SILVA, Gisely Roberta Gomes. Sentidos da pobreza e suas implicações para a Atenção Socioassistencial de um CRAS Rural do interior do Ceará. 2017. 124f.– Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-07-25T13:24:13Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_grgsilva.pdf: 1990561 bytes, checksum: 8e879682a619c92db5a8a1231233610a (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-07-25T15:03:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_grgsilva.pdf: 1990561 bytes, checksum: 8e879682a619c92db5a8a1231233610a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-25T15:03:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_grgsilva.pdf: 1990561 bytes, checksum: 8e879682a619c92db5a8a1231233610a (MD5) Previous issue date: 2017 / O modo de produção capitalista produziu trabalhadores excedentes, provocou lutas entre classes e a consequente gênese da questão social, sendo a pobreza da classe trabalhadora uma das expressões desta.A pobreza é uma categoria multidimensional que se manifesta tanto em meio urbano, quanto rural e refere-se à desigual distribuição da riqueza socialmente produzida. No Brasil, a gestão da pobreza deu-se ao longo da história econômica e social do país, inicialmente, por ações filantrópicas e caridosas, posteriormente, e ainda com luta e resistência, por ações pautadas pela lógica do Estado de Direito, a partir de 1988, em especial no tocante à inserção da Seguridade Social no texto constitucional.No Estado de Direito, mulheres e homens têm deveres e direitos iguais relativos ao trabalho, à saúde, à educação, à justiça, à assistência social, dentre outros. A Assistência Social é um dos pilares da Seguridade Social. É política social para o combate à pobreza e destina-se a sujeitos em situação de risco e vulnerabilidade social e tem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), presente em contextos urbanos e rurais, enquantoporta de entrada dos usuários para os programas, projetos e serviços da Política Nacional de Assistência Social. A partir do modo de produção capitalista, cada vez mais trabalhadores se tornarão usuários da Assistência Social. Os trabalhadores da Assistência Social estão na ponta dos serviços socioassistenciais e constroem sentidos acerca da realidade social dos usuários e usuárias que atendem, e, igualmente, sobre suas práticas profissionais. Diante disso, este estudo se questiona como os sentidos da pobreza construídos por trabalhadores da atenção socioassistencial podem implicar no atendimento despendido aos usuários. A partir da metodologia qualitativa o objetivo geral desta pesquisa foi ‘analisar as implicações dos sentidos da pobreza construídos por trabalhadoras do CRAS rural para a atenção socioassistencial aos usuários. A pesquisa foi desenvolvida no CRAS RuralJosé Valdir Aguiar no município de Pentecoste, interior do Ceará, entre os meses de fevereiro a setembro de 2016, a partir de observação participante, registro em diário de campo, entrevistas semiestruturadas e da realização de grupos focais com trabalhadoras e usuárias do CRAS rural. Para análise dos dados advindos das entrevistas e grupos focais foi utilizada a Rede de Significações (RedSig) com o auxílio do software Atlas TI versão 5.2. Os sentidos da pobreza construídos pelas participantes são dinâmicos e ora se apresentam a partir de uma perspectiva unidimensional, sem ligações com a realidade socioeconômica que a fomenta, ora se apresentam a partir de uma visão multidimensional, considerando que o acesso precário a direitos também constitui a vida em condições de pobreza. A partir desses sentidos construídos, as práticas profissionais sofrem implicações, sejam para a ratificação da subalternidade ou para a concepção dos usuários da Assistência Social enquanto sujeitos de direitos. Estima-se que esta pesquisa contribua para a produção do conhecimento no âmbito da Política de Assistência Social, bem como para a problematização da atuação profissional, em especial, em contextos rurais. Agradecimentos à FUNCAP.

CARMO, Genézio Alves do. A judicialização do benefício de prestação continuada de cidadãos da localidade de pedras que tiveram seus benefícios negados pelo INSS. 2015. 128f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:51:05Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta Dissertação é um estudo da Judicialização do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no município de Eusébio, dos beneficiários idosos e das pessoas com deficiência que tiveram seus benefícios negados pelo INSS e recorreram ao Poder Judiciário em prol de seus direitos. O BPC é um benefício assistencial instituído pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como política pública social a partir de 1996. É um benefício que passou por várias transformações e regulamentações no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avançar e discutir, sempre pela ótica da concretização do direito social BPC e pela intervenção do Poder Judiciário entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo Estado social diante de um Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, chegando até nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste último modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade de seus usuários e representa o compromisso do Estado com o atendimento às necessidades e garantias de direitos aos cidadãos que demandem sua intervenção. Mas a manifestação do Estado é com o ajuste na concessão do BPC e com a lógica que tem que se adaptar a redução do direito e a restrição do acesso ao benefício. Esse processo de ajuste pelo INSS estigmatiza os beneficiários do BPC, como sujeitos de direitos em oposição ao que garante a assistência social como direito de todos e dever do Estado. É com a Constituição Federal de 1988 que a Assistência Social ganha relevância na medida em que transita do assistencialismo para o campo da política social, constituindo-se medida de efetivação dos direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realização dos objetivos e igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais básicos do cidadão e proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenário, a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social expressam exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social no âmbito da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequências do crescente fenômeno da judicialização de como o Poder Judiciário nos processos de concessão e revisão desse benefício através da perícia médica e social tem interpretado os critérios de elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiência. Em conclusão, aponta-se que o Poder Judiciário deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivação dos direitos sociais, procurando cumprir o papel que a Constituição Federal de 1988 lhe concedeu, para resguardar a realização dos direitos dos cidadãos quando violados.