doing science. In this sense, the methodological route of the research was done through bibliographical research, desk research and empirical research. Considering the theoretical and empirical demarcation, confined to the subject of the investigation, the construction of the analytical contributions of the research was structured based on the survey and the reading of scientific papers on the themes: State, poverty, social protection, public policy social assistance and intersectoral. The empirical field of the research is limited to the scope of institutional spaces which operationalize social assistance policy in Fortaleza, during the years 2012 and 2013, namely: Secretaria Municipal de Assistência Social; Distrito de Assistência Social da Secretaria Executiva Regional V; and, finally, Cras Mondubim. The research presents a qualitative approach, linking to the adoption of contributions of the quantitative approach. In this sense, interviews questionnaires were applied to 54 professionals of high and medium levels from Paif SER V and conducted in depth with 19 professionals and users (as) the Paif of Cras Mondubim. In the methodological research route, it was also carried out the survey and the analysis of documents and, finally, an intense process of Paif’s development observation was done in Cras Mondubim. With regard to the results marked by the research, we can point out: the interlocutors results – through differences on the analytical perspective and the specifications outlined by their speeches - postulate that the intersectoral category has a prominent place in the configuration of identity and the modus operandi of social welfare policy, indicating that the establishment of this category in the operationalization of programs, projects and services of social work marks an important route to its statement as a public policy of non-contributory social protection. / A pesquisa circunscrita neste trabalho dissertativo apresenta como objeto de investigação a avaliação em processo da construção da intersetorialidade no Paif do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Bairro Mondubim, município de Fortaleza. A pesquisa apresenta delineamentos teórico-metodológicos configurados em postulações epistemológicas que demarcam a proposição do “Racionalismo aberto e crítico” de Alba Carvalho, como via do conceber e fazer ciência. Nessa direção, o traçado metodológico da pesquisa foi materializado com a realização de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental e de pesquisa empírica. Considerando-se a demarcação teórico-empírica, circunscrita no objeto da investigação, a construção dos aportes analíticos da pesquisa foi estruturada com base no levantamento e na leitura de produções científicas sobre os temas: Estado, pobreza, proteção social, política pública de assistência social e intersetorialidade. O campo empírico da pesquisa está circunscrito ao âmbito de espaços institucionais que operacionalizam a política de assistência social em Fortaleza, no decurso dos anos de 2012 e 2013, a saber: Secretaria Municipal de Assistência Social; Distrito de Assistência Social da Secretaria Executiva Regional V e, por fim, o Cras do Bairro Mondubim. A pesquisa apresenta um enfoque qualitativo, articulando-se à adoção de aportes próprios da abordagem quantitativa. Nessa direção, foram aplicados 54 questionários com profissionais de nível superior e médio do Paif da SER V e realizadas entrevistas em profundidade com 19 profissionais e usuários(as) do Paif do Cras Mondubim. No percurso metodológico da pesquisa, também foi realizado o levantamento e a análise de documentos e, por fim, foi efetivado intenso processo de observação do desenvolvimento do Paif no âmbito do Cras Mondubim. No que diz respeito aos resultados demarcados pela investigação, destacam-se: os(as) interlocutores da pesquisa – em meio às diferenciações quanto à perspectiva analítica e as especificidades delineadas pelos seus discursos – postulam que a categoria da intersetorialidade apresenta lugar de destaque na configuração da identidade e do modus operandi da política de assistência social, indicando que o estabelecimento desta categoria na operacionalização dos programas, projetos e serviços da assistência social demarca uma importante via para a sua afirmação como política pública de proteção social não contributiva.